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Secretaria de Comércio Exterior
(SECEX)
Departamento de Operações de Comércio Exterior
(DECEX)27/04/2010
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EXPORTAÇÃO
CONCEITO
É a saída de mercadoria do território aduaneiro – território nacional, incluídos
o espaço aéreo, marítimo e terrestre.
Pode ou não resultar na entrada de divisas.
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EXPORTAÇÃOVANTAGENS
A Empresa exportadora:
- Diversifica mercados; - Otimiza sua capacidade instalada;- Aprimora a qualidade dos seus produtos;- Incorpora tecnologia;- Aumenta a rentabilidade; - Reduz os custos operacionais unitários...
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SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior
Criado pelo Decreto nº 660 de 25.09.92Criado pelo Decreto nº 660 de 25.09.92
Instrumento administrativo que integra as Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de Comércio Exterior, controle das operações de Comércio Exterior, mediante fluxo único computadorizado de mediante fluxo único computadorizado de informaçõesinformações
Módulo Exportação: início de atividade em Módulo Exportação: início de atividade em 19931993
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SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior
PRINCIPAIS VANTAGENS
- Unificação documental
- Informatização do processo
- Redução de custos administrativos
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SISCOMEXÓRGÃOS GESTORES
• SECEX – comercialização
• RFB – fiscalização aduaneira
• BACEN – câmbio
MP 315– Lei 11.371/2006
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SISCOMEXÓRGÃOS ANUENTES
SECEX/RFB
Min. da Agricultura
Min. Saúde
Min. da Defesa
Min. Ciência e Tecnologia
IBAMA
Dep. Polícia Federal
CNEN
IPHAN
ANP
COTAC
INMETRO
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVOLegislação Básica
Portaria SECEX nº 25/2008, Título III, e atualizações posteriores – trata da exportação
www.mdic.gov.br
Decreto nº 6.759/2009 e atualizações posteriores – trata do Regulamento Aduaneiro
www.receita.fazenda.gov.br
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVODas Operações de Exportação
Regime Comum
Sujeita à Anuência Prévia
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Operações de Exportação
Regime comum
Livre
Proibida
Suspensas
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Operações de Exportação
Sujeitas à Anuência Prévia
• Característica da operação;
• Característica da mercadoria;
• Destino final da mercadoria.
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Operações de Exportação
Característica da Operação
• Amostras
• Devolução para Substituição de Mercadoria Defeituosa
• Indenização com ou sem Devolução da Exportada
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Operações de Exportação
Característica da Mercadoria
•Répteis vivos - IBAMA
• Tricloroetileno – DPF/ANVISA
• Helicópteros de peso =< 2000 kg – COTAC/MIN. DEFESA
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Operações de Exportação
Característica da Destino Final
•Exportações para os seguintes destinos finais: (Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas)
Iraque, Libéria, Somália, Serra Leoa, Costa do Marfim, República Islâmica do Irã.
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REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
Prazo de Validade
60 dias a partir da data da efetivação do RE
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EM ANÁLISE PELOS
ANUENTES
INDEFERIDO
EM EXIGÊNCIA
EXPORTADOR CUMPRE EXIGÊNCIA
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE
DESPACHO ADUANEIRO
EMBARQUE
AVERBAÇÃO DE EMBARQUE
RE PARA ANÁLISE
Deferimento automático via Sistema Deferimento
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SISCOMEX
Usuários
bancos autorizados a operar em câmbio
sociedades corretoras de câmbio
exportadores, depositários, transportadores e seus representantes
legais
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SISCOMEX
Usuários
órgãos federais gestores do comércio exterior
órgãos federais que atuam como anuentes nas operações de comércio exterior
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Novas Facilidades do Sistema - ExportadorNovas Facilidades do Sistema - Exportador
Interface amigável e interativa utilizando plataforma WEBInterface amigável e interativa utilizando plataforma WEB
Módulo orientador para preenchimento do REMódulo orientador para preenchimento do RE
Simplificação do preenchimento do RE de acordo com o tipo de exportação Simplificação do preenchimento do RE de acordo com o tipo de exportação
Agilidade na elaboração de REs a partir de REs anterioresAgilidade na elaboração de REs a partir de REs anteriores
Siscomex Exportação Siscomex Exportação Módulo comercialMódulo comercial
Efetivação de lotes de REs agilizando os processos para grandes volumes Efetivação de lotes de REs agilizando os processos para grandes volumes
EXPORTADOREXPORTADOR
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Acompanhamento do andamento das anuências do RE Acompanhamento do andamento das anuências do RE
Simulação prévia do RE Simulação prévia do RE
Validação e diagnóstico do RE em tempo realValidação e diagnóstico do RE em tempo real
Novas Facilidades do Sistema - ExportadorNovas Facilidades do Sistema - Exportador
Facilidade de gerenciamento permitindo importação dos dados do Facilidade de gerenciamento permitindo importação dos dados do RE para planilhas RE para planilhas
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Identificação dos responsáveis pela anuência dentro de cada órgão anuenteIdentificação dos responsáveis pela anuência dentro de cada órgão anuente
Definição de perfil de informações a serem visualizadas por cada órgão noDefinição de perfil de informações a serem visualizadas por cada órgão no processo de anuênciaprocesso de anuência
Anuência automática através de filtros definidos pelo anuenteAnuência automática através de filtros definidos pelo anuente
Siscomex Exportação Siscomex Exportação Módulo comercialMódulo comercial
Novas Facilidades do Sistema - IntervenienteNovas Facilidades do Sistema - Interveniente
INTERVENIENTEINTERVENIENTE
Facilidade de gerenciamento permitindo importação dos dados do Facilidade de gerenciamento permitindo importação dos dados do RE para planilhas RE para planilhas
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Manutenção das tabelas do sistema de forma otimizadaManutenção das tabelas do sistema de forma otimizada
Gerenciamento de cadastro de órgãos anuentesGerenciamento de cadastro de órgãos anuentes
Siscomex Exportação Siscomex Exportação Módulo comercialMódulo comercial
Segurança garantida através de certificado digital Segurança garantida através de certificado digital
Novas Facilidades do Sistema - GestorNovas Facilidades do Sistema - Gestor
GESTORGESTOR
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Siscomex Exportação Siscomex Exportação Módulo comercialMódulo comercial
BACEN - CâmbioBACEN - Câmbio
DrawbackDrawback
SRF - Despacho SRF - Despacho AduaneiroAduaneiro
ImportaçãoImportação
Integração com Outros SistemasIntegração com Outros Sistemas
MP 315MP 315
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Arquitetura do SistemaArquitetura do Sistema
GESTORGESTOR
EXPORTADOREXPORTADOR
INTERVENIENTEINTERVENIENTE
DADOS DAS OPERAÇÕES
AUTORIZAÇÕES
BASE DE DADOS BASE DE DADOS DO SISCOMEX DO SISCOMEX
Módulo ComercialMódulo Comercial
RELATÓRIOS E ESTATÍSTICAS
PARÂMETROS E CRÍTICAS
PARÂMETROS E CRÍTICAS
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PROJETO NOVO SISCOMEX EXPORTAÇÃOPROJETO NOVO SISCOMEX EXPORTAÇÃO
FASE ATUAL:FASE ATUAL:
HomologaçãoHomologação
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Muito Obrigada
Jefferson Saraiva de Oliveira
MDIC/SECEX/DECEX/CGEX
