IMPESSOALIDADE FORMALIDADE PADRONIZAÇÃO CONCISÃO CLAREZA

Vossa Excelência:Presidente e Vice-Presidente da República;Ministros de Estado;Oficiais-Generais das Forças Armadas;Embaixadores;Secretários-Executivos de Ministérios;Governadores e Vice-Governadores de Estado;Secretários de Estado dos Governos Estaduais;Deputados Federais e Senadores;Presidente e membros do TCU;Deputados Estaduais;Prefeitos e Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais;Ministros dos Tribunais Superiores;Membros dos Tribunais (STF, STJ, TSE, TST, TJ, TRF, TRT);Juízes e Desembargadores;Procurador-Geral do Estado;Membros do Ministério Público.

Vossa Senhoria:

É empregado para as demais autoridades e para particulares.

Vossa Excelência... Sua Excelência...

ao falar com ao falar sobre

Há três tipos de expedientes que se diferenciam apenas pela finalidade:

OFÍCIO,AVISO e

MEMORANDO.

Deve-se uniformizá-los, adotando-se diagramação única: o padrão ofício.

tipo e número + sigla do órgão que o expede;

local e data, por extenso, com alinhamento à direita;

assunto; destinatário: nome e

cargo; texto; fecho; assinatura; e identificação do

signatário.

Mem. 123/2007-MF

Aviso 123/2010-TCU

Of. 123/2013-TRT

Por extenso, com alinhamento à direita:

Of. 123/2013-TRTPorto Alegre, 15 de março de 2013.

Nome e cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício, deve ser incluído também o endereço.

Ao Senhor Superintendente da CEF – N/C

A Sua Excelência o SenhorJoão Ghisleni Filho,Desembargador-Presidente do TRT,Av. Praia de Belas, 1432.

Resumo do teor do documento:

Assunto: Produtividade do órgão em 2012.

Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.

Chefes de poder: Excelentíssimo SenhorExcelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

As demais autoridades serão tratadas por SenhorSenhor, seguido do cargo:

Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Governador, Senhor Diretor, Senhor

Superintendente Senhora Ministra Senhor Chefe de

Gabinete.

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua

repetida evocação.

Fica igualmente dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o

tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente.

Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem

concluído curso universitário de doutorado.

Quando NÃO for mero encaminhamento de docs.:introdução: apresenta o assunto.

Não use: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”

Empregue a forma direta.

desenvolvimento: detalhamento do assunto.conclusão: reafirma ou reapresenta a posição

sobre o assunto.

Os parágrafos do texto devem ser numerados.

Quando for mero encaminhamento de documentos:introdução: referência ao expediente, indicando os

dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado:

“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 2013, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 2012, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”

desenvolvimento: só haverá se o autor desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha.

para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente,

OBS.: Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual

de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede,

abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

(espaço para assinatura)NOME,

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

(espaço para assinatura)NOME,

Ministro de Estado da Justiça.

OBS.: Recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente.

Fonte: Times New Roman 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;Número da página: obrigatório a partir da segunda;Margem esquerda: mínimo de 3 cm;Margem direita: mínimo de 1,5 cm;Início de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem

esquerda;Impressões frente e verso: usar distâncias invertidas

(“margem espelho”);

Entre as linhas: espaçamento simplesApós cada parágrafo: 6 pontos ou uma linha em

branco;Não abuse: negrito, itálico, sublinhado, LETRAS

MAIÚSCULAS, sombreadosombreado, RELEVORELEVO, bordas ou qualquer outra forma de formatação pode afetar a elegância e a sobriedade do documento;

Cor: tinta preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações;

Papel: A-4.

Timbre3 cm Índice e número Local, data.1,5cm

3 espaços duplos

Destinatário Endereço

Assunto:3 espaços duplos

Vocativo,3 espaços duplos

Texto: aspectos gerais da comunicação oficial. 2. Texto: aspectos gerais da comunicação oficial.

2 espaços duplos Fecho

3 espaços duplos

ASSINATURA, Cargo ou função.

O endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o SenhorFulano de TalMinistro de Estado da Justiça70064-900 – Brasília. DF

O endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Senhoria, terá a seguinte forma:

Ao SenhorFulano de TalRua ABC, n. 12392345-000 – Porto Alegre / RS

INSTRUMENTO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO:

Título, centralizado, seguido do no de ordem e data;

Texto em parágrafos: introdução (mencionando o cargo de quem assina), fundamentação e exposição do assunto; Assinatura – nome da autoridade competente

sem indicação do cargo; Local e data – dispensáveis se aparecerem no

título.

REGISTRO DE REUNIÕES:

Título; Dia, mês, ano e hora – por extenso; Local; Pessoas presentes – qualificadas ; Presidente e secretário; Ordem do dia – discussões,

deliberações; Fecho.

DOCUMENTO PARA COMPROVAR

(fatos transitórios):Título;Texto;Local e data;Assinatura – nome e cargo ou

função da autoridade que atesta.

DOCUMENTO PARA COMPROVAR(fatos permanentes):

Título – às vezes já vem impresso; Preâmbulo – alusão ao ato que determinou

a expedição (... em cumprimento ao despacho... / ...a pedido da parte interessada...), mencionando documento ou livro de onde foi extraída;

Texto – transcrição ou descrição; Fecho – termo de encerramento e assinatura

de quem lavrou e quem conferiu; Local e data; Visto – da autoridade.

Assemelha-se ao atestado. Só pode ser expedido por particulares.

NORMALMENTE GANHA OUTRAS DENOMINAÇÕES, COMO

Declaração de falência, Declaração de guerra, Declaração de renda, etc.

DIVULGAR MATÉRIA DE INTERESSE GERAL:

Numeração – número e data; Ementa – resumo – não é obrigatória; Vocativo – tratamento e cargo do

destinatário – não é obrigatório; Texto – pode ser dividido em parágrafos; Fecho – não é obrigatório; Assinatura – nome e cargo ou função.

DECISÃO:

Indefiro.Porto Alegre, 8 de julho de 2013.

FULANO DE TAL,Juiz do Trabalho.

De acordo.Porto Alegre, 6 de setembro de 2013.

FULANO DE TAL,Diretor de Secretaria.

AVISO, DETERMINAÇÃO OU CITAÇÃO:

Licitações;Abertura de concursos; Intimações;Notificações;Convocações;Avisos que devam ter ampla

divulgação.

Título – tipo e número de ordem;Ementa – resumo (não é

obrigatório);Texto – podem-se numerar os

parágrafos, exceto o primeiro; Local e data – por extenso;Assinatura – nome da autoridade e

cargo ou função.

Correspondência interna;

Assuntos rotineiros;

Usa-se o padrão ofício

Timbre – cabeçalho; Índice e número – iniciais do órgão + número; Local e data – por extenso; Assunto – resumo (não é obrigatório); Vocativo – nome da autoridade e cargo ou

função; Texto – §§ podem ser numerados, exceto o

primeiro; Fecho – alinhado pelos §§, mas não numerado; Assinatura – nome e cargo ou função,

separados por vírgula, com iniciais maiúsculas; Endereço – tratamento, cargo ou função do

destinatário mais a localidade – o nome civil (desde que conhecido) é facultativo;

DETERMINAÇÃO, INSTRUÇÃO:

Numeração – número do ato e data;Título – denominação completa (em

maiúsculas) da autoridade que expede;Fundamentação – citação da

legislação seguida da palavra “resolve”;Texto – desenvolvimento do assunto;Assinatura – nome (é dispensável

colocar cargo ou função).

INSTRUMENTO PARA SOLICITAR

Vocativo – tratamento (+ cargo ou função); Preâmbulo – nome e qualificação (sempre

em 3ª pessoa); Texto – exposição do pedido e

fundamentação; Local e data – sempre após o texto. Fecho – Nesses Termos NT Pede Deferimento PD Assinatura – e nome do requerente

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