OAB XIII Exame de Ordem

2 Fase Direito Penal

ANA CRISTINA MENDONA

GEOVANE MORAES

CONTRARRAZES DE

RESE E APELAO

FUNDAMENTAO

- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Art. 588. Dentro de dois dias, contados da

interposio do recurso, ou do dia em que o

escrivo, extrado o traslado, o fizer com vista ao

recorrente, este oferecer as razes e, em seguida,

ser aberta vista ao recorrido por igual prazo.

FUNDAMENTAO

- APELAO

Art. 600. Assinado o termo de apelao, o

apelante e, depois dele, o apelado tero o prazo

de oito dias cada um para oferecer razes, salvo

nos processos de contraveno, em que o prazo

ser de trs dias.

ESTRUTURANDO AS CONTRARRAZES

- Petio de Juntada

* Endereamento

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE

DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE _________ (Regra Geral)

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ

FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA SEO

JUDICIRIA DE ________ (Crimes da

Competncia da Justia Federal)

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE

DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JRI

DA COMARCA DE ____ (Crimes da Competncia

do Tribunal do Jri)

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ

FEDERAL DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO

JRI DA SEO JUDICIRIA DE ____(Crimes da

Competncia da Justia Federal)

Processo nmero:

(Nome do Recorrente), j qualificado nos

autos do processo que lhe move o Ministrio

Pblico, s fls.__, por seu advogado formalmente

constitudo que esta subscreve, vem,

respeitosamente, presena de Vossa

Excelncia, objetivando a manuteno da

respeitvel sentena de ___, conforme fls._

apresentar tempestivamente a presente

CONTRARRAZES AO RECURSO EM

SENTIDO ESTRITO (ou A APELAO)

com fundamento no art. 588 do Cdigo de

Processo Penal. (em caso de RESE)

ou

com fundamento no art. 600 do Cdigo de

Processo Penal. (em caso de Apelao)

Requer que, aps o recebimento destas,

com as contrarrazes inclusas, sejam os autos

encaminhados ao Egrgio Tribunal de Justia,

onde sero processados e no provido o presente

recurso.

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data

Advogado, OAB

- Contrarrazes.

* Endereamento:

CONTRARRAZES AO RECURSO EM SENTIDO

ESTRITO (ou A APELAO)

RECORRENTE:

RECORRIDO:

PROCESSO NMERO:

EGRGIO TRIBUNAL (DE JUSTIA, REGIONAL

FEDERAL)

COLENDA CMARA

NCLITOS DESEMBARGADORES

1. Dos Fatos

Seja mais resumido nos fatos, e mais

enftico no resumo do processo.

No final dos fatos, para, sem pular linhas,

fazer um pargrafo com o seguinte teor:

A respeitvel deciso proferida merece sermantida pelos motivos de fato e direito a seguir

aduzidos.

2. Das Preliminares

Se for o caso deve-se alegar preliminares de

intempestividade ou extemporaneidade do recurso

do recorrente.

3. Do Mrito

Fale logo do mrito no primeiro pargrafo,

diga o que voc quer. Deve-se dizer logo o porqu

da deciso deve ser mantida.

4. Do Pedido.

Nas contrarrazes deve-se fazer um pedido

principal de no provimento do recurso e

manuteno da deciso.

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data

Advogado, OAB