02. Volume II a - Loa 2016

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02. Volume II a - Loa 2016 Do Estado de Minas Gerais.

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  • VOLUME IIAORAMENTO FISCALADMINISTRAO DIRETAE INDIRETA

    LOA2016LEI ORAMENTRIA ANUAL

  • Governo do Estado de Minas GeraisSecretaria de Estado de Planejamento e Gesto

    Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Qualidade do Gasto

    Superintendncia Central de Planejamento e Programao Oramentria

    OramentR

    201

    ORAMENTO FISCAL

    ANEXO II - A

  • SUMRIO

    DEMONSTRATIVOS POR RGO E ENTIDADE

    PODER LEGISLATIVO

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    1.01.1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG 007

    2.36.1 - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPLEMG

    015

    4.12.1 - FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - FUNDHAB

    027

    PODER JUDICIRIO

    1.03.0 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    1.03.1 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG 035

    4.03.1 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ 043

    1.05.0 - TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    1.05.1 - TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMMG 057

    PODER EXECUTIVO

    1.07.0 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    1.07.1 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GABINETE MILITAR

    067

    1.08.0 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

    1.08.1 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE 075

    1.10.0 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    1.10.1 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OGE 083

    1.19.0 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

    1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF 091

    2.04.1 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG 103

    4.57.1 - FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA - FECIFIM 113

  • 1.22.0 - SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

    1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTES 119

    2.07.1 - FUNDAO DE AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG 127

    2.15.1 - FUNDAO HELENA ANTIPOFF - FHA 143

    2.31.1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES 157

    2.33.1 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

    169

    2.35.1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG 181

    2.40.1 - INSTITUTO DE GEOINFORMAO E TECNOLOGIA - IGTEC 191

    2.45.1 - FUNDACAO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAO, CAPACITAO E PESQUISA APLICADA EM GUAS - HIDROEX

    201

    4.53.1 - FUNDO DE INCENTIVO INOVAO TECNOLGICA - FIIT 211

    1.23.0 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO

    1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 217

    2.11.1 - FUNDAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS 227

    2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECURIA - IMA 243

    3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER

    257

    3.05.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECURIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG 273

    4.04.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JABA - FUNDO JABA 287

    4.06.1 - FUNDO PR-FLORESTA - FUNDO PR-FLORESTA 293

    4.17.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR 299

    4.58.1 - FUNDO ESTADUAL DO CAF - FECAF 305

    1.25.0 - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    1.25.1 - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG 311

    2.12.1 - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

    329

    4.54.1 - FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAHMEMG

    343

    1.26.0 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO

    1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO - SEE 349

  • 1.27.0 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

    1.27.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC 375

    2.17.1 - FUNDAO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP 389

    2.18.1 - FUNDAO CLVIS SALGADO - FCS 401

    2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMNIO HISTRICO E ARTSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA

    411

    2.21.1 - FUNDAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS 425

    2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAES DE MINAS GERAIS - DETEL 435

    3.15.1 - RDIO INCONFIDNCIA LTDA. - RADIO 445

    4.49.1 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC 455

    1.30.0 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PBLICAS

    1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PBLICAS - SETOP 461

    2.14.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP 473

    2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

    487

    4.38.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS 501

    1.32.0 - SECRETARIA DE ESTADO DE SADE

    1.54.1 - ESCOLA DE SADE PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG 511

    2.26.1 - FUNDAO EZEQUIEL DIAS - FUNED 519

    2.27.1 - FUNDAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG 533

    2.32.1 - FUNDAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

    547

    4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES 559

    1.37.0 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL

    1.37.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - SEMAD

    585

    2.09.1 - FUNDAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM 597

    2.10.1 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF 611

    2.24.1 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTO DAS GUAS - IGAM 625

    4.34.1 - FUNDO DE RECUPERAO, PROTEO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DAS BACIAS HIDROGRFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO

    639

    GRUPOS DE DESPESA, FONTES DE RECURSO, IDENTIFICADORES DE PROCEDNCIA E USO E IDENTIFICADORES DE AO GOVERNAMENTAL

    651

  • *** ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG

    7

  • ***

    8

  • IAG

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES2 016Exerccio:

    ESPECIFICAO DA DVIDAAMORTIZAO

    FINANCEIRASINVERSES

    INVESTIMENTOSCORRENTESDESPESAS

    OUTRASDVIDA

    JUROS ENC.SOCIAIS

    ENCARGOSPESSOAL

    IPUFONTEMOD.

    1.01.1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMGUO:

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMGRGO:

    R$ 1,00

    TOTAL

    PROGRAMA DE TRABALHO

    01 LEGISLATIVA 953.695.436

    01 031 AO LEGISLATIVA 471.866.91901 031 729 PROCESSO LEGISLATIVO 471.866.91901 031 729 4 ELABORAO LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS POLTICAS PBLICAS 471.866.919239

    PROPORCIONAR A PRODUO DE NORMAS ADEQUADAS REALIDADE POLTICA, SOCIAL E ECONMICA DA SOCIEDADE MINEIRA; AVALIAR A EXECUO DAS POLTICAS PBLICAS; DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO ESTRATGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIVULGAR OS TRABALHOS REALIZADOS POR ESSA INSTITUIO E INCENTIVAR A PARTICIPAO POPULAR.01 031 729 4 239 0001 ELABORAO LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS POLTICAS PBLICAS 471.866.919

    90 10 1 446.812.1760 446.812.176

    91 10 1 25.054.7430 25.054.743

    Meta.Unid. MedidaProduto

    LEGISLAO ESTADUAL PUBLICADA LEGISLAO 1

    01 122 ADMINISTRAO GERAL 481.828.51701 122 701 APOIO ADMINISTRAO PBLICA 481.828.51701 122 701 2 DIREO ADMINISTRATIVA 481.828.517009

    EXECUTAR SERVIOS DE APOIO E SUPORTE DE NATUREZA TCNICO-ADMINISTRATIVA, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIES INSTITUCIONAIS.

    01 122 701 2 009 0001 DIREO ADMINISTRATIVA 481.828.517

    90 10 1 371.770.0160 132.125.049233.920.967 5.724.000

    90 10 7 42.170.4740 42.170.474

    90 60 1 2.200.0000 2.200.000

    91 10 1 65.688.0270 16.006.00037.729.027 11.953.000

    Meta.Unid. MedidaProduto

    AO DE APOIO GESTO INSTITUCIONAL REALIZADA

    AO 1

    09 PREVIDNCIA SOCIAL 313.695.556

    09 272 PREVIDNCIA DO REGIME ESTATUTRIO 313.695.556

    9

  • IAG

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES2 016Exerccio:

    ESPECIFICAO DA DVIDAAMORTIZAO

    FINANCEIRASINVERSES

    INVESTIMENTOSCORRENTESDESPESAS

    OUTRASDVIDA

    JUROS ENC.SOCIAIS

    ENCARGOSPESSOAL

    IPUFONTEMOD.

    1.01.1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMGUO:

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMGRGO:

    R$ 1,00

    TOTAL

    PROGRAMA DE TRABALHO

    09 272 702 OBRIGAES ESPECIAIS 313.695.55609 272 702 7 PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS 313.695.556006

    ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS, TENDO EM CONTA A PROTEO DA SADE E A MANUTENO DA QUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIRIOS NOS TERMOS DA LEGISLAO EM VIGOR.

    09 272 702 7 006 0001 PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS 313.695.556

    90 10 1 2.512.8320 2.512.832

    90 42 5 56.652.2700 56.652.270

    90 43 5 52.532.3860 52.532.386

    90 58 5 201.858.0680 201.858.068

    91 58 5 140.0000 140.000

    Meta.Unid. MedidaProduto

    PROVENTO PAGO PROVENTO 1.164

    28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000

    28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.00028 846 702 OBRIGAES ESPECIAIS 1.00028 846 702 7 PRECATRIOS E SENTENAS JUDICIRIAS 1.000004

    ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATRIOS E REQUISIES DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA A EXECUO DAS DECISES CONDENATRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIRIO CONTRA A FAZENDA PBLICA.

    28 846 702 7 004 0001 PRECATRIOS E SENTENAS JUDICIRIAS 1.000

    90 10 9 1.0000 1.000

    Meta.Unid. MedidaProduto

    PRECATRIO/RPV PAGO UNIDADE 1

    TOTAL 1.267.391.9921.057.213.469 192.501.523 5.724.000 11.953.000

    10

  • UO:

    RGO:

    R$ 1,002016Exerccio:

    RECURSOS FINANCEIROSFONTE DE RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA - FISCAL

    1.01.1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG

    746.029.745

    0

    1.000

    746.030.745

    56.652.270

    56.652.270

    52.532.386

    52.532.386

    201.998.068

    201.998.068

    0

    0

    1.057.213.469

    148.131.049

    42.170.474

    0

    190.301.523

    0

    0

    0

    0

    0

    0

    2.200.000

    2.200.000

    192.501.523

    5.724.000

    0

    0

    5.724.000

    0

    0

    0

    0

    0

    0

    0

    0

    5.724.000

    11.953.000

    0

    0

    11.953.000

    0

    0

    0

    0

    0

    0

    0

    0

    11.953.000

    911.837.794

    42.170.474

    1.000

    954.009.268

    56.652.270

    56.652.270

    52.532.386

    52.532.386

    201.998.068

    201.998.068

    2.200.000

    2.200.000

    1.267.391.992Total

    Total

    RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 01

    Total

    RECURSOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 05

    Total

    CONTRIBUIO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP 05

    Total

    CONTRIBUIO PATRONAL PARA O FUNFIP 05

    Total

    RECURSOS ORDINRIOS

    09

    07

    01

    TotalINVERSES FINANCEIRAS

    INVESTIMENTOSOUTRAS DESPESAS

    CORRENTES

    PESSOAL E ENCARGOS

    SOCIAISFONTE / GRUPO DESPESA IAGIPU

    11

  • UO:

    RGO:

    R$ 1,002016Exerccio:

    RECURSOS FINANCEIROSFONTE DE RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA - FISCAL

    1.01.1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG

    1 - RECURSOS RECEBIDOS PARA LIVRE UTILIZAO

    IPU - IDENTIFICADOR DE PROCEDNCIA E USO::

    2 - RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRA UNIDADE ORAMENTRIA DO ORAMENTO FISCAL PARA LIVRE UTILIZAO3 - RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

    5 - RECURSOS RECEBIDOS PARA BENEFCIOS PREVISTOS NO ART.39 DA LC 64/2002

    7 - RECURSOS RECEBIDOS PARA AUXLIOS DOENA, FUNERAL, ALIMENTAO, TRANSPORTE E FARDAMENTO

    1 - AO DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO0 - AO DE ACOMPANHAMENTO GERAL

    IAG - IDENTIFICADOR DE AO GOVERNAMENTAL

    8 - RECURSOS RECEBIDOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES9- RECURSOS RECEBIDOS PARA PRECATRIOS E SENTENAS JUDICIAIS

    4 - RECURSOS RECEBIDOS PARA EMENDAS DA COMISSO DE PARTICIPAO POPULAR

    6 - RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA DE OPERAO DE CRDITO

    12

  • QTDE.ESPECIFICAO

    UO:

    RGO:R$ 1,002.016Exerccio:

    RECURSOS ORAMENTRIOS CATEGORIA DE PESSOAL

    1.01.1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG

    PESSOAL ATIVO

    ADMINISTRATIVA 2.600

    DIREO E ASSESSORAMENTO 71

    DIREO SUPERIOR 32

    ESPECIALIZADA 528

    MEMBROS DE PODER 83

    OUTRAS 14

    TCNICA 498

    3.826SUBTOTAL

    PESSOAL INATIVO

    INATIVO 1.164

    1.164SUBTOTAL

    4.990TOTAL

    13

  • RESUMO

    VALOR % DE PARTICIPAO

    PESSOAL ATIVO 743.516.913 70,33

    PESSOAL INATIVO 313.695.556 29,67

    1.057.212.469TOTAL GERAL

    14

  • *** INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPLEMG

    15

  • ***

    16

  • IAG

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES2 016Exerccio:

    ESPECIFICAO DA DVIDAAMORTIZAO

    FINANCEIRASINVERSES

    INVESTIMENTOSCORRENTESDESPESAS

    OUTRASDVIDA

    JUROS ENC.SOCIAIS

    ENCARGOSPESSOAL

    IPUFONTEMOD.

    2.36.1 - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPLEMGUO:

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMGRGO:

    R$ 1,00

    TOTAL

    PROGRAMA DE TRABALHO

    09 PREVIDNCIA SOCIAL 138.013.175

    09 122 ADMINISTRAO GERAL 8.525.17009 122 701 APOIO ADMINISTRAO PBLICA 8.525.17009 122 701 2 PLANEJAMENTO, GESTO E FINANAS 8.525.170002

    COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AES DE PLANEJAMENTO, GESTO E FINANAS, EXECUTANDO OS SERVIOS DE APOIO E SUPORTE TCNICO-ADMINISTRATIVO NECESSRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIES INSTITUCIONAIS.

    09 122 701 2 002 0001 PLANEJAMENTO, GESTO E FINANAS 8.525.170

    90 60 1 8.525.1700 7.033.7091.003.730 487.731

    Meta.Unid. MedidaProduto

    AO DE APOIO GESTO INSTITUCIONAL REALIZADA

    AO 1

    09 274 PREVIDNCIA ESPECIAL 129.488.00509 274 702 OBRIGAES ESPECIAIS 63.545.13209 274 702 7 PROVENTOS DE INATIVOS PARLAMENTARES, OUTROS CIVIS E PENSIONISTAS 63.545.132208

    CONCEDER APOSENTADORIA E PENSO AOS SEGURADOS DO IPLEMG E SEUS DEPENDENTES E BENEFICIRIOS.

    09 274 702 7 208 0001 PROVENTOS DE INATIVOS PARLAMENTARES, OUTROS CIVIS E PENSIONISTAS 63.545.132

    90 60 1 63.545.1320 63.545.132

    Meta.Unid. MedidaProduto

    APOSENTADORIA CONCEDIDA PROCESSO 265

    09 274 766 BENEFCIOS ASSISTENCIAIS 4.563.39809 274 766 2 PECLIO, AUXLIO FUNERAL, SADE E OUTRAS ASSISTNCIAS 4.563.398113

    CONCEDER PECLIO POR MORTE, AUXLIO FUNERAL, SADE E OUTROS BENEFCIOS DE ASSISTNCIA, NOS TERMOS REGULAMENTARES.

    09 274 766 2 113 0001 PECLIO, AUXLIO FUNERAL, SADE E OUTRAS ASSISTNCIAS 4.563.398

    90 60 1 4.563.3980 4.563.398

    17

  • IAG

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES2 016Exerccio:

    ESPECIFICAO DA DVIDAAMORTIZAO

    FINANCEIRASINVERSES

    INVESTIMENTOSCORRENTESDESPESAS

    OUTRASDVIDA

    JUROS ENC.SOCIAIS

    ENCARGOSPESSOAL

    IPUFONTEMOD.

    2.36.1 - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPLEMGUO:

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMGRGO:

    R$ 1,00

    TOTAL

    PROGRAMA DE TRABALHO

    Meta.Unid. MedidaProduto

    BENEFCIO CONCEDIDO BENEFCIO 65

    09 274 767 RESERVA DE BENEFCIOS 61.379.47509 274 767 2 RESERVA TCNICA 61.379.475114

    CONTRUO DO EDIFCIO SEDE DO INSTITUTO, VISANDO A MANUTENO E EQUILIBRIO DA RESERVA TCNICA EXIGVEL POR MEIO DE INVESTIMENTOS, APLICAES E INVERSES FINANCEIRAS, NA FORMA REGULAMENTAR.

    09 274 767 2 114 0001 RESERVA TCNICA 61.379.475

    90 60 1 61.379.4750 56.523.225 4.856.250

    Meta.Unid. MedidaProduto

    RESERVA ASSEGURADA R$ MIL 2.850

    28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.575

    28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.57528 846 702 OBRIGAES ESPECIAIS 1.57528 846 702 7 PRECATRIOS E SENTENAS JUDICIRIAS 1.575004

    ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATRIOS E REQUISIES DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA A EXECUO DAS DECISES CONDENATRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIRIO CONTRA A FAZENDA PBLICA.

    28 846 702 7 004 0001 PRECATRIOS E SENTENAS JUDICIRIAS 1.575

    90 60 9 1.5750 1.575

    Meta.Unid. MedidaProduto

    PRECATRIO/RPV PAGO UNIDADE 1

    TOTAL 138.014.7501.003.730 75.143.814 57.010.956 4.856.250

    18

  • UO:

    RGO:

    R$ 1,002016Exerccio:

    RECURSOS FINANCEIROSFONTE DE RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA - FISCAL

    2.36.1 - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPLEMG

    1.01.0 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG

    1.003.730

    0

    1.003.730

    1.003.730

    75.142.239

    1.575

    75.143.814

    75.143.814

    57.010.956

    0

    57.010.956

    57.010.956

    4.856.250

    0

    4.856.250

    4.856.250

    138.013.175

    1.575

    138.014.750

    138.014.750Total

    Total

    RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

    09

    01

    TotalINVERSES FINANCEIRAS

    INVESTIMENTOSOUTRAS DESPESAS

    CORRENTES

    PESSOAL E ENCARGOS

    SOCIAISFONTE / GRUPO DESPESA IAGIPU

    1 - RECURSOS RECEBIDOS PARA LIVRE UTILIZAO

    IPU - IDENTIFICADOR DE PROCEDNCIA E USO::

    2 - RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRA UNIDADE ORAMENTRIA DO ORAMENTO FISCAL PARA LIVRE UTILIZAO3 - RECURSOS RECEBIDOS...