consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.º 01,

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    Unidade Auditada: SUPERINTENDNCIA DO PATRIMNIO DA

    UNIO/SC

    Exerccio: 2015

    Municpio: Florianpolis - SC

    Relatrio n: 201601029

    UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIO NO ESTADO DE

    SANTA CATARINA

    _______________________________________________ Anlise Gerencial

    Chefe,

    Em atendimento determinao contida na Ordem de Servio n. 201601029, e

    consoante o estabelecido na Seo III, Captulo VII da Instruo Normativa SFC n. 01,

    de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre a prestao de

    contas anual apresentada pela Superintendncia do Patrimnio da Unio/SC.

    1. Introduo

    Os trabalhos de campo foram realizados no perodo de 05/04/2016 a 06/05/2016, por

    meio de testes, anlises e consolidao de informaes coletadas ao longo do exerccio

    sob exame e a partir da apresentao do processo de contas pela unidade auditada, em

    estrita observncia s normas de auditoria aplicveis ao Servio Pblico Federal.

    Nenhuma restrio foi imposta realizao dos exames.

    O Relatrio de Auditoria encontra-se dividido em duas partes: Resultados dos

    Trabalhos, que contempla a sntese dos exames e as concluses obtidas; e Achados de

    Auditoria, que contm o detalhamento das anlises realizadas. Consistindo, assim, em

    subsdio ao julgamento das contas apresentadas pela Unidade ao Tribunal de Contas da

    Unio TCU.

    Registra-se que os Achados de Auditoria apresentados neste relatrio foram

    estruturados, preliminarmente, em Programas e Aes Oramentrias organizados em

    ttulos e subttulos, respectivamente, segundo os assuntos com os quais se relacionam

    diretamente. Posteriormente, apresentam-se as informaes e as constataes que no

    esto diretamente relacionadas a Programas/Aes Oramentrios especficos.

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    2. Resultados dos trabalhos

    De acordo com o escopo de auditoria firmado, por meio da Ata de Reunio realizada em

    15 de dezembro de 2015, entre Controladoria Regional da Unio no Estado de Santa

    Catarina e a Secretria de Controle Externo em Santa Catarina, foram efetuadas as

    seguintes anlises:

    2.1 Avaliao dos Controles Internos Administrativos

    A anlise dos Controles Internos Administrativos adotados pela SPU/SC em Nvel de

    Entidade tem como objetivo avaliar a qualidade e suficincia dos controles institudos

    pela Unidade com vistas a garantir que seus objetivos estratgicos sejam atingidos,

    considerando os seguintes componentes do sistema de controles internos: a) ambiente

    de controle; b) avaliao de risco; c) atividades de controle; d) informao e

    comunicao; e e) monitoramento.

    A partir da avaliao desses componentes, buscou-se definir o nvel de maturidade dos

    sistemas controles internos da Unidade, onde se conclui que os Controles Internos tem

    um nvel aprimorado, ou seja, obedecem aos princpios estabelecidos, existem

    superviso e comunicao interna.

    Por outro lado, na segunda parte desse relatrio se evidenciou aqueles itens que ainda

    necessitam de melhorias e aprimoramento.

    ##/Fato##

    2.2 Avaliao do Cumprimento das Recomendaes da CGU

    Em relao s recomendaes emanadas pela CGU em trabalhos anteriores, levantou-se

    que existem 14 recomendaes decorrentes do Relatrio n 201110854 com

    atendimento encaminhado, mas ainda pendentes de soluo definitiva.

    J para o Relatrio n 201412806, resultado de Auditoria de Acompanhamento realizada

    em 2015, foram levantadas 19 recomendaes emitidas pela CGU/SC, sendo que restam

    10 delas com atendimento encaminhado, mas ainda pendentes de soluo definitiva.

    A SPU/SC informou as providncias adotadas para todas essas recomendaes.

    Algumas ainda esto em fase de implantao e outras dependem de ao de outras

    instncias da SPU ou at de outras entidades.

    A CGU/SC monitora todas essas recomendaes, atualizando o status de cada uma

    delas regularmente, atravs do Plano de Providncias Permanente.

    A situao atualizada das recomendaes que impactam a gesto do exerccio em

    avaliao est registrada no quadro abaixo, assim como a indicao onde esto sendo

    tratadas as recomendaes pendentes de soluo.

    Nmero do

    Relatrio de

    Auditoria de Contas

    Item do Relatrio

    (nmero e descrio sumria)

    Situao Atual das

    recomendaes *

    Item especfico da Parte

    "Achados de Auditoria"

    do Relatrio **

    201110854

    1.1.1.3 Omisso da SPU/SC no

    sentido de adotar as providncias

    tempestivas pertinentes visando

    regularizar processo de concesso,

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva.

    -

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    acarretando em cesso irregular,

    alm de prejuzo ao errio, tendo

    em vista tratar-se de concesso

    onerosa.

    201110854

    1.1.1.4 - Construo e explorao

    econmica por empresa privada de

    Terminal de nibus em rea cedida

    gratuitamente pela Unio para o

    Municpio visando construo de

    Viaduto, caracterizando desvio de

    finalidade.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva. -

    201110854

    1.1.1.5 - Cesso de rea da Unio

    para implantao de centro de idoso

    sendo utilizado em desvio de

    finalidade como estacionamento de

    nibus.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva.

    -

    201110854

    1.1.1.6 - Ocupao gratuita

    irregular de imveis da Unio em

    Florianpolis/SC, com explorao

    econmica de servio de

    estacionamento de veculos por

    entidade privada, autorizada pela

    Prefeitura do municpio, sem

    consentimento do Patrimnio da

    Unio.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva.

    -

    201110854

    1.1.1.7 - Morosidade na

    regularizao de ocupao do

    imvel de RIP n 8105.00246.500-

    1. Imvel utilizado como

    estacionamento de veculos de

    funcionrios de rgos estaduais

    sem respaldo contratual.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva. -

    201110854

    1.1.1.8 - Morosidade na destinao

    de imveis incorporados ao

    patrimnio da Unio em

    decorrncia da extino de

    entidades federais e consequente

    situao irregular de ocupao

    desses imveis.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva. -

    201110854

    1.1.1.13 - Inexistncia contratual

    decorrente de expirao de prazo de

    vigncia, ocasionando insegurana

    jurdica.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva.

    -

    201412806

    1.1.1.1 - Perda na arrecadao

    estimada em 210 milhes ao ano

    pela lentido no procedimento de

    cadastramento e inscrio dos

    ocupantes de terrenos de marinha

    no Estado de Santa Catarina.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva. 1.2.1.1

    201412806

    1.1.1.2 - Inconsistncias nos

    registros de imveis cadastrados na

    SPU/SC ocasionando inclusive

    nulidade judicial de Certides de

    Dvida Ativa no montante

    consolidado de R$ 1.605.641,57.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva. 1.2.1.1

    201412806

    1.1.1.3 - Concesso e manuteno

    de inscries de ocupao em

    imveis da Unio em rea de

    preservao permanente gerando

    um passivo de demandas por

    questionamentos ocasionados

    principalmente pelo Ministrio

    Pblico Federal.

    Atendimento

    encaminhado, mas

    sem soluo

    definitiva. 1.2.1.1

    ##/Fato##

    2.3 Avaliao dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gesto

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    Esse procedimento faz parte do acordo entre CGU e TCU nos termos do 6 do art. 9

    da DN TCU n 147/2015, e foram incorporados aqui os itens finalsticos definidos em

    comum acordo.

    Para levantamento das informaes bsicas da ao, foi utilizado o Sistema Integrado de

    Planejamento e Oramento SIOP, do Ministrio do Planejamento, Oramento e

    Gesto. No entanto, as informaes disponibilizadas por esse Sistema no esto

    detalhadas ao nvel de Unidade. Dessa forma, fica impossvel analisar os dados da

    SPU/SC a partir dos dados colhidos por meio desse Sistema.

    Para avaliao dos resultados quantitativos e qualitativos operacionais da SPU/SC,

    verificou-se a eficcia e a eficincia do macroprocesso denominado Avaliao e

    gerenciamento dos imveis da Unio. O macroprocesso foi selecionado por estar

    estreitamente relacionado misso institucional da unidade, qual seja: conhecer, zelar

    e garantir que cada imvel da Unio cumpra sua funo socioambiental, de forma

    harmnica com a funo arrecadadora e em apoio aos programas estratgicos da

    Nao.

    Por ocasio da auditoria de acompanhamento durante o exerccio de 2015, esse

    Macroprocesso foi objeto de auditoria especfica, de onde se selecionou aqueles

    apontamentos ainda pendentes de soluo, mesmo com providncias encaminhadas,

    conforme detalhado na segunda parte deste relatrio n