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1 Guaíra - Paraná Prefeitura Municipal de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral EDITAL DE CONVITE Nº 003/2013 Audiência Pública DATA 10.05.2013

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Guaíra - Paraná

Prefeitura Municipal de GuaíraSecretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

EDITAL DE CONVITE Nº 003/2013

Audiência PúblicaDATA 10.05.2013

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Prefeitura Municipal de GuaíraSecretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

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Temas:• DESAFETAÇÃO de parte da Praça João XXIII para a edificação da sede

da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

• DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e

Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

• DESAFETAÇÃO da área de esporte e lazer 04 e área de esporte e lazer 02

do loteamento Residencial “B” da Vila Eletrosul para destinação de habitação

de interesse social.

• DOAÇÃO do Terreno para a IFPR;

• DOAÇÃO de Imóvel em prol da Justiça Federal;

• APROVAR a destinação dos Recursos de R$ 500.000,00, nos TERMOS da

Exigência do Programa PAM do Estado.

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PLANO ESTRATÉGICO

DESAFETAÇÃO de parte da Praça João XXIII para a edificação da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

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PLANO ESTRATÉGICO

DESAFETAÇÃO de parte da Praça João XXIII para a edificação da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

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PLANO ESTRATÉGICO

DESAFETAÇÃO de parte da Praça João XXIII para a edificação da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

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PLANO ESTRATÉGICO

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DESAFETAÇÃO de parte da Praça João XXIII para a edificação da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

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PLANO ESTRATÉGICO

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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INVESTIMENTOS TIPO MUNICÍPIO SEDE

R$ 2.200.000,00 UPA I GUAIRA

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO ÁREA CONSTRUIDA LOCALIZAÇÃO

4 MIL ATENDIMENTOS MÉDICOS E 20 MIL ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM

700 M2 Avenida Osvaldo Cruz – Fundo de Vale

MEDICOS ESPECIALIDADE LEITOS DE OBSERVAÇÕES

MINIMO 2 DE PLANTÃO PEDIATRIA E CLINICO GERAL

DE 5 A 8 LEITOS

INTEGRAÇÃO INSTALAÇÃO POPULAÇÃO ATENDIDA

SAMU HELIPORTO 100.000 PESSOAS GUAÍRA E REGIÃO

DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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18UPA

HELIPORTO

SAMU

DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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DESAFETAÇÃO do Fundo de Vale para a construção da UPA, base e Heliporto do SAMU, e posto de Bombeiros Estadual.

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EIXO Guaíra-Cascavel

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EIXO Guaíra-Cascavel

INVESTIMENTOS TIPO QUANTIDADE LOCAL

R$ 624.000 ,00 Casas popular 24 Vila Eletro Sul

DESAFETAÇÃO da área de esporte e lazer 04 e área de esporte e lazer 02 do loteamento Residencial “B” da Vila Eletrosul para destinação de habitação de interesse social.

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EIXO Guaíra-Cascavel

DESAFETAÇÃO da área de esporte e lazer 04 e área de esporte e lazer 02 do loteamento Residencial “B” da Vila Eletrosul para destinação de habitação de interesse social.

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EIXO Guaíra-Cascavel

DESAFETAÇÃO da área de esporte e lazer 04 e área de esporte e lazer 02 do loteamento Residencial “B” da Vila Eletrosul para destinação de habitação de interesse social.

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EIXO Guaíra-Cascavel

DESAFETAÇÃO da área de esporte e lazer 04 e área de esporte e lazer 02 do loteamento Residencial “B” da Vila Eletrosul para destinação de habitação de interesse social.

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EIXO Guaíra-Cascavel

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ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE PROPRIEDADE

Área Terreno - CTG m2 70.781,43 m2 Prefeitura Municipal de Guaíra

DOAÇÃO do Terreno para a IFPR

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DOAÇÃO do Terreno para a IFPR

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DOAÇÃO do Terreno para a IFPR

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DOAÇÃO do Terreno para a IFPR

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EIXO Guaíra-Cascavel

DOAÇÃO do Terreno para a IFPR

PREDIO BLOCO DIDATICOLABORATÓRIO

SALA DE AULA

SALA DE INFORMATICA

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JUSTIÇA FEDERAL

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DOAÇÃO de Imóvel em prol da Justiça Federal

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DOAÇÃO de Imóvel em prol da Justiça Federal

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DOAÇÃO de Imóvel em prol da Justiça Federal

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DOAÇÃO de Imóvel em prol da Justiça Federal

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DOAÇÃO de Imóvel em prol da Justiça Federal

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DOAÇÃO de Imóvel em prol da Justiça Federal

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DOAÇÃO de Imóvel em prol da Justiça Federal

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APROVAR a destinação dos Recursos de R$ 500.000,00, nos TERMOS da Exigência do Programa PAM do Estado.

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE PROJETO

Equipamentos Maquinas e Equipamentos para asfalto 3

R$ 500.000,00 Governo do Estado do Paraná

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APROVAR a destinação dos Recursos de R$ 500.000,00, nos TERMOS da Exigência do Programa PAM do Estado.

Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municipios: Lançado em 12 de abril de 2013 pelo Governo do Estado, plano de apoio ao desenvolvimento dos municípios – PAM - ira destinar 150 milhões de reais, repassados a fundo perdido, para municípios com menos de 50 mil habitantes. O PAM conta com verbas que a Assembleia Legislativa está devolvendo para o Estado. Cada município receberá entre R$ 300 mil e R$ 550 mil, de acordo com o número de habitantes.

Um processo democrático em que prevalece a vontade popular. O principal aspecto deste programa é que os prefeitos e a população devem definir em conjunto onde serão aplicados os recursos.

Segundo o governo do estado as maiores necessidades das prefeituras são obras de reurbanização, recape asfáltico, melhoria de parques de máquinas, construção de barracões para instalação de fábricas, reforma e ampliação de escolas e unidades de saúde.

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APROVAR a destinação dos Recursos de R$ 500.000,00, nos TERMOS da Exigência do Programa PAM do Estado.

COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA PATRULHA DE ASFALTO

Compactador Vibratório Autopropelido

Caminhão Basculante

Espagidor de Asfalto

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APROVAR a destinação dos Recursos de R$ 500.000,00, nos TERMOS da Exigência do Programa PAM do Estado.

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APROVAR a destinação dos Recursos de R$ 500.000,00, nos TERMOS da Exigência do Programa PAM do Estado.

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Fabian Persi VendruscoloPrefeito

Fone: 44 – 36429900E-mail: [email protected]

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