1. PERFIL INSTITUCIONAL

[PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL VERSÃO PRELIMINAR]

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Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | PERFIL

INSTITUCIONAL

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1. PERFIL INSTITUCIONAL

1.1. HISTÓRICO

Os últimos dez anos da educação superior no Brasil foram marcados por grandes

mudanças e avanços. De 2003 até o atual ano de 2013 foram criadas 14 novas

instituições públicas federais de ensino, sendo a mais nova a Universidade da Integração

Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira –Unilab.

Em atendimento à política educacional do governo brasileiro, que tem como eixos

centrais ampliação das instituições federais de ensino existentes e criação de novas

universidades, o projeto de criação da Unilab começa a ser traçado antes mesmo do ano

de 2008, em meio a um contexto de expansão da educação superior no Brasil, a partir do

aumento dos investimentos em ciência, tecnologia e cultura.

Em meados de 2008, os ministros da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Fernando Haddad e Paulo Bernardo Silva, respectivamente, escreveram, ao então

presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, uma carta de exposição de motivos

para a criação da Unilab. Nesta exposição de motivos, a criação da UNILAB já

transparece dois importantes contextos dos rumos da educação superior: a interiorização

e internacionalização do ensino público.

Fala-se de interiorização porque a Unilab vai ao encontro de objetivos centrais do

governo federal em sua política de ensino: a expansão da rede de ensino superior e sua

interiorização em áreas mais distantes dos centros urbanos desenvolvidos e a ampliação

do acesso à educação superior, promovendo a inclusão social, contribuindo com

desenvolvimento nacional. Desta maneira a Unilab começa a ser pensada tendo como

objetivo central a superação das desigualdades e a construção de um modelo de

desenvolvimento sustentável, capaz de conciliar crescimento econômico com justiça

social e equilíbrio ambiental.


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Por sua vez, fala-se em internacionalização porque o governo federal, através do Plano

Nacional de Educação, instituído pela Lei n° 10.172 de 9 de janeiro de 2001, destinou

“às universidades o desafio de REUNIr em suas atividades de ensino, pesquisa e

extensão, os requisitos de relevância, incluindo a superação das desigualdades sociais e

regionais, qualidade e cooperação internacional”1. Assim, além de buscar a superação

das desigualdades internas, a o projeto de criação da exposição de motivos para a

criação da Unilab coloca a nova universidade “como instância articuladora das relações

acadêmico-científicas internacionais, captando, implementando e acompanhando

projetos e parcerias que intensifiquem o intercâmbio com instituições do exterior e que

contribua na inserção do sistema de ensino superior Brasileiro no cenário internacional”.

A exposição de motivos para a criação da Unilab é, assim, arquitetada enquanto agente

propulsor das atividades de cooperação internacional com os países da África, em

especial os PALOPS, proporcionando mecanismo de criação, expansão e divulgação de

oportunidades de mobilidade acadêmica entre Brasil e os demais países da Comunidade

dos Países de Língua Portuguesa -CPLP e da África.

Em outubro 2008, é criada a Comissão de Implantação da Unilab (instituída pela

Secretaria de Educação Superior - SESU). Esta comissão, formada por representantes de

vários órgãos federais, ministério da educação, universidades federais, UNESCO, CPLP

e presidida pelo então Reitor da Universidade Federal do Mato Grosso, Paulo Speller,

realizou, durante dois anos, levantamentos buscando identificar temas e problemas

comuns ao Brasil e países da África, da Ásia e Europa, que adotam como língua oficial

ou se expressam em língua portuguesa. A comissão de implantação realizou ainda nos

dois anos de atuação atividades de planejamento institucional, envolvendo a

organização da estrutura administrativa, acadêmica e curricular dos primeiros anos da

universidade. Durante esse período foram realizadas incansáveis reuniões, debates e

parcerias importantes, tanto no Brasil como no exterior, pelos membros da comissão.

Além disso, foram analisadas propostas e diretrizes elaboradas por entidades vinculadas

1 Texto retirado da exposição de motivos para a criação da Unilab.


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ao desenvolvimento da educação superior no mundo. Foram privilegiados temas

propícios ao intercâmbio de conhecimentos na perspectiva da cooperação solidária,

além de sua aderência às demandas nacionais, relevância e impacto em políticas de

desenvolvimento econômico e social.

O documento que sintetiza as atividades desenvolvidas pela Comissão de Implantação

da UNILAB é titulado “Diretrizes Gerais”, concluído em 2010, que traz em suas

páginas iniciais a missão e objetivos da universidade e explicitam suas diretrizes e

princípios político-acadêmicos, identificados pelas demandas de formação de uma

universidade do futuro, aliadas à perspectiva da cooperação solidária. Traz ainda os

desdobramentos destes princípios na estrutura e organização da instituição, delineando

os espaços e a proposta de desenvolvimento das atividades acadêmicas.

Um dos grandes desafios da comissão de implantação foi a definição da cidade sede da

universidade. Apesar de, por definição original, ser a UNILAB uma universidade de

interiorização, as dificuldades de instalação de uma instituição federal de ensino

superior no interior do estado do Ceará eram muito grandes.Faltavam áreas, imóveis,

edificações próprias para sediar uma universidade. Apesar de grandes, as dificuldades

não foram suficientes para deixar de lado o projeto da UNILAB.

Em meio a iminente resolução de levar a Unilab até a capital do Estado, fazendo uso da

estrutura já consolidada da Universidade Federal do Ceará-UFC, a prefeitura de

Redenção resolve ceder seu edifício sede para ali iniciar a implementação da

universidade. Assim, a instalação da Unilab na cidade de Redenção, no Ceará,

localizada a 63Km da capital cearense, marco nacional por seu pioneirismo na

libertação de escravos, não representa apenas o atendimento das metas do REUNI

(Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades

Federais) 2. Ela aponta também para um encontro da nacionalidade brasileira com sua

2 O REUNI tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento de regiões ainda carentes de

instituições de educação superior no país. O Maciço de Baturité se enquandra no perfil de regiões

carentes que, até 2011, não ofereciam nenhuma possibilidade de acesso a educação superior.


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história, à medida que a universidade objetiva tornar-se um centro de pesquisa e

formação de jovens brasileiros em interação com estudantes de países onde também se

fala a língua portuguesa.

Por outro lado, o governo do estado do Ceará doava um terreno de cerca de 140 ha em

Redenção/Acarape para a construção do Campus da Unilab e é iniciado processo de

planejamento e projetação dos espaços físicos da instituição, contanto com o apoio da

UFC.

Em 20 de julho de 2010, o Presidente da República sancionou a lei nº 12.289 criando

definitivamente a Unilab, uma universidade pública federal, com natureza jurídica de

autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de

Redenção, Estado do Ceará. No dia seguinte, 21 de julho de 2010, o presidente da

Comissão de implantação, Paulo Speller, é nomeado Reitor Pro-Tempore da Unilab, e

são encerradas as atividades da comissão.

Em 25 de maio de 2011 acontece a aula inaugural da UNILAB. Iniciam cinco cursos de

graduação, em cinco diferentes áreas de conhecimento. Os cursos iniciais foram os

seguintes:

- Enfermagem, na área de Saúde Pública

- Agronomia, na área de Desenvolvimento Rural

- Administração pública, na área de Ciências Sociais Aplicadas

- Ciências da Natureza, na área de Formação Docente

- Engenharia de Energias, na área de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável.

Neste momento a Unilab contava com 15 servidores técnico-administrativo, 16

servidores docentes e 180 alunos. A universidade iniciava suas atividades didáticas nas


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edificações cedidas e reformadas pela prefeitura de Redenção em parceria com o

governo do Estado do Ceará, em terreno de cuja área total soma cerca de 9.530,00m2 e

caracteriza-se por constitui-se de três blocos: o administrativo, o didático e o restaurante

universitário.

Com o desenvolvimento das atividades de ensino, logo a universidade buscou expansão

de sua área construída. Neste sentido, em 2012 a prefeitura municipal de Acarape,

cidade vizinha à Redenção, doou imóvel de cerca de 19.000m², com área construída de

2.500m², que viria a ser inaugurada em novembro de 2012 transformando-se em novo

bloco didático, contendo 12 salas de aula, uma biblioteca setorial, gabinetes de

professores e refeitório.

Na comemoração de um ano de atividades acadêmicas, em maio de 2012, é assinada a

ordem de serviço de construção da primeira edificação do Campus definitivo da Unilab,

o Campus das Auroras. A edificação em construção soma cerca de 15.000m2 de área

construída, incluindo as áreas livres, contempla a construção de salas de aula,

auditórios, laboratórios e espaços para a administração dos cursos.

Mais recentemente, a Unilab dá passos para concretizar outro de seus objetivos

institucionais, o de se configurar uma universidade residência. Para tanto, a Unilab

iniciou, em janeiro de 2013, as obras de construção dos primeiros edifícios de moradia

estudantil. Nesta etapa serão construídos seis edifícios de moradia estudantil, atendendo

a mais de 700 estudantes.

Outro passo contrato no caminho da realização de seus objetivos institucionais foi o

início das atividades da Universidade em São Francisco do Conde, uma cidade

localizada no Recôncavo Baiano, distante cerca de 70 km de Salvador. Neste campus, a

aula inaugural ocorreu em 16 de janeiro de 2013, quando foram iniciados cursos à

distância. Os momentos presenciais ocorrem no edifício sede da Unilab em São

Francisco do Conde, equipamento doado pela Prefeitura Municipal , constituído por

dois pavimentos, que totalizam área de 2.710m².


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Desde a sua criação em lei até o momento presente a UNILAB vem se implantando de

maneira gradual e veloz, ampliando de sobremaneira as oportunidades de acesso à

educação superior e cultura em uma das áreas menos favorecidas do país, bem como

favorecendo a cooperação solidária entre o Brasil e as demais nações lusófonas.

Atualmente, a instituição oferece oito cursos de Graduação, sendo sete na modalidade

presencial e um na modalidade a distância, e cinco cursos de especialização, sendo dois

na modalidade presencial e três na modalidade a distância.

As atividades acadêmicas se concentram em três campi:

• Campus da Liberdade (Redenção/CE)

• Campus dos Palmares (Acarape/CE)

• Campus São Francisco do Conde (São Francisco do Conde/BA)

1.2. A PROPOSTA DA UNILAB E SUA INSERÇÃO REGIONAL,

NACIONAL E INTERNACIONAL

Atendendo à diretriz do MEC de interiorização da educação superior no país, a Unilab

busca configurar-se uma universidade multi-campi, pretendendo para tanto implantar

uma rede de unidades a fim de atender às demandas dos municípios da região do

Maciço do Baturité e do Recôncavo baiano e de seus entornos, com extensão às demais

localidades dos estados e do Nordeste brasileiro.

A Unilab também funcionará em rede com alguns campi universitários de países da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, além de regiões como Macau

(China), Goa (Índia), Ilha de Ano Bom (Guiné Equatorial), Ziguinchor (Senegal),

Malaca (Malásia), entre outros.


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A Unilab buscará tornar-se um novo centro de referência e integração entre aqueles

países por meio da ciência e da cultura, constituindo-se espaço de cooperação, acúmulo

e transferência recíproca de ciência e tecnologia, de intercâmbio de culturas e de

promoção do desenvolvimento sustentável. Para tanto, os eixos sobre os quais se

estruturarão as atividades da nova universidade levarão em conta as principais

demandas dos países em termos de formação.

Desta maneira, inicialmente a universidade está atuando nas áreas de Agricultura,

Energia e Tecnologias de Desenvolvimento Sustentável, Formação Docente, Gestão

Pública e Saúde Coletiva. Existindo, ao mesmo tempo, apoio à formação integral dos

estudantes por meio da articulação entre ensino-pesquisa-extensão, gerando programas

formativos com abordagens trans e interdisciplinares.

Para atingir a formação integral, a Unilab será uma universidade residencial, permitindo

a formação técnica e científica de seus estudantes, e ao mesmo tempo cultural e

humanística, com base no convívio, aprendizagem e integração sócio-cultural. Em

função disso, todos os campi da universidade contarão com ampla infraestrutura para

atividades científico-acadêmicas, culturais e esportivas.

A fim de concretizar sua proposta de integração, metade dos estudantes é composta por

jovens residentes no Brasil; a outra metade é selecionada por meio da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa – CPLP, especialmente africanos, e da Região de Macau.

No caso dos estudantes estrangeiros, haverá forte apoio dos Estados parceiros e sua

formação poderá ser completada em instituições dos seus países de origem, sendo

diplomados conjuntamente por estas e pela Unilab, obtendo dupla titulação. Os

estudantes residentes no Brasil, por sua vez, terão formação e serão titulados nos campi

da Unilab, podendo complementar estudos por meio de oportunidades de mobilidade

acadêmica com universidades parceiras em África, Ásia e Europa.


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Os docentes e pesquisadores são contratados seguindo a mesma lógica de parceria

podendo até metade de seu corpo docente – regular, visitante e bolsistas - ser de origem

estrangeira, perfazendo a proposta de integração acadêmica e cooperação solidária.

A formação acadêmica é dividida em cinco momentos – inserção à vida universitária,

formação geral, formação básica, formação profissional específica e inserção no mundo

do trabalho. Nesta última planeja-se que os estudantes, por meio de um sistema de

estágios, retornem ao seu local de origem e, com monitoramento da universidade,

apliquem os conhecimentos aprendidos.

A proposta de formação, com foco no sucesso do estudante, busca assegurar a

permanência destes, tendo em vista a conclusão dos cursos. Em função disso, tem sido

desenvolvida forte política de acompanhamento e assistência estudantil, integrada ao

processo educativo com apoio em tutorias e bolsas de estudo.

Ainda no que tange ao projeto formativo, cabe destacar a importância das Tecnologias

de Informação e Comunicação (TICs), pois, ao longo de sua trajetória acadêmica, o

estudante terá acesso a diversas metodologias integradoras do ensino, fundamentadas no

uso intensivo de tecnologias. As TICs também servirão de base para a educação aberta

em conjunto com os países parceiros visando a formação em serviço por meio de pólos

da Universidade Aberta do Brasil (UAB), sob coordenação da Unilab.

No plano nacional espera-se que a Unilab conte, cada vez mais, com o apoio e a

participação de universidades públicas já atuantes nos países de expressão portuguesa,

desenvolvendo ações conjuntas com outras instituições sociais e comunitárias que se

destacam na integração étnico-racial e na cooperação com países africanos e asiáticos,

visando ampliar e potencializar os programas já existentes de cooperação com o Brasil.

No plano internacional, a Unilab com o objetivo de analisar e avaliar o desempenho e os

projetos da Universidade, assessorar a Instituição na definição de políticas de longo e

médio prazo, de estratégias institucionais, relativas a essas políticas, contará com o

Comitê Consultivo Internacional, que assegurará, no que diz respeito à


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internacionalização, à gestão acadêmica, ao delineamento de currículos e de agenda de

pesquisas, uma constante autoavaliação em busca da excelência, ampliando a presença

da Unilab na comunidade internacional.

1.3. MISSÃO

A partir do contexto de interiorização e internacionalização do ensino superior, Unilab

tem como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com

a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa - CPLP, especialmente os países africanos, bem como promover o

desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional. (Lei N°

12.289, de 20 de julho de 2010).

Além disso, a Unilab buscará promover avanços na produção e disseminação do

conhecimento em atendimento à demanda de formação e de pesquisa de países de

expressão em língua portuguesa, em um ambiente de respeito às distintas identidades,

ao pluriculturalismo e à cooperação solidária. Será, portanto, um novo centro de

referência e integração destes países por meio da ciência e da cultura, constituindo-se

espaço de cooperação, acúmulo e transferência recíproca de ciência e tecnologia, de

intercâmbio de culturas e de promoção do desenvolvimento sustentável. (Diretrizes

Gerais da UNILAB, pág.10, 2010).

É ainda missão da UNILAB produzir e disseminar o saber universal de modo a

contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil e dos países de

expressão em língua portuguesa - especialmente os africanos, estendendo-se

progressivamente a outros países deste continente - por meio da formação de cidadãos

com sólido conhecimento técnico, científico e cultural e compromissados com a

necessidade de superação das desigualdades sociais e a preservação do meio ambiente.


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1.4. PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO

São os seguintes princípios de atuação da Unilab:

I. educação superior como bem público;

II. universalização do conhecimento;

III. indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, valorizando a

formação interdisciplinar;

IV. pluralismo de idéias, de pensamento e promoção da interculturalidade;

V. inovação e valorização do uso de ferramentas tecnológicas;

VI. ensino público e gratuito, com qualidade acadêmica e pertinência social;

VII. democratização do acesso e das condições para a permanência na Instituição;

VIII. respeito à ética e à diversidade, defesa dos direitos humanos, bem como o

IX. compromisso com a paz e a preservação do meio ambiente;

X. democratização da gestão – em nível institucional – do ensino, da pesquisa e da

extensão, em permanente diálogo com a sociedade;

XI. flexibilização curricular, de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos.

XII. internacionalização e mobilidade acadêmica e científica, priorizando a

cooperação sul-sul.

1.5. OBJETIVOS INSTITUCIONAIS

1.5.1. OBJETIVO GERAL

A Unilab tem por objetivo promover, por meio de ensino, pesquisa e extensão de

excelência e em diálogo com uma perspectiva intercultural, interdisciplinar e crítica,

avanços na produção e disseminação do conhecimento, formando cidadãos aptos a


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contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a integração entre Brasil e

membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros países

africanos.

1.5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I. formar cidadãos com competência acadêmica, científica e profissional, para

contribuir com o avanço da integração entre o Brasil e os países de língua

portuguesa, especialmente os africanos, promovendo o conhecimento das

problemáticas sociais, econômicas, políticas, culturais, científicas, tecnológicas e

ambientais, visando à equidade e à justiça social;

II. atuar em áreas estratégicas de interesse das regiões e comunidades de língua

portuguesa, em especial dos países africanos, de modo a possibilitar a produção

de conhecimentos comprometida com a integração solidária, fundada no

reconhecimento mútuo e na equidade;

III. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do

pensamento reflexivo;

IV. enfrentar problemas comuns entre o Brasil e os países de língua portuguesa, com

ênfase nos países africanos, com base na pluralidade de temáticas e enfoques,

por meio da produção e do acesso livre ao conhecimento;

V. formular e implementar políticas institucionais e programas de cooperação e

mobilidade que concretizem as atividades fins, referenciadas nos princípios que

norteiam a Universidade;

VI. incentivar a pesquisa, visando ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da

criação e da difusão da cultura;

VII. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que

constituem patrimônio da humanidade;


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VIII. promover a cooperação, a mobilidade acadêmica e o intercâmbio com diversas

instituições científicas, acadêmicas e culturais (nacionais e internacionais),

ampliando e potencializando o avanço do conhecimento e da cultura;

IX. IX. contribuir para que o conhecimento produzido no contexto da integração

acadêmica entre as instituições de países de língua portuguesa seja capaz de se

transformar em políticas públicas de superação das desigualdades;

X. propor, implementar e acompanhar acordos, convênios e programas de

cooperação internacional que contribuam para a inserção da educação superior

brasileira no cenário internacional e para o fortalecimento da cooperação

solidária, com ênfase nos países de língua portuguesa;

XI. preservar e difundir os valores éticos e de liberdade, igualdade e democracia,

visando implementar políticas, programas e planos que concretizem as

atividades-fim da instituição;

XII. promover a excelência administrativa e a qualidade dos serviços prestados, por

meio do desenvolvimento permanente do quadro dos servidores da

Universidade.

1.6. ÁREAS DE ATUAÇÃO ACADÊMICA

As áreas de atuação acadêmica da Unilab estão estreitamente alinhadas com os

objetivos institucionais. Dados a missão e os objetivos e tendo em vista a meta de

potencializar a interação acadêmica na perspectiva da cooperação solidária, são

priorizadas áreas que reflitam os principais problemas dos países parceiros, bem como

da região onde a universidade está inserida.

Neste sentido, as áreas identificadas como prioritárias para atuação acadêmica foram:

(i) Agricultura : a produção de alimentos de forma ecológica e socialmente

sustentável, bem como sua distribuição, é estratégica em todo mundo, mas

especialmente nos países africanos onde, segundo dados da Organização das


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Nações Unidas (ONU, 2010), está concentrada a maior parte da população

mundial em situação de precariedade alimentar.

(ii) Saúde Coletiva: a promoção da saúde coletiva e a formação de pessoal para

Programas Comunitários de Saúde são indicadores mundiais de

desenvolvimento humano. No Brasil e em países parceiros do projeto da

Unilab mostrou-se fundamental promover formação básica nesta área, com

atenção à sanidade humana e animal.

(iii) Educação Básica: o domínio da leitura, escrita e operações matemáticas é

determinante na promoção da cidadania. Sendo assim, na Unilab a formação

de professores de educação básica terá prioridade, sendo realizada segundo

princípios e em ambiente de respeito às diversidades (étnica, religiosa, de

gênero etc.), ao pluriculturalismo e ao multilinguismo, e com vistas à

promoção da arte e cultura dos países.

(iv) Gestão Pública: o histórico dos países envolvidos no projeto da UNILAB

indica a importância de desenvolver e fortalecer, em diversas áreas,

conhecimentos e estratégias de organização e promoção da gestão pública,

disseminando mecanismos de participação democrática, transparência de

gestão e inclusão social.

(v) Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável: a formação de pessoas para

conceber, projetar e desenvolver infra-estrutura tecnológica para o

desenvolvimento sustentável, sem perder de vista as características e

recursos existentes em cada país/região, é fundamental para todas as nações

que buscam autonomia na produção de itens básicos de sobrevivência da sua

população.


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(vi) Humanidades e Letras: os países parceiros e o nordeste brasileiro tem

vasto campo de trabalho para profissional da área, que busca, a partir do

conhecimento e compressão do processo de formação histórico das

populações, a preservação da memória e da história do seu povo. Os

profissionais da área atuarão em órgãos governamentais e não

governamentais voltados para uma ação junto às minorias sociais e a outras

populações-alvo de políticas públicas, poderão elaborar projetos sociais, de

desenvolvimento e trabalhar com os movimentos sociais organizados.

Desta maneira, a UNILAB organiza suas atividades de ensino, pesquisa e extensão

comunitária nas áreas destacadas acima, promovendo-as em plena integração com as

demandas de formação e produção de conhecimento dos países envolvidos.

Para tanto devem ser criados, durante o processo de implantação da universidade e de

acordo com o seu Estatuto, Institutos que atuarão como espaço privilegiado de formação

profissional específica nas áreas estratégicas, aprofundamento temas identificados como

relevantes.

Instituto de Desenvolvimento Rural: Para a área da Agricultura já vem se constituindo

o Instituto de Desenvolvimento Rural, cujo foco é a produção sustentável – em termos

ambientais e sociais de alimentos. Nesta área desenvolve-se atualmente o curso de

graduação em Agronomia. Está em fase de estudos de viabilidade a implantação dos

cursos de Veterinária e Zootecnia.

Instituto de Ciências da Saúde: A promoção da Saúde Coletiva e a formação de

pessoas qualificadas para atuar em programas de saúde comunitários já são desafios do

instituto de mesmo nome. Nesta área desenvolve-se atualmente o curso de graduação

em Enfermagem. . Está em fase de estudos de viabilidade a implantação dos cursos de

Medicina e Farmácia.


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Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, que já tem desenvolvido atividades para a

formação de gestores públicos, tem como objetivo inicial desenvolver a gestão pública,

em especial das políticas públicas. Nesta área desenvolvem-se atualmente o curso de

graduação em Administração Pública e o curso de pós-graduação (latos senso) em

Gestão Governamental e Histórias e Culturas Afro-brasileira, Indígena e Africana.

Programa-se para que a expansão nesta área se dê a partir da criação do Bacharelado

interdisciplinar em Ciências Sociais Aplicadas, com as terminalidades em

administração pública, biblioteconomia, mídias digitais, museologia, turismo, políticas

públicas, gestão social.

Instituto Ciências Exatas e da Natureza: Tendo em vista a necessidade de promover o

desenvolvimento educacional das populações, bem como tecnologias inovadoras de

ensino-aprendizagem sem perder de vista o pluriculturalismo, o plurilinguismo e a

identidade artística e cultural dos povos envolvidos, haverá o Instituto de Ciências

Exatas e da Natureza, voltado à formação de docentes de educação básica. Nesta área

desenvolve-se atualmente o curso de graduação em Ciências da Natureza e Matamética.

Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável: tem a função de promover

ciência, tecnologia e inovação para, com aproveitamento de recursos existentes,

desenvolver a base tecnológica necessária aos países parceiros, com especial atenção à

área de energia. Nesta área desenvolve-se atualmente o curso de graduação em

Engenharia de Energias. A expansão da área dar-se-á com a criação do bacharelado

interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, ramificando-se em três terminalidades.

Instituto Humanidades e Letras: tem a função de promover a preservação da memória

e da história de seu povo. Nesta área desenvolvem-se atualmente os cursos de graduação

em Letras – Língua Portuguesa e o Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Humanas,

com as seguintes terminalidades: história, antropologia, pedagogia e português. Prevê-

se nesta área a criação do curso de Filosofia e Letras-Línguas


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A administração de cada Instituto será exercida pelos seguintes órgãos, intermediários e

de base:

I. Conselho do Instituto;

II. Diretoria do Instituto;

III. Coordenações de Cursos e/ou Programas de Pós-Graduação;

IV. Coordenadoria de Extensão;

V. Coordenadoria de Assuntos Administrativos.

VI. Coordenadoria de Assuntos Estudantis.

VII. Coordenadoria de Estágio

Outras coordenações podem ser criadas quando da necessidade de atender o

planejamento estratégico da unidade.

1.7. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

A Unilab tem estrutura multicampi, com o Campus sede nos municípios de Redenção e

Acarape, no Estado do Ceará e campus no município de São Francisco do Conde, no

Estado da Bahia. É considerado Campus Universitário cada uma das bases físicas

integradas e com estrutura administrativa própria em que são desenvolvidas as

atividades permanentes de ensino, pesquisa e extensão da Unilab. A Unilab poderá

implantar outros campi universitários para tornar mais efetiva sua atuação no

desenvolvimento regional, nacional e internacional.

A estrutura administrativa da Unilab é composta por órgãos superiores, intermediários e

de base, com função executiva, de deliberação, controle, fiscalização e supervisão.

Os órgãos superiores são os seguintes:

- Conselho Universitário:


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Com função deliberativa, é o órgão máximo da Universidade, de caráter normativo,

deliberativo e consultivo, que tem a responsabilidade de traçar a política universitária e

a tomada de decisão em matéria de administração, inclusive a gestão econômico-

financeira, Ensino, Pesquisa e a Extensão.

- Reitoria

A Reitoria é o órgão executivo central que administra, coordena, fiscaliza e

superintende as atividades universitárias da Unilab, competindo-lhe, para esse fim,

estabelecer as medidas regulamentares cabíveis.

O Reitor da UNILAB, professor Paulo Speller, foi nomeado Reitor Pro-Tempore da

universidade em 21 de julho de 2010. Como Vice-Reitora é nomeada a professora Maria

Elias Soares.

A Reitoria é integrada pelos seguintes órgãos:

- Gabinete do Reitor;

- Pró-Reitorias;

- Procuradoria;

- Auditoria;

- Ouvidoria;

- Secretaria Geral da Reitoria;

- Coordenação da Educação Aberta e a Distância

- Órgãos Suplementares e de Apoio.


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Os dirigentes dos órgãos que compõem a reitoria, exceto o Procurador Chefe, serão

designados pelo Reitor, que poderá instituir, com aprovação do Conselho Superior,

outros órgãos auxiliares exigidos pela administração.

Os órgãos suplementares e de apoio são criados pelo Conselho Universitário com a

finalidade de proporcionar suporte acadêmico e administrativo, respectivamente, à

instituição. São Órgãos Suplementares da UNILAB:

- Sistema de Bibliotecas Universitárias

- Diretoria de Educação à Distância

Está prevista a criação do Orgão Suplementar de Registro e Controle Acadêmico

- Instituto de Cultura, Comunicação e Cooperação (I3C);

Como responsável pela acolhida e inserção de todos os estudantes à vida acadêmica na

UNILAB, o I3C ofertará programas e atividades de formação geral nos primeiros meses

de formação, que podem ser mantidas ao longo da trajetória na universidade. Em

colaboração com os professores de cada área de formação específica, o Instituto terá a

dupla função de promover:

(i) a formação acadêmica inicial – fornecerá subsídios para que os estudantes

elaborem seu plano de desenvolvimento acadêmico, acompanhando-os desde

sua seleção (antes de saírem de suas localidades de origem) e nos primeiros

meses na Universidade, por meio de tutorias e projetos que lhes permitam

identificar temas de interesse e aprofundamento ao longo do percurso

formativo;

(ii) o acesso a diversas formas de expressão artística e cultural dos países parceiros –

atuará como espaço aberto ao aprendizado e intercâmbio artístico e cultural,

apoiando a integração dos países parceiros e a construção da fraternidade

universal por meio do convívio, respeito e conhecimento sobre as diferentes

origens étnico-raciais.


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O I3C será, portanto, um instituto interdisciplinar que, em articulação com os demais

institutos, dinamizará as atividades de integração da universidade.

- Conselho de Curadores:

O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização da gestão econômico-

financeira da Unilab, observada a legislação vigente. São atribuições deste conselho,

dentre outras:

a) apreciar e emitir pareceres sobre a proposta orçamentária e o orçamento interno

da Universidade, a serem submetidos à aprovação do Conselho Universitário;

b) acompanhar a execução orçamentário-financeira da Universidade, conferindo a

classificação contábil dos feitos, sua procedência e exatidão;

c) apreciar atos que digam respeito à posição patrimonial da Universidade,

incluídas as aquisições, gravações, permutas, alienações de bens imóveis, bem

como a aceitação de subvenções, doações, legados e a prestação de garantias

para a realização de operações de crédito;

d) opinar conclusivamente, no âmbito da Universidade, sobre as contas relativas a

cada exercício financeiro;

e) pronunciar-se sobre a prestação de contas do Reitor e, quando for o caso, sobre

as contas da gestão dos diretores de Unidades Acadêmicas, de órgãos

suplementares e do Diretório Central de Estudantes;

f) emitir parecer mediante demanda do CONSUNI, nas esferas de suas

responsabilidade.

- Auditoria Interna

Com função de controle, fiscalização e supervisão.

- Ouvidoria:

Com função de supervisão, este órgão ainda será criado na instituição.

Os órgãos intermediários são os seguintes:


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- Conselho de Campus: com função deliberativa

- Conselho de Instituto: com função deliberativa

- Direção de Campus: com função executiva

- Direção do Instituto: com função executiva

- Órgão Suplementar: com função executiva

- Órgão de Apoio: com função executiva

A Unilab tem sua organização acadêmica de forma articulada, por meio de institutos

acadêmicos, todos de igual hierarquia, vinculadas à administração superior. Os

institutos, que coordenam o ensino, a pesquisa e a extensão nas diversas áreas do

conhecimento, estruturar-se-ão com base nas áreas do conhecimento e temas e

problemáticas de interesse mutuo entre Brasil e países parceiros, relacionadas aos cursos

e programas regulares implantados na Universidade.

Os órgãos de base são os seguintes:

- Colegiado de Curso: com função deliberativa

- Coordenação de Cursos e de Programas: com função executiva

- Coordenação de atividades administrativas: com função executiva

As Pró-Reitorias existentes são as seguintes:

Pró-Reitoria de Graduação, que é composta pelas seguintes coordenações:

a. Coordenação de Ensino de Graduação

b. Coordenação de Assuntos Estudantis

Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, que é composta pelas

seguintes coordenações:

a. Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação

b. Coordenação de Extensão e Ações comunitárias


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Pró-Reitoria de Relações Institucionais, que coordenada a Rede de Instituições

Públicas de Educação Superior (RIPES) e as ações de mobilidade institucional. Está

assim prevista a criação de duas coordenações nesta Pró-Reitoria:

a. Coordenação da RIPES

b. Coordenação de Mobilidade

Pró-Reitoria de Administração, que é composta pelas seguintes coordenações:

a. Coordenação de Recursos Orçamentários

b. Coordenação de Logística, com as seguintes gerências:

i. Divisão de licitações

ii. Divisão de patrimônio e almoxarifado

c. Coordenação de Serviços Operacionais

d. Coordenação de Gestão de pessoas, com as seguintes gerências:

iii. Divisão de administração

iv. Divisão de saúde

v. Divisão de desenvolvimento de pessoal

Pró-Reitoria de Planejamento, que é composta pelas seguintes coordenações:

a. Coordenação de Tecnologia da Informação, composta pelas seguintes

gerências:

vi. Divisão de Suporte

vii. Divisão de Sistema de rede

Está prevista ainda a criação de mais duas diretorias: de mídias digitais e

desenvolvimento.

b. Coordenação de Infraestrutura e Desenvolvimento, onde devem ser

criadas as seguintes divisões: de obra; de desenvolvimento; de gestão

ambiental

c. Coordenação de Planejamento, composta pela seguinte gerência:

viii. Divisão de projeto

Está prevista a criação de mais uma gerência, a gerência de planos

institucionais.


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Além destas coordenações, está prevista a criação da Coordenação de Orçamento e

Avaliação Institucional.

Está prevista a criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e da Pró-Reitoria de

Extensão.

Atualmente, durante esta primeira fase de implantação da universidade, não existem

todos os órgãos supracitados. Órgãos e conselhos fundamentais neste processo de

construção da UNILAB são os que já foram implementados, como o Conselho

Universitário, a Reitoria, coordenações de cursos e coordenações de atividades

administrativas. Vale ressaltar ainda que a Unilab poderá contar com órgãos específicos

de caráter consultivo e com outras instâncias de apoio e encaminhamento das atividades

do interesse da Universidade, de caráter permanente ou transitório.Organograma órgãos

superiores:

Figura 1: Organograma dos órgãos superiores da Unilab

Obs: Em cinza, órgãos ainda inexistentes Fonte: Unilab, organizado pela COPLAN


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Figura 2: Organograma da Reitoria

Obs: Com lâmpada, unidades ainda não criadas. Fonte: Unilab, organizado pela COPLAN

1.8. RECURSOS HUMANOS

Para os servidores que fazem parte daUnilab, docente e técnico-administrativo, o

processo seletivo, tal como em todas as IFES, passa pela realização de concurso público

nos termos da legislação vigente. No caso do processo seletivo para o cargo de docente,

o processo seletivo incluirá, ainda, a avaliação de proposta de trabalho do candidato na

universidade.

Profissionais visitantes deverão contribuir com aportes de novas experiências, em todas

as atividades acadêmicas, mediante o estabelecimento e execução de parcerias e

convênios específicos.


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Como instituição promotora da integração Sul-Sul a Unilab conta, também, com

docentes provenientes dos países parceiros em condições de cooperar com as áreas

estratégicas, os quais poderão ser colaboradores ou contratados como visitantes.

Políticas de qualificação farão parte da progressão na carreira dos servidores, visando a

inseri-los na proposta da Unilab e também mantê-los em constante atualização com as

inovações a serem introduzidas pela universidade tendo em vista a dinâmica do contexto

de cooperação e intercâmbio internacional, próprias da sua natureza.

1.8.1. QUADRO DOCENTE

De acordo com a Lei de criação da Unilab, com a finalidade de cumprir sua missão

institucional específica de formar recursos humanos aptos a contribuir para a integração

dos países membros da CPLP, especialmente os países africanos, para o

desenvolvimento regional e para o intercâmbio cultural, científico e educacional com os

países envolvidos, a UNILAB observa os seguintes pontos:

I - o quadro de professores da Unilab é formado mediante seleção aberta aos

diversos países envolvidos, e o processo seletivo versa sobre temas e abordagens que

garantam concorrência em igualdade de condições entre todos os candidatos de forma a

estimular a diversidade do corpo docente;

II - a Unilab poderá contratar professores visitantes com reconhecida produção

acadêmica afeta à temática da integração com os países membros da CPLP,

especialmente os países africanos, observadas as disposições da Lei no 8.745, de 9 de

dezembro de 1993 e da Lei n° 12.772 de 2012;

III - os processos de seleção de docentes serão conduzidos por banca com

composição internacional, representativa dos países membros da CPLP.

Os docentes da UNILAB estão submetidos às seguintes leis: 7.596, de 10 de abril de

1987, 11.784, de 22 de setembro de 2008, bem como o Regime Jurídico instituído pela


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Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Além disso, aplicam-se aos cargos efetivos

de professor da Carreira de Magistério Superior as disposições da Lei no 11.344, de 8

de setembro de 2006.

O docente da UNILAB deve:

• conhecer o projeto da Unilab e por ele sentir-se co-responsável;

• reconhecer o papel integrador e particular da Unilab, sua missão e objetivos

institucionais;

•interagir com a comunidade interna e externa com respeito, ética e efetividade,

promovendo a cidadania e inclusão social;

• ter pleno domínio do conhecimento, mantendo-se atualizado sobre os avanços

nas áreas do saber nas quais atua;

• comprometer-se permanentemente com a produção de novos conhecimentos;

• disseminar o conhecimento por meio do Ensino, da Pesquisa e da Extensão;

• estimular a criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e crítico,

e do pensamento reflexivo nos estudantes;

• buscar atender as necessidades dos diversos setores da sociedade e estabelecer,

com essa, uma relação de reciprocidade;

• discutir com os estudantes os problemas contemporâneos, em particular, os

nacionais e regionais;

• contribuir para a gestão da Universidade;

• contribuir para o desenvolvimento humano sustentável; e,


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• investir permanentemente na sua formação didático-pedagógica.

Políticas de seleção

A seleção e contratação de professores obedecem aos critérios estabelecidos nas Leis,

MPs e Decretos Presidenciais ( nº 8.112/90, nº 8.745/93, nº 9.394/96, MP. nº 1.544-

23/97), que normatizam a matéria; nas normas e diretrizes estabelecidas nas Portarias,

editadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Educação; nas Portarias Interministeriais do

MPOG/MEC, que versam sobre a liberação de vagas e contratação de professores.

O conselho superior universitário deverá elaborar normativos complementares às leis

acima dispostas de modo a regulamentar casos específicos para seleção e contratação de

professores, especialmente no que tange aos professores estrangeiros.

Políticas de qualificação

As políticas de qualificação e plano de carreira do corpo docente obedecem a princípios

contemplados na Constituição Federal; na Lei nº 7.596/87; nos Decretos Presidenciais

nºs 94.664/97 e 2.794/08; na Lei nº 9.394/96 – LDB; na Lei nº 11.344/06; nas Portarias

Ministeriais nºs 475/87 e 07/06, do MEC; nas normas estabelecidas pela CAPES; e

2.794/08; na Lei nº 9.394/96 – LDB; na Lei nº 11.344/06; nas Portarias Ministeriais nºs

475/87 e 07/06, do MEC; nas normas estabelecidas pela CAPES.

O conselho superior universitário deverá elaborar normativos complementares às leis

acima dispostas de modo a regulamentar os casos de progressão funcional dos docentes.

O Regimento Geral estabelecerá normas pertinentes à valorização dos servidores,

particularmente no que diz respeito a:

I. aperfeiçoamento profissional, acadêmico e científico continuado;

II. período reservado a planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho;

III. participação em eventos científicos e culturais;


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IV. condições adequadas para o pleno exercício de suas funções.

Haverá na UNILAB uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD),

diretamente vinculada à Reitoria, com a incumbência de executar a política de pessoal

docente de nível superior estabelecida pelo Conselho Universitário. A composição, as

atribuições e o funcionamento da CPPD constarão do Regimento Geral.

Regime de trabalho

O regime de trabalho no âmbito da UNILAB é norteado pelos Decretos nº 94.664/87 e

nº 95.683/88; pela Portaria Ministerial nº 475 do MEC.

O conselho superior universitário deverá elaborar normativos complementares, decretos

e portarias acima dispostos de modo a regulamentar os casos específicos, inclusive no

que diz respeito a substituição de docentes.

Composição do quadro docente atual da UNILAB

Atualmente, até janeiro de 2013, a Unilab conta com 84 professores, sendo 10

visitantes, 4 bolsistas e 70 efetivos. Todos os professores possuem doutorado.

Figura 3: Quadro de docentes da Unilab


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Fonte: COGEP, organizado pela COPLAN.

O crescimento do número de docentes é demonstrado pelo gráfico abaixo:

Gráfico 1: Expansão do número de docentes na Unilab (2010 a 2013)


1.8.2. QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

O corpo técnico-administrativo em educação da UNILAB é constituído por servidores

integrantes da carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Quadro de

Pessoal Permanente da Universidade, regidos pela legislação em vigor, e tendo por

atividades:

I - as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico,

administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais.

II - as inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento e

assistência na própria instituição.

O servidor técnico-administrativo da UNILAB deve:

• conhecer o projeto da Unilab e por ele sentir-se co-responsável;


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• reconhecer o papel integrador e particular da Unilab, sua missão e objetivos

institucionais;

•interagir com a comunidade interna e externa com respeito, ética e efetividade,

promovendo a cidadania e inclusão social;

• ter pleno domínio do conhecimento, mantendo-se atualizado sobre os avanços

nas áreas do saber nas quais atua;

• comprometer-se permanentemente com a produção de novos conhecimentos;

• buscar atender as necessidades dos diversos setores da sociedade e estabelecer,

com essa, uma relação de reciprocidade;

• contribuir para a gestão da Universidade;

• contribuir para o desenvolvimento humano sustentável; e,

• investir permanentemente na sua formação.

Aos servidores técnico-administrativos aplicam-se as disposições do Plano Único de

Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que tratam as Leis nos 7.596, de

10 de abril de 1987, 11.784, de 22 de setembro de 2008, bem como o Regime Jurídico

instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Aos servidores técnico-administrativos será assegurada a participação em atividades de

pesquisa, extensão e ensino, de acordo com a legislação em vigor. Além disso, aqueles

servidores técnico-administrativo em educação com formação superior completa

poderão coordenar ações de extensão e pesquisa técnico-científica, quando necessária

ao cumprimento de objetivos institucionais.

Será criada uma Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo em

Educação (CPPTAE) com atribuições e constituição previstas em lei, no Estatuto e no


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Regimento Geral da Universidade, destinada a assessorar os órgãos da Administração

Superior da Universidade na formulação e execução das políticas referentes ao pessoal

técnico-administrativo em educação.

Políticas de qualificação

Políticas de qualificação são parte da progressão na carreira dos servidores, visando a

inseri-los na proposta da UNILAB e também mantê-los em constante atualização com

as inovações a serem introduzidas pela universidade tendo em vista a dinâmica do

contexto de cooperação e intercâmbio internacional, próprias da sua natureza. Aplicam-

se aos cargos efetivos do Plano de Carreiras e Cargos dos Técnicos Administrativos em

Educação - PCCTAE as Leis nos 10.302, de 31 de outubro de 2001, e 11.091, de 12 de

janeiro de 2005.

O perfil de qualificação dos servidores técnico-administrativos em educação é

demonstrado abaixo:

Figura 4: Perfil dos TA´s na Unilab



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O Regimento Geral estabelecerá normas pertinentes à valorização dos servidores

técnico-administrativos, particularmente com relação ao aperfeiçoamento profissional, à

participação em eventos científicos e culturais e às condições adequadas para o pleno

exercício de suas funções.

Regime de trabalho

Os servidores técnico-administrativos em educação cumprirão jornada de trabalho

fixada em razão das atribuições pertinentes ao cargo, respeitada a duração máxima do

trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis e

oito horas diárias, respectivamente.

Será implementado, nos setores da instituição que funcionam 12 horas por dia ou mais e

após o estudo e relatório de implementação, o regime de 6h diárias de trabalho.

Em casos em que a legislação específica, de direito público, estabeleça diferente jornada

de trabalho, esta será assegurada.

Políticas de seleção

O ingresso nos cargos do Quadro de Pessoal efetivo da Unilab dar-se-á por meio de

concurso público de provas ou de provas e títulos. A seleção e as políticas de

qualificação dos servidores técnico- administrativos obedecem aos critérios

estabelecidos nas Leis, MPs e Decretos Presidenciais que normatizam a matéria ( Lei nº

6.932/81, Lei nº 7.596/87, Decreto nº 94.664/97, MP. nº 1.537-7/97, Lei nº 8.112/90,

Lei nº 11.091/05, esta última criou o novo Plano de Cargos e Carreira dos Servidores

Técnico-Administrativos em Educação, e nos Decretos nºs 5.824 e 5.825/06, que

regulamentaram o referido Plano). A seleção e as políticas de qualificação são, ainda,

orientadas pelas normas e diretrizes estabelecidas nas Portarias editadas pela Secretaria

de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo

Ministério da Educação ( Port. 475/87), que versam sobre a liberação de vagas e

contratação de técnico-administrativos;


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O gráfico abaixo demonstra o incremento do número de servidores técnico-

administrativo até o ano anual:

Gráfico 2: Expansão do número de servidores na Unilab (2010 a 2013)


1.8.3. POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS

No âmbito do Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, a política da Unilab deve ter por

princípio promover um ambiente de aprimoramento acadêmico e compartilhamento de

experiências, tendo em vista a diversidade social e cultural da universidade.

Deve ter por foco, portanto, o constante aperfeiçoamento do corpo técnico-

administrativo e discente, ao mesmo tempo em que o apoio ao bem-estar por meio da

promoção de relações mais humanas e solidárias, mantendo os princípios e valores da

Unilab.


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Neste sentido, a UNILAB implantará políticas de ações afirmativas, discutindo aspectos

socioculturais envolvidos em atitudes de preconceito, racismo e xenofobia e

desenvolvendo mecanismos de sensibilização da comunidade acadêmica e da região

para o problema das desigualdades e da diversidade.

Documents

1. PERFIL INSTITUCIONAL