, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.115 1 ...ioepa.com.br/pages/2020/2020.02.11.DOE.pdf2020/02/11 · Terça-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2020DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIAL

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.115 1Terça-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2020DIÁRIO OFICIALBelém, terça-feira11 de fevereiro de 2020

República Federativa do Brasil - Estado do Pará 70 PáginasANO CXXIX DA IOE

130º DA REPÚBLICANº 34.115

EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR ...........................................- PÁG. 4CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ........................- PÁG. 6CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ....................- PÁG. 9PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ................................... - PÁG. 10AUDITORIA GERAL DO ESTADO .......................................... - PÁG. 10FUNDAÇÃO PARÁPAZ ......................................................... - PÁG. 11

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ......................................................... - PÁG. 11ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ................................................................... - PÁG. 16BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ............ ..........................- PÁG. 23

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ........................................................ - PÁG. 23HOSPITAL OPHIR LOYOLA .................................................. - PÁG. 27FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ..................- PÁG. 28FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ........................................... - PÁG. 32

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ................................ - PÁG. 33

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA ......................................... - PÁG. 34AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 34EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ .......................... - PÁG. 34

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ................................................... - PÁG. 35INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ..................... - PÁG. 36

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ........................................................... - PÁG. 36POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ................................................ - PÁG. 36FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ......................- PÁG. 38FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR .............................. - PÁG. 38CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ .......................... - PÁG. 38POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ .................................. - PÁG. 38CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ...................- PÁG. 40DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ ....................- PÁG. 40FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.................. - PÁG. 42

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ............................................................. - PÁG. 43

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ................................................................... - PÁG. 47FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ......................................... - PÁG. 47

NESTA EDIÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO .......................................................... - PÁG. 48

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ................................................................. - PÁG. 49UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ................................ - PÁG. 51

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA ..................................... - PÁG. 53FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ .............................................. - PÁG. 53

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ................................................... - PÁG. 53

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA ................................................. - PÁG. 54COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ ....................................................... - PÁG. 54INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ ................... - PÁG. 54

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS ......................................... - PÁG. 54NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES METROPOLITANO ........................................ - PÁG. 56

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ................................... - PÁG. 56FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS .................................................. - PÁG. 57EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .............................. - PÁG. 58

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ...................................................... - PÁG. 59

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ..................................................................... - PÁG. 59

JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ...................... - PÁG. 60

LEGISLATIVOASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ .................. - PÁG. 61

TRIBUNAIS DE CONTASTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 61TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ...................... - PÁG. 61

MINISTÉRIO PÚBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 62MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ....................... - PÁG. 65

MUNICÍPIOS ................................................................ - PÁG. 65

PARTICULARES ........................................................... - PÁG. 69

EMPRESARIAL ............................................................. - PÁG. 69

2 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.115 Terça-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2020

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAGABINETE DO GOVERNADORGovernador: Helder Zahluth Barbalho Tel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Lúcio Dutra ValeTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Parsifal de Jesus PontesTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: CEL. PM Osmar Vieira da Costa JúniorTel.: (91) 3214-0601 / 3342-5672

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Ricardo Nasser SeferTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO SUDESTE DO PARÁSecretário: João Chamon Neto

SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO BAIXO AMAZÔNAS Secretário: Henderson Lira Pinto

SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO MARAJÓ Secretário: José Antonio Azevedo Leão

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIASecretário: Ricardo Brisolla BalestreriTel.: (91) 3342-0353 / 98404-6851 AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da SilvaTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - OGEAuditor: Arthur Houat Nery de SouzaTel.: (91) 3216 8883 / 8899

FUNDAÇÃO PARÁPAZPresidente: Raimunda Rocha TeixeiraTel.: (91) 3201-3724

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLADSecretária: Hana Sampaio Ghassan Tel.: (91) 3289-6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Jorge Luiz Guimarães PanzeraTel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Bernardo Albuquerque de AlmeidaTel.: (91) 3366-6100 / 6118 / 6144

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIADO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Silvio Roberto Vizeu LimaTel.: (91) 3182-3500 / 3501

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICADO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Evanilza da Cruz Marinho Maciel Tel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: René de Oliveira e Sousa JúniorTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Braselino Carlos Assunção da SilvaTel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Cilene Moreira Sabino Oliveira BittencourtTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Alberto BeltrameTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: José Roberto Lobato de SouzaTel.: (91) 3265 6529/6530

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Bruno Mendes CarmonaTel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - HEMOPAPresidente: Paulo André Castelo Branco Bezerra Tel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Helder Zahluth Barbalho GOVERNADOR

Lúcio Dutra ValeVice-Governador

Daniel Barbosa SantosPresidente da Assembleia Legislativa

Leonardo de Noronha TavaresPresidente do Tribunal de Justiça

Jeniff er de Barros RodriguesDefensora Pública Geral do Estado

Gilberto Valente MartinsProcurador Geral de Justiça

Jorge Luiz Guimarães PanzeraPresidente

Robson Jorge dos Santos MarquesDiretor Administrativo e Financeiro

Allan Gonçalves BrandãoDiretor Técnico

Raimunda Helena Nahum GomesDiretora de Documentação e Tecnologia

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICOTrav. do Chaco, 2271, Marco - 66.093-410 Belém - Pará

PABX: 4009-7800 - FAX: 4009-7819www.ioepa.com.br

PUBLICAÇÕES91 4009-7810 | 4009-7819

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RECEBIMENTO DE ARQUIVOS NO BALCÃO DA IOE Devem ser entregues até as 14 horas do dia útil anterior à publicação

MAIS INFORMAÇÕES(91) 4009-7842 / 4009-7819 | [email protected] | www.ioe.pa.gov.br

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.115 3Terça-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2020

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITALDE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Alessandra Lima LealTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Antonio de Pádua de Deus AndradeTel.: (91) 3218-7800 / 7846 / 7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly Neto Tel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLEDE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Eurípedes Reis da Cruz FilhoTel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAPSecretário: Hugo Yutaka SuenagaTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Bruno Yoheiji Kono RamosTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Felipe Coêlho PicançoTel.: (91) 3342-0151 / 3342-0152

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADODO PARÁ - ADEPARADiretor Geral: Geovanny Farache Maia Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de Oliveira MartinsTel.: (91) 3256-0150 Fax: (91) 3256-0015

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMASSecretário: José Mauro Ó de AlmeidaTel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-BioPresidente: Karla Lessa BengtsonTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL - SEGUPSecretário: Ualame Fialho MachadoTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. QOPM José Dilson Melo de Souza JúniorTel.: (91) 3214-0601/(91) 3342-5672

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. BM Hayman Apolo Gomes de Souza Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁDelegado Geral: Alberto Henrique Teixeira de BarrosTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Celso da Silva Mascarenhas Tel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Marcelo Lima Guedes Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPSecretário: Jarbas Vasconcelos do Carmo Tel.: (91) 3239-4229/4230 - Publica: (91) 3239-4253

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretária: Úrsula Vidal Santiago de MendonçaTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCPPresidente: João Augusto Vieira Marques JuniorTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO CARLOS GOMESSuperintendente: Maria da Glória Boulhosa CaputoTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Parsifal de Jesus PontesTel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPAPresidente: Hilbert Hil Carreira do NascimentoTel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretária: Elieth De Fátima Da Silva BragaTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Rubens Cardoso da SilvaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTERSecretário: Inocêncio Renato GasparimTel.: (91) 3254-1373

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVODO PARÁ - FASEPAPresidente: Miguel Fortunato Gomes dos Santos JúniorTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃOGerente Executivo: Tercio Junior Sousa NogueiraTel.: (91) 3201-9555

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOSHUMANOS - SEJUDHSecretário: Hugo Rogério Sarmanho BarraTel.: (91) 4009-2700 / 2722 / 2723 / Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEMESecretário: Iran Ataide de LimaTel.: (91) 3110-2550

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Tel.: (91) 3224-2663

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICODO PARÁ - CODECPresidente: Lutfala de Castro BitarTel.: (91) 3236-2884

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADODO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Cintya Silene de Lima Simões Tel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Francisco Alves de AguiarTel.: (91) 3205-4020/4054/4055.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOURBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOPSecretário: Benedito Ruy Santos CabralTel.: (91) 3183-0002

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: José Antonio De Angelis Tel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Adler Gerciley Almeida da SilveiraTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANODiretor Geral: Eduardo de Castro Ribeiro Júnior Tel.: (91) 3110-8450

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA - SECTETSecretário: Carlos Edilson de Almeida ManeschyTel.: (91) 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOSE PESQUISAS - FAPESPAPresidente: Carlos Edilson de Almeida ManeschyTel.: (91) 3223-2560

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Marcos Antonio Brandão da CostaTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Arlindo Penha da Silva Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: André Orengel DiasTel.: (91) 3110-5003


EXECUTIVO.

GABINETE DO GOVERNADOR

.

DECRETO Nº 541, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual,DECRETA:Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Belém, Estado do Pará, no período de 17 a 19 de junho de 2020, conforme deliberação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEANS/PA).Parágrafo único. O CONSEANS/PA coordenará a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se refere às suas competências, o disposto no art. 10, incisos I e II, do Decreto Estadual nº 929, de 24 de abril de 2008, e o disposto pelo art. 3º, inciso VIII, da Resolução nº 004, de 19 de março de 2009, que aprova o Regimento Interno do CONSEANS/PA.Art. 2º A V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos com o objetivo de ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar e o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo a todos o direito humano à alimentação adequada, assegurando a participação social e gestão intersetorial no Sistema, na política e no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.Art. 3º O CONSEANS/PA estimulará a realização de conferências regionais e municipais e encontro temático regional, precedendo a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.Art. 4º As despesas com a realização da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER).Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de fevereiro de 2020.

HELDER BARBALHOGovernador do Estado

D E C R E T O Nº 542, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Excepciona o Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual e na forma prevista no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019,DECRETA:Art. 1º Fica excepcionada a cessão da servidora ocupante do cargo de Especialista em Educação Classe I abaixo mencionada, no interesse do respectivo órgão e do Serviço Público.Art. 2º Compete à Secretária de Estado de Educação editar os atos necessários à fi el execução deste Decreto, para efetivação da cessão da servidora abaixo mencionada conforme dispõe o Decreto nº 11, desde 24 de janeiro de 2019.Servidora:KATIA REGINA DE OLIVEIRA COSTAArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de fevereiro de 2020.


DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Exonera e nomeia membros representantes junto ao Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando o disposto na Lei Estadual nº 7.087, de 16 de janeiro de 2008;Considerando o disposto no Regimento Interno do Conselho Estadual das Cidades, aprovado pela Resolução nº 16, de 26 de junho de 2018;Considerando os termos do Ofício nº 1/2019-CONCI-SEDOP, de 18 de outubro de 2019, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; eConsiderando as informações constantes do Processo nº 2019/510737,

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR os membros representantes do Conselho Estadual das Cidades - CONCIDADES, a seguir relacionados:I – PODER PÚBLICO ESTADUALSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras PúblicasTitular: RUY KLAUTAU DE MENDONÇASuplente: MÁRCIO SILVA VIANA ARAÚJOTitular: SEMÍRAMIS SILVA DA SILVASuplente: INGRID TATIANY RIBEIRO G. DE SOUZACasa Civil da Governadoria do EstadoTitular: CARMEM LÚCIA DANTAS DO CARMOSuplente: ANA CRISTINA CARDOSO ALVESCompanhia de Habitação do Estado do ParáTitular: ELLEN DO SOCORRO GUEDES ALVESSuplente: MÔNICA COSTA CAVALLEROSecretaria de Estado de TransporteTitular: CARLOS ACATAUASSÚ NUNESSuplente: NILO SÉRGIO FRANCO FIOK DOS SANTOSCompanhia de Saneamento do ParáTitular: CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDESuplente: JÚLIO CÉSAR ROTELLADepartamento de Trânsito do Estado do ParáTitular: HELENO MASCARENHAS D’OLIVEIRASuplente: FRANCILEY ROBERTO MACIEL FERREIRAAgência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do ParáTitular: KARIM ASSAD ZAIDANSuplente: GABRIELLA DE MIRANDA PINHEIROSecretaria de Estado de Meio Ambiente e SustentabilidadeTitular: VINÍCIUS SILVA DA SILVASuplente: ROSA MARIA DE LUZ MENDESSecretaria de Estado de Planejamento e AdministraçãoSuplente: INAH TOBIAS SILVEIRAFundação Amazônia de Amparo a Estudos e PesquisasTitular: EDUARDO JOSÉ MONTEIRO DA COSTASuplente: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DA COSTASecretaria Extraordinária de Integração e Políticas SociaisTitular: HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNESSuplente: MARIA DILIANE QUADRO DE FARIASII – PODER PÚBLICO FEDERALINCRA/MDATitular: EDILA FERREIRA DUARTE MONTEIROSuplente: CAROLINA DOS SANTOS ANJOSSPUTitular: FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVASuplente: VALCIR DOMINGOS A. RODRIGUESCAIXA ECONÔMICA FEDERALTitular: GUILHERME ANTÔNIO BACELLAR CRUZSuplente: HENRIQUE DO CARMO BATISTA GOMESIII – PODER PÚBLICO MUNICIPALPM MARABÁ/PM TERRA SANTATitular: DUCICLÉIA NASCIMENTO COSTAPM OURILÂNDIA DO NORTE/ CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOSTitular: OSIEL SILVA DE SOUSAIV – ENTIDADE DE TRABALHADORESSINDELPA/STIUPATitular: ADAMOR DA SILVA NUNESSuplente: SEBASTIÃO AMARAL DA SILVA JÚNIORSINDELPA/STAMATitular: JOÃO PEREIRA DE SOUSASuplente: RAIMUNDO BENEDITO NAZÁRIOSINTRAF/ARARI/CTBTitular: PEDRO PAULO DUARTE DE OLIVEIRASuplente: ROMILDO DA SILVA VAZCTB/CUTTitular: EXPEDITO GUIMARÃES BRITOSuplente: ANDRÉIA LIMA DOS SANTOSSTIUPA/SINTRAMOTOSTitular: WALDIR DE SOUZA NASCIMENTOSuplente: ANDRÉIA LIMA DOS SANTOSSTTR-ÓBIDOS/STTR – SANTARÉMTitular: MARIA IVONE DE ARAÚJO MELGAÇOSuplente: MARILENE RODRIGUES ROCHAV – ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISAInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ParáSuplente: FÁBIO DIAS DOS SANTOSVI – ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISAPAAFICSuplente: EMERSON LUIZ DAS NEVESVII – MOVIMENTO POPULARUNMPTitular: JOEL REZENDE OLIVEIRASuplente: MARIA JOSÉ DUTRA DE LIMASuplente: ANTÔNIO LINAIR VALENTE DE CARVALHOMNLM


Suplente: ANTÔNIO LUÍS FERREIRA PAZSuplente: PATRICK DOS SANTOS AGUIARSuplente: PAULO SÉRGIO NASCIMENTOFECPA /CONAMTitular: SEBASTIÃO VICENTE SALLESSuplente: EDI DE SOUZA MAGNOSuplente: RODRIGO FERREIRA DE MORAESTitular: ADRIAN COELHO DOS SANTOS REISCMPTitular: EVANDRO SAULO FONSECA DE ABREUArt. 2º NOMEAR os membros representantes do Conselho Estadual das Cidades, a seguir relacionados:I – PODER PÚBLICO ESTADUALSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras PúblicasTitular: BENEDITO RUY SANTOS CABRALSuplente: VALDIR PARRY ACATAUASSÚTitular: ALDILUCIA DA SILVA FERREIRASuplente: VALDIR CARDOSO DE SOUSACasa Civil da Governadoria do EstadoTitular: JOSENIR GONÇALVES NASCIMENTOSuplente: FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIROCompanhia de Habitação do Estado do ParáTitular: MARIA WANJA LOBATO CORRÊASuplente: ISABELA MONTEIRO BASTOS BANDEIRASecretaria de Estado de TransporteTitular: RAPHAELA DE SOUZA PAIVA MURRIETASuplente: ANDERSON CARLOS GALINDO SILVACompanhia de Saneamento do ParáTitular: JÚLIO CÉSAR ROTELLASuplente: RENATA QUARESMA MANESCHYDepartamento de Trânsito do Estado do ParáTitular: JORGE HENRIQUE SANTOS LIMASuplente: LORENA DA SILVA BAHIAAgência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do ParáTitular: DENISE RODRIGUES BRANDÃO PIMENTASuplente: DEIZE CRISTINA VIDAL DE SÁSecretaria de Estado de Meio Ambiente e SustentabilidadeTitular: ROSA MARIA DA LUZ MENDESSuplente: VINÍCIUS SILVA DA SILVASecretaria de Estado de Planejamento e AdministraçãoSuplente: HERALDO MARQUES NOGUEIRAFundação Amazônia de Amparo a Estudos e PesquisasTitular: MÁRCIO IVAN LOPES PONTE DE SOUZASuplente: OTONIEL SOUSA CONCEIÇÃOSecretaria de Estado de CulturaTitular: ÚRSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONÇASuplente: JOSÉ HELDER MOREIRA CÂNDIDOII – PODER PÚBLICO FEDERALINCRA/MDATitular: CAROLINA DOS SANTOS ARAÚJOSuplente: LIANE SMITH SANTOSSPUTitular: GUSTAVO ANTÔNIO ANICETO VERASSuplente: DEUZANIRA PAMPLONA DE CARVALHOCAIXA ECONÔMICA FEDERALTitular: PEDRO VICTOR DA COSTA ROCHASuplente: SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADOIII – PODER PÚBLICO MUNICIPALPM MARABÁ/PM TERRA SANTATitular: MAYANNE MICAELI DOS SANTOSPM OURILÂNDIA DO NORTE/ CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOSTitular: RAIMUNDO RODRIGUES LOPESIV – ENTIDADE DE TRABALHADORESSINDELPA/SINDELPATitular: ADAMOR DA SILVA NUNESSuplente: SEBASTIÃO AMARAL DA SILVA JÚNIORCTB/SINDELPATitular: JOÃO PEREIRA DE SOUSASuplente: RAIMUNDO BENEDITO NAZÁRIOSINDELPA/SINDIGUAPORTitular: ROMILDO DA SILVA VAZSuplente: PEDRO PAULO DUARTE DE OLIVEIRASINDELPA/SINDPORTOTitular: EXPEDITO GUIMARÃES BRITOSuplente: DALTON BELTRÃO RODRIGUESSTIUPA/SINDELPATitular: WALDIR DE SOUZA NASCIMENTOSuplente: TELMA LISBOA DE SOUZAFETAGRI/FETAGRITitular: MARIA IVONE ARAÚJO MELGAÇOSuplente: MARILENE RODRIGUES ROCHA

V – ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISAInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ParáSuplente: SUELLEN DE SOUZA RAMOSVI – ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISAPAAFICSuplente: EVANDRO SAULO FONSECA DE ABREUVII – MOVIMENTO POPULARUNMPTitular: MARIA LUZIA BARRETO CARDOSOSuplente: RAIMUNDO DE LIMA MESQUITASuplente: PAULO AFONSO CALDEIRA DOS SANTOSMNLMSuplente: HUMBERTO DANIEL DA SILVASuplente: ANTÔNIO LUÍS FERREIRA PAESSuplente: PAULO SÉRGIO DA CRUZ NEVESFECPA/CONAMTitul ar: EDI DE SOUZA MAGNOSuplente: SEBASTIÃO VICENTE SALLESSuplente: SÉRGIO PIRES ALMEIRÃOTitular: MARCOS DIMITRE SENA DE CARVALHOCMPTitular: PAULO RUBEN NASCIMENTO COHENArt. 3º Os membros representantes ora nomeados completarão os respectivos mandatos de seus antecessores para o biênio 2018/2020.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.


DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Nomeia os membros do Conselho de Juventude do Estado do Pará - COJUEPA.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando o disposto na Lei Estadual nº. 6.936, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Conselho de Juventude do Estado do Pará - COJUEPA e dá outras providências;Considerando o constante no Decreto nº 1.949, de 28 de dezembro de 2017, que Regulamenta o disposto na Lei nº 6.936, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA) e dá outras providências; eConsiderando as informações contidas no Processo nº. 2020/51575,RESOLVE:Art. 1º Nomear, para compor o Conselho de Juventude do Estado do Pará - COJUEPA, os representantes a seguir indicados:REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICOSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDHTitular: HUGO ROGÉRIO SAMANHO BARRASuplente: PRISCILLA MENDES TAVEIRA DA SILVASecretaria de Estado de Educação – SEDUCTitular: CLAUDIA NAZARÉ MARTINS DA COSTASuplente: EMLLY HANNA SOUZA DA SILVASecretaria de Estado de Saúde Pública – SESPATitular: VERA LUCE CANTO BERTAGNOLISuplente: JONATHAM PRUDÊNCIO DE SOUSASecretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUPTitular: JORGE LUIZ ARAGÃO SILVASuplente: RODRIGO MARTINS DO VALESecretaria de Estado de Cultura – SECULTTitular: URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONÇASuplente: ADRIANO BARROSO DOS SANTOSSecretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTERTitular: CAMILA DA SILVA SANTOSSuplente: WILLY XAVIER ALVESSecretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEELTitular: GLENDA ROBERTA MARQUES DIASSuplente: LUIZ ANDRÉ MORAES SANTOS JÚNIORNúcleo de Articulação e Cidadania – NACTitular: AMANDA CAROLINA ENGELKE SANTANNASuplente: JULIANA CHAVES DE LIMAFundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPATitular: MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIORSuplente: ANDREI MIRANDA DA SILVASecretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLADTitular: BERNADETE DE JESUS BARROS ALMEIDASuplente: SELMA JERÔNIMO MESQUITA ALMEIDASecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMASTitular: HAYDEÉ MARCIA DE SOUZA MARINHOSuplente: MÁRCIA CRISTINA SARGES DE OLIVEIRASecretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAPTitular: THAYANY E SILVA PAIXÃOSuplente: CLEIDIANA MONTEIRO MONTEIRO


Casa Civil da Governadoria do EstadoTitular: MATHEUS PEREIRA TAVARESSuplente: FELIPE MORAES MALCHERArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Secretário de Estado de Educação.PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:autorizar JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA, Diretor Geral do Hospital Ophir Loyola - HOL, a se ausentar de suas funções, no período de 20 de janeiro a 18 de fevereiro de 2020, em gozo de férias regulamentares, referentes a 2019/2020, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, FARUK FUAD AMATE, Diretor de Administração e Finanças.PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:autorizar PARSIFAL DE JESUS PONTES, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, a se ausentar do Estado, no dia 11 de fevereiro de 2020, a fi m de tratar de assuntos de interesse do Governo, e conceder para tanto, ½ (meia) diária, devendo responder pelo expediente do Órgão, no dia 11 de fevereiro de 2020, PATRICE JOSEPH DA SILVA FARAH, Coordenador do Núcleo.PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.


Protocolo 522536DECRETO Nº 539, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.202.951,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 1.202.951,67 (Hum Milhão, Duzentos e Dois Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Sete Centavos), para atender à programação abaixo:

R$

CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR

901011030215078289 - FES 0103 449052 1.202.951,67TOTAL 1.202.951,67

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):

R$


901011030215078877 - FES 0103 449051 1.202.951,67TOTAL 1.202.951,67

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de fevereiro de 2020.


HANA SAMPAIO GHASSANSecretária de Estado de Planejamento e AdministraçãoDECRETO Nº 540, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 19.693.802,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 19.693.802,91 (Dezenove Milhões, Seiscentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Dois Reais e Noventa e Um Centavos), para atender à programação abaixo:

R$


582012333112978311 - CEASA 0661 339046 18.154,51

742011236415067602 - UEPA 0661 449052 313.355,00

742011236415068472 - UEPA 0669 339014 75.692,00

742011236415068472 - UEPA 0669 339018 9.331,00

742011236415068472 - UEPA 0669 339020 183.248,00

742011236415068472 - UEPA 0669 339030 969.402,68

742011236415068472 - UEPA 0669 339033 139.060,00

742011236415068472 - UEPA 0669 339036 1.636.702,07

742011236415068472 - UEPA 0669 339039 509.113,40

742011236415068472 - UEPA 0669 339047 110.473,00

742011236415068866 - UEPA 0660 339014 151.271,00

742011236415068866 - UEPA 0660 339030 77.079,10

742011236415068866 - UEPA 0660 339033 245.416,08

742011236415068866 - UEPA 0660 339036 281.060,00

742011236415068866 - UEPA 0660 339047 52.488,00

742011236415068866 - UEPA 0661 339018 15.888,14

742011236415068866 - UEPA 0661 339036 10.000,00

742011236415068871 - UEPA 0661 339030 5.129,25

742011236415068871 - UEPA 0661 339036 1.020,00

742011236415068871 - UEPA 0661 339039 4.980,00

792011854114978780 - IDEFLOR-Bio 0656 339030 19.939,68

901011030215077582 - FES 0330 449052 3.865.000,00

971010342115028283 - SEAP 0301 339039 11.000.000,00

TOTAL 19.693.802,91

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de fevereiro de 2020.


HANA SAMPAIO GHASSANSecretária de Estado de Planejamento e Administração

Protocolo 522535

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

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PORTARIA Nº 374/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,Considerando os termos do processo nº. 2020/95593,R E S O L V E:exonerar SUZAN THAIS MENDES MARTINS do cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Transportes, a contar de 3 de março de 2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 375/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,


Considerando os termos do processo nº. 2020/95593,R E S O L V E:exonerar ZELMA HELIANA MARANHÃO DOS SANTOS do cargo em comissão de Supervisor Técnico, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Transportes, a contar de 3 de março de 2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 376/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/95593,R E S O L V E:nomear ZELMA HELIANA MARANHÃO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Transportes, 3 de março de 2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 377/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/102861,R E S O L V E:exonerar NAZARÉ AJURICABA MUNIZ VIANA do cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 5 de fevereiro de 2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 378/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/110028,R E S O L V E:nomear ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Jurídico, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação, a contar de 3 de fevereiro de 2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 379/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eR E S O L V E:nomear MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL para exercer o cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tecnológica.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 380/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,R E S O L V E:nomear DULCILENE PANTOJA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado.

PORTARIA Nº 381/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,R E S O L V E:nomear JÉSSICA HELENA DURANS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado.PORTARIA Nº 382/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,R E S O L V E:nomear ANA MARIA DOS SANTOS LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado.PORTARIA Nº 383/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:relotar ADRIANA BARRETO ALBUQUERQUE PINTO, Assessor Especial I, na Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2020PROCESSO Nº: 2020/92450OBJETO:Locação do Pavilhão de Feiras do Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia para a realização do Ato de Entrega de Viaturas à Polícia Civil do Estado do Pará.CONTRATANTE:CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.730.458/0001-45.CONTRATADO:ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.584.058/0001-18FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI Nº 8.666/93, ART. 24, INCISO XXIV.VALOR :R$ 43.280,00 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Órgão: 11105Função: 04Sub-Função: 122Programa: 1297Projeto/atividade: 8338Fonte: 0301Natureza de despesa: 339039Ação: 260985ORDENADORPARSIFAL DE JESUS PONTESCHEFE DA CASA CIVILRATIFICAÇÃO DE DISPENSAAto: 04Data: 05/02/2020Numero da Dispensa: 04/2020PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil

Protocolo 522537


AVISO DE LICITAÇÃO.

Reabertura de Licitação - Pregão Eletrônico n.º 12/2019-CCG/PAObjeto: A presente licitação tem como objeto contratação de empresa es-pecializada para prestação de Serviços de Controle Sanitário de Ambiente, englobando desratização, desinsetização, descupinização, análise bacterio-lógica e físico-química da água, higienização de cisternas e reservatórios de água, higienização do poço tubular, limpeza de caixa de gordura e lim-peza de fossa séptica, para atender a Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, conforme especifi cações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Refe-rência) do Edital e seus Anexos.Entrega do Edital: A partir do dia 11/02/2020 no site: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.brLocal da Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 21/02/2020Hora da Abertura: 09:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)Dotação Orçamentária: 8338Fonte de Recursos: 0101Elemento de Despesa: 339039Ana Rêgo CastroPregoeira Casa Civil

Protocolo: 522360

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 322/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO o processo n° 2020/92612, de 5 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para a cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 06 a 07/02/2020.

Servidor Objetivo

PAULO ANDRE LIMA CAVALCANTE, CPF 560.645.862-49, matrícula funcional nº 5888293/2, Diretor, lotado na Diretoria de Documentação

e Informação.

Tratar de assuntos administrativos de interesse público no Núcleo de Representação do Governo

do Estado do Pará no DF.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 de fevereiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 323/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO o processo n° 2020/65814 de 28 de janeiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de CASTANHAL/PA, no dia 28/01/2020.

Servidor Objetivo

GERSON ANTONIO DE ANDRADE RAIOL, CPF 307.346.652-53, matrícula funcional nº 5946828/1, ocupante do cargo secretário

de diretoria, lotado na Diretoria de Gestão de Logística.

Dar apoio ao Ouvidor Geral do Estado, no referido município.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 de fevereiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 325/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO o processo n° 2020/94377, de 5 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar a servidora abaixo relacionada a se deslocar para o município de SANTARÉM/ALENQUER/PA, no período de 06 a 09/02/2020.

Servidor Objetivo

MARIA DE FÁTIMA ANDRADE, CPF nº 043.630.432-53, matrícula funcional nº 5232791/2, cargo Escrivão, lotado na Policia Civil

do Estado.

Apoio a Diretoria do Cerimonial, na ação precursora e realização da programação ofi cial do Governo do

Estado no referido município.

I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3.½ (três e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 de fevereiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 326/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO o processo n° 2020/62910 de 27 de janeiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de CASTANHAL/PA, no dia 28/01/2020.

Servidor Objetivo

SILVIO JOSE PANTOJA FERNANDES, CPF 319.678.092-91, matrí-cula funcional nº 5275768/4, ocupante do cargo de Assessor do

Cerimonial, lotado na Diretoria de Cerimonial.

Acompanhar programação ofi cial do Governo do Estado no referido município.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 28 de janeiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 327/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO o processo n° 2020/92458 de 4 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar a servidora abaixo relacionada a se deslocar para os trechos de SANTAREM e ORIXIMINÁ(PORTO TROMBETAS)/PA, no período de 05 a 09/02/2020.

Servidor Objetivo

LUCIENNE BANDEIRA PINTO, CPF 207.295.102-04, matrícula funcional nº 7004460/3, Mestre de Cerimônia, lotada na Diretoria

de Cerimonial.

Acompanhar programação ofi cial do Governo do Estado nos referidos municípios.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 4.½ (quatro e meia) diárias a servidora acima, que se deslocou conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 de fevereiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 328/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO o processo n° 2020/94446, de 5 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de SANTARÉM/CURUÁ/PA, no período de 06 a 09/02/2020.

Servidor Objetivo

RENATO BARBOSA FERREIRA, CPF 658.247.252-68, matrícula funcional nº 5949357/2, cargo Chefe da Unidade de Reabilitação,

lotação na Secretaria Estadual de Saúde do estado do Pará.


Estado nos referidos municípios.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3.½ (três e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 de fevereiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 329/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO o processo n° 2020/88560 de 4 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para a cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 12/02/2020.


Servidor ObjetivoJOSENIR GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula funcional

nº5190800/1, CPF 282.130.502-82, Coordenador do Núcleo, lotado no NURMEC.

Participar de ações conjuntas de prevenção aos incêndios fl orestais e combate aos crimes ambientais

na Amazônia Brasileira.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 de fevereiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 330/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO o processo n° 2020/90928, de 4 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para o município de OURÉM/PA, no período de 05 a 07/02/2020.

Servidor Objetivo PAULA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 57188838/ 3, CPF 715.722.442-91, cargo Mestre de Cerimônia,

lotada na Diretoria do Cerimonial.

Acompanhar programação ofi cial do Governo do Estado no referido município.

JOSE DIVAN SANTOS DA PENHA, CPF 12113697220, matrícula funcional nº 19658/ 1, cargo de Auxiliar de Atividades Agropecu-

árias, lotação Diretoria de Gestão de Logística.

Dar apoio a servidora do Cerimonial, no referido município.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2.½ (duas e meia) diárias aos servidores acima, que se deslocaram conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 de fevereiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 331/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, em exercí-cio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto s/n de 06/02/2020, publicado no DOE nº. 34111, de 07/02/2020; eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO o processo n° 2020/92466, de 4 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de SANTARÉM / ORIXIMINÁ (PORTO TROMBETAS)/PA, no período de 05 a 09/02/2020.

Servidor Objetivo

PAULO CICERO BARROS DA ROCHA, CPF nº 604.064.532-68, matrícula funcional nº 55589364/1, Aux. de Procuradoria, lotado

na Procuradoria eral do Estado.


Estado nos referidos municípios.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 4.½ (quatro e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 de fevereiro de 2020. PATRICE JOSEPH DA SILVA FARAH Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, em exercício.PORTARIA Nº 333/2020-CCGO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, em exercí-cio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto s/n de 06/02/2020, publicado no DOE nº. 34111, de 07/02/2020; eCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO o processo n° 2020/87165, de 3 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Ofi cial de Trabalho.RESOLVE:I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para os municípios de SANTARÉM E MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, no período de 06 a 08/02/2020.

Servidor Objetivo

MARCELO COELHO DO AMARAL PINHEIRO, CPF 722.373.682-87, matrícula funcional nº 5945656/1, cargo Diretor, lotado na

Diretoria do Cerimonial.

Acompanhar programação ofi cial do Governo do Estado nos referidos municípios.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2.½ (duas e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 de fevereiro de 2020.PATRICE JOSEPH DA SILVA FARAHChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, em exercício.

Protocolo: 522328

FÉRIAS.

PORTARIA N°. 324/2020-CCG, de 06 de fevereiro de 2020.O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33771, de 02/01/2019,

RESOLVE:SUSPENDER, por necessidade de serviço, a contar de 04/02/2020, o gozo de férias do servidor LINDOMAR MARCO DOS SANTOS, Id. Funcional nº. 5945968/1, concedido por meio da Portaria nº. 47/2020-CCG, publicada no DOE Nº. 34084, de 09/01/2020, para gozo oportuno. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 06 de Fevereiro de 2020.PARSIFAL DE JESUS PONTESChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo: 522331

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CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº 037/2020 – CMG, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais.RESOLVE:I - Designar a Sra. ELINE MARIA BOTELHO COUTINHO, portadora do RG nº 6651133, MF nº 5910649 e CPF nº 527.990.342-68, lotada na Casa Militar da Governadoria do Estado, para desempenhar a função de Coordenador de Logística Administrativa, cumulativamente com a função que já exerce, no período de 11/12/2019 a 07/06/2020, em virtude da CAP QOPM RG 35519 VERENA MAGALHÃES DO NASCIMENTO – Coordenadora de Logís-tica Administrativa, encontrar-se de Licença Maternidade no período em referência.II – Esta Portaria entra em vigor na data de 11/12/2019, revogando-se todas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR – CEL QOPM R/R RG 9916Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 522376

SUPRIMENTO DE FUNDO.

PORTARIA Nº 098/2020 – CMG, 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais.RESOLVEI – Conceder Suprimento de Fundos ao Servidor: KHISTIAN BATISTA CAS-TRO – CAP QOPM, Matrícula Funcional nº 57198337/1, portador do CPF nº 749.574.572-04.II – O valor do Suprimento corresponde a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com pronto pagamento.III – A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta de recur-sos próprios do Estado e terá a seguinte classifi cação:Funcional Programática - 04.122.1297.8315Natureza de Despesa: 339030 – R$ 1.000,00 – Materiais de Consumo339039 - R$ 4.000,00 - Outros serviços de terceiros – Pessoa JurídicaFonte: 0101IV – O valor referido ao item II vincula-se ao seguinte prazo:- Período de Aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB e,- Prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR – CEL QOPM R/R RG 9916Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 522511

t..

TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA Nº 097/2020 – CMG, 10 DE FEVEREIRO DE 2020O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.RESOLVEI – Tornar sem efeito as portarias de concessão de diárias abaixo discri-minadas:

PORTARIA Nº PROCESSO Nº DOE Nº DATA DO DOE637/2019-CMG 959/2019 34.059 13/12/2019638/2019-CMG 967/2019 34.064 18/12/2019639/2019-CMG 966/2019 34.064 18/12/2019641/2019-CMG 969/2019 34.074 27/12/2019024/2020-CMG 970/2019 34.086 10/01/2020

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR – CEL QOPM R/R RG 9916Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 522487


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº 044/2020 - PGE, publicada no D.O.E nº34.106, de 03/02/2020Onde se lê: IV. Sônia Regina Rego Ribeiro Soares, Assessora, Matrícula n°. 5926863 – 3º MembroLeia-se: IV. Sônia Regina Rego Ribeiro Soares, Assessora, Matrícula n°. 5313023/4 – 3º Membro

Protocolo: 522264

APOSTILAMENTO.

APOSTILA Nº 001 DO CONTRATO Nº 015/2019 - PGEO Procurador-Geral do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no D.O.E. Nº 33.771 e, com base no § 8º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:Aplicar o Apostilamento sobre a funcional programática do Contrato nº 015/2019-PGE/PA, fi rmado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a em-presa A R T BARROSO COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ/MF nº 26.499.705/0001-99, com vistas a prestação de serviços de manutenção e atualização do software Ronda de ponto eletrônico, passan-do esta a ser:UG: 25101Funcional Programática: 25101.03.126.1508.8238Elemento de Despesa: 339040Fonte: 0101.Belém (PA), 10 de fevereiro de 2020.RICARDO NASSER SEFERProcurador-Geral do Estado

Protocolo: 522452APOSTILA Nº 03 DO CONTRATO Nº 010/2019 – PGEO Procurador-Geral do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no D.O.E. Nº 33.771 e, com base no § 8º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:Aplicar o Apostilamento sobre a funcional programática do Contrato nº 010/2019-PGE/PA, fi rmado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a em-presa PRIME COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 16.602.451/0001-39, com vistas a aquisição e manutenção de aparelho ar condicionado (60.000 Btus):Na UG 25103Funcional Programática: 25101.03.131.1508.8893Elementos de Despesa: 449052Fontes de Recurso: 0140Na UG 25101Funcional Programática: 25101.03.122.1297.8338Elementos de Despesa: 339039Fontes de Recurso: 0101Belém (PA), 10 de fevereiro de 2020.RICARDO NASSER SEFERProcurador-Geral do Estado

Protocolo: 522447

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 066/2020 – PGE.G. Belém, 10 de fevereiro de 2020.A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, 02 ½ diárias aos servidores Erotides Martins Reis Neto, Procurador do Estado, identidade funcional nº 5930949/1 e Israel da Silva Paixão, Assessor, identidade fun-cional nº 5905704/1, para comparecimento em audiências de conciliação no bojo dos processos judiciais nº 0005771-50.2019.8.14.0123, 0003064-85.2018.8.14.0010 e 0002527-76.2017.8.14.0061, no período de 11.02 a 13.02.2020.Local de origem: Marabá/PALocais de destino: Novo Repartimento/PA, Goianésia/PA e Tucuruí/PADê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIAProcuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 522384

OUTRAS MATÉRIAS.

RESOLUÇÃO Nº 196, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, em reunião reali-zada em 05 de fevereiro de 2020, e considerando a manifestação favorável da Corregedoria-Geral deste Órgão,RESOLVE:Art. 1º Homologar os resultados da Avaliação Final de Estágio Probatório dos Procuradores do Estado ENORÊ CORRÊA MONTEIRO, JOÃO DE PAIVA GOUVEIA NETO, LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL, MAÍRA MUTTI ARAÚJO, PABLO SANTOS DE SOUZA, THIAGO VASCONCELOS JESUS, e confi rmá-los na carreira de Procurador do Estado, declarando-os APTOS para o exercício das atribuições do cargo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.RICARDO NASSER SEFERPresidenteROLAND RAAD MASSOUDCorregedor-GeralANTONIO CARLOS BERNARDES FILHOConselheiroARTEMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRAConselheiroANETE MARQUES PENNA DE CARVALHOConselheiraROBINA DIAS MONTEIRO PIMENTELConselheiraMYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADOConselheiraMARCELENE DIAS DA PAZ VELOSOConselheiraJOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHOConselheiroDIEGO LEÃO CASTELO BRANCOConselheiroREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE Nº 34111 DE 07.02.2020

Protocolo: 522246RESOLUÇÃO Nº 194, DE 17 DE JANEIRO DE 2020O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, em reunião reali-zada em 15 de janeiro de 2020, e considerando a manifestação favorável da Corregedoria-Geral deste Órgão,RESOLVE:Art. 1º Homologar os resultados da Avaliação Final de Estágio Probatório dos Procuradores do Estado GABRIEL PEREZ RODRIGUES, GEORGE AU-GUSTO VIANA SILVA, EROTIDES MARTINS REIS NETO e IZABELA DA COS-TA LINHARES VIDEIRA SAUMA, e confi rmá-los na carreira de Procurador do Estado, declarando-os APTOS para o exercício das atribuições do cargo.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.RICARDO NASSER SEFERPresidenteROLAND RAAD MASSOUDCorregedor-GeralFABIOLA MELO SIEMSConselheiraANTONIO CARLOS BERNARDES FILHOConselheiroROBINA DIAS MONTEIRO PIMENTELConselheiraMARCELENE DIAS DA PAZ VELOSOConselheiraJOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHOConselheiroRAFAEL FELGUEIRAS ROLOConselheiroDIEGO LEÃO CASTELO BRANCOConselheiroREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE Nº 34095 DE 22.01.2020

Protocolo: 522260

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

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ERRATA.

ERRATAInexigibilidade: 019/2019 de 20/12/2019, publicada no D.O.E. Nº 34.070 de 23/12/2019.Onde se lê:Valor Global: R$ 2.035,00Leia-se:Valor Global: R$ 36.630,00Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.IVALDO BAIA RODRIGUES DA SILVA JUNIOROrdenador de Despesa

Protocolo: 522399ERRATAERRATA DA DECISÃO – publicada no Diário Ofi cial do Estado 34.113 do dia 10/02/2020, pág. 10 E 11Onde se lê:CONSIDERANDO que a AGE, após o recebimento de ofício 056/2020- MP/2ª PJ/ DPP/MA com a Notícia de fato que deu origem a Ordem de Serviço nº 06/2020, que instaurou a Auditoria de Caráter Especial.


Leia-se:CONSIDERANDO, que a AGE, após o recebimento de ofício 424/2019 – SE-DUC publicou a Ordem de Serviço nº 07/2020-GAB de 05 de fevereiro de 2020, disponível no diário ofi cial nº 34.108 em 05/02/2020, que instaurou a Auditoria de Caráter EspecialDê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.GIUSSEPP MENDESAuditor Geral do Estado

Protocolo: 522525

FÉRIAS.

Portaria AGE Nº 095/2020-GAB, de 10 de fevereiro de 2020.O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por lei, e considerando o que trata o Capítulo IV - Das Férias - Art. 74 do RJU – Lei Nº 5.810/94.RESOLVE:I - CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares à servidora Fabío-la de Almeida Evangelista, matrícula nº 55588935/1, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, lotada nesta Auditoria Geral do Estado – AGE, no pe-ríodo de 02 a 31/03/2020, referente ao período aquisitivo de 02/05/2018 a 01/05/2019.II - DESIGNAR à servidora Vera Lúcia Silva da Costa, matrícula nº 5140889/1, para responder pela Chefi a do Gabinete desta Auditoria Geral do Estado – AGE no período do afastamento do Titular.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. GIUSSEPP MENDESAuditor Geral do Estado

Protocolo: 522355ERRATAERRATA DA DECISÃO – publicada no Diário Ofi cial do Estado 34.113 do dia 10/02/2020, pág. 10 E 11Onde se lê:CONSIDERANDO que a AGE, após o recebimento de ofício 056/2020- MP/2ª PJ/ DPP/MA com a Notícia de fato que deu origem a Ordem de Serviço nº 06/2020, que instaurou a Auditoria de Caráter Especial.Leia-se:CONSIDERANDO, que a AGE, após o recebimento de ofício 424/2019 – SEDUC publicou a Ordem de Serviço nº 07/2020-GAB de 05 de fevereiro de 2020, disponível no diário ofi cial nº 34.108 em 05/02/2020, que instaurou a Auditoria de Caráter EspecialDê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.GIUSSEPP MENDESAuditor Geral do Estado

Protocolo 522525.

FUNDAÇÃO PARÁPAZ

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARÁPAZ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto publicado no DOE Nº. 33798, de 06 de Fevereiro de 2019, em observância aos termos da Lei nº 8.097 de 01 de janeiro de 2015, e,aindaCONSIDERANDO o Art.145 da Lei 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e seus parágrafos c/c o disposto no Decreto 2.819 de 06/09/94 e, ainda, de acor-do com o PROCESSO 2020/106373RESOLVE:Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 2 e 1/2 ( duas e meia diárias) aos servidores NILSON LIMA DA COSTA, Diretor de Ações Estraté-gicas, Identidade Funcional nº 5946716,CPF: 425.596.182-49 e REGIANE APARECIDA LIMA MOREIRA, Assessora Técnica,Identidade Funcional nº 590394303, CPF: 442.720.572-00, no valor total de R$ 2.532,12 (dois mil quinhentos e trinta e dois reais e doze centavos), com a fi nalidade de pla-nejar ações necessárias à implantação das “Usinas da Paz” do Governo do Estado do Pará nos dias 11 à 13 de fevereiro de 2020 à cidade de Recife – Pernambuco.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDENTE, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - Presidente da Fundação PARÁPAZ

Protocolo: 522390

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 015 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARÁPAZ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto publicado no DOE Nº. 33.798, de 06 de fevereiro de 2019, bem como através da Lei 8.097 de 01 de janeiro de 2015 e ainda,CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994.RESOLVE: CONCEDER, a servidora abaixo relacionado, 30 (trinta) dias de férias re-gulamentares, a serem gozadas no mês de MARÇO/2020.

NOME IDENTIDADE FUNCIONAL PERÍODO AQUI-SITIVO GOZO

IEDA MARIA REIS LIRA 8022534/119/02/2019

a19/02/2020

02/03/2020 a

31/03/2020

JOÃO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA JÚNIOR 5931217/219/02/2019

a19/02/2020

02/03/2020 a

31/03/2020

JORGE BEZERRA DA SILVA FILHO 5946673/119/02/2019

a19/02/2020

02/03/2020 a

31/03/2020

MARCIA CIRLENE AGUIAR DE ALMEIDA 5946710/119/02/2019

a19/02/2020

02/03/2020 a

31/03/2020

SHIRLENE DA SILVA COSTA 5946710/119/02/2019

a19/02/2020

02/03/2020 a

31/03/2020

TAYANA RODRIGUES CAMPOS 8022539/119/02/2019

a19/02/2020

02/03/2020 a

31/03/2020

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRAPresidente da Fundação PARÁPAZ

Protocolo: 522288

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 012 DE 03 DE FEVEREIRODE 2020 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARÁPAZ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto publicado no DOE Nº. 33.798, de 06 de fevereiro de 2019, bem como através da Lei 8.097 de 01 de janeiro de 2015 e ainda,CONSIDERANDO: o disposto no Art. 74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 e, ainda, de acordo com o Protocolo: 2020/85077,RESOLVE: Transferir o período de gozo de férias da servidora ANNA GA-BRIELLE MOTA PIMENTEL DE CARVALHO, matricula nº 5946735/1, Geren-te, referente ao exercício 2019/2020, concedida através da PORTARIA Nº 002 de 10 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E Nº 34088 de 13 de ja-neiro de 2020, a qual concedeu 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora desta Fundação que seriam gozadas no período de 11/02/2020 a 11/03/2020 para o período de 01/05/2020 a 30/05/2020.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRAPresidente da Fundação PARÁPAZ

Protocolo: 522206

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SECRETARIA DE ESTADODE PLANEJAMENTOE ADMINISTRAÇÃO

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PORTARIA N° 001/2020-GS/SEPLAD DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ofi cial nº 33.783 de 17 de janeiro de 2019, combinadas com as delegadas pela Portaria nº. 002/2019-GS-SEPLAD de 02/12/2019, publicada no Diário Ofi cial nº 34.057 de 12 de dezembro de 2019 e,CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/63495;R E S O L V E:I - FORMALIZAR, a exclusão da Gratifi cação de Tempo Integral – GTI, no percentual de 60% (sessenta por cento), concedida à servidora VALDETE MONTEIRO CARDOSO, Id. Funcional nº. 54189472/2, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Coordenadoria de Suporte, a contar de 20.01.2020.II - FORMALIZAR, a concessão da Gratifi cação de Tempo Integral – GTI, no percentual de 60% (sessenta por cento) à servidora NADIA YAZBEK ATALLAH, Id. Funcional nº. 4510/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, lotada na Coordenadoria de Encargos Gerais, a contar de 27.01.2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 07 DE FEVEREIRO DE 2020THAINNA MAGALHÃES DE ALENCARSecretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Protocolo: 522227PORTARIA N° 002/2020-GS/SEPLAD DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ofi cial nº 33.783 de 17 de janeiro de 2019, combinadas com as delegadas pela Portaria nº. 002/2019-GS-SEPLAD de 02/12/2019, publicada no Diário Ofi cial nº 34.057 de 12 de dezembro de 2019 e,CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/239757;R E S O L V E:I- EXCLUIR a Gratifi cação de Tempo Integral – GTI, no percentual de 60% (sessenta por cento), concedida ao servidor REGINALDO LOPES DE AZE-


VEDO, Id. Funcional nº. 6120695/ 1, ocupante do cargo de Auxiliar de Ser-viços Gerais, lotado na Diretoria de Desenvolvimento de Gestão, a contar de 01.02.2020.II- Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01.02.2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 07 DE FEVEREIRO DE 2020THAINNA MAGALHÃES DE ALENCARSecretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Protocolo: 522374PORTARIA N° 003/2020-GS/SEPLAD DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ofi cial nº 33.783 de 17 de janeiro de 2019, combinadas com as delegadas pela Portaria nº. 002/2019-GS-SEPLAD de 02/12/2019, publicada no Diário Ofi cial nº 34.057 de 12 de dezembro de 2019 e,CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/239757;R E S O L V E:I-EXCLUIR a Gratifi cação de Tempo Integral – GTI, no percentual de 60% (sessenta por cento), concedida ao servidor ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº. 94/1, ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotado na Diretoria de Gestão do Patrimônio, a contar de 01.02.2020.II-Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01.02.2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 07 DE FEVEREIRO DE 2020THAINNA MAGALHÃES DE ALENCARSecretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Protocolo: 522225

PORTARIA Nº 095/2020 – DAF/SEPLAD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020A Diretora de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela portaria nº 865/2019 – CCG, de 22 de ja-neiro de 2019, publicada no DOE nº 33.787 de 23 de janeiro de 2019 e as que lhe foram delegadas pela portaria nº 002/2019 - GS/SEPLAD, de 02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019.CONSIDERANDO que os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como os contratados por tempo determinado, estão inscritos no Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998,CONSIDERANDO que devem ser observados os preceitos da legislação fe-deral, em especial a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99;CONSIDERANDO os Atestados Médicos de 17/10/2019 e 25/10/2019.RESOLVE:I - FORMALIZAR a concessão à servidora Isadora Brandão Koury Maués, matrícula Funcional nº 5947254/1 ocupante da função de Coordenador de Normas Técnicas e Padronização, lotada na Coordenadoria de Normas Técnicas e Padronização - DPO, 15 (quinze) dias de afastamento para Tra-tamento de Saúde, no período de 17 de outubro de 2019 a 31 de outubro de 2019.II - Os efeitos desta portaria retroagirão a 17 de outubro de 2019.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, 10 de fevereiro de 2020.JOSIETE CORRÊA LEÃO - Diretora de Administração e FinançasPORTARIA Nº 096/2020 – DAF/SEPLAD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020A Diretora de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela portaria nº 865/2019 – CCG, de 22 de ja-neiro de 2019, publicada no DOE nº 33.787 de 23 de janeiro de 2019 e as que lhe foram delegadas pela portaria nº 002/2019 - GS/SEPLAD, de 02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019.CONSIDERANDO que os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como os contratados por tempo determinado, estão inscritos no Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998,CONSIDERANDO que devem ser observados os preceitos da legislação fe-deral, em especial a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99;CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico nº 2019/564195 de 14/11/2019, e;CONSIDERANDO ainda, os termos da Comunicação de Decisão do INSS, Número do Benefício: 630.422.335-1, espécie 91, de 05/12/2019..RESOLVE:I - FORMALIZAR a concessão à servidora Isadora Brandão Koury Maués, matrícula Funcional nº 5947254/1 ocupante da função de Coordenador de Normas Técnicas e Padronização, lotada na Coordenadoria de Normas Técnicas e Padronização - DPO, 377 (trezentos e setenta e sete) dias de afastamento para Tratamento de Saúde, no período de 20 de novembro de 2019 a 30 de novembro de 2020.II - Os efeitos desta portaria retroagirão a 20 de novembro de 2019.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, 10 de fevereiro de 2020.JOSIETE CORRÊA LEÃO - Diretora de Administração e FinançasPORTARIA Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 - DPOA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usan-do das atribuições legais que lhes confere o § 1º, do artigo 42, da Lei nº 8.891, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentá-rias para o exercício fi nanceiro de 2020 e, considerando o(s) decreto(s) nº 511, de 20/01/2020 e nº 540, de 07/02/2020.

RESOLVE:I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cro-nograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do primeiro quadrimestre do exercício de 2020, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.HANA SAMPAIO GHASSANSecretária de Estado de Planejamento e Administração

ANEXO A PORTARIA Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020ÁREA/UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA/GRUPO DE DESPE-SA/SUBGRUPO DE

DESPESA

FONTE

1º QUADRIMESTRE - 2020

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL

DEFESA SOCIALPMPA

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 195.782,40 195.782,40 195.782,40 587.347,20

Folha de PessoalDESTAQUE RECEBI-

DO DO(A) SEAP 0101 0,00 195.782,40 195.782,40 195.782,40 587.347,20

SEAPOutras Despesas

Correntes 0,00 1.250.000,00 750.000,00 750.000,00 2.750.000,00

Contrato Estimativo 0301 0,00 1.250.000,00 750.000,00 750.000,00 2.750.000,00

DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO

CEASAOutras Despesas

Correntes 0,00 18.154,51 0,00 0,00 18.154,51

Despesas Ordinárias 0661 0,00 18.154,51 0,00 0,00 18.154,51

FUNDEFLOROutras Despesas

Correntes 0,00 19.939,68 0,00 0,00 19.939,68

Despesas OrdináriasPROVISÃO

RECEBIDA DO(A) IDEFLOR-Bio

0656 0,00 19.939,68 0,00 0,00 19.939,68POLÍTICA SOCIAL

SESPAInvestimentos 0,00 5.067.951,67 0,00 0,00 5.067.951,67

Equipamentos e Ma-terial Permanente

DESTAQUE RECEBI-DO DO(A) FES

0103 0,00 1.202.951,67 0,00 0,00 1.202.951,67DESTAQUE RECEBI-

DO DO(A) FES 0330 0,00 3.865.000,00 0,00 0,00 3.865.000,00

POLÍTICA SÓCIO-CULTURAL

FCPOutras Despesas

Correntes 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00

Despesas Ordinárias 0661 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00

UEPAInvestimentos 0,00 313.355,00 0,00 0,00 313.355,00

Equipamentos e Ma-terial Permanente

0661 0,00 313.355,00 0,00 0,00 313.355,00Outras Despesas

Correntes 0,00 2.237.744,16 1.519.367,00 720.242,56 4.477.353,72

Despesas Ordinárias 0660 0,00 736.822,77 55.000,00 15.491,41 807.314,18 0661 0,00 37.017,39 0,00 0,00 37.017,39 0669 0,00 1.463.904,00 1.464.367,00 704.751,15 3.633.022,15

PROGRAMA/ORGÃO FONTE 1º QUADRIMESTRE - 2020

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTALCultura 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00

FCP 0661 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00

Educação Superior 0,00 2.551.099,16 1.519.367,00 720.242,56 4.790.708,72

UEPA 0660 0,00 736.822,77 55.000,00 15.491,41 807.314,18 0661 0,00 350.372,39 0,00 0,00 350.372,39 0669 0,00 1.463.904,00 1.464.367,00 704.751,15 3.633.022,15

Manutenção da Gestão 0,00 213.936,91 195.782,40 195.782,40 605.501,71

CEASA 0661 0,00 18.154,51 0,00 0,00 18.154,51

PMPADESTAQUE RE-CEBIDO DO(A)

SEAP 0101 0,00 195.782,40 195.782,40 195.782,40 587.347,20


Meio Ambiente e Ordenamento

Territorial0,00 19.939,68 0,00 0,00 19.939,68

FUNDEFLORPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) IDEFLOR-Bio

0656 0,00 19.939,68 0,00 0,00 19.939,68Saúde 0,00 5.067.951,67 0,00 0,00 5.067.951,67SESPA

DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES

0103 0,00 1.202.951,67 0,00 0,00 1.202.951,67DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES

0330 0,00 3.865.000,00 0,00 0,00 3.865.000,00Segurança

Pública 0,00 1.250.000,00 750.000,00 750.000,00 2.750.000,00

SEAP 0301 0,00 1.250.000,00 750.000,00 750.000,00 2.750.000,00

FONTE 1º QUADRIMESTRE - 2020JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL

0101 - RECURSOS ORDI-NARIOS 0,00 195.782,40 195.782,40 195.782,40 587.347,20

0103 - FES - Recursos Ordinários 0,00 1.202.951,67 0,00 0,00 1.202.951,67

0301 - Recursos Ordinários 0,00 1.250.000,00 750.000,00 750.000,00 2.750.000,000330 - Operações de Crédito

Internas 0,00 3.865.000,00 0,00 0,00 3.865.000,00

0656 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal 0,00 19.939,68 0,00 0,00 19.939,68

0660 - Recursos Provenientes de Transferências de Convê-

nios e Outros0,00 736.822,77 55.000,00 15.491,41 807.314,18

0661 - Recursos Próprios Diretamente Arrecadado pela

Administração Indireta0,00 568.526,90 0,00 0,00 568.526,90

0669 - SUS / Servicos Produzidos 0,00 1.463.904,00 1.464.367,00 704.751,15 3.633.022,15

TOTAL 0,00 9.302.927,42 2.465.149,40 1.666.024,96 13.434.101,78

Protocolo 522534

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP)CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE

PRISIONALCONCURSO PÚBLICO C – 199

EDITAL Nº 74/2020 – SEPLAD/SEAP, 10 DE FEVEREIRO DE 2020RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS -

SUB JUDICEA Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD a Se-cretaria de Administração Penitenciária – SEAP, no uso das atribuições le-gais, tornam público o RESULTADO DA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS DA CANDIDATA ABAIXO RELACIONADA, conforme segue:

NOME INSCRIÇÃO CARGO RESULTADOVANESSA DA SILVA AGUIAR – Sub

judice 6000010148 AGENTE PRISIONAL - GUAMÁ RECOMENDADA

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições contrárias.Belém, 10 de fevereiro de 2020.HANA SAMPAIO GHASSANSecretária de Estado de Planejamento e AdministraçãoJARBAS VASCONCELOS DO CARMOSecretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 522526GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE PRISIONAL

CONCURSO PÚBLICO C – 199EDITAL Nº75/2020 – SEPLAD/SEAP 10 DE FEVEREIRO DE 2020

CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD a Secre-taria de Administração Penitenciária – SEAP, no uso das atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo nº 0800244-35.2019.8.14.0301, tornam pública a Convocação para a Matrícula ao Curso de Formação Profi ssional do Concurso C-199 do candidato VANESSA DA SILVA AGUIAR, inscrição nº 6000010148, cargo Agente Prisional – Região Guamá.1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO1.1 A candidata convocada para matrícula no Curso de Formação Pro-fi ssional deverá entregar os documentos na Escola de Administração Peni-

tenciária – EAP, sito na Rua Santo Antonio, s/n, entre Avenida Presidente Vargas e Frei Gil – Campina, entre os dias 12 a 19 de fevereiro de 20201.2 A entrega dos documentos poderá ser efetivada por procuração, com poderes expressos (delegação de poderes específi cos), e passada por instrumento público, mediante entrega do respectivo mandado, acom-panhado de cópia do documento de identidade do candidato e de apresen-tação do documento de identidade do procurador.1.3 O candidato cujos documentos apresentados por procuração pública assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu pro-curador no requerimento de matrícula, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário.1.4 Não serão aceitos documentos enviados por via postal, via fax, via Internet e/ou via correio eletrônico.2. DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO2.1 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os can-didatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conser-vação, bem como, apresentarem originais e cópia da seguinte documen-tação:a) Cédula de identidade;b) CPF;c) Certidão de nascimento ou casamento;d) Certidão de nascimento dos dependentes;e) Título de eleitor com o respectivo comprovante de quitação;f) PIS/PASEP ou CTPS para quem não possui PIS/PASEP;g) Comprovante de quitação com o serviço militar (Somente para o sexo masculino);h) Originais dos certifi cados de ensino médio para os cargos de ensino mé-dio e certifi cado de ensino superior específi co à função da vaga pleiteada no concurso, para os cargos de nível superior, bem como seus respectivos históricos escolares ;i) 2 (duas) fotografi as 3x4 recentes e coloridas;j) Comprovante de residência atualizado (Água, Luz ou Telefone);k) Fator RH (Tipo de sangue);l)Formulário de requerimento de matrícula e anexo do requerimento de matrícula devidamente preenchidos, disponíveis nos Anexo II e III deste Edital;m) Declaração de dados bancários (anexo V);n) As documentações de que trata o item 2.1 deverão ser entregues em envelope tamanho A4, com tarja de identifi cação contendo o número da inscrição, nome completo, região de lotação e CPF do candidato, juntamen-te com o check-list de confi rmação de entrega dos documentos, disponível no Anexo IV deste Edital;o) Cumprir com as exigências previstas no Edital do Concurso.2.2 Após análise da documentação apresentada pelos candidatos, será pu-blicada a homologação da matrícula e a convocação para o Curso de For-mação somente daqueles que estiverem com a documentação considerada regular pelo presente Edital.2.3 Será eliminado do concurso público o candidato convocado para ma-trícula ao Curso de Formação que deixar de apresentar a documentação exigida no período estipulado em Edital ou que apresentá-la de forma irregular; não efetivar sua matrícula no período estipulado; desistir ex-pressamente do curso; deixar de comparecer por qualquer motivo para efetivação da matrícula ao Curso de Formação ou, ainda, não satisfi zer aos demais requisitos legais e editalícios.2.4 O candidato matriculado no Curso de Formação continuará a ser sub-metido à Investigação Criminal e Social, conforme previsto no subitem 15.1.1 do Edital nº 001/2017 – SEAD/SUSIPE, de 15 de dezembro de 2017, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação e, consequentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.2.5 O candidato que não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula terá sua inscrição no Curso de Formação indeferida e será elimi-nado do Certame.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 10 de fevereiro de 2020HANA SAMPAIO GHASSANSecretária de Estado de Planejamento e AdministraçãoJARBAS VASCONCELOS DO CARMOSecretário de Estado de Administração Penitenciária

ANEXO I – FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE MATRÍCULASENHORA DIRETORA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-

CIÁRIA–EAP/SUSIPE.REQUERIMENTO DE MATRÍCULA

Nome:

Cargo:

Região de Lotação

Nº de Inscrição

Data de Nascimento:

Nacionalidade:

Naturalidade:

Nome do pai:

Nome da mãe:

RG: Expedidor: UF:


CPF:

PIS/PASEP:

Certifi cado de Reservista: Expedidor:

Título Eleitoral: Zona: Seção:

CNH: Categoria: Venc.:

Estado Civil: ( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Outros

Endereço atual: n.

Complemento:

Bairro:

Cidade: CEP:

Telefone Celular: Tel. Residencial:

O requerente acima qualifi cado, convocado através de EDITAL Nº 75 / 2020 – SEPLAD /seadp, de 10 de fevereiro, publicado no D.O.E n. _________ , de_________, vem mui respeitosamente diante de Vossa Senhoria, RE-QUERER a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL para o cargo de AGENTE PRISIONAL, tendo pleno conhecimento da obrigato-riedade da apresentação dos documentos bem como sua entrega no local mencionado no subitem 1.1.Nestes Termos,Pede deferimentoBelém - Pará, _____ de _________________ de ________.________________________________________Assinatura do RequerenteANEXO II – ANEXO DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULAAS RESPOSTAS AOS QUESITOS AQUI FORMULADOS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SUSIPE, SOLICITAMOS A SUA ATENÇÃO NO PREENCHIMEN-TO DE TODOS OS CAMPOS.I - DADOS PESSOAIS01. NOME COMPLETO___________________________________________________________________________________________________02. DATA DE NASCIMENTO________/_________/__________03. NACIONALIDADE_________________________________________NATURALIDADE_________________________UF___________________04. NOME DO PAI_____________________________________________05. NOME DA MÃE____________________________________________06. RG_______________ÓRGÃO EXPEDIDOR__________UF___________07. CPF___________________ PIS/PASEP__________________________08. CERTIFICADO DE RESERVISTA RA ______________________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR CSM ____________________________________09. TÍTULO DE ELEITOR Nº. INSCRIÇÃO _______________ ZONA__________ SEÇÃO_________ MUNICÍPIO/UF_______________/_________10. CNH Nº. REGISTRO_________________CATEGORIA_______________ VALIDADE__________/__________/__________11. DADOS BANCÁRIOS - BANCO: _________ AGÊNCIA: _______________CONTA CORRENTE: _________________________12. ESTADO CIVIL_____________________________________________13. NOME DO CÔNJUGE _______________________________________14. CONJUGE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVA, LOCAL ONDE O MESMO TRABALHA _________________________________________________________________________15. ENDEREÇO RESIDENCIAL ATUALRUA____________________________________ Nº_________________COMPLEMENTO_______________________________________________BAIRRO______________________ FONE__________________________CIDADE____________________ UF___________ CEP_______________16. ENDEREÇO ONDE TENHA RESIDIDO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOSRUA_____________________________________ Nº________________COMPLEMENTO_______________________________________________BAIRRO______________________ FONE __________________________CIDADE___________________UF________ CEP____________________RUA____________________________________ Nº_________________COMPLEMENTO_______________________________________________BAIRRO______________________ FONE __________________________CIDADE__________________ UF________ CEP_____________________17. ALTURA ______ PESO __________ MANEQUIM Nº. ________________CALÇADO Nº. ____________ TÊNIS Nº. _____________II - FORMAÇÃO ESCOLAR01. ENSINO: ________________________________________________02. ESCOLA: _______________________________________________CIDADE________________ UF______ ANO DE CONCLUSÃO ___________03. OUTROS CURSOS:1. ________________________________________________________2. ________________________________________________________3. ________________________________________________________4. ________________________________________________________III - ATIVIDADES PROFISSIONAIS01. ESTÁ EMPREGADO ATUALMENTE? ( ) SIM ( ) NÃO SE AFIRMATIVA QUAL O CARGO ________________________________FIRMA, REPARTIÇÃO OU EMPREGADOR ______________________________________________________________________________________02. ENDEREÇO DO LOCAL DE TRABALHO _______________________________________________________________________________________03. EMPREGO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS:CARGO ____________________________________________________ EMPREGADOR ______________________________________________

ENDEREÇO DO LOCAL DE TRABALHO _______________________________________________________________________________________CIDADE____________________UF _____ FONE ____________________ PERÍODO DE _______/_______/_______ A _______/________/________ MOTIVO DA SAÍDA ___________________________________________CARGO ____________________________________________________ EMPREGADOR ______________________________________________ ENDEREÇO DO LOCAL DE TRABALHO _________________________________________________________________________________________CIDADE_____________________ UF_____ FONE ___________________PERÍODO DE _______/_______/_______ A _______/________/________MOTIVO DA SAÍDA ___________________________________________CARGO ____________________________________________________EMPREGADOR _______________________________________________ENDEREÇO DO LOCAL DE TRABALHO _________________________________________________________________________________________CIDADE____________________UF_____ FONE _____________________ PERÍODO DE _______/_______/_______ A _______/________/________MOTIVO DA SAÍDA ___________________________________________04. QUAL SUA PROFISSÃO PRINCIPAL: __________________________05. QUAL SUA PROFISSÃO SECUNDÁRIA: ________________________06. TEM ALGUMA HABILIDADE ESPECÍFICA? ( ) SIM ( ) NÃOCASO AFIRMATIVO QUAL: _____________________________________07. VOCÊ JÁ FOI SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FEDERAL OU MUNICI-PAL?_______________________________________________________CASO AFIRMATIVO FORNEÇA:ÓRGÃO ____________________________________________________ÚLTIMA LOTAÇÃO ____________________ DATA _____/_______/_______MOTIVO DA EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO __________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________IV - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES01. NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS VOCÊ JÁ RESPONDEU A: INQUÉRITO POLICIAL SIM ( ) NÃO ( ) INQUÉRITO POLICIAL MILITAR SIM ( ) NÃO ( ) PROCESSO CÍVEL SIM ( ) NÃO ( ) PROCESSO CRIME SIM ( ) NÃO ( ) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIM ( ) NÃO ( ) SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR SIM ( ) NÃO ( ) OUTROS SIM ( ) NÃO ( ) 02. CASO AFIRMATIVO FORNEÇA DETALHES________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________03. JÁ FOI REABILITADO EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLI-NAR? ( ) SIM ( ) NÃO04. PORQUE ESCOLHEU A PROFISSÃO AGENTE PRISIONAL? ___________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________05. QUAIS AS SUAS EXPECTATIVAS COMO FUTURO AGENTE PRISIONAL?________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________06. CITAR QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO QUE VOCÊ JULGUE IMPORTANTE ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________V - ATIVIDADES ACADÊMICAS01. JÁ FOI ALUNO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA OU DE OUTRA ACADEMIA COMO POLÍCIA CIVIL OU MILITAR? ( ) SIM ( ) NÃOCASO POSITIVO QUAL? _______________________________________ __________________________________________________________POR QUAL MOTIVO SAIU? _____________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________VI - SITUAÇÃO SOCIAL01. CITE 03 (TRÊS) PESSOAS QUE POSSAM PRESTAR INFORMAÇÕES SO-BRE VOCÊ:NOME _____________________________________________________RUA _________________________ Nº. ____________________________COMPLEMENTO ______________________________________________BAIRRO _____________________ FONE ___________________________CIDADE _______________________ UF______ CEP__________________NOME _____________________________________________________RUA ___________________________ Nº. _________________________


COMPLEMENTO ______________________________________________BAIRRO ______________________ FONE __________________________CIDADE ______________________ UF______ CEP___________________NOME _____________________________________________________RUA __________________________ Nº. ___________________________COMPLEMENTO ______________________________________________BAIRRO _______________________ FONE ________________________CIDADE _____________________ UF______ CEP___________________02. EM CASO DE URGÊNCIA, CITE 02 DUAS PESSOAS PARA CONTATO:NOME _____________________________________________________RUA _____________________________Nº. ________________________COMPLEMENTO ______________________________________________BAIRRO _____________________ FONE ___________________________CIDADE _______________________ UF______ CEP__________________NOME _____________________________________________________RUA _________________________ Nº. ____________________________COMPLEMENTO ______________________________________________BAIRRO ______________________ FONE __________________________CIDADE _______________________ UF______ CEP__________________03. CITE O NOME DOS CLUBES OU ASSOCIAÇÕES QUE VOCÊ SEJA SÓCIO OU QUE FREQUENTA REGULARMENTE:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________04. VOCÊ JÁ FEZ OU FAZ USO HABITUAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU POSSUI QUALQUER OUTRO VÍCIO OU DEPENDÊNCIA? SIM ( ) NÃO ( )CASO AFIRMATIVO FORNEÇA DETALHES _____________________________________________________________________________________06. PRESTA ALGUM SERVIÇO VOLUNTÁRIO? SIM ( ) NÃO ( )SE AFIRMATIVO ONDE? ________________________________________PERÍODO______/______/________ A ________/__________/________VII - SITUAÇÃO FAMILIAR01. COM QUEM VOCÊ RESIDE:( ) SOZINHO(a) ( ) COM OS PAIS( ) COM ESPOSO(a) ( ) COM COMPANHEIRO(a)( ) COM FILHO(a) ( ) COM AMIGOCITAR OS MOTIVOS: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________02. SEU SALÁRIO ATUAL ADVÉM DE MAIS DE UMA FONTE DE RENDA? SIM ( ) NÃO ( )03. QUANTO É O SEU SALÁRIO? ________________________________04. QUANTO É A SUA RENDA FAMILIAR? _________________________05. QUANTAS PESSOAS CONTRIBUEM? ___________________________06. SUA RESIDÊNCIA É:( ) PRÓPRIA ( ) CEDIDA( ) ALUGADA ( ) OUTROS ( especifi car)____________________________________________________________________________________________________________________07. POSSUI VEÍCULO AUTOMOTOR? ( ) SIM ( ) NÃOEM CASO AFIRMATIVO, FORNEÇA MARCA ___________________________MODELO ______________ PLACA _______________ ANO _____________08. CITAR O NOME DE SEUS DEPENDENTES:

NOME PARENTESCO NASCIMENTO

09. VOCÊ JÁ SOFREU OU SOFRE DE:DISTÚRBIOS MENTAIS OU NERVOSOS SIM ( ) NÃO ( )MOLÉSTIA INFECTO-CONTAGIOSA SIM ( ) NÃO ( )DOENÇAS HEREDITÁRIAS SIM ( ) NÃO ( )OUTROS TIPOS DE DOENÇA SIM ( ) NÃO ( )EM CASO AFIRMATIVO:TOMA REMÉDIO CONTROLADO SIM ( ) NÃO ( )QUAL? _____________________________________________________EXPLIQUE DETALHADAMENTE O QUE VOCÊ SABE SOBRE A DOENÇA: _______________________________________________________________________________________________________________________10. ALGUM MEMBRO DE SUA FAMÍLIA JÁ SOFREU OU SOFRE DE:DISTÚRBIOS MENTAIS OU NERVOSOS SIM ( ) NÃO ( )MOLÉSTIA INFECTO-CONTAGIOSA SIM ( ) NÃO ( )DOENÇAS HEREDITÁRIAS SIM ( ) NÃO ( )OUTROS TIPOS DE DOENÇA SIM ( ) NÃO ( )CASO AFIRMATIVO, EXPLIQUE DETALHADAMENTE SOBRE A DOENÇA E O GRAU DE PARENTESCO: _____________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________11. VOCÊ JÁ FOI INTERNADO EM HOSPITAL? ( ) SIM ( ) NÃOCASO POSITIVO, FORNEÇA DETALHADAMENTE:NOME DO HOSPITAL ______________________________________MO-TIVO DO INTERNAMENTO OU NOME DA DOENÇA ______________________________________________________________________________PERÍODO DE INTERNAMENTO ____/_____/_____ A ____/_____/______CIDADE _______________________________________ UF___________

12. TEM ALGUMA RESTRIÇÃO FÍSICA? ________ QUAL? ______________ __________________________________________________________13. VOCÊ TEM ALGUM DISTÚRBIO DE SAÚDE QUE O LIMITE QUANTO A PRÁTICA DE:GINÁSTICA ( ) SIM ( ) NÃONATAÇÃO ( ) SIM ( ) NÃOCORRIDAS ( ) SIM ( ) NÃOGINÁSTICA PESADA ( ) SIM ( ) NÃOCAMINHADAS LONGAS ( ) SIM ( ) NÃOARTES MARCIAIS OU DEFESA PESSOAL ( ) SIM ( ) NÃOOUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO (es-pecifi car) _____________________________________________________________________________________________________________14. TIPO SANGUÍNEO_____________ FATOR RH ______________________VIII - INFORMAÇÕES PESSOAISFALA OUTRO IDIOMA? _______ QUAL? _____________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________FALE LIVREMENTE SOBRE VOCÊ: _______________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________(NOME) ___________________________________________________,DECLARO QUE AS RESPOSTAS FORNECIDAS NESTE QUESTIONÁRIO SÃO A EXPRESSÃO DA VERDADE.____________________, _____ de ____________ de ____________.ASSINATURAANEXO IV – TERMO DE DESISTÊNCIA DE BOLSA DE ESTUDOEu, _____________________________________________, Inscrito (a) noCPF sob o nº ____.______.______-____ e no RG nº ____________,Residente edomiciliado (a) à ______________________________________________Nº___, Bairro ___________________cidade de _______________UF____,regularmente matriculado (a) no curso de Formação Pro-fi ssional do Concurso C-199.2, realizado pela Escola deAdministração Penitenciaria-E-AP, utilizo-me deste instrumento para formalizar adesistência da Bolsa de Auxilio de Estudo concedida no período letivo, por serservidor publico Matricula nº ___________, lotado no órgão______________.Departamento__________ na função _____________________________.

_______________________________________Assinatura

________________/UF:___, dia __________mês ________de 2019.

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOSNOME:CARGO/REGIÃO:CPF:NOME DO BANCO:Nº DA AGÊNCIA: Nº. DA CONTA CORRENTE: Observação: Não esquecer prioritariamente de especifi car no espaço aci-ma, o dígito verifi cador da agência e conta corrente, quando houver.A conta deve ter obrigatoriamente as seguintes características:- Ser conta corrente (Não ser conta salário e nem conta conjunta);- Ter como titular da conta corrente o benefi ciário da bolsa;- Estar ativa (sempre verifi car junto ao banco);- Não ser poupança, nem conta virtual;- A conta não poderá estar inativa, bloqueadas e/ou sem movimento;- Recomenda-se, preferencialmente, a abertura de conta corrente no Ban-co do Banpará, pois há uma diversidade de contas cuja natureza especial difi culta o pagamento da bolsa.______________________, ____ /____ /________. Local, Data___________________________________________ASSINATURA POR EXTENSOAssumo total responsabilidade sobre as informações contidas nes-te documento. Por ser expressão da verdade, dato e assino o pre-sente documento, fi cando ciente de que, no caso de inveracidade comprovada, implicará na rejeição dos valores pelo Banco e retor-no aos cofres públicos.

ANEXO IV – CHECK-LIST DE ENTREGA DE DOCUMENTOSNOME ___________________________________________________________________________________________________CARGO: _____________ REGIÃO: __________________________ Nº INSCRIÇÃO: _______________RELAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONFORME O SUBITEM 1.3. DO EDITAL Nº 47 / 2019 – SEAD / SUSIPE, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

DOCUMENTOS ENTREGUES

Cédula de identidade; SIM ( ) NÃO ( )

CPF; SIM ( ) NÃO ( )

Certidão de nascimento ou casamento; SIM ( ) NÃO ( )

Certidão de nascimento dos dependentes; SIM ( ) NÃO ( )


Título de eleitor com o respectivo comprovante de quitação; SIM ( ) NÃO ( )

PIS/PASEP ou CTPS para quem não possui PIS/PASEP; SIM ( ) NÃO ( )

Comprovante de quitação com o serviço militar (Somente para o sexo masculino); SIM ( ) NÃO ( )

Originais dos certifi cados de ensino médio para os cargos de nível médio e certifi cado de ensino superior específi co à função da vaga pleiteada no concurso, para os cargos de nível superior, bem como seus respectivos históricos escolares;

SIM ( ) NÃO ( )

2 (duas) fotografi as 3x4 recentes e coloridas; SIM ( ) NÃO ( )

Comprovante de residência atualizado (Água, Luz ou Telefone); SIM ( ) NÃO ( )

Fator RH (Tipo de sangue); SIM ( ) NÃO ( )

Formulário de requerimento de matrícula e anexo do requerimento de matrícula devidamente preenchidos, disponíveis nos Anexo II e III deste Edital; SIM ( ) NÃO ( )

Termo de desistência da bolsa de estudos, conforme subitem 3.3 deste edital (Anexo IV); SIM ( ) NÃO ( )

Declaração de dados bancários (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO COMPLETA ( ) DOCUMENTAÇÃO PENDENTE ( )OBSERVAÇÃO: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ASSINATURAIDA____________________________________________ASSINATURA DO SERVIDOR: ___________________________________DATA: _____/_______/__________

Protocolo 522527

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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICADO ESTADO DO PARÁ

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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.569 de 06 de agosto de 2003, e posteriores alterações, e,CONSIDERANDO o Processo nº 2020/42771, e,CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013.RESOLVE:I - DESIGNAR LUCILIO OTAVIO NERY DA COSTA, matrícula nº. 57176472/5, ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Valorização do Servidor, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 001/2020, fi rmados pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará com a empresa QUINTA DE PEDRAS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA - EIRELI, que tem por objeto a locação de espaço e prestação de serviços a esta EGPAII - Designar o servidor, MATHEUS MORAES DA SILVA, matrícula nº. 5950336/1, para, na ausência do titular, exercer o encargo de substituto.III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 10/02/2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.EVANILZA DA CRUZ MARINHO MACIELDiretora Geral.

Protocolo: 522475

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CONTRATO.

CONTRATO Nº 001/2020 - EGPAExercício: 2020Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO PEDAGÓGICO DA EGPA, DE ACORDO COM O PROJETO DO ENCONTRO DESENVOLVIDO PELA ÁREA TÉCNICA DO ÓRGÃO.Valor: R$ 2.800,00(dois mil, oitocentos reais).Data da assinatura: 10/02/2020Dispensa de Licitação Nº 001/2020.Orçamento:Funcional Programática: 04.364.1506.8468 – Implementação de Cursos de Pós-graduação.Fonte de Recursos: 0101000000Elemento de Despesa: 339039Contratado: QUINTA DE PEDRAS ADMINISTRACAO HOTELEIRA – EIRELI.CNPJ:Endereço: Rua Doutor Assis nº 834, bairro: Cidade Velha, CEP: 66.020-290. Belém/PA.E-mail: [email protected]: EVANILZA DA CRUZ MARINHO MACIEL – Diretora Geral/EGPA

Protocolo: 522400

SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA

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PORTARIA.

PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTRPORTARIA Nº 2020330001779, de 03 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: SANDRA CILENE SOUZA DE OLIVEIRA ALVES.CPF: 263.873.792-53.MARCA/MODELO: HONDA/CITY PERSONAL.CHASSI: 93HGM6630KZ109814.PORTARIA Nº 2020330001784, de 04 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: GRAZIELLE GONZAGA CAMARGOS DE ALMEIDA.CPF: 042.214.406-19.MARCA/MODELO: HONDA/FIT PERSONAL.CHASSI: 93HGK5830KZ111976.PORTARIA Nº 2020330001780, de 04 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: TEREZINHA MOTA DE SOUSA.CPF: 072.559.342-34.MARCA/MODELO: CHEV/ONIX 10TAT LTZ.CHASSI: 9BGEN48H0LG177587.PORTARIA Nº 2020330001798, de 05 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: ISMAR JOSE DE OLIVEIRA E SILVA PRIMO.CPF: 329.493.592-72.MARCA/MODELO: CHEV/SPIN 1.8L AT LT.CHASSI: 9BGJB75E0GB102835.PORTARIA Nº 2020330001793, de 05 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS.CPF: 254.479.392-91.MARCA/MODELO: VW/NOVO FOX CL SB.CHASSI: 9BWAB45Z0G4046661.PORTARIA Nº 2020330001788, de 05 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS CRUZ ATHAYDE.CPF: 064.337.662-34.MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS S DRCT CVT.CHASSI: 94DFCAP15LB239849.PORTARIA Nº 2020330001797, de 05 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: MARIA ELY CHAVES ARAUJO.CPF: 701.535.902-20.MARCA/MODELO: HYUNDAI/TUCSON GLSB.CHASSI: 95PJN81BPCB033116.PORTARIA Nº 2020330001789, de 05 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: SUELY MARIA DE AZEVEDO CARVALHO.CPF: 104.759.582-68.MARCA/MODELO: HONDA/CITY LX CVT.CHASSI: 93HGM6650HZ204470.PORTARIA Nº 2020330001813, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: ANGELA MARIA DOS SANTOS.CPF: 269.872.792-68.MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS SV CVT.CHASSI: 94DFCAP15JB141616.


PORTARIA Nº 2020330001806, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: CLEONICE DOS SANTOS MODESTO.CPF: 061.144.742-87.MARCA/MODELO: HONDA/CITY EX CVT.CHASSI: 93HGM6670LZ103080.PORTARIA Nº 2020330001812, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA.CPF: 561.172.132-04.MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS SD XLS15 AT.CHASSI: 9BRB29BTXJ2162747.PORTARIA Nº 2020330001799, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: MARIA NELMA VAZ SALGADO.CPF: 644.572.572-49.MARCA/MODELO: HONDA/WR-V EXL CVT.CHASSI: 93HGH8860LK106384.PORTARIA Nº 2020330001809, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE SANTOS GUERRA.CPF: 024.427.492-46.MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.CHASSI: 98861110XLK307447.PORTARIA Nº 2020330001811, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: RENATA CLAUDIA VIANA GONCALVES.CPF: 431.214.892-91.MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS S DRCT CVT.CHASSI: 94DFCAP15LB241827.PORTARIA Nº 2020330001810, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: ROSIELSON JATI DE SOUSA.CPF: 374.484.122-72.MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.CHASSI: 98861110XKK226330.PORTARIA Nº 2020330001814, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: TIANA DE SIQUEIRA DUTRA.CPF: 236.841.602-10.MARCA/MODELO: CHEV/PRISMA 1.4AT LT.CHASSI: 9BGKS69V0KG287379.PORTARIA Nº 2020330001807, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: WALTAIR MARIA MARTINS PEREIRA.CPF: 047.728.302-00.MARCA/MODELO: HONDA/FIT PERSONAL.CHASSI: 93HGK5830KZ108597.PORTARIA Nº 2020330001818, de 07 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: ALESSANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA.CPF: 353.633.632-91.MARCA/MODELO: NISSAN/VERSA 16SL CVT.CHASSI: 94DBCAN17KB111867.PORTARIA Nº 2020330001819, de 07 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: MARCIA LANDI GIORDANO.CPF: 530.154.368-72.MARCA/MODELO: CHEVROLET/ONIX 1.4MT ACT.CHASSI: 9BGKC48V0HG244061.

PORTARIA Nº 2020330001823, de 07 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: MARTHA GORETTI GONCALVES CAMPELLO.CPF: 159.238.512-53.MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA GLI UPPER.CHASSI: 9BRBL3HE1J0144569.PORTARIA Nº 2020330001727, de 28 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO JARDIM ALVES JUNIOR.CPF: 157.785.252-49.MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS SD XL 15 AT.CHASSI: 9BRBC9F35K8049844.PORTARIA Nº 2020330001726, de 28 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: WALMY AMADO MACHADO.CPF: 330.696.707-68.MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS HB XPLUS AT.CHASSI: 9BRK29BT0K0174953.PORTARIA Nº 2020330001772, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: JONAS BRITO DA SILVA.CPF: 252.419.662-34.MARCA/MODELO: CITROEN/C3 TENDANCE A.CHASSI: 935SLNFNUJB501121.PORTARIA Nº 2020330001765, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: OSMUNDO ALVES DE SOUSA.CPF: 145.013.412-20.MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA GLI UPPER.CHASSI: 9BRBL3HE7K0181949.PORTARIA Nº 2020330001751, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: RAQUEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO.CPF: 807.297.032-15.MARCA/MODELO: VW/NOVO FOX CL SB.CHASSI: 9BWAB45Z9G4064933.PORTARIA Nº 2020330001755, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-va n. 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: REINALDO COLARES DA SILVA.CPF: 629.090.452-34.MARCA/MODELO: CHEVROLET/ONIX 1.4AT ACT.CHASSI: 9BGKC48V0JG183558.

Protocolo: 522330PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS CAIF/DTR

PORTARIA Nº 2020330001777, de 03 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: LORENZO FROTA BANDEIRA.CPF: 031.206.482-99.MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.999,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,28.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): VIVIANY TAGID FROTA BANDEIRA CNH: 1389403014

PORTARIA Nº 2020330001782, de 04 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: SILMA ANCERME PINHEIRO ALVES.CPF: 604.385.507-06.MARCA/MODELO: HYUNDAI/HB20X 1.6A COMFO.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$63.740,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$49.079,80.


PORTARIA Nº 2020330001791, de 05 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: IVANILDO RODRIGUES DA PENHA JUNIOR.CPF: 373.602.642-00.MARCA/MODELO: RENAULT/KWID OUTSID 10MT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$46.890,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$37.830,31.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): IZABELLA CRISTINA DA SILVA PENHA CNH: 6453033702

PORTARIA Nº 2020330001786, de 05 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: JOAO MARCOS PEREIRA LEAL.CPF: 056.183.062-20.MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.629,49.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): DOMINGOS NOVAIS LEAL JUNIOR CNH: 5142713207

PORTARIA Nº 2020330001795, de 05 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: SILVIA MARIA PAIXAO DA CRUZ.CPF: 330.506.782-91.MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.629,49.PORTARIA Nº 2020330001801, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: JOSE WADY DA SILVA MATNI.CPF: 045.266.512-49.MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS HB XL 13 AT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$68.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$53.874,78.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): HILDA NICIA FAIAL DA SILVA MATNI CNH: 5419654127

PORTARIA Nº 2020330001804, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: SHIRLEY SUELY ARAUJO DO NASCIMENTO.CPF: 715.908.542-68.MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,19.PORTARIA Nº 2020330001816, de 07 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: JOANA MONTEIRO ROCHA.CPF: 206.321.342-91.MARCA/MODELO: CHEV/ONIX JOY.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$48.690,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$36.933,00.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): NIVANEIDE MONTEIRO ROCHA CNH: 5653622300

PORTARIA Nº 2020330001821, de 07 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: SERGIO PINHEIRO BENTES.CPF: 301.277.182-49.MARCA/MODELO: CHEV/ONIX PLUS 10TAT LT1.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$66.490,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$53.864,00.PORTARIA Nº 2020330001720, de 28 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: MARA CRISTINA PANTOJA DIAS.CPF: 301.864.802-10.MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS SD XL 15 AT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.655,68.PORTARIA Nº 2020330001729, de 28 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: REINALDO LIMA COSTA.CPF: 060.867.132-00.MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.629,50.PORTARIA Nº 2020330001774, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: CLEA DE ARAUJO ALVES.CPF: 440.287.332-00.MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,00.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): ADOLFO AURELIANO DE SOUZA ALVES CNH: 574679395

PORTARIA Nº 2020330001770, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: ISLA ALMEIDA GIVONI.CPF: 016.716.142-32.MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.999,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.992,19.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): SONIA MARIA ALMEIDA GIVONI CNH: 5251104806CEZAR LUIZ ALBUQUERQUE GIVONI CNH: 3925291841

PORTARIA Nº 2020330001753, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: LEONARDO JOSE RAPOSO RUIVO MELLO.CPF: 061.030.982-03.MARCA/MODELO: RENAULT/KWID INTENS 10MT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$43.940,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$35.488,12.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): AUGUSTO JOSE RUIVO MELLO CNH: 3772897336AMANDA RUIVO MELLO CNH: 3772897660

PORTARIA Nº 2020330001767, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: LUIZ NONATO DA SILVA CUNHA.CPF: 023.694.512-20.MARCA/MODELO: HONDA/FIT PERSONAL.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$68.700,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$53.544,80.PORTARIA Nº 2020330001760, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: NILZA BARBOSA DE SOUZA.CPF: 097.628.682-34.MARCA/MODELO: CHEV/ONIX PLUS 10TAT LT1.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$68.390,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$55.393,00.PORTARIA Nº 2020330001749, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA.CPF: 414.162.102-10.


MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS SD X VSC MT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$57.390,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$40.336,15.CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): ELIETE MARIA LIMA SANCHES CNH: 321182041ELSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA CNH: 2690526518

PORTARIA Nº 2020330001763, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: ROSANGELA FARIAS DOS SANTOS.CPF: 013.758.743-06.MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS S DRCT CVT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$55.228,47.PORTARIA Nº 2020330001757, de 31 de janeiro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: WANDA PEREIRA IGNACIO.CPF: 045.553.172-20.MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS S DRCT CVT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$55.228,47.

Protocolo: 522333PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DE IPVA

CAIF/DTRPORTARIA Nº 2020330001808, de 06 de fevereiro de 2020 MOTIVO: Reconhecer a imunidade de IPVA para o ano de 2020.BASE LEGAL: Art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, do Decreto nº 2.7703, de 27 de dezembro de 2006 e da Instrução Normativa nº 04, de 25 de março de 2015.INTERESSADO: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.CNPJ: 05.572.870/0001-59.EXERCÍCIO CHASSI MARCA/MODELO2020 93XJNKB8TDCC51214 MMC/L200 TRITON 3.2 D2020 94DVDUD40CJ988910 NISSAN/FRONTIER LEATT4X42020 9533E7235FR504199 VW/13.190 WORKER2020 9BD119307A1068778 FIAT/DOBLO ELX 1.42020 9BD17164G72889189 FIAT/PALIO FIRE FLEX2020 9BD27804MC7508908 FIAT/STRADA WORKING CD2020 9C2KC2220KR003127 HONDA/CG 160 CARGO

Protocolo: 522332PORTARIA Nº 258 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº 33.805 de 15/02/2019),R E S O L V E:Art 1º DESIGNAR as servidoras Valma Laena Oliveira Bulhões, IF nº 5895722/2 e Natalie Maria Bastos Franco, IF nº 57203863/1, para atuarem como fi scal e substituta, respectivamente do Contrato nº 04/2020/SEFA, fi rmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/SEFA e a empresa TERACOM TELEMÁTICA S/A, referente à Contratação de garantia estendida pelo período de 48 (quarenta e oito) meses e manutenção dos equipamen-tos SWITCH DM 1200E 24T + 4XS (12 unidade) e SWITCH DM 1200E 24GT + 4GX (89 unidade) pelo mesmo prazo.Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SIMONE MARIA MORGADO FERREIRADiretora de Administração - SEFA/PA

Protocolo: 522523

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ADMISSÃO DE SERVIDOR.

GABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA Nº 113 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020CONCEDER ao servidor JOSE MARIA BRAGA, Id Func nº 5153034/1, Agen-te de Portaria, lotado na Célula de Gestão de Apoio Logístico/DAD, 60 (ses-senta) dias de Licença Prêmio, no período de 31/01/2020 a 30/03/2020, correspondentes ao triênio de 27/09/2008 a 26/09/2011.RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIORSecretário de Estado da FazendaPORTARIA Nº 114 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020INTERROMPER a contar de 03/02/2020, em caráter excepcional, por necessidade do serviço, 9 (nove) dias, das férias da servidora SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA, Id Func nº 830224/4, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na Diretoria de Administração, concedidas pela PORTARIA Nº 1824 de 06/11/2019, publicada no DOE nº 34.030 de 08/11/2019, referente ao exercício de 01/10/2018 a 30/09/2019, as quais fi cam autorizadas para gozo oportuno.RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIORSecretário de Estado da FazendaDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 224 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à servidora MARIA ELVIRA TUMA ACHI BRITO, Id Func nº 5097410/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT de Grandes Contribuintes, no período de 20/12/2019 a 17/02/2020.SIMONE MARIA MORGADO FERREIRADiretora de Administração

PORTARIA Nº 239 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020CONCEDER 16 (dezesseis) dias de Licença por Motivo de Doença em Pes-soa da Família, ao servidor MARCELINO FERREIRA BRITO, Id Func nº 5569850/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CEEAT de Grandes Contribuintes, no período de 20/12/2019 a 04/01/2020.SIMONE MARIA MORGADO FERREIRADiretora de AdministraçãoPORTARIA Nº 242 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020INTERROMPER a contar de 04/02/2020, em caráter excepcional, por necessidade do serviço, 29 (vinte e nove) dias, das férias do servidor JOSE ROBERTO FERREIRA ROSA, Id Func nº 2005832/1, Fiscal de Receitas Estaduais-b, lotado na UECOMT de São Geraldo do Araguaia/CECOMT Carajás, concedidas através da PORTARIA Nº 05 de 03/01/2020, publicada no DOE nº 34.082 de 07/01/2020, referente ao exercício de 20/05/2018 a 19/05/2019, as quais fi cam autorizadas para serem usufruídas no período de 01/07/2020 a 29/07/2020.SIMONE MARIA MORGADO FERREIRADiretora de AdministraçãoPORTARIA Nº 243 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020INTERROMPER a contar de 04/02/2020, em caráter excepcional, por necessidade do serviço, 29 (vinte e nove) dias, das férias do servidor JOSE CARLOS DA SILVA, Id Func nº 5097142/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT da Serra do Cachimbo, concedidas pela PORTARIA Nº 05 de 03/01/2020, publicada no DOE nº 34.082 de 07/01/2020, referente ao exercício de 01/09/2018 a 31/08/2019, as quais fi cam autorizadas para gozo oportuno.SIMONE MARIA MORGADO FERREIRADiretora de AdministraçãoPORTARIA Nº 244 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020INTERROMPER a contar de 05/02/2020, em caráter excepcional, por necessidade do serviço, 29 (vinte e nove) dias, das férias do servidor MARCOS RODRIGUES DE MATOS, Id Func nº 5539412/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-b, lotado na Diretoria de Fiscalização, concedidas pela PORTARIA Nº 05 de 03/01/2020, publicada no DOE nº 34.082 de 07/11/2020, referente ao exercício de 01/02/2019 a 31/01/2020, as quais fi cam autorizadas para gozo oportuno.SIMONE MARIA MORGADO FERREIRADiretora de AdministraçãoPORTARIA Nº 245 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020INTERROMPER a contar de 04/02/2020, em caráter excepcional, por necessidade do serviço, 29 (vinte e nove) dias, das férias da servidora MARGARETE GOMES NEVES, Id Func nº 3247805/1, Assistente Administrativo, lotada na CECOMT de Portos e Aeroportos, concedidas pela PORTARIA Nº 05 de 03/01/2020, publicada no DOE nº 34.082 de 07/01/2020, referente ao exercício de 01/02/2019 a 31/01/2020, as quais fi cam autorizadas para gozo oportuno.SIMONE MARIA MORGADO FERREIRADiretora de Administração

ERRATAONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 238 DE 06/02/2019LEIA-SE: PORTARIA Nº 238 DE 06/02/2020

Protocolo: 522473

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ERRATA.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO APOSTILAMENTO Nº 027/2020/SEFA

Publicada no Diário Ofi cial nº 34107 de 04/02/2020, sob o número do Protocolo: 519879ONDE SE LÊ: Objeto do Contrato: Contratação de empresa (s) especiali-zada (s) na prestação de serviço de apoio logístico, mediante fornecimento de barcos regionais com tripulação, serviços de comunicação, seguro e materiais especifi cados, para atender a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA nas ações de fi scalização fl uvial a serem realizadas nos municípios componentes das Regiões de Integração do Estado do Pará com acesso por vias hídricas de navegação interiorLEIA-SE: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos Automotores, Motocicletas e Quadriciclos.ONDE SE LÊ: Fonte de Recursos: 0101006359LEIA-SE Fonte de Recursos: 0101006355

Protocolo: 522263ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO APOSTILAMENTO Nº 024/2020/

SEFAPublicada no Diário Ofi cial nº 34107 de 04/02/2020, sob o número do Protocolo: 519875ONDE SE LÊ: Objeto do Contrato: Fornecimento de água mineral potável, não gaseifi cada, acondicionada em garrafões de 20 litros, no quantitativo de 168 unidades por mês, para a Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga/CECOMT - ItingaLEIA-SE: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens

Protocolo: 522271

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TERMO ADITIVO A CONTRATO.

Termo aditivo: 9ºContrato: 038/2011/SEFAData da assinatura: 21/12/2019Vigência: 21/12/2019 a 20/12/2020Justifi cativa: Com fundamento no art.57, II, da Lei no 8.666/93, o pre-sente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses;


Valor mensal: R$ R$ 5.456,23Valor anual: R$ 65.474,76Orçamento: 17101.04.123.1424.8251Natureza da Despesa: 33.90.36 - Fonte: 0301 e/ou 0101Contratada: Srª. VÂNIA MARIA PIMENTA, brasileira, divorciada, empre-sária, RG no 2292625 SSP/PA, CPF/MF no 396.264.402-44, domiciliada e residente na Rua Brasil, no 323, Bairro Centro, Xinguara/PA, doravante denominado LOCADORA;Ordenadora: SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA

Protocolo: 522508

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO Nº 001/2020A SEFA, através de sua Pregoeira, comunica que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO - tipo menor preço, conforme abaixo:Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMEN-TO DA SUÍTE DE SOFTWARES SAP BUSINESS OBJECTS ENTERPRISE, IN-CLUINDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA E CAPACITAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ATENDER AS NECESSIDA-DES PROVENIENTES DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI) DESTA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO ESTADO DO PARÁ (SEFA/PA).DATA DA ABERTURA: 21/02/2020 - AS 10:00 HORAS.LOCAL: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/O Edital encontra-se acessível nos sites: http://www.sefa.pa.gov.br (link licitações) e http://www.compraspara.pa.gov.br. Na impossibilidade de ob-tenção por esses meios, estará disponível na Célula de Licitações e Con-tratos/CGLC, na Avenida Visconde de Souza Franco nº 110, Bairro Reduto, CEP. 66.053-000 - Belém/PA (1º andar, corredor C – sala 02, fone: (91) 3323-4259/4245), no horário de 09:00 às 17:00, em dias úteis.ANA CORRÊAPregoeira/SEFA/DAD/CGLC

Protocolo: 522512

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DIÁRIA.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art. 1, inciso III, alínea “f” da Portaria Sefa nº 451, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33.804 de 14 de Fevereiro de 2019.Simone Maria Morgado FerreiraDiretora de AdministraçãoPORTARIA Nº 207 de 03 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 14 e 1/2 diárias ao servidor BENEDITO JOSE FARIAS DA SILVA, nº 0200615402, MOTORISTA, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DO GURUPI, objetivo de desempenhar a função de motorista itinerante na Ce-comt Araguaia, período de 16.02.2020 a 01.03.2020, trecho Belém - Con-ceição do Araguaia- Belém.PORTARIA Nº 230 de 05 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 3 e 1/2 diárias ao servidor JOSE EDUARDO MIRANDA BATISTA COSTA, nº 0560796501, AUDITOR-C, CORREGEDORIA FAZENDÁRIA, com o objetivo de representar a Corregedoria Fazendária no GT 18 - Cotepe Corregedores de Fazendas Estaduais e do DF, período de 16.02.2020 a 19.02.2020, tre-cho Belém/PA - Brasília/DF - Belém/PA.PORTARIA Nº 249 de 07 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 3 e 1/2 diárias ao servidor VIRGILIO GOMES DA SILVA JUNIOR, nº 0591493501, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DO ITINGA, objetivo de participar de reunião mensal convocada pelo Sr. Secre-tário de Estado da Fazenda, período de 12.02.2020 a 15.02.2020, trecho Dom Eliseu - Belém - Dom Eliseu.PORTARIA Nº 250 de 07 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 1 e 1/2 diárias ao servidor ANANISIO GOMES DE ANDRADE, nº 0005555703, AU-DITOR-C, COORDENAÇÃO EXEC.REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE ABAETETUBA, objetivo de conhecer as unidades que estão sob jurisdição do servidor, período de 17.02.2020 a 18.02.2020, trecho Abaetetuba/ Iga-rapé-Miri/ Abaetetuba.PORTARIA Nº 251 de 07 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 1 e 1/2 diárias ao servidor JOAO BATISTA PENA DOS SANTOS, nº 0508150501, MOTORISTA, lotado na COORDENAÇÃO EXEC.REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE ABAETETUBA, com o objetivo de conduzir o coordenador AFRE Ananísio Andrade e a gerente de administração na vistoria da unida-de, período de 17.02.2020 a 18.02.2020, trecho Abaetetuba/ Igarapé-Miri/Abaetetuba.PORTARIA Nº 252 de 07 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 1 e 1/2 diária a servidora FRANCINETH MARIA PINHEIRO VIANA, nº 0520895501, DATILOGRAFO, COORDENAÇÃO EXEC.REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁ-RIA DE ABAETETUBA, objetivo de realizar vistoria na unidade acompa-nhando o coordenador, período de 17.02.2020 a 18.02.2020, trecho Abae-tetuba/ Igarapé-Miri/ Abaetetuba.PORTARIA Nº 253 de 07 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 2 e 1/2 di-árias a servidora ARICIA REGINA CUNHA LEITÃO SOARES, nº 0592471404, SECRETÁRIO DE GABINETE-DAS1, CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS MA-TERIAIS, objetivo de realizar visita técnica na unidade Cecomt Itinga, no período de 10.02.2020 a 12.02.2020, trecho Belém - Dom Eliseu - Belém.

PORTARIA Nº 254 de 07 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 2 e 1/2 diárias ao servidor MARIO CESAR HOLLANDA CAMPOS, nº 0591476501, AUDITOR-A, COORDENAÇÃO EXEC.REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE ALTAMIRA, objetivo de participar da Reunião de Coordenadores, perío-do de 13.02.2020 a 15.02.2020, trecho Altamira/ Belém/ Altamira.PORTARIA Nº 255 de 07 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 2 e 1/2 di-árias a servidora SILVIA SOUZA NASCIMENTO FERREIRA, nº 0000389101, COORDENADORA, CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS, objeti-vo de realizar acompanhamento a visita técnica na Unidade Cecomt Itinga, período de 10.02.2020 a 12.02.2020, trecho Belém - Dom Eliseu - Belém.PORTARIA Nº 256 de 07 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 2 e 1/2 diárias ao servidor MARIO ANTONIO CARDOSO SABADO, nº 0324805401, MOTORISTA, CÉLULA DE GESTÃO DE APOIO LOGÍSTICO, objetivo de con-duzir servidores que irão realizar visita técnica na unidade Cecomt Itinga, período de 10.02.2020 a 12.02.2020, trecho Belém/ Dom Elizeu/ Belém.PORTARIA Nº 264 de 10 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR o pa-gamento de 2 e 1/2 diárias a servidor LUZIA TANIA MOTA BERNARDES, matrícula nº 0334060002, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada na COORDENAÇÃO EXEC. REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIB.DE SANTARÉM, com o objetivo de participar do planejamento do Programa de Educação Fiscal 2020, no período de 12.02.2020 a 14.02.2020, no trecho Santarém - Belém - Santarém.PORTARIA Nº 235 de 10 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 2 e 1/2 diárias a servidora DIANA RAMOS SILVA, nº 0513855801, AGENTE DE PORTARIA, COORDENAÇÃO EXEC.REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE CAPANEMA, o objetivo de participar dos Disseminadores na elaboração do Planejamento do Programa de Educação Fiscal, período de 12.02.2020 a 14.02.2020, trecho Bragança/ Belém/ Bragança.PORTARIA Nº 265 de 10 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 2 e 1/2 diárias ao servidor SÉRGIO AUGUSTO PINHEIRO FRANCO DE SÁ, nº 0592475403, GERENTE FAZENDÁRIO, CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS, objetivo de realizar vistoria de problemas Elétricosno no pátio da unidade Cecomt Itinga, período de 10.02.2020 a 12.02.2020, trecho Belém - Dom Elizeu - Belém.PORTARIA Nº 266 de 10 de fevereiro de 2020. AUTORIZAR 2 e 1/2 di-árias ao servidor VOLNANDES ALVES DA SILVA PEREIRA, nº 0591484201, AUDITOR-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, objetivo de participar da reunião de Coordenadores, período de 13.02.2020 a 15.02.2020, trecho Marabá - Belém - Marabá.

Protocolo: 522401

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO - CERAT BELÉM

O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária da Secretaria da Fazenda – CERAT Belém, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO - AINF´S, originários de Termos de Apreensão e Depósito - TAD´s, conforme abaixo:

AINF N° TAD N° CONTRIBUINTES INS.EST/CNPJ/CPF

322019510001930-4 322019390000101 AZULINO REPRESENTACOES LTDA 15241176-3

322019510001915-0 322019390000099 AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA 15282025-6

322019510001899-5 322019390001284 AZULINO REPRESENTACOES LTDA 15241176-3


38201951000900-9 382019390000764 SAVASSI SERVIÇO TECNICO DA AMAZÔNIA LTDA – ME 14.929.181/0003-01

322019510001933-9 322019390000105 SRT ALIMENTOS EIRELI 15613323-7

392019510000143-5 392019390000016 CELTA ALUQUEL DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA 15309810-4


O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar im-pugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notifi cação, de acordo com o que estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, art. 14, § 3º, o que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs, fi ndo o qual sujeitar-se-á a cobrança executiva do crédito tributário.João Guilherme Melo Cavaleiro de MacedoCoordenador Fazendário – CERAT - Belém

Protocolo: 522236


OUTRAS MATÉRIAS.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL -REPUBLICADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 meses)LIQUIDADAS INSCRITAS

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Jan/19 Fev/19 Mar/19 Abr/19 Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

( a ) ( b )DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.084.056 1.030.623 1.033.511 1.089.746 1.089.133 1.126.994 1.093.875 1.046.635 1.091.552 1.457.013 1.087.516 1.783.966 14.014.620 Pessoal Ativo 796.397 745.073 743.051 796.253 791.789 830.072 791.039 746.644 786.798 1.012.019 780.918 1.318.964 10.139.017 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 683.412 636.553 645.621 661.597 677.290 709.496 668.552 632.764 665.572 892.220 667.136 1.082.879 8.623.094 Obrigações Patronais 112.805 108.306 97.238 134.487 114.343 120.418 122.332 113.723 121.078 119.647 113.630 235.941 1.513.949 Benefícios Previdenciários 180 214 192 168 156 158 155 156 148 152 151 145 1.974.835 Pessoal Inativo e Pensionistas 287.659 285.550 290.460 293.493 297.344 296.922 302.836 299.991 304.754 444.994 306.599 465.002 3.875.602 Aposentadorias, Reserva e Reformas 235.889 234.252 238.134 241.745 244.247 244.675 250.693 247.608 251.765 366.942 253.535 388.083 3.197.568 Pensões 51.770 51.297 52.307 51.728 53.078 52.227 52.123 52.364 52.970 78.032 53.045 76.900 677.841 Outros Benefícios Previdenciários² 20 20 19 19 20 19 20 19 18 18 193 Outras desp.de pessoal decorrentes de contr.de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 194.364 215.326 182.322 186.826 214.208 204.292 226.304 198.173 185.129 231.161 213.600 343.710 2.595.417 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 478 212 257 232 162 111 304 141 228 350 212 528 3.215 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 26.106 27.199 26.452 28.106 28.671 28.582 30.977 29.907 31.074 42.077 29.666 43.110 371.928

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 8.637 6.189 7.171 6.561 22.729 3.903 6.783 2.994 4.223 14.572 10.398 22.864 117.024

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados³ 159.143 181.727 148.442 151.926 162.646 171.696 188.239 165.131 149.604 174.162 173.324 277.209 2.103.249 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 889.692 815.297 851.189 902.919 874.925 922.702 867.571 848.462 906.422 1.225.852 873.917 1.440.256 11.419.203 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADARECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 21.690.572 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)1 6.171 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 21.684.401 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 11.419.203 52,66LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 13.010.641 60,00LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.360.109 57,00LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 11.709.577 54,00FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data da Emissão 23/Janeiro/2020 e hora de emissão 09h e 32mNota Explicativa: ¹Informação disponivél no Portal do Tesouro Nacional na internet, na página http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, na opção “6 - Dados Consolidado” no tópico “Demonstratitvo relativo às Emendas Parlamentares Individuais/transfereidas aos Estados”.²Na linha Outros Benefícios Previdenciários, na coluna do mês de Maio foi acrescentado o valor de R$ 39.387,04, proveniente de salário familia de inativos.³Na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, na coluna do mês de Maio foi acrescentado o valor de R$ 39.387,04, proveniente de salário familia de inativos.4 Republicado devido equivoco na informação referente aos meses/ano, identifi cados na públicação realizada no dia 10 de fevereiro de 2020 (DOE/PA Nº 34.113).

Hélio Santos de Oliveira Goes Diretor de Gestão Contábil e Fiscal

René de Oliveira e Sousa Júnior Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva Secretário de Estado da Fazenda Auditor Geral do Estado

Protocolo: 522353ATOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que foram concedidos/renovados no mês Janeiro/2020, aos contribuintes a seguir, Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, conforme abaixo:I – TIPO: EXPORTAÇÃOBENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indiretaFUNDAMENTO LEGAL: Art. 600 do RICMS/PACONTRIBUINTES:15.178.022-6- ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA15.647.466-2- FTS – FRIGORÍFICO TAVARES DA SILVA LTDA15.094.788-7- LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA15.205.116-3- C. BEHLING15.431.082-4- AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A15.479.470-8- FERTITEX AGRO – FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA15.566.610-0- CONFIANCA COMERCIO DE METAIS E REPRESENTAÇÃO15.559.637-3- R.B.J EXPORTADORA EIRELI15.276.350-3- ROBERT BRASIL BENEFICIAMENTO, SECAGEM, LOGISTICA E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA15.467.531-8- MILLAR IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDAII – TIPO: TRANSPORTE DE CARGABENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMSFUNDAMENTO LEGAL: Art. 108, IX, “a”, §§ 5º e 6º do RICMS/PACONTRIBUINTES:15.175.311-3- TRANSLIVI TRANSPORTADORA LTDA15.192.349-3- TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA15.248.845-6- TRANSPORTE DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA15.390.085-7- AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA15.484.457-8- BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA15.599.562-6- RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA15.643.726-0- PRIMOTECH LOGISTICA E SERVIÇOS EIRELI15.156.956-8- RACA TRANSPORTES LTDA15.627.842-1- CARGOX AGENCIADORA DE SERVICOS E CARGAS LTDA


15.657.875-1- TRANSPORTES POLONI LTDA15.210.132-2- TRANS-AIRES LOGISTICA LTDA15.553.563-3- TRANSPORTADORA IRMAOS DIAS LTDA15.605.273-3- G10 – TRANSPORTES LTDA15.667.404-1- TRANSPOTE OLIVEIRA E FEITOSA LTDA15.258.125-1- RODOVITOR TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA EP15.479.470-8- FERTITEX AGRO – FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPE-CUARIOS LTDA15.536.769-2- BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDAIII – TIPO: BARES/REST/LANCHONETBENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% ou 4%FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PACONTRIBUINTES:15.660.149-4- REDECINE BRA CINEMATOGRAFIA S.A15.148.620-4- DOM GIUSEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA15.217.311-0- PROAM PRODUTOS E SERVICOS DA AMAZONIA LT DA15.232.355-4- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA15.274.286-7- F. R. C. LTDA15.484.947-2- PORPINO ALIMENTACAO LTDA EPP15.642.790-7- LE PREMIER FORNECIMENTO DE REFEICOES E MAO DE OBRA LTDA15.643.382-6- MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.AIV – TIPO: PALMITOBENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PACONTRIBUINTES:15.197.661-9- INDUSPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA15.563.936-6- CARIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSV – TIPO: CARNE BOVINABENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 1,8%FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 22 a 28 Anexo I do RICMS/PACONTRIBUINTES:15.307.997-5- JBS S/A15.307.999-1- JBS S/A15.308.331-0- JBS S/A15.341.486-3- MERCURIO ALIMENTOS S/A15.341.957-1- MERCURIO ALIMENTOS S/A15.475.506-0- FB COMERCIO DE CARNES LTDA EPP15.647.466-2- FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA15.253.966-2- MATADOURO E MARCHANTERIA PLANALTO EIRELIVI – TIPO: MEDICAMENTOSBENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PACONTRIBUINTES:15.602.126-9- COMPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS15.646.658-9- MAPEMI – MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOSVII - TIPO: TERMO DE ACORDO INFORMÁTICABENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%FUNDAMENTO LEGAL: Art. 221 A 225 Anexo I do RICMS/PACONTRIBUINTES:15.417.431-9- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA15.605.275-0- TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA15.592.227-0- CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA15.592.233-5- CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA15.642.468-1- CAPANEMA MOVEIS LTDA15.673.322-6- INFO STORE COMPUTARES DA AMAZONIA LTDA15.673.323-4- INFO STORE COMPUTARES DA AMAZONIA LTDA15.177.820-5- CAPANEMA MOVEIS LTDA15.182.939-0- CAPANEMA MOVEIS LTDA15.186.353-9- CAPANEMA MOVEIS LTDA15.193.063-5- CAPANEMA MOVEIS LTDABelém, 07 de Fevereiro de 2020Marcos Rodrigues De MatosDiretor de Fiscalização

Protocolo: 522315PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS CAT/DTR

Portaria n.º202001000183 de 10/02/2020 - Proc n.º 002019730025459/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Evandro Duarte Neto – CPF: 256.339.022-20Marca: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 GRAND 8V FLEX 4P Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º202001000185 de 10/02/2020 - Proc n.º 002020730001351/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Manoel Maria da Silva Carneiro – CPF: 411.527.512-04Marca: CHEV/SPIN 1.8L MT LT Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º202001000187 de 10/02/2020 - Proc n.º 002020730001561/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: João Fernandes de Lira – CPF: 462.577.721-68Marca: FIAT CRONOS DRIVE 1.3 FLEX Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º202001000189 de 10/02/2020 - Proc n.º 002020730001689/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Antonio Cledivaldo Domingos do Nascimento – CPF: 615.277.422-53Marca: CHEV/ONIX PLUS 10TAT PR1 Tipo: Pas/Automóvel

Portaria n.º202001000191 de 10/02/2020 - Proc n.º 002019730025005/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Virgiani Goncalves Calandrini – CPF: 765.309.572-00Marca: CHEVROLET/ONIX 1.0MT LT FLEX Tipo: Pas/AutomóvelPORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA CAT/DTRPortaria n.º202004000110, de 10/02/2020 - Proc n.º 32020730000493/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Gilson Rodrigues de Santana – CPF: 267.738.802-20Marca/Tipo/ChassiVW/VOYAGE CL MA/Pas/Automovel/9BWDA45U4FT049037Portaria n.º202004000112, de 10/02/2020 - Proc n.º 2020730001558/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Celia Barros Lima – CPF: 403.974.082-34Marca/Tipo/ChassiCHEV/ONIX PLUS 10TAT PR2/Pas/Automovel/9BGEY69H0LG185644

Protocolo: 522348ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS

FAZENDÁRIOSANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO

A Secretaria Geral torna público a (s) data (s) de julgamento do (s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:SEGUNDA CÂMARA PERMANTENTE DE JULGAMENTO Em 14/02/2020, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15564, AINF nº 012015510007659-5, contribuinte CONSERVAS SABOR EIRELI, Insc. Esta-dual nº. 15273627-1Em 14/02/2020, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16692, AINF nº 182017510000164-4, contribuinte Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUS-TRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Insc. Estadual nº. 15319167-8Em 14/02/2020, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16556, AINF nº 182017510000080-0, contribuinte Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUS-TRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Insc. Estadual nº. 15179176-7Em 14/02/2020, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16554, AINF nº 182017510000081-8, contribuinte Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUS-TRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Insc. Estadual nº. 15179176-7Em 14/02/2020, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 17298, AINF nº 012018510002180-6, contribuinte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Insc. Estadual nº. 15521122-6, advogado: THIAGO BATISTA GERHARDT, OAB/PA-17028Em 14/02/2020, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 17300, AINF nº 012018510002181-4 , contribuinte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Insc. Estadual nº. 15521122-6, advogado: THIAGO BATISTA GERHARDT, OAB/PA-17028

EDITAL DE INTIMAÇÃOA Chefe da Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Fa-zendários – TARF, Belém-Pará, FAZ SABER que, pelo presente Edital, fi ca intimada D & D SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, I. E. nº 15.277.936-1, nos termos do artigo 14, III, § 5º, da Lei n. 6.182, de 30 de dezembro de 1998, da decisão da Primeira Câmara Permanente de Julgamento, prolatada na sessão realizada em 16/12/2019, Auto de Infra-ção e Notifi cação Fiscal n. 092014510000578-9, que negou provimento ao Recurso nº 17435 – Ofício, conforme Acórdão nº 6974 – 1ª CPJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Ofi cial do Estado e afi xado no lugar de cos-tume na sede deste Tribunal. Aos 06 de fevereiro de 2020. Eu, Terezinha Silva Navegantes, lavrei o presente. E eu, Delmira Naiff de Mendonça, chefe da Secretaria Geral, conferi e subscrevi.A Chefe da Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Fa-zendários – TARF, Belém-Pará, FAZ SABER que, pelo presente Edital, fi ca intimada Y YAMADA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Inscrição Estadual n. 15.203.374-2, nos termos do artigo 14, III, § 5º, da Lei n. 6.182, de 30 de dezembro de 1998, da decisão da Primeira Câmara Permanente de Julgamento, prolatada na sessão realizada em 13/12/2019, Auto de Infra-ção e Notifi cação Fiscal n. 182017510000171-7, que negou provimento ao Recurso n. 16391 - Voluntário, conforme acórdão n. 6936 - 1ª CPJ. Fica a empresa informada que é facultada a interposição de Recurso de Revisão, ao Pleno deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta intimação, nos termos do art. 47, § 1º, II da Lei n. 6.182, de 30 de dezembro de 1998, c/c art. 4º, XVI, da Lei Complementar n. 58, de 01 de agosto de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Ofi cial do Estado e afi xado no lugar de costume na sede deste Tribunal. Aos 06 de fevereiro de 2019. Eu, Terezinha Silva Navegantes, lavrei o presente. E eu Delmira Naiff de Mendonça, Chefe da Secretaria Geral, conferi e subscrevi. A Chefe da Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Fa-zendários – TARF, Belém-Pará, FAZ SABER que, pelo presente Edital, fi ca intimada Y YAMADA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Inscrição Estadual n. 15.203.374-2 , nos termos do artigo 14, III, § 5º, da Lei n. 6.182, de 30 de dezembro de 1998, da decisão da Primeira Câmara Permanente de Julgamento, prolatada na sessão realizada em 13/12/2019, Auto de Infra-ção e Notifi cação Fiscal n. 182017510000172-5, que negou provimento ao Recurso n. 16389 - Voluntário, conforme acórdão n. 6935 - 1ª CPJ. Fica a empresa informada que é facultada a interposição de Recurso de Revisão, ao Pleno deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência


desta intimação, nos termos do art. 47, § 1º, II da Lei n. 6.182, de 30 de dezembro de 1998, c/c art. 4º, XVI, da Lei Complementar n. 58, de 01 de agosto de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Ofi cial do Estado e afi xado no lugar de costume na sede deste Tribunal. Aos 06 de fevereiro de 2019. Eu, Terezinha Silva Navegantes, lavrei o presente. E eu Delmira Naiff de Mendonça, Chefe da Secretaria Geral, conferi e subscrevi.

Protocolo: 522232

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BANCO DO ESTADO DO PARÁ

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020O BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. torna público que realizará, nos ter-mos da Lei nº 13.303/2016 e de seu Regulamento de Licitações e Contra-tos, licitação na modalidade pregão eletrônico para CONFECÇÃO DE CHE-QUES, conforme condições estabelecidas no edital.A sessão pública ocorrerá na seguinte data, horário e local:DATA: 06/03/2020HORÁRIO: 10h (horário de Brasília)SISTEMA DE LICITAÇÕES: www.comprasgovernamentais.gov.brUASG: 925803O edital da licitação estará disponível a partir de 11/02/2020, podendo ser obtido: (i) Gratuitamente no site do BANPARÁ (www.banpara.b.br) e sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br ; ou, (ii) Na sede do BANPARÁ (Av. Presidente Vargas, nº 251, Ed. BANPARÁ – 1º andar, Comércio, Belém/PA) mediante depósito identifi cado do valor de R$0,15 (quinze centavos) por folha (Conta-Corrente nº 800.002-6, Agência nº 11 do BANPARÁ), não reembolsável, relativos aos custos de reprodução.Belém-Pará, 11 de Fevereiro de 2020.Soraya RodriguesPregoeira

Protocolo: 522381

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DISPENSA DE LICITAÇÃO.

DISPENSA Nº: 006/2020DATA: 10.01.2020VALOR: R$-431.004,00 (Quatrocentos e trinta e um mil e quatro reais)OBJETO: Prestação de serviços de transporte e custódia de numerários e outros valores, custódia de chaves, apoio logístico e acompanhamento à assistência técnica operacional interna e externa cofre nos terminais de Autoatendimnto do Banpará, nas dependências localizadas no interior do estado.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 Inciso XV da Lei 13.303/2016CONTRATADO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇAENDEREÇO: Av. Guaratã, nº 633 – Bairro: PradoCEP: 30410-640 CIDADE: Belo Horizonte/MGTELEFONE: (11) 210103269ORDENADOR RESPONSÁVEL: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva.

Protocolo: 522504

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Nº DA INEXIGIBILIDADE: 006/2020DATA: 31.01.2020VALOR: R$-600.000,00 (Seiscentos mil reais)OBJETO: Transferência de recurso, a título de patrocínio, destinado a re-alização de evento denominado “Desfi le Ofi cial das Escolas de Samba de Grupo Especial de Belém”.FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contrato do Banpará e demais legislações aplicáveis.CONTRATADO: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E CARNAVALESCO “DEIXA FALAR”ENDEREÇO: Rua Cesário Alvim, nº 391 - Bairro: Cidade VelhaCEP: 66023-170 Belém/PATELEFONE: (91) 32303518ORDENADOR RESPONSÁVEL: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva

Protocolo: 522336

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OUTRAS MATÉRIAS.

CREDENCIAMENTO N° 004/2019O BANPARÁ S/A informa aos interessados a SUSPENSÃO DO CREDENCIA-MENTO N° 004/2019, cujo novo Edital será posteriormente divulgado.Juliana NaifCPL

Protocolo: 522386

SECRETARIA DE ESTADODE SAÚDE PÚBLICA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 0043 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.1º, inciso II da PORTARIA Nº 194 de 12 de Março de 2019, publicada no DOE 33.823 de 13/03/2019,E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2019/590774.R E S O L V E:CESSAR, os efeitos na Portaria Coletiva n° 0503/2016, publicada no DOE nº 33.141 de 06/06/2016, que autorizou a servidora MARCELA LOPES DE OLIVEIRA, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 3157121/1, lotada no LABORATÓRIO CENTRAL, a perceber Gratifi cação de Tempo In-tegral, no percentual de 60% (Sessenta por Cento) do vencimento base.PORTARIA Nº 0044 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.1º, inciso II da PORTARIA Nº 194 de 12 de Março de 2019, publicada no DOE 33.823 de 13/03/2019,E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2020/59811.R E S O L V E:CESSAR, os efeitos na Portaria Coletiva n° 0503/2016, publicada no DOE nº 33.141 de 06/06/2016, que autorizou a servidora ANTÔNIA DO SO-CORRO GOMES DE PAULA, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 57194198/1, lotada no LABORATÓRIO CENTRAL, a perceber Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 60% (Sessenta por Cento) do venci-mento base.PORTARIA Nº 0045 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.1º, inciso II da PORTARIA Nº 194 de 12 de Março de 2019, publicada no DOE 33.823 de 13/03/2019,E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2020/59817.R E S O L V E:CESSAR, os efeitos na Portaria Coletiva n° 0503/2016, publicada no DOE nº 33.141 de 06/06/2016, que autorizou o servidor BRUNO DOS SANTOS MARINHO, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 55586199/1, lotado no LABORATÓRIO CENTRAL, a perceber Gratifi cação de Tempo In-tegral, no percentual de 60% (Sessenta por Cento) do vencimento base.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM 06.02.2020.PETER CASSOL SILVEIRASECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/SESPA

Protocolo: 522321


AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/SESPA/2020A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através de seu Pregoeiro, co-munica que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo “MENOR PREÇO”, conforme abaixo:OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de promoção de eventos, para a realização do treinamento denominado codifi cação de doenças CID 10, a ser realizado na cidade de Belém-PA no período de 23 a 27/03/2020.DATA DA ABERTURA: 21/02/2020.HORÁRIO: 10h:00min. (Horário de Brasília).LOCAL: www.comprasnet.gov.br.UASG: 925856ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br.OBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o pregoei-ro responsável, através do fone (91) 4006-4350ou através do e-mail [email protected]ém (PA), 10 de Fevereiro 2020.CLAUDIO DOS SANTOS SILVAPREGOEIRO/SESPA

Protocolo: 522302

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/SESPA/2019.PROCESSO Nº: 2019/461679.OBJETO: Aquisição do medicamento ORKAMBI (LUMACAFTOR+IVACAF-TOR) 100mg+125mg, para o paciente de Demanda Judicial GEOVANA CALDAS DA SILVA, contemplada por Ação Ordinária – Processo 1004500- 37.2018.4.01.3900, cuja liminar continua vigente.CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICACNPJ: 05.054.929/0001-17.CONTRATADO: MULTICARE PHARMACEUTICAS LTDA.CNPJ: 24.331.585/0001-90.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93, ART. 25, INCISO I.VALOR ESTIMADO: R$ 243.852,75 (duzentos e quarenta e três mil e oito-centos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 908288.ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30.FONTE: 0103.Belém (Pá), 07 de fevereiro de 2019.ALBERTO BELTRAMESecretário de Estado de Saúde Pública do Pará

Protocolo: 522397

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 149 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, pu-blicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 74 a 76, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO o processo nº 2020/46641,RESOLVE:INTERROMPER, por necessidade de serviço a contar de 17.02.2020, o pe-ríodo de gozo das férias da servidora SIMONE SERRÃO RODRIGUES, Id. Funcional nº 57174239-1 ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, lo tada no Laboratório Central, concedidas através da Portaria Coletiva nº 053/ 03.01.2020, publicada no DOE nº 34.081/06.01.2020.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em. 10.02.2020.David Souza FigueiredoDiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Protocolo: 522235

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 090/2019.Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 039/SESPA/2019, Processo nº 416550/2018, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública em exercício, no dia 30/10/2019 e publicado no Diário Ofi cial do Estado nº 34.024 de 31/10/2019.OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de material técnico hospitalar visando atender a solicitação da COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE.VIGÊNCIA: 11/02/2020 a 10/02/2021.Empresa: NOVA MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.769.575/0001-00, Inscrição Estadual nº 15.440.338-5, estabelecida ao Conjunto Satélite, Travessa WE-12, Galpão A, Coqueiro, CEP: 66.670-260, Belém-PA – Telefone (91) 3347-8469/ (91) 3085-2757 – E-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA SANTOS, portador do RG nº. 003072192 SSPDS/RN e do CPF/MF nº. 804.894.352-20.

Item Especifi cação Unidade Quantidade Valor Unit.01

Seringa hipodérmica tuberculina com agulha, 1ml, 0,38x13, 27,5 G ½

Caixa(Com 100 unidades) 3.500 R$ 0,35

ALBERTO BELTRAMESECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ

Protocolo: 522325TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito a Publicação, da PORTARIA Nº 884, de 02/12/2019, realizada em 20/12/2019 publicado no DOE n°34068 - Protocolo nº 510118.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.

Protocolo: 522382

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LABORATÓRIO CENTRALDO ESTADO DO PARÁ

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 15 DE 10/02/2020Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Acompanhar equipe da Secretaria de Saúde Pública - Sespa nas Ações de Vigilância em Saúde nos Municípios do Estado do ParáPeríodo da viagem: 14 a 15/02/2020.Quantidade: 1 e ½ (Uma e Meia) diárias.Origem: Belém – PADestino: Ponta de Pedras – PA.Servidores: Alberto Simões Jorge Júnior / Mat. 57193885-1 / DiretorOrdenador: Alberto Simões Jorge Júnior

Protocolo: 522507PORTARIA Nº 17 DE 10/02/2020Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Acompanhar equipe da Secretaria de Saúde Pública - Sespa nas Ações de Vigilância em Saúde nos Municípios do Estado do ParáPeríodo da viagem: 21 a 22/03/2020.

Quantidade: 1 e ½ (Uma e Meia) diárias.Origem: Belém – PADestino: Santo Antônio do Tauá – PA.Servidores: Alberto Simões Jorge Júnior / Mat. 57193885-1/ DiretorOrdenador: Alberto Simões Jorge Júnior

Protocolo: 522513PORTARIA Nº 13 DE 10/02/2020Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Realizar treinamento capacitar técnicos das Vigilâncias Sanitária das Regionais e dos Municípios que atendem os serviços de hemodiálise e produtos sujeitos a vigilância sanitária do Estado do Pará sob a responsabi-lidade de licenciamento pela VISA estadual e monitoramento da qualidade sanitária de produtos.Período da viagem: 26 a 28/02/2020.Quantidade: 03 e ½ (Três e Meia) diárias.Origem: Belém – PADestino: Ulianópollis – PA.Servidores: Heliomar Borralho Miranda / Mat. 962740-2 / Farmacêutico BioquímicoNailda Gomes Pantoja / Mat. 57191062-1 / Farmacêutico BioquímicoOrdenador: Alberto Simões Jorge Júnior

Protocolo: 522482PORTARIA Nº 14 DE 10/02/2020Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Realizar treinamento capacitar técnicos das Vigilâncias Sanitária das Regionais e dos Municípios que atendem os serviços de hemodiálise e produtos sujeitos a vigilância sanitária do estado do Pará sob a responsabi-lidade de licenciamento pela VISA estadual e monitoramento da qualidade sanitária de produtos.Período da viagem: 18 a 20/02/2020.Quantidade: 03 e ½ (Três e Meia) diárias.Origem: Belém – PADestino: Castanhal, Bragança e Capanema – PA.Servidores: Heliomar Borralho Miranda / Mat. 962740-2 / Farmacêutico BioquímicoNailda Gomes Pantoja / Mat. 57191062-1 / Farmacêutico BioquímicoOrdenador: Alberto Simões Jorge Júnior

Protocolo: 522486PORTARIA Nº 16 DE 10/02/2020Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Acompanhar equipe da Secretaria de Saúde Pública - Sespa nas Ações de Vigilância em Saúde nos Municípios do Estado do ParáPeríodo da viagem: 06 a 07/03/2020.Quantidade: 1 e ½ (Uma e Meia) diárias.Origem: Belém – PADestino: Marapanim – PA.Servidores: Alberto Simões Jorge Júnior / Mat. 57193885-1/ DiretorOrdenador: Alberto Simões Jorge Júnior

Protocolo: 522509

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 1ª REGIONAL

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PORTARIA DE CONCESSÃO n° 061 / 2020 – 10/02/2020O Diretor do 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/SESPA, no uso de suas atribuições lhe conferida pela PORTARIA 76/2019-CCG de 09.01.19, publi-cada no Diário Ofi cial do Estado n°33.777 de 10.01.19, e tendo em vista as instruções contidas em Fundamento Legal: no Art. 145 da Lei 5.810 de 24/01/1994, DECRETO Nº 2.819 de 06 de Setembro de 1994, disciplina a concessão de DIÁRIAS em missão Ofi cial do Estado.Resolve:Conceder: 01 diária aos Servidor(es):562368/ SOCORRO DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA (enfermeira) / 01 diária (deslocamento) / em 15/02/2020.54195169/1 / TÁRIDA DA COSTA DE ARAUJO (enfermeira) / 01 diária (des-locamento) em 15/02/2020.54195695/2 / FRANCISCO OTÁVIO ALVES CORDEIRO (enfermeiro) / 01 diária (deslocamento) / em 15/02/2020.54191797/1 / SILVIA REGINA PINHEIRIO BESSA (enfermeira) / 01 diária (deslocamento) / em 15/02/2020.57173274/1 / CHARLINTON BANDEIRA BARBOSA (motorista) 01 diária (deslocamento) / em 15/02/2020.Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): ANANINDEUA, MARITUBA, BENEVIDES e SANTA BARBARA - PA.Objetivo: Realizar atividade de monitoramento e supervisão dos progra-mas de repasse das informações dos agravos9SISPNCD, SIVEP-MALARIA e pedidos de insumos nos referidos municípios citados acima.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Ordenador: Marco Antônio Rodrigues Normando

Protocolo: 522338



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Portarias Nº 23,24, 25 e 26 de Diárias de 10/02/2020Lei Fundamental: nº 5.810/94 art. 145 RJUObjetivo: Realizar reunião nos municípios de Maracanã e Marapanim, onde iremos discutir as estratégias das ações do controle vetorial ( Dengue) e, a aplicação dos recursos fi nanceiros que são destinados ao programa de combate às endemias.Servidores: Marineide Rocha dos Santos diretora regional mat: 5947354-1Origem: Castanhal/Maracanã período: 17/02/2020Elenice do Socorro Soares da Silva assist. direção mat: 6402901-1Castanhal/Marapanim período: 18/02/2020Jeff erson Renan Moreira de Souza chefe da Divisão de Endemias mat: 6402921-1Paulo Elias Vale de Souza ag. de saúde pública mat: 0498827Cícero Alves Ferreira motorista mat: 0478954Origem: Castanhal/Maracanã/Marapanim período; 17 e 18/02/2020Ordenador: Marineide Rocha dos Santos

Protocolo: 522309Portarias Nº 29 e 30 de Diárias de 10/02/2020Fundamento Legal: nº 5.810/94 art.145 RJUObjetivo: Participar de capacitação de Doença de Chagas, junto com os profi ssionais do Instituto Evandro Chagas, no município de São Domingos do Capim.Servidores: Simone Silveira da Costa médica veterinária mat: 54186802-2Selma de Fátima Bentes da Silva téc. laboratório mat: 107387-1Vitor Jorge Fernandes Pereira motorista mat: 1086516Origem: Castanhal/São Domingos do Capim período: 12/02/2020Ordenador: Marineide Rocha dos Santos

Protocolo: 522326Portarias Nº 27 e 28 de Diárias de 10/02/2020Lei Fundamental: nº 5.810/94 art. 145 RJUObjetivo: Realizar reunião no município de São Domingos do Capim, onde iremos discutir as estratégias das ações de controle vetorial ( Dengue) e, a aplicação dos recursos fi nanceiros que são destinados ao programa de combate às endemias.Servidores: Jeff erson Renan Moreira de Souza chefe da Divisão de En-demias mat: 6402921-1Paulo Elias Vale de Souza ag. de saúde pública mat: 0498827Marineide Rocha dosa Santos diretora regional mat: 5947354-1Cícero Alves Ferreira motorista mat: 0478954Origem: Castanhal/São Domingos do Capim período: 20/02/2020Ordenador: Marineide Rocha dos Santos

Protocolo: 522320

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PORTARIA Nº 015 DE 10/02/2020FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94OBJETIVO: CONDUZIR SERVIDORES PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO OR-DINARIA DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL, CIR METROPOLITA-NA III.VEÍCULO OFICIAL FIAT DOBLI, PLACA QEC-6463. PERÍODO DA VIAGEM: 12/02/2020.QUANTIDADE: 0,5ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PADESTINO (S): CASTANHAL-PA.SERVIDOR (ES):

NOME MATRICULA CARGOLUIZ AGNALDO DA SILVEIRA LIMA 0504930 MOTORISTA

ORDENADOR: ADHEMAR JUNIOR SILVA DA COSTAProtocolo: 522440

PORTARIA Nº 012 DE 05/02/2020FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94OBJETIVO: PARTICIPAR DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO INTER-GESTORES REGIONAL, CIR METROPOLITANA III. PERÍODO DA VIAGEM: 12/02/2020.QUANTIDADE: 0,5ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PADESTINO (S): CASTANHAL-PA.SERVIDOR (ES):

NOME MATRICULA CARGOADHEMAR JUNIOR SILVA DA COSTA 59502121 DIRETOR DE CENTRO REGIONAL

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CORREA 59441262 ASSISST. DE DIREÇÃO

ANDREA OLIVEIRA DUTRA 572344501 NUTRICIONISTANEY TORRES SOARES 59473981 CHEFE DE DIVISÃO

ORDENADOR: ADHEMAR JUNIOR SILVA DA COSTAProtocolo: 522422


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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº 02 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.O Diretor do 7º Centro Regional de Saúde, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 55/20.11. 2000, publicada no Diário Ofi cial do Estado n.º 29.347/24.11.2000.R E S O L V E:Designar a servidora Samyelle Motta Barbosa, Cargo: Enfermeira, Matrícu-la nº54180627-2, para responder pela Divisão Técnica do 7ºCRS/SESPA, no período de 10/02/2020 a 14/02/2020, devido período ofi cial de viagem da titular, sem ônus para a Administração Pública.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.ANDRÉ JOÃO BRANDÃO QUARESMADiretor do 7º Centro Regional de Saúde/SESPA

Protocolo: 522463


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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 10 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Objetivo: Participar do curso “Sistema e-Jurisdicionado - Prestação de Con-tas de Gestão” no TCE/PA. E participar do workshop sobre “Os Efeitos da Corrupção na Sociedade”, promovido pela AGE/PA.Origem: BREVES/PÁ - BELÉM/PA.Servidor (es): GEOVANE DA SILVA SANTOS e ROSINEY FLORES BARBOSA, 3,5 Diárias de 12 a 15/02/2020.Ordenador: JUCINEIDE ALVES BARBOSA.

Protocolo: 522369

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 0036, de 07 de fevereiro de 2020.O Diretor do 10° Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 583/2019 –CCG de 18/01/2019, publicado no DOE nº 33.785 de 21 de janeiro de 2019.RESOLVE:I - DESIGNAR a servidora Nadilyns Pereira Bezerra Alcântara, cargo de di-retora Administrativa do 10° CRS/SESPA – ALTAMIRA. Para responder pela Direção Geral do 10º Centro Regional de Saúde/SESPA, no período de 13 a 14 de fevereiro de 2020, em virtude do Titular está em viagem ofi cial aos municípios de Anapu e Pacaja.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICAAltamira-PA, 07 de fevereiro de 2020.MAURÍCIO MIRANDA DO NASCIMENTODiretor do 10° CRS/SESPA

Protocolo: 522495PORTARIA Nº 0037, de 23 de fevereiro de 2020.O Diretor do 10° Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 583/2019 –CCG de 18/01/2019, publicado no DOE nº 33.785 de 21 de janeiro de 2019. Considerando a lei 8080 de 1990, com as diretrizes do Sistema único de saúde – SUS, e a hierarquização da Rede Assistencial. Considerando a portaria 055/1999, que institui o Programa de Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Considerando a necessidade de constituir a nova comissão com intuito de avaliação dos processos de tratamento fora do domicílio nesta regional,


RESOLVE:I – Revogar a PORTARIA Nº 0018 de 23/01/2019, publicado no DOE nº 33.788 de 24/01/2019.II – Designar os servidores abaixo relacionados a baixo, a constituir a Comissão de Tratamento Fora do Domicílio do 10º CRS/SESPA/ALTAMIRA.Presidente: SUELEN MACHADO DOS SANTOS - Enfermeira, Matrícula nº 5927849/2;Membros:HERVANA DO SOCORRO RIBEIRO – Médica, matrícula nº 55586599/2;EDSON CORREIA CARVALHO – Enfermeiro, matrícula nº 541957-0;ANTÔNIO CARLOS LIMA – Enfermeiro, matrícula nº 55587442/1;Paula Kelly Souza da Costa – Assistente Social, matrícula nº 57225206/3.III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICAAltamira-PA, 07 de fevereiro de 2020.MAURÍCIO MIRANDA DO NASCIMENTODiretor do 10° CRS/SESPA

Protocolo: 522522PORTARIA Nº 0035, de 07 de fevereiro de 2020.O Diretor do 10° Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 583/2019 –CCG de 18/01/2019, publicado no DOE nº 33.785 de 21 de janeiro de 2019.RESOLVE:I - DESIGNAR a servidora Nadilyns Pereira Bezerra Alcântara, cargo de di-retora Administrativa do 10° CRS/SESPA – ALTAMIRA. Para responder pela Direção Geral do 10º Centro Regional de Saúde/SESPA, no período de 10 a 11 de fevereiro de 2020, em virtude de o titular está em viagem ofi cial á capital do Estado.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICAAltamira-PA, 07 de fevereiro de 2020.MAURÍCIO MIRANDA DO NASCIMENTODiretor do 10° CRS/SESPA

Protocolo: 522490

DIÁRIA.

PORTARIA N° 0073/2020, de 10/02/2020Objetivo: Supervisionar, monitorar e dar apoio as ações de controle da Malária.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): Senador J. Porfírio (vila ressaca, igarapé pacajaí e Vila Mocotó)Servidor: 1037698 / LAERTE PINHEIRO MACHADO (Agente de Saúde Públi-ca) / 4,5 diárias (completa) de 17/02/2020 a 21/02/2020Servidor: 0504232 / ORVACIO DA SILVA GOMES (Agente de Saúde Públi-ca) / 4,5 diárias (completa) de 17/02/2020 a 21/02/2020Servidor: 086899 / RENILDO DA SILVA CASTELO (Agente de Saúde Públi-ca) / 4,5 diárias (completa) de 17/02/2020 a 21/02/2020Ordenador de Despesa:Mauricio Miranda do NascimentoDiretor do 10º CRS/SESPA

Protocolo: 522278PORTARIA N° 0069/2020, de 07/02/2020Objetivo: Realizar visita técnica e reunião com a Secretária de Saúde e o Prefeito dos Municípios.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): Pacajá e AnapúServidor: 5927849/1 / SUELEN MACHADO DOS SANTOS (Diretora da DOCA) / 1,5 diárias (completa) de 13/02/2020 a 14/02/2020Servidor: 55587441/1 / ANTONIO CARLOS LIMA (Enfermeiro) / 1,5 diárias (completa) de 13/02/2020 a 14/02/2020Ordenador de Despesa:Mauricio Miranda do NascimentoDiretor do 10º CRS/SESPA

Protocolo: 521882PORTARIA N° 0071/2020, de 07/02/2020Objetivo: Conduzir Viatura Ofi cial, com servidores que irão realizar visita técnica e reunião com a Secretária de Saúde e o Prefeito dos Municípios.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): Pacajá e AnapúServidor: 5155452-1/ JANDUY SIMÃO (Motorista) / 1,5 diárias (completa) de 13/02/2020 a 14/02/2020Ordenador de Despesa:Mauricio Miranda do NascimentoDiretor do 10º CRS/SESPA

Protocolo: 521887


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ERRATA.

ERRATA DE PORTARIA DE DIÁRIAFICA RETIFICADO NA PORTARIA Nº 046 DE 06/02/2020, PUBLI-CADA NO DOE Nº 34.111 DE 07/02/2020, O SEGUINTE:ONDE SE LÊ: “Nº de Diárias: 5,5 (Cinco e meia)”;LEIA-SE: “Nº de Diárias: 6,5 (Seis e meia)”.ANDREIA RIBEIRO DA CUNHA CÂMARADIRETORA DO 12º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

Protocolo: 522259

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 050 de 10 de Fevereiro de 2020Nome: José Carlos Sales da SilvaCargo: Agente de Saúde Pública.Matrícula/Siape: 0505559CPF: 176.808.912-49Período: 10 á 16.02.2020.Nº de Diárias: 6,5 (seis e meia)Origem: Conceição do Araguaia-PaDestino: São Felix do Xingu, Ourilândia do Norte, Agua Azul do Norte e TucumãObjetivo: Reunião com os coordenadores de IST/AIDS e Hepatites viraisOrdenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara

Protocolo: 522262

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LICENÇA PRÊMIO.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA13º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

LICENÇA PRÊMIO:PORTARIA Nº 10 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020CONCEDER ao servidor NOÉLIO PEREIRA RAIOL, Matricula nº 79960/1, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado no H.P.P. de Oeiras do Pará/13ºCRS, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 02 de Abril de 2020 a 31 de Maio de 2020, referente ao triênio 01 de Março de 2010 a 29 de Fevereiro de 2013.PUBLIQUE–SE, REGISTRE–SE E CUMPRA–SE. 10.02.2020João Elias Sassim da SilvaDiretor do 13º CRS/SESPA-Cametá-PA

Protocolo: 522295

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 2 de 27 de Janeiro de 2020Nome: EDERSON SILVA DA SILVA (Agente de Controle de Endemias), ma-trícula – 57207637/1;Objetivo: Realizar capacitação, inventário e cadastro de técnicos responsá-veis pelo sistema de insumos estratégicos-sies/endemias, correspondente ao deslocamento do município de Cametá para Mocajuba no período de 03 a 05/02/2020.João Elias Sassim da Silva/Ordenadora de DespesasPORTARIA Nº 06 de 27 de Janeiro de 2020Nome: Aurilene Gaia Barroso (Chefe da Divisão da Endemias), matrícula – 5910030/2; Paulo dos Prazeres Rodrigues (Supervisor Regional da Den-gue), matricula - 57206619-1.Objetivo: Reunir com equipe técnica da SMS para o planejamento de ações de educação em Saúde voltadas ao controle vetorial do mosquito Aedes aegypti, correspondente ao deslocamento do município de Cametá para Mocajuba no período de 03 a 05.02.2020João Elias Sassim da Silva/Ordenadora de DespesasPORTARIA Nº 20 de 31 de Janeiro de 2020Nome: Francisca Solange Alencar dos Santos (Coord. de Atenção Básica), matricula 5108420-014; Mairley Albuquerque Serrão (Enfermeira), matri-cula 57205608-5Objetivo: Assessorar a Técnica da Vigilância Epidemiológica na bisca ativa de Óbitos, na Implementação das ações de investigação dos óbitos por causa mal defi nidas e realizar adequação das informações coletadas no banco de dados do SIM, 2,5(duas e meia) diárias, correspondente ao des-locamento do município de Cametá para Mocajuba no período de 03 a 05.02.2020.João Elias Sassim da Silva /Ordenadora de Despesas

Protocolo: 521841


HOSPITAL OPHIR LOYOLA

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PORTARIA.

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 085/2020–GAB/DG/HOLO Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 33.774 de 07 de janeiro de 2019 e aquelas previstas na Lei Esta-dual nº 6.826/2006 e ainda;RESOLVE: Designar a servidora desta Autarquia, MARCELLA FERNANDA MARTINS XIMENES SOARES, matrícula nº 5705750/1- HOL, lotada no centro abaste-cimento de material técnico/HOL, no seu impedimento a servidora YRANIL-DE SEABRA LEDO LAGES, farmacêutica, lotada divisão de farmácia/HOL, matrícula n° 5722144/1-HOL, para a função de Fiscais Contrato Adminis-trativo nº 026/2020, fi rmado com a empresa COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÃO PRADO LTDA e Contrato Administrativo nº 027/2020, fi rmado com a empresa NORDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, que têm como objeto a aquisição de curativos. Processo nº 2019/617.583.FARUK FUAD AMATEDiretor Geral em exercício

Protocolo: 521493PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 075/2020–GAB/DG/HOL

O Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 33.774 de 07 de janeiro de 2019 e aquelas previstas na Lei Esta-dual nº 6.826/2006 e ainda;RESOLVE:Designar a servidora desta Autarquia, MARCELLA FERNANDA MARTINS XIMENES SOARES, matrícula nº 5705750/1- HOL, lotada no centro abas-tecimento de material técnico/HOL, no seu impedimento a servidora YRA-NILDE SEABRA LEDO LAGES, farmacêutica, lotada divisão de farmácia/HOL, matrícula n° 5722144/1-HOL, para a função de Fiscais do Contrato Administrativo nº 015/2020, fi rmado com a empresa ALFAMED COMER-CIAL LTDA, Contrato Administrativo nº 016/2020, fi rmado com a empre-sa GUILBER FARMACÊUTICA COMÉRCIO LTDA, Contrato Administrativo nº 017/2020, fi rmado com a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Contrato Administrativo nº 18, fi rma-do com a empresa NOVA MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, Contrato Administrativo nº 19, fi rmado com a empresa N DO NASCIMENTO – EIRELI – EPP, Contrato Administrativo nº 20, fi rmado com a empresa JL. DOS SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EPP, Contrato Administrativo nº 21, fi rmado com a empre-sa F. CARDOSO & CIA LTDA, Contrato Administrativo nº 22, fi rmado com a empresa HEMOCARD COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – ME, Contrato Administrativo nº 23, fi rmado com a empresa E R TRINDADE – EPP, que têm como objeto o fornecimento de material técnico hospitalar. Processo nº 2019/620.535.FARUK FUAD AMATEDiretor Geral em exercício

Protocolo: 521499PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 076/2020–GAB/DG/HOL

O Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 33.774 de 07 de janeiro de 2019 e aquelas previstas na Lei Esta-dual nº 6.826/2006 e ainda;RESOLVE: Designar a servidora desta Autarquia, MARCELLA FERNANDA MARTINS XIMENES SOARES, matrícula nº 5705750/1- HOL, lotada no centro abas-tecimento de material técnico/HOL, no seu impedimento a servidora YRA-NILDE SEABRA LEDO LAGES, farmacêutica, lotada divisão de farmácia/HOL, matrícula n° 5722144/1-HOL, para a função de Fiscais do Contrato Administrativo nº 024/2020, fi rmado com a empresa COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÃO PRADO LTDA e Contrato Administrativo nº 025/2020, fi rmado com a empresa MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, que têm como objeto o fornecimento de material técnico hospitalar. Processo nº 2019/617.577FARUK FUAD AMATEDiretor Geral em exercício

Protocolo: 521500

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº 78/2020-GAB/DG/HOL.O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 06 de 03/01/2020, publicado no DOE n° 34.081 de 06/01/2020.CONSIDERANDO o afastamento no período de 20/01 a 15/02/2020, da servidora DEISE CIBELE NUNES DE ALMEIDA, Médico, matrícula nº 958, Chefe da Divisão de Cirurgia Cabeça e Pescoço deste Hospital.CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2020/35030 de 16/01/2020 ( PAE).

RESOLVE:DESIGNAR, o servidor ALCYR LUIS DE MIRANDA ARAUJO, Médico, Matrícu-la 5596530/1 pertence ao Quadro de Pessoal Ativo do HOL, para responder pela Chefi a da Divisão de Cirurgia Cabeça e Pescoço, deste Hospital, em razão da ausência do seu titular.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.Hospital Ophir Loyola.Em, 31 de janeiro de 2020.FARUK FUAD AMATEDiretor Geral do HOL

Protocolo: 522268.

CONTRATO.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2020-HOLObjeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 53.607,00 (cinqüenta e três mil, seiscentos e sete reais)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: GUILBER FARMACÊUTICA COMÉRCIO LTDA, com sede na Pas-sagem Bom Sossego, nº 20, Centro – Ananindeua/PA - CEP: 67.030-245, Fone: (91) 3238-3814 / 3282-0788, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 01.399.246/0001-40Ordenador: FARUK FUAD AMATE

Protocolo: 521303CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2020-HOL

Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 071/2018 (SRP) – Processo n° 2019/617.577Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO PRADO LTDA, com sede na Travessa Castelo Branco, nº 2028, Bairro do Guamá – Belém-PA, CEP: 66.063 - 420, Fone: (91) 3249-7794/3249-7790, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 05.049.432/0001-00.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 161.387,32 (cento e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: NOVA MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA – EPP, com sede na Travessa WE 12 (Conjunto Satélite), nº 1000, Galpão A, Coqueiro – Belém/PA, CEP: 66.670-260, Fone: (91) 3347-8469, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 19.769.575/0001-00.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 071/2018 (SRP) – Processo n° 2019/617.577Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, com sede na Rua São Francisco Xavier, nº 973, São Francisco Xavier – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-017, Fone: (21) 2580-0630, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 02.376.490/0001-50.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 46.501,20 (quarenta e seis mil, quinhentos e um reais e vinte centavos)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: N DO NASCIMENTO – EIRELI – EPP, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, nº 1206, Bairro Nova Olinda – Castanhal/PA, CEP: 68.742-000, Fone: (91) 3721-7019, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 07.657.779/0001-61.Ordenador: FARUK FUAD AMATE

Protocolo: 521306


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2020-HOLObjeto: Aquisição de Curativos.Valor total: R$ 392.531,00 (trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e um reais)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 042/2018 (SRP) – Processo n° 2019/617.583Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO PRADO LTDA, com sede na Travessa Castelo Branco, nº 2028, Bairro do Guamá – Belém-PA, CEP: 66.063 - 420, Fone: (91) 3249-7794/3249-7790, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 05.049.432/0001-00.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 3.988,00 (três mil, novecentos e oitenta e oito reais)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO LTDA, com sede na Rua Campo Comprido, nº 90, Bairro do Imirim – São Paulo/SP, CEP: 02469-120, Fone: 11 2239-6060, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 58.950.775/0001-08.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 43.543,20 (quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: ALFAMED COMERCIAL LTDA, com sede na Av. Marques de Herval, nº 2106, Bairro Pedreira, Belém/PA, CEP: 66.087-320, Fone: (91) 3277-2744, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 02.275.673/0001-80.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 549.471,50 (quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocen-tos e setenta e um reais e cinqüenta centavos).Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: E R TRINDADE - EPP, com sede na Avenida da República, nº 1525, Bairro do Centro – Santa Isabel do Pará/PA, CEP: 68.790-000, Fone: 91 3019-2606, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.742/0001-65.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 14.350,00 (quatorze mil, trezentos e cinqüenta reais)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: HEMOCARD COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – ME, com sede na Rodovia BR 316, KM 03, nº 1962, Térreo, sal J, Bairro da Guanabara – Ananindeua/PA, CEP: 67.010-000, Fone: (91) 3276-1988, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 83.346.825/0001-90.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 110.767,60 (cento e dez mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: F. CARDOSO & CIA LTDA, com sede na Rua João Nunes de Souza, nº 125, Rodovia BR 316, KM 8, Águas Brancas - Ananindeua/PA, CEP: 67.033-030, Fone: (91) 3202-1344, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 04.949.905/0001-63.Ordenador: FARUK FUAD AMATE

Protocolo: 521308

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2020-HOLObjeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.Valor total: R$ 69.913,72 (sessenta e nove mil, novecentos e treze reais e setenta e dois centavos)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 016/2018 (SRP) – Processo n° 2019/620535Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: JL. DOS SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EPP, com sede na Avenida Independência, altos, no Loteamento 28 de Agosto, nº 457, QD 01, LT 73, Bairro do Coqueiro – Ananindeua/PA, CEP: 67.120-406, Fone: (91) 3014-5440, e-mail: [email protected], ins-crita no CNPJ sob o nº 83.880.294/0001-10.Ordenador: FARUK FUAD AMATE


Objeto: Aquisição de Curativos.Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)Data Assinatura: 31/01/2020Vigência: 31/01/2020 até 30/01/2021Pregão Eletrônico nº 042/2018 (SRP) – Processo n° 2019/617.583Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269Contratado: NORDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, com sede na Travessa Enéas Pinheiro, nº 2556, Bairro do Marco, CEP: 66.095-100 - Be-lém/PA, Fone: (91) 3277-1103, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.934/0001-44.Ordenador: FARUK FUAD AMATE

Protocolo: 521491.


Pregão Eletrônico N°010/2020 – HOLSRP Nº 008/2020Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICOData da Abertura:21/02/2020Horário: 09h (Horário de Brasília)Local: www.comprasnet.gov.brOrdenador Responsável: José Roberto Lobato de SouzaO Edital está disponível na íntegra no site: www.comprasnet.gov.br/www.compraspara.pa.gov.brBelém, 10 de fevereiro de 2019Maria do Socorro Siqueira de OliveiraPregoeira CPL-HOL

Protocolo: 522261.

OUTRAS MATÉRIAS.

RECONHECIMENTO DE DESPESAInteressado: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS DO NORTE LTDAProcesso: 2020/8497Valor: R$ 82.284,64Justifi cativa: o valor de R$ 82.284,64, é decorrente do pagamento das notas fi scais nºs: 2012, 2018, 12654, 2023, 18418, 2028, 12666, 2039, 18494, 2041, 24401, 18523, 12683, 2051, 12691 e 2059, emitidas em dezembro/2019.Dotação Orçamentária: 10.302.1507.8288.3390.92. Fonte: 0103Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza

Protocolo: 522380..

FUNDAÇÃO SANTA CASADE MISERICÓRDIA DO PARÁ

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ERRATA.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 521601, DIÁRIO OFICIAL Nº 34.111 DE 07/02/2020

APOSTILAMENTONúmero: 1Data de Assinatura: 06/02/2020Justifi cativa: Inclusão da Funcional Programática 10.302.1507.8288 e das Fontes de Recursos 0269008053, 0269008054, 0269008067, 0269008100, 0269008101, 0269008102 e seus respectivos superavits, consoante per-mite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 085/2019/FSCMPONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2017/FSCMPLEIA-SE: Pregão Eletrônico SRP nº 068/2018/FSCMPContratado: M.M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAOrdenador: Bruno Mendes CarmonaPresidente da FSCMP

Protocolo: 522297


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PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2020-CPL/FSCMPA Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará, por intermédio da Pregoeira designada pela PORTARIA Nº 462/2019-GP/FSCMP, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 26/02/2020 às 09:30 (Horário Brasília/DF) - Tipo Menor Preço Global.OBJETO: A presente licitação tem como objetoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ENDOSCOPIA E MÉTODOS GRÁFICOS CARDIOLÓGICOS, conforme as especifi cações contidas no Anexo I, Termo de Referência do presente Edital.LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: A abertura do certame será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br.O Edital poderá ser adquirido nos sites www.comprasnet.gov.br ou pelo Portal de Compras: Compras Pará: www.compraspara.pa.gov.brBelém/PA, 07 de fevereiro de 2020.Claudine Sarmanho FerreiraPregoeira/FSCMP

Protocolo: 522162.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 073/2019

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICOÀs 15h17min do dia 07 de fevereiro de 2020, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente Sr. Bruno Mendes Car-mona, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 352546/2019, Pregão Eletrônico SRP nº 73/2019.- Empresa vencedora: F CARDOSO E CIA LTDA – CNPJ 04.949.905/0001-63Item 20: Valor Total R$ 72.000,00- Empresa vencedora: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.081.203/0001-36Item 01: Valor total: R$ 339.000,00- Empresa vencedora: ELFA MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 09.053.134/0002-26Item 11: valor total R$ 196.800,000- Empresa vencedora: MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E - CNPJ: 15.031.173/0001-44Itens: 2, 13 e 18: Valor total R$ 29.580,00- Empresa vencedora: P G LIMA COM EIRELI - CNPJ: 23.493.764/0001-61Itens: 3, 4, 6, 17 e 19: Valor Total R$ 18.844,50- Empresa vencedora: PREMIUM HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 27.325.768/0001-91Itens: 5, 8, 10, 12, 22, 23 e 25: Valor total R$ 79.038,00- Empresa vencedora: I F S NASCIMENTO & CIA LTDA - CNPJ: 63.872.493/0001-70Itens: 14, 16 e 21: Valor total R$ 7.680,00Itens cancelados: 7, 9 e 15.Claudine Sarmanho FerreiraPresidente CPL/FSCMP

Protocolo: 522323

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APOSTILAMENTO.

APOSTILAMENTONúmero: 1

Data de Assinatura: 07/02/2020Justifi cativa: Inclusão da Funcional Programática 10.302.1507.8288 e das Fontes de Recursos 0269008053, 0269008054, 0269008067, 0269008100, 0269008101, 0269008102 e seus respectivos superavits, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 212/2018/FSCMPCredenciamento nº 03/2017/FSCMPContratado: RETINA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - MEOrdenador: Bruno Mendes CarmonaPresidente da FSCMP

Protocolo: 522216APOSTILAMENTO

Número: 1Data de Assinatura: 07/02/2020Justifi cativa: Inclusão da Funcional Programática 10.302.1507.8288 e das Fontes de Recursos 0269008053, 0269008054, 0269008100, 0269008101, 0269008102, 0269008067 e seus respectivos superavits, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 053/2019/FSCMPPregão Eletrônico SRP nº 087/2018/FSCMPContratado: NUTRIXX SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-EPPOrdenador: Bruno Mendes CarmonaPresidente da FSCMP


Número: 1Data de Assinatura: 07/02/2020Justifi cativa: Inclusão da Funcional Programática 10.302.1507.8288 e das Fontes de Recursos 0269008053, 0269008054, 0269008067, 0269008100, 0269008101, 0269008102 e seus respectivos superavits, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 282/2017/FSCMPInexigibilidade de Licitação nº 024/2017/FSCMPContratado: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS - HOSPITALARES LTDAOrdenador: Bruno Mendes CarmonaPresidente da FSCMP

Protocolo: 522220


APOSTILAMENTONúmero: 1

Data de Assinatura: 07/02/2020Justifi cativa: Inclusão da Funcional Programática 10.302.1507.8288 e das Fontes de Recursos 0269008053, 0269008054, 0269008067, 0269008100, 0269008101, 0269008102 e seus respectivos superavits, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 204/2017/FSCMPPregão Eletrônico SRP nº 41/2017/FSCMPContratado: AMAZONAS MEDICAL CARE LTDA MEOrdenador: Bruno Mendes CarmonaPresidente da FSCMP


Número: 1Data de Assinatura: 07/02/2020Justifi cativa: Inclusão da Funcional Programática 10.302.1507.8288 e das Fontes de Recursos 0269008053, 0269008054, 0269008067, 0269008100, 0269008101, 0269008102 e seus respectivos superavits, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 060/2019/FSCMPInexigibilidade de Licitação nº 03/2019/FSCMPContratado: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELLIOrdenador: Bruno Mendes CarmonaPresidente da FSCMP


Número: 1Data de Assinatura: 07/02/2020Justifi cativa: Inclusão da Funcional Programática 10.302.1507.8288 e das Fontes de Recursos 0269008053, 0269008054, 0269008067, 0269008100, 0269008101, 0269008102 e seus respectivos superavits, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 215/2019/FSCMPPregão Eletrônico nº 025/2019/FSCMPContratado: DISPARA HOSPITALAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPPOrdenador: Bruno Mendes CarmonaPresidente da FSCMP


Número: 1Data de Assinatura: 07/02/2020Justifi cativa: Inclusão da Funcional Programática 10.302.1507.8288 e das Fontes de Recursos 0269008053, 0269008054, 0269008067, 0269008100, 0269008101, 0269008102 e seus respectivos superavits, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 253/2019/FSCMPPregão Eletrônico nº 093/2018/FSCMPContratado: PHARMA BRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAOrdenador: Bruno Mendes CarmonaPresidente da FSCMP

Protocolo: 522212.

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 084/2020 – GAPE/GP/FSCMPO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864,R E S O L V E:CONCEDER, Férias de acordo com o Artigo n° 74 da Lei n° 5.810/94, aos servidores desta Fundação abaixo discriminados, referente ao mês de MAR-ÇO/2020.

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO EXERC PERIODO DE FERIASADA SUELI DA SILVA QUADROS 57194876/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

ADRIANA PAULA MARTINS LUCAS VIDONHO 57194478/1 Procurador Funcional 2019 02/03/2020 a 31/03/2020ALESSANDRA GRANADO SANTOS 5820170/2 Médico C/ Especialidade 2019 02/03/2020 a 31/03/2020ALESSANDRA TAVARES DA SILVA 5889529/1 Assistente Administrativo 2018 16/03/2020 a 14/04/2020ANA CARLA MONTEIRO CAMPOS 57192751/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

ANA CRISTINA ALMEIDA MENDES 57193122/1 Técnico De Enfermagem 2019 18/03/2020 a 16/04/2020ANA CRISTINA RIBEIRO E RIBEIRO 57194634/1 Assistente Administrativo 2017 17/03/2020 a 15/04/2020

ANA PAULA FIGUEIREDO MONTALVAO LEITE 57193448/1 Enfermeiro Generalista 2018 02/03/2020 a 31/03/2020ANA PAULA MALCHER AZEVEDO 57204970/1 Assistente Administrativo 2018 02/03/2020 a 31/03/2020

ANTONIO FERNANDO FRANCO LAVAREDA 57193356/1 Assistente Administrativo 2019 02/03/2020 a 31/03/2020ANTONIO MANUEL PINTO 5430038/3 Médico C/ Especialidade 2019 02/03/2020 a 31/03/2020

AUGUSTO SERGIO LINS BRITO 57193627/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020BRIGIDA SILVA DA CONCEICAO 54183699/2 Assistente Administrativo 2018 16/03/2020 a 14/04/2020

CARLA GISELE BATISTA DA SILVA 57173744/1 Assistente Social 2019 02/03/2020 a 31/03/2020CECILIA EUGENIA CALDAS TEIXEIRA 57194931/1 Técnico De Enfermagem 2019 03/03/2020 a 01/04/2020

CECILIA MINA WATANABE 55587950/1 Médico C/ Especialidade 2019 02/03/2020 a 31/03/2020CLAUDIA LUZIA BARBOSA DA SILVA 57192730/1 Técnico De Enfermagem 2018 17/03/2020 a 15/04/2020

CLEONICE DOS ANJOS BRANDAO 57192020/2 Técnico De Enfermagem 2019 02/03/2020 a 31/03/2020CLEYDE BACELAR DA SILVA 57192680/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

CREUSA NAZARE LIMA DE JESUS 5723205/2 Técnico De Enfermagem 2019 02/03/2020 a 31/03/2020DANIEL BEZERRA MEIRELES 5923244/2 Técnico Em Radiologia 2019 02/03/2020 a 21/03/2020

DAYVISON SANTOS DE OLIVEIRA 5902402/7 Assessor 2019 16/03/2020 a 14/04/2020DEBORA CONSUELO ESPINOLA NOGUEIRA DE ALB 57196495/2 Enfermeiro C/ Especialidade 2018 02/03/2020 a 31/03/2020

EDILENE FERREIRA RAMOS DA SILVA 5854580/2 Técnico De Enfermagem 2019 17/03/2020 a 15/04/2020EDILSON FERREIRA CALANDRINE 57174903/1 Enfermeiro Generalista 2018 02/03/2020 a 31/03/2020EDUARDO DO ROSARIO AMARAL 57212749/1 Tecnico Em Eletrotecnica 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

ELDER SILVA MELO 57193636/1 Técnico De Enfermagem 2018 02/03/2020 a 31/03/2020ELIAQUIM PINHEIRO PINTO 57199331/1 Técnico De Enfermagem 2018 16/03/2020 a 14/04/2020

ERENICE RODRIGUES CARDOSO 57193865/1 Assistente Administrativo 2019 16/03/2020 a 14/04/2020ERIKA FERNANDA SAMPAIO MARTINS PANTOJA 5854245/2 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

EUSEBIO DANTAS SIQUEIRA 57193156/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020


FABIO ALESSANDRO DA SILVA NORONHA 57193635/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020FABIOLA BOTELHO BATALHA 57193566/1 Técnico De Enfermagem 2018 02/03/2020 a 31/03/2020

FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA 54190959/2 Motorista 2007 18/03/2020 a 16/04/2020GICELE REGINA DE LIMA CRISTO 57193861/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

GILCELIA DE NAZARE LIMA FONSECA 57192806/1 Técnico De Enfermagem 2018 16/03/2020 a 14/04/2020GLAUCIA KELLY DE SOUZA TEIXEIRA 57194428/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

HARVEY JULES DA SILVA GRAVES 57202978/1 Técnico De Enfermagem 2018 16/03/2020 a 14/04/2020HERUNDINO NETO MOURA MOREIRA 57221211/1 Médico C/ Especialidade 2017 16/03/2020 a 14/04/2020

JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA 2019493/3 Técnico De Enfermagem 2018 16/03/2020 a 14/04/2020JOCELY DO CARMO FARIAS PANTOJA 54189383/2 Assistente Administrativo 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

JOSE ACURCIO GOMES CAVALLEIRO DE MACEDO 5860784/3 Médico C/ Especialidade 2019 16/03/2020 a 14/04/2020JUSCELINO ANTONIO SILVA 106518/1 Médico C/ Especialidade 2019 16/03/2020 a 14/04/2020KEILLA MOREIRA DA SILVA 57193732/1 Técnico De Enfermagem 2018 18/03/2020 a 16/04/2020

KENNELU NASCIMENTO DE HOLANDA 57193864/1 Técnico De Enfermagem 2016 02/03/2020 a 31/03/2020LAIS FERNANDA GOMES DE SOUSA 73503996/1 Técnico De Enfermagem 2018 25/03/2020 a 23/04/2020

LUCIANA NASCIMENTO DA ANUNCIACAO 5431018/2 Ag. De Artes Praticas 2018 18/03/2020 a 16/04/2020LUIZ FELIPE COTA SOARES 6037794/1 Médico Ginecologia E Obstetr 2018 16/03/2020 a 14/04/2020

MADELEINE REGINA DO NASC DALZY LOUZEIRO 57194262/1 Técnico De Enfermagem 2018 02/03/2020 a 31/03/2020MAGUINELIA PINTO CARVALHO 57193482/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

MARCELO DE LIMA MACIEL 57206477/1 Técnico De Enfermagem 2018 16/03/2020 a 14/04/2020MARCIO PAULO SOUZA GOMES 57203683/1 Ag. De Artes Praticas 2018 16/03/2020 a 14/04/2020

MARCO AURELIO FRANCO DAMASCENO 57192455/1 Motorista 2018 01/03/2020 a 30/03/2020MARIA DE BELEM MENEZES DE JESUS 57193121/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

MARIA DE NAZARE SILVA DE CARVALHO 57193195/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO GONZAGA 5171822/1 Ag. De Serv. Gerais 2018 02/03/2020 a 31/03/2020

MARIA DO SOCORRO TELES DIAS 57174407/1 Ag. De Artes Praticas 2018 17/03/2020 a 15/04/2020MARIA JULIA OLIVEIRA FAVACHO 5174007/1 Ag. De Saude 2019 02/03/2020 a 31/03/2020

MARIA JUSCILENE RODRIGUES MARQUES 57210152/1 Ag. De Artes Praticas 2018 16/03/2020 a 14/04/2020MARIA MADALENA DO NASCIMENTO MACHADO 57192749/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020MARIA RISONETE DE S. FAVACHO PINHEIRO 5175038/1 Assistente De Administração 2018 02/03/2020 a 31/03/2020

MARIA SEVERA DE VASCONCELOS ALCANTARA 5360889/5 Terapeuta Ocupacional 2016 02/03/2020 a 31/03/2020MARIA VERONICA DA COSTA MANGABEIRA 57193773/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

MARIANA BORGES MACHADO 5939476/1 Médico C/ Especialidade 2019 16/03/2020 a 04/04/2020MARIANA FREITAS AMORAS 57195127/1 Ag. De Artes Praticas 2019 16/03/2020 a 14/04/2020MARLENE FARIAS CORECHA 57194442/1 Técnico De Enfermagem 2019 02/03/2020 a 31/03/2020MARTA CLAUDIA LINO BAIA 57192671/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

MONICA COSTA DA SILVA PEREIRA 5843634/2 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020MONICA MARIA DE MORAES LIMA FERREIRA 55587965/3 Médico C/ Especialidade 2018 16/03/2020 a 14/04/2020

NORMA SUELY SILVA DOS SANTOS 5171180/1 Enfermeiro Generalista 2018 04/03/2020 a 02/04/2020PATRICIA DO SOCORRO NEVES DO CARMO 57194266/1 Técnico De Enfermagem 2019 02/03/2020 a 31/03/2020

PATRICIA SUELY CAVALCANTE NONATO 57193112/1 Assistente Administrativo 2019 02/03/2020 a 31/03/2020PAULO VITOR CAVALCANTI DA NOBREGA 5933760/2 Fisioterapeuta 2018 02/03/2020 a 31/03/2020

RAFAELA RODRIGUES JATAY 57197969/1 Técnico De Enfermagem 2018 17/03/2020 a 15/04/2020RAIMUNDO NONATO FERREIRA 54189159/1 Ag. De Serv. Gerais 2019 02/03/2020 a 31/03/2020

RAPHAEL DE CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES 57234003/1 Assistente Administrativo 2018 04/03/2020 a 02/04/2020RITHA MARIA DE PINHO MORAES 5813492/2 Enfermeiro C/ Especialidade 2019 02/03/2020 a 31/03/2020

ROSE MEIRE FERNANDES DA COSTA 5152313/1 Médico C/ Especialidade 2019 02/03/2020 a 31/03/2020ROSEANE MATOS SILVA 57195118/1 Ag. De Artes Praticas 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

ROZINEIDE PEREIRA DOS SANTOS 5170974/1 Ag. De Serv. Gerais 2019 16/03/2020 a 14/04/2020RUBENITA HELENA CARLOS MARQUES 5424461/2 Enfermeiro Generalista 2019 02/03/2020 a 31/03/2020

SALMA BRITO SARATY 5102936/5 Médico C/ Especialidade 2018 16/03/2020 a 14/04/2020SILVANA MARIA MACOLA PACHECO COSTA 57193630/1 Técnico De Enfermagem 2019 02/03/2020 a 31/03/2020

SUHAILA EL AOUAR 57192929/1 Assistente Administrativo 2018 16/03/2020 a 14/04/2020TED TOONEY SERIQUE DE ANDRADE 57193741/1 Técnico De Enfermagem 2019 01/03/2020 a 30/03/2020UILAME MARGARETE SILVA DA CRUZ 5171113/1 Ag. De Serv. Gerais 2018 02/03/2020 a 31/03/2020

VALDECIRA CORREA ARAUJO 57193069/1 Técnico De Enfermagem 2019 18/03/2020 a 16/04/2020

VALDETE TAVARES DO NASCIMENTO 57193744/1 Técnico De Enfermagem 2019 16/03/2020 a 14/04/2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém – PA, 30 de Janeiro de 2020. BRUNO MENDES CARMONAPresidente da FSCMP

Protocolo: 522266.

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 118/2020 – GAPE/GP/FSCMPO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864,CONSIDERANDO o casamento da servidora FLAVIA FRANCINETE DA SILVA LIMA, ocorrido em 24 de janeiro de 2020 e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – Autorizar o afastamento por motivo de Licença Gala, a servidora FLAVIA FRANCINETE DA SILVA LIMA, ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 57199608/1, lotada na Gerência de Neonatologia-UTI NEO A1, no período de 24/01/2020 a 31/01/2020, conforme certidão de casamento nº 068536 01 55 2020 2 00185 294 007276 37.II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 247/01/2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém – PA, 06 de fevereiro de 2020.BRUNO MENDES CARMONAPresidente da FSCMP

Protocolo: 522201


PORTARIA Nº 119/2020 – GAPE/GP/FSCMPO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864,CONSIDERANDO o falecimento do irmão da servidora MARIA DE JESUS ARAGAO DE CASTRO, ocorrido em 31 de janeiro de 2020, e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso III, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994; RESOLVE:I - Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa da famí-lia da servidora MARIA DE JESUS ARAGAO DE CASTRO, Id Funcional nº 5087759/020, ocupante do cargo Agente de Saúde, lotada na Gerência de Clínica Cirúrgica, no período de 31/01/2020 a 07/02/2020, conforme Cer-tidão de Óbito nº 067595 01 55 2020 4 00466 187 0177220 91.II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31/01/2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém – PA, 06 de Fevereiro de 2020. BRUNO MENDES CARMONAPresidente da FSCMP

Protocolo: 522196PORTARIA Nº 117/2020 – GAPE/GP/FSCMP

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864,CONSIDERANDO o falecimento da irmã do servidor JOANILO LUDOVICO TELES DE OLIVEIRA, ocorrido em 28 de janeiro de 2020, e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso III, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994; RESOLVE:I - Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa da famí-lia do servidor JOANILO LUDOVICO TELES DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 5266955/3, ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, lotado na Gerên-cia de Pediatria, no período de 28/01/2020 a 04/02/2020, conforme Certi-dão de Óbito nº 067223 01 55 2020 4 00008 082 0001110 33.II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28/01/2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém – PA, 06 de Fevereiro de 2020.BRUNO MENDES CARMONAPresidente da FSCMP

Protocolo: 522195..

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 53, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020A Presidente em Exercício da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA 037, de 29/01/2020, publicada no DOE nº 34.103 de 30/01/2020.RESOLVE,EXCLUIR, para fi ns de ajuste funcional, o nome da servidora abaixo relacionada a PORTARIA nº. 27 de 22/01/2020, publicada no DOE nº 34.106 de 03/02/2020, que concedeu férias a servidora da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV, no mês de FEVEREIRO/2020.

MATRICULA NOME PERIODOAQUISITIVO PERIODO CONCESSIVO

57192783/1 DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS COSTA 09/01/2018 a08/01/2019

01/02/2020 a 01/03/2020

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.VANIA CRISTINA RIBEIRO BRILHANTEPresidente em Exercício / FPEHCGV

Protocolo: 522234.

ERRATA.

ERRATA DE PORTARIAFICA RETIFICADO NA PORTARIA N° 568 DE 13/11/2019, O

SEGUINTE:ONDE LÊ-SE:

MATRICULA NOME PERÍODO54189133/1 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA 02/01/2020 a 31/01/2020

LEIA-SE:MATRICULA NOME PERÍODO54189133/1 VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA 20/01/2020 a 18/02/2020

Obs: Retifi cado por ter saído com incorreção no DOE nº 34.041 de 22/11/2019.

Protocolo: 522359

RATIFICAÇÃO DA PORTARIA N°40, DE 31 DE JANEIROPORTARIA N°40, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

NO DOE N° 34106 de 03/02/2020, que publicou o número da publicação n° 519736ONDE SE LÊ:A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo De-creto de 23 de Julho de 2019, publicado no Diário Ofi cial Nº 33930 de 24 de Julho de 2019,Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de Outubro de 2013,RESOLVE: Designar a servidora Ornilda Bezerra Bandeira (matrícula n°: 115487-145) para fi scalizar e acompanhar o seguinte contrato:CONTRATO n° 25/2019 – NÓRDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DESINFETANTE ORTOFTALALDEÍDO, para atender as necessidades da FPEHCGV por um período de 120 (cento e vinte) dias.VIGÊNCIA: início em 30/01/2020 e término em 29/05/2020.PROCESSO FPEHCGV Nº 2019/472105.MODALIDADE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ: Adesão à Ata de Registro de Preços n°103/2019 decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2019.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ALESSANDRA LIMA LEALDiretora Presidente da FPEHCGVLEIA-SE:A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo De-creto de 23 de Julho de 2019, publicado no Diário Ofi cial Nº 33930 de 24 de Julho de 2019,Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de Outubro de 2013,RESOLVE:D esignar a servidora Ornilda Bezerra Bandeira (matrícula n°: 115487-145) para fi scalizar e acompanhar o seguinte contrato:CONTRATO n° 25/2020 – NÓRDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DESINFETANTE ORTOFTALALDEÍDO, para atender as necessidades da FPEHCGV por um período de 120 (cento e vinte) dias.VIGÊNCIA: início em 30/01/2020 e término em 29/05/2020.PROCESSO FPEHCGV Nº 2019/472105.MODALIDADE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ: Adesão à Ata de Registro de Preços n°103/2019 decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2019.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ALESSANDRA LIMA LEALDiretora Presidente da FPEHCGV

Protocolo: 522244

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OUTRAS MATÉRIAS.

LICENÇA GALANº de Dias: 08 (Oito) diasNome: LIVIA MELLO PONTESMatrícula: 8400796/1Cargo/Lotação: TERAPEUTA OCUPACIONAL/FPEHCGVPeríodo: 06/02/2020 a 13/02/2020N° da Certidão: 0656560155.2020.3.00025.216.0007416.62

Protocolo: 522345Ato: DISTRATOTérmino de vínculo: 28/01/2020Tipo: Distrato a pedidoServidor Temporário: ARTHUR SIDNEY ROCKMANN CORREAÓrgão/Cargo: AUX. ADMINISTRATIVO / FPEHCGVMatricula: 54180085/ 5Ordenador: ALESSANDRA LIMA LEAL

Protocolo: 522354LICENÇA NOJO

Nº de Dias: 08 (Oito) diasNome: MARIZETE SANTOS ARAUJOMatrícula: 54181788/ 3Cargo:/Lotação: ENFERMEIRA/FPEHCGVPeríodo: 30/01/2020 a 06/02/2020Grau de parentesco: IRMÃN° da Certidão: 065656.01.55.2020.4.00410.294.0164332.11

Protocolo: 522231LICENÇA NOJO

Nº de Dias: 08 (Oito) diasNome: CIRCLAYTON JOSE BORGES CARNEIROMatrícula: 5150060/ 4Cargo:/Lotação: ENG CLINICO/FPEHCGVPeríodo: 21/01/2020 a 28/01/2020Grau de parentesco: GENITORN° da Certidão: 065656.01.55.2020.4.00410.167.016420296

Protocolo: 522340Ato: DISTRATOTérmino de vínculo: 28/01/2020Tipo: Distrato a pedidoServidor Temporário: RAPHAEL DA SILVA SANTOSÓrgão/Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM / FPEHCGVMatricula: 5951290/ 1Ordenador: ALESSANDRA LIMA LEAL

Protocolo: 522352


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HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ

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ERRATA.

Fica retifi cado na PORTARIA Nº 021 de 07.02.2020 publicada no DOE nº 34.113,

protocolo 521823, do dia 10.02.2020 que concede Diárias a servidora Valdenize da Cunha Farias.ONDE SE LÊ: 5,5 diáriasLEIA-SE: 2,5 diáriasVALDENIZE DA CUNHA FARIASDIRETORA GERAL HRT/SESPAPORTARIA 1187/2019

Protocolo: 522468..

HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ

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DIÁRIA.

PORTARIA: 010/2020NOME: MARIA DE FÁTIMA MIRANDA BATISTAMATRICULA: 5520860-2CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMNOME: VALDINEI VULCÃO NUNESMATRICULA: 54193891-1CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVONOME: EDENILTON LUIS DAS MERCÊS ANDRADEMATRICULA: 54194140-1CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVOOBJETIVO: PARTICIPAR DIA 11/02/2020 DO CURSO SISTEMA E-JURISDI-CIONADO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO OFERTADO PELO TCE/PA, DIA 12/02/2020 REUNIÃO NA SEAD/PA E DIA 13/02/2020 NA AGE CAPA-CITA: PALESTRA DOM CACO BARCELOS.ORIGEM: CAMETÁDESTINO: BELÉMPERÍODO: 10 à 13/02/2020Nº DE DÍARIAS: 3,5 (TRÊS E MEIA) DIÁRIASVALOR DAS DIÁRIAS: R$ 830.83 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS E OITEN-TA E TRÊS CENTAVOS)REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.VICTOR CORREA CASSIANODIRETOR DO HRC

PORTARIA: 011/2020NOME: SANDRO ALEX GOMES SOARESMATRICULA: 54185615-2CARGO: MOTORISTAOBJETIVO: Transportar Material Histopatológico do Hospital Regional de Cametá para o LACENÓRGÃO SOLICITANTE: H.R.C.ORIGEM: CAMETÁDESTINO: BELÉMPERÍODO: 12 à 14/02/2020Nº DE DÍARIAS:2,5 (DUAS E MEIA) DIÁRIAVALOR DAS DIÁRIAS: R$ 593,45 (Quinhentos e Noventa e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos)REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.VICTOR CORREA CASSIANODiretor HRC

PORTARIA: 012/2020NOME: JARBAS FARIAS VIRGOLINOMATRICULA: 57205467-1CARGO: AGENTE DE ARTES PRATICASOBJETIVO: Realizar Transporte de Hemocomponentes do HENAB (ABAETE-TUBA) para o Hospital Regional de Cametá.ÓRGÃO SOLICITANTE: H.R.C.ORIGEM: CAMETÁDESTINO: ABAETETUBAPERÍODO: 10 à 11/02/2020Nº DE DÍARIAS:1,5 (UMA E MEIA) DIÁRIAVALOR DAS DIÁRIAS: R$ 356,07 (Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Sete Centavos)REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.VICTOR CORREA CASSIANODIRETOR DO HRC

PORTARIA 013/2020NOME: ELIZETE CARVALHO DA VEIGAMATRICULA: 5561833-2CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVOOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE/PAS E OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SUS, REUNIÃO NO GT ORÇAMENTO E FES SOBRE DISPONIBILIDADE FI-NANCEIRA E RECURSOS PARA INVESTIMENTODESTA UNIDADE GESTORA DO EXERCICIO DE 2020.ÓRGÃO SOLICITANTE: H.R.C.ORIGEM: CAMETÁDESTINO: BELÉMPERÍODO: 17 à 20/02/2020Nº DE DÍARIAS: 3,5 (TRÊS E MEIA) DIÁRIASVALOR DAS DIÁRIAS: R$ 830.83 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS E OITEN-TA E TRÊS CENTAVOS)REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.VICTOR CORREA CASSIANODIRETOR DO HRC

PORTARIA 014/2020NOME: MARIA DE FÁTIMA MIRANDA BATISTAMATRICULA: 5520860-2CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE/PAS E OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SUS, REUNIÃO NO GT ORÇAMENTO E FES SOBRE DISPONIBILIDADE FI-NANCEIRA E RECURSOS PARA INVESTIMENTODESTA UNIDADE GESTORA DO EXERCICIO DE 2020.ÓRGÃO SOLICITANTE: H.R.C.ORIGEM: CAMETÁDESTINO: BELÉMPERÍODO: 17 à 20/02/2020Nº DE DÍARIAS: 3,5 (TRÊS E MEIA) DIÁRIASVALOR DAS DIÁRIAS: R$ 830.83 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS E OITEN-TA E TRÊS CENTAVOS)REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.VICTOR CORREA CASSIANODIRETOR DO HRC

Protocolo: 522393..

SECRETARIA DE ESTADODE TRANSPORTES

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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃOE CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 070/2020 – ARCON-PA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006.Considerando o processo N°2019/594203 e 2020/30, que deu origem em 29 de novembro de 2019;RESOLVEI – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 038/2020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada no Diário Ofi cial do Estado - DOE nº 34.111 de 07 de fevereiro de 2020, Protocolo: 521474.II - INSTAURAR: Comissão de Sindicância Investigatória, composta pe-los servidores Luis Flavio Maia Lima, matrícula n°54565412, Assistente de Regulação, Roberto Ribeiro Mescouto, matricula n° 541820301, Auxiliar em Regulação e Luiz Frederico Coelho Borges, matricula nº 51855738/1, Auxiliar em Regulação, para, sob a presidência do primeiro, para, apurar denúncias em face da empresa Alucar Locadora de veículo Ltda.III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHODiretor Geral – ARCON-PA

Protocolo: 522276


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SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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APOSTILAMENTO.

APOSTILAMENTO Nº 08/2020REFERENTE AO CONTRATO Nº 122/2017 (100396117)

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca-SE-DAP, representada neste ato pelo seu representante legal, HUGO YUTAKA SUENAGA, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas RESOLVE:EXPEDIR a presente apostila ao CONTRATO Nº 122/2017 (100396117), CC: 10693, cujo objeto consiste no fornecimento de energia Elétrica para atender à sede da Secretaria e demais Regionais, fi rmado entre a Secre-taria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca-SEDAP e a Empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, para registrar. I – A prorroga-ção automática realizada pela Celpa, a partir de 01/01/2020, com a qual consente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca-SEDAP, conforme disciplinado na Resolução da ANEEL Nº 714, de 10/05/2016, Art.63- B, Seção III, que aprimora a regulamentação que trata dos Prazos e Vigências dos contratos. Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.Belém/PA, 03 de janeiro de 2020.HUGO YUTAKA SUENAGASecretário da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP

Protocolo: 522521.

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 68/2020 FUNDAMENTO LEGAL:Lei n 5.810/94, Art.145.OBJETIVO: Fazer avaliação técnica nas propriedades que servirão de piloto para o Projeto Territórios Sustentáveis. PERÍODO: 11 A 15/02/2020 Nº DE DIÁRIAS: 4 e ½(quatro e meia) BENEFICIÁRIO: Ronnald Ewerton de Barros Tavares (Coordenador) MATRÍCULA: ORIGEM: Belém/PA ORDENDOR: Timara Miranda

Protocolo: 522402

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OUTRAS MATÉRIAS.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 009/2020CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁ-RIO E DA PESCA – SEDAPCESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁOBJETO DE CESSÃO: 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA 75CV PLATAFORMADO E (UMA) GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO.DATA DE ASSINATURA: 10/02/2020VIGÊNCIA: 10/02/2020 A 31/12/2022ORDENADOR RESPONSÁVEL: HUGO YUTAKA SUENAGA.

Protocolo: 522497TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 008/2020

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁ-RIO E DA PESCA – SEDAPCESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁOBJETO DE CESSÃO: 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA 60CV 2018 E 01 (UMA) GRADE ARADORA VERMELHA 2018.DATA DE ASSINATURA: 10/02/2020VIGÊNCIA: 10/02/2020 A 31/12/2022ORDENADOR RESPONSÁVEL: HUGO YUTAKA SUENAGA.

Protocolo: 522493

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº0174 ADEPARÁ DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.Objetivo: Conduzir os servidores que irão ministrar palestra sobre regula-rização de estabelecimentos artesanais de origem animal e vegetal junto à ADEPARA. Fundamento legal: lei 5.810/94, art.145/149. Origem: BELÉM/PA, Destino: MÃE DO RIO, Servidor: 5905890/1 JOSUÉ DOS SANTOS CAR-VALHO (MOTORISTA) / 1,5 DIÁRIAS 11/02/2020 a 12/02/2020.Ordenador: GEOVANNY FARACHE MAIA - Diretor Geral - ADEPARÁ

Protocolo: 522441

PORTARIA Nº0173 ADEPARÁ DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.Objetivo: Realizar fi scalização no evento “107º Leilão do Sindicato dos Pro-dutores Rurais de Itupiranga. Fundamento legal: lei 5.810/94, art.145/149. Origem: MARABÁ/PA, Destino: ITUPIRANGA, Servidor: 54189684/1: EDINETE FERNANDES SAMPAIO (AUXILIAR DE CAMPO) / 2,5 DIÁRIAS 26/01/2020 a 28/01/2020.Ordenador: GEOVANNY FARACHE MAIA - Diretor Geral - ADEPARÁ

Protocolo: 522391PORTARIA Nº0171 ADEPARÁ DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

Objetivo: Realizar fi scalização no evento “Leilão Dantas Leilões” no muni-cípio de Xinguara. Fundamento legal: lei 5.810/94, art.145/149. Origem: São Felix do Xingu, Destino: Xinguara, Servidor: 5901637/1: SAMUEL DA CONCEIÇÃO DELTETTO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 1,5 DIÁ-RIAS 31/01/2020 a 01/02/2020.Ordenador: GEOVANNY FARACHE MAIA - Diretor Geral - ADEPARÁ


Objetivo: Participar de reunião com os diretores da ADEPARA e o Gerentes Regionais, afi m de tratar assuntos técnicos e administrativos. Fundamen-to legal: lei 5.810/94, art.145/149. Origem: Belém, Destino: Abaetetuba, Paragominas, Servidor: 54185730/1: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL (En-genheiro Agrônomo) / 1,5 DIÁRIAS 22/01/2020 a 23/01/2020Ordenador: GEOVANNY FARACHE MAIA - Diretor Geral - ADEPARÁ


Objetivo: Realizar fi scalização no evento “Leilão Dantas Leilões” no muni-cípio de Xinguara. Fundamento legal: lei 5.810/94, art.145/149. Origem: São Felix do Xingu, Destino: Xinguara, Servidor: 5901637/1: SAMUEL DA CONCEIÇÃO DELTETTO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 1,5 DIÁ-RIAS 24/01/2020 a 25/01/2020.Ordenador: GEOVANNY FARACHE MAIA - Diretor Geral - ADEPARÁ

Protocolo: 522283..

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ

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APOSTILAMENTO.

TERMO DE APOSTILAMENTO 2020Justifi cativa: Atualização e inclusão para o exercício 2020 conforme a Do-tação Orçamentária para o exercício de 2020, para os contratos abaixo relacionados:Dotação Orçamentária de 2020-CONTRATOS DE LOCAÇÃO E ADITIVOSPROGRAMA: 1491 – Agricultura, Pecuária, Pesca e AquiculturaPROJETO ATIVIDADE: 8711 – Prestação de Serviço de ATERP.I.: 2070008711CELEMENTO DE DESPESA: 3390-92 – Despesa de Exercícios AnterioresFONTE DE RECURSO: 0301Data da Assinatura: 04 /02/2020Ordenador: CLAUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA-Presidente em Exercício

Nº Nº DO CON-TRATO LOCADOR C.P.F/CNPJ MUNICÍPIO

ESCRITÓRIO REG. DE MARABÁ 016/2020 033/2018 -WILSON GALDINO CÂMARA 118.635.522-00 TUCURUI011/2020 103/2017 -ELISABETH RODRIGUES BARBOSA 619.291.312-91 PIÇARRA

Protocolo: 522485TERMO DE APOSTILAMENTO 2020

Justifi cativa: Atualização e inclusão para o exercício 2020 conforme a Do-tação Orçamentária para o exercício de 2020, para os contratos abaixo relacionados:Dotação Orçamentária de 2020-CONTRATOS DE LOCAÇÃO E ADITIVOSPROGRAMA: 1491 – Agricultura, Pecuária, Pesca e AquiculturaPROJETO ATIVIDADE: 8711 – Prestação de Serviço de ATERP.I.: 2070008711CELEMENTO DE DESPESA: 3390-92 – Despesa de Exercícios AnterioresFONTE DE RECURSO: 0301Data da Assinatura: 05 /02/2020Ordenador: CLAUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA-Presidente em Exercício

Nº Nº DO CONTRATO LOCADOR C.P.F/CNPJ MUNICÍPIO

ESCRITÓRIO REG. DO MARAJÓ 036/2020 066/2013 -MERIAM FERREIRA CORREA 676.879.702-68 MELGAÇO

ESC. REG. DE SÃO MIGUEL GUAMÁ 030/2020 010/2019 -JOSÉ NUNES MARQUES 547.681.017-04 AURORA DO PARÁ

040/2020 001/2013 -MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PAIVA 787.790.732-04 NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

ESCRITÓRIO REG. DE CASTRANHAL


032/2020 059/2018 -DANIEL DOS SANTOS GURJÃO 329.454.692-00 SÃO CAETANO DE ODIVELAS

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SANTARÉM 028/2020 057/2018 -MARIA GORETH DE CARVALHO VILHENA 074.369.552-68 CURUÁ

ESC. REG. DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 027/2020 012/2015 -ARLETE PEREIRA CAVALCANTE 413.395.763-68 CUMARU DO NORTE

ESCRITÓRIO REGIONAL DO TAPAJÓS 033/2020 010/2014 -MARINALVA DE JESUS LIMA 706.651.682-68 AVEIRO

ESCRITÓRIO REGIONAL DAS ILHAS 034/2020 006/2017 -NAGIB FURTADO SAUAIA 076.483.322-72 SANTA BARBARÁ

Protocolo: 522496TERMO DE APOSTILAMENTO 2020

Justifi cativa: Atualização e inclusão para o exercício 2020 conforme a Do-tação Orçamentária para o exercício de 2020, para os contratos abaixo relacionados:Dotação Orçamentária de 2020-CONTRATOS DE LOCAÇÃO E ADITIVOSPROGRAMA: 1491 – Agricultura, Pecuária, Pesca e AquiculturaPROJETO ATIVIDADE: 8711 – Prestação de Serviço de ATERP.I.: 2070008711CELEMENTO DE DESPESA: 3390-92 – Despesa de Exercícios AnterioresFONTE DE RECURSO: 0301Data da Assinatura: 06 /02/2020Ordenador: CLAUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA-Presidente em Exercício

Nº Nº DO CONTRATO LOCADOR C.P.F/CNPJ MUNICÍPIO

ESCRITÓRIO REG. DO MARABÁ

044/2020 013/2018 -ADILSON ROCHA SANTOS 292.734.552-04 -ABEL FIGUEIREDO

ESC. REG. DE SÃO MIGUEL GUAMÁ

050/2020 002/2016 -ESPERANÇA DE NAZARÉ SILVA 306.664.492-87 -SÃO DOMINGOS DO CAPIM

ESCRITÓRIO REG. DE CASTRANHAL

051/2020 056/2018 -ANA GLAUCE REINALDO DE ALBUQUERQUE 592.361.912-15 -CAPANEMA

043/2020 007/2015 -MARIA DE FÁTIMA B ARROS DE MELO SANTOS 131.352.872-20 -TRACUATEUA

Protocolo: 522502.

DIÁRIA.

PORTARIA DE DIARIA Nº 048/2020;BENEFICIÁRIO:ALBERTO VALENTE MENDONÇA FILHO ;MATRÍCULA:3151450;FUNÇÃO:RESP. SETRA;OBJETIVO:DAR SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE LEILÃO ;PERÍODO:04 A 05.02.2020;Nº DE 1,0(UMA);DESTINO:SALINAS;ORDENADOR DE DESPESA:CLAUDIO AUGUSTO MARTINS DE B. PEREIRA.

Protocolo: 522366..

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

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CONTRATO.

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 001/2020ADESÃO A ARP Nº 008/2019-UFPA/PA

REF. Pregão Eletrônico Nº 042/2018-UFPA/PATIPO: Menor Preço Global do LoteProcesso 23073.019540/2018-46-UFPAProcesso Nº 6340/2019-SEMAS/PAObjeto: Fornecimento de 300 NOBREAKS 1200VA/600WValor Total: R$ 138.000,00Assinatura: 10/02/2020Orçamento: UNIDADE 27102; GESTÃO 00001; PTRES 278338; FONTE 0116; ELEMENTO 449052P.I 4120008338EContratado: GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA (CNPJ 52.618.139/0030-31)Endereço: Av. Pirâmide nº 633,661 e 731, Bairro: Eldorado, CEP: 09970-330, fone (11) 4075-7025, 4075-700, e-mail: br-spl-group-fi [email protected], Diadema/SP.Ordenador: Ana Andrea Brito Maués, Secretária Adjunta de Gestão Admi-nistrativa e Tecnologias

Protocolo: 522494

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EXTINÇÃO DE CONTRATO.

Termo de Rescisão Contratual UnilateralContrato: 017/2016 – SEMAS/PAData de Extinção: 07/02/2020Justifi cativa: Decorre de interesse público, tendo em vista a conclusão do processo licitatório para atender às unidades da SEMAS, e fundamenta-se juridicamente no Art. 78, XII da Lei 8.666/93 e no Parecer Jurídico n.º 26693CONJUR/ GABSEC/2020.Contratado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEI-ROS DE BELÉM-SETRANSBEL.(CNPJ/MF04.750.006/0001-37)Endereço: Rua dos Mundurucus, nº 2555, Bairro: Cremação,CEP 66040-270, fone: (91) 3201-0100, [email protected]: Ana Andrea Brito Maués, Secretária Adjunta de Gestão Admi-nistrativa e Tecnologias.

Protocolo: 522233.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, leite, café e açucar – ures.Entrega do Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br; www.semas.pa.gov.br; www.compraspara.pa.gov.brLocal de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.brData de Abertura: 21/02/2020 às 10h. (horário de Brasília).Belém, 11 de fevereiro de 2020AZIEL MORAES DA LUZPREGOEIRO OFICIAL - SEMAS/PA

Protocolo: 522461.

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 121/2020 - GAB/SEMAS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

Objetivo: Reunião com os membros do Consórcio Interestadual de Desen-volvimento Sustentável da Amazônia.Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.Origem: Belém /PADestino: Brasília/DFPeríodo: 11/02 a 13/02/2020 - (02 e ½) diáriasServidor: - 5945727/1 – JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA – (Secretário de Estado de Meio Ambiente)Ord enador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad-ministrativa e Tecnologias

Protocolo: 522194PORTARIA Nº 069/2020 - GAB/SEMAS

DE 27 DE JANEIRO DE 2020Objetivo: Participar da “2ª Reunião do Comitê Operacional – COP e do Pro-jeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL”.Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.Origem: Belém /PADestino: Brasília/DFPeríodo: 30/01/2020 - (½) diáriaServidor:- 5945727/1 – JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA – (SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE)Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad-ministrativa e Tecnologias


DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Objetivo: Participar na reunião para assinatura do repacto para redução do desmatamento no município de Eldorado dos Carajás/PA e visita técnica em Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá, em acompanhamento a fi scalização do contrato 019/2018 SEMAS/NEPMV.Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.Origem: Belém/PA.Destinos: Eldorado dos Carajás/PA, Canaã dos Carajás/PA, Parauapebas/PA e Marabá/PA.Período: 11 A 15/02/2020 – 4 e ½ diária.Servidor:- 57215854/1 – JULIANNE MARIA ALVES MOUTINHO MARTA – (Técnico em Gestão de Agropecuária)Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad-ministrativa e Tecnologias


DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.Objetivo: Realizar vistoria técnica no empreendimento VALE S.A, projeto Serra Leste, localizado no município de Curionópolis/PA.Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.Origem: Belém/PA.


Destinos: Carajás/PA, Curionópolis/PA e Marabá/PA.Período: 17 e 22/02/2020 – (5 e ½) diáriaServidores:- 6403575/1 - CLEIDE LIMA FERNANDES - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)- 55589551/2 - RODOLFO GADELHA DE SOUSA - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)- 97571455/3 - LARISSA MACHADO DA SILVA - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)- 6403576/ 1 - JEFFERSON JESUS DE SOUZA - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)- 5926173/ 2 - IVANEIDE DA SILVA FURTADO - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad-ministrativa e Tecnologias


DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020Objetivo: Realizar vistoria da área do empreendimento para subsidiar aná-lise de RIAA e condicionantes respondidas da LO nº 10856/2017, bem como avaliação das novas alterações na área de pátio de máquina e tanca-gem, Processo nº 2017/24171.Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.Origem: Belém/PA.Destino: Ilha de Cotijuba/PAPeríodo: 19/02/2020 – ½ diária.Servidores:8001270/2 -DELMA BENDELAQUE DOS ANJOS DE SOUZA - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)5927617/2 - BRENDA MELISE MORBACH PAREDES HACHEM - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad-ministrativa e Tecnologias

Protocolo: 521976

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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADEDO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA Nº. 074 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020Fundamento Legal: conforme o processo nº 2020/43566 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Objetivo: Realizar visitas técnicas para acompanhamento do PROSAFOrigem: Belém-PADestino: Eldorado e Curionópolis-PAPeríodo: 18 a 21/02/2020 - 3,5 (três e meia) diáriasServidor: Emmanuell Carrolo Sobrinho - 57200772 - Técnico em Gestão de AgropecuáriaKARLA LESSA BENGTSONPRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

PORTARIA Nº. 075 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020Fundamento Legal: conforme o processo nº 2020/74818 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Objetivo: Participar de reunião técnicaOrigem: Marabá-PADestino: Tomé-Açú-PAPeríodo: 07/02/2020 - ½ (meia) diáriaServidor: Kleber Farias Perotes - DiretorFábio Fonseca Filgueira - 5950032 - MotoristaKARLA LESSA BENGTSONPRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

PORTARIA Nº. 076 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020Fundamento Legal: conforme o processo nº. 2020/41803, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Objetivo: Realizar curso de sistema agrofl orestal e Participar de capacita-çõesOrigem: Marabá-PADestino: Novo Repartimento-PAPeríodo: 10 a 14/02/2020 - 4,5 (quatro meia) diáriasServidor: Keylah Regina Borges - 5783631 - GerenteEmmanuell Carrolo Sobrinho - 57200772 - Técnico em Gestão de Agro-pecuáriaJeff erson de Melo Campos - 5909053 - Técnico em Gestão AmbientalKARLA LESSA BENGTSONPRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

Protocolo: 522484

PORTARIA Nº 054 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020Fundamento Legal: conforme o processo nº 2020/39008, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Objetivo: Participar da reunião ordinária dos Gerentes e do Seminário da DGMUCOrigem: Maracanã - (APA Algodoal)-PADestino: Marapanim (Distrito de Marudá) e Belém-PAPeríodo: 02 a 08/02/2020 - 6,5 (seis e meia) diáriasServidor: Janílson Lopes Nunes - 6403004 - GerenteKARLA LESSA BENGTSONPRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

PORTARIA Nº. 070 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020Fundamento Legal: conforme o processo nº. 2020/52915, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Objetivo: Reuniões para planejamento de ações e de trajeto para o novo trecho da Rota do Guarumã, além da limpeza e sinalização da mesmaOrigem: Belém- PADestino: Benevides-PAPeríodo: 03 e 07/02/2020 - 4,5 (quatro meia) diáriasServidor: Laura Dias dos Santos - 5800153 - Técnico em Gestão AmbientalLetícia Lima de Freitas - 5939808 - Técnico em Gestão AmbientalJoel Lima Barbosa dos Passos - 8001272 - Técnico em Gestão AmbientalJesus Ferreira do Amaral - 5942880 - Auxiliar de Serviços GeraisKARLA LESSA BENGTSONPRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

PORTARIA N° 073 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020Fundamento Legal: conforme o processo nº 2020/42429 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Objetivo: Visita Técnica e entrega de mudas ao Grupo de PROSAF do PA Casarão e Reunião com a equipe técnicaOrigem: Marabá-PADestino: Nova Ipixuna-PAPeríodo: 06 a 07/02/2020 - 1,5 (uma e meia) diáriasServidor: Emmanuell Carrolo Sobrinho - 57200772 - Técnico em Ges-tão AgropecuáriaJeff erson de Melo Campos - 5909053 - Técnico em Gestão AmbientalKARLA LESSA BENGTSONPRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

Protocolo: 522432.

TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA Nº 091 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Art. 1º - Tornar sem efeito, a PORTARIA Nº 031 de 30/01/2020 publicada no Diário Ofi cial do Estado do Pará nº 34.104 de 31/01/2020.Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.KARLA LESSA BENGTSONPRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

Protocolo: 522451..

SECRETARIA DE ESTADODE SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº 119/2020 SAGA, PUBLICADA EM DOE Nº 34109 PUBLICADA EM 06.02.2020

ONDE LÊ: PERÍODO: 28.11 à 01.12.2019LEIA-SE: PERÍODO: 08 à 16.01.2020ORDENADOR: ALAN AILTON DA SILVA GUIMARÃES

Protocolo: 522459..

POLICIA MILITAR DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO: PORTARIA Nº 001/2020 – CCC, DE 31 DE JANEIRO 2020,

O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições previstas no art. 8º, paragrafo 2º, da Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006. Considerando a previsão contida no art. 37-C da Lei Complementar nº 126, de 13 de janeiro de 2020. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o TEN CEL QOPM RG 26292 CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ DE


CARVALHO – Chefe do Centro de Compras e Contratos, na qualidade de responsável pela designação e nomeação de Fiscais de Contratos. Art. 2º. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM- Comandante Geral da PMPA.

Protocolo: 522395PORTARIA Nº 002/2020 –

CONTROLADORIA INTERNA. O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando o disposto na PORTARIA Nº 086, de 11 DEZ 2000, da Auditoria Geral do Estado, que regulamenta a operacionalidade do Módulo AUDICON do SIAFEM/PA, instituído pelo Decreto nº 1783/96, para fi ns de instrução e organização dos processos de prestação de contas da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará; Considerando que a PORTARIA em referência defi ne o Agente Público de Controle como o responsável pelo registro das conformidades diárias no SIAFEM/PA, em cada órgão do Estado; Considerando que o Agente Público de Controle está consolidado pelo Decreto Estadual nº 5218, de 26 MAR 2002, que o defi ne como auxiliar dos órgãos componentes do Sistema de Controle Interno, cujo órgão central é a Auditoria Geral do Estado; Considerando fi nalmente, a necessidade de exoneração dos Policiais Militares que não mais pertencem ao efetivo da Controladoria Interna da Polícia Militar do Pará. RESOLVE: Art. 1º – Exonerar da função de Agentes Públicos de Controle, os Policiais Militares abaixo relacionados: 01-SD PM 38177 JAIME SILVA DE ARAÚJO e 02-SD PM 33611 WESLLEN FARIAS DOS SANTOS. Art. 2º – Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, 06 de Fevereiro de 2020. JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR–CEL QOPM Comandante Geral da PMPA.

Protocolo: 522370PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE DO ADITAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE PORTARIA Nº 001/2014 -

Tomada de Contas Especial. O Exmo Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Pará usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e; Considerando o disposto na Lei de Organização da PMPA (Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006, modifi cada pela Lei Complementar nº 093/2014, publicada no DOE nº 32.563, de 16 de janeiro de 2014) em seu artigo 8º, inciso XII e a atribuição defi nida no artigo 149 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará – RITCE PA (Ato nº 63/12 modifi cado pelo Ato nº 64/14 e 66/14) que regulamenta a Lei de Organização do TCE-PA; Considerando a impossibilidade do CEL QOPM HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO, prosseguir como Presidente da presente Comissão de Tomada de Contas Especial por razões administrativas; RESOLVE: Art. 1º – Substituir o CEL QOPM HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO do CPR XI, pelo CEL QOPM MAURO MOREIRA MATOS da Ajudância Geral, o qual fi ca designado como Presidente da TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ADITADA de PORTARIA Nº 001/2014, delegando-lhe para esse fi m, as atribuições policiais militares que me competem, passando a presente Comissão a ser composta da seguinte forma: CEL QOPM MAURO MOREIRA MATOS RG 21175, MAJ QOPM RR 33458 ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA, CAP QOAPM RR RG14667 JOSÉ DE RIBAMAR GONÇALVES ALMEIDA. Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, PA, 06 de fevereiro de 2020. JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM COMANDANTE GERAL DA PMPA.

Protocolo: 522378.


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 106/2018-DAL/PMPA;

EXERCÍCIO: 2020; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de mais 12 (doze) meses, mantendo o valor atualmente pactuado de R$ 452.249,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e duzentos e quarenta e nove reais); VALOR TO-TAL: R$ 452.249,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e duzentos e quarenta e nove reais); DATA DA ASSINATURA: 04/02/2020; VIGÊNCIA: 19/02/2020 a 18/02/2021; A despesa com este termo aditivo ocorrerá da seguinte forma: Programa 1502 – Segurança Pública; Ação 8259 – Rea-lização de Policiamento Ostensivo; Natureza da Despesa 3.3.90.39.12 – Locomoção de maquinas e equipamentos; Plano Interno 1050008259C; Fonte 0101 (Recurso do Estado); EMPRESA: LOC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.892.620/0001-42, estabelecida na Rodovia BR-316, KM-05, Rua Osvaldo Cruz, nº 500, Bairro: Águas Lindas, Ananindeua/PA, CEP: 67.118-270; ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM.

Protocolo: 522389

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 271/2018-DAL/PMPA;

EXERCÍCIO: 2020; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de mais 12 (doze) me-ses, mantendo o valor atualmente pactuado de R$ 11.954.748,00 (onze milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais); VALOR TOTAL: R$ 11.954.748,00 (onze milhões, novecen-tos e cinquenta e quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais); DATA DA ASSINATURA: 04/02/2020; VIGÊNCIA: 08/02/2020 a 07/02/2021; A despesa com este termo aditivo ocorrerá da seguinte forma: Programa 1502 – Segurança Pública; Ação 8259 – Realização de Policiamento Os-tensivo; Natureza da Despesa 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Lo-comoção; Plano Interno 1050008259C; Fonte 0101006355 (Recurso do Estado); EMPRESA: NACIONAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 07.643.016/0001-61; ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚ-NIOR – CEL QOPM.

Protocolo: 522367

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AVISO DE EDITALPregão Eletrônico nº 004/20 –CPL/PMPA,Órgão: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ,Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TRANS-PORTES DE CARGAS E MUDANÇAS A SEREM PRESTADAS A ESTA PMPA”, conforme especifi cações constantes no Termo de Referência”, data e hora de abertura: 27/02/2020, às 10h00 (horário de Brasília), Local: www.com-prasgovernamentais.gov.br, Informações: (91) 3258 – 9928, Edital se en-contra disponível nos sites: www.compraspara.pa.gov.br e www.compras-governamentais.gov.br.,Belém-PA, 10 de fevereiro de 2020.CHRISTINE DE OLIVEIRA PINHEIRO BELCHIOR – MAJ QOPM PREGOEIRA

Protocolo: 522518

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N.º 002/2020 – CCCO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de suas atribuições previstas no art. 8º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006.Considerando a Resolução nº 001, de 16 de março de 2010 e a Instrução Normativa SEAD/DGL nº 001, de 09 de abril de 2012, que dispõem sobre os procedimentos para realização de cotação eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços de pequeno valor por dispensa de licitação, no Sistema de Cotação Eletrônica.RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR o CEL QOPM SIDNEY PROFETA DA SILVA – Diretor de Apoio Logístico, nomeado pela PORTARIA Nº 069/2020 - DP1 de 16 de janeiro de 2020, publicada em DOE nº 34.109 de 06/02/2020 em substituição ao CEL QOPM EDSON LAMÊGO JÚNIOR, para atuar na qualidade de Homologador do Sistema de Cotação de Preços;Art. 2º DESIGNAR o TEN CEL QOPM ELIOMAR CAMPOS FAUSTINO - Subdiretor de Apoio Logístico, nomeado pela PORTARIA Nº 142/2020 - DP1 de 16 de janeiro de 2020, publicada em DOE nº 34.109 de 06/02/2020 em substituição ao TEN CEL QOPM CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ DE CARVALHO, na qualidade de Homologador do Sistema de Cotação de Preços.Art. 3º. MANTER o CB PM ALLAN PATRICK BATISTA DE OLIVEIRA – Auxiliar do Centro de Compras e Contratos, na qualidade de Coordenador do Siste-ma de Cotação de Preços.Art. 4º. DESIGNAR o TEN CEL QOPM CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ DE CARVALHO – Chefe do Centro de Compras e Contratos, nomeado pela PORTARIA Nº 147/2020 - DP1 de 16 de janeiro de 2020, publicada em DOE nº 34.109 de 06/02/2020, para atuar na qualidade de Coordenador do Sistema de Cotação de Preços.Art. 5º. MANTER o CB PM RODRIGO DIAS BANDEIRA – Auxiliar do Centro de Compras e Contratos, na qualidade de Coordenador do Sistema de Co-tação de Preços.Art. 6º. MANTER como Equipe de Apoio do Sistema de Cotação de Preços, os seguintes policiais militares: o CB PM VANDER CLEITON GUIMARÃES ALVES e o CB PM HEBER MACHADO DE MEDEIROS, Auxiliares do Centro de Compras e Contratos.Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gam-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Belém/PA, 06 de fevereiro de 2020.JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo: 522478


FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR

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ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019 – FASPMPA. O FUN-DO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ – FASPM, por meio de sua Diretoria Executiva, usando das atribuições legais concedidas por meio da PORTARIA Nº 2034/2019 – DP/1, publicada em Boletim Ge-ral da PMPA nº 185, de 04/10/2019, e publicada em D.O E nº 34.004 de 08/10/2019, tendo como razão de convencimento o Parecer Jurídico nº 005/2020- Assessoria Jurídica FASPMPA, e o Parecer do Controle Interno, através do Mem. nº 003/2020 – CI/FASPM, juntado aos autos do Processo nº 050/2020 – CPL/FASPM RESOLVE: 1 - AUTORIZAR e RATIFICAR a despesa, por meio de Dispensa de Licitação Nº 014/2019 – FASPMPA, cujo objeto resumidamente destina-se à “CON-TRATAÇAO DE SERVIÇO IMOBILIÁRIO”, no qual a locação do imóvel nesta capital tem como objetivo atender a necessidade do associado 3º SGT HUDSON CASSIMIRO CEZAR, que sofre o caso de ESPONDILODISCITE IN-FECCIOSA (COM PARAPLEGIA), e com fundamento nos ditames insculpidos no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, obedecida as exigências legais e os princípios que regem o assunto, conforme proposta de preços mais vantajosa apresentada, no valor global de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), pelo período de 06 (seis) meses.2 - Deverá ser providenciado instrumento contratual ou outros instrumen-tos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, auto-rização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme o disposto no Art. 68 da Lei 8.666/93. 3 - Determino a Publicação deste Termo de Homologação em Diário ofi cial do Estado no prazo previsto em lei.Belém, 10 de fevereiro de 2020.MÓISES COSTA DA CONCEIÇÃO – CEL QOPM RG 18338DIRETOR DO FASPMPA

Protocolo: 522501

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FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO N° 001/2020 – TREM – FUNSAUO Diretor do Fundo de Saúde dos Servidores Militares – FUNSAU, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto n° 5.380, de 12 de julho de 2002, após analisar o Termo de Recebimento e Exame de Material (TREM), apresentado pela comissão composta pelo CAP QOSPM 37705 RICARDO BRAGA DE AMORIM, CAP QOSPM 39714 DANILO REYMÂO MOREIRA, CAP QOSPM 39720 GEORGE LEANDRO FERREIRA LIMA referente à Portaria n° 006/2019-TREM/FUNSAU, publicada no Diário Ofi cial n° 34.066, de 19 de dezembro de 2019, cujo objeto é o recebimento e exame dos bens mate-riais: 20 (vinte) TUBO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML – LABOR CX 100 UNI, constante na DANFE n° 000.002.188, Série 001, expedida pela em-presa JOSE DANTAS DINIZ FILHO ME.RESOLVE:Art. 1° CONCORDAR com o parecer a que chegou a comissão encarregada do referido TREM, no sentido de que os materiais avaliados estão de acordo com descrito na nota DANFE n° 000.002.188, Série 001;Art. 2° DETERMINAR, ao Setor de Secretaria do FUNSAU que providencie a publicação desta homologação em diário ofi cial do Estado – DOE.Art. 3° DETERMINAR à Gerência Administrativa e Financeira do FUNSAU (GAF), que providencie o lançamento da respectiva nota de recebimento no SIMAS/SEAD/PA, e consequente liquidação e pagamento;Art. 4° DETERMINAR, a Chefe da Seção de Patrimônio do FUNSAU, que providencie o cadastramento junto ao SISPAT WEB/SEAD/PA e a distribui-ção dos bens de acordo com o Manual de Gestão de Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará, aprovado pela Portaria n°962 – SEAD, de 19 de setem-bro de 2008, publicada no DOE nº 31261, de 24/09/2008.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém-PA, 10 de fevereiro de 2020.JOSÉ DJALMA FERREIRA LIMA JUNIOR – CEL QOPM RG 18065Diretor do FUNSAU

Protocolo: 522363

CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 049 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar.Considerando o que preceitua o art. 72, item XI, Cap. V, art. 98 e 99, da Lei Estadual nº 5.810/1994, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do ParáConsiderando o processo gerado através do Protocolo nº 151718 – CBMPA.RESOLVE:Art. 1º – Conceder 06 (seis) meses de licença Prêmio a Servidora Civil SANDRA MONTEIRO DA SILVA, MF 28975-1, no período de 03/02/2020 a 31/07/2020, referente ao 6º, 7º e 8º triênio. Apresentação dia 01/08/2020, pronta para desenvolver suas atividades laborais.Art. 2º – A seção de Controle e Movimentação - DP, fazer o controle regu-lamentar.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 522472PORTARIA Nº 048 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar.Considerando o que preceitua o art. 72, item XI, Cap. V, art. 98 e 99, da Lei Estadual nº 5.810/1994, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do ParáConsiderando o processo gerado através do Protocolo nº 151718 – CBMPA.RESOLVE:Art. 1º – Conceder 06 (seis) meses de licença Prêmio a Servidora Civil SANDRA MONTEIRO DA SILVA, MF 28975-1, no período de 30/07/2019 a 25/01/2020, referente ao 3º, 4º e 5º triênio. Apresentação dia 26/01/2020, pronta para desenvolver suas atividades laborais.Art. 2º – A seção de Controle e Movimentação - DP, fazer o controle regu-lamentar.Art. 3º - Esta portaria retroagirá seus efeitos a contar de 30/07/2019.Registre-se, publique-se e cumpra-se.HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 522458

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVOTermo Aditivo: 3. Contrato: 043/2017-PCE/PA. Partes: Polícia Civil do Es-tado do Pará. CNPJ nº 00.368.105/0001-06. CN PLUS COMERCIAL LTDA–ME. CNPJ nº 06.091.618/0001-90. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses. Data da Assinatura: 02/02/2020. Vigência: 02/02/2020 à 02/08/2020. Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fon-te de Recurso Origem do Recurso. 06.303.1502.8277.339039.0101. Es-tadual. Proc. nº 2020/58383 Contratada: CN PLUS COMERCIAL LTDA–ME Endereço: Trav. Tupinambás, nº.258, bairro Jurunas, CEP 66.025-610, tel. (91)3349-9102 Ordenador: Alberto Henrique Teixeira de Barros. Delegado Geral da Polícia Civil.

Protocolo: 522404


PORTARIA Nº 001 /2020-DGPC/DRF/SF BELÉM, 31 DE JANEIRO DE 2020.

O Delegado Geral da Polícia Civil / Ordenador da Unidade Orçamentária da Polícia Civil Dr. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS, no uso de suas atribuições legais...RESOLVE:I - Conceder suprimento de fundos a servidora ISOMARY ANDRADE REGIS MONTEIRO – CPF nº 455.721.862-87, Matrícula nº 5826080/1, Delegada de Polícia, lotada na Corregedoria de Polícia Civil.


II – O valor do suprimento de fundos corresponde a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), destina-se a atender as despesas eventuais que não possam ocorrer pelo processo normal de pagamento.III – A despesa que se refere o item anterior ocorrerá por conta de recursos próprios do Estado e terá a seguinte classifi cação:

CLASSIFICAÇÃO VALOR R$339033 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

IV – O valor referido no item II, vincula-se aos seguintes prazos:Para aplicação 30 (trinta) dias, a contar da data de emissão da Ordem Bancária - OB.Para prestação de contas 15 (QUINZE) dias após o prazo de aplicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado Geral / Ordenador de Despesas

Protocolo: 522291

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 149/2020- DGPC/OD/DRF DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/96876, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de ALENQUER, a fi m de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 05 a 12/02/2020.;1 . EPC - MARIA DE FATIMA ANDRADE - MAT:5232791CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 07(sete ) diária(s) do grupo B. , no valor de R$ 1.661,66 (Um mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos. ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/96328, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de BELÉM, a fi m de realizar PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO, no período de 10 a 13/02/20;1 . DPC - LUCIANO CUNHA GUIMARÃES - MAT:572335662 . EPC - LUCIANO FRANCISCO FERREIRA - MAT:5939892CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03(três ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 712,14 (setecentos e doze reais e quatorze centavos ), perfazendo um total de R$ 1.424,28 ( Um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centa-vos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/96561, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de BELÉM, a fi m de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de .10 a 12/02/2020.;1 . IPC - JACIVALDO RAMOS GOMES MONTEIRO - MAT:58568922 . EPC - ALEXANDRE MAGNO CALDAS FERREIRA - MAT:571905713 . IPC - EDI HUMBERTO SERRAO QUARESMA - MAT:59324694 . DPC - KELSSON SCHNEIDER ARAUJO ALEXANDRINO - MAT:5940502CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02(duas ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 474,76 (quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos ), per-fazendo um total de R$ 1.899,04 (Um mil, oitocentos e noventa e nove reais e quatro centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 202097167, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de CAMETÁ, a fi m de realizar INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMPUTADORES, no período de .10 a 12/02/2020;1 . ADM - LUIZ ROOLSEVERT MACIEL FERREIRA - MAT:734232 . - JORGE WERVERSON DA SILVA MOUTINHO - MAT:5905737CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 2,5(duas e meia ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 593,45 (quinhentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos ), perfazendo um total de R$ 1.186,90 (Um mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da di-ligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/97123, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de GOIANÉSIA DO PARÁ, a fi m de realizar REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS, no perí-odo de 10 a 13/02/2020;1 . IPC - AUGUSTO CEZAR LOPES DO NASCIMENTO - MAT:51228482 . MPC - MAURO MIRANDA CAMPOS - MAT:56006933 . MPC - PERY UBIRATAN DA SILVA DE VASCONCELOS - MAT:56008474 . IPC - ANDRE PESSOA BARROS - MAT:572335945 . IPC - JORGE SERGIO BANDEIRA DE OLIVEIRA - MAT:59138676 . IPC - JOAO FLAVIO DA SILVA SANTOS - MAT:572224257 . IPC - PEDRO HENRIQUE PACHECO - MAT:5940144CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03 (três) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 712,14 (setecentos e doze reais e quatorze centavos ), perfazendo um total de R$ 4.984,98( quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/96876, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao Distrito Federal , a fi m de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 05 a 08/02/2020;1 . DPC - ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA - MAT:5889290CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03(três) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 1.266,06 (Um mil, duzentos e sessenta e seis reais e seis centavos. ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/97366, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de TAILÂNDIA, a fi m de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 09 a 13/02/2020;1 . IPC - LAERCIO PRAZERES DA SILVA - MAT:541890572 . EPC - FRANCINALDO DOS SANTOS BASTOS - MAT:58349963 . DPC - ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA - MAT:54180059CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 4(quatro) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 949,52 (novecentos e quarenta e nove reais cinquenta e dois centavos), perfazen-do um total de R$ 2.848,56 ( dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de JACUNDÁ, a fi m de realizar REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS, no período de 11 a 14/02/2020;1 . IPC - ROGERIO MANOEL MARTINS PORFIRIO - MAT:54118072 . IPC - MARCO ANTONIO SENA CHAGAS - MAT:54110173 . IPC - MARNILSON JOSE DE SOUSA RABELO - MAT:56097474 . IPC - WASHINGTON LUIS SANCHES DE ARRUDA FILHO - MAT:571928095 . IPC - THIAGO SEPEDA LIMA - MAT:57233544CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providen-cie o pagamento de 3(três) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 712,14 (setecentos e doze reais e catorze centavos), perfazendo um total de R$ 3.560,70 (três mil quinhentos e sessenta reais e setenta centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

PORTARIA Nº 157/2020-DGPC/OD/DRF DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/99109, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de IPIXUNA DO PARÁ, a fi m de realizar REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS, no pe-ríodo de 13 a 16/02/20;1 . IPC - RONIVALDO PONTES DE SOUZA - MAT:53975702 . IPC - CARLOS MARTINS DA SILVA - MAT:52343363 . IPC - DURVAL LUIS PAES GONDIM - MAT:572335894 . IPC - FERNANDO ANDRE REIS DAMASCENO - MAT:59138305 . IPC - SERGIO MURILLO ABREU DA SILVA - MAT:59139256 . IPC - ROMULO ARAUJO RODRIGUES - MAT:5940127CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;


RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03(três ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 712,14 (setecentos e doze reais e quatorze centavos ), perfazendo um total de R$ 4.272,84 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/96976, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de CONCÓRDIA DO PARÁ, a fi m de realizar REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS, no período de 12 a 15/02/2020;1 . IPC - PAULO ROBERTO GONCALVES DE MENEZES - MAT:53315792 . IPC - EMILIO DE QUADROS PEINADO JUNIOR - MAT:58769403 . IPC - ARDILEX NAZARENO DOS SANTOS BARRA - MAT:53319784 . IPC - CARLOS MAIA FILHO - MAT:571936805 . IPC - ÉLZAMO NICINIO ALMEIDA LOBATO - MAT:572335536 . IPC - ANGELO FERREIRA MARTINS - MAT:59138557 . IPC - JOSE AUGUSTO LOUREIRO RAULINO - MAT:571995408 . IPC - VICTOR FERNANDES BRICIO - MAT:5913932CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03(três ) diária(s) do grupo B. , no valor de R$ 712,14 (setecentos e doze reais e quatorze centavos ), perfazendo um total de R$ 5.697,12 (cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e doze centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/91468, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de TUCURUÍ, a fi m de realizar APOIO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO, no período de 12 a 14/02/2020;1 . IPC - DANILO BARBOSA MOURA - MAT:57217990CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02(duas ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 474,76 (quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


CONSIDERANDO o teor do PROT 2020/57391, que solicitou o deslocamen-to do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de CAMETÁ, a fi m de realizar AUDIÊNCIA, no período de 12 a 14/02/2020;1 . DPC - IVONE FERNANDES SHERRING - MAT:58364922 . EPC - WALTER ALVES SANZ - MAT:572335683 . IPC - LEONARDO HENRIQUE MAIA COSTA - MAT:5914134CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02(duas ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 474,76 (quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos ), perfa-zendo um total de R$ 1.424,28 (Um mil, quatrocentos e vinte e quatro re-ais e vinte e oito centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROSDelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo: 522312

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CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS.

PORTARIA N° 056/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – GAB/DGCPCRC

O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHA-VES”, usando das atribuições legais, e conferidas Pelo Decreto Governa-mental s/n publicado no DOE Nº 33771 de 02.01.2019.CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94, e a Lei nº 6.282 de 19.01.00., e o mem. nº 031/2020 RCAST de 04.02.2020.

R E S O L V E:EXCLUIR da PORTARIA Nº 483 de 16.12.2019- GAB/CP-CRC, publicada no DOE nº 34.074 de 27.12.2019, que trata de férias, o nome do servidor ALDECY DA COSTA MORAES , Perito Criminal, matrícula n° 5040485/ 3.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”,06 de Fevereiro de 2020.CELSO DA SILVA MASCARENHASDiretor Geral

Protocolo: 522238PORTARIA N° 055/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – GAB/

DGCPCRCO DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHA-VES”, usando das atribuições legais, e conferidas Pelo Decreto Governa-mental s/n publicado no DOE Nº 33771 de 02.01.2019.CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94, e a Lei nº 6.282 de 19.01.00., e o mem. nº 011/2019 de 30.01.2020.R E S O L V E:EXCLUIR da PORTARIA Nº 483 de 16.12.2019- GAB/CP-CRC, publicada no DOE nº 34.074 de 27.12.2019, que trata de férias, o nome do servi-dor FERNANDO DOUGLAS JARDIM SANTOS , Perito Criminal, matrícula n° 54188040/ 1.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”,06 de Fevereiro de 2020.CELSO DA SILVA MASCARENHASDiretor Geral

Protocolo: 522237

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OUTRAS MATÉRIAS.

DESPACHO DE JULGAMENTOProc.: PAD nº. 002/2019 – E protocolo nº. 2019/370636Advogado: Ramadi Vinícius Braga da SilvaAssim, ante todo o exposto, em conformidade com o que dispõe o art. 5º-B em seu inciso I da Lei 6282/2000, concordo com o relatório da comissão processante que passa a integrar a presente decisão, pelo que aplico a pena de REPREENSÃO ao servidor João Batista Santana Magno por infrin-gência aos arts. 177, incisos VI e VI da Lei nº 5810/94, já levando em con-ta os bons antecedentes funcionais. Dê-se ciência, Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado comunique-se a COAD, para as providências legais. Belém/Pa, 06 de fevereiro de 2020. DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA Corregedora do CPC “RC”

Protocolo: 522398..

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 62/2020-CGD/SIND/DIVERSOS, de 07/02/2020.O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou acusatória e/ou e Processo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 08/2020-CSI, de 07.02.2020, subscrito pela Presidente da Comissão Vivian Rocha da Silva, por meio do qual solicita e justifi ca a necessidade de novo prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa nº 2018/509314;R E S O L V E:I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo da sindicância investigativa instaurada pela PORTARIA Nº 31/2019/-CGD/SIND.INVESTIGATIVA, publi-cada no DOE nº 34.029, de 07.11.2019, para conclusão dos trabalhos, a partir de 05.02.2020;II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe – DETRAN/PAPortaria 032/2019-DG/CGP

PORTARIA Nº 38/2020 – CGD/PA DIVERSOS, DE 30/01/2020.O Corregedor-Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ...CONSIDERANDO os termos da Portaria nº1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que de-legou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindi-cância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº01/2020-CPAD, de 30.01.2020, subscrito pelo Presidente da Comissão Mauricio José Facundo Conceição, por meio do qual solicita e justifi ca a necessidade de recon-dução do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº2018/451372;


R E S O L V E:I – RECONDUZIR, por 60 dias, o prazo do Processo Administrativo Dis-ciplinar instaurado pela PORTARIA Nº 22/2018-CGD/PAD, publicada no DOE nº33.714, de 04.10.2018, para que, no prazo de 60 dias, seja dada continuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 04.02.2020;II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ P. MIRANDACorregedor Chefe –DETRAN/PA

PORTARIA Nº 39/2020 – CGD/PA DIVERSOS, DE 30/01/2020.O Corregedor-Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ...CONSIDERANDO os termos da Portaria nº1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que de-legou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindi-cância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº01/2020-CPAD, de 30.01.2020, subscrito pelo Presidente da Comissão Maurício José Facundo Conceição, por meio do qual solicita e justifi ca a necessidade de recon-dução do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº2018/451372;R E S O L V E:I – RECONDUZIR, por 60 dias, o prazo do Processo Administrativo Disci-plinar instaurado pela Portaria nº23/2018-CGD/PAD, publicada no DOE nº33.714, de 04.10.2018, para que, no prazo de 60 dias, seja dada con-tinuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 04.02.2020;II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ P. MIRANDACorregedor Chefe –DETRAN/PAPORTARIA Nº 47/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, DE 03/02/2020.

O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, usan-do de suas atribuições conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração sindicância, inves-tigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes nos autos da investigação preliminar sob o protocolo nº 2019/587373, que apurou supostas irregularidades relacionadas a transferência de veículo no âmbito da CIIRETRAN de Mãe do Rio;CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer Preliminar nº 24/2020-CORREGEDORIA, que sugere pela necessidade de instauração de PAD em face da servidora E. S. V. A. e que seja a mesma Comissão Processante responsável pelos trabalhos referentes ao procedimento nº 2018/332600.R E S O L V E:I – ADITAR a PORTARIA Nº 01/2020-CGD/PAD, de 27.01.2019, publicada no DOE nº 34.100, de 28/01/2020, para apensar o processo nº 2019/587373.II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe– DETRAN/PAPORTARIA Nº 049/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, DE 04/02/2020.O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 003/2020-CPAD, de 04.02.2020, subscrito pela Presidente da Comissão Pathricia Christina Pin-to de Oliveira Batista, por meio do qual solicita e justifi ca a necessidade de novo prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/596447;R E S O L V E:I – PRORROGAR, por 60 dias, o prazo do processo administrativo discipli-nar instaurado pela PORTARIA Nº 51/2019-CGD/PAD, publicada no DOE nº 34.048, de 03.12.2019, para dar continuidade à investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 01.02.2020;II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe - DETRAN/PA.PORTARIA Nº 050/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, DE 04/02/2020.O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 002/2020-CPAD, de 04.02.2020, subscrito pela Presidente da Comissão Pathricia Christina Pin-to de Oliveira Batista, por meio do qual solicita e justifi ca a necessidade de novo prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/596364;

R E S O L V E:I – PRORROGAR, por 60 dias, o prazo do processo administrativo disci-plinar instaurado pela PORTARIA Nº 55/2019-CGD/PAD, publicada no DOE nº 34.048, de 03.12.2019, para dar continuidade à investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 01.02.2020;II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe - DETRAN/PA.PORTARIA Nº 51/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, DE 04/02/2020.

O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 007/2020-Comissão de PAD, de 04.02.2020, subscrito pela Presidente da Comissão Pathricia Christina Pinto De O. Batista, por intermédio do qual solicita e justifi ca a necessidade de prorrogação do prazo para continuidade dos atos do Processo de PAD nº 2019/596436;R E S O L V E:I – PRORROGAR, por 60 dias, o prazo do processo de PAD instaurado pela PORTARIA Nº 53/2019-CGD/PAD, publicada no DOE nº 34.048, de 03 de dezembro de 2019, para dar continuidade a investigação dos trabalhos, a partir de 01 de fevereiro de 2020;II – Encaminhar à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coor-denadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe - DETRAN/PA.PORTARIA Nº 52/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, DE 04/02/2020.

O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 032/2019-DG/CGP/DETRAN, de 04.01.2019, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 07.01.2019, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 005/2020-Comissão de PAD, de 04.02.2020, subscrito pela Presidente da Comissão Pathricia Christina Pinto De O. Batista, por intermédio do qual solicita e justifi ca a necessidade de prorrogação do prazo para continuidade dos atos do Processo de PAD nº 2019/596418;R E S O L V E:I – PRORROGAR, por 60 dias, o prazo do processo de PAD instaurado pela PORTARIA Nº 56/2019-CGD/PAD, publicada no DOE nº 34.048, de 03 de dezembro de 2019, para dar continuidade a investigação dos trabalhos, a partir de 01 de fevereiro de 2020;II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe - DETRAN/PA.PORTARIA Nº 57/2020– CGD/SIND/DIVERSAS, DE 06/02/2020.O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e...CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que de-legou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindi-cância Investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº02/2020-PAD, de 06.02.2020, subscrito pela Presidente da Comissão Antônio Fernando Pinheiro de Lima Júnior, por meio do qual solicita e justifi ca a necessidade de novo pra-zo para a conclusão do processo administrativo disciplinar nº2018/65608 apenso 2018/259583.R E S O L V E:I – RECONDUZIR, por 30 dias, o prazo do processo administrativo instau-rado pela PORTARIA Nº 38/2019-CGD/PAD, publicada no DOE nº 34.005, de 09.10.2019, para dar continuidade dos trabalhos até a conclusão do relatório fi nal, a partir de 06.02.2020.II - À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACORREGEDOR-CHEFE DO DETRAN/PAPORTARIA Nº 58/2020– CGD/SIND/DIVERSAS, DE 06/02/2020.O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e...CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que de-legou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindi-cância Investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº02/2020-PAD, de 06.02.2020, subscrito pela Presidente da Comissão Auriclea dos Santos Neco Cordeiro , por meio do qual solicita e justifi ca a necessidade de novo prazo para a conclusão do processo administratico disciplinar nº2019/497174.R E S O L V E:I – RECONDUZIR, por 30 dias, o prazo do processo administrativo instau-rado pela PORTARIA Nº 40/2019-CGD/PAD, publicada no DOE nº 34.007, de 11.10.2019, para dar continuidade dos trabalhos até a conclusão do relatório fi nal, a partir de 08.02.2020.


II - À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACORREGEDOR-CHEFE DO DETRAN/PAPORTARIA Nº 59/2020– CGD/PAD/DIVERSAS, DE 06/02/2020.O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e...CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que de-legou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindi-cância Investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº04/2020-PAD, de 06.02.2020, subscrito pela Presidente da Comissão Antônio Fernando Pinheiro de Lima Júnior , por meio do qual solicita e justifi ca a necessidade de novo prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar nº2018/167035.R E S O L V E:I – RECONDUZIR, por 60 dias, o prazo do processo administrativo instaura-do pela PORTARIA Nº 43/2019-CGD/PAD, publicada no DOE nº 34.007, de 11.10.2019, para dar continuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 09.02.2020.II - À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACORREGEDOR-CHEFE DO DETRAN/PAPORTARIA Nº 63/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, DE 07/02/2020.

O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 01/2020-CPAD, de 07 de fevereiro de 2020, subscrito pela Presidente da Comissão de processo ad-ministrativo disciplinar nº 2019/342559, por meio do qual solicita e justi-fi ca a necessidade de recondução do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/342559;R E S O L V E:I – RECONDUZIR, a comissão instituída pela PORTARIA Nº 16/2019-CGD/PAD, de 15 de abril de 2019, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33855, de 18 de abril de 2019, para que, no prazo de 60 dias, seja dada continuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 10/02/2020.II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Co-ordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe - DETRAN/PA.PORTARIA Nº 65/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, DE 07/02/2020.

O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, usan-do de suas atribuições conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração sindicância, inves-tigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 2020/104384 (cópia dos procedimentos nº 2015/497335 e 2016/88825), pela PORTARIA Nº 02/2020-CGD/PAD, de 27.01.2020, publicada no DOE nº 34.102, de 29/01/2020 e o teor dos documentos e informações cons-tantes nos autos do referido processo;CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer Preliminar nº 551/2018-CORREGEDORIA, que sugere pela necessidade de instauração de PAD em face dos servidores indicados nos autos dos procedimentos 2015//497335 e 2016/88825.R E S O L V E:I – ADITAR a PORTARIA Nº 02/2020-CGD/PAD, de 27.01.2020, publicada no DOE nº 34.102, de 29/01/2020, para incluir os nomes dos servidores L. M.S, matrícula nº 55590082/1 e S.R.R.L. J, matrícula nº 5916075/2.II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumpri-mento do presente ato.MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe– DETRAN/PA

ERRATA DE PORTARIANa Portaria 28/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, de 17.01.2020, publica-da no Diário Ofi cial nº 34.094, de 21.01.2020, referente à substituição de membro da comissão de PAD,Onde se lê:I – CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 001/2020-Comissão de PAD....;Leia-se:II – CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 004/2020-Comissão de PAD....;MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe - DETRAN/PA.

ERRATA DE PORTARIANa Portaria 29/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, de 17.01.2020, publica-da no Diário Ofi cial nº 34.094, de 21.01.2020, referente à substituição de membro da comissão de PAD,Onde se lê:I – CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 001/2020-Comissão de PAD....;

Leia-se:II – CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 004/2020-Comissão de PAD....;MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDACorregedor Chefe - DETRAN/PA.

ERRATA DE PORTARIANa PORTARIA Nº 304/2019 – CGD/PAD/DIVERSAS, de 28.11.2019, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 34046, de 29.11.2019:Onde se lê: Considerando o teor dos documentos e informações constantes dos autos de Investigação Preliminar...Acrescenta-se: nº 2015/301081, nº 2016/36858, apenso 2013/223995, 2013/225327 e 2013/230845, apenso 2015/316386, 2015/331434 e 2015/338373.Marlenilson Luiz Pinheiro MirandaCorregedor Chefe do DETRAN/PAPORTARIA Nº 32/2019-DG/CG

Protocolo: 522510

ERRATA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 053/2019, publicado no Diário Ofi cial do Estado do Pará nº 34088 edição de 13/01/2020.Onde se lê:Término: 12/01/2020Leia-se:Término: 12/01/2021

Protocolo: 522456


EXTRATO OO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2020 – DETRAN/PA

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, através de seu Pregoeiro, comunica que realizará licitação, na modalidade Pregão Ele-trônico pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme abaixo:OBJETO:A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de implatação, ati-vação, manutenção e suporte técnico de soluções integradas para apoio à fi scalização e ao monitoramento do trânsito e segurança pública, incluindo equipamentos e sistemas informatizados a serem utilizados pelos agentes do DETRAN/PA conforme condições, quantidades e exigências estabeleci-das neste Edital e seus anexos.ABERTURA: 21/02/2020HORA: 09h00 (Horário de Brasília/DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.brUASG: 925447 - Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PARECEBIMENTO DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do Edital no COMPRASGOVERNAMENTAIS, até às 8h59 (Horário de Brasília – DF) do dia 21/02/2020.A íntegra do edital poderá ser obtida no Portal de Compras do Governo Fe-deral – COMPRASGOVERNAMENTAIS (www.comprasgovernamentais.gov.br), bem como no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará – COMPRASPARÁ (www.compraspara.pa.gov.br).Torna-se SEM EFEITO a publicação referente a este certame realizada no DOEPA n° 34.113, de 10/02/2020.Belém/PA, 10 de fevereiro de 2020.ANTÔNIO JORGE SILVA FONSECAPregoeiroVisto: MARCELO LIMA GUEDESDIRETOR GERAL

Protocolo: 522470..

FUNDO DE INVESTIMENTODE SEGURANÇA PÚBLICA

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CONVITE Nº 01/2020-FISPO Fundo de Investimento de Segurança Pública, através de seu Presidente, comunica que fará realizar licitação, na modalidade Convite, do tipo menor preço global, conforme abaixo:OBJETO: Contratação de empresa para execução de OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO NÚCLEO DE CRIMES CONTRA A VIDA (NCCV - DH), com fornecimento de mão-de-obra e materiais, conforme condições e exigên-cias impostas no edital e seus anexos.DATA DA ABERTURA: 19/02/2020.HORA DA ABERTURA: 09hLOCAL: Sala de Licitação do FISP/SEGUP, sito na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 305, entre as ruas São Pedro e São Francisco, Batista Campos, Belém-PA.OBS: As empresas interessadas, cadastradas ou não no FISP, deverão di-rigir-se à Secretaria do FISP para obter cópia do Instrumento convocatório para participar, querendo, da licitação.CONTATOS: (91) 3184-2529 / 3225-1012.Belém/PA, 10 de fevereiro de 2020.AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SILVA – CAP BMPresidente da CPL/FISP

Protocolo: 522335


SECRETARIA DE ESTADODE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 119/2020-CGP/SEAP BELÉM, 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar as Portarias, abaixo relacionadas, publicadas no DOE nº 34083, 08.01.2020:- 0001/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente à SAD nº: 5319/2019-CGP/SEAP;- 0002/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente à SAD nº: 5320/2019-CGP/SEAP.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 522203PORTARIA Nº 117/2020-CGP/SEAP BELÉM, 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciên-cia de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, as-segurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU);RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional dos servi-dores ARIOSVALDO FEITOSA ALMEIDA, Agente Prisional lotado no Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu, e GILBERTO ARAÚJO DOS SANTOS, Agente Prisional lotado na Central de Triagem de Altamira, acerca da divulgação de informações sigilosas, referente ao Centro de Recupera-ção Regional de Altamira, no Portal AmazonLive, em 09/09/2019; e con-forme decisão da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5266/2019-CGP/SEAP. Os servidores infringiram, em tese, o art. 177, VI c/c art. 178, II e V, bem como o art. 190, IX e XIII, do RJU.Art. 2º - Constituir comissão composta pelos servidores BRUNO DA COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior - Presidente; ANDRÉ RICAR-DO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional – mem-bro; e SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro.Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclu-siva podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessá-rias à instrução do feito.Art. 4º - Determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apre-sentar Relatório Conclusivo ao fi nal da apuração.Art. 5º - Encaminhar cópia desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro na fi cha funcional do servidor.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar as Portarias, abaixo relacionadas, publicadas no DOE nº 34083, 08.01.2020:- 003/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5321/2020-CGP/SEAP;- 004/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5322/2020-CGP/SEAP;- 005/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5323/2020-CGP/SEAP;- 011/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5329/2020-CGP/SEAP;DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 522204


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5033/2019-CGP/SEAP, que apurou a responsabilidade administrativa e funcional da servidora JOSENILDA SILVA MORAES, Enfermeira, lotada no Hospital Geral Penitenciário, acerca dos fatos narrados no Termo de De-núncia nº 05/2019, de 30/01/2019;CONSIDERANDO que a Comissão Processante, após análise criteriosa e im-parcial dos autos, entendeu presentes a materialidade e autoria da prática de transgressão disciplinar pela referida servidora. Contudo, em virtude do distrato unilateral, mostrou-se inviável o prosseguimento do feito, motivo pelo qual recomendou o arquivamento;RESOLVE:Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar o AR-QUIVAMENTO do Processo, com fulcro, no art. 201, I, do RJU, diante da perda do objeto, gerada pelo término do vínculo da acusada, durante a instrução processual.Art. 2º - Determinar o encaminhamento de cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas para fi ns de registro nos assentamentos funcionais da ex- servidora JOSENILDA SILVA MORAES, e conforme o art. 3º da PORTARIA Nº 863/2019-CGP/SEAP, publicada no DOE nº 34038, de 19/11/2019, em caso de retorno ao quadro funcional desta SEAP, esta Corregedoria deverá ser comunicada para dar continuida-de à instrução processual.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU);RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, ob-jetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional dos servidores THIAGO ROBERTO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE e PAULO ALVES DA ROCHA, Agentes Prisionais lotados no Presídio Estadual Metropolitano I, acerca dos fatos narrados nos Termos de Denúncia nº 53 e 54/2019-CGP/SEAP, datados de 18 e 19/09/2019, respectivamente; e conforme decisão da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5273/2019-CGP/SEAP. Os servidores infringi-ram, em tese, o art. 177, II, IV, VI c/c. art. 178, XI, do RJU.Art. 2º - Constituir comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor Metropolitano - Presidente; ANDRÉ RICARDO NAS-CIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional - membro; e BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo – membro.Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclu-siva podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessá-rias à instrução do feito.Art. 4º - Determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apre-sentar Relatório Conclusivo ao fi nal da apuração.Art. 5º - Encaminhar cópia desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro na fi cha funcional do servidor.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 522243PORTARIA Nº 112/2020-CGP/SEAP BELÉM, 05DE FEVEREIRO DE 2020.

O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis-tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comis-são, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da efi ciência, moralidade e duração razoável do processo;CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;CONSIDERANDO ser pacífi co o entendimento do Superior Tribunal de Jus-tiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;RESOLVE:Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor Metropolitano – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado – membro; SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Administrativas Dis-ciplinares nº 5307 e 5308/2019-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 60 dias para a conclusão.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 522197



O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis-tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comis-são, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da efi ciência, moralidade e duração razoável do processo;CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão en-vidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;CONSIDERANDO ser pacífi co o entendimento do Superior Tribunal de Jus-tiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;RESOLVE:Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por VITOR RAMOS EDUARDO (presidente), Procurador Autárquico do Estado, ANDRÉ RICARDO NASCI-MENTO TEIXEIRA (membro), Procurador Autárquico do Estado, e SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS (membro), Consultora Jurídica do Estado, para dar continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5238/2019-CGP/SUSIPE, estabelecendo o prazo de 60 dias para a conclusão.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 522205PORTARIA Nº 108 /2020-CGP/SEAP

BELÉM, 31 DE JANEIRO DE 2020.RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU;CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5227/2019-CGP/SEAP, instaurada para investigar a fuga do preso MARCIO DENNYS MACHADO RODRIGUES, custodiado no Centro de Recuperação “Coronel Anastácio das Neves”, ocorrida em 06/09/2019;CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu que houve, em tese, erro de procedimento de segurança, motivo pelo qual recomendou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância Administrativa Disciplinar;RESOLVE:Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar a ins-tauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor EDSON GONÇALVES SANTOS, por ter infringido, em tese, o art. 177, IV, V e VI, c/c o art. 190, XIX, do RJU; e em desfavor do servidor PABLO CRIS-TIANO MORAES PETRIDES, por ter infringido, em tese, o art. 177, IV e VI c/c art. 190 do RJU.Art. 2º - Determinar, ainda, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar em desfavor do servidor MAURÍCIO DA SILVA JUNIOR MARTINS, por ter infringido, em tese, o art. 177, IV e VI c/c o art.189 do RJU.Art. 3º - Encaminhar cópias do Relatório Conclusivo e da Decisão à Direto-ria de Gestão de Pessoas, para fi ns de registro nos assentamentos funcio-nais dos referidos servidores.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis-tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comis-são, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da efi ciência, moralidade e duração razoável do processo;CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão en-vidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;CONSIDERANDO ser pacífi co o entendimento do Superior Tribunal de Jus-tiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;RESOLVE:Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior (Presidente), ANDRÉ RICARDO NASCI-MENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado (membro), e ELTON DA COSTA FERREIRA, Procurador Autárquico do Estado (membro), para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Administrativas Disciplinares nº 4739 e 4744/2018-CGP/SUSIPE, estabelecendo o prazo de 60 dias para a conclusão.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciên-cia de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, as-segurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº

5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU);RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servi-dor ANTÔNIO CARLOS MAUÉS DIAS JUNIOR, Agente Prisional lotado na Central de Triagem Metropolitana III, acerca da fuga do preso ADEL JU-NIOR RAMOS BARBOSA, custodiado na Central de Triagem Metropolitana III, quando se deslocava para participar de audiência na Comarca de São Sebastião da Boa Vista; e conforme decisão da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5291/2019-CGP/SEAP. O servidor infringiu, em tese, o art. 177, VI, e art. 178, XIII c/c 190, XIX, do RJU.Art. 2º - Constituir comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor Metropolitano - Presidente; ANDRÉ RICARDO NAS-CIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional - membro; e SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – mem-bro.Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclu-siva podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessá-rias à instrução do feito.Art. 4º - Determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apre-sentar Relatório Conclusivo ao fi nal da apuração.Art. 5º - Encaminhar cópia desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro na fi cha funcional do servidor.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciên-cia de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, as-segurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU);RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor ALESSANDRO CRISTYAN SOUSA DO NASCIMENTO, Agente Prisional lotado na Central de Triagem Metropolitana III, acerca da lesão corporal sofrida pelo interno MARCOS PAULO HORÁCIO SARMENTO, custodiado no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III, em 29/10/2019; e conforme de-cisão da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5279/2019-CGP/SEAP. O servidor infringiu, em tese, o art. 177, IV, VI, c/c art. 190, VII, do RJU.Art. 2º - Constituir comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS EDU-ARDO, Corregedor Metropolitano - Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMEN-TO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional - membro; e SAIDY MER-CES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro.Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclu-siva podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessá-rias à instrução do feito.Art. 4º - Determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apre-sentar Relatório Conclusivo ao fi nal da apuração.Art. 5º - Classifi car o presente processo como de tramitação prioritária, nos termos da PORTARIA Nº 420/2014 – CGP/SEAP.Art. 6º - Encaminhar cópia desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro na fi cha funcional do servidor.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o disposto no art. 208, caput, da Lei Estadual nº 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar a PORTARIA Nº 1064/2019-CGP/SEAP, de 05/12/2019, publicada no DOE nº 34053, de 09/12/2019, referente ao PAD nº: 5309/2019-CGP/SEAP.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;


RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar as Portarias, abaixo relacionadas, publicadas no DOE nº 34084, 09.01.2020:- 006/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5324/2020-CGP/SEAP;- 007/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5325/2020-CGP/SEAP;- 008/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5326/2020-CGP/SEAP;- 009/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5327/2020-CGP/SEAP;- 010/2020-CGP/SEAP, de 06/01/2020, referente ao Proc.: 5328/2020-CGP/SEAP;- 015/2020-CGP/SEAP, de 07/01/2020, referente ao Proc.: 5330/2020-CGP/SEAP;- 016/2020-CGP/SEAP, de 07/01/2020, referente ao Proc.: 5331/2020-CGP/SEAP;DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário do Estado


O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5037/2019-CGP/SEAP, instaurada para investigar o óbito do preso GEO-VANE SILVA DE SOUSA, custodiado no Centro de Recuperação Regional de Altamira, ocorrido em 26/04/2019;CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, concluiu não haver nexo causal por parte desta Secre-taria, por intermédio de seus servidores no óbito do referido preso;RESOLVE:Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar o AR-QUIVAMENTO do feito, com fulcro, por analogia, no art. 201, I, do RJU.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 522209PORTARIA Nº 106 /2020-CGP/SEAP

BELÉM, 31 DE JANEIRO DE 2020.RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU;CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5217/2019-CGP/SEAP, instaurada para investigar a fuga do preso ANDER-SON PINTO DE MORAES, do Centro de Recuperação Regional de Cametá, ocorrida em 22/08/2019;CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e im-parcial dos autos, concluiu que há indícios de responsabilidade de servidor, que não observou às leis, regulamentos e ordens superiores da Direção da unidade prisional, bem como a inobservância de fi scalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária; recomendando assim a instaura-ção de Sindicância Administrativa Disciplinar;RESOLVE:Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar a ins-tauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, em face do servidor GILCLEI DOS PRAZERES FILGUEIRA, por infração, em tese, ao art. 177, VI c/c 189 do RJU.Art. 2º - Encaminhar cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas, para fi ns de registro nos assentamentos funcionais do referido servidor.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 522218PORTARIA Nº 148/2020-GAB/SEAP

BELÉM-PA, 30 DE JANEIRO DE 2020.Designa representantes da Secretaria de Estado de Administração Peniten-ciária do Estado do Pará para exercerem o papel de Agentes de Desenvol-vimento e Capacitação (ADC).O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO que o Agente de Desenvolvimento e Capacitação – ADC, é o servidor público estadual responsável pela comunicação e articulação de atividades entre a Escola de Governo do Estado do Pará e os Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.CONSIDERANDO o que estabelece o Ofício Circular nº 001/2011-GAB/EGPA, de 03 de março de 2011, que trata da fi nalidade dos Agentes de Desenvolvimento e Capacitação - ADC, dos critérios para seleção dos mes-mos e da solicitação de indicação de titulares e suplentes para atuarem como ADC do Órgão;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como Agente de Desenvolvimento e Capacitação e suplente desta Secretaria:I - Agente de Desenvolvimento e Capacitação: João Cláudio Tupinambá Arroyo;II – Suplente: Vanda da Consolação Fernandes.Art. 2º Determinar à Diretora da Escola de Administração Penitenciária - EAP que adotem as providências cabíveis ao fi el cumprimento do presente ato.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 424/2018-GAB/SUSIPE, de 07 de maio de 2018.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.JARBAS VASCONCELOS DO CARMOSecretário de Estado de Administração Penitenciária


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar as Portarias, abaixo relacionadas, publicadas no DOE nº 34086, 10.01.2020:- 017/2020-CGP/SEAP, de 08/01/2020, referente ao Proc.: 5332/2020-CGP/SEAP;- 018/2020-CGP/SEAP, de 08/01/2020, referente ao Proc.: 5333/2020-CGP/SEAP;- 019/2020-CGP/SEAP, de 08/01/2020, referente ao Proc.: 5334/2020-CGP/SEAP;DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 522202PORTARIA Nº 110/2020-CGP/SEAP

BELÉM, 31 DE JANEIRO DE 2020.O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5246/2019-CGP/SEAP, instaurada para investigar a suposta utilização de aparelho celular por servidor da Central de Triagem Metropolitana III, con-forme Memo. nº 1420/2019-CTM III/SEAP, de 08/10/2019;CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e im-parcial dos autos, entendeu que o servidor incorreu em falta administrativa e funcional, quando, supostamente, utilizou o aparelho celular no interior da unidade prisional; pelo que recomendou a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar;RESOLVE:Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar a ins-tauração de Sindicância Administrativa Disciplinar em desfavor do servidor JOÃO HENRIQUE ANDERSON MARIANO MARTINS, por infração, em tese, ao art. 177, IV e VI c/c art. 189 do RJU.Art. 2º - Encaminhar cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Dire-toria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamento funcionais do referido servidor.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciên-cia de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, as-segurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU);RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor LUIZ ALBERTO DE MELO PONTES, Diretor da Central de Recaptura de Con-denados, acerca dos fatos narrados no Termo de Denúncia nº 062/2019-CGP/SEAP, datado de 25/10/2019, e conforme decisão da Sindicância Ad-ministrativa Investigativa nº 5262/2019-CGP/SEAP. O servidor infringiu, em tese, o art. 177, VI, art. 178, V, e art. 190, XIII, da Lei Estadual nº 5.810/1994 – RJU.Art. 2º - Constituir comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS EDUARDO Corregedor Metropolitano – Presidente; ANDRÉ RICARDO NAS-CIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional – membro; e SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – mem-bro.Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclu-siva podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessá-rias à instrução do feito.Art. 4º - Determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apre-sentar Relatório Conclusivo ao fi nal da apuração.Art. 5º - Encaminhar cópia desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro na fi cha funcional do servidor.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 522247



RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciên-cia de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, as-segurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU);RESOLVE:Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disci-plinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor JAIRO DA SILVA PACHECO, Agente Prisional, lotado no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV, acerca do fato ocorrido na Central de Triagem Metropolitana III, com relação ao acesso ao email utilizado pela unidade prisional, conforme narrado no Memo. nº 115/2019-CTM III/SEAP, de 23/08/2019; e conforme decisão da Sindicância Administrativa Investi-gativa nº 5198/2019-CGP/SEAP. O servidor, em tese, infringiu o art. 177, VI c/c art. 189 e art. 190, XIII, do RJU.Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional – Presiden-te; VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico e Fundacional - mem-bro; e SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro.Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclu-siva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessá-rias à instrução do feito.Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no ar-tigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao fi nal da apuração.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o disposto no art. 208, caput, da Lei Estadual nº 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar a PORTARIA Nº 1073/2019-CGP/SEAP, de 10/12/2019, publicada no DOE nº 34057, de 12/12/2019, referente ao PAD nº: 5316/2019-CGP/SEAP.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário


O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5197/2019-CGP/SEAP, instaurada para investigar o fato ocorrido na Cen-tral de Triagem Masculina de Marabá, no dia 19/08/2019, conforme narra-do no Livro de Ocorrência da unidade prisional;CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, concluiu que teve um mal entendido entre as partes. Entretanto, houve pedido de desculpas das partes envolvidas a respeito da interpretação errônea ocorrida, não havendo razão para prolongar o desentendimento, motivo pelo qual recomendou o arquivamento do feito;RESOLVE:Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar o AR-QUIVAMENTO do presente feito, com fulcro, por analogia, no art. 201, I, do RJU.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 522222

TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

ATO: TERMO DE DISTRATO- Término de Vínculo: 09/02/2020Motivo: DISTRATO UNILATERALÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAServidor Temporário: GREUCIVAN VALENTE CARNEIROMatrícula: 5850630/2 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO

ATO: TERMO DE DISTRATO- Término de Vínculo: 11/02/2020Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATOÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAServidor Temporário: KEVENLLIN THIAGO SANTOS DA CRUZMatrícula: 5946761/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIOORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMOSecretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo: 522248

DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº 152/2020 – GAB/SEAP BELÉM/PA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

Designar o servidor RODRIGO CALAZANS PINHEIRO, matrícula funcional nº. 5908933, para responder pela Direção do Centro de Recuperação Re-gional de Paragominas – CRR Paragominas, a contar de 03 de Janeiro de 2020.

Protocolo: 522342PORTARIA Nº 151/2020 – GAB/SEAP

BELÉM/PA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020.Designar o servidor GLEBERSON RICARDO RODRIGUES MAIA, matrícula funcional nº. 5890232, para responder pela Direção do Centro de Recu-peração Regional de Bragança – CRR Bragança, a contar de 03 de Janeiro de 2020.

Protocolo: 522341PORTARIA Nº 160/2020 – GAB/SEAP

BELÉM/PA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020.Designar o servidor CARLOS ALBERTO FAVACHO DE LIMA, matrícula fun-cional nº. 5615151, para responder pela Direção do Presídio Estadual Me-tropolitano III – PEM III, a contar de 03 de Janeiro de 2020.

Protocolo: 522343

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ERRATA.

ERRATA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de servi-ços na educação profi ssional de jovens e adultos em situação de privação de liberdade com os cursos profi ssionalizantes de Mecânico de Manutenção de Motocicleta, para atender a necessidade do Sistema Penitenciário, com o intuito de desenvolver tais cursos nas unidades prisionais da Central de Triagem Metropolitana III - Rod. Br-316, km 53 – Santa Izabel do Pará - CEP: 68.790-000; Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves CRCAN - Rod. Br-316, km 53 – Santa Izabel do Pará - CEP: 68.790-000; Centro de Detenção Provisório de Icoaraci – CDPI – Rua 8 de maio, S/N – Agulha-Icoaraci, visando suprir as necessidades do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE.Onde se lê: “ORGANIZAÇÃO SOCIAL GRÃO PARÁ, CNPJ N° 07.373.317/0001-12”Leia-se: “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMA-ZÔNIA – AB RADESA, CNPJ N° 08.334.896/0001-57”.

Protocolo: 522287APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 005/2019

Onde se lê:Cláusula quintaBelém(PA), 04 de Fevereiro de 2020.Leia-se:Cláusula sextaBelém, 31 de janeiro de 2020.

Protocolo: 522313ERRATA DA PORTARIA Nº 41/2020-CGP/SEAP, DATADA DE 10/01/2020, PUBLICANA NO DOE Nº 34088, DE 13/01/2020 (PROT.: 514065), REF. À SAD Nº 5195/2019.ONDE SE LÊ: “Art. 2º - Determinar o encaminhamento de cópia do Rela-tório Conclusivo e da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas para fi ns de registro nos assentamentos funcionais do ex- servidor VALTER MARTINS DOS SANTOS.”;LEIA-SE: “Art. 2º - Determinar o encaminhamento de cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas para fi ns de registro nos assentamentos funcionais do ex- servidor VALTER MARTINS DOS SANTOS, e, conforme o art. 3º da PORTARIA Nº 863/2019-CGP/SEAP, publicada no DOE nº 34038, de 19/11/2019, em caso de retorno ao quadro funcional desta SEAP, esta Corregedoria deverá ser comunicada para dar continuidade à instrução processual.”.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RENATO NUNES VALLECorregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 522215ERRATA DE DECISÃO DE RECURSO

Processo: 2018/472626Pregão Eletrônico Nº: 014/2019 – SUSIPE/PAObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de servi-ços na educação profi ssional de jovens e adultos em situação de privação de liberdade com os cursos profi ssionalizantes de Mecânico de Manutenção de Motocicleta, para atender a necessidade do Sistema Penitenciário, com o intuito de desenvolver tais cursos nas unidades prisionais da Central de Triagem Metropolitana III - Rod. Br-316, km 53 – Santa Izabel do Pará - CEP: 68.790-000; Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves CRCAN - Rod. Br-316, km 53 – Santa Izabel do Pará - CEP: 68.790-000; Centro de Detenção Provisório de Icoaraci – CDPI – Rua 8 de maio, S/N – Agulha-Icoaraci.Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMA-ZÔNIA – AB RADESA, CNPJ N° 08.334.896/0001-57;Recorrente: DLIS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI, CNPJ N°07.012.541/0001-89;Recorrido: ORGANIZAÇÃO SOCIAL GRÃO PARÁ, CNPJ N° 07.373.317/0001-12.Em cumprimento aos ditames da lei, este Superintendente da Superinten-dência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, autoridade superior, em


cumprimento ao art. 49º, parágrafo 2º do Decreto Estadual 1.974/2018 e item 15.5 do instrumento convocatório do referenciado processo licitatório, realizou a análise do recurso interposto junto ao processo em epígrafe em que foi proferida a seguinte decisão:DA ADMISSIBILIDADE E DO CONHECIMENTOAnte o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso, já cer-tifi cados pela Pregoeira, abstenho-me de analisá-los em prol da celeridade processual, acatando integralmente a análise.DOS FATOS DA RECORRENTEAcompanho integralmente o relatório da manifestação da Pregoeira.DA DECISÃO Considerando o julgamento da Pregoeira;Em observância aos princípios da legalidade, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório, DECIDO:1. ACOLHER a decisão da Pregoeira pelo deferimento do Recurso Admi-nistrativo impetrado pela empresa ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA – ABRADESA, declarando esta vencedora do certame, alterando a decisão que declarou a empresa ORGANIZAÇÃO SOCIAL GRÃO PARÁ, vencedora do certame, em todos os seus termos.Belém, 21 de outubro de 2019.JARBAS VASCONCELOS DO CARMOSecretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários

Protocolo: 522303


PORTARIA Nº 151/2020 DE 10/02/2020.O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária, devendo a prestação de conta ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação, conforme Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.Suprido: Moises Dutra de Lima JuniorMatrícula: 594087Cargo: Diretor

Programa de Trabalho Fonte de Recurso Natureza de Despesa Valor97.82.83 0101000000 33.90.39 R$ 680,00

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMOProtocolo: 522406

PORTARIA Nº 152/2020 DE 10/02/2020.O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária, devendo a prestação de conta ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação, conforme Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.Suprido: Luiz Alberto de Melo PontesMatrícula: 5949305Cargo: Coordenador Administrativo

Programa de Trabalho Fonte de Recurso Natureza de Despesa Valor97.83.83 0101000000 33.90.39 R$ 940,00


PORTARIA Nº 153/2020 DE 10/02/2020.O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária, devendo a prestação de conta ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação, conforme Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.Suprido: Orlyanne de Pina MiléoMatrícula: 5949301Cargo: Diretora

Programa de Trabalho Fonte de Recurso Natureza de Despesa Valor97.82.83 0101000000 339039 R$ 2.900,00


t..

TORNAR SEM EFEITO.

Tornar sem efeito a publicação da errata de protocolo nº 521164, DOE nº 34.109 de 06/02/2020, referente ao Convênio nº 003/2019.

Protocolo: 522311

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SECRETARIA DE ESTADODE CULTURA

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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 055 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 138, da Constituição do Estado do Pará, c/c o Art. 34, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 1.434, de 13 de dezembro de 2004, e, considerando os termos do Processo nº 2019/473276,

RESOLVE:I - DESIGNAR, o servidor LUÍS FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 57194906/1, ocupante do cargo de Assistente de Informática, como fi s-cal do Contrato a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Cultura – SECULT e a empresa ALEX MENDES DE SOUZA – EPP.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Cultura, em 10 de fevereiro de 2020.BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRASecretário Adjunto de Estado de Cultura/SECULT

Protocolo: 522334

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 061/20, DE 10.02.2020Fundamento Legal: Art. 145, da Lei nº 5.810, de 24.01.1994Servidor: MARCIO ANDREI NAHMIAS DA CRUZCargo: Assistente AdministrativoMatrícula: 57191538/1Quantidade de Diárias: 07 e 1/2 (Sete e meia)Origem: Belém/PADestino: Cachoeira do Arari/PAPeríodo: 12 a 19.02.2020Objetivo: acompanhar o andamento do inventário do acervo pertencente ao Museu do Marajó, no referido município.Ordenador: Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira/Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura.

Protocolo: 522387PORTARIA Nº 062/20, DE 10.02.2020

Fundamento Legal: Art. 145, da Lei nº 5.810, de 24.01.1994Servidor: Emanoel Fernandes de Oliveira JuniorCargo: Coordenador de PesquisaMatrícula: 5950207/1Quantidade de Diárias: 01 e 1/2 (Uma e meia)Origem: Belém/PADestino: Cachoeira do Arari/PAPeríodo: 12 a 13.02.2020Objetivo: acompanhar o andamento do inventário do acervo pertencente ao Museu do Marajó, no referido município.Ordenador: Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira/Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura

Protocolo: 522394PORTARIA Nº.060 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei no 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO os termos do Processo de nº107463/SECAD de 10/02/2020,RESOLVE:I - AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, a se deslocarem para o município de CACHOEIRA DO ARARI/PA no período de 12 A 15/02/2020.

Servidor (a) ObjetivoMAURICIO LOBATO GRECO, matricula nº.57234461/1,-

CPF:448.678.242-91, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural- Arquiteto.

Visita técnica para acompanhamento do inventário do acervo do museu do Marajó.

RODOLFO CRUZ BRITO matrícula:5946489/2, CPF:920.318.032-04, ocupante do cargo de Assessor.


NELSON LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA matricula: 57190169/2,CPF: 319.705.402-49, ocupante do cargo de Diretor

do Dpto. de Projetos.


II – CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes, 3 e 1/2 (Três e meia) diárias aos servidores acima, que se deslocarão conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Cultura, Belém 10 de Fevereiro de 2020BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRASecretário Adjunto de Estado de Cultura.

Protocolo: 522403

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FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

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ERRATA.

Portaria DOE Onde se lê Leia-se914 de 18.12.2019

34.066 de 19.12.2019

28 e 30.12.2019 28 a 30.12.2019908 de 18.12.2019 15 e 22.12.2019 15 a 22.12.2019893 de 18.12.2019 0,5 1,0890 de 18.12.2019 15.12.2019 14.12.2019

Belém, 03 de fevereiro de 2020JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIORPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará /FCP

Protocolo: 522373


DIÁRIA

PORTARIA Nº 25-CGP/FCP DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atri-buições legais e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 33782 de 16 de janeiro de 2019. Considerando o processo nº 2020/87400-DIC/FCP, datado de 03/02/2020.RESOLVE:I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diária ao servidor abaixo mencionado, que irá ao município de ANANINDEUA/PA, a fi m de realizar visita técnica.

Nome Matrícula Cargo Período DiáriaPAULO ROBERTO SOUZA DE MELO 5952207/1 MOTORISTA 07 a 09/02/2020 1,5

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIORPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP

Protocolo: 522274

TORNAR SEM EFEITO

PORTARIA Nº22 – CGP/FCP DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atri-buições legais e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 33782 de 16 de janeiro de 2019, e ainda considerandoo memo-rando n.º860/2019, 27/12/2019–DIC/FCP.RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO as publicações das Portarias:

810 de 10.12.2019Processo: 2019/614133

DOE 34.056 de 11.12.2019 Protocolo 506878

867 de 13.12.2019Processo: 2019/622076

DOE 34.062 de 17.12.2019 Protocolo 508806

875 de 16.12.2019Processo: 2019/620256

DOE 34.064 de 18.12.2019 Protocolo 509466

887 de 19.12.2019Processo: 624900

DOE 36.066 de 19.12.2019 Protocolo 509601

832 de 11.12.2019Processo: 2019/616970

DOE 34.048 de 13.12.2019 Protocolo 507721

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIORPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP

Protocolo: 522351..

SECRETARIA DE ESTADODE COMUNICAÇÃO

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 56 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 – AGE

O Secretário em exercício de Estado de Comunicação, usando de suas atri-buições legais, e conforme PROC. Nº 2020/95005/SECOM.RESOLVE: I - Conceder ao servidor relacionado; 4 ½ ( quatro diárias e meia ) que se deslocara para Oriximina de 05 a 09 de Fevereiro de 2020, para cobertura jornalística do Governo do Estado.NOME: LAISE CRISTINY COELHO PEREIRACPF: 916.591.752-91CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO IMATRICULA: 57204612Registre-se, publique-se e cumpra-se.Parsifal de Jesus PontesSecretário de Estado de Comunicação em Exercício

Protocolo: 522476PORTARIA Nº 45 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 .

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 – AGEO Secretário em exercício de Estado de Comunicação, usando de suas atri-buições legais, e conforme PROC. Nº 2020/89674/SECOM.RESOLVE: I - Conceder ao servidor relacionado; 5 ½ ( cinco diárias e meia ) que se deslocou para Prainha no período de 05 a 10/02/2020 para cobertura jor-nalística do Governo do Pará.NOME: JONAS LUCAS NASCIMENTO AMADORCPF: 017.436.302-20CARGO : ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO IMATRICULA : 6403550Registre-se, publique-se e cumpra-se.Parsifal de Jesus PontesSecretário de Estado de Comunicação em Exercício

Protocolo: 522258PORTARIA Nº 70 DE 19 DE JANEIRO DE 2020

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019 – AGEO Secretário em exercício de Estado de Comunicação, usando de suas atri-buições legais, e conforme PROC. Nº 2020/44650/SECOM.

RESOLVE:I - Conceder ao colaborador eventual, ½ ( meia diária ) que se deslocou para Parago-minas no dia 19 de janeiro de 2020, para cobertura jornalística de pauta do Governo.NOME: José Carlos Tavares dos SantosCPF: 259.546.792-15CARGO: COLABORADOR EVENTUALII - Conceder aos servidores relacionados; ½ ( meia diária ) que se des-locaram para Paragominas no dia 19 de janeiro de 2020, para cobertura jornalística de pauta do GovernoNOME: WILLIAM ISRAEL PINTO SERIQUECPF: 869.589.682-04CARGO: ASSESOR DE COMUNICAÇÃO IMATRICULA: 5945857NOME: LINDOMAR MARCO DOS SANTOSCPF: 591.846.392-53CARGO: ASSESSOR ESPECIAL IIMATRICULA: 5945968Registre-se, publique-se e cumpra-se.Parsifal de Jesus PontesSecretário de Estado de Comunicação em Exercício

Protocolo: 522254PORTARIA Nº 42 DE 31 DE JANEIRO DE 2020

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 – AGEO Secretário em exercício de Estado de Comunicação, usando de suas atri-buições legais, e conforme PROC. Nº 2020/82669/SECOM.RESOLVE: I - Conceder ao colaborador eventual, 1 ½ ( uma diaria e meia ) que se deslocou para salinas nos dias 31/01 e 01/02/2020, para cobertura jorna-lística de pauta do Governo.NOME: José Carlos Tavares dos SantosCPF: 259.546.792-15CARGO: COLABORADOR EVENTUALII - Conceder aos servidores relacionados; 1 ½ ( uma diária e meia ) que se deslocaram para salinas nos dias 31/01 e 01/02/2020, para cobertura jornalística de pauta do Governo.NOME: PEDRO HENRIQUE BEZERRA GUERREIROCPF: 005.568.022-41CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA IIMATRICULA : 5950651NOME: BRUNA NEVES BRABOCPF: 010.080.032-71CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA IMATRICULA : 6197978Registre-se, publique-se e cumpra-se.Parsifal de Jesus PontesSecretário de Estado de Comunicação em Exercício

Protocolo: 522437PORTARIA Nº 53 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 – AGE

O Secretário em exercício de Estado de Comunicação, usando de suas atri-buições legais, e conforme PROC. Nº 2020/96659/SECOM.RESOLVE:I - Conceder ao servidor relacionado, 5 ½ ( cinco diárias e meia ) que se des-locará para Prainha de 5 a 10/02/2020, para pauta jornalística do Governo.NOME: RONAN COSTA FRIASCPF: 000.508.362-18CARGO: ASSESSORMATRICULA: 5946521Registre-se, publique-se e cumpra-se.Parsifal de Jesus PontesSecretário de Estado de Comunicação em Exercício


O Secretário em exercício de Estado de Comunicação, usando de suas atri-buições legais, e conforme PROC. Nº 2020/97354/SECOM.RESOLVE:I - Conceder a servidora relacionada; 4 ½ ( quatro diárias e meia ) que se deslocará para Almerim, no período de 06 a 10 de Fevereiro de 2020, para pauta jornalística do Governo.NOME: LARISSA NOGUCHI DE OLIVEIRACPF: 998.729.782-04CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO IMATRICULA: 5891522 publique-se e cumpra-se.Parsifal de Jesus PontesSecretário de Estado de Comunicação em Exercício


O Secretário em exercício de Estado de Comunicação, usando de suas atri-buições legais, e conforme PROC. Nº 2020/97434/SECOM.RESOLVE: I - Conceder ao servidor relacionado; 1 ½ ( uma diária e meia ) que se deslocara para Mojui dos Campos nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2020, para cobertura jornalística de pauta do Governo.NOME : LINDOMAR MARCO DOS SANTOSCPF: 591.846.392-53CARGO: ASSESSOR ESPECIAL IIMATRICULA: 5945968Registre-se, publique-se e cumpra-se.Parsifal de Jesus PontesSecretário de Estado de Comunicação em Exercício

Protocolo: 522469


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SECRETARIA DE ESTADODE EDUCAÇÃO

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PORTARIA

PORTARIA DE SUBST. Nº 25/2020-GAB/PAD. BELÉM, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 10/2020-NDE, datado de 05 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO o disposto no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.R E S O L V E:I – SUBSTITUIR a comissão do PAD 463/2017, GAP/PA de 26/10/2017, DOE 33.488 de 30/10/2017, composta por SILVIA MONTEIRO DE AZE-VEDO, Mat. nº 57209136-1, e ALCILEA NEVES NUNES TEIXEIRA, Mat. nº 57209718-1, designadas para atuar no PAD retromencionado através da Portaria Substituição nº 192/2019-GAB/PAD, de 08/08/2019, publicada no DOE nº 33.948 de 09/08/2019, pelos servidores FÁBIO HENRIQUE PA-VÃO FREITAS, Mat. nº 57209935-1, TEREZINHA DO SOCORRO SARMA-NHO BANDEIRA, Mat. nº 303860-1, na qualidade de Presidente e Membro, nesta ordem; bem como substituir a servidora ALCINETE DO SOCORRO LIMA DA COSTA, Mat. nº 57211696-1, designada pela Portaria Substitui-ção nº 05/2018-GAB/PAD, de 12/01/2018, publicada no DOE nº 33.537 de 15/01/2018, pela servidora CÉLIA REGINA SOUZA DA CRUZ, Mat. nº 761303-1, na qualidade de membro;II – Revogam-se as disposições em contrário;III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Eva Virgínia Mendonça de AbreuOuvidora/SEDUC

PORTARIA Nº 19/2020-GAB/PAD BELÉM, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO a Portaria 29/2019-GAB/PAD de 30/04/2019, publicada no DOE edição nº 33.865 de 03/05/2019;CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1352029/2019 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 010202/2019 exarado pela Pro-curadora do Estado – PGE/PA;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DECLARAR NULIDADE PARCIAL do Processo Administrativo Disciplinar nº 29/2019-GAB/PAD de 30/04/2019, publicada no DOE edição nº 33.865 de 03/05/2019, a partir do interrogatório comissão - fl s. 119.II – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR em desfavor do servidor R.L.S., matrícula nº 57188703-1, pelo cometimento, em tese, de falta funcional prevista nos arts. 177, VI; 178, V c/c 190, IV, V e XIII, da Lei nº 5.810/94;III – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras RENATA SANTOS DA FONSECA, Mat. nº 57176254-2, RAIMUNDO NONATO LAUNÉ DOS SANTOS, Mat. nº 404071-2 e GILVALDO DA CUNHA OLIVEIRA, Mat. nº 406910-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;IV – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderáreportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;V – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Eva Virgínia Mendonça de AbreuOuvidora/SEDUC

Protocolo: 522362GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 004/2020– SAGEP/SEDUCA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atri-buições que lhe foram conferidas por Lei nº 8.096 de 01/01/2015 e,Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 249/2011 e nº 1338/2015, em observância aos Art. 32 a 34 da Lei 5810/94-RJU/Pa., e no Art. 41 §4º da Constituição Federal;Considerando ainda o Parecer Conclusivo da Comissão Especial de Avalia-ção de Desempenho – CESAD, instituída pela SEDUC;RESOLVE:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, que consi-derou aprovados no estágio probatório os servidores abaixo relacionados, reconhecendo-os aptos para o exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foram nomeados ̣:

SERVIDOR DATA DE EXERCÍCIO MATRÍCULA UNIDADE

ADMINISTRATIVA CARGO CONCEITO

VALDELI SALDANHA ARAUJO 12/09/2012 5902562-1 USE 10 AUXILIAR OPERACIONAL EXCELENTEMARIA DE FATIMA MARTINS

DA SILVA 13/02/2009 57212449-1 USE 02 ASSISTENTE ADMINIS-TRATIVO EXCELENTE

MILENA SILVA DE FREITAS NAVARRO 28/08/2012 5902026-1 USE 04 FONOAUDIOLOGO EXCELENTE

ANA LUIZA FERREIRA CORREA DE CARVALHO 29/08/2008 54195085-2 USE 07 PROFESSOR CLASSE I EXCELENTE

MARIA DO SOCORRO GONÇAL-VES SANDIM 27/11/2008 57209154-1 USE 10 ESPECIALISTA EM EDU-

CAÇÃO CLASSE II BOM

EDLAN ALMEIDA DA CRUZ 13/09/2012 5902591-1 USE 12 AUXILIAR OPERACIONAL EXCELENTEJOICE DO SOCORRO FARIAS

DA SILVA COSTA 10/08/2010 54193532-2 USE 16 PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

WALLACE WAGNER RODRI-GUES PANTOJA 07/05/2008 54197981-2 USE 18 PROFESSOR CLASSE III EXCELENTE

GILMAR BANDEIRA MOURA 10/08/2012 5902836-1 4ª URE PROFESSOR CLASSE I EXCELENTEELSIVAN MACHADO BARBOSA

DA SILVA LIMA 15/05/2012 5900123-1 4ª URE ESPECIALISTA EM EDU-CAÇÃO CLASSE II EXCELENTE

ILANA MARIA MELO DE SOUZA 18/04/2008 54197469-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE I EXCELENTEDEIZE SOUSA NOGUEIRA 16/02/2009 57214925-1 5ª URE SERVENTE BOM

CLELIO MENDES DOS SANTOS 25/05/2005 87378-3 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTELUCIVALDO MARCELO DA

SILVA 08/05/2006 54187533-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

JANIO DA SILVA FIGUEIREDO 24/11/2004 5549450-3 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTEMARTA ZORAIVA VIDAL

CAMPOS 05/05/2003 54180231-1 5ª URE PROFESSOR CLASSE II BOM

WANDER BARBOSA DE ANDRADE 24/08/2009 57197460-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE I EXCELENTE

CRISTIANE DO CARMO SOARES 09/05/2006 55586445-1 5ª URE PROFESSOR CLASSE II BOM

EDSON ALVES FEITOSA 18/02/2004 54184986-1 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTEDILMA DE FIGUEIREDO

ALMEIDA 19/05/2006 5774993-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE III EXCELENTE

FRANCILENE DOS SANTOS SILVA 16/02/2009 57215004-1 5ª URE MERENDEIRA BOM

EDSON BORGES RIBEIRO 09/05/2006 54181302-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II BOMFRANÇOISE VASCONCELOS

RIBEIRO 01/08/2007 5844223-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

ELISETE MARIA VIANA RABELO 16/05/2006 5772290-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE I BOMKENDER WITSON FERNANDES

DA SILVA 16/03/2010 57225275-1 5ª URE ASSISTENTE ADMINIS-TRATIVO EXCELENTE

MARLENE OLIVEIRA DO CARMO SOUSA 29/12/2008 57216982-1 5ª URE MERENDEIRA BOM

MARLUCIA GOMES DE OLIVEIRA 13/11/2008 5658128-2 8ª URE ESPECIALISTA EM EDU-

CAÇÃO CLASSE II BOM

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA MELO 16/09/2008 57207020-1 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

JOEDEVANY SANTOS DE SOUSA 06/01/2009 57211264-1 5ª URE VIGIA EXCELENTE

FLAVIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS 18/06/2009 57217792-1 5ª URE ASSISTENTE ADMINIS-

TRATIVO BOM

FLORENTINA DA CONCEIÇÃO ELVIRA PEREIRA CRUZ 05/05/2006 5821851-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II BOM

TANIA CRISTINA DE NAZARE BRASIL LIMA 18/04/2008 5247322-3 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

EDUARDO TELES DE OLIVEIRA 16/02/2009 57215212-1 5ª URE VIGIA EXCELENTECLAUDENIRA OLIVEIRA SILVA 20/08/2009 57220680-1 5ª URE SERVENTE EXCELENTEEDINEIA DE OLIVEIRA SOUSA 07/02/2008 5720028-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II BOM

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTROSecretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Protocolo: 522223GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 003/2020– SAGEP/SEDUCA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atri-buições que lhe foram conferidas por Lei nº 8.096 de 01/01/2015 e,Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 249/2011 e nº 1338/2015, em observância aos Art. 32 a 34 da Lei 5810/94-RJU/Pa., e no Art. 41 §4º da Constituição Federal;Considerando ainda o Parecer Conclusivo da Comissão Especial de Avalia-ção de Desempenho – CESAD, instituída pela SEDUC;RESOLVE:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, que consi-derou aprovados no estágio probatório os servidores abaixo relacionados, reconhecendo-os aptos para o exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foram nomeados ̣:

SERVIDOR DATA DE EXERCÍCIO MATRÍCULA UNIDADE

ADMINISTRATIVA CARGO CONCEITO

ALMIR PEREIRA DE SOUZA NETO 03/02/2009 57212205-1 SEDE AUXILIAR OPERACIONAL EXCELENTE

MARIA JOSE CARVALHO DE MELO 24/06/2013 684899-2 1ª URE PROFESSOR CLASSE I EXCELENTE

PAULINO LAURINHO DA SILVA 07/02/2012 5897865-1 2ª URE VIGIA EXCELENTEELIANI CRISTINA PENA

PINHEIRO 18/06/2009 57218410-1 3ª URE SERVENTE EXCELENTE


CREUSA PEREIRA DOS REIS 24/08/2009 264016-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE I BOMMARCOS HENRIQUE PIMENTEL

DE CRISTO 29/12/2008 57210988-1 5ª URE VIGIA BOM

ALINE FERNANDA DA ROCHA OLIVEIRA 26/05/2009 57217401-1 5ª URE ASSISTENTE ADMINIS-

TRATIVO EXCELENTE

ZILMA DE SALES COSTA 02/03/2009 57198637-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE I EXCELENTEADRIANO PEREIRA DO AMARAL 20/02/2009 54192345-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II BOM

LETICIA ALVES MARQUES 18/09/2008 54197750-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE I EXCELENTEMARIA JONEIDE DE SOUZA

MACEDO 14/10/2003 5749794-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

GILSON JUNIO SOUSA DA COSTA 18/02/2004 54184130-1 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

ALDENIS SAMPAIO DE MOURA 30/04/2003 5350190-3 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTEMARCOS ALEXANDRE E SILVA

FIGUEIRA 04/09/2008 57198674-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE I EXCELENTE

JOÃO PAULO SANTOS DA FONSECA 09/09/2008 55590160-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

ROSINEI FERNANDES AMARAL 11/08/2003 5671710-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTEMARKUS SOCRATES RICARDO MACEDO CORDOVIL DA GAMA 30/04/2003 5805066-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE III EXCELENTE

HELLEN CARDOSO DE BRITO SOUZA 07/08/2003 5815550-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

VALDENIR ARAUJO PESSOA 05/05/2006 5488826-1 5ª URE PROFESSOR CLASSE I BOMWALDENILSON ARAUJO PESSOA 02/10/2009 57221135-1 5ª URE PROFESSOR CLASSE I EXCELENTE

MARIA EDALGIZA COLARES MUNHOZ 16/02/2004 5804930-2 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

REIZIVALDO PEREIRA DE LIMA 23/11/2006 57175728-1 5ª URE PROFESSOR CLASSE II EXCELENTEQUIRINO DA PAIXÃO SANTANA

JUNIOR 26/01/2012 5897540-1 6ª URE VIGIA EXCELENTE

GRACILENE DA SILVA GON-ÇALVES 07/02/2008 57195615-1 11ª URE PROFESSOR CLASSE II BOM

MARIA RAIMUNDA FERREIRA OLIVEIRA DE SENA 24/11/2011 5896431-1 14ª URE SERVENTE EXCELENTE

MARIA VERA LUCIA DA PAIXÃO SILVA 22/05/2012 6033865-4 18ª URE ESPECIALISTA EM EDU-

CAÇÃO CLASSE I EXCELENTE

MANOEL JUCIVALDO DE SOUSA SANCHES 27/01/2012 5897212-1 USE 01 ASSISTENTE ADMINIS-

TRATIVO EXCELENTE

ANA CAROLINA MORAES MARTINS 25/07/2012 57223185-2 USE 05 ESPECIALISTA EM EDU-

CAÇÃO CLASSE II EXCELENTE

MARIA VALDELI MATIAS BATISTA 13/06/2013 5662486-2 USE 07 PROFESSOR CLASSE I EXCELENTE

LIGIA ALINE DA PAZ ARAUJO 24/02/2012 54190926-2 USE 08 PROFESSOR CLASSE I BOMGLAUCI DAYSE DA SILVA

SOUSA 03/02/2009 5693330-1 USE 08 ASSISTENTE ADMINIS-TRATIVO EXCELENTE

ROSELILDE CARVALHO BARATA 24/06/2013 5512298-2 USE 10 PROFESSOR CLASSE II EXCELENTEMARIA DE NAZARE UCHOA

DA SILVA 24/06/2013 5513626-2 USE 10 PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE

OZANA DE OLIVEIRA BARBOSA 06/03/2014 57211144-2 USE 15 PROFESSOR CLASSE I EXCELENTEHIGOR IVAN DE SOUSA

PALHETA 29/04/2013 5905175-1 USE 14 PROFESSOR CLASSE I EXCELENTE

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTROSecretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Protocolo: 522208

TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

ATO: PORTARIA Nº 029/2020-CPSPTérmino de vínculo: 23/12/2019Motivo: Rescisão a pedidoÓrgão: Secretaria de Estado de EducaçãoNome do servidor: ROSINETH CARVALHO BALIEIROCargo: ProfessorForma de admissão: TemporárioOrdenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO

ATO: PORTARIA Nº 030/2020-CPSPTérmino de vínculo: 13/11/2019Motivo: DistratoÓrgão: Secretaria de Estado de EducaçãoNome do servidor: LIEGE DO SOCORRO VILHENA DA SILVACargo: Assistente AdministrativoForma de admissão: TemporárioOrdenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO

ATO: PORTARIA Nº 031/2020-CPSPTérmino de vínculo: 22/01/2020Motivo: Rescisão a pedidoÓrgão: Secretaria de Estado de EducaçãoNome do servidor: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIORCargo: Assistente AdministrativoForma de admissão: TemporárioOrdenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO

ATO: PORTARIA Nº 032/2020-CPSPTérmino de vínculo: 22/01/2020Motivo: Rescisão a pedidoÓrgão: Secretaria de Estado de EducaçãoNome do servidor: ENILSON SANTANA MOREIRA BITTENCOURTCargo: Assistente AdministrativoForma de admissão: TemporárioOrdenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO

ATO: PORTARIA Nº 033/2020-CPSPTérmino de vínculo: 22/01/2020Motivo: Rescisão a pedidoÓrgão: Secretaria de Estado de EducaçãoNome do servidor: MARIA SUZETE DE SOUZA FERREIRACargo: Assistente AdministrativoForma de admissão: TemporárioOrdenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO

Protocolo: 522270

DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA N.º 012 - SALE, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020A Secretária Adjunta de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Executivo de 03 de Janeiro de 2019, publicado no Diário Ofi cial N.º 33772 (pag. 05), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei N.º 8.666/1993, e, nos termos da Portaria N.º 961|2019 da Seduc, Resolve:Art. 1º - Designar o servidor João Luiz Dias Albuquerque, matrícula nº 57196791/1, para a função de Fiscal do Contrato Público n.º 04|2020, celebrado entre a Seduc e a Tecsolos Serviços e Construções Ltda, que tem por objeto a execução de obras de reforma na EEEM Maria Benta Oliveira de Sousa, localizada no Município de Redenção/PA.Art. 2º - Designar a servidora Lucilena Ferreira de Andrade, matrícula nº 57193076/1, para a função de Fiscal Substituto do Contrato Público n.º 04|2020, celebrado entre a Seduc e a Tecsolos Serviços e Construções Ltda, que tem por objeto a execução de obras de reforma na EEEM Maria Benta Oliveira de Sousa, localizada no Município de Redenção/PA.Art. 3º - Esta Portaria revoga todos os atos administrativos anteriores e entra em vigor a contar de 05/02/2020.Dina Elarrat de Araujo GamaSecretária Adjunta de Logística Escolar

Protocolo: 522505

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE ULTIMAÇÃO DE INSTRUÇÃO E INDICIAÇÃO/SEDUCA Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ilma.Sra.Ouvidora desta Secretaria, Srª Patricia Miralha Leandro, através da PORTARIA Nº Nº 392/2017-GAB/PAD, de 19/09//2017, DOE nº 33 465 de 25/09/2017 com o objetivo de apurar os fatos apontados nos autos do Proces-so nº 1070522/2016 SEDUC, em desfavor do servidor ELIETE FARIAS DA SIL-VA, mat. 57203694-2 ocupante do cargo de PROFESSORA, por cometimento de transgressões, em tese, tipifi cadas nos arts 178, IV ¹ e 190, II², § 2º da Lei Estadual nº 5.810/94. RJU. A Comissão Processante instalou preliminar-mente seus trabalhos na sede da Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, tendo notifi cado o imputado através de trẽs tentativas para que este tomasse ciência de todos os atos processuais praticados, assegurando-lhe o Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa, tendo sido notifi cado o imputado em jornal de grande circulação nos dias 24/10/2018 e não tendo comparecido perante à Comissão, bem como, estiveram presentes em todos os atos as servidoras MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO, MAT. 5090580-4 , DAYSE RUTH TAVARES DA SILVA, mat. 454680-1 e GEORGINA TAVARES SARMANHO, Mat. 301973-1, respectivamente Presidente e Membros, tendo sido nomeado como defensor dativo a principio, a servidora Raimunda do Socorro Machado Mota com fundamento na legislação pertinente, formaliza o presente DESPACHO DE INDICIAMENTO da servidor imputado, consoante ter se ausentado de suas atividades sem o devido respaldo legal, deixando de comparecer ao serviço por mais de 30 dias, não retornando de sua Licença para interesse particular, na Escola EE Raimundo martins Viana em Belém, , permanecendo no codigo de “Aguardando Exercício” a partir de 30/11/2014.acham-se os autos em condições de obter vistas da servidora ora indiciada, o qual será citada para, no prazo legal de 15 (dez) dias apresentar Defesa Escrita, devendo ser remetida para NDE-SEDUC- BR 316, Km 0, nº 500, 2º andar- ED. A C Simões,Bairro: Castanheira-CEP. 666.45-000 em nome da Comissão.Maria José Silva do NascimentoPresidente da ComissãoGEORGINA TAVARES SARMANHOMembroDAYSE RUTH TAVARES DA SILVA

Protocolo: 522296EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente dos Processo Administrativo Disciplinar, designada pela porta-ria 520/2017, de 07/12/2017 publicada no DOE nº 33 515 de 12/12/2017, relacionada, CONVOCA servidor desta Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, Srº MARCELO ELOY DA COSTA ALMEIDA, Mat. 5120110-2, no cargo de professor, pelo cometimento, em tese, de Abandono de cargo, de acordo com o previsto nos artigos: 178,IV, 190, II, § 2º . Da Lei 5.810/1994,, a qual encontra- se em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, que está sediada no Núcleo de Disciplina e Ética/SEDUC, 2º piso desta Secretaria/SEDUC, situada na BR 316, Km 0, nº 500, 66645-000- Prédio A C Simões, Bairro: Castanheira- Belem-Pa.Devendo o servidor considerar-se CONVOCADO, em razão das imputaçõescontidas no processo conforme estipulado no quadro abaixo, obedecendo aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório e do Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará, Lei 5.810/94, devendo o servidor comparecer perante a Comissão dentro do prazo de 15 dias a partir da publicação deste Edital,NOME MATRICULA PORT./DOE PRESIDENTEMARCELO ELOY DACOSTA ALMEIDA5120110-2 520/2017- DOE-33 515 Maria José NascimentoMARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTOPresidente PAD 520/2017


EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente dos Processo Administrativo Disciplinar, designada pela porta-ria 392/2017, de 19/09/2017 publicada no DOE nº 33 465 de 25/09/2017, relacionada, CONVOCA servidor desta Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, Srº NIEDJA DA SILVA SANTOS, mat. 5722098-1-, no cargo de Assistente Administrativo, pelo cometimento, em tese, de falta de Aban-dono de cargo, de acordo com o previsto nos artigos: 178,IV, 190, II, § 2º . Da Lei 5.810/1994,, a qual encontra- se em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, que está sediada no Núcleo de Disciplina e Ética/SEDUC, 2º piso desta Secretaria/SEDUC, situada na BR 316, Km 0, nº 500, 66645-000- Prédio A C Simões, Bairro: Castanheira- Belem-Pa.Devendo o servidor considerar-se CONVOCADO, em razão das imputaçõescontidas no processo conforme estipulado no quadro abaixo, obedecendo aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório e do Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará, Lei 5.810/94, devendo o servidor comparecer perante a Comissão dentro do prazo de 15 dias a partir da publicação deste Edital,NOME Matricula PORT./DOE PRESIDENTENiedja da Silva Santos 5722098-1 392/2017- DOE-33 465 Maria José NascimentoMARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTOPresidente PAD 392/2017Governo do

Protocolo: 522292

TORNAR SEM EFEITO

ATO: PORTARIA Nº 034/2020-CPSPMotivo: Tornar Sem Efeito Contrato Administrativo nº 1691/2019Órgão: Secretaria de Estado de EducaçãoNome do servidor: IOMAR GONCALVES FREITASCargo: ProfessorMunicípio: CastanhalD.O.E. 34.080 de 03.01.2020Obs: Processo nº 1454758/2020Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO

ATO: PORTARIA Nº 035/2020-CPSPMotivo: Tornar Sem Efeito Contrato Administrativo nº 1697/2019Órgão: Secretaria de Estado de EducaçãoNome do servidor: NAUDILENE TAVARES DE ARAUJOCargo: ProfessorMunicípio: BelémD.O.E. 33.081 de 06.01.2020Obs: Processo nº 1456047/2020Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO

ATO: PORTARIA Nº 036/2020-CPSPMotivo: Tornar Sem Efeito a PORTARIA Nº 537/2019Órgão: Secretaria de Estado de EducaçãoNome do servidor: EDIR DE SOUZA MORAESCargo: ProfessorMunicípio: AnanindeuaD.O.E. 34.032 de 11.11.2019Obs: Processo nº 1453669/2020Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO

Protocolo: 522272

OUTRAS MATÉRIAS.

LICENÇA INTERESSE PARTICULARPORTARIA Nº.: 000884/2020 DE 10/02/2020

Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, ao servidor EDER SO-DRE INACIO, matricula Nº 57189767/1, Professor, lotado na EE Prof Hilde-berto Reis sede/Aurora do Pará, no período de 03/02/2020 a 01/02/2022.Portaria nº.: 000886/2020 de 10/02/2020Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, a servidora ARIANE BALDEZ COSTA, matricula Nº 57217487/1, Assistente Administrativo, lota-da na 1 URE Bragança/Bragança, no período de 24/01/2020 a 22/01/2022.Portaria nº.: 000887/2020 de 10/02/2020Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, ao servidor WERLEN RAUL PEREIRA DA LUZ, matricula Nº 54192093/3, Professor, lotado na 22 URE/Xinguara, no período de 01/02/2020 a 30/01/2022.

PORTARIA Nº.: 000888/2020 DE 10/02/2020Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, a servidora SILMA ALBUQUERQUE DIAS, matricula Nº 57210303/1, Servente, lotada na EE 1 E 2G Profa Elza Maria Correa Dantas/São Domingos do araguaia, no perío-do de 12/02/2020 a 10/02/2022.

CANCELAR A LICENÇA INTERESSE PARTICULARPORTARIA Nº.: 000850/2020 DE 06/02/2020

Cancelar, a contar de 27/01/2020 a Licença para Tratar de Interesse Parti-cular, concedida atraves da PORTARIA Nº 10238/2019 de 08/10/2019, da servidora LUCILENE DE JESUS CORREA ANTUNES, matricula Nº 5900696/1, Servente, lotada na EE Yolanda Leduc Peralta/Icoaraci.

PORTARIA Nº.: 000851/2020 DE 06/02/2020Cancelar, a contar de 07/01/2020 a Licença para Tratar de Interesse Particu-lar, concedida atraves da PORTARIA Nº 1121/2018 de 08/02/2018, da servi-dora EDILMA NASCIMENTO MODESTO, matricula Nº 5902099/1, Especialista em Educação, lotada na EE Prof. Luci Correa de Araujo/Ananindeua.

APROVAÇÃO ESCALA DE FERIASPortaria nº.: 09/2020 de 27/01/2020Nome: CATARINA GONZAGA DA SILVA REISMatrícula:6035132/1 Período:02/03 à 31/03/20Exercício:2020Unidade:EEEFM Nicolau Neres da Silva/Irituia

PORTARIA Nº.: 10/2020 DE 27/01/2020Nome: CINEZIA PINA DE LIMAMatrícula:57213861/1 Período:02/03 à 31/03/20Exercício:2020Unidade:EEEFM Nicolau Neres da Silva/Irituia

PORTARIA Nº.: 012/2020 DE 27/01/2020Nome: FRANCISCA SILVANA DE OLIVEIRA FERNANDESMatrícula:57213876/1 Período:02/03 à 31/03/20Exercício:2020Unidade:EEEFM Nicolau Neres da Silva/Irituia

PORTARIA Nº.: 000890/2020 DE 10/02/2020Nome: JUDITH SANTOS DA COSTAMatrícula: 292184/1 Período:01/04 à 30/04/20Exercício:2019Unidade:Divisão de Transporte/Belém

PORTARIA Nº.: 000889/2020 DE 10/02/2020Nome: ANA CRISTINA FARIAS REIS ALVESMatrícula: 57224804/1 Período:03/02 à 03/03/20Exercício:2019Unidade:Nucleo Contratos e Convênios/Belém

ERRATAERRATA DA PORTARIA Nº.: 000351/2020 DE 15/01/2020

Nome:LUCIANA NAZARE DE MIRANDA MAGNOOnde se lê:Periodo:23/01/20 a 26/02/20Leia-se:Periodo:12/01/20 a 11/02/20Publicada no Diário Ofi cial nº. 34.091 de 16/01/2020

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃOTornar sem efeito a Publicação da PORTARIA Nº 000815/2020 de 06/02/2020, que dispensou a servidora ALBERTINA CARMO DE OLI-VEIRA, matricula 730106/1, Escrevente Datilografo, da função de Dire-tor I (GED-3) da EEEF Nossa Senhora da Conceição/Belém, a contar de 10/02/2020,publicada no Diario Ofi cial nº 34111/2020 de 07/02/2020.Tornar sem efeito a Publicação da PORTARIA Nº 000818/2020 de 06/02/2020, que designou o servidor EDSON BORGES DIAS, matricula 5755972/1, Especialista em Educação, para responder interinamente pela função de Diretor I (GED-3) da EEEF Nossa Senhora da conceição/Belém, a contar de 10/02/2020,publicada no Diario Ofi cial nº 34111/2020 de 07/02/2020.

Protocolo: 522479

DISPENSA DE FUNÇÃOPORTARIA Nº.: 000915/2020 DE 10/02/2020

De acordo com o Processo nº 1458522/2020Dispensar JADERSON GERALDO PIMENTEL DA SILVA, Matrícula nº 57196895/3, Especialista em Educação, da função de Diretor II (GED-3.1) da EEEF Cruzeiro do Sul/Icoaraci/Belém, a contar de 11/02/2020.

PORTARIA Nº.: 000914/2020 DE 10/02/2020De acordo com o Processo nº 1450945/2020Dispensar TANIA DE NAZARE PAMPLONA SEABRA, Matrícula nº 5618460/3, Especialista em Educação, da função de Diretor I (GED-3) da EEEF Odete Marvão/Icoaraci/Belém, a contar de 11/02/2020.

PORTARIA Nº.: 000902/2020 DE 07/02/2020De acordo com o Processo nº 1445718/2020Dispensar ADIELSON BARROSO DE SOUSA, Matrícula nº 57208415/1, Especialista em Educação, da função de Diretor I (GED-3) da EEEF Joao Botelho de Souza/Santa Maria do Pará, a contar de 10/02/2020.

PORTARIA Nº.: 000894/2020 DE 07/02/2020De acordo com o Processo nº 1458063/2020Dispensar ANIZIA BATISTA DE SOUSA RIBEIRO, Matrícula nº 51855838/1, Professor, da função de Diretor III (GED-3.2) da EEEM Dep. Raimundo Ribeiro de Souza/Tucurui, a contar de 10/02/2020.

PORTARIA Nº.: 000901/2020 DE 07/02/2020De acordo com o Processo nº 144718/2019Dispensar ALFREDO FERNANDES DA COSTA, Matrícula nº 5720095/1, Professor, da função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEF Joao Botelho de Souza/Santa Maria do Pará, a contar de 10/02/2020.

TORNAR SEM EFEITOPORTARIA Nº.: 000912/2020 DE 10/02/2020

Tornar sem efeito a Portaria nº,000741/2020 de 07/02/2020, que dispensou a servidora ERICA GONÇALVES RENDEIRO,matricula 54192459/2, Professor, da função de Diretor (GED-4) da EEEM Des Osvaldo Brito de Farias/SEDE/São Caetano de Odivelas.

PORTARIA Nº.: 000913/2020 DE 10/02/2020Tornar sem efeito a Portaria nº,000742/2020 de 07/02/2020, que designou a servidora MARCIA GEANNE DOS SANTOS OLIVEIRA,matricula 5305578/3, Especialista em Educação, para responder interinamente pela função de Diretor (GED-4) da EEEM Des Osvaldo Brito de Farias/SEDE/São Caetano de Odivelas.

Protocolo 522533..

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

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ADMISSÃO DE SERVIDOR

TIPO: COMISSIONADOATO: Portaria n º 356/20 DE 31 DE JANEIRO DE 2020DATA DE ADMISSÃO: 17.01.2020NOME DO SERVIDOR: MIRIAN ROSA PEREIRACARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE CAMPUS DE INTERIORIZA-ÇÃO - MARABARUBENS CARDOSO DA SILVAORDENADOR

Protocolo: 522310


LICENÇA PRÊMIO.

DETERMINAR GOZO DE LICENÇA PREMIOPORTARIA Nº 322/20 DE 29 DE JANEIRO DE 2020NOME DO SERVIDOR: ANA ROSA GARCIA PEDREIRAFUNCIONAL: 5271584-1CARGO: PROFESSOR ASSISTENTELOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE SAUDE INTEGRADATRIENIO: 01.04.2004 a 31.03.2007PERÍODO: 02.01.2020 a 31.01.2020DETERMINAR que a servidora goze de 30 dias restantes de Licença Prêmio, concedidos através da PORTARIA Nº 492/19.RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 522317CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 323/20 DE 29 DE JANEIRO DE 2020CONCEDER a servidora ANA ROSA GARCIA PEDREIRA, Id. Funcional 5271584-1, cargo de Professor Assistente, lotada no Departamento Saúde Integrada, 150 (cento e cinquenta) dias de Licença Prêmio, no período de 01.02.2020 a 29.06.2020, referente aos triênios abaixo:01.04.2007 a 31.03.2010 – (60 dias)01.04.2010 a 31.03.2013 – (60 dias)01.04.2013 a 31.03.2016 – (30 dias)RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 522319

LICENÇA MATERNIDADE.

LICENÇA MATERNIDADEPORTARIA Nº 327/20 DE 29 DE JANEIRO DE 2020

NOME DA SERVIDORA: SARAH LAIS ROCHAFUNCIONAL: 5917911-1CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOLOTAÇÃO: CAMPUS DE MARABAPERIODO: 18.12.2019 a 14.06.2020RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 522308

DIÁRIA.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS(art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994)

PORTARIA N° 432/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina pelo PARFOR.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: SALVATERRA-PANOME DO SERVIDOR: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOSCARGO: PROFESSOR ADJUNTFUNCIONAL: 197114/ 2DATA INICIO: 10.11.2019DATA TÉRMINO: 15.11.2019QUANTIDADE: 05 e ½ (cinco e meia)

PORTARIA N° 433/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: IGARAPÉ-AÇU-PANOME DO SERVIDOR: MARCELO LUIZ BEZERRA DA SILVACARGO: PROFESSOR ASSISTENTEEFUNCIONAL: 5534488/ 2DATA INICIO: 10.02.2020 a 21.02.2020 e 27.02.2020 a 03.03.2020DATA TÉRMINO: 10.02.2020 a 21.02.2020 e 27.02.2020 a 03.03.2020QUANTIDADE: 17 (dezessete)

PORTARIA N°434/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: IGARAPÉ-AÇU-PANOME DO SERVIDOR: WALDINETT NASCIMENTO TORRES PENACARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5906978/ 2DATA INICIO: 10.02.2020 a 21.02.2020 e 27.02.20 a 06.03.20DATA TÉRMINO: 10.02.2020 a 21.02.20 e 27.02.20 a 06.03.20QUANTIDADE: 20 (vente)

PORTARIA N° 435/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: CAMETÁ-PANOME DO SERVIDOR: IVANILTON FERREIRACARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5942021/ 1DATA INICIO: 10.02.2020 a 21.02.2020 e 27.02.2020 a 28.02.2020DATA TÉRMINO: 10.02.2020 a 21.02.2020 e 27.02.2020 a 28.02.2020QUANTIDADE: 13 (treze)

PORTARIA N° 43620 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: CASTANHAL-PANOME DO SERVIDOR: ELEN VANESSA COSTA DA SILVACARGO: PROFESSOR ASSISTENTEFUNCIONAL: 55589875/ 2DATA INICIO: 11.01.2020 e 18.01.2020 e 25.01.2020DATA TÉRMINO: 11.01.2020 e 18.01.2020 e 25.01.2020QUANTIDADE: 01 e ½ (uma e meia)

PORTARIA N° 437/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina pelo PARFOR.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: SÃO SEBASTIÃO-PANOME DO SERVIDOR: MARCELO LUIZ BEZERRA DA SILVACARGO: PROFESSOR ASSISTENTEFUNCIONAL: 5534488/ 2DATA INICIO: 04.01.2020DATA TÉRMINO: 16.01.2020QUANTIDADE: 12 e ½ (doze e meia)

PORTARIA N° 438/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina pelo PARFORORIGEM: SANTARÉM-PADESTINO: ALENQUER-PANOME DO SERVIDOR: RONIVALDO LAMEIRA DIASCARGO: PROFESSOR ASSISTENTEFUNCIONAL: 57190297/ 2DATA INICIO: 19.01.2020DATA TÉRMINO: 26.01.2020QUANTIDADE: 07 e ½ (sete e meia)

PORTARIA N° 439/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina pelo PARFOR.ORIGEM: SANTARÉM-PADESTINO: CAMETÁ-PANOME DO SERVIDOR: GILBERTO ALCIDO WIESENHUTTERCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5939306/ 1DATA INICIO: 05.01.2020DATA TÉRMINO: 18.01.2020QUANTIDADE: 13 e ½ (treze e meia)

PORTARIA N° 440/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: CAMETÁ-PANOME DO SERVIDOR: ALCIDES INACIO SOUSA SIMIÃOCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5942364/ 1DATA INICIO: 02.03.2020DATA TÉRMINO: 21.03.2020QUANTIDADE: 19 e ½ (dezenove e meia)

PORTARIA N° 444/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: REDENÇÃO-PANOME DO SERVIDOR: HELIO RAYMUNDO FERREIRA FILHOCARGO: PROFESSOR ADJUNTOFUNCIONAL: 57193285/ 1DATA INICIO: 15.02.2020 a 22.02.2020 e 27.02.2020 a 11.03.2020DATA TÉRMINO: 15.02.2020 a 22.02.2020 e 27.02.2020 a 11.03.2020QUANTIDADE: 21 (vinte e uma)

PORTARIA N° 445/20 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: para ministrar disciplina.ORIGEM: BELÉM-PADESTINO: CAMETÁ-PANOME DO SERVIDOR: CARLA CAROLINA FERREIRA MENESESCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5942069/ 1DATA INICIO: 09.03.2020DATA TÉRMINO: 21.03.2020QUANTIDADE: 12 e ½ (doze e meia)NEIVALDO FIALHO DO NASCIMENTOORDENADOR

Protocolo: 522307

TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO PORTARIAPORTARIA Nº 352/20 DE 31 DE JANEIRO DE 2020

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 165/20, de 14.01.2020, publicada no D.O.E nº 34.094 de 21.01.2020, que concedeu ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE a servidora BRENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DINIZ, Id. Funcional nº 5918483-2.RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 522314


SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO, EMPREGO E RENDA

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DIÁRIA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEASTER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº 424/2019 – SEASTER de 28 de março de 2019, publicada no DOE nº 33.839 de 01 de abril de 2019.PORTARIA Nº 144/2020 – SEASTER, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.Nome: Juliena Nobre SodréCargo: Colaboradora Eventual CPF:94770263287Origem:BARCARENA Destino: BELEMPeríodo: 13 a 15/02/2020 Nº de diárias:2 ½ (duas e meia diarias).Processo: 2020/ 59524Objetivo: participar da Reunião do colegiado de gestores municipais que antecede a reunião da CIB 2020 13/01 da 1º Reunião Ordinária da CIB/2020 em 14/02/2020.PORTARIA Nº 152/2020 – SEASTER, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.Nome: JACQUELINE CAMPOS GOMESCargo:ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA:54188907/1 Origem:BELEM Destino: INHAGAPI/PAPeríodo:DE 09 A 22/02/2020 Nº de diárias:13 ½ (treze e meia diarias).Processo: 2020/58923Objetivo: realizar ofi cina de capacitação do Programa Criança Feliz, para supervisores e visitadores no método cuidados para o desenvolvimento da criança – cdc e guia para visita domiciliar.PORTARIA Nº 153/2020 – SEASTER, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.Nome: Dione da Costa LavourCargo: Assistente Social MATRICULA: 3220516/1 Origem:BELEM Destino: INHAGAPI/PAPeríodo:DE 09 A 22/02/2020 Nº de diárias:13 ½ (treze e meia diarias).Processo: 2020/58923Objetivo: realizar ofi cina de capacitação do Programa Criança Feliz, para supervisores e visitadores no método cuidados para o desenvolvimento da criança – cdc e guia para visita domiciliarPORTARIA Nº 151/2020 – SEASTER, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.Nome: Josias Elias Melo, matriculaCargo: motorista lotado na DAF MATRICULA: 57176166/1Origem:BELEM Destino: INHAGAPI/PAPeríodo:DE 09 A 22/02/2020 Nº de diárias:13 ½ (treze e meia diarias).Processo: 2020/58923Objetivo: conduzir veiculo com equipe Técnica da SEASTERRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, em 10 de fevereiro de 2020.VALDO DIVINO DA SILVA FILHOSecretário Adjunto de Assistência SocialMatrícula nº 5945803/1

Protocolo: 522375

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FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

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PORTARIA: SUPRIMENTO DE FUNDOS-085- DO DIA 07/02/2020OBJETIVO: Cobrir despesas de pequeno vulto com alimentação e hospe-dagem de adolescente custodiado no CIAM BELEM, referente a viagem a cidade de Tucuruí no período de 10 a 12/02/2020(PROC. 100429/2020- Mem 210/2020).PROGRAMA DE TRABALHO: 08.243.1505.8394PROJETO ATIVIDADE: 68-8394 - AÇÃO: 231208FONTE DE RECURSO: 0101NATUREZA DA DESPESA: 339030 – R$ 120,00- (Alimentação)NATUREZA DA DESPESA: 339039 – R$ 130,00- (Hospedagem)SERVIDOR: JOSUE ARAUJO DE SOUSAMATRICULA:54195516/ 1:PRAZO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA APARTIR DA OB:02 DiasPRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 DiasPRESIDENTE EM EXERCÍCIO: DARLEY ANTONIO MARTINS BARROS

Protocolo: 522347

DIÁRIA.

PORTARIA: 084- DO DIA 07/02/2020OBJETIVO: Acompanhar adolescente custodiado no CIAM BELEM, ouvido em audiência (Proc. 100429/2020-Mem 210/2020)SERVIDOR: JOSUE ARAUJO DE SOUSACARGO: ASSISTENTE SOCIAL - MATRICULA: 54195516/ 1SERVIDOR: ROBSON GUEDES DA SILVACARGO: MONITOR - MATRICULA: 5904226/ 2SERVIDOR: MARCIO ALVES DOS SANTOSCARGO:MOTORISTA - MATRICULA: 54193986/ 1ORIGEM: BELEM/PA - DESTINO:TUCURUI/PAPERIÓDO DE VIAGEM: 10 A 12/02/2020 - DIÁRIAS-2,5PRESIDENTE EM EXERCICIO:DARLEY ANTONIO MARTINS BARROS

Protocolo: 522339PORTARIA Nº 083, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

Processo nº 100021/2020.OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiarese de ado-lescente, custodiado na UASE/ANANINDEUA, conforme justifi cado.ORIGEM: ANANINDEUA/PA – DESTINO: BRAGANÇA/PA.PERÍODO: 13/02/2020 a 14/02/2020. – (1,5) DIÁRIASERVIDORES: ANA CRISTINA LOPES DOS SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL, Matricula 5938412/1, e MARCOS ANDRÉ RODRIGUES MOREIRA, MOTO-RISTA, Matricula 54191104/1.DARLEY ANTONIO MARTINS BARROSPRESIDENTE DA FASEPA EM EXERCÍCIO

Protocolo: 522322PORTARIA Nº 081, de 10 de fevereiro de 2020.Processo nº 100166/2020.OBJETIVO: Entregar adolescente, custodiado no CSEBA, aos familiares em cumprimento a determinação judicial.ORIGEM: SANTARÉM/PA – DESTINO: ÓBIDOS/PA.PERÍODO: 10/02/2020 a 11/02/2020. – (1,5) DIÁRIASERVIDORES: PAMELA TAVARES DE OLIVEIRA, TEC. SOCIAL, Matricula 5941253/1.DARLEY ANTONIO MARTINS BARROSPRESIDENTE DA FASEPA EM EXERCÍCIO


Processo nº 100140/2020.OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de ado-lescente, custodiado na UASE/ANANINDEUA, conforme justifi cado.ORIGEM: ANANINDEUA/PA – DESTINO: CASTANHAL/PA.PERÍODO: 19/02/2020 a 19/02/2020. – (0,5) DIÁRIASERVIDORES: ANA LÚCIA ALEIXO PALHETA, ASSISTENTE SOCIAL, Matri-cula 5935771/1, e VANILSON CESAR SILVA PEREIRA, MOTORISTA, Matri-cula 5904775/2.DARLEY ANTONIO MARTINS BARROSPRESIDENTE DA FASEPA EM EXERCÍCIO


Processo nº 97997/2020.OBJETIVO: Apresentar adolescente, custodiada no CASF, em audiência de-signada judicialmente.ORIGEM: ANANINDEUA/PA – DESTINO: CASTANHAL/PA.PERÍODO: 10/02/2020 a 10/02/2020. – (0,5) DIÁRIASERVIDORES: SIRLENE MAZZINGHY DE SOUZA, PSICÓLOGA, Matricula 54191367/1, e ANTONIO MATOS NAVEGANTES, MOTORISTA, Matricula 5905757/2.DARLEY ANTONIO MARTINS BARROSPRESIDENTE DA FASEPA EM EXERCÍCIO

Protocolo: 522294

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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

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PORTARIA.

PORTARIA N0 030/2020-GGP/SEJUDHBELÉM (PA), 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo titular do órgão, através da Portaria nº. 005/2019- GGP/SEJUDH, de 03.01.2019, publicada no DOE nº. 33.784, de 21.01.2019,RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora deste órgão, conforme descrito abaixo:

43249/1 Eva Eliana de Souza Rocha 2020 25/02/2020 a 25/03/2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ELIZABETH LIMADiretora Administrativa e Financeira.

Protocolo: 522318


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

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DIÁRIA.

PORTARIA N° 020/2020 – BELÉM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Nome:RONALDO JORGE DA SILVA LIMA/Matrícula:n°5136750/3/Cargo:-DIRETOR/Origem:BELÉM-PA/Destino:SÃO PAULO-SP/Período:de 11 a 12/02/2020/Diária:1,5(uma e meia)/Objetivo:Acompanhar o Secretário Iran Lima em visita técnica à empresa TECNORED para conhecer o projeto de tecnologia de produção de ferro gusa de baixo carbono em Pindamo-nhangaba-SP.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELLE ABRAHÃO ABDONDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 522409

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ

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DISPENSA DE LICITAÇÃOINSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO

Nº da dispensa: 001/2020;N° Edital da Cotação Eletrônica: 001/2020;Nota de empenho de despesa: 2020NE00085;Data da Dispensa: 03.02.2020Data do Empenho: 05.02.2020Data da Ratifi cação: 07.02.2020Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certifi -cação Digital, conforme especifi cações constantes do Termo de Referência e do processo Nº 2020/17039;Contratado: DIGISEC – CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI – ME, CNPJ: 18.799.897/0001-20, Endereço: Av. Pio XII, n° 545, quadra 97 lote 1/2, CEP 74.425-098, Bairro Vila Aurora Oeste, Goiania/GO, Telefone: (62) 3541-3427;Valor Total: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais);Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei n° 13.303/16;Justifi cativa: Anexa nos autos do processo nº 2020/17039;Funcional Programática: 700201.22.122.1297.8338;Elemento da despesa: 339040;Fonte: 02610000000;Plano Interno: 4120008338CAção: 233026;Ordenador de despesa: Lutfala de Castro Bitar – Presidente - CODEC.

Protocolo: 522371

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OUTRAS MATÉRIAS.

DISPENSA DE LICITAÇÃONº da dispensa: 001/2020 - CAZBAR;Data da Dispensa: 06.02.2020;O presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportações de Barcarena - CAZBAR, nos usos de suas atribuições que lhe confere o Estatuto da Companhia, à vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justifi cado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 29, II da Lei n° 13.303/16, RESOLVE:I – DECLARAR dispensável de licitação a aquisição de Certifi cados Digitais, conforme especifi cações constantes do Termo de Referência e do processo Nº 005/2020-GCF/DAF;II – DETERMINAR seja feita a aquisição de Certifi cados Digitais, para aten-der a necessidade da Companhia junto a empresa DIGISEC – CERTIFICA-ÇÃO DIGITAL EIRELI – ME - CNPJ: 18.799.897/0001-20;Ordenador de despesa: Lutfala de Castro Bitar – Presidente - CAZBAR.

Protocolo: 522251TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº da dispensa: 001/2020;N° edital de Cotação eletrônica: 001/2020-CAZBAR;Data da Dispensa: 06.02.2020Data da Ratifi cação: 10.02.2020Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certifi -cação Digital, conforme especifi cações constantes do Termo de Referência e do processo Nº 005/2020-GCF/DA;

Contratado: DIGISEC – CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI – ME - CNPJ: 18.799.897/0001-20;Valor Total: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei n° 13.303/16;Justifi cativa: Anexa nos autos do processo nº 005/2020-GCF/DAF;Ordenador de despesa: Lutfala de Castro Bitar – Presidente - CAZBAR.

Protocolo: 522252

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INSTITUTO DE METROLOGIADO ESTADO DO PARÁ

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ERRATA.

ERRATAOnde se Lê: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2019 - IMETRO-PARÁLeia-se: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2016 - IMETROPARÁPermanecem inalteradas as demais disposiçõesBelém-PA,10 de fevererio de 2020.Silvana Yuri Shibata - Diretora de Administração e Finanças em exercício.

Protocolo: 522256

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APOSTILAMENTO.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2020Por esta nota suplementar, registra-se que, com base na alocação de recur-sos, o Contrato de Administrativo nº 005/2019, referente aos serviços de Instalação/Desinstalação/Reinstalação de Ar- Condicionado fi rmado com a S.P UNIVERSAL E COMERCIO LTDA - ME, em atendimento ao artigo 65, § 8º, a Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (8.666/93 e suas alterações posteriores), teve sua dotação orçamentária alterada da seguinte forma, para adequar ao orçamento anual de 2020.

Apostilamento ao Contrato nº 005/2019

Fundamentação Legal Art. 65, § 8º, Lei nº. 8.666/93

Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico nº 005/2018-SRP – SEAD/DGL

Contratada S.P UNIVERSAL E COMERCIO LTDA - ME

Objeto

Alteração da Dotação Orçamentária0260/0660– Recursos Prov. de Transf. De Convênios.

Funcional: 14 122 1297 8338Projeto Atividade: Operacionalização das Ações Adminis-

trativasNatureza da despesa: 339039 – Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica.Recursos Financeiros Estimativo R$ 19.816,00

A alteração da dotação orçamentária acima mencionada será a partir de 10 de fevereiro de 2020.Belém (PA), 10 de fevereiro de 2020.Silvana Yuri ShibataDiretora de Administração e Finanças – em exercício

Protocolo: 522350

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANOE OBRAS PÚBLICAS

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº. 119/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram dele-gadas pela Portaria nº. 072/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24/01/94; eCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/60801, de 27/01/2020/CCPL/SEDOP.R E S O L V E:CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias aos servidores abaixo relacionados:


NOME: Danyel Houat Nery de Souza, Matrícula nº. 5946229/1; Cargo/Função: Assessor Especial II;NOME: Wilson Prudêncio de Moura Filho, Matrícula nº. 5950417/1; Cargo/Função: Assessor Especial II;NOME: Leandro de Aguiar Alves, Matrícula nº. 5950412/1; Cargo/Função: Assessor Especial IIOBJETIVO: Participar do 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.DESTINO: Foz do Iguaçu/PRDIÁRIA: 5,5 (cinco e meia)PERIODO: 15 a 20/03/2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSESecretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas

Protocolo: 522396PORTARIA Nº 112/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2019 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019,CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24/01/94; eCONSIDERANDO, os termos do Processo nº 2020/94375, de 05/02/2020, e termos do Memorando nº. 010/2020/GAB, de 10/02/2020.RESOLVE:COMPLEMENTAR, de acordo com as bases legais vigentes, 01 (uma) diária ao servidor BENEDITO RUY SANTOS CABRAL matrícula nº. 5946678/1, ocupante do Cargo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, concedidas através da PORTARIA Nº 108/2020, de 07/02/2020, publicada no DOE nº 33.800, de 08/02/2020, em razão da necessidade de permanência, no dia 09/02/202, nos municípios de Faro, Terra Santa, Oriximiná, Óbidos, Mojuí dos Campos, Curuá, Alenquer, Monte Alegre, Prainha, Almeirim/PA, para realização de visita técnica, a pedido do Governador do Estado.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se; VALDIR PARRY ACATAUASSU Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano

Protocolo: 522368PORTARIA Nº. 114/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚ-BLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24/01/94; eCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/94137, de 05/02/2020/GABR E S O L V E:CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao servidor abaixo relacionado:NOME: Valdir Parry Acatauassú, Matrícula n°. 5946384/1; Cargo/Função: Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano.OBJETIVO: Visitar a Obra do Sistema de Abastecimento de Água no Mu-nicípio de Palestina do Pará, Assinatura do contrato do Plano Municipal de Saneamento Básico em Rio Maria e Inauguração da Quadra Poliesportiva coberta do Município de Bannach.DESTINO: Palestina do Pará, Rio Maria, Bannach/PA.DIÁRIAS: 3,5 (três e meia)PERIODO: 12 a 15/02/2020Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Eng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PASecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

Protocolo: 522377PORTARIA Nº. 118/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2019 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de Janeiro de 1994; eCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/104419, de 07/02/2020 – COSG/SEDOP;R E S O L V E:CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diária ao servidor abaixo relacionado:NOME: Sandro Roosevelt Manfredo Lima, matricula nº 57197483/1; Car-go/Função: Motorista.OBJETIVO: Conduzir o veículo com o servidor desta SEDOP.DESTINO: Paragominas/PA.DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia)PERIODO: 13 a 15/02/2020Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.VALDIR PARRY ACATAUASSUSecretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 072/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019,

CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24/01/94; eCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/104390, de 07/02/2020/COSG/SEDOP.R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diária ao servidor abaixo relacionado: NOME: Tiago Leão, Matrícula nº 5116694/1; Cargo/Função: Motorista.OBJETIVO: Conduzir o veículo com os técnicos desta SEDOPDESTINO: Abaetetuba/PADIÁRIAS: 0,5 (meia)DIA: 10/02/2020Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSESecretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2019 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de Janeiro de 1994; eCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/94137, de 05/02/2020 – COSG/SEDOP;R E S O L V E:CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao servidor abaixo relacionado:NOME: Andreson Rannyery Lima de Sousa, Matrícula nº 57201117/1; Car-go/Função: Motorista.OBJETIVO: Conduzir o veículo com o Secretário Adjunto de Gestão de De-senvolvimento desta SEDOP.DESTINO: Palestina do Pará, Rio Maria, Bannach/PA.DIÁRIAS: 3,5 (Três e meia)PERIODO: 12 a 15/02/2020Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.VALDIR PARRY ACATAUASSUSecretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 072/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24/01/94; eCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/104419, de 07/02/2020/COAP/SEDOP.R E S O L V E:CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diária ao servidor abaixo relacionado:NOME: Guilherme Augusto Miranda Cabral Matrícula nº. 6696/1; Cargo/Função: CoordenadorOBJETIVO: Fazer levantamento fotográfi co do imóvel, solicitado pela SES-PA, localizado no referido município, como também, pesquisar o mercado imobiliário.DESTINO: Paragominas/PADIÁRIA: 2,5 (duas e meia)PERIODO: 13 a 15/02/2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSESecretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2019 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de Janeiro de 1994; eCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/106070, de 07/02/2020 – NUCON/SEDOP;R E S O L V E:CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diária ao servidor abaixo relacionado:NOME: Matheus da rocha Freitas, matricula nº 5953570/1; Cargo/Função: Coordenador.OBJETIVO: Visitar a Obra do Sistema de Abastecimento de Água no Mu-nicípio de Palestina do Pará, Assinatura do contrato do Plano Municipal de Saneamento Básico em Rio Maria e Inauguração da Quadra Poliesportiva coberta do Município de Bannach.DESTINO: Palestina do Pará, Rio Maria, Bannach/PA.DIÁRIAS: 3,5 (três e meia)PERIODO: 12 a 15/02/2020Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.VALDIR PARRY ACATAUASSUSecretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano.

Protocolo: 522385


NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

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APOSTILAMENTO.

“SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 016/2013-NGTM, CELEBRADO ENTRE O NÚCLEO DE GERENCIA-MENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO-NGTM, E A TERRAPLE-NA LTDA.”.O ESTADO DO PARÁ, através do NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANS-PORTE METROPOLITANO - NGTM, criado pela Lei nº 7.573, de 02.12.2011, com sede na Av. Gentil Bittencourt, nº1539, Bairro de Nazaré - CEP 66.040-000, Belém - Pará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.773.454/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor Geral, o Senhor EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JÚNIOR, brasileiro, portador da Cédula Identidade nº 1399147-SSP/PA e do CPF/MF nº 105.308.862-00, residente e domi-ciliado nesta cidade no uso de suas atribuições legais com base no que dispõe a Cláusula 8.1 do incluso Contrato, bem assim, art. 40, XI da Lei n. 8.666/93; faz o registro, para os devidos fi ns, do segundo reajuste de preços ao Contrato, considerando o Índice Nacional de Construção Civil (INCC) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, Cláusula 8.1, cálculo re-alizado entre Novembro de 2012 a Dezembro de 2019, o índice acumu-lado de reajuste foi de 48.547%, resultando no valor total a ser pago de R$10.621.478,25 (dez milhões, seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).Belém-PA, 10 de fevereiro de 2020.EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JÚNIORDiretor Geral do Núcleo de Gerenciamentode Transporte Metropolitano

Protocolo: 522464

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 010/2020-GAB/NGTMOBJETIVO: Tratar de assuntos deste NGTM junto a JICAFUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.ORIGEM: Belém/PADESTINO: Brasília/DFPERÍODO: 12/02/2020 a 12/02/2020 (½ Diária)SERVIDOR: 2017016, Paulo de Castro Ribeiro.ORDENADOR: Eduardo de Castro Ribeiro Júnior.

Protocolo: 522275..

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 041 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PRO-FISSIONAL E TECNOLÓGICA, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2019, pu-blicado no DOE Nº 33.771, de 02.01.2019.R E S O L V E:ENCERRAR, a Gratifi cação de Tempo Integral – GTI da servidora VANDA CORRÊA SIDRIM, Identidade Funcional nº 5050162/3, lotada nesta Se-cretaria, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, a contar de 03/02/2020, concedida através da PORTARIA Nº 225 de 29/06/2018, pu-blicada no DOE nº 33.648 de 03/07/2018.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 07 de fevereiro de 2020.CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHYSecretário de Estado


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PRO-FISSIONAL E TECNOLÓGICA, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2019, pu-blicado no DOE Nº 33.771, de 02.01.2019.R E S O L V E:CONCEDER Gratifi cação de Tempo Integral a servidora abaixo relacionada, lotada nesta Secretaria, a contar de 03/02/2020.

SERVIDORA MATRÍCULA PERCENTUALINGRID SOCORRO CARVALHO SANTOS 57208411/1 60%

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 07 de fevereiro de 2020.CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHYSecretário de Estado.

Protocolo: 522481

LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 052 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 130/2020 de 21.01.2020, publicada no DOE nº 34.095 de 22.01.2020,CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2020/51607.RESOLVE:CONCEDER à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5057515/3, ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotada na Diretoria de Administração e Finanças - DAF, 60 (sessenta) dias de Li-cença Prêmio, no período de 29.03.2021 a 27.05.2021, referente ao triênio 19.05.2015 a 18.05.2018.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 07 de fevereiro de 2020.DANIEL GUSTAVO MAGNO DUARTEDiretor de Administração e Finanças


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 130/2020 de 21.01.2020, publicada no DOE nº 34.095 de 22.01.2020,CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2020/51607.RESOLVE:CONCEDER à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5057515/3, ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotada na Diretoria de Administração e Finanças - DAF, 60 (sessenta) dias de Li-cença Prêmio, no período de 28.01.2021 a 28.03.2021, referente ao triênio 19.05.2012 a 18.05.2015.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 07 de fevereiro de 2020.DANIEL GUSTAVO MAGNO DUARTEDiretor de Administração e Finanças


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 130/2020 de 21.01.2020, publicada no DOE nº 34.095 de 22.01.2020,CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2020/51607.RESOLVE:CONCEDER à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5057515/3, ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotada na Diretoria de Administração e Finanças - DAF, 30 (trinta) dias de Licen-ça Prêmio, no período de 29.12.2020 a 27.01.2021, referente ao triênio 19.05.2006 a 18.05.2009.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 07 de fevereiro de 2020.DANIEL GUSTAVO MAGNO DUARTEDiretor de Administração e Finanças


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 130/2020 de 21.01.2020, publicada no DOE nº 34.095 de 22.01.2020,CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2020/51607.RESOLVE:CONCEDER à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5057515/3, ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotada na Diretoria de Administração e Finanças - DAF, 60 (sessenta) dias de Li-cença Prêmio, no período de 01.07.2020 a 29.08.2020, referente ao triênio 19.05.1991 a 18.05.1994.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 07 de fevereiro de 2020.DANIEL GUSTAVO MAGNO DUARTEDiretor de Administração e Finanças


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 130/2020 de 21.01.2020, publicada no DOE nº 34.095 de 22.01.2020,CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2020/51607.RESOLVE:CONCEDER à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5057515/3, ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotada na Diretoria de Administração e Finanças - DAF, 60 (sessenta) dias de Li-


cença Prêmio, no período de 31.03.2020 a 29.05.2020, referente ao triênio 19.05.1988 a 18.05.1991.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 07 de fevereiro de 2020.DANIEL GUSTAVO MAGNO DUARTEDiretor de Administração e Finanças





Protocolo: 522185

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PORTARIA Nº 045 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 130 de 21.01.2020, publicada no DOE nº 34.095 de 22.01.2020.CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2020/88999.RESOLVE:I - CONCEDER ao servidor ANTÔNIO ALVES DE MELO, Identidade Funcional nº 57203415/1, CPF Nº 264.668.212-34, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Diretoria de Administração e Finanças – DAF, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), o qual deverá observar as classifi cações orçamentárias abaixo:

Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor48101.19.122.1297.8338 0101 339030 R$ 800,0048101.19.122.1297.8338 0101 339036 R$ 700,0048101.19.122.1297.8338 0101 339039 R$ 500,00

II – ESTABELECER o prazo para aplicação do suprimento de fundos de até 60 (Sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para prestação de contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação dos recursos, a fi m de atender as necessida-des de atendimento de despesas eventuais de pequenos vultos do prédio desta SECTET.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 07 de fevereiro de 2020.DANIEL GUSTAVO MAGNO DUARTEDiretor de Administração e Finanças

Protocolo: 522480

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 054 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 130 de 21.01.2020, publicada no DOE nº 34.095 de 22.01.2020.CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2020/77483.

R E S O L V E:I-Autorizar a servidora ADRIANA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, Iden-tidade Funcional nº 5900245/1, ocupante do cargo de Técnica em Gestão Pública - Psicologia, lotada na SECAD, a viajar aos municípios de Igarapé Miri-PA e Novo Repartimento-PA, no período de 12 a 14.02.2020, com o objetivo de realizar visita técnica do Programa Forma Pará; e ao servidor MAX RUSSUEL LEITE DE SOUSA, Identidade Funcional nº 54195916/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Diretoria de Administração e Finanças – DAF, que conduzirá a servidora da SECAD aos municípios.II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias aos servidores acima, que se deslocarão conforme item I.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 10 de fevereiro de 2020.DANIEL GUSTAVO MAGNO DUARTEDiretor de Administração e Finanças

Protocolo: 522524

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 034 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PRO-FISSIONAL E TECNOLÓGICA, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2019, pu-blicado no DOE Nº 33.771, de 02.01.2019.CONSIDERANDO o Decreto nº 1.960 DE 18/01/2018 eCONSIDERANDO, o processo nº 2019/46639.R E S O L V E:PRORROGAR a cessão do servidor JOSÉ ADILSON AGUIAR DO VALE, Iden-tidade Funcional nº 57196345/3, ocupante do cargo de Motorista, para o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-BIO, com ônus para o órgão cessionário, no período de 01/02/2020 a 31/01/2022, 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, conforme art.3º parágrafo 1º do Decreto nº 1.960/2018, publicado no DOE nº 33.542, de 22/01/2018.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tec-nológica, em 05 de fevereiro de 2020.CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHYSecretário de Estado.*Republicada por conter incorreções.

Protocolo: 522255

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FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPAROA ESTUDOS E PESQUISAS

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Adesão da FAPESPA – Fundação de Amazônia de Amparo à Estudos e Pesquisas ao Memorando de Entendimento entre o British Council do Reino Unido da Grã-Betanha e Irlanda do Norte e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.Objeto: Estabelecer uma plataforma legal para o desenvolvimento de ati-vidades em conjunto entre as Partes em diversas áreas do conhecimento conforme defi nido no Memorando.Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.Justifi cativa: Formalização de parcerias entre as instituições.Data de Adesão: 21/08/2019Vigência: Originalmente a vigência foi de 18/03/2014 a 18/03/2019, tendo sido prorrogada a vigência até 14/03/2024 (Termo Aditivo), entretanto a adesão da FAPESPA se deu em 21/08/2019.Partes: CONFAP, BRITISH COUNCIL (Reino Unido) e demais fundações de apoio que aderiram ao Memorando de Entendimento.Responsável: Carlos Edilson Almeida Maneschy (FAPESPA)

Protocolo: 522304Adesão da FAPESPA – Fundação de Amazônia de Amparo à Estudos e Pesquisas ao memorando de Entendimento sobre Cooperação Científi ca e Tecnológica entre o Ministério das Relações Exteriores e as Cooperação Internacional (MAECI), da República da Itália e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), Brasil.Objeto: Cooperação de propostas conjuntas de projetos entre Brasil e Itá-lia.Não Haverá transferência de recurso entre os partícipes.Justifi cativa: Formalização de parcerias entre instituições.Data de Adesão: 21/08/2019Vigência: O instrumento original entra em vigor na data da sua assinatura, permanecerá válido por três anos (3) e será renovado automaticamente por períodos adicionais de três (3) anos, a menos que uma das Partes notifi que a outra de sua intenção de rescindir três (3) meses antes da data prevista de vencimento.Partes: Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional (MA-ECI), da República da Itália, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e as demais fundações que aderiram o Memorando de Entendimento.Link:http://www.esteri.it/mae/it/politica_estera/cooperscientifi catecnolo-gica/avvisiincaricobandi.htmlResponsável: Carlos Edilson de Almeida Maneschy (FAPESPA)

Protocolo: 522300


Adesão da FAPESPA – Fundação de Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas ao, Memorando de Entendimento referente ao Fundo Newton entre a Academy of Medical Sciences, a British Academy, a Royal Academy of Engineering e a Royal Society e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e as Fundações de Amparo à Pesquisas Estaduais (FAPs)Objeto: Apoiar a capacidade de pesquisa e inovação do Brasil para o seu crescimento sustentável a longo prazo.Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.Justifi cativa: Promover intercâmbio e a colaboração crescentes de pesquisa e inovação.Data de Adesão: 21/08/2019Vigência: O instrumento original tem a vigência de três(3) anos, a contar da data inicial de 23/07/2104 até 22/09/2017, sendo aditivada e prorroga-da por um período de quatro (4) anos, ou seja, até 22/09/2021. Findo este prazo o presente poderá ser prorrogado por mais um período de quatro anos, através de um Termo Aditivo assinado pelos participantes.Partes: Academy of Medical Sciences, a British Academy, a Royal Academy of Engineering e a Royal Society e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e as Fundações de Amparo à Pesquisas Esta-duais (FAPs) que aderiram ao memorando de entendimento.Responsável: Carlos Edilson Almeida Maneschy (FAPESPA)

Protocolo: 522306

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃODO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA – PRESI Nº. 021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020O PRESIDENTE DA PRODEPA – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA-ÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO PARÁ, no uso de suas competências que lhe são conferidas pelo Art. 26, do Regimento desta empresa; CON-SIDERANDO as exigências da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Federal nº. 3.555, de 08/03/2000, alterado pelo Decreto Federal nº. 3.693, de 20/012/2000, do Decreto Federal nº. 5.450, de 31/05/2005, pela Lei Estadual nº. 6.474, de 06/08/2002 e pelos Decretos Estaduais nº. 199, de 09/06/2003 e nº. 2.069, de 20/02/2006. R E S O L V E: Art. 1º Designar como Pregoeira INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES, Gerente de Divisão, matrícula 548285, conforme legislação em vigor, pelo prazo de 01 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revo-gando-se as disposições em contrário. Art. 3º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da PRODEPA – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará, 05 de fevereiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tec-nologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.

Protocolo: 522299

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Nº DO TERMO ADITIVO: 3º - Nº DO CONTRATO: 001/2017 - MO-DALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência n° 001/2016, e disposições da Lei nº 4.680/65, da Lei nº 8.666/93, com modifi cações posteriores e da Lei n.º 12.232/10 - PARTES: PRODEPA e FAX COMUNICAÇÃO LTDA - OB-JETO E JUSTIFICATICATIVA DO ADITAMENTO: Prorrogar o Prazo de Vi-gência; Preço e da Dotação Orçamentária; e Clausula Resolutiva - VALOR (R$): 32.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/02/2020 - VIGÊNCIA DO ADITAMENTO: 07/02/2020 a 06/08/2020 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.131.1508.8255 - 339039 - FONTE DE RECURSO: 0261 – Recursos Próprios - ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO BRANDÃO DA COSTA - ENDEREÇO DO CONTRATADO E CEP: Rua Domingos Marreiros, 710, Bairro: Umarizal, Cep: 66.055-210, na cidade de Belém, Estado do Pará.

Protocolo: 522466

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APOSTILAMENTO.

Objeto: Adequação da Dotação Orçamentário para o Exercício de 2020O Presidente da PRODEPA, no uso de suas atribuições legais e com fun-damento Legal nos artigos 174, inciso IV do Regulamento Interno de Li-citações e Contratos da PRODEPA e 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, resolver atualizar e ratifi car para o exercício de 2020 o Programa de Traba-lho e a Natureza de Despesa, dos contratos relacionados, possibilitando a correta utilização da receita e pagamento das despesas inerentes, confor-me delimitado abaixo:339030 – Material de Consumo / 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção / 339037– Locação de Mão de Obra / 339039 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica / 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ.

Nº DA APOSTILA / Nº DO CONTRATO / FORNECEDOR / PROGRAMA DE TRABALHO / NATUREZA DESPESA.032/2020 - 009/2016 – CONDOMINIO SOLAR DA TATIANA - 23.126.1435.8344-339039.Registre, publique-se e Cumpra-se, 10/02/2020.MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTAPresidente da PRODEPA

Protocolo: 522269Objeto: Adequação da Dotação Orçamentário para o Exercício de 2020O Presidente da PRODEPA, no uso de suas atribuições legais e com fun-damento Legal nos artigos 174, inciso IV do Regulamento Interno de Li-citações e Contratos da PRODEPA e 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, resolver atualizar e ratifi car para o exercício de 2020 o Programa de Traba-lho e a Natureza de Despesa, dos contratos relacionados, possibilitando a correta utilização da receita e pagamento das despesas inerentes, confor-me delimitado abaixo:339030 – Material de Consumo / 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção / 339037– Locação de Mão de Obra / 339039 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica / 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ.Nº DA APOSTILA / Nº DO CONTRATO / FORNECEDOR / PROGRAMA DE TRABALHO / NATUREZA DESPESA.033/2020 - 007/2013 – JUVENAL DA CRUZ MARTINS – CPF: 440.935.942-87.Registre, publique-se e Cumpra-se, 10/02/2020.MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTAPresidente da PRODEPA

Protocolo: 522516

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Diária ao(à) colaborador(a) MARCIO NONATO CHAME, Técnico em Telecomunicações, matrícula 73344, 05/02/2020 a 07/02/2020, à Belém-PA/Pirabas/Salinópolis/Belém-PA, para Manutenção emergencial enlace Pirabas - Salinópolis.Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.PORTARIA Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Diária ao(à) colaborador(a) CARLOS EDUARDO PINTO PEREIRA, ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÃO, matrícula 73323, 05/02/2020 a 07/02/2020, à Belém-PA/Pirabas/Salinópolis/BelémPA, para Manutenção Emergencial Enlace Pirabas - Salinópolis. Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.PORTARIA Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Diária ao(à) colaborador(a) WAGNER JOSE VITAL DA SILVA, Técnico em Telecomunicações., matrícula 73.327, 05/02/2020 a 07/02/2020, à Belém-PA/Pirabas/Salinópolis/Belém-PA, para MANUTENÇÃO EMERGENCIAL ENLACE PIRABAS - SALINÓPOLIS. Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.PORTARIA Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Diária ao(à) colaborador(a) FABIO AUGUSTO NUNES BASTOS, ANALISTA DE SUPORTE, matrícula 73170 , 05/02/2020 a 07/02/2020, à Belém-PA/Pirabas/Salinópolis/Belém-PA, para MANUTENÇÃO EMERGENCIAL ENLACE PIRABAS - SALINÓPOLIS. Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.PORTARIA Nº 8, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Diária ao(à) colaborador(a) MARCIO SOUZA NOGUEIRA, Tecnico em telecomunicações, matrícula 73325, 05/02/2020 a 07/02/2020, à Belém-PA/Pirabas/Salinópolis/Belém-PA, para MANUTENÇÃO EMERGENCIAL ENLACE PIRABAS - SALINÓPOLIS. Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.PORTARIA Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Diária ao(à) colaborador(a) WAGNER JOSE VITAL DA SILVA, Técnico em Telecomunicações., matrícula 73.327, 12/02/2020 a 15/02/2020, à Belém-PA/Limoeiro do Ajuru/Belém-PA, para AJUSTE AO PROJETO ORIGINAL ESTAÇÃO DE RÁDIO. Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.PORTARIA Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Diária ao(à) colaborador(a) CARLOS EDUARDO PINTO PEREIRA, ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÃO, matrícula 73323, 17/02/2020 a 22/02/2020, à BelémPA/Eldorado/Xinguara/Redenção/Belém-PA, para CONFECÇÃO DE LIVRO TÉCNICO E INSTALAÇÃO DE BANCO DE BATERIAS EM ESTAÇÃO REPETIDORA TEKA. Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.PORTARIA Nº 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Diária ao(à) colaborador(a) MARCIO NONATO CHAME, Técnico em Telecomunicações, matrícula 73344, 17/02/2020 a 22/02/2020, à Belém-PA/Eldorado/Xinguara/Redenção/Belém-PA, para CONFECÇÃO DE LIVRO TÉCNICO E INSTALAÇÃO DE BANCO DE BATERIAS EM ESTAÇÃO REPETIDORA TEKA. Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.


PORTARIA Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - diária ao(à) colaborador(a) MARCIO SOUZA NOGUEIRA, Tecnico em telecomunicações, matrícula 73325, 12/02/2020 a 15/02/2020, à Belém-PA/Limoeiro do Ajuru/Belém-PA, para AJUSTE AO PROJETO ORIGINAL ESTAÇÃO DE RÁDIO. Ordenador: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.

Protocolo: 522364

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SECRETARIA DE ESTADODE ESPORTE E LAZER

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº. 036/2020-SEEL, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, PUBLICADA NO DOE Nº 34.098, DE 27/01/2020.

Onde se Lê: Elemento de despesa 339030Leia-se: Elemento de despesa 339039SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 06 DE FEVEREIRO DE 2020.ARLINDO PENHA DA SILVASecretário de Estado de Esporte e Lazer

Protocolo: 522349ERRATA DA PORTARIA Nº 026/2020-SEEL, DE 13 DE JANEIRO

DE 2020, PUBLICADA NO DOE Nº 34096, DE 23/01/2020.ONDE LÊ-SE: PROCESSO nº 2015/496108.LEIA-SE: PROCESSO 2020/65633ONDE LÊ-SE: Art.4°. A comissão, ora constituída, terá o prazo de 60(ses-senta) dias para concluir a apuração dos fatos e quantifi cação dos danos.LEIA-SE: Art.4°. A comissão, ora constituída, terá o prazo de 60(sessenta) dias para concluir a apuração dos fatos e quantifi cação dos danos, a contar desta publicação.SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 06 DE FEVEREIRO DE 2020.ARLINDO PENHA DA SILVASecretário de Estado de Esporte e Lazer

Protocolo: 522344ERRATA

ERRATA DA PORTARIA Nº 045/2020 –SEEL, PROTOCOLO N° 2019/520916, PUBLICADA NO DOE Nº 34.109 DE 06 DE

FEVEREIRO DE 2020, A QUAL ALTERA A CATEGORIA DA PUBLICAÇÃO.

Onde se lê:I – Para fi nalizar o contrato Administrativo 021/2019Leia-se:I – Para fi scalizar o contrato Administrativo 021/2019ARLINDO PENHA DA SILVASecretário de Estado de Esporte e Lazer

Protocolo: 522293

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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019.A SEEL comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é Aquisição de material espor-tivo visando atender a SEEL no apoio exclusivo ao projeto de canoagem de velocidade.Data da abertura: 27/02/2020 às 9h30 (horário de Brasília). Local: www.comprasgovernamentais.gov.brUASG: 925454–SEEL–Belém/Pa, Rod. Augusto Montenegro, Km 03, S/Nº(2º Bloco - Anexo do DETRAN). Bairro da Nova Marambaia. CEP: 66.640-000.Tel: (91) 3201-2300.RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sistema Comprasnet.OBS1: O Edital poderá ser acessado nos meios: www.comprasgoverna-mentais.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br ou solicitados por e-mail: [email protected]. Na impossibilidade de obtenção por esses meios, o mesmo estará disponível no Setor de Licitação-SEEL (9h às 15h- em dias úteis).Belém (PA), 10 de fevereiro de 2020.Pregoeira: Walner do Socorro da Cruz Lima

Protocolo: 522383

DEFENSORIA PÚBLICA.

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 038/2020-GAB/DPG, DE 07 FEVEREIRO DE 2020.A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais contidas no Art. 8º, da Lei Complementar Nº 054, de 07 de fevereiro de 2006 e;CONSIDERANDO o Art. 48, §5°, da Lei Nº 8.891, de 23 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, combinando art. 6º, II, parágrafo único, da Lei Nº 8.969 de 30 de dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, que estabelece que os créditos suplementares, com indicação de recursos compensatórios dos próprios órgãos serão abertos, até o limite de 25% no âmbito dos órgãos que integram os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e os demais órgãos constitucionais independentes, por ato dos seus dirigentes, observados os prazos legais estabelecidos;RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a suplementação no valor de R$63.581,00 (sessen-ta e três mil quinhentos e oitenta e um reais) para atender à programação do Orçamento conforme o plano de trabalho vigente da Defensoria Pública do Estado, na forma abaixo discriminada:

Codifi cação Progra-mática Fonte Natureza de

Despesa UG Plano Interno Valor – R$ 1,00

03 122 1492 7654 101000000 449051 300101 105RNUBRABX 63.581,00TOTAL 63.581,00

Art. 2º Os recursos necessários à viabilização da suplementação menciona-da no Art. 1º da presente Portaria correrão por conta da anulação parcial das dotações consignadas no Orçamento vigente da Defensoria Pública.Art. 3º Consideram-se recursos para o atendimento do disposto no artigo anterior da presente Portaria, desde que não comprometidos, os estabe-lecidos no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação a seguir:

Codifi cação Progra-mática Fonte Natureza de

Despesa UG Plano Interno Valor – R$ 1,00

03 122 1492 7654 - 101000000 449051 300101 105CSEICOBE 63.581,00

TOTAL 63.581,00

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 07 de FEVEREIRO de 2020.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Belém, 07 de fevereiro de 2020JENIFFER DE BARROS RODRIGUESDefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 522324PORTARIA N.º001-2020/9ª DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL

DE BELÉM-PAObjeto: Eventual violação aos artigos 1º, III, 3º, 5º, caput e incisos II, III, IV, IX, XXXV, XLVII e XLIX da Constituição da República; e com fundamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), I (igualdade), V (in-tegridade psicofísica), XVIII (liberdade de pensamento, XIX (liberdade de expressão); na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), II (igualdade e não discriminação), XIII (liberdade de pensamen-to e de expressão), XXVI (integridade psicofísica); no Pacto Internacio-nal sobre Direitos Civis e Políticos (1966), 7 (integridade psicofísica), 10.1 (dignidade), 10.3 (reabilitação moral dos prisioneiros), 18 (liberdade de pensamento), 19.1 (liberdade de expressão), 26 (igualdade e não discrimi-nação); no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), 12.1 (direito ao mais elevado nível de saúde física e mental); nas Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos (adotadas no 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento Tratamento do Delinquente, celebrado em Genebra no ano de 1955 e aprovadas pelo ECOSOC pelas resoluções 663C de 1957 e 2076, de 1977), Artigos 15 e 16 (higiene pessoal); no Conjunto de Princípios para a Proteção de todas as Pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão (aprova-dos pela Assembléia Geral das Nações Unidas pela resolução 43/173, em 09.12.1988); na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) ou “Pacto de San José”, Artigos 1º.1 (não discriminação, 5º.1 (integridade pessoal), 11 (proteção a dignidade), 13 (liberdade de pensamento e de expressão), 24 (igualdade); no Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988) ou “Protocolo de San Salvador”, Artigos 3º. (não discriminação); na Resolução 01/08 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que adota Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Priva-das de Liberdade nas Américas; na Lei Federal n. 7.210/84 (Lei de Exe-cução Penal), artigos 39, inciso IX, 40, 41 e 81-B; na Resolução n. 14, de 11.11.1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e, em especial, nas 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade (aprovada na XIV Conferência Judicial Ibero-Americana, em Brasília, 4 a 6 de março de 2008).A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ através da Defensora Pú-blica, ao fi nal assinada, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com esteio nos artigos 5º, LXXXIV e 134, caput, da Constituição Fede-ral, com redação dada pela EC n.º 80/2014, no art. 4º, inciso VII, da Lei


Complementar n.º 80/1994, com redação dada pela Lei Complementar n.º 132/2009, e no art. 5º, II, da Lei n.º 7.347/1985, com redação dada pela Lei n.º 11.448/2007:CONSIDERANDO que o artigo 134 da Constituição Federal de 1998, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º80/2014, atribui a Defen-soria Pública, em sede constitucional, a incumbência de promover “como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do artigo 5º desta Constituição Federal”;CONSIDERANDO as funções institucionais da Defensoria Pública cons-tantes nos incisos VII, VIII, X e XI do artigo da Lei Complementar Fe-deral n.º80/1994, com redação dada pela Lei Complementar Federal n.º132/2009;CONSIDERANDO que a Lei n.º11.448/07 promoveu alterações na Lei n.º 7.347/85, introduzindo nesta última a legitimidade da Defensoria Pública par a propositura da Ação Civil Pública, por consequência lógica, para a adoção de providencias relacionadas a preparação a tutela coletiva de Di-reitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;CONSIDERANDO que a atuação da Defensoria Pública, no âmbito da tu-tela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, se justifi ca sempre que os Direitos metaindividuais envolvidos se relacionarem com as atribuições constitucionais da Defensoria Pública e suas funções insti-tucionais;CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, através da Resolução nº148/2015 – CSDP/PA de 25 de maio de 2015, regulamento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, o Procedimento Administrativo Preparatório par Atuação na Tutela Coletiva, de natureza unilateral e facultativa, instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses individuais homogêneos, coletivos e difu-sos de atribuição da Defensoria Pública;CONSIDERANDO que durante a atuação defensorial fi cou constatado que presos custodiados em Unidades Prisionais da Região Metropolitana de Belém-Pa, encontram-se com os cabelos raspados, sem que os mesmos declarassem a vontade de terem os cabelos cortados o que confi gura fl a-grante violação aos de Direitos Humanos;CONSIDERANDO a necessidade e o dever, decorrente das considerações acima expostas, de apurar eventual violação aos direitos previstos na De-claração Universal dos Direitos Humanos e demais documentos internacio-nais referente aos direitos das pessoas presas.CONSIDERANDO o do despacho no Memo 0018/2020 de lavra do Coorde-nador do Núcleo Criminal de Belém sugerindo a correção da Portaria para vinculação a 9ª Defensoria Pública Criminal de Belém, na qual encontro-me no exercício das funções, através de designação pela PORTARIA Nº 045/2019-GAB/DPG.RESOLVE:ART. 1º RETIFICAR o presente Procedimento Administrativo Preparatório em cumprimento ao despacho no Memo 0018/2020 de lavra do Coorde-nador do Núcleo Criminal de Belém, para que passe a constar PORTARIA N.º001-2020/9ª Defensoria Pública Criminal de Belém-Pa.ART. 2º RATIFICAR a fi nalidade do procedimento para atuação na tutela coletiva, com o fi m de apurar eventual violação ao direito previsto nos artigos 1º, III, 3º, 5º, caput e incisos II, III, IV, IX, XXXV, XLVII e XLIX da Constituição da República; e com fundamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), I (igualdade), V (integridade psicofísica), XVIII (liberdade de pensamento, XIX (liberdade de expressão); na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), II (igualdade e não discriminação), XIII (liberdade de pensamento e de expressão), XXVI (in-tegridade psicofísica); no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políti-cos (1966), 7 (integridade psicofísica), 10.1 (dignidade), 10.3 (reabilitação moral dos prisioneiros), 18 (liberdade de pensamento), 19.1 (liberdade de expressão), 26 (igualdade e não discriminação); no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), 12.1 (direito ao mais elevado nível de saúde física e mental); nas Regras Mínimas para o Trata-mento de Reclusos (adotadas no 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento Tratamento do Delinquente, celebrado em Genebra no ano de 1955 e aprovadas pelo ECOSOC pelas resoluções 663C de 1957 e 2076, de 1977), Artigos 15 e 16 (higiene pessoal); no Conjunto de Princípios para a Proteção de todas as Pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão (aprovados pela Assembléia Geral das Nações Unidas pela resolução 43/173, em 09.12.1988); na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) ou “Pacto de San José”, Artigos 1º.1 (não discriminação, 5º.1 (integridade pessoal), 11 (proteção a digni-dade), 13 (liberdade de pensamento e de expressão), 24 (igualdade); no Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988) ou “Protocolo de San Sal-vador”, Artigos 3º. (não discriminação); na Resolução 01/08 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que adota Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas; na Lei Federal n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), artigos 39, inciso IX, 40, 41 e 81-B; na Resolução n. 14, de 11.11.1994, do Conselho Nacional de Po-lítica Criminal e Penitenciária (CNPCP) e, em especial, nas 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade (aprovada na XIV Conferência Judicial Ibero-Americana, em Brasília, 4 a 6 de março de 2008) e demais dispositivos aplicáveis a espécie.ART. 3º DESIGNAR para auxiliar nos trâmites deste procedimento os servi-dores e estagiários, em atuação no gabinete destinado as atividades da 9ª Defensoria Pública Criminal de Belém-Pa.ART. 4º DETERMINAR a expedição de comunicação, munida de cópia desta Portaria, à Defensora Pública Geral, à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará, Coordenador do Núcleo de Defesa Criminal e

Coordenação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Escola Superior da Defensoria Pública e Diretoria Metropolitana para registro, publicação, acompanhamento correcional e providências reputadas necessárias.Cumpra-se.Belém, 31 de janeiro de 2020.Anna Izabel e Silva SantosDefensora Pública Titular da 9ª Defensoria de Execução Penal de Belém-Pa, designada para atuar perante a 9ª Defensoria Pública Criminal de Belém-Pa.

Protocolo: 522435PORTARIA Nº 001 – CORREGEDORIA/2020

DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCI-PLINAR Nº 002/2018O Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará, Defensor Público CÉSAR AUGUSTO ASSAD, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pela Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis complementares nº 067, de 03/11/2008 e Lei nº 091, de 13/01/2014:CONSIDERANDO o pedido formulado através do Ofício nº. 01/2020/CS002/2018, da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 002/2018-DP-CG, designada pelo Corregedor Geral através da PORTARIA Nº 003 – CORREGEDORIA/2019, de 15/05/2019, publicada no D.O.E. nº. 33875 de 17/05/2019, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias úteis, para cumprimento de suas metas de trabalho.RESOLVE:Art.1º- DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por 30 (trinta) dias úteis, do pra-zo para apresentação de Relatório Conclusivo do Processo de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 002/2018-DP-CG, instaurado pela PORTARIA Nº 002 – CORREGEDORIA/2018, de 21/08/2018, publicada no D.O.E. nº 33.684 de 22/08/2018, a partir do dia 13 de Janeiro de 2020.Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Corregedoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Pará, 10 de Fevereiro de 2020.CÉSAR AUGUSTO ASSAD - Corregedor Geral DP/PA

Protocolo: 522316

t..

TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA Nº 074/2020 – DPG, DE 28/01/2020.Nome: Andreia Macedo BarretoAssunto: DiáriaPeríodo: 07 a 12/03/2020Obs: Publicada no DOE Nº 34.111, de 07/02/2020.

Protocolo: 522282

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JUDICIÁRIO.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO PARÁ

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 068/TJPA/2019

Acolho o julgamento do Pregoeiro em relação ao Pregão Eletrônico nº 068/TJPA/2019, cujo o objeto é a Registro de Preço para a Eventual Contra-tação de Empresa Especializada na Prestação de Fornecimento de Água Mineral Natural sem gás, envasada em garrafão de 20 (vinte) Litros, para atendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE/PA, pelo perí-odo de 12 meses, conforme especifi cações constantes no Termo de Refe-rência, Anexo I do Edital.Todas as informações a respeito do certame estão disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br.Belém, 10/02/2020. Secretaria de Administração do TJPA.

Protocolo: 522192

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 002/2020/TJPA – O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, órgão do Poder Judiciário com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 3089, Bairro do Souza, na Ci-dade de Belém, Estado do Pará, CEP 66.613-710, com inscrição no CNPJ/MF nº 04.567.897/0001-90, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES, no uso de suas atri-buições legais, vem aplicar à Empresa DARPEX IMPORT HOME OFFICE SO-LUTION EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.27.338.139/0001-4, com sede na cidade de Luziânia, Estado de Goiás, à Rua Leolince , Quadra 28, Lote 08, Bairro: Parque Estrela Dalva 1 , CEP: 72804-280, Fone: (61)


3622-3356, E-mail: [email protected], a penalidade de Multa no valor de R$ 1.984,35 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), com fundamento na Cláusula Nona, Parágrafo Quarto, alínea “b” da ARP nº 020/2019, bem como o Cancelamento da ata de re-gistro de preços e o Impedimento da empresa de contratar com o Estado do Pará, pelo prazo de 05 (cinco) anos, além do Descredenciamento no sistema de cadastro unifi cado de fornecedores – SICAF, com fundamento na cláusula nona, também da ARP n. 020/2019, conforme manifestações técnicas constantes nos autos cujas motivações passam a integrar este ato decisório (artigo 50, §1º, da Lei nº. 9.784/99), conforme os termos do PA-MEM-2019/42508. //Belém, 05 de fevereiro de 2020. // Leonardo de Noronha Tavares – Desembargador Presidente TJPA.

Protocolo: 522249

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LEGISLATIVO.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO PARÁ

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – CPL/ALEPAAVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, através da Comissão Perma-nente de Licitação, após proceder a análise e comprovação de conformi-dade da documentação de habilitação apresentada pelas empresas partici-pantes, de acordo com as condições exigidas no Edital e seus anexos, torna público para conhecimento dos interessados, o nome das empresas con-sideradas habilitadas e inabilitadas no Chamamento Público nº 001/2020 – CPL/ALEPA, que tem como objeto o Credenciamento de empresas in-teressadas em prestar os serviços de cartão convênio, possibilitando o adiantamento do salário dos servidores deste poder legislativo, para fi ns de utilização no comércio local, sendo pessoal e intransferível, emitido e administrado pelo emissor, consubstanciado como meio de pagamento da modalidade de cartão pós pago, através de consignação em folha de pa-gamento dos servidores, renovável mensalmente, com cobrança de taxas e encargos previamente fi xados e cobrados diretamente dos próprios ser-vidores, e sem quaisquer ônus ou encargos para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, oriundo do Processo Administrativo nº 007297/2019.EMPRESAS HABILITADAS:- Maxxcard Administradora de Cartões Ltda- Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda.EMPRESA INABILITADA:- Icacard Administradora de Cartões de Crédito e Benefícios Eireli - MEA partir da publicação deste aviso, estará aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, fi cando os autos à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, prédio sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Anexo Victor Paz, sito à Rua do Aveiro nº 130, Bairro Cidade Velha, Belém – Pará, Cep 66.020-070, nos dias úteis, no horário de 08h:00min às 14h:00min.Belém, 10 de fevereiro de 2020.GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHOPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Protocolo: 522357

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TRIBUNAIS DE CONTAS.

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

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AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: Pregão Presencial nº 2019/11 TIPO: Menor Preço do Lote. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de saneamento nas instalações de reserva e abastecimento interno de água destinada ao consumo hu-mano, espelho d’ água e controle larvário no prédio sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM-PA.INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 10:30h do dia 21/02/2020 na Sala da CPL, sito no 2º andar, na Trav. Magno de Araújo n.º 474, Telégrafo, Belém/PA.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: sites: www.tcm.pa.gov.br ou diretamente na sede do TCM/PA, na Sala da CPL, sito no 2º andar, na Trav. Magno de Araújo n.º 474, Telégrafo, Belém/PA, das 9:00 às 14:00h, de 2ª a 6ª feira. Belém, 10 de fevereiro de 2020.RICARDO DE FIGUEIREDO NUNES.

Protocolo: 522365AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 2020/01 TIPO: Menor Preço. OBJE-TO: Contratação de empresa atuante na área de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços desenvolvimento, documentação e de ma-nutenção de software. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30h do dia 21/02/2020 no site: www.licitacoes-e.com.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: si-tes: www.tcm.pa.gov.br, www.licitacoes-e.com.br ou diretamente na sede do TCM/PA, na Sala da CPL, sito no 2º andar, na Trav. Magno de Araújo n.º 474, Telégrafo, Belém/PA, das 9:00 às 14:00h, de 2ª a 6ª feira. Belém, 11 de fevereiro de 2020. Pregoeiro EDUARDO LISBOA.

Protocolo: 522327

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TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO PARÁ

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ADMISSÃO DE SERVIDOR.

PORTARIA Nº 35.764, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 15 inciso I da lei nº 8.037, de 05-09-2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.722, de 08-09-2014;CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º da Resolução nº 18.768/2015,CONSIDERANDO o memorando nº 06/2020 – CPAD, de 28 de janeiro de 2020, protocolizada sob o nº 2020/00850-0.R E S O L V E:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho para a Progressão Funcional Horizontal por Antiguidade, conforme tabela abaixo, elaborada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

Matrícula Nome

ENQUADRAMENTO ATUAL PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL

A contar de:

Cargo atual Cl Nv Cargo Enquadra-mento Cl Nv

0100307 ALICE CRISTINA DA COSTA LOUREIRO

Auditor de Controle Externo – Adminis-tração - TCE-CT-603

D 1Auditor de Controle Externo – Adminis-tração - TCE-CT-603

D 2 26/01/2020

Protocolo: 522499

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº 35.774, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o Expediente nº2018/09456-5,R E S O L V E:DESIGNAR os servidores BRUNO BONA MANESCHY, Auxiliar Técnico de Controle Externo, matrícula nº 0101195, RUY JORGE CECIM DOS SANTOS, Auxiliar Técnico de Controle Externo, matrícula nº 0101093; e MÁRCIO ROBERTO PANTOJA MORAES, Auxiliar Técnico de Controle Externo, matrí-cula nº 0101128; para sob a presidência do primeiro, comporem a comis-são de recebimento de Bens do objeto do Pregão Eletrônico nº 019/2018.

Protocolo: 522506PORTARIA Nº 35.772, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o Expediente nº 2019/11642-6.R E S O L V E:I – DESIGNAR a servidora JADE LOBATO NOBRE, Assistente Direção, ma-trícula nº 0101458, como pregoeira, no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de empresa especializada em teleco-municação para a prestação de serviço de links de acesso à internet, por fi bra ótica, para as unidades Regionais deste Tribunal de Contas do Estado do Pará, em Santarém e Marabá.II - DESIGNAR, como membros da equipe de apoio, os servidores: ANA CLAUDIA GURJÃO SANTOS, Assessor Fiscalização, matrícula nº 0100925, AMANDA NATHALIA GALVÃO GUIOMARINO, Assistente Conselheiro, matrí-cula nº 0101378 e KLEBER DA SILVA ALBUQUERQUE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0101170.

Protocolo: 522503


ERRATA.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁERRATA

N° Contrato: 22/2019Contratada: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAN° Publicação DOE: 508114 e 508134 de 16/12/2019Onde se lê: Instrumento substitutivo de Contrato/ Nota de Empenho da Despesa: 2019NE02220 e Instrumento substitutivo de Contrato/ Nota de Empenho da Despesa: 2019NE02224Leia-se: Contrato n°22/2019Onde se lê: Data de emissãoLeia-se: Data de AssinaturaOnde se lê: Valor: R$33.000,00 e Valor: R$ 348.240,00Leia-se: Valor: R$ 381.240,00Ordenador Responsável: Odilon Inácio Teixeira

Protocolo: 522358

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OUTRAS MATÉRIAS.


Matrícula NomeENQUADRAMENTO ATUAL PROGRESSÃO FUNCIONAL

HORIZONTAL A contar de:Cargo atual Cl Nv Cargo Enquadramento Cl Nv

0100296 LUIZ CLÁUDIO DE MORAES MATOS

Motorista –TCE – CA-403 D 1 Motorista –

TCE – CA-403 D 2 26/01/2020


O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 14 c/c art.15, II da Lei nº 8.037, de 05-09-2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.722, de 08-09-2014;CONSIDERANDO o disposto no art.13 c/c art.14 da Resolução nº 18.768/2015,CONSIDERANDO o Memorando nº 001/2020 – CPAD, pro-tocolizado anexo ao Expediente nº2018/01687-8,R E S O L V E:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho para a Progressão Funcional Vertical conforme tabela abaixo, elaborada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

Matrícula Nome

ENQUADRAMENTO ATUAL PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL

A Contar de:Cargo atual Cl Nv Cargo Enquadramento Cl Nv

0100236 CARLOS CESAR SILVA GOMES

Auditor de Controle Externo - Analista de

Sistemas –TCE-CT-602

C 04

Auditor de Controle Externo - Analista de

Sistemas –TCE-CT-602

D 01 29/11/2019

Protocolo: 522500PORTARIA Nº 35.768, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 15 inciso I da lei nº 8.037, de 05-09-2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.722, de 08-09-2014;CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º da Resolução nº 18.768/2015,CONSIDERANDO o memorando nº 08/2020 – CPAD, de 28 de janeiro de 2020, protocolizada sob o nº 2020/00848-6.R E S O L V E:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho para a Progressão Funcional Horizontal por Antiguidade, conforme tabela abaixo, elaborada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.



0100189OTTON CHARLES

CANELAS DE MOURA

Auxiliar Técnico de Controle Externo –

Informática –TCE –CA-402

D 1



D 2 26/01/2020

Protocolo: 522489


Matrícula Nome

ENQUADRAMENTO ATUAL PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL

A contar de:Cargo atual Cl Nv Cargo Enquadra-mento Cl Nv

0100298 ANA MARIA DA MOTTA GARCIA

Auxiliar Técnico de Controle Externo

– Administrativo –TCE-CA-401

D 1

Auxiliar Técnico de Controle Externo

– Administrativo –TCE-CA-401

D 2 26/01/2020


O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 15 inciso I da lei nº 8.037, de 05-09-2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.722, de 08-09-2014;CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º da Resolução nº 18.768/2015,CONSIDERANDO o memorando nº 04/2020 – CPAD, de 28 de janeiro de 2020, protocolizada sob o nº 2020/00852-2.R E S O L V E:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho para a Progressão Funcional Horizontal por Antiguidade, conforme tabela abaixo, elaborada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.



0100301 MAURO BRITO FERNANDES

Analista Auxiliar de Controle Externo –TCE

–CTI-404D 1

Analista Auxiliar de Controle Externo –TCE

–CTI-404D 2 26/01/2020

Protocolo: 522491PORTARIA Nº 35.767, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 15 inciso I da lei nº 8.037, de 05-09-2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.722, de 08-09-2014;CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º da Resolução nº 18.768/2015,CONSIDERANDO o memorando nº 05/2020 – CPAD, de 28 de janeiro de 2020, protocolizada sob o nº 2020/00851-1.R E S O L V E:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho para a Progressão Funcional Horizontal por Antiguidade, conforme tabela abaixo, elaborada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.



0100295 ELDO DIAS BARBOSA



D 1



D 2 26/01/2020

Protocolo: 522488

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MINISTÉRIO PÚBLICO.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DECONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS.

PORTARIA N° 025/2020/MPC/PAA Procuradora-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que 05 (cinco) dias das férias do servidor Gabriel Pontes dos Santos, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, foram-lhe concedi-dos para o período de 17 a 21/02/2020, conforme PORTARIA Nº 013/2020/MPC/PA, de 22/01/2020;


CONSIDERANDO, contudo, a superveniente e imperiosa necessidade do serviço, conforme Memorando n° 04/2020-3ªPC, de 06/02/2020 (Protoco-lo n° 2020/100006);CONSIDERANDO o § 2º, art. 74 da Lei Estadual nº 5.810/94, bem como o art. 7º, VII, da Resolução MPC/PA nº 06, de 12/07/2016, do Colégio de Procuradores;RESOLVE:Suspender o gozo de férias do servidor GABRIEL PONTES DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, matrícula nº 200227, referente ao período aquisitivo 2019/2020, concedido para o pe-ríodo de 17 a 21/02/2020 (05 dias), através da PORTARIA Nº 013/2020/MPC/PA, de 22/01/2020, fi cando o mesmo para ser usufruído oportuna-mente.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém, 07 de fevereiro de 2020SILAINE KARINE VENDRAMINProcuradora-Geral de Contas

Protocolo: 522517

OUTRAS MATÉRIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁNotícia de Fato nº 2019/0135-3O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Procuradora de Contas Deíla Barbosa Maia, titular da 7ª Procuradoria de Contas, órgão de execução deste Parquet, vem, no desempenho de sua missão institucional, nos termos delineados no art. 11, inciso I, de sua Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº 9/1992, atualizada pelas Leis Complementares Estaduais nº 85/2013 e 106/2016), e com fulcro no art. 41, inciso II, da Lei Complementar nº 81/2012, oferecer REPRESENTA-ÇÃO em face dos atos praticados pelos Srs. Paulo Roberto Chaves Fernan-des, ex-gestor da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, ordenador de despesas e responsável pela autorização dos repasses referentes ao Contrato nº 032/2014, e Pedro Luis Paulikevis dos Santos, representante da Empresa Paulitec Contruções Ltda., vencedora do processo licitatório na modalidade Concorrência nº 001/2014, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.I - DOS FATOSA fi m de provocar a atuação ministerial, o órgão central do controle interno, a Auditoria-Geral do Estado, encaminhou o Ofício AGE nº 294/2019-GAB-GPROJ informando que uma investigação preliminar do “PARQUE DO UTIN-GA” sobre possíveis irregularidades no processo licitatório nº 80/2013, protocolado neste Ministério Público de Contas, no dia 15 de julho de 2019.Tendo em vista a relevância das informações e documentações juntadas, a Procuradora que esta subscreve decidiu pelo recebimento desta Notícia de Fato (Processo nº 2019/0135-3), nos termos do art. 3º, da Resolução nº 07/2017–MPC/PA–Colégio, de 11 de outubro de 2017. Diante desse ce-nário e como será melhor explicitado nas linhas a seguir, saltam aos olhos robustos indícios reveladores de irregularidades na execução do Contrato nº 032/2014.Considerando as competências constitucionais (CF/88, art. 71, VI; Cons-tituição Estadual, art. 116, V) e infraconstitucionais (LOTCE/PA, art. 1º, V) conferidas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, cabe ao Ministério Público de Contas promover e fi scalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se referir à fi scalização contábil, fi nanceira, orçamentária, operacional e patrimonial, da competência do TCE/PA (Lei Orgânica do MPC/PA[1], art. 1º), este Parquet de Contas representa peran-te esse egrégio Tribunal de Contas para que proceda à apuração dos atos administrativos praticados pelos representados.Compulsando a documentação apresentada, foi possível observar alguns indícios de irregularidades durante a execução do contrato nº 032/2014 referente às obras civis e de infraestrutura do pórtico de entrada, estacio-namento, acolhimento e restauração da via de acesso principal do Parque Estadual do Utinga.II – DO DIREITOII.1 – Do Cabimento e preenchimento dos requisitos legais da RepresentaçãoO direito à petição, previsto constitucionalmente, é instrumentalizado atra-vés do manejo de representações e denúncias, as quais visam a levar ao Tribunal de Contas o conhecimento de ato administrativo reputado ilegal, ou ilegítimo, ou antieconômico, clamando pela atuação da Corte na sua devida apuração e correição.O que difere a denúncia da representação é a qualidade do sujeito ativo, posto serem as denúncias disponíveis a qualquer um do povo, enquanto as representações possuem rol de legitimados ativos taxativamente expres-sos, correspondentes a determinadas autoridades públicas com atribuição e dever de zelar pelo bom desempenho do controle externo.Nesse sentido, extrai-se da Constituição Federal[2], da Constituição do Estado do Pará[3] e das leis que regem o Ministério Público Brasileiro[4], a competência para o exercício de tal mister – o de representar – por parte do Parquet especializado de Contas, merecendo-se destacar o seguinte comando de sua Lei Orgânica[5]:

“Art. 11 - Ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará compete:I - promover a defesa da ordem jurídica, guardando a Constituição e as Leis, fi scalizando sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas do Estado as medidas e providências do interesse da Justiça, da Admi-nistração e do Erário Público, bem como outras defi nidas em Lei ou que decorram de suas funções;(...)”.Aliás, a legitimidade e o protagonismo do Ministério Público de Contas no oferecimento de representações são lições que se extraem da própria lógi-ca do sistema das Cortes de Contas.Denúncia e representação são tratadas na mesma sessão da Lei Orgânica, e sua regulação básica se extrai a partir dos art. 39 a 42 da LOTCE/PA.“Denúncias e RepresentaçõesArt. 39. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tri bunal de Contas do Estado.Art. 40. A denúncia sobre matéria de competência do Tribunal deverá refe-rir-se a administrador ou responsável sujeito à sua jurisdição, ser redi gida em linguagem clara e objetiva, conter o nome legível do denunciante, sua qualifi cação e endereço, e estar acompanhada de prova ou indício concer-nente ao fato denunciado ou à existência de ilegalidade ou irregu laridade.Art. 41. A representação deverá ser encaminhada ao Presidente do Tribu-nal de Contas ou ao Conselheiro Relator, conforme o caso:I - pelos titulares dos controles internos dos órgãos públicos, sob pena de serem considerados responsáveis solidários;II - por qualquer autoridade pública Federal, Estadual ou Municipal;III - pelas equipes de inspeção ou de auditoria;IV - pelos titulares das unidades técnicas do Tribunal.Art. 42. A fi m de preservar direitos e garantias individuais, o Tribunal de Contas dará tratamento sigiloso às denúncias e representações, até deci-são defi nitiva sobre a matéria.Parágrafo único. O denunciante não se sujeitará a qualquer sanção admi-nistrativa, cível ou penal, em decorrência da denúncia, salvo em caso de comprovada má-fé”. (Grifo nosso)Por sua vez, o Regimento Interno do TCE/PA esmiúça o procedimento das representações e denúncias do art. 226 ao artigo 234, deixando assente no art. 230 que “Julgada procedente a denúncia e depois de esgotado o prazo para eventual recurso, a autoridade pública competente será notifi cada para as providências corretivas e/ou punitivas cabíveis”.Embora o artigo 230 só se refi ra às denúncias julgadas procedentes, sua aplicabilidade abrange também as representações, de acordo com a norma extensiva prevista no art. 234 “Aplicam-se às representações, no que cou-ber, os dispositivos constantes dos arts. 227 a 233”.No que tange à legitimidade passiva, esta deve recair sobre os Srs. Paulo Roberto Chaves Fernandes e Pedro Luiz Paulikevis dos Santos, subscritores do contrato nº 032/2014.Por fi m, preenchendo o requisito estabelecido pelos art. 227, inciso IV, c/c 234, §2º, do Regimento Interno, faz anexar à presente representação os documentos que a instruem e que constituem início de prova.“Art. 227, RITCE/PA. Somente será acolhida denúncia sobre matéria de compe-tência do Tribunal, devendo referir-se a administrador ou responsável sujeito à sua jurisdição e ainda, atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:I - apresentação em via original;II - identidade completa do denunciante, inclusive com indicação do domi-cílio e residência, e número de inscrição no cadastro nacional de pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso;III - redação clara, precisa e coerente na exposição do alegado;IV - apresentação de prova ou indício concernente ao fato denunciado ou indicação de onde poderão ser encontradas.Art. 234, RITCE. A representação deverá ser encaminhada ao Presidente do Tribunal de Contas:I - pelos titulares dos controles internos dos órgãos públicos, sob pena de serem considerados responsáveis solidários;II - por qualquer autoridade pública federal, estadual ou municipal;III - pelas equipes de fi scalização;IV - pelos titulares das unidades técnicas do Tribunal.• 1º A representação é de natureza externa quando formalizada nos ter-mos do inciso I e II, e de natureza interna nos casos dos incisos III e IV.• 2º Aplicam-se às representações, no que couber, os dispositivos constan-tes dos arts. 227 a 233.”Diante do exposto, consideramos plenamente satisfeitos todos os requisi-tos que autorizam a admissibilidade da presente representação.II.2 – Dos fortes indícios de grave violação à norma legal e da possibilidade de ocorrência de dano ao Erário estadualA presente notícia de fato refere-se a possíveis irregularidades no processo licitatório que originou o contrato nº 032/2014 entre a Secretaria de Esta-do de Cultura – SECULT e a Paulitec Construções Ltda.No entanto, depreende-se da documentação recebida, irregularidades na execução do referido contrato, como a ausência de alvará de obras, bem como a entrega da mesma sem o “Habite-se”, contrariando o item 15.4 do contrato; o recebimento da obra não se deu de acordo com o previsto no contrato (item 15.1, “c”). Sobre o assunto, o Código de posturas de Belém – Lei nº 7.055/77 em seus artigos 11 e 18, “d”:


“Art. 11 - Quando se tratar de construção nova, reforma ou ampliação de imóvel destinado a atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço, a licença de localização e funcionamento somente será concedida após a expedição do “habite-se” ou aceitação da obra.Art. 18 - A exploração de atividade em logradouro público depende de alvará de licença.Parágrafo Único - Compreendem-se como atividades nos logradouros pú-blicos, entre outras, as seguintes(...)1. d) de recreação e esportiva.”Em audiência (fl . 73), os Srs. Márcio Paulikevis e José Levy (fl . 73), admi-tiram que executaram serviços sem previsão contratual, antes mesmo de fazerem um termo aditivo prevendo tais serviços, e que esta é uma prática recorrente no Estado. Esta conduta fere o Princípio da legalidade (art. 37, CF/88), o qual prevê que o administrador público só poderá agir dentro daquilo que é previsto e autorizado por lei. Porém esta legalidade não se resume apenas à observância da lei, mas sim a todo o sistema jurídico. Neste caso, a execução apenas de atos que estejam previstos no contrato.Foram observados indícios de superfaturamento em relação às luminárias, que custavam mais de R$6.000,00 (seis mil reais) e que não tiveram o valor justifi cado, e ainda por cima, não foram encontradas instaladas, con-forme auditoria feita pela AGE mencionada em vídeo de audiência acostado às fl s. 73. Tal informação é muito grave e precisa ser melhor verifi cada, pois fere o Princípio da economicidade (art. 70, CF/88), ao comprar lu-minárias tão caras sem necessidade, e ainda podendo ser caracterizada como improbidade administrativa, nos termos do art. 10, inciso V da Lei nº 8.429/92.E ainda, tendo em vista que pode levar à possível constatação de dano ao Erário, é o Ofício nº 01/2018 (fl . 19 – HIDROSAM-SANEVIAS – CAIXA C) encaminhado à PAULITEC pela própria SECULT, e informados a este Parquet de Contas de maneira complementar, os quais apontam para a provável ocorrência de pagamentos indevidos relativos ao Contrato nº 032/2014, totalizando o valor de R$3.272.598,50 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).Tais fatos demandam uma imediata e assertiva atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão do Controle Externo com unida-de especializada na fi scalização de obras.Nessa perspectiva, este Órgão do Ministério Público de Contas do Estado do Pará sugere no tópico subsequente desta inicial que o TCE/PA instaure inspeção, para esclarecer dúvidas sobre as irregularidades apontadas, sem prejuízo da análise de outras irregularidades que vierem a ser encontradas em outros instrumentos ao longo dos trabalhos de auditoria dos setores técnicos desta Corte de Contas.III – DOS PEDIDOSAnte o exposto, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) vem, com suporte na fundamentação jurídica ora expedida, requerer:3.1 – O recebimento e o processamento da presente Representação;3.2 – A realização de inspeção, nos moldes dos arts. 82 e 83 do Regimento Interno, para que:3.2.1 – Seja requisitado à Controladoria de Obras, Patrimônio Público e Meio Ambiente, do Tribunal de Contas, nos termos do art. 122, inciso II, do Regimento Interno, sem prejuízo de outras diligências, (a) a realização de inspeção in loco no Parque Estadual do Utinga, para que seja apurado se a execução do objeto está de acordo com o contrato; (b) se houve qualquer tipo de irregularidade (pagamento antecipado, inexecução par-cial, sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha etc.) na execução das referidas obras, emitindo-se o competente relatório técnico para cada um dos objetos vistoriados;3.2.2 – Seja determinado à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado a apuração das irregularidades relatadas no Parque Esta-dual do Utinga, examinando especialmente os fundamentos e a legalidade dos atos que deram ensejo à esta representação; em havendo a constata-ção da situação descrita no art. 51 da LOTCE/PA, que adote as providências descritas no referido dispositivo legal;3.2.3 – Sejam os representados (Srs. Paulo Roberto Chaves Fernandes e Pedro Luiz Paulikevis dos Santos) citados, na forma regimental, para que lhes seja facultado o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa;3.2.4 – Outrossim, caso verifi cado que os envolvidos nas obras que pos-sam ter contribuído para os ilícitos, que sejam igualmente citados, na for-ma regimental, para que lhes seja facultado o exercício do direito ao con-traditório e à ampla defesa, no bojo desta representação ou do processo de Tomada de Contas Especial (LOTCE/PA, arts. 50 e ss.), e de outros mais que porventura derivem desse objeto de investigação, conforme entender mais adequado o (a) ilustre Relator do presente feito, de acordo com o que restar descortinado pela fi scalização[6];3.3 – No mérito, confi rmadas as graves ilegalidades noticiadas, seja julga-da PROCEDENTE a presente representação para que:3.3.1 – Seja aplicada aos responsáveis, Srs. Paulo Roberto Chaves Fernan-des e Pedro Luiz Paulikevis dos Santos, a multa prevista no art. 83, inciso II, da Lei Complementar nº 81/2012, com fundamento no art. 124, § 2º, do Regimento Interno;3.3.2 – Seja convertida a representação em Tomada de Contas Especial, caso identifi cado dano ao erário após a inspeção in loco realizada pela

Controladoria de Obras, Patrimônio Público e Meio Ambiente, nos termos do art. 120, do Regimento Interno;3.3.3 – Seja a presente representação, ao fi nal, juntada ao processo de prestação e contas anuais dos responsáveis no exercício fi nanceiro corres-pondente;3.3.4 – Requeiro, ainda:3.3.4.1 – o monitoramento de todas as determinações e recomendações porventura encetadas pelo Tribunal, bem como, se necessário, o auxílio da AGE e do próprio TCE/PA, para corrigir as fragilidades detectadas; e3.3.4.2 – a oitiva do Parquet de Contas em todas as fases do processo em que lhe caiba atuar como custos legis.Junta-se à Representação a Notícia de Fato nº 2019/0135-3.Finalmente, pugna-se seja dada tramitação urgente e preferencial ao pro-cesso, na forma preconizada pelo art. 42, inciso VIII, do Regimento Interno do TCE/PA.Nestes termos,Pede-se e espera-se deferimento.Belém, 24 de setembro de 2019.Deíla Barbosa MaiaPROCURADORA DE CONTASTitular da 7ª Procuradoria de Contas[1] Lei Complementar Estadual nº 09, de 27/01/1992, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 106 de 21 de julho de 2016.[2] CF, art. 130.[3] CE, art. 186.[4] Lei Federal nº 8.625/1993; Lei Complementar Estadual nº 057/2006.[5] Lei Complementar Estadual nº 9/1992, atualizada pelas Leis Comple-mentares Estaduais nº 85/2013 e 106/2016.[6] Ponderando-se que no caso do acatamento das sanções previstas nos itens “3.3.1” e “3.3.2” no âmbito deste processo, estes deverão ser neces-sariamente citados para, querendo, se defenderem.

Protocolo: 522193PORTARIA N° 022/2020/MPC/PA

A Procuradora-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o requerimento da servidora Fernanda Rosa Cabral, data-do de 22/01/2020 (Protocolo nº 2020/50224), pelo qual solicita sua exone-ração do cargo que ocupa a partir de 01 de março de 2020,CONSIDERANDO o art. 60, II, da Lei Estadual nº 5.810/94 (RJU/PA), bem como o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988,RESOLVE:Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA ROSA CABRAL do cargo em comissão de Assessor da Procuradoria, a contar de 01/03/2020.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, 05 de fevereiro de 2020SILAINE KARINE VENDRAMINProcuradora-Geral de Contas

Protocolo: 522515EXTRATO DA PORTARIA Nº 01/2020-6ªPC/MPC/PA

A Procuradora de Contas do Estado do Pará, Deíla Barbosa Maia, torna pú-blica a instauração de Procedimento Apuratório Preliminar, que se encontra à disposição na sede do órgão, sito na Av. Nazaré, nº 766, nesta cidade de Belém do Pará.PAP nº 2019/0145-6Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 129, inciso VI, e 130 da Constituição Federal; art. 26, I da Lei nº 8.625/1993; artigo 54, inciso I da Lei Complementar Estadual n° 57/2006; art. 7º, VI da Lei 12.527/11 e artigos 13 e 15 da Lei Complementar Estadual n° 09/1992.Interessado: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PAObjeto: Obter informações e documentos acerca da Notícia de fato rece-bida, Processo nº 2019/0145-6, referente a possíveis irregularidades con-tidas na Portaria DETRAN-PA nº 3204/2019, publicada no Diário Ofi cial do Estado do Pará em 17/09/2019.Belém, 06 de fevereiro de 2020.DEÍLA BARBOSA MAIAProcuradora de ContasTitular da 6ª Procuradoria de Contas

Protocolo: 521779PORTARIA N° 021/2020/MPC/PA

A Procuradora-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o requerimento da servidora Diana Paes Cazetta, datado de 22/01/2020 (Protocolo nº 2020/50270), pelo qual solicita sua exonera-ção do cargo que ocupa a partir de 01 de março de 2020,CONSIDERANDO o art. 60, II, da Lei Estadual nº 5.810/94 (RJU/PA), bem como o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988,RESOLVE:Exonerar, a pedido, a servidora DIANA PAES CAZETTA do cargo em comis-são de Assessor da Procuradoria, a contar de 01/03/2020.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, 05 de fevereiro de 2020SILAINE KARINE VENDRAMINProcuradora-Geral de Contas

Protocolo: 522514


MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DO PARÁ

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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Comis-são Instituída pela PORTARIA Nº 5202/2019-MP/PGJ, composta pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. CLAUDOMIRO LOBATO DE MI-RANDA, e pelos servidores RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA E PAULO ANDRÉ SEAWRIGHT, respectivamente Presidente e Membros, comunica aos interessados o resultado do LEILÃO Nº 001/2019-MP/PA (CON-TINUAÇÃO), que teve como objeto a alienação de veículos automotores inservíveis ao Ministério Público.Concluídos os arremates, foi apurado o valor global de R$ 291.700,00 (Du-zentos e noventa e um mil e setecentos reais) referentes as seguintes alienações:Lote 01, referente a um veículo FRONTIER, Placa OFO-0916, sagrando-se vencedor o Sr BERNARDINO CARDOSO LUCENA – CPF 344.215.***-**, pelo valor de R$ 27.000,00.Lote 02, referente a um veículo FRONTIER, Placa OCA-9823, sagrando-se vencedor o Sr MARCO ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS – CPF 303.851.***-**, pelo valor de R$ 29.700,00.Lote 03, referente a um veículo RANGER, Placa NSV-1821, sagrando-se vencedor o Sr CARLOS ANTÔNIO PIRES LIMA – CPF 072.258.***-**, pelo valor de R$ 33.500,00.Lote 04, referente a um veículo RANGER, Placa NSV-1891, sagrando-se vencedor o Sr ADAMOR DIAS BITENCOURT – CPF 453.933.***-**, pelo valor de R$ 37.500,00Lote 05, referente a um veículo RANGER, Placa JVX-2832, sagrando-se vencedor o Sr ADAMOR DIAS BITENCOURT – CPF 453.933.***-**, pelo valor de R$ 34.500,00.Lote 06, referente a um veículo UNO MILLE, Placa JVX-9159, sagrando-se vencedor o Sr CLAUDECI FREITAS DAS CHAVES – CPF 440.918.***-**, pelo valor de R$ 3000,00Lote 08, referente a um veículo RANGER, Placa NSV-1771, sagrando-se vencedor o Sr MARCO ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS – CPF 303.851.***-**, pelo valor R$ 30.500,00.Lote 09, referente a um veículo RANGER, Placa NSV-1801, sagrando-se vencedor o Sr MARCO ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS – CPF 303.851.***-**, pelo valor R$ 32.000,00Lote 10, referente a um veículo S10, Placa OFJ-0230, sagrando-se ven-cedor o Sr ADAMOR DIAS BITENCOURT – CPF 453.933.***-**, pelo valor de R$ 39.000,00Lote 12, referente a um veículo GOL, Placa JUW-0662, não havendo ne-nhum licitante interessado, restando o item fracassado.Lote 13, referente a um veículo PÁLIO, Placa OTS-9308, sagrando-se ven-cedor o Sr ALAN AGUIAR VIEIRA – CPF 021.928.***-**, pelo valor de R$ 16.500,00Lote 15, referente a um veículo SIENA, Placa JUO-8313, sagrando-se ven-cedor o Sr JACOB HOSANA SANTOS MACIEL – CPF 254.247.***-**, pelo valor de R$ 8.500,00.

Belém, 07 de fevereiro de 2019.Exmo Sr. CLAUDOMIRO LOBATO DE MIRANDA

PRESIDENTE DA COMISSÃOProtocolo: 522356

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº da Inexigibilidade: 002/2020-MP/PA.Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa

THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, in-cluindo o fornecimento de peças, para os elevadores instalados no edifício sede do Ministério Público do Estado do Pará.Valor Total: R$ 42.339,96 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).Fundamento Legal: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93.Data da Assinatura: 07/02/2020Dotação Orçamentária:Atividade: 12101.03.122.1494.8760 – Governança e Gestão.Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;Fonte: 0101 – Recursos Ordinários.Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.

Protocolo: 522273

EXTRATO DE PORTARIA N° 001/2020/MP/4ªPJAO 4º Promotor de Justiça de Abaetetuba, em exercício, torna pública a expedição da Portaria n° 001/2020/MP/4ªPJA, encaminhada aos se-guintes órgãos: Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral do MPPA e Centro de Apoio Operacional Constitucional, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Abaetetuba, situada na Avenida São Paulo, nº 2072, bairro Aviação, Cep 68.440-000 – Pará – Fone/Fax: (91) 3751-1177.1.Portaria: Instaurar o presente Inquérito Civil com o objetivo de apurar dano ambiental (art. 1º, I da Lei 7.347/85) por parte do Estabelecimento denominado Lions Clube Abaetetuba.Abaetetuba/PA, 07/02/2020RENATO BERLINI DE OLIVEIRA COSTA – Promotor de Justiça

Protocolo: 522226

EXTRATO DE PORTARIA DEINSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

O Ministério Público do Estado do Pará torna pública a instauração de Pro-cedimento Administrativo, a fi m de que, qualquer interessado, durante a sua tramitação, apresente documentos e subsídios diretamente ao Promo-tor de Justiça ofi ciante, visando a melhor apuração dos fatos investigados.

PORTARIAProcedimento Administrativo nº 000216 – 440/2019Instauração: 14 de janeiro de 2020.Investigante: 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cul-tural, Consumidor, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Fundações de Ananindeua;Origem: A reclamação formulada pelo Sr. Sílvio Carneiro de Almeida, onde alegara a falta de prestação de serviço de pavimentação asfáltica e sa-neamento básico de qualidade na Estrada do Icuí – Guajará, entre a rua Jovelino Carneiro e Santa Sé, no município de Ananindeua.Objeto: Acompanhar a tutela e a fi scalização dos direitos coletivos e indi-viduais indisponíveis, caso necessário promovendo o ajuizamento de ação judicial ou outras medidas cabíveis nos termos da lei.

Ananindeua-PA, 07 de fevereiro de 2020.MARLENE RAMOS PAMPOLHA

Promotora de Justiça, em exercício na 2º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Consumidor e Fundações de Ananindeua.

Protocolo: 522191

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MUNICÍPIOS.

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PREFEITURA MUNICIPALDE AFUÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020

Objeto:Contratação de Empresa do Ramo Pertinente para o fornecimen-to de materiais de limpeza, higiene/limpeza, cama, mesa e banho para atender a demanda da Secretaria, Fundo Municipal de Educação - FME e FUNDEB, conforme descrição do TR no anexo I do Edital. Abertura: 27/02/2020, às 09:00 horas.

Afuá/PA, 10 de fevereiro de 2020.MÁRCIO ANTONIO FERREIRA NERY

PregoeiroProtocolo: 522412

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PREFEITURA MUNICIPALDE SANTARÉM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉMPORTARIA N° 047/2020-GAB/SEMED

A Secretária Municipal de Educação, Sra. Mara Regina Xavier Belo, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº017/2018, de 10 de janeiro de 2018, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em cumpri-mento ao disposto no Art. 51 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuar como fi scal titular e substituto dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e as Empresas que possuem o seguinte objeto: Transporte Escolar. Adson Lira Pinto - Decreto nº 162/2017 - Divisão de Transporte Escolar; Albanita Nathalia Parente do Nascimento - Matrícula n° 86776 - Divisão de Transporte Escolar. Lauro Ru-fi no Gomes de Lira - Matricula nº 52054 - - Divisão de Transporte Escolar/Frota da SEMED; Suelen Walesca Matos Brito - Matricula nº 62307 - Divi-são de Transporte Escolar/Frota da SEMED.Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua emissão, revogan-do-se as disposições em contrário. Mara Regina Xavier Belo - Secretá-ria Municipal de Educação.

Protocolo: 522460

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - SEMSAAVISO DE LICITAÇÃO EVENTO DE REABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 - SEMSA - UASG 927446 Objeto Aquisição de equipamentos e materiais em geral para as Unidades Básicas de saúde dos bairros Amparo, Salvação, Santana e Vila Curuai da Secretaria de Saúde do Município de Santarém, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos, por meio do site: www.comprasgo-vernamentais.gov.br ou www.santarem.pa.gov.br. Evento de Reabertura com a Contagem de Prazo: Readequação do Edital, Termo de Referência e seus Anexos. Data da Disponibilidade do Edital a partir de: 11/02/2020 às 08:00. Abertura das Propostas: 21/02/202 às 10h30 (Horário Brasília) no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Gledson Esmilly Sousa Ben-tes - Pregoeiro da PMS

Protocolo: 522462


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PREFEITURA MUNICIPALDE BRASIL NOVO

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ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAviso de Licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2020

OBJETO: Seleção e contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Consumo Hospitalar e Equipamentos, para manutenção das atividades fi ns do SAMU E HMMJB, ABERTURA: 24/02/2020, às 09:00 horas; LOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: sede da Prefeitura situada na Av. Castelo Branco nº 821, Centro - Brasil Novo/PA, das 08:00 às 12:00 horas e nos sites www.brasilnovo.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br.

ZILDA COSIN SILVAPregoeira

Protocolo: 522414

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PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

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MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA-PAAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 16/2020, objeto: locação de veículos leves e ca-mionetes para atender a prefeitura e secretarias municipais, sessão dia 21/02/2020, às 08h00min (oito horas) horário local.Pregão Presencial nº 17/2020, objeto: medicamentos de farmácia bási-ca, farmacológicos e hospitalar em geral para atender o Hospital Municipal, PSF e UBS na zona urbana e rural do município, sessão dia 21/02/2020, às 11h00min (onze horas) horário local.Pregão Presencial nº 18/2020, objeto: aquisição de cama pediátricas e adultas para atender o Hospital Municipal, PSF e UBS na zona urbana e rural do município, sessão dia 28/02/2020, às 14h00min (quatorze horas) horário local.

Kledson Ribeiro da SilvaPregoeiro

Protocolo: 522467

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA-PAAVISO DE DECISÃO

O Pregoeiro do município de são João do Araguaia-PA, torna público a decisão do recurso administrativo impetrado pela empresa Laboratório Pro Riso Eireli CNPJ 06.095.095/0001-10 que conclui: DA DECISÃO... des-ta forma, foi protocolado o recurso interposto, dele conheço porém intem-pestivo, para no mérito nega-lhe provimento, consubstanciado na análise do Pregoeiro, considerando os termos e fundamentos ora expostos, por não restar dúvida quanto à regularidade da sessão pública realizada e ob-servadas todas as formalidades dos princípios da isonomia, competitivi-dade, vinculação ao instrumento convocatório e ao julgamento objetivo, pois o protocolo seu deu no dia 04 de fevereiro de 2020, às 11h37min, o mesmo datado do dia 03 de fevereiro de 2020, assinado por certifi cado digital em nome da empresa LABORATÓRIO PRO RISO EIRELI CNPJ nº 06.095.095/0001-10, assinatura no dia 04/02/2020, e o mesmo foi proto-colado pelo Sr. Claudiomar Maciel Sampaio, portador do CPF 868.205.591-00 na sala de licitação desse município, e há de se observar que no dia 30 de janeiro foi realizado a Ata da sessão, dia 31/12/2020 inicia a con-tagem do prazo recursal e o término dia 02/02/2020, porém como dia 02/02/2020 é feriado (domingo) o prazo de protocolo de recurso termina-ria dia 03/02/2020, dessa forma o Pregoeiro decide pela intempestividade do recurso apresentado pela empresa LABORATÓRIO PRO RISO EIRELI CNPJ 06.095.095/0001-10.Mantenho a decisão de habilitar e declarar vencedora do certame a empresa M. E SILVA NEVES CNPJ 30.134.366/0001-14, no valor total da Proposta de Preços de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).Em atenção ao art. 11, VII, Decreto 5.450/05, encaminham-se os autos à decisão superior da Senhora Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 13/2020-PMSJA, objeto: Gêneros Alimentícios em geral para Prefeitura e Secretarias Municipais, abertura dos envelopes dia 21/02/2020 às 08h00min (oito horas horário local.Pregão Presencial nº 14/2020-PMSJA, objeto: Materiais de Limpeza em geral para Prefeitura e Secretarias Municipais, abertura dos envelopes dia 21/02/2020 às 11h00min (onze horas) horário local.Pregão Presencial nº 15/2020-PMSJA, objeto: Materiais de Expedientes em geral para Prefeitura e Secretarias Municipais, abertura dos envelopes dia 20/02/2020 às 09h00min (nove horas (horário local).Kledson Ribeiro da Silva/Pregoeiro.

Protocolo: 522465

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PREFEITURA MUNICIPALDE CAPANEMA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMAEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 2301001/2019 CONVITE Nº 001/2019

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, cujo objeto é a Contratação de Empresa Para Execução de serviços de construção de muros, confec-ção de fossas sépticas de Escolas Municipais no Município de Capanema. Contratado: Alvorada Construções & Comércio Ltda - Epp com CNPJ nº 83.302.976/0001-46. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, § 1º Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 22/01/2020. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 2812001/2018. PP 044/2018. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo objeto e aqui-sição de agregados pétreos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema. Empresa: Moura Construtora Eireli. CNPJ sob o nº 19.206.079/0001-30 Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: ART. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 27/12/2019. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 0401001/2019. PE 001/2019Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato, Cujo Objeto Loca-ção de Veículos, Maquinas e Equipamentos Para Coleta de Lixo Doméstico e Resíduos Sólidos. Empresa: M R Menezes dos Santos - ME CNPJ sob o nº 27.391.134/0001-37 Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: ART. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 03/01/2020. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020-PMC - SRP, que visa contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema e suas diversas se-cretarias. Abertura 20/02/2020 as 9H. Informações: Sala de Licitação, Travessa Cesar Pinheiro nº 375, Centro, Capanema-PA. Laise Martins Leal - Pregoeira.

Protocolo: 522417.

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PREFEITURA MUNICIPALDE FLORESTA DO ARAGUAIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAAVISO CONCURSO PÚBLICO

EDITAL 001/2019A BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PRE-FEITURA DE FLORESTA DO ARAGUAIA - EDITAL 001/2019, comunica a todos os interessados que, em conformidade com o Cronograma Previsto, a publicação das inscrições com deferimento de taxa de isenção constam publicadas no site da Organizadora: www.ivin.com.br. Floresta do Ara-guaia, 07 de fevereiro de 2020. Emanuele Moura Feitosa. Presidente da Banca Examinadora.

Protocolo: 522419

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PREFEITURA MUNICIPALDE IGARAPÉ-MIRI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIAVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2019Fica Revogado o processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 043/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTE-GRADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL APLICADO EXCLUSIVAMENTE AO SETOR PÚBLICO, PARA O FORNECIMENTO DELICENÇA DE USO DE SOF-TWARE, MANUTENÇÃO EVOLUTIVAS E CORRETIVAS, SERVIÇOS DE CA-PACITAÇÃO, SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO DE TODOS SISTEMAS/MÓDULOS, com base no art. 49 da Lei Federal 8.666/93 e pelas Súmulas do STF 346 e 473.

RONÉLIO ANTÔNIO RODRIGUES QUARESMAPREFEITO MUNICIPAL

Protocolo: 522423


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PREFEITURA MUNICIPALDE JURUTI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTIAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20200602002 - PMJ/SEMED PROCESSO Nº 023/2020 - PMJ/CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para atender as necessi-dades das Escolas Municipais e Secretaria Municipal de Educação. Data de Abertura: 03/03/2020 horário: 09h00min. Local: Prédio da Secretaria Municipal de Educação na sala de reuniões, situada na Avenida Marechal Rondon, nº 1357, Bairro Bom Pastor, CEP n°68170-000, Juruti-Pa. Alberlana Santarém da Silva - Pregoeira da PMJ.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20200602001 - PMJ/SEMED EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS PROCESSO Nº 022/2020 - PMJ/CPL

Objeto: Aquisição de peças e acessórios para manutenção de condiciona-dores de ar das Escolas Municipais e Secretaria Municipal de Educação. Data de Abertura: 02/03/2020 horário: 09h00min. Local: Prédio da Secre-taria Municipal de Educação na sala de reuniões, situada na Avenida Ma-rechal Rondon, nº 1357, Bairro Bom Pastor, CEP n°68170-000, Juruti-Pa. Alberlana Santarém da Silva - Pregoeira da PMJ.

Protocolo: 522425

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PREFEITURA MUNICIPALDE MARABÁ

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ESTADO DO PARÁMUNICÍPIO DE MARABÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁAVISO DE EDITAL Nº 06/2019/PMM -

PROCURADOR MUNICIPAL - HOMOLOGAÇÃOO Prefeito Municipal de Marabá, no uso de suas atribuições, depois de esgotados todos os prazos recursais, torna público e homologa, por meio do Edital nº 06/2019/PMM-Procurador Municipal/Homologação, o Resulta-do Final Defi nitivo do Concurso Público, objeto do Edital nº 01/2019/PMM-Procurador Municipal, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Marabá, para o cargo de Procura-dor Municipal, e comunica que o Edital n° 06/2019/PMM-Procurador Muni-cipal/Homologação com a relação defi nitiva, contendo os nomes e a ordem de classifi cação fi nal do concurso, encontra-se afi xada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Marabá e fi cará disponível no site da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP (www.portalfadesp.org.br) durante todo o prazo de validade do concurso.

Marabá-PA, 10 de Fevereiro de 2020Sebastião Miranda Filho

Prefeito Municipal de MarabáProtocolo: 522431

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 006/2020-CEL/SEVOP/PMM

PROCESSO N° 824/2020-PMM, Tipo Menor Preço Por Lote. Data da Ses-são: 28/02/2020 - 09h00min (horário local). Objeto: Registro de preço para eventual REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEI-CULO LEVES E CAMINHONETE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUCLIVAS DE MARABÁ. Integra do Edital e Informa-ções: Sala da CEL/SEVOP/PMM - Prédio da Secretaria Municipal de Obras - SEVOP, Rod. BR 230 - Km 5,5 - Bairro Nova Marabá, Marabá, Pará. Fone: (94) 3322-1775 das 08:00 às 18:00, ou pelo e-mail: [email protected], ou no portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Marabá. Higo Duarte Nogueira - Pregoeiro Municipal.

Protocolo: 522427

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁEXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Termo de Homologação referente ao TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2019-CEL/PMM, Processo n° 20.013/2019-PMM, Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRE-TO ARMADO NAS LIGAÇÕES DAS FOLHAS 13 E 14, DAS FOLHAS 27 E 21, E DAS FOLHAS 20 E 28, BAIRRO NOVA MARABÁ - MARABÁ/PA, conforme Edital e seus Anexos; Homologado a empresa: SPE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 04.125.333/0001-06,vencedoraPONTE 01 - Folhas 13 e 14com o valor: R$ 346.015,48, vencedora PONTE 02 - Folhas 27 e 21com o valor: R$ 267.774,01, e vencedora PONTE 03 - Folhas 28 e 20com o valor: R$ 305.608,75. Assinatura: em 07/02/2020,Secretária Municipal de Obras - FABIO CARDOSO MOREIRA- Secretário.

Protocolo: 522434

CONTRATO N° 07/2020-FMS. Processo Administrativo nº 14.917/2019-PMM, autuado na moda-lidade PREGÃO Eletrônico (SRP) Nº 090/2019-CPL/PMM, ata de re-gistro de preço nº213/2019-CPL, Objeto do Contrato: registro de preços visando aquisição de Gênero alimentícios composto em cestas básicas des-tinadas aos pacientes portadores Hanseníase em tratamento no município de Marabá. Empresa: CRS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob no 06.029.507/0001-54, Valor: R$ 99.168,30 (Noventa e nove mil cento e sessenta e oito reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: 10 122 0001 2.047 - Manutenção 33.90.30.00- Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA 15 de Janeiro de 2020. Luciano Lopes Dias - Secretário Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA.

Protocolo: 522443

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁEXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Termo de Homologação referente ao CONVITE Nº 043/2019-CEL/PMM, Processo n° 23.095/2019-PMM, Objeto:CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ENTRE A VP-221 E VP-220, LOCALIZADA NA FOLHA 22, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA, conforme Edital e seus Anexos; Homologado a empresa: S & S CONSTRUTORA E METALURGICA, SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 31.593.964/0001-14,vencedora com o valor: R$ 157.276,41. Assinatura: em 10/02/2020,Secretária Municipal de Obras - FABIO CARDOSO MOREIRA- Secretário.

Protocolo: 522439

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁSERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2020 - SSAMExtrato do Contrato Nº 025/2020-SSAM. Processo Administrativo Nº 10.970/2019-PMM. Pregão Presencial (SRP) Nº 023/2019-CEL/PMM, Ata de Registro de Preços Nº 023/2019-CEL/SEVOP/PMM. Referente CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEUS, PARA ATENDER AS NCESSIDADES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM. Firmado entre a SERVIÇO DE SANEAMEN-TO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM, e a empresa, RECAPAGEM MASTER LTDA, CNPJ sob o Nº 28.235.382/0001-51, no Valor Global: R$ 225.525,70 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). Período de Vigência: O presente contrato terá sua duração direta-mente vinculada aos respectivos créditos orçamentários; Dotação Orçamen-tária: 2701.15.452.1116.2.123 - Manutenção dos Serviços Urbanos. Elemen-to de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Marabá-PA, 06 de Fevereiro de 2020.Múcio Eder Andalécio

Diretor PresidenteProtocolo: 522446

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PREFEITURA MUNICIPALDE ÓBIDOS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PAAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015 /2020/PMO/SEMCULT Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de servi-ços de tocatas musicais em palco de apresentação e em trios elétricos e contratação de empresa para locação de trios elétricos para o Carnapauxis 2020, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT. Empresas: IRMÃO RODRIGUES SHOWS E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ: 11.575.614/-000118, Valor Global Licitado: R$ 47.570,00; BANDA ENERGIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.349.399/0001-22, Valor Global Licitado: R$ 47.570,00; R. S. AVINTE - ME, CNPJ: 12.419.845/0001-03, Valor Global Licitado: R$ 37.300,00 e A. B. DO AMARAL PRODUÇÕES MUSICAIS - ME, CNPJ: 23.265.201/0001-16, Valor Global Licitado: R$ 41.980,00. Data da Homologação: 10/02/2020. FRANCISCO JOSÉ ALFAIA DE BARROS - Prefeito de Óbidos/PA.

Protocolo: 522454

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020/PMO/SEMED Regime de Execução: Indireta Por Preço Unitário, Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para for-necimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados nas escolas públicas e priva-das conveniadas com o poder público municipal do Município de Óbidos/PA, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Creche, AEE, EJA, Pré-Escola, Quilombola, Fundamental e Ensino Médio) e Progra-ma Estadual de Alimentação Escolar no Estado do Pará - PEAE/PA, durante o ano letivo de 2020. Abertura: 28/02/2020, às 9h. Local de aquisição do edital e realização do certame: Prefeitura Municipal de Óbidos - PA/Setor de Licitação, Rua Dep. Raimundo Chaves, 338 - Centro; Fone (93) 3547-3044; e-mail: [email protected], no horário de 8h às 13h. https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico e https://obidos.pa.gov.br. Marisa Mousinho Moda - Pregoeira.

Protocolo: 522449


MUNICÍPIO DE ÓBIDOSAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

N°. 009/2020/PMO/GABINETE/DEFESA CIVIL Fundamento Legal: Lei N°. 8.666/93, Art. 24, Inciso X. O Município de Óbidos por intermédio do Gabinete/Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil tornam pública a contrat ação por Dispensa de Licitação. Ob-jeto: Locação do imóvel localizado à Rua Professora Cezarina Das Graças De Aquino, N° 91, Esquina com a Rua Deputado Raimundo Chaves, Bairro Centro, para o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Óbidos, no exercício 2020”, de propriedade da Sr.ª MYRTA BASTOS PEREIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 3725409 PC/PA 2ª Via e CPF nº 206.439.262-91, residente e domiciliada à Travessa Paraná, nº 23, Aeroporto Velho, Santarém/PA CEP nº 68.020-100. Valor Global: R$ 23.393,33 (Vinte e três mil trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). Data da Ratifi cação: 10/02/2020. Francisco José Alfaia de Barros - Prefeito de Municipal de Óbidos/PA.

Protocolo: 522455

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PREFEITURA MUNICIPALDE ORIXIMINÁ

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-002-PMO/2020

O Presidente da Comissão de licitação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, em cumprimen-to da ratifi cação procedida pelo Gesto da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORI-XIMINÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para capacitação e treinamento para servidores desta Administração para o Curso de Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preço. FAVORECIDO: M. V. D DOS SANTOS TREINAMENTOS EPP- VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLA-RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Li-citação e ratifi cada pelo Sr. ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

Protocolo: 522229

EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2020-PMOORIGEM: Inexigibilidade Nº INEX-002-PMO/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. CONTRATADO: M. V. D DOS SANTOS TREINAMENTOS EPP- VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil re-ais). OBJETO: Contratação de empresa especializada para capacitação e treinamento para servidores desta Administração para o Curso de Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preço. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2020. VIGÊNCIA: 04/02/2020 a 30/03/2020.

Protocolo: 522230

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PREFEITURA MUNICIPALDE PARAUAPEBAS

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ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 20200044

ORIGEM PREGÃO Nº 9/2019-006SEMOBCONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O) E C DE SOUSA EMPREENDIMENTOS EIRELIOBJETO Contratação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Por-te, Microempreendedor Individual-MEI e Cooperativa, para aquisição de materiais (EPI’S) visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, no Município de Parauapebas, Estado do ParáVALOR TOTAL R$ 40.982,45 (quarenta mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)VIGÊNCIA 10 de Fevereiro de 2020 a 10 de Junho de 2020DATA DA ASSINATURA 10 de Fevereiro de 2020

Protocolo: 522329


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 20200040

ORIGEM PREGÃO Nº 9/2019-006SEMOBCONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O) T P DA FONSECA ALVES EIRELE - MEOBJETO Contratação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Por-te, Microempreendedor Individual-MEI e Cooperativa, para aquisição de materiais (EPI’S) visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, no Município de Parauapebas, Estado do ParáVALOR TOTAL R$ 6.379,27 (seis mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos)VIGÊNCIA 07 de Fevereiro de 2020 a 07 de Junho de 2020DATA DA ASSINATURA 07 de Fevereiro de 2020

Protocolo: 522279


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 9/2019-002SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fun-do Municipal de Educação, mediante a Pregoeira devidamente designada, torna público que às 09:00 horas do dia 24 de Fevereiro de 2020, fará re-alizar licitação na modalidade PREGÃO, na Forma PRESENCIAL, tipo menor preço, para Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de impressão monocromática e colorida, com disponibilização de software de gerenciamento, contabilização e controle, com assistência técnica preventiva e corretiva continuada, bem como fornecimento de peças e insumos, incluindo papel A4, no Município de Parauapebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordenadoria de Licitações e Contratos.O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou do Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

PARAUAPEBAS - PA, 10 de Fevereiro de 2020.MIDIANE ALVES RUFINO LIMA

PregoeiraProtocolo: 522253


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 9/2019-013SEMSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 10:00 horas do dia 24 de Fevereiro de 2020, fará re-alizar licitação na modalidade PREGÃO, na Forma PRESENCIAL, tipo menor preço, para Aquisição de cassetes para serem utilizados nos aparelhos de leitura de raio-x e mamografi a da Secretaria Municipal de Saúde, no Mu-nicípio de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordenadoria de Licitações e Contratos.O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou do Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

PARAUAPEBAS - PA, 10 de Fevereiro de 2020.LEO MAGNO MORAES CORDEIRO



SESSÃO DE CONTINUIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-011SEMSI

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, mediante o (a) Pre-goeiro (a) devidamente designado (a), torna público que às 09:00 horas do dia 13 de Fevereiro de 2020, será dado continuidade aos trabalhos referentes à licitação na modalidade PREGÃO, na Forma PRESENCIAL, tipo menor Preço, para Aquisição de veículos tipo motocicletas e acessórios para motocicletas, para atender as necessidades da Guarda Municipal de Parauapebas-GMP e Departamento Municipal de Trânsito e Transporte-D-MTT, do Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coorde-nadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA.

PARAUAPEBAS - PA, 07 de Fevereiro de 2020.LEO MAGNO MORAES CORDEIRO



RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-018SEMOB.A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Municipal de Obras, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna públi-co aos interessado na CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 3/2019-018 SEMOB que após a análise da documentação de habilitação apresentados, cujo objeto é a contratação de empresa para executar serviços de construção de ponte em concreto armado na P.A - 160, sobre o igarapé ilha de coco município de Parauapebas, Estado do Pará. Decidiu declarar HABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA UNIÃO PONTES LTDA; MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVI-ÇOS LTDA - EPP; CONSTRUTERRA TERRAPLANAGEM E CONST. CIVIL LTDA - EPP por cumprirem com todos os critérios e exigências defi nidos no edital.

Parauapebas/PA, 07 de fevereiro de 2020.FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPRESIDENTE

Protocolo: 522301


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PREFEITURA MUNICIPALDE PLACAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 A Prefeitura Municipal de Placas através da sua Pregoeira torna público a quem possa interessar que realizará licitação na modalidade Concorrên-cia Pública nº 001/2020. Objeto: Concorrência Pública para a contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade Concessão Administrati-va, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestru-tura da rede de iluminação pública de Placas. A audiência pública ocorrerá no dia 24/03/2020, as 09hrs 00min, local sede localizada na Rua Olavo Bilac s/n Centro, CEP: 68.138-000. A integra do edital poderá ser adquirida no mesmo endereço ou no portal da transparência https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual aquisição de equipamen-tos e instrumentos Musicais Para Atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação. Abertura: 20/02/2019, às 09:00horas. Rua Olavo Bilac, nº 408, Bairro Centro, Placas/PA, setor de Licitações. O Edital en-contra-se disponível no portal da Transparência do Município - https:www.placas.pa.gov.br. Shayane Nayara Farias Kostov - Pregoeira Ofi cial.

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020-PMP

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura fa-miliar e do Empreendedor Familiar Rural Para Compor a alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. O resultado da licitação realizada no dia 05/02/2020, O resultado na integra encontra-se disponível no portal da transparência https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. Shayane Nayara Farias Kostov - Pregoeira Ofi cial.

Protocolo: 522457

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PARTICULARES.

FRANCISCO FLAVIO DA COSTA CPF 591.629.882-04

Torna público que recebeu da SEMAS/PA a AUTEF 273420/2019, válida até 29/12/2021 e LAR 13266/2019 válida até 28/12/2024, através do proto-colo 2019/41044.

Protocolo: 522408

RAYNARA DA SILVA ARAÚJO CPF: 000.874.492-00

Localizada Br-222, Abel Figueiredo, solicitou da SEMMA a Licença de Ope-ração sob o protocolo no 2020/003.

Protocolo: 522410

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EMPRESARIAL.

A Empresa IDEAL TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - ME Inscrita no CNPJ 10.884.132/0001-87

Localizada na Av. Pres. Tancredo Neves, N 4985 Sala 01 Bairro JD Inde-pendente III, na Cidade de Altamira-PA, torna público que recebeu junto a, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS/PA a Licença de Operação (LO) Nº 11570/2020, para o Transporte de produtos perigosos, com validade até 17/10/2021 para transporte de produtos perigosos.

Protocolo: 522436

A empresa MS TERRAPLENAGEM LTDA Com CNPJ 05.692.070/0001-71

Torna publico que requereu da SEMA/PA, o pedido de licença de operação sob prot. nº 1484/2020, para atividade terminal logístico de cargas gerais e perigosas, localizado na Rod. da Integração, nº 500, Bairro Novo Hori-zonte, Município de Barcarena-PA.

Protocolo: 522444

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020-CMNEP Abertura: as 10:00hs do dia 21/02/2020, objeto: aquisições de gênero alimentícios e materiais de limpeza para a Câmara Municipal. O edital en-contram-se à disposição no horário das 08:00hs às 12:00hs na avenida 27 de dezembro, s/n, Vila Nova no prédio da Câmara Municipal, valor do edi-tal impresso R$ 100,00 (cem reais), informações. Fone (91) 3817-1189. Luiz Henrique Lacerda Lopes

Protocolo: 522450

PALMYRA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILÍCIO METÁLICO E RECURSOS NATURAIS LTDA.

Proprietária da Fazenda Refl orestamento Água Azul II CNPJ 04.872.297/0023-41 e Inscrição Estadual nº 15.569.500-2, situ-ada na Rodovia PA 263, Vicinal Neris, Km 06, S/N - Parte Refl orestamento Água Azul II, Zona Rural, município de Breu Branco, PA, torna público que recebeu em 16/01/2020 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sanea-mento de Breu Branco, a LO nº 004/2020 - Área 2 (Processo nº 0012/2017); LO nº 007/2020 - Área 3 (Processo nº 005/2017); LO nº 009/2020 - Área 1 (Processo nº 0013/2017).

Protocolo: 522418

PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A

CNPJ/ME nº 22.949.911/0001-00 NIRE 15.3.0001560-0

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, Hora e Local: 28/10/2019, às 12:00h, na sede social da Com-panhia, situada na Rodovia Arthur Bernardes, nº 8.297, no bairro Icoaraci, Belém/PA, CEP 66825-000. Presença: acionistas representantes da tota-lidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Hisbello de An-drade Lima Neto e Secretária: Ednalva Ribeiro de Santana. Deliberações: aprovou-se, à unanimidade: 1) a alteração das regras de administração e de representação da Companhia; 2) reforma de dispositivos do Estatuto Social da Companhia; 3) consolidação do Estatuto Social da Companhia; 4) eleição dos membros da Diretoria; e 5) a política de alçada da Companhia. Arquivamento: na JUCEPA, sob o nº 20000631690, em 13/11/2019. Aos interessados serão fornecidas cópias idênticas desta ata pela Companhia. Belém/PA, 29 de janeiro de 2020. Hisbello de Andrade Lima Neto - Presidente.

Protocolo: 522426

ORGANIZAÇÃO SOCIAL BIOTEC-AMAZÔNIAEXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO

EXERCÍCIO: 2020Objeto: elaborar projetos em conjunto para agregação de valor à biodiver-sidade, em especial aos setores de alimentos, cosméticos, nutracêuticos, fi tofármacos e biotecnologia.Valor Anual: o presente Protocolo de Intenções contemplará recursos fi -nanceiros apenas quando for necessário para a execução dos projetos, desde que previamente acordados entre os partícipes do acordo.Data da Assinatura: 03/02/2020 - Vigência: 03 (três) anos.Primeira Partícipe: Manioca Comércio de Alimentos da Amazônia LTDA ME. (CNPJ: 10.904.618/0001-30) - Segunda Partícipe: BioTec-Amazônia (CNPJ: 26.791.074/0001-87).

Protocolo: 522433

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SESTAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 002/2020O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para selecionar e contratar empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma do SEST - Unidade B - Nº77 - Marabá/ PA, situado na Rodovia BR 222 - Km.03 - São Felix III, cujo recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 28/02/2020, às 15h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade B77 Marabá/PA, em até 02 (dois) dias antes da data acima mencionada, das 08h30min às 17h30min ou solicitar por e-mail [email protected].

ASS COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Protocolo: 522442

PALMYRA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILÍCIO METÁLICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. Proprietária da Fazenda Refl orestamento Água Azul I

CNPJ 04.872.297/0025-03 e Inscrição Estadual nº 15.569.491-0, situada na Rodovia PA 263, Vicinal CCM, S/N - Parte Refl orestamento Água Azul I, Zona Rural, município de Breu Branco, PA, torna público que recebeu em 16/01/2020 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Breu Branco, a LO nº 001/2020 - Transporte (Processo nº 0031/2014); LO nº 002/2020 - UPC II (Processo nº 0019/2014); LO nº 003/2020 - Com-postagem (Processo nº 0040/2015); LO nº 005/2020 - Talhão 69 (Proces-so nº 006/2017); LO nº 006/2020 - Talhão 114/ Cascavel (Processo nº 0010/2017); LO nº 008/2020 - Talhão 122/ Cotiara (Processo nº 009/2017); LO nº 0010/2020 - Talhão 83 (Processo nº 0011/2017); LO nº 0011/2020 - Urutu (Processo nº 008/2017); LO nº 0012/2020 - Mamorana (Processo nº 0018/2014); LO nº 0013/2020 - Jararaca (Processo nº 0017/2014); LO nº 0014/2020 - UPC III (Processo nº 007/2017).

Protocolo: 522416


CNPJ/ME nº 22.949.911/0001-00 NIRE 15.3.0001560-0

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAData, Hora e Local: 19/11/2019, às 17:30h, na sede social da Com-panhia, situada na Rodovia Arthur Bernardes, nº 8.297, no bairro Icoaraci, Belém/PA, CEP 66825-000. Presença: acionistas representantes da tota-


lidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Hisbello de An-drade Lima Neto e Secretário: Aluisio Neves Baptista Filho. Deliberações: aprovou-se, à unanimidade: 1) o aumento do capital social da Companhia para R$ 38.771.809,90 e a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e 2) a distribuição de lucros acumulados da Compa-nhia no valor de R$ 35.858.937,39. Arquivamento: na JUCEPA, sob o nº 20000634155, em 02/12/2019. Aos interessados serão fornecidas cópias idênticas desta ata pela Companhia. Belém/PA, 30 de janeiro de 2019. Hisbello de Andrade Lima Neto - Presidente.

Protocolo: 522424

A CADAM S.A. Torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, a Licença de Operação 11930/2019, com valida-de até 06/11/24 para atividade de Benefi ciamento de Minérios não Metá-licos em Almeirim/Pa.

Protocolo: 522420

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PACOMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2020-CMIA

Ao exmo. Sr. RONALDO LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Iga-rapé-Açu/PA. De acordo com o inciso III do Artigo 5º do Decreto-lei nº 201/67, e diante do insucesso de sua localização dentro do município de Igarapé-Açu/PA, fi ca V. Exa. NOTIFICADO para que no PRAZO DE 10 DIAS CORRIDOS apresente DEFESA PRÉVIA, por escrito, sobre a denúncia for-mulada pelos cidadãos MARCELO DE LIMA PAIVA e FRANCISCO ADAYLSON ABREU DE OLIVEIRA, recebida pelo Plenário da Câmara Municipal de Iga-rapé-Açu/PA na sessão extraordinária do dia 28 de janeiro de 2020, estando à disposição de V. Exa. cópia integral da mesma na Secretaria da Câmara Municipal de Igarapé-Açu/PA, local este onde deve ser feito o protocolo da defesa prévia em dias úteis, de 8h às 13h. Por ocasião da defesa prévia, V. Exa. também pode-rá indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o máximo de dez, nos termos do inciso III mencionado. Igarapé-Açu/PA, 11 de fevereiro de 2020. VANILSON FRANK BARRETO DE OLIVEIRA Presidente da Comis-são Processante nº 001/2020-CMIA.

Protocolo: 522428

SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 005/2020O SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ, através da Comissão Central de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizara licitação, conforme abaixo:OBJETO: Aquisição de Equipamentos para os Laboratórios do SENAI CEP - Barcarena, conforme Edital e Anexo I.ABERTURA: 03 de março de 2020.LOCAL DA ABERTURA: Tv. Quintino Bocaiúva, n° 1588 - bairro de Na-zaré/Belém do Pará.HORÁRIO DA ABERTURA: 15:00 Horas (Horário Local).O edital poderá ser retirado no endereço abaixo citado, em horário co-mercial e ainda solicitado pelo e-mail: [email protected] e no site da FIEPA - http://fi epa.org.br/

Belém (PA), 11 de fevereiro de 2020.NEILTON CARNEIRO DO NASCIMENTO

Coordenador / Pregoeiro.Comissão Central de Licitação do Sistema FIEPA

Protocolo: 522445

“NEXT INCORPORADORA LTDA. - EPP CNPJ 26.350.235/0001-05

Torna público que protocolou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) o Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental para ob-tenção de Licença Prévia e Licença de Instalação para o empreendimento NEXT ON 399”

Protocolo: 522411

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEISCRECI 12ª REGIÃO PA/AP.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 12ª RE-GIÃO PA/AP, considerando que os corretores de imóveis relacionados abaixo, encontram-se em lugar incerto e não sabido, e nos termos do art. 31, § 2º da Resolução-COFECI nº 146/82, vem NOTIFICAR os Srs. GIL-BERTO LOPES DE MENDONÇA(Creci Pa/Ap.nº 3865, CPF: 618.690.152-15, referente ao Processo Disciplinar nº 146/2007-D); JORGE EDUARDO MORAES(Creci Pa/Ap.nº 2223, CPF: 118.302.202-68, referente ao Processo Disciplinar nº 2019.12.2001.6913; ANTONIO JOSÉ SILVA FERREIRA(-Creci Pa/Ap.nº 9453, CPF: 647.413.542-53, referente aos Processos Disci-plinares nº 2019.12.2001.6829; 2019.12.2001.6825, 2019.12.2001.6826, 2019.12.2001.6827, 2019.12.2001.6828 ), para tomar ciência da decisão do E. Plenário deste Regional, que aplicou a pena disciplinar de cancela-mento da inscrição c/c multa,. Em tempo, os interessados tem prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para interpor recurso voluntário.

Belém(Pa), 11 de fevereiro de 2020.JACI MONTEIRO COLARES

Presidente do CRECI 12ª Região Pa/Ap.Protocolo: 522429

PARÁ COURO IND. E COM. DE COUROS LTDA CNPJ 28.028.373/0001-90

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEMAS/PA, A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO E CURTIMENTO DE COU-ROS NA CIDADE DE DOM ELISEU/PA.

Protocolo: 522438


CNPJ/ME nº 22.949.911/0001-00 NIRE 15.3.0001560-0

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, Hora e Local: 02/12/2019, às 9h, na sede social da Companhia, situada na Rodovia Arthur Bernardes, nº 8.297, no bairro Icoaraci, Belém/PA, CEP 66825-000. Presença: acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Osvaldo Scalzo Júnior e Se-cretário: Aluisio Neves Baptista Filho. Deliberações: aprovou-se, à unanimi-dade, a incorporação da Companhia pelas Indústrias Reunidas Raymundo Da Fonte S/A (CNPJ/ME 11.507.415/0001-72). Arquivamento: na JUCEPA, sob o nº 20000637481, em 27/12/2019. Aos interessados serão fornecidas cópias idênticas desta ata pela Companhia. Belém/PA, 03 de fevereiro de 2020. Hisbello de Andrade Lima Neto - Presidente.

Protocolo: 522421

FAZENDA FLORESTA VIRGEM Torna público que recebeu da SEMAS/PA, a LO nº 12004/2019, válida até 26/12/2021, com protocolo nº 29864/2017, para atividade 1402-1-Desdo-bro de madeira em tora para produção de madeira serrada e seu benefi cia-mento/secagem, município de Prainha/PA.

Protocolo: 522413

FABRICA DE GELO BOM TUCURUI LTDA CNPJ Nº 36.283.096/0001-90

Torna público que está dando entrada junto à SEMMA - Tucuruí/PA, no pedido de Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de gelo comum.

Protocolo: 522430

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de Mate-rial de Limpeza, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá/Pará, por um período de 12 (doze) meses. Data do recebimento dos documentos: a partir do dia 27/02/2020 às 09:00 no Pré-dio da Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá, sito à Rod. Pará Maranhão, s/n, Bairro: Centro, neste Município de Cachoeira do Piriá - Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2020. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de Material de Expediente, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá/Pará, por um período de 12 (doze) meses. Data do rece-bimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 27/02/2020, às 14:00:00 horas no Prédio da Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá, sito à Rod. Pará Maranhão, s/n, Bairro: Centro, neste Município de Cachoeira do Piriá - Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2020 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de Gê-neros Alimentícios em Geral destinado a atender as necessidades da Câ-mara Municipal de Cachoeira do Piriá/Pará, por um período de 12 (doze) meses. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 28/02/2020, às 10:00 horas no Prédio da Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá, sito à Rod. Pará Maranhão, s/n, Bairro: Centro, neste Município de Cachoeira do Piriá - Pará. Edital: Poderá ser obtido no en-dereço acima. Rosangela Aparecida Fagnani Pinto - Presidente da Câmara Municipal

Protocolo: 522448

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SESTAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 003/2020O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que re-alizará concorrência para contratação de empresa Especializada em produ-tos e serviços para a manutenção de piscina para o SEST SENAT - Unidade B - Nº77 - Marabá/ PA, situado na Rodovia BR 222 - Km.03 - São Felix III, cujo recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 27/02/2020, às 15h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade B77 Marabá/PA, em até 02 (dois) dias antes da data acima mencionada, das 08h30min às 17h30min ou solicitar por e-mail [email protected].

ASS COMISSÃO DE LICITAÇÃOProtocolo: 522453

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