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De 16 a 22 de junho de 2017 | Edição 182 | Ano V www.santanadeparnaiba.sp.gov.br Página 2 774 Vagas de Emprego Página 2 Página 4 Segunda etapa do Plamob acontece no dia 27 de Junho PLANO DE MOBILIDADE FUNDO SOCIAL Fundo Social de Solidariedade entrega certificados dos cursos de geração de renda Foto: Fabiano Martins Secretaria de Saúde lança campanha para reduzir faltas em consultas e exames Com o lançamento, a Prefeitura pretende combater ausências nas consultas médicas e exames agendados diminuindo ainda mais o tempo de agenda A Prefeitura, por meio da Secre- taria de Saúde, está inciando uma importante campanha pa- ra conscientizar a população sobre a importância de não faltar às consultas e exames, visando reduzir ainda mais a espera em algumas espe- cialidades, que hoje ocorre em prazos médios de 45 a 60 dias. Pág. 03 Fórum ganha anexo de violência doméstica e familiar contra a mulher Novo departamento trabalhará em conjunto com a delegacia de Defesa da Mulher na resolução dos casos A Prefeitura realizou, na úl- tima sexta-feira, 09/06, uma solenidade de insta- lação de um anexo de Vio- lência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum municipal de Santana de Parnaíba. Pág. 03 104ª Festa de Santo Antônio do Surú reúne centenas de pessoas Evento começou com a tradicional romaria no trecho da igreja matriz e a capela do Santo padroeiro do bairro N o último domingo, 11/06, Santana de Parnaíba cele- brou a sua tradicional Fes- ta de Santo Antônio, que foi marcada pelo louvor e devoção ao Santo Antônio do Surú, que é con- siderado casamenteiro e protetor do bairro. Pág. 05 Foto: Fabiano Martins Imagem Ilustrativa

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De 16 a 22 de junho de 2017 | Edição 182 | Ano Vwww.santanadeparnaiba.sp.gov.br

Página 2

774 Vagas de Emprego

Página 2 Página 4

Segunda etapa do Plamob acontece no dia 27 de Junho

PLANO DE MOBILIDADE FUNDO SOCIALFundo Social de Solidariedade entrega certificados dos cursos

de geração de renda

Foto: Fabiano Martins

Secretaria de Saúde lança campanha para reduzir faltas em consultas e exames

Com o lançamento, a Prefeitura pretende combater ausências nas consultas médicas e exames agendados diminuindo ainda mais o tempo de agenda

A Prefeitura, por meio da Secre-taria de Saúde, está inciando uma importante campanha pa-ra conscientizar a população

sobre a importância de não faltar às consultas e exames, visando reduzir ainda mais a espera em algumas espe-cialidades, que hoje ocorre em prazos médios de 45 a 60 dias. Pág. 03

Fórum ganha anexo de violência doméstica e familiar contra a mulher

Novo departamento trabalhará em conjunto com a delegacia de Defesa da Mulher na resolução dos casos

A Prefeitura realizou, na úl-tima sexta-feira, 09/06, uma solenidade de insta-lação de um anexo de Vio-

lência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum municipal de Santana de Parnaíba. Pág. 03

104ª Festa de Santo Antônio do Surú reúne centenas de pessoas

Evento começou com a tradicional romaria no trecho da igreja matrize a capela do Santo padroeiro do bairro

No último domingo, 11/06, Santana de Parnaíba cele-brou a sua tradicional Fes-ta de Santo Antônio, que foi

marcada pelo louvor e devoção ao Santo Antônio do Surú, que é con-siderado casamenteiro e protetor do bairro. Pág. 05

Foto: Fabiano Martins

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Ano V - Edição 182De 16 a 22 de junho de 2017 2

www.santanadeparnaiba.sp.gov.br /PrefeituraSantanadeParnaiba

EXPEDIENTE: A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social.Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Secretaria de Comunicação SocialProdução de Noticiário: Depto. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação SocialAvenida Brasil, 132 - Jardim São Luís - CEP 06502-210 - Santana de Parnaíba/SP Fone: (11) 4622-7950E-mail: [email protected]: www.santanadeparnaiba.sp.gov.brSecretário de Comunicação Social: Max SantanaDiretor: Mario JustoEditor e revisor: Renato Menezes - MTB 54.101Depto. Jornalismo: Cintia Almeida / Sidnei Rodrigues / Roberta GodoiDiagramação: Vera Yukimoto / Ricardo BrancoCirculação: Órgãos PúblicosPeriodicidade: SemanalTiragem: 40.000 exemplaresPrefeito: Elvis Leonardo Cezar

A 2ª melhor cidade em Gestão Pública do Brasil!

14/06

Procure o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) mais perto de sua casaFazendinha - Estr. Tenente Marques, 5.720Alphaville - R. Netuno, 49 – Cent. de Apoio 1Centro Histórico - R. Quinze de Novembro, 625Cento e Vinte - Rua Andromeda, 150

Jardim Isaura/Parque Santana - Av. Moacir da Silveira, 954Cidade São Pedro - Av. das Conchas, 751Colinas da Anhanguera - Rua Di Cavalcanti, 605Pólo Empresarial Tamboré (Em breve)

774 vagas

OcupaçãO LOcaL de TrabaLhO QuanTidade de Vagas excLusiVas p/deficienTes escOLaridade

1/2 Oficial de Soldador Jaguari 1 Ens. Médio

Auxiliar de Enfermagem Região 10 Ens. Médio

Auxiliar de Limpeza Fazendinha 10 X Ens. Médio

Auxiliar de Linha de Produção Região 100 X Ens. Médio

Auxiliar de Logística P. Tamboré 4 X Ens. Médio

Cobrador de Transportes Coletivos Fazendinha 10 X Fundamental

Corretor de Imóveis Região 250 Ens. Médio

Costureira de Máquina Overloque Fazendinha 5 Fundamental

Costureira de Máquina Reta Fazendinha 5 Fundamental

Ferramenteiro Jaguari 1 Ens. Médio

Mecânico Eletricista de Automóveis Cajamar 2 Fundamental

Operador de Telemarketing Ativo Tamboré 250 Ens. Méd/Incomp.

Operador de Telemarketing Receptivo Alphaville 100 X Ens. Médio

Pizzaiolo R.dos Band. 1 Ens. Médio

Preparador de Máquinas Injetora S.do Ipê 2 Ens. Médio

Preparador de Máquinas Sopro S.do Ipê 1 Ens. Médio

Preparador de Prensa Mecânica de Metais Jaguari 1 Ens. Médio

Químico Fazendinha 1 Superior

Auxiliar de Enfermagem Região 10 Ens. Médio

Técnico de Enfermagem Região 10 Ens. MédioNota importante: Conforme determinação do Ministério Público e Inquérito Civil nº 000043.2014.10.000/0 da Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego, as vagas não poderão conter os indicativos de sexo e faixa etária. “Vagas disponíveis para o momento, as mesmas sofrem alterações constantemente”

Segunda etapa do Plamob acontece no dia 27 de Junho

Regional Fazendinha revitaliza praça no Colinas da AnhangueraAção contou com a ajuda dos moradores do bairro visando manter a

integridade dos espaços públicos

No último dia 10, a Pre-feitura, por meio da Ad-ministração Regional Fa-zendinha, realizou um

mutirão de revitalização no bair-ro Colinas da Anhanguera.

A ação faz parte de uma

Texto: Roberta GodoiFoto: Sandro Almeida

parceria entre a prefeitura e a comunidade, a fim de cons-cientizar a população sobre a preservação do espaço público. Com isso, voluntários do bairro, junto aos colaboradores da Re-gional Fazendinha, realizaram serviços de pintura, poda de árvores e restauração da pra-

ça localizada na esquina da Rua João Batista Castagneto com a Rua Di Cavalcanti.

Essas e outras ações acon-tecerão em outros bairros do município e a participação po-pular é muito importante para conscientizar sobre a manuten-ção dos espaços públicos.

Praça do bairro Colinas da Anhanguera é revitalizada com a participação da comunidade local

Dando continuidade ao Plano Municipal de Mo-bilidade, Circulação Viá-ria e Transporte do mu-

nicípio, o PlanMob, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Pla-nejamento Urbano e Meio Am-biente, informa que dará início

Serão apresentados os resultados dos questionários realizados na 1ª etapa das consultas que aconteceram em seis bairros do município

Texto: Roberta GodoiFoto: Sandro Almeida

a 2ª etapa de Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana, que acontecerá no dia 27/06, a partir das 18h30, no Cine Teatro Coronel Raymundo, localizado a Rua Suzana Dias, 300 – Centro.

Será apresentado à popu-lação os resultados dos ques-tionários aplicados na 1ª Etapa das Consultas Públicas realiza-

das no mês de Abril em 6 bair-ros do município, por meio eletrônico, através do site da Prefeitura, além do diagnóstico de mobilidade urbana da cidade e o prognóstico do Plano.

A participação da população é muito importante para a exe-cução do Plano de Mobilidade Urbana no município.

Participação popular é muito importante para discutir o projeto de mobilidade urbana no município

Prefeitura de Santana de Parnaíba informa:A prefeitura informa que por meio de comunicado enviado pelos CORREIOS, que atende a uma meta de universalização que consta na Portaria Ministerial nº 6206/2015 a agência localizada no bairro Colinas da Anhanguera teve o Termo de

Convênio das Agências de Correios Comunitárias rescindido, para adequar-se a meta que consta na Portaria.A desativação da agência será no dia 25 de junho.

Ressaltamos que a decisão sobre a rescisão compete aos Correios, não podendo ser revogada pela prefeitura.

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www.santanadeparnaiba.sp.gov.br /PrefeituraSantanadeParnaiba A 2ª melhor cidade em Gestão Pública do Brasil!

Texto: Renato Menezes

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, está inciando uma importante campanha para conscien-

tizar a população sobre a impor-tância de não faltar às consultas e exames, visando reduzir ainda mais a espera em algumas es-pecialidades, que hoje ocorre em prazos médios de 45 a 60 dias.

Levantamento realizado pela secretaria de saúde, entre os me-ses de janeiro e maio deste ano, identificou que 28% dos pacientes que marcaram consultas em al-gumas das unidades de saúde do município não compareceram ao atendimento, o que corresponde a cerca de 85 mil pessoas (ou 17 mil consultas perdidas por mês). Das especialidades médicas ofe-recidas pelo sistema municipal de saúde, a odontologia é o que tem o maior número de desistências, com mais de 9 mil, seguido da clí-nica médica (mais de 8 mil) e da consulta com ginecologista (mais de 5 mil) pacientes. Em relação as unidades, a USA Fazendinha é a que contém o maior número de pacientes ausentes, com mais de 12 mil consultas ou exames.

Para conscientizar a popula-ção, a prefeitura irá colocar, em to-das as unidades de saúde, cartazes e folders falando da importância do comparecimento ou de desmarcar quando não comparecer. Dados do Sistema Municipal de Saúde mostra o número de pacientes que não compareceram para realização de consultas ou exames entre janeiro e maio de 2017

Fórum de Santana de Parnaíba ganha anexo de violência doméstica e familiar contra a mulher

Novo departamento trabalhará em conjunto com a delegacia de Defesa da Mulher na resolução dos casos

Texto: Sidnei RodriguesFoto: Fabiano Martins

A Prefeitura realizou, na última sexta-fei-ra, 09/06, uma sole-nidade de instalação

de um anexo de Violência Do-méstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum municipal de Santana de Parnaíba.

A cerimônia de inaugura-ção foi marcada pela presen-ça de ilustres nomes do Tri-bunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), como o Juíz de Direito do Fórum, o Doutor João Guilherme Ponzoni Mar-condes, o Desembargador Ri-cardo Salle Jr., a Desembarga-dora Presidente da Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas Maria de Lourdes Rachid de Almeida, o prefeito e demais autoridades.

O Fórum exerce papel fundamental para o bom an-damento da ordem de uma sociedade. Lá eles recebem reclamações da população, e orienta quais as melhores medidas a serem tomadas, como dar entrada em pro-cessos e também realiza jul-gamentos, sejam de causas criminais, varas de família, trabalhista, entre outros.

“É uma importância enorme para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem se empenhado em ampliar esses anexos e

instalações da vara da violência doméstica. Todo local que é possível que se faça um espaço próprio e adequado para receber

a mulher, vítima de violência, é muito interessante. Por ela estar fragilizada, ela precisa de um acompanhamento e é um perfil

diferente de outros processos criminais.”

Maria de Lourdes Rachid de Almeida - Desembargadora Presidente da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre

Tráfico de Pessoas

“A violência doméstica é um mal que assola a sociedade hoje em dia, a vara de violência doméstica nesse caso temos um anexo do juizado, ela não resolve o problema, mais ajuda, esse juizado vai ter um olhar específico para a mulher, para a filha, para esposa, para cada caso. O poder judiciário e poder executivo devem sempre andar no mesmo sentido e de mão dadas, isso é muito importante.”

João Guilherme Ponzoni MarcondesJuíz de Direito do Fórum

Prefeito de Santana de Parnaíba, diversos Juízes, desembargadores e outros nomes do cenário jurídico estiveram presentes na solenidade

Secretaria de Saúde lança campanha para reduzir faltas em consultas e exames

Com o lançamento, a Prefeitura pretende combater ausências nas consultas médicas e exames agendados diminuindo ainda mais o tempo de agenda

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www.santanadeparnaiba.sp.gov.br /PrefeituraSantanadeParnaiba A 2ª melhor cidade em Gestão Pública do Brasil!

Texto: Cintia AlmeidaFoto: Fabiano Martins

Fundo Social de Solidariedade entrega certificados dos cursos de geração de renda

Centenas de pessoas receberam os diplomas de conclusão de diversos cursos profissionalizantes

Na noite da última sexta--feira, 10/06, o cine te-atro Coronel Raymundo foi palco de uma grande

comemoração. Mais de 370 alu-nos dos cursos oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade re-ceberam os certificados de con-clusão dos cursos de Colorime-tria, Corte e Costura, Docinhos de Festa e Ovos de Páscoa, Maquia-gem e Pedraria em Chinelos.

Os cursos foram realizados nos CRAS e NAS de diversos bairros, como Cururquara, Cen-tro, Colinas da Anhanguera, Jar-dim Isaurae e Jardim Itapoã. O objetivo é que todas as regiões do município possam ser atendi-das pelos cursos do Fundo Social de Solidariedade.

“Para nós do Fundo Social é uma grande alegria poder propor-cionar esses cursos, pois conse-guimos ajudar não só os alunos, mas também toda a sua família. Vamos continuar com os cursos, pois nosso desejo é alcançar a to-dos que tenham interesse em prin-cipalmente ter uma fonte de gera-ção de renda”, disse a Presidente do Fundo Social, Selma Cezar.

Os cursos são uma parce-ria realizada entre a Prefeitura de Santana de Parnaíba e a em-presa de desenvolvimento so-cial CECON. Para mais informa-ções sobre inscrição e datas de novos cursos basta entrar em contato com a Assistência So-cial no telefone 4622-7050, ou procurar os CRAS e NAS mais próximo se sua residência. Foram realizadas 379 certificações em diversos cursos profissionalizantes de geração de renda

“O objetivo principal é capaci-tar os alunos, pois na fase eco-nômica que o País está pas-sando é necessário ter uma renda a mais. Com esses cur-sos mostramos que mesmo em casa é possível fazer isso. Aqui em Santana de Parnaíba temos grande apoio da Prefei-tura que realmente proporcio-na isso para os munícipes e os auxilia dando condições para se profissionalizarem.”

Rebeca Sano – Professora do curso de docinhos de festa

“Os cursos são maravilhosos e ajuda em todos os sentidos, fi-nanceiramente e também como hobby. Só tenho que agradecer a oportunidade que nos deram para complementar a renda”.

Vera Lucia do AmaralAluna do CRAS Centro

Abertura Oficial da Campanha do Agasalho 2017 acontece no dia 22/06

O evento será realizado no Espaço Savana com o tema Jantar Italiano

A Prefeitura de Santa-na de Parnaíba, por meio do Fundo Social de Solidariedade, rea-

lizará no dia 22/06, um Jantar Italiano que marca o início da Campanha do Agasalho 2017. O Jantar será realizado no Es-paço Savana, localizado na Av. Alphanorte, 3000 - Alphaville, a partir das 19h.

Texto: Sidnei RodriguesFoto: Divulgação

A campanha que tem co-mo madrinha a apresentadora Patrícia Abravanel (A apresen-tadora doou seu cachê para o Fundo Social), visa incentivar a população a doar as peças esquecidas no armário, que não são mais usadas e podem ser usufruídas por pessoas que necessitam.

Os convites, que custam R$ 60 reais + um agasalho, es-tão sendo vendidos na Secre-

taria Municipal de Assistência Social, localizada à Rua Santa Cruz, 155 - Centro Histórico.

É importante ressaltar que toda a renda obtida no evento será revertida para a compra de agasalhos novos, que serão en-caminhados às famílias previa-mente cadastradas na Secreta-ria de Assistência Social. Todas as peças arrecadadas benefi-ciarão milhares de famílias de baixo poder aquisitivo.

Secretaria de Educação implanta o Sistema SISPAG nos colégios municipaisIniciativa pioneira entre os municípios da região visa o uso consciente

de energia elétrica, água e telefone nas unidades educacionais

Texto: Renato MenezesFoto: Sandro Almeida

Com o objetivo de obter um controle eficiente das despesas nas repartições públicas, a prefeitura, por

meio das Secretarias de Controle Interno e de Tecnologia da Infor-mação (SMCI e SMTI), desenvol-veram uma ferramenta de gestão municipal onde os responsáveis por cada departamento terão acesso as informações referen-tes as despesas dos imóveis.

O projeto estava em desen-volvimento desde 2015 pela equi-pe de controladoria interna para que o sistema implantado forne-ça as informações, de forma cla-

ra e objetiva, sobre os consumos de cada unidade.

De acordo com a Secretaria de Controle Interno, o SISPAG funcionará em três fases: Na fase inicial será realizada uma consul-ta de informações dos períodos anteriores e das projeções inter-nas por meio de metas estipu-ladas. Na fase intermediária se-rá realizado o controle por meio de indicadores econômicos, ne-cessários para as ações de con-tenção de gastos. Na última fase, que será feita em parceria com as concessionárias de energia, água e telefone, será elaborado o con-trole inteligente das despesas por meio do sistema Smart.

Estes procedimentos foram explicados a todos os diretores dos 69 colégios municipais na reunião realizada na Secretaria de Educação, tendo em vista que se trata da secretaria que possui mais prédios públicos, responsá-vel por cerca de 70% do consu-mo total da prefeitura. O sistema também foi estendido à todos os imóveis públicos e alugados pe-la prefeitura. Com essas ações de consumo consciente, a pre-visão da controladoria interna é obter, em um ano, uma econo-mia de 20% nas despesas com água, energia elétrica e telefone dos imóveis utilizados pelo poder público municipal.

Prefeitura implanta o Sispag em todos os imóveis utilizados pelo poder público municipal para obtenção do uso consciente dos serviços fornecidos pelas concessionárias de água, energia elétrica e telefone

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Texto: Cintia AlmeidaFoto: Acervo Smafel

104ª Festa de Santo Antônio do Surú reúne centenas de pessoas

Evento começou com a tradicional romaria no trecho da igreja matriz e a capela do Santo padroeiro do bairro

No último domingo, 11/06, Santana de Parnaíba ce-lebrou a sua tradicional Festa de Santo Antônio,

que foi marcada pelo louvor e de-voção ao Santo Antônio do Surú, que é considerado casamenteiro e protetor do bairro. Para feste-jar o 104º aniversário do Santo, centenas de pessoas, vindas de diversas localidades, como Pi-rapora do Bom Jesus, Barueri e Caieiras, estiveram prestigiando a homenagem.

Organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cul-tura e Turismo, em parceria com a comunidade católica, o evento contou com a tradicional romaria. Logo às sete da manhã, a primei-ra romaria saiu a pé da Igreja Ma-triz de Sant’Anna, no Centro His-tórico, com destino à Capela de Santo Antônio do Surú.

Os devotos percorreram cer-ca de cinco quilômetros em di-reção à capela para a celebração da missa. Por volta das 10h, foi à vez dos romeiros, montados a cavalo ou a bordo de suas char-retes seguirem rumo ao bair-ro, seguindo o estandarte com a imagem de Santo Antônio.

A capela de Santo Antônio do Surú é ponto de chegada da romaria, onde os romeiros par-ticiparam da quermesse, cheia de barracas de comidas e bebi-das típicas das festas juninas, além dos sorteios de celas, e das apresentações musicais com di-versos shows sertanejos. A festa seguiu até às 18h.

Texto: Sidnei RodriguesFoto: Fabiano Martins

Tradição e fé marcam a 104ª Festa do Santo Antônio do Surú

“É uma pequena romaria, com uma curta jornada, mais que preserva e mantém viva a nos-sa devoção. É uma festa fa-miliar onde acolhemos todos de bom coração, quem quiser conhecer venha, tenha certeza não rá se arrepender.”

Elísio MarqueOrganizador da festa

“Desde criança participo da ro-maria de Santo Antônio, meus pais sempre participaram e is-so fez com que eu também participasse, hoje continuo es-sa jornada junto com minha fa-mília e com o meu cavalo. A ci-dade está cada dia melhor e a cada ano que passa a romaria se mantém viva e sempre com mais visitantes, isso é muito gratificante pra nós.”

Willian ConceiçãoDevoto de Santo Antônio

Atletas de Karatê de Santana de Parnaíba conquistam medalhas no torneio de Santa Catarina

No mês de maio, os atle-tas da SMAFEL (Secreta-ria Municipal de Atividade Física, Esportes e La-

zer), participaram do Campeona-to Brasileiro de karatê Goju Ryu, que ocorreu na cidade de Tuba-rão em Santa Catarina.

O evento contou com a parti-cipação de 500 atletas de cinco Estados do País, entre eles, San-ta Catarina, Paraná, Rio de Ja-neiro, Minas Gerais e São Paulo.

Os Atletas da equipe da SMAFEL disputaram três cate-gorias: individual, open e por equipe. Ao todo a delegação parnaibana conquistou 12 me-dalhas para a cidade, sendo 2 de ouro, 8 de prata e 2 de bronze.

A competição foi uma sele-tiva para o Campeonato Mundial que será realizado no Canadá e os atletas que conquistaram me-dalhas de ouro foram classifica-dos para o Campeonato Mundial.

Os competidores da Smafel foram destaque no torneio que contou com a participação de 500 atletas de vários estados brasileiros

Atletas parnaibanos sobem ao pódium depois de conquistar

medalhas no torneio disputado em Santa Catarina

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Ano V - Edição 182De 16 a 22 de junho de 2017 6

www.santanadeparnaiba.sp.gov.br /PrefeituraSantanadeParnaiba A 2ª melhor cidade em Gestão Pública do Brasil!

DECRETO N° 3.992, DE 8 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre permissão de uso de bem público).

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:Art. 1º. Fica permitido o uso de bem público deste Município, com área de 6.264,15m², (seis mil, duzentos

e sessenta e quatro metros e quinze centímetros quadrados), localizada no bairro Sítio do Moinho, Santana de Parnaíba, conforme Planta e Memorial Descritivo, anexos, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto, à empresa ODATA S/A inscrita no CNPJ sob n° 17.547.424/0001-73, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 100, cj. 192, Itaim Bibi, São Paulo-SP, pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos, a contar da assinatura do termo de permissão, cujos termos fi-cam fazendo parte do presente Decreto.

§ 1º. A permissão, de natureza precária, terá a finalidade específica de implantação de torres de rede de alta tensão.

§ 2º. A inobservância do prazo e finalidade previstos neste Decreto importará na imediata devolução do bem público, independentemente de prévia notificação.

§ 3º. Ao témino da permissão, por qualquer motivo, a devolução do bem público acarretará a perda ime-diata e de pleno direito de quaisquer obras, equipamentos, acessões ou benfeitorias construídas ou instaladas no local, em favor do Município, sem direito a qualquer indenização.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Santana de Parnaíba, 8 de junho de 2017.

ELVIS LEONARDO CEZARPrefeito Municipal

Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira KoishiSecretária Municipal de Negócios Jurídicos

TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E A EMPRESA ODATA S/A.

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PAR-NAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob nº 46.522.983/0001-27, com sede na Pra-ça Monte Castelo, nº 04, Centro, Santana de Parnaíba/SP, neste ato representado por seu Prefeito Municipal ELVIS LEONARDO CEZAR, doravante denominado simplesmente PERMITENTE ou MUNICÍPIO e, de outro lado a empresa ODATA S/A inscrita no CNPJ sob n° 17.547.424/0001-73, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 100, cj. 192, Itaim Bibi, São Paulo-SP, neste ato representada por seu Diretor de Infraestrutura BRUNO PAGLIARICCI, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.944.418-7, inscrito no CPF/MF sob nº 101.470.108-20, doravante denominado simplesmen-te PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente Termo de Permissão de Uso, pelas razões e sob as condições a seguir dispostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. O PERMITENTE é possuidor de área localizada do bairro Sítio do Moinho, que se descreve com as medidas, limi-tes e confrontações mencionadas na planta e respectivo memorial descritivo, a saber:

“A PRESENTE ÁREA TEM INÍCIO NO P4A (COORDENADAS OFICIAIS E=310.074,80 E N= 7.403.544,83), PONTO ES-TE QUE FICA JUNTO A SERVIDÃO DE PASSAGEM; DAÍ SEGUE COM O AZ 253°21’20” NA DISTÂNCIA DE 303,18 ME-TROS ATÉ O P5 (COORDENADAS OFICIAIS E=309.806,92 E N= 7.403.403,04); DAÍ SEGUE COM O AZ 275°25’40” NA DISTÂNCIA DE 12,45 METROS ATÉ O P5A (COORDENADAS OFICIAIS E=309.794,53 E N= 7.403.404,20), CONFRON-TANDO NESTES SEGMENTOS COM AREA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA; DAÍ SEGUE COM O AZ 352°13’29” NA DISTÂNCIA DE 14,05 METROS ATÉ O P8A (COORDENADAS OFICIAIS E=309.792,62 E N= 7.403.418,10, CONFRONTANDO); NESTE SEGMENTO COM A ÁREA DA ODATA S/A; DAÍ SEGUE COM O AZ 62°06’57” NA DISTÂNCIA DE 314,74 METROS ATÉ O P8B (COORDENADAS OFICIAIS E=310.070,82 E N= 7.403.565,30, CON-FRONTANDO); NESTE SEGMENTO COM A ÁREA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA; DAÍ SEGUE COM O AZ 165°58’30” NA DISTÂNCIA DE 4,23 METROS ATÉ O P8C (COORDENADAS OFICIAIS E=310.071,85 E N= 7.403.561,19, CONFRONTANDO); DAÍ SEGUE COM O AZ 170°46’54” NA DISTÂNCIA DE 12,34 METROS ATÉ O P8D (COORDENADAS OFICIAIS E=310.073,84 E N= 7.403.549,00, E FINALMENTE, DAÍ SEGUE COM O AZ 165°43’33” NA DISTÂNCIA DE 4,29 M ATÉ O P4A, PONTO INICIAL. CONFRONTANDO NESTES SEGMENTOS COM A SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE PERTENCE A ÁREA DA EMAE, ENCERRANDO COM A ÁREA DE 6.264,15 METROS QUADRADOS.”

1.2. O MUNICÍPIO permite o uso da área destacada acima de 6.264,15m², ficando a PERMISSIONÁRIA desde já au-torizada a ocupá-la, de forma precária, em nome do PERMITENTE, a título gratuito para o fim específico de implantação de torres de rede de alta tensão, pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos contados a partir da data de assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDAQue, em decorrência desta permissão de uso, a PERMISSIONÁRIA se obriga a:a) utilizar a referida área exclusivamente para o fim acima especificado, vedado seu uso para qualquer outra finalida-de, não podendo cedê-la ou transferi-la, no todo ou em parte, a terceiro, seja a que título for, sem o prévio e expresso consentimento do PERMITENTE;b) zelar pela guarda, limpeza e conservação da área de forma a poder devolvê-la ao PERMITENTE nas mesmas con-dições em que ora lhe é entregue, providenciando, às suas expensas, quaisquer obras de manutenção que se tornem necessárias e impedindo que terceiros deles se apossem ou utilizem, dando conhecimento imediato ao PERMITEN-TE de qualquer esbulho ou turbação de posse que porventura se verificar ou penhora que venha a recair sobre a área;c) zelar pelas dependências do local permitido, respondendo por qualquer dano que a elas venham ocorrer em virtude de utilização das mesmas, bem como pelo consumo de água e energia elétrica do estabelecimento;d) ao término da presente permissão, por qualquer motivo, a devolução do bem público acarretará a perda imediata e de pleno direito de quaisquer obras, equipamentos, acessões ou benfeitorias construídas ou instaladas no local em favor do Município, sem dieito a qualquer indenização em favor da permissionaria.

CLÁUSULA TERCEIRAO PERMITENTE se reserva o direito de, a qualquer tempo, fiscalizar o exato cumprimento das obrigações estabeleci-das no presente Termo.

CLÁUSULA QUARTAO presente Termo poderá ser rescindido:I – Pelo decurso de prazo;II – Mediante acordo expresso e firmado pelas partes, após aviso premonitório, também expresso, feito com antecedên-cia mínima de 15 (quinze) dias pelo interessado.CLÁUSULA QUINTA

A presente Permissão de Uso poderá ser revogada por iniciativa do Executivo, mediante aviso premonitório, feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a qualquer momento, nas seguintes hipótese:a) caso a PERMISSIONÁRIA ceda ou transfira, no todo ou em parte, este contrato, ou delegue a outrem a incumbência de adquirir as obrigações consignadas, sem prévia e expressa autorização do PERMITENTE;b) quando ocorrerem razões de interesse público ou na ocorrência de qualquer das disposições elencadas na legis-lação sobre o assunto;c) eventualmente, se a PERMISSIONÁRIA deixar de existir.

CLÁUSULA SEXTAFica devidamente esclarecido que no caso de inadimplência ou descumprimento de quaisquer das cláusulas aqui pac-tuadas deverá a PERMISSIONÁRIA devolver imediatamente a área à PERMITENTE, independentemente de qualquer notificação, sob pena de constituir uso indevido da propriedade e, portanto, a caracterização do esbulho ou turbação.

CLÁUSULA SÉTIMAFica eleito o Foro da Comarca de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, para di-rimir judicialmente as questões oriundas da execução deste termo.E por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste ajuste, bem como observar fielmente as disposições legais e regulamentares pertinentes, pelo que o firmam em 3 (três) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Santana de Parnaíba, 8 de junho de 2017.

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBAELVIS LEONARDO CEZAR

PREFEITO MUNICIPAL

ODATA S/ABRUNO PAGLIARICCI

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA

Testemunhas:

1._____________________________ 2. _____________________________ Arnaldo Sales Erica Soares de Lima Oliveira RG: 15.903.273-8 RG: 27.638.746-6

-----------------------------------------------DECRETO N° 3.993, DE 8 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o procedimento e requisitos para a comprovação da diminuição da situação econômico--financeira do contribuinte, para fins da concessão do reparcelamento de débitos fiscais).

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:Art. 1º. O pedido de reparcelamento do débito fiscal previsto no artigo 1º, §§ 5º e 6º da Lei Municipal

nº 1.954/1995, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.617, de 12 de abril de 2017, será feito mediante requerimento do contribuinte, endereçado ao Prefeito Municipal, detalhando a diminuição na sua situação econômico--financeira.

§ 1º. O requerimento previsto neste artigo será instruído com cópia dos seguintes documentos, sem prejuízo de outros que venham ser requisitados como necessários à perfeita análise do pedido, a saber:

a) carteira de identidade (RG), e cadastro de pessoas físicas (CPF);b) declaração de bens e rendimentos à Secretaria da Receita Federal ou da declaração de isentos, de

todos que trabalhem e que residam no imóvel;c) carteira de trabalho dos que trabalhem ou do extrato de benefícios da Previdência Social, de todos

os que residam no imóvel;d) quaisquer outros que possam comprovar inequivocamente a diminuição da situação patrimonial e

econômico-financeira, que impossibilite a quitação do débito de uma só vez.§ 2º. O requerimento será encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos, que analisará a documenta-

ção apresentada e, após, o submeterá ao Prefeito Municipal, a fim de deliberar sobre o reparcelamento.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santana de Parnaíba, 8 de junho de 2017.

ELVIS LEONARDO CEZARPrefeito Municipal

Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira KoishiSecretária Municipal de Negócios Jurídicos

-----------------------------------------------DECRETO Nº 3.994, DE 8 DE JUNHO DE 2017(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar).

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.590, de 12 de dezembro de 2016, decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar, cujo valor e codificação (institu-cional, econômica e funcional programática), estão detalhados conforme segue:02-PODER EXECUTIVO0201-GABINETE DO PREFEITO0201-3.3.90.36-0412200042008- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Despesas de Custeio – Gabinete do Prefeito (Código Contábil 21) R$ 130.000,00

0201-3.3.90.39-1545100902190- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Manutenção Iluminação Pública (Código Contábil 732) R$ 1.000.000,00

0207-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES0207-3.3.90.36-0412200132022- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Despesas de Custeio – Secretaria Municipal de Compras e Licitações (Código Contábil 91) R$ 25.000,00

0216-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE0216-3.3.90.39-1030200802133- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Despesas de Custeio - Atenção Hospitalar – FMS (Código Contábil 415) R$ 1.000.000,00

0224-SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO0224-3.3.90.36-1133200402066- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Despesas de Custeio – Secretaria Municipal de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Código Contábil 561) R$ 60.000,00

0232- FUNDEB0232-4.4.90.52-1236100481052- Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente – FUNDEB – Ensino Fundamental (Código Contábil 600) R$ 100.000,00 SOMA R$ 2.315.000,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional suplementar referido no artigo 1º, deste decreto, será coberto com recur-sos previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, resultante de anulação parcial a seguir exposta:

02-PODER EXECUTIVO0201-GABINETE DO PREFEITO0201-3.3.90.30-0412200042008- Material de Consumo Despesas de Custeio – Gabinete do Prefeito (Código Contábil 20) R$ 130.000,00

0207-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES0207-3.3.90.30-0412200132022- Material de Consumo Despesas de Custeio – Secretaria Municipal de Compras e Licitações (Código Contábil 90) R$ 10.000,00

0207-3.3.90.39-0412200132022- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Despesas de Custeio – Secretaria Municipal de Compras e Licitações (Código Contábil 92) R$ 15.000,00

0216-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE0216-3.3.90.39-1030200792131- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Despesas de Custeio Atenção Especializada – FMS (Código Contábil 394) R$ 1.000.000,00

0224-SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO0224-3.3.90.39-1133200402066- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Despesas de Custeio – Secretaria Municipal de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Código Contábil 562) R$ 60.000,00

0230- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO0230-3.1.90.11-2678200462076- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Despesas com Pessoal/Encargos – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Código Contábil 593) R$ 1.000.000,00

0232- FUNDEB0232-3.3.90.39-1236100482081- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Despesas de Custeio – FUNDEB – Ensino Fundamental (Código Contábil 612) R$ 100.000,00 SOMA R$ 2.315.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Santana de Parnaíba, 8 de junho de 2017.

ELVIS LEONARDO CEZARPrefeito Municipal

Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira KoishiSecretária Municipal de Negócios Jurídicos

-----------------------------------------------DECRETO N° 3.995, DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social).

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretri-zes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:Art. 1º. Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 20 de ju-

lho de 2017, no Colégio Municipal Tenente Coronel Gaspar de Godoi Colaço, localizado na Rua Coronel Raimundo nº 32, Centro, Santana de Parnaíba, das 08h00 às 17h00, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FOR-TALECIMENTO DO SUAS”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do or-çamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santana de Parnaíba, 9 de junho de 2017.

ELVIS LEONARDO CEZARPrefeito Municipal

Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira KoishiSecretária Municipal de Negócios Jurídicos

ATOS OFICIAIS

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Ano V - Edição 182De 16 a 22 de junho de 2017 7

www.santanadeparnaiba.sp.gov.br /PrefeituraSantanadeParnaiba A 2ª melhor cidade em Gestão Pública do Brasil!

NOTIFICAÇÃORUDYMAR MICHEL

Diante do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 138/17, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO, quanto ao afastamento preventivo, nos termos do art. 197, II da Lei Complementar nº 34/2011, por 60 dias a partir de 12/06/17, podendo ser prorroga-do por igual período.

ADRIANO DE FREITAS GONÇALVESSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICOOs aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS citados abaixo, ficam convocados para apre-sentarem-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua São Miguel Arcanjo, n.º90, Centro, munidos dos do-cumentos enumerados no edital supracitado.Concurso Público 002/2013 Fonoaudiólogo: 008- Rina Lamboglia Teixeira de Araujo--RG/MG-8457784. Concurso Público 003/2013 Agente de Organização Escolar: 139- Viviane Lima Justo Lordelo-RG/SP-40.613.880-1. Concurso Público 001/2015 Ofi-cial de Manutenção (Pedreiro): 009- Ezequias Gomes de Araujo-RG/SP-7.195.178-7. Oficial Administrativo: 077- Artur dos Santos de Andrade-RG/SP-49.464.088-1. Mé-dico: 024- Lívia Ces Guedes Pereira-RG/SP-34.428.488-8. Médico com Especializa-ção em Reumatologia: 001- Ana Lisa Gallagher-RG/SP-04498298-1. Concurso Público 002/2016 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: 046- Camila Ferreira Goes-RG/SP-49.066.581-0; 047- Ivonete Eliseu Silva Lopes-RG/SP-29.150.521-1.

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVOOs aprovados no PROCESSO SELETIVO citado abaixo, ficam convocados para apresen-tarem-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação na Secreta-ria de Administração, à Rua São Miguel Arcanjo, n.º90, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado.Processo Seletivo 004/2016 PEB I (Educação Básica): 007- Auriceia Felix Matias-RG/SP-30.516.554-9. PEB II (História): 005- Eder Leite Feitosa-RG/SP-41.589.516-9.

Santana de Parnaíba, 16 de junho de 2017.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal da Pessoa com De-ficiência – CMPCD convocam o II Fórum Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, conforme o disposto na Lei Municipal nº 2.394/2002, alterada pela Lei Municipal nº 3.623/2017 para eleição dos representantes usuários da sociedade civil, a fim de compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Serão eleitos (as) qua-tro representantes de usuários com deficiência titulares e quatro suplentes.O Conselho foi criado pela Lei Municipal nº 2394/2002 com a finalidade de deliberar so-bre a política pública ligada às questões da pessoa com deficiência, no âmbito do Mu-nicípio de Santana de Parnaíba. É vinculado ao Poder Executivo da esfera de governo que lhe é correspondente, possui caráter permanente, é composto de forma paritária por representantes: a) do governo; e b) da sociedade civil – estes, enquanto membros dos conselhos exercem função não remunerada e são considerados agentes públicos no de-sempenho de um serviço público relevante. Ao conselho cabe o exercício de um conjunto de atribuições relacionadas principalmente à formulação e ao Controle Social das Políticas inerentes aos direitos das Pessoas com Deficiência.O Conselheiro eleito deverá ter compromisso com a função e disponibilidade para parti-cipar das reuniões ordinárias e de representar este nos eventos. Conforme o disposto no Regimento Interno do CMPCD serão excluídos os Conselheiros que faltarem, injustifica-damente, a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas.

DA INSCRIÇÃO1. Para a eleição dos representes de usuários com deficiência é necessária prévia inscri-ção na Secretaria Municipal de Assistência Social.2. A inscrição dos (as) candidatos a representantes que serão eleitos no II Fórum, poderá ser realizada a partir do dia 19/06/2017 das 08h00 até 17h00 horas do dia 23/06/2017 na Secretaria de Assistência Social, sito a Rua Santa Cruz nº 155 – Centro – Santana de Parnaíba.3. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos originais:- RG;- CPF;- Comprovantes recentes de residência no município; - Declaração de vínculo.4. O (a) candidato (a) deverá preencher uma ficha de inscrição;5. O (a) candidato (a) deverá ter:- Reconhecida idoneidade moral;- Idade superior a 18 anos;- Residir no município de Santana de Parnaíba comprovadamente há dois anos;- Atestar vínculo com usuários com deficiência que justifique a representatividade no Conselho.

DA CONDIÇÃOSó poderão inscrever-se os (as) candidatos (as) que preencherem as condições do pre-sente edital.

COMUNICADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial n.º 005/17 – Proc. Adm. nº 013/17

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ADMINIS-TRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO (edital retificado conforme determinação do TCE-SP – TC nº 000564.989.17-6).O município de Santana de Parnaíba faz saber que, mediante o julgamento da Secretaria Municipal de Administração informando que foram atendidos, pela vencedora, os requis-tos mínimos exigidos em Edital, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o certame supra a favor da empresa VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA.

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------COMUNICADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial n.º 064/17 – Proc. Adm. nº 343/17Objeto: Contratação de empresa (do tipo farmácia e/ou drogaria) para a aquisição de ME-DICAMENTOS, de referência, genérico e similar, com maior percentual de desconto so-bre o SUPLEMENTO LISTA DE PREÇOS DO GUIA DA FARMÁCIA, tomado como base o PMC (Preço Máximo ao Consumidor) no Estado de São Paulo, para atender os munícipes carentes do Município de Santana de Parnaíba, pelo período de 12 meses.O município de Santana de Parnaíba faz saber que, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o certame supra a favor da empresa FARMA SANTANA LTDA – EPP para os itens 1, 3 e 4; e da empresa HOLTZ & HOLTZ DROGARIA LTDA – EPP para os itens 2, 5 e 6.

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial N.º 070/17 – Proc. Adm. Nº 388/17Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de MASSA ASFÁLTICA (CBUQ) – FAIXA DE GRADUAÇÃO C, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Municipais, pelo período de 12 meses.Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame supra em favor da empresa: CO-MERCIAL E CONSTRUTORA FENIX EIRELI.

Santana de Parnaíba, 14 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial n.º 045/17 – Proc. Adm. n.º 0164/17Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR.O município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação às amostras apresenta-das no procedimento supra, para a segunda colocada no LOTE 05, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu o seguinte julgamento:Empresa BIOSANTEC COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP – LOTES 05, amostras APROVADAS.Fica desde já, aberto o prazo para eventual interposição de recurso, quanto ao julgamen-to das amostras.O LOTE 24 restou fracassado pelos valores estarem acima da estimativa orçamentária.Considerando os Julgamentos das Amostras, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento supra, para as seguintes empresas e itens:Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA – LOTES 01, 03, 29 e 30; Empresa DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP – LOTE 02; Empresa ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME – LOTE 04, 09 e 31; Empresa CIRUROMA COMERCIAL LTDA ME – LOTES 10, 12, 15, 16, 18 e 23; Empresa CIRURGICA FERNANDES COMÉRCIO E MAT. CIRURGICOS E HOSPITALARES SOC. LIMITADA – LOTES 06, 07 e 32; Empresa BIOSANTEC COMÉR-CIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP – LOTES 05, 08, 17 e 21; Empresa RL SUPRIMENTOS E INSUMOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP – LOTES 11 e 27; Em-presa VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA – LOTE 13; Empresa CIRURGICA UNIÃO LTDA – LOTES 14, 22 e 26; Empresa PONTUAL COMERCIAL EIRELI – LOTE 19; Empre-sa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – LO-TES 20 e 28; Empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA – LOTE 25; Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA – LOTE 33;

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------COMUNICADO DE SUSPENSÃO

Pregão Presencial n.º 077/17 – Proc. Adm. nº 344/17Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE CONSTRU-ÇÃO E CORRELATOS O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, após questionamento da empresa Brama Materiais para Construções Ltda., reanálise da Secretaria Municipal de Compras e Licitações e da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, restou imperiosa à neces-sidade de retificação e complementação dos descritivos de alguns itens. Portanto, fica adiada “sine-die” a data de abertura do certame acima identificado para as devidas correções. O edital será republicado em momento oportuno.

Santana de Parnaíba, 09 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------COMUNICADO

Dispensa n.º 032/17 – Proc. Adm. nº 428/17Ratifica-se o processo de dispensa de licitação para contratação de empresa especiali-zada visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes, no valor total estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), com o Centro de Inte-gração Empresa Escola - CIEE, compreendendo o total estimado de 300 (trezentos) es-tudantes/ativos por ano, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o artigo 24, inciso XIII, da Lei de Licitações 8.666/93.

Santana de Parnaíba, 13 de junho de 2017.PREFEITO MUNICIPAL

-----------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 010/17 – Proc. Adm. n.º 0482/17Objeto: Contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, incluindo mão-de-obra e materiais necessários, a serem uti-lizados no monitoramento de todo espaço do CEU DAS ARTES PARQUE SANTANA, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Do Edital: O edital completo, republicado, poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 09/06/17, no endereço eletrônico www.bll.org.br, através do acesso ao link BLL COMPRAS, acesso público.Data de Abertura: 23/06/17, às 10h00min.

Santana de Parnaíba, 08 de junho de 2017.SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

-----------------------------------------------

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico n.º 011/17 – Proc. Adm. n.º 433/17

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO para atendimento ao projeto BRINCAN-DO COM O ESPORTEDo Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 12/06/17, no endereço eletrônico www.bll.org.br, através do acesso ao link BLL COMPRAS, aces-so público.Data de Abertura: 23/06/17, às 10h00min.

Santana de Parnaíba, 09 de junho de 2017.ORDENADOR DO PREGÃO

-----------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA

Pregão Presencial n.º 079/17 – Proc. Adm. nº 354/17Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de BICA CORRIDA RECICLADA.O município de Santana de Parnaíba faz saber que, tendo em vista memorando recebi-do em 12/06/2017 da Secretaria de Serviços Municipais solicitando o cancelamento da abertura do presente certame em virtude da necessidade de incremento do quantitativo inicialmente previsto, foi aberta a sessão, credenciado os presentes, e a seguir declarado PREJUDICADO o seu andamento. Dito isso, determina-se a republicação e retificação do quantitativo do edital nos termos solicitados pela secretaria requisitante.Do Edital: O edital completo, retificado, poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 13/06/17 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa.Data de Abertura: 27/06/17, às 11h00min.

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial n.º 083/17 – Proc. Adm. nº 409/17Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado e instalação de GRAMA SINTÉTI-CA EM FIBRA 100% POLIETILENO para prática de atividades físicas em diversos locais des-te Município.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 13/06/17 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnai-ba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa.Data de Abertura: 27/06/17, às 09h00min.

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO/ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial n.º 063/17 – Proc. Adm. nº 353/17Objeto: Implantação de Registro de Preços para prestação de serviços parcelado de LIMPEZA MECÂNICA DE SISTEMA DE DRENAGEM, constituído de limpeza de galerias, córregos, ca-nais, poços de visita, boca de lobo, tubo de conexão, com fornecimento de equipamento de JATO DE ALTA PRESSÃO, com mão de obra especializada.O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, relativamente ao recurso interposto pela empresa AMAZONIA AMBIENTAL CONSERVAÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, o entendimento é de que desclassificar a proposta declarada vencedora, sob o argumento da recorrente de proposta inexequível, uma vez que o objeto discorre de aquisição de serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento é realizada em sessão pública, por meio de pro-postas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de MENOR PRE-ÇO, e com os argumentos apresentados em seu Recurso, não merecem prosperar, confor-me julgamento detalhado nos autos do Processo. Posto isso, envia-se o julgamento para a Recorrente e franqueia-se vistas aos interessados. Portanto, INDEFIRO o recurso interposto.Diante do acima exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto licitado, a favor da empresa BIO-SERV CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA – ME.

Santana de Parnaíba, 07 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS

PP N.º 029/17 – Proc. Adm. Nº 228/17

Registro de preços para a aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO para utilização de to-das as secretarias da Prefeitura de Santana de Parnaíba

Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 103/2017 – Empresa: Locamais Serviços Eireli - EPP para o Lote 01 – itens 1.1 – R$ 7,80/Und, 1.2 – R$ 4,45/Und, 1.3 – R$ 0,90/Und, 1.4 – R$ 7,91/Und, 1.5 – R$ 6,49/ETJ, 1.6 – R$ 2,26/Und, 1.7 – R$ 31,42/RL, 1.8 – R$ 2,78/RL, 1.9 – R$ 0,57/Und, 1.10 – R$ 27,02/Pct, 1.11 – R$ 18,90/Pct, 1.12 – R$ 24,37/Pct, 1.13 – R$ 30,18/Und, 1.14 – R$ 51,15/Und, 1.15 – R$ 1,99/Und, 1.16 – R$ 1,98/CX, 1.17 – R$ 1,65/CX, 1.18 – R$ 2,31/CX, 1.19 – R$ 22,27/Und, 1.20 – R$ 9,29/ETJ, 1.21 – R$ 72,35/CX, 1.22 – R$ 42,84/Und e 1.23 – R$ 41,78/Pte, Lote 03 – itens 3.1 – R$ 3,67/Und, 3.2 – R$ 10,76/Und, 3.3 – R$ 6,67/Und, 3.4 – R$ 1,10/Und, 3.5 – R$ 1,86/Und, 3.6 – R$ 1,85/Und, 3.7 – R$ 1,00/Und, 3.8 – R$ 1,56/Und, 3.9 – R$ 3,06/Und, 3.10 – R$ 2,05/Und, 3.11 – R$ 2,05/Und, 3.12 – R$ 2,05/Und, 3.13 – R$ 0,42/Und, 3.14 – R$ 32,40/Und, 3.15 – R$ 89,54/CX, 3.16 – R$ 9,22/Pct, 3.17 – R$ 8,70/Und e 3.18 – R$ 5,90/Und, Lote 04 – itens 4.1 – R$ 2,44/CX, 4.2 – R$ 2,48/Und, 4.3 – R$ 2,48/Und, 4.4 – R$ 2,48/Und, 4.5 – R$ 0,14/Und, 4.6 – R$ 5,08/Pte, 4.7 – R$ 4,35/RL, 4.8 – R$ 0,24/Und, 4.9 – R$ 11,33/CX, 4.10 – R$ 5,39/Und, 4.11 – R$ 2,81/Und, 4.12 – R$ 0,39/Und, 4.13 – R$ 0,39/Und, 4.14 – R$ 0,51/Und, 4.15 – R$ 0,39/Und, 4.16 – R$ 15,69/Und, 4.17 – R$ 0,85/Und, 4.18 – R$ 0,85/Und, 4.19 – R$ 4,74/Und, 4.20 – R$ 19,20, 4.21 – R$ 6,56/CX, 4.22 – R$ 6,56/CX, 4.23 – R$ 6,56/CX, 4.24 – R$ 6,56/CX, 4.25 – R$ 1,75/Und, 4.26 – R$ 0,70/Und, 4.27 – R$ 10,71/Und, 4.28 – R$ 2,52/Und, 4.29 – R$ 0,63/Und, 4.30 – R$ 10,93/KG, 4.31 – R$ 1,63/CX, 4.32 – R$ 17,27/CX, 4.33 – R$ 10,05/CX 4.34 – R$ 2,20/Und, 4.35 – R$ 2,20/Und, 4.36 – R$ 0,39/Und, 4.37 – R$ 0,48/Und, 4.38 – R$ 0,86/Und, 4.39 – R$ 10,05/Und, 4.40 – R$ 10,05/Und, 4.41 – R$ 11,18/Und, 4.42 – R$ 23,40/Und, 4.43 – R$ 3,85/CX, 4.44 – R$ 72,92/Und, 4.45 – R$ 11,28/CX, 4.46 – R$ 10,61/CX, 4.47 – R$ 7,69/Pct, 4.48 – R$ 1,02/Pct, 4.49 – R$ 6,72/Und, 4.50 – R$ 14,65/Und, 4.51 – R$ 5,29/Und, 4.52 – R$ 7,24/Und, 4.53 – R$ 1,03/Und, 4.54 – R$ 2,31/CX, 4.55 – R$ 25,86/Und, 4.56 – R$ 36,13/CX , 4.57 – 0,16/Und, 4.58 – R$ 13,43/Und, 4.59 – R$ 0,97/Und, 4.60 – R$ 17,28/Und, 4.61 – R$ 9,19/Und, 4.62 – R$ 3,63/Und, 4.63 – R$ 1,49/Und, 4.64 – R$ 1,49/Und, 4.65 – R$ 1,149/Und e 4.66 – R$ 8,50/CX, Lote 06 – itens 6.1 – R$ 1,94/Und, 6.2 – R$ 0,64/Pct, 6.3 – R$ 1,88/Und, 6.4 – R$ 1,91/Und, 6.5 – R$ 29,62/Und, 6.6 – R$ 57,26/Und, 6.7 – R$ 3,19/CX, 6.8 – R$ 1,34/Und, 6.9 – R$ 6,98/Und, 6.10 – R$ 0,17/Und, 6.11 – R$ 0,26/Und, 6.12 – R$ 0,14/Und, 6.13 – R$ 0,62/Und, 6.14 – R$ 5,24/CX, 6.15 – R$ 5,23/CX, 6.16 – R$ 12,54/CX, 6.17 – R$ 3,53/CX, 6.18 – R$ 15,39/CX, 6.19 – R$ 15,39/CX, 6.20 – R$ 15,39/CX, 6.21 – R$ 17,04/CX, 6.22 – R$ 19,83/Pct, 6.23 – R$ 19,83/Pct, 6.24 – R$ 19,83/Pct, 6.25 – R$ 19,83/Pct, 6.26 – R$ 19,83/Pct, 6.27 – R$ 13,70/Pct, 6.28 – R$ 37,50/Pct, 6.29 – R$ 10,63/Pct, 6.30 – R$ 91,16/CX e 6.31 – R$ 94,71/CX, Lote 08 – itens 8.1 – R$ 5,76/Pct, 8.2 – R$ 31,07/Pct, 8.3 – R$ 31,07/Pct, 8.4 – R$ 12,32/Pct, 8.5 – R$ 6,68/BL, 8.6 – R$ 20,77/Pct, 8.7 – R$ 4,52/RL, 8.8 – R$ 9,51/Pct, 8.9 – R$ 22,01/CX, 8.10 – R$ 5,54/Pct, 8.11 – R$ 43,96/Pct, 8.12 – R$ 4,52/Pct, 8.13 – R$ 14,80/Pct, 8.14 – R$ 15,71/Pct e 8.15 – R$ 57,47/Cx, Lote 09 – itens 9.1 – R$ 4,63/Pct, 9.2 – R$ 6,73/Pct, 9.3 – R$ 4,18/ETJ, 9.4 – R$ 8,29/ETJ, 9.5 – R$ 8,78/Und, 9.6 – R$ 1,82/Und, 9.7 – R$ 7,40/Pct, 9.8 – R$ 8,09, 9.9 – R$ 1,43/Und, 9.10 – R$ 2,93/Und, 9.11 – R$ 5,59/Pct, 9.12 – R$ 2,62/CX, 9.13 – R$ 3,53/Pct, 9.14 – R$ 15,05/Pct, 9.15 – R$ 18,88/Pct, 9.16 – R$ 22,30/Pct, 9.17 – R$ 24,09/Pct, 9.18 – R$ 4,55/Und, 9.19 – R$ 10,15/Und, 9.20 – R$ 10,15/Und, 9.21 – R$ 14,36/Pct, 9.22 – R$ 25,08, 9.23 – R$ 1,83/Und e 9.24 – R$ 1,93/Und, Lote 10 – itens 10.1 – R$ 4,80/Pct, 10.2 – R$ 2,68/Pct, 10.3 – R$ 2,68/Pct, 10.4 – R$ 11,53/Pct, 10.5 – R$ 9,17/Pct e 10.6 – R$ 4,81/Pct; ATA 104/2017 – Empresa: Avanti Negócios e Tecnologia Eireli para o Lote 02 – itens 2.1 – R$ 7,38/Und, 2.2 – R$ 3,69/Und, 2.3 – R$ 3,69/Und, 2.4 – R$ 8,30/Und, 2.5 – R$ 7,29/Und, 2.6 – R$ 4,61/Und e 2.7 – R$ 17,53/Und; ATA 110/2017 – Empresa: Lourdes P S Martins Papelaria Eireli – EPP para o Lote 05 – itens 5.1 – R$ 16,23/Und, 5.2 – R$ 21,91/Und, 5.3 – R$ 30,62/Und, 5.4 – R$ 17,57/Pct, 5.5 – R$ 17,57/Pct, 5.6 – R$ 12,57/Pct, 5.7 – R$ 20,15/Pct, 5.8 – R$ 20,15/Pct, 5.9 – R$ 22,40/Pct, 5.10 – R$ 7,00/Pct, 5.11 –R$ 35,31/Und, 5.12 – R$ 123,17/Pct, 5.13 – R$ 0,98/Und, 5.14 – R$ 5,03/Und, 5.15 – R$ 29,40/Pct e 5.16 – R$ 29,40/Pct.

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS

PP N.º 043/17 – Proc. Adm. Nº 246/17Implantação de Registro de Preços para fornecimento parcelado de MATERIAIS DE

HIDRÁULICA, em atendimento à Administração Regional Fazendinha, peloperíodo de 12 meses

Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 106/2017 – Empresa: Comercial Ecomix Eireli - EPP para o Lote 05 – itens 5.1 – R$ 2,23/Und, 5.2 – R$ 9,98/Und, 5.3 – R$ 2,05/Und, 5.4 – R$ 0,64/Und, 5.5 – R$ 0,54/Und e 5.6 – R$ 1,49/Und, Lote 08 – itens 8.1 – R$ 5,56/Und, 8.2 – R$ 4,37/Und, 8.3 – R$ 33,97/Und, 8.4 – R$ 76,66/Und, 8.5 – R$ 11,12/Und, 8.6 – R$ 17,80/Und, 8.7 – R$ 33,05/Und, 8.8 – R$ 7,38/Und, 8.9 – R$ 8,69/Und, 8.10 – R$ 18,13/Und, 8.11 – R$ 23,35/Und, 8.12 – R$ 42,00/Und e 8.13 – R$ 103,51/Und, Lote 11 – itens 11.1 – R$ 5,45/Und, 11.2 – R$ 3,55/Und, 11.3 – R$ 1,27/Und, 11.4 – R$ 4,21/Und e 11.5 – R$ 8,04/Und, Lote 12 – itens 12.1 – R$ 7,21/Und, 12.2 – R$ 10,67/Und, 12.3 – R$ 10,79/Und, 12.4 – R$ 13,25/Und, 12.5 – R$ 18,05/Und, 12.5 – R$ 18,05/Und, 12.6 – R$ 3,79/Und, 12.7 – R$ 0,60/Und, 12.8 – R$ 0,42/Und, 12.9 – R$ 1,86/Und, 12.10 – R$ 0,55/Und, 12.11 – R$ 0,18/Und, 12.12 – R$ 0,56/Und, 12.13 – R$ 1,10/Und, 12.14 – R$ 1,10/Und, 12.15 – R$ 4,20/Und, 12.16 – R$ 14,66/Und, 12.17 – R$ 1,86/Und, 12.18 – R$ 0,55/Und, 12.19 – R$ 0,38/Und, 12.20 – R$ 1,68/Und, 12.21 – R$ 1,57/Und, 12.22 – R$ 1,81/Und e 12.23 – R$ 2,05/Und, Lote 13 – itens 13.1 – R$ 2,17/Und, 13.2 – R$ 2,39/Und, 13.3 – R$ 4,22/Und, 13.4 – R$ 4,52/Und, 13.5 – R$ 3,94/Und, 13.6 – R$ 16,46/Und, 13.7 – R$ 2,35/Und, 13.8 – R$ 0,28/Und, 13.9 – R$ 1,07/Und, 13.10 – R$ 2,94/Und, 13.11 – R$ 9,67/Und e 13.12 – R$ 30,88/Und, Lote 15 – itens 15.1 – R$ 0,28/und, 15.2 – R$ 0,56/Und, 15.3 – R$ 1,62/Und, 15.4 – R$ 1,06/Und e 15.5 – R$ 1,27/Und, Lote 16 – itens 16.1 – R$ 0,46/Und, 16.2 – R$ 0,30/Und, 16.3 – R$ 0,17/Und e 16.4 – R$ 1,37/Und; ATA 107/2017 – Empresa: Comercial Belinato & Ribeiro Eireli – ME para o Lote 01 – itens 1.1 – R$ 26,47/Und, 1.2 – R$ 4,41/Und, 1.3 – R$ 7,06/Und, 1.4 – R$ 8,56/Und, 1.5 – R$ 9,61/Und, 1.6 – R$ 15,88/Und e 1.7 – R$ 91,80/Und, Lote 02 – itens 2.1 – R$ 2,46/Und, 2.2 – R$ 6,70/Und e 2.3 – R$ 1,90/Und, Lote 03 – itens 3.1 – R$ 0,45/Und, 3.2 – R$ 0,36/Und e 3.3 – R$ 1,90/Und, Lote 06 – itens 6.1 – R$ 20,80/Und, 6.2 – R$ 18,20/Und, 6.3 – R$ 65,00/Und, 6.4 – R$ 30,00/Und, 6.5 – R$ 24,01/Und, 6.6 – R$ 4,70/Und, 6.7 – R$ 8,50/Und e 6.8 – R$ 13,00/Und, Lote 07 – itens 7.1 – R$ 14,55/Und, 7.2 – R$ 35,15/Und, 7.3 – R$ 55,15/Und, 7.4 – R$ 24,15/Und, 7.5 – R$ 13,45/Und, 7.6 – R$ 68,70/Und, 7.7 – R$ 14,00/Und, 7.8 – R$ 31,80/Und, 7.9 – R$ 14,00/Und, 7.10 – R$ 19,00/Und e 7.11 – R$ 23,35/Und, Lote 18 – itens 18.1 – R$ 26,01/Und, 18.2 – R$ 13,01/Und, 18.3 – R$ 7,84/Und, 18.4 – R$ 10,71/Und, 18.5 – R$ 12,24/Und, 18.6 – R$ 8,03/Und, 18.7 – R$ 8,03/Und e 18.8 – R$ 97,92/Und.

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS

PP N.º 051/17 – Proc. Adm. Nº 289/17Registro de Preços para aquisição de PROTETORES SOLARES COM REPELENTE, em

atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino.Fica registrado o preço relativo ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 109/2017 – Empresa: D&D Produtos de Higiene e Limpeza Eireli – ME para o item 02 – R$ 228,00/Und.

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

-----------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS

PP N.º 052/17 – Proc. Adm. Nº 104/17Registro de Preços para fornecimento parcelado de BLOCOS E CANALETAS

DE CIMENTO, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal deServiços Municipais.

Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 105/2017 – Empresa: Guarani Material para Construção Ltda para os itens 01 – R$ 1,07/Und, 02 – R$ 1,57/Und, 03 – R$ 0,94/Und e 04 – R$ 1,19/Und.

Santana de Parnaíba, 12 de junho de 2017.ORDENADOR DE PREGÃO

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESANTANA DE PARNAÍBA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

OBJETO: 1º Termo de Prorrogação de Contrato com Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos Atuarial. CONTRATANTE: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba.CONTRATADA: ETAA-ESCRITORIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDACONTRATO: Nº. 055-1/2017DATA: 10/05/2017VALOR GLOBAL: R$20.194,91 (vinte mil cento e noventa e quatro reais e noventa e um cen-tavos) – Vigência 12 (doze) meses.

Santana de Parnaíba, 25 de Maio de 2017.MARIA DE FÁTIMA PEREIRA – DIRETORA PRESIDENTE

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Ano V - Edição 182De 16 a 22 de junho de 2017 8

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