12ª ICFEx Ch 12ª ICFEx - 12icfex.eb.mil.br · DIEx nº 107-Asse1/SSEF/SEF ... Altera a Portaria nº 051-COLOG, ... DGP 2017/0452017. 12ª ICFEx _____ 12ª ICFEx

12ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 10 de Maio de 2017 Pág.2_______________

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ÍNDICE

A S S U N T OPÁGINA

1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL

1. Registro da Conformidade Contábil Mensal – “Abril/2017” 05

2ª Parte - INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS

1. Tomada de Contas Anual 05

2. Tomada de Contas Especial 05

3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

1. Modificações de Rotinas de Trabalho

a. Execução Orçamentária

Implantação do Módulo Administrador do Novo SIGA – CIRCULAR, DIEx nº 137-1ªSeção/12ª ICFEx – CIRCULAR, de 18 de abril de 2017 - ANEXO D

06

b. Execução Financeira

Orientação - assinatura em documentos - geração de direitos - DIEx nº 74-1ª Seção/12ªICFEx – CIRCULAR, de 16 de março de 2017 - ANEXO E

Sub-repasses financeiros oriundos de destaques do Ministério da Defesa (MD) -Restabelecimento da obrigatoriedade – "CIRCULAR" - DIEx nº 140-1ª Seção/12ª ICFEx,de 24 de abril de 2017 - ANEXO H

06

c. Execução Contábil 06

d. Execução de Licitações e Contratos

Disponibilização do Painel de Preços e Publicação da IN 03/2017 – MP - DIEx nº 147-1ª Seção/12ª ICFEx – CIRCULAR, de 17 de abril de 2017 - ANEXO G

06

e. Pessoal

Processos de ajuste de contas dos militares na inatividade e pensionistas militares -DIEx nº 351-S2/Gab/CPEx, de 10 de abril de 2017 - ANEXO C

Parcelamento da indenização devida à União por demissionários do serviço ativo, nostermos do art. 116, da Lei no 6.880, de 9 DEZ 1980 (Estatuto dos Militares) - DIEx nº371- CIRCULAR, de 10 de abril de 2017- ANEXO I CPF de beneficiárias de pensões alimentícias - DIEx nº 363-S7.Ch/S7/Gab, de 24 deabril de 2017 - ANEXO K

06


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f. Controle Interno

Apuração de irregularidades administrativas - SISADE - CIRCULAR - DIEx nº 325-DE/2ª Seção/12ª ICFEx, de 05 de abril de 2017 - ANEXO A

Apuração de irregularidades administrativas - SISADE - CIRCULAR - DIEx nº 429-2ªSeção/12ª ICFEx, de 17 de abril de 2017- ANEXO B

Portarias sobre transferências de recursos por convênios, contratos de repasse, termosde parceria, de fomento e de colaboração - DIEx nº 133-1ª Seção/12ª ICFEx –CIRCULAR, de 17 de abril de 2017 - ANEXO F

Participação de integrantes das ICFEx em conselhos fiscais de círculos militares -DIEx nº 107-Asse1/SSEF/SEF – CIRCULAR, de 25 de abril de 2017 - ANEXO J

06

2. Recomendações sobre Prazos 06

3. Soluções de Consultas 07

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG

18

5. Mensagem SIAFI/SIASG 19

4ª Parte – ASSUNTOS GERAIS

1. Geração de Senhas 21

2. Informações do tipo “Você sabia?

3. Plano Anual das Atividades de Auditoria / 2017 - 12ª ICFEx – Unidades Fora da Sede

4. Atividades de Capacitação 2017/12ª ICFEx

ANEXOS

ANEXO A - apuração de irregularidades administrativas - SISADE - CIRCULAR - DIEx nº325-DE/2ª Seção/12ª ICFEx, de 05 de abril de 2017.

37

ANEXO B - apuração de irregularidades administrativas - SISADE - CIRCULAR - DIEx nº429-2ª Seção/12ª ICFEx, de 17 de abril de 2017.

39

ANEXO C - Processos de ajuste de contas dos militares na inatividade e pensionistas militares -DIEx nº 351-S2/Gab/CPEx, de 10 de abril de 2017.

41

ANEXO D - implantação do Módulo Administrador do Novo SIGA – CIRCULAR, DIEx nº137-1ª Seção/12ª ICFEx – CIRCULAR, de 18 de abril de 2017.

42

ANEXO E - orientação - assinatura em documentos - geração de direitos - DIEx nº 74-1ªSeção/12ª ICFEx – CIRCULAR, de 16 de março de 2017.

44


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ANEXO F - Portarias sobre transferências de recursos por convênios, contratos de repasse,termos de parceria, de fomento e de colaboração - DIEx nº 133-1ª Seção/12ª ICFEx –CIRCULAR, de 17 de abril de 2017.

46

ANEXO G - disponibilização do Painel de Preços e Publicação da IN 03/2017 – MP - DIEx nº147-1ª Seção/12ª ICFEx – CIRCULAR, de 17 de abril de 2017.

48

ANEXO H - sub-repasses financeiros oriundos de destaques do Ministério da Defesa (MD) -Restabelecimento da obrigatoriedade – "CIRCULAR" - DIEx nº 140-1ª Seção/12ª ICFEx, de 24de abril de 2017.

52

ANEXO I - parcelamento da indenização devida à União por demissionários do serviço ativo,nos termos do art. 116, da Lei no 6.880, de 9 DEZ 1980 (Estatuto dos Militares) - DIEx nº 371-ARH/DCT – CIRCULAR, de 10 de abril de 2017.

54

ANEXO J - participação de integrantes das ICFEx em conselhos fiscais de círculos militares -DIEx nº 107-Asse1/SSEF/SEF – CIRCULAR, de 25 de abril de 2017.

64

ANEXO K - CPF de beneficiárias de pensões alimentícias - DIEx nº 363-S7.Ch/S7/Gab, de 24de abril de 2017.

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MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS12ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Estabelecimento Regional de Finanças da 12ª Região Militar/1969)

1ª PARTE – Conformidade Contábil

Registro da Conformidade Contábil – “Abril / 2017”

Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do

Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as

responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas,

esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis

efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de abril de 2017 SEM RESTRIÇÃO .

2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas

1. Tomadas de Contas Anual

Nada a considerar.

2. Tomadas de Contas Especial

Nada a considerar.


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3ª PARTE – Orientações Técnicas1. Modificações de Rotinas de Trabalho

a. Execução Orçamentária

Implantação do Módulo Administrador do Novo SIGA – CIRCULAR, DIEx nº 137-1ª Seção/12ªICFEx – CIRCULAR, de 18 de abril de 2017 - ANEXO D

b. Execução Financeira

Orientação - assinatura em documentos - geração de direitos - DIEx nº 74-1ª Seção/12ª ICFEx –CIRCULAR, de 16 de março de 2017 - ANEXO E

Sub-repasses financeiros oriundos de destaques do Ministério da Defesa (MD) - Restabelecimentoda obrigatoriedade – "CIRCULAR" - DIEx nº 140-1ª Seção/12ª ICFEx, de 24 de abril de 2017 -ANEXO H

c. Execução Contábil

Nada a considerar

d. Execução de Licitações e Contratos

Disponibilização do Painel de Preços e Publicação da IN 03/2017 – MP - DIEx nº 147-1ªSeção/12ª ICFEx – CIRCULAR, de 17 de abril de 2017 - ANEXO G

e. Pessoal

Processos de ajuste de contas dos militares na inatividade e pensionistas militares - DIEx nº 351-S2/Gab/CPEx, de 10 de abril de 2017 - ANEXO C

Parcelamento da indenização devida à União por demissionários do serviço ativo, nos termos doart. 116, da Lei no 6.880, de 9 DEZ 1980 (Estatuto dos Militares) - DIEx nº 371- CIRCULAR, de10 de abril de 2017- ANEXO I

CPF de beneficiárias de pensões alimentícias - DIEx nº 363-S7.Ch/S7/Gab, de 24 de abril de 2017- ANEXO K

f. Controle Interno

Apuração de irregularidades administrativas - SISADE - CIRCULAR - DIEx nº 325-DE/2ªSeção/12ª ICFEx, de 05 de abril de 2017 - ANEXO A

Apuração de irregularidades administrativas - SISADE - CIRCULAR - DIEx nº 429-2ª Seção/12ªICFEx, de 17 de abril de 2017- ANEXO B

Portarias sobre transferências de recursos por convênios, contratos de repasse, termos de parceria,de fomento e de colaboração - DIEx nº 133-1ª Seção/12ª ICFEx – CIRCULAR, de 17 de abril de2017 - ANEXO F

Participação de integrantes das ICFEx em conselhos fiscais de círculos militares - DIEx nº 107-Asse1/SSEF/SEF – CIRCULAR, de 25 de abril de 2017 - ANEXO J

2. Recomendações Sobre Prazos


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Nada a considerar.3. Soluções de Consultas

a) Esta Setorial Contábil recebeu, por meio do DIEx nº 393-Fisc Adm/C Fron RO/6º BIS, de 12ABR 17, consulta formulada pelo 6º BIS versando sobre processo de ajuste de contas de militar queteve sua movimentação ratificada e que possivelmente recebeu recursos a maior:


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b) Esta Setorial Contábil recebeu, por meio do DIEx nº 17-AAA Jurd/6º BEC - 17 de abril de 2017,consulta formulada pelo 6º BEC versando sobre prescrição quinquenal no caso de – reconhecimentojudicial de paternidade:


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c) Esta Setorial Contábil recebeu, por meio do DIEx nº 92-Asse1/SSEF/SEF, de 10 de abril de2017, resposta da SEF sobre consulta formulada pelo CIGS versando sobre pagamento degratificação de representação em razão de atividades militares realizadas nas Bases de Instrução do Campode Instrução daquela OM:


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4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG

a. Legislação e Atos Normativos

Norma Assunto Fonte

Portaria Nº 218, de20 de março de 2017

Estabelece procedimentos para a prestação de tarefa portempo certo por militares inativos, no âmbito do

Exército.

BE Nr 12, de 24 Mar 17– Pg 21

PORTARIA Nº- 66,DE 31 DE MARÇO

DE 2017

Dispõe sobre critérios de excelência para a governança egestão de transferências de recursos da União,

operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão deConvênios e Contratos de Repasse (Siconv).

DOU nº 64, segunda-feira, 3 de abril de 2017

PORTARIA Nº- 67,DE 31 DE MARÇO

DE 2017

Dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controlesinternos no âmbito das transferências de recursos da

União, operacionalizadas por meio de convênios,contratos de repasse, termos de parceria, de fomento e

de colaboração.

DOU nº 64, segunda-feira, 3 de abril de 2017

INSTRUÇÃONORMATIVA Nº- 3,

DE 20 DE ABRILDE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de2014, que dispõe sobre os procedimentos

administrativos básicos para a realização de pesquisa depreços para aquisição de bens e contratação de serviços

em geral.

DOU Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de

2017

Portaria Nº 028-COLOG, de 14 de

março de 2017

Altera a Portaria nº 051-COLOG, de 8 de setembro de2015 e substitui a Portaria nº 061-COLOG, de 15 de

agosto de 2016, que dispõe sobre normatizaçãoadministrativa de atividades de colecionamento, tiro

desportivo e caça, que envolvam a utilização deProdutos Controlados pelo Exército (PCE).

BE Nr 12, de 24 Mar 17- Pg 56


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5. Mensagem SIAFI/SIASG

Assunto Emissor Msg SIAFI Nr

NOVO MODELO PLANILHADEMONSTRATIVA PAGAMENTO INDZ OF

MFDVDGP 2017/0452017


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Assunto Emissor Msg SIAFI Nr

SUB-REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DEDESTAQUES DO MINISTERIO DA DCONT

DCONT 2017/0463514


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4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS

1.Geração de Senhas

A Seção de Apoio Técnico e Treinamento processou o seguinte quantitativo de cadastro, reativação e desbloqueio de senhas, conforme discriminação abaixo:


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MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS12ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Estabelecimento Regional de Finanças da 12ª Região Militar/1969)

ORIENTAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÃO DE SENHAS

1. ESCLARECIMENTOS INICIAIS.

a. NÍVEL DE ACESSO.

O nível de acesso define o grau de atuação e consultas do usuário. Dentre os níveis de acesso,temos:

1) nível 1 - acessa dados da unidade na qual está cadastrado (UG);

2) nível 3 - acessa dados de qualquer UG que pertença ao mesmo Ministério, Órgão ouEntidade daquela em que está cadastrado; e

3) nível 5 - acessa dados de qualquer UG que pertença ao mesmo Ministério e acessa, ainda, osdados de qualquer UG que pertença às Entidades vinculadas a este Ministério.

b. INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ACESSO.

1) Inclusão/Alteração do Nível de Acesso no SIAFI.

No SIAFI, esta Inspetoria possui autorização para realizar o cadastramento de usuários somente atéo “nível de acesso 5”.

Níveis de acesso superior ao "5", no SIAFI, somente podem ser concedidos pela Secretaria doTesouro Nacional (STN).

No caso de inclusão ou de usuário com “nível de acesso superior a 1”, é imprescindível que ocampo "9.1- Justificativa para nível de acesso maior que 1 (um)" do “Formulário 1 para Cadastro deUsuário - SIAFI” seja preenchido com a justificativa, clara e plausível, que ampare a concessão do nívelde acesso solicitado.

No caso de alteração de nível de acesso para “nível de acesso superior a 1”, é imprescindível que oDIEx de solicitação contenha uma justificativa, clara e plausível, que ampare a concessão do nível deacesso solicitado.

2) Inclusão/Alteração do Nível de Acesso no SIASG.

Por orientação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), esta Inspetoriarealiza cadastramento de usuários, no SIASG, somente no “nível de acesso 1”.

O “nível de acesso 1” tem atendido as necessidades dos usuários cadastrados no SIASG.


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Níveis de acesso superiores ao "1", no SIASG, somente podem ser concedidos pela Secretaria doTesouro Nacional (STN).

c. TRANSAÇÃO/OPÇÃO.

Corresponde à determinada atividade de entrada ou de consulta aos dados nos sistemas.

d. PERFIL.

É o conjunto de opções colocadas à disposição do operador para acesso às respectivas transaçõesque possibilitam a realização de suas atividades.

A OM a que pertence o militar deve definir quais transações são necessárias à realização dasatividades do operador e, por conseguinte, assinalar, no “Formulário 1 para Cadastro de Usuário -SIAFI”, ou especificar, no DIEx de solicitação de alteração/inclusão de perfil, os perfis que deseja, deforma a permitir o acesso a essas transações.

Portanto, quem estabelece os perfis, dentro das possibilidades previstas para cada função, é a OMsolicitante. Não cabe à 12ª ICFEx definir o perfil.

É necessário, também, que a OM solicitante observe a segregação de funções, ou seja: o OD nãodeve possuir perfil de conformador, o conformador não deve possuir perfil de executor e assim por diante..

Dúvidas relativas à especificação de perfis poderão ser sanadas no item "5." destas orientaçõesAdemais, é importante enfatizar que as funções que não constam na citada cartilha, normalmente ligadasàs atividades de assessoramento e de planejamento orçamentário, a princípio, só devem dispor de perfisde consulta.

e. INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PERFIL.

No caso de inclusão e/ou alteração de perfil, é imprescindível que o DIEx de solicitaçãoespecifique os perfis a serem incluídos e/ou excluídos.

f. INCLUSÃO DO PERFIL DE PREGOEIRO PARA USUÁRIO DO SISTEMA SIASG.

No caso de solicitação de inclusão de perfil de Pregoeiro (perfil PREGÃO), para usuário do sistemaSIASG, é imprescindível a remessa, em anexo ao DIEx de solicitação, de cópia do certificado deconclusão do curso de pregoeiro e da folha do BI original (assinado), em que foi publicada a designaçãodo usuário para a função de Pregoeiro.

Observações:

1) não é aceita a remessa da folha do BI no qual consta a publicação da apresentação de certificadode conclusão de “curso de pregoeiro”, que, por si só, não habilita o usuário à concessão do perfil depregoeiro, haja vista que o curso costuma ser, apenas, uma etapa necessária para que o OD faça adesignação do militar para exercer a função;

2) não é aceita a remessa da folha do BI eletrônico (sem assinatura); e

3) pode ser enviada, por meio eletrônico ([email protected]), a folha escaneada do BIoriginal (assinado).


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g. INCLUSÃO DO PERFIL TESCONGER - HABILITAÇÃO DE ACESSO AO TESOUROGERENCIAL.

Para habilitar o usuário ao acesso do sistema Tesouro Gerencial, é necessário que seja realizada ainclusão do perfil TESCONGER no SIAFI Operacional, portanto, para habilitação de acesso ao TesouroGerencial, o usuário necessita estar cadastrado do SIAFI Operacional.

Se o usuário não for cadastrado no SIAFI Operacional, deve ser solicitado o seu cadastramento(proceder conforme indicado no item "2." destas orientações). É importante lembrar que, neste caso, operfil TESCONGER deve ser indicado no campo "11- Perfis Solicitados para o SIAFI" do "Formulário 1para Cadastro de Usuário - SIAFI" e sua necessidade deve estar justificada no campo "12-Observações", do' mesmo formulário.

No caso do usuário já ser cadastrado no SIAFI Operacional, deve ser solicitado, mediante DIEx, ainclusão do perfil TESCONGER no aludido sistema. É importante lembrar que a necessidade dessainclusão deve estar claramente justificada no DIEx de solicitação.

2. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO (CADASTRAMENTO) DEUSUÁRIO NOS SISTEMAS SENHA REDE/SIASG, SIAFI e SIGA.

a. FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS AO CADASTRAMENTO.

1) São dois os formulários necessários à inclusão de usuário nos sistemas SENHA REDE/SIASG eSIAFI, o "Formulário 1 para Cadastro de Usuário - SIAFI"e o "Termo de Compromisso -Formulário 4".

2) Para a inclusão de usuário no SIGA é necessário o "Formulário para Cadastro no SIGA".

3) Devem ser utilizados os modelos dos formulários, acima citados, que encontram-se disponíveisna página desta Inspetoria ( http://www.12icfex.eb.mil.br/ ), na aba "Informações Gerais", no link"Solicitação de Senhas".

b. PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS AO CADASTRAMENTO.

I) O "Formulário 1 para Cadastro de Usuário - SIAFI" deve estar corretamente preenchido edevidamente assinado por todos os envolvidos na solicitação, quais sejam: o operador, o superiorimediato e o titular da UG.

2) O "Termo de Compromisso - Formulário 4" deve estar corretamente preenchido edevidamente assinado pelo operador.

3) O "Formulário para Cadastro no SIGA" deve estar corretamente preenchido e devidamenteassinado por todos os envolvidos na solicitação, quais sejam: o operador, o superior imediato e o titularda UG.

Obs.: No "Formulário 1 para Cadastro de Usuário - SIAFI":

a) deve ser registrado, no campo apropriado, o número indicativo do tipo de solicitação (inclusão,alteração, exclusão ou troca de senha);

http://www.12icfex.eb.mil.br/


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b) devem ser registrados, no campo apropriado, o(s) número(s) indicativo(s) de todos o(s)sistema(s) necessário(s) ao cadastramento;

c) devem ser preenchidos todos os dados de identificação do usuário;

d) o nível de acesso necessário ao grau de atuação e consulta do usuário deve estar especificado nocampo "9- Nível de Acesso Solicitado";

e) no caso de solicitação de nível de acesso superior a "1", sua necessidade deve ser justificada nocampo "9.1- Justificativa para Nível de Acesso Superior a 1 (um)";

f) os perfis necessários à realização das atividades do operador devem estar especificados noscampos "10- Perfis Solicitados para o SIASG" e/ou "11- Perfis Solicitados para o SIAFI";

g) no caso de solicitação do perfil TESCONGER (perfil para habilitação de acesso ao TesouroGerencial), o campo "12 - Observações" deve ser preenchido com a justificativa, clara e plausível,que ampare a concessão de tal perfil; e

h) os campos relativos aos dados dos militares responsáveis pela "Autorização paracredenciamento" devem estar completamente preenchidos.

i) Deve-se evitar falhas no preenchimento do "Formulário 1" (preenchimento incompleto).Exemplos de falhas no preenchimento do "Formulário 1 ": Não preencher o campo indicativo do tipo desolicitação (inclusão, alteração, exclusão ou troca de senha), ou do campo relativo aos sistemassolicitados, ou do campo relativo ao nível de acesso solicitado, ou, se for o caso, do campo relativo àjustificativa para nível de acesso superior a 1 (um), etc.

j) Deve-se evitar divergência no preenchimento do "Formulário 1", ou seja, os perfisassinalados devem corresponder aos sistemas solicitados. Exemplo de divergência no preenchimento do"Formulário I ": no Formulário 1, solicitar cadastramento apenas para o SIAFI (preencher apenas com onúmero "4" o campo relativo aos sistemas solicitados) e assinalar perfis para o SIASG.

c. REMESSA DA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO (CADASTRAMENTO) DE USUÁRIO NOSSISTEMAS SENHA REDE/SIASG, SIAFI E SIGA.

A solicitação de inclusão (cadastramento) de usuário nos sistemas SENHA REDE/SIASG, SIAFI eSIGA deve ser feita mediante DIEx (Documento Interno do Exército) do Ordenador de Despesas da UGpara o Chefe da 12ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, contendo, em anexo, todos osformulários necessários ao cadastramento do usuário no(s) sistema(s) considerado(s) e, para que asolicitação seja atendida, tais formulários devem estar corretamente preenchidos e devidamente assinados.

IMPORTANTE: é imprescindível que seja utilizado um único meio de remessa da solicitação, ou omeio físico ou o meio eletrônico. Existe uma tendência entre as UG do Exército de buscar "dobrar osmeios" no intuito de conseguir uma maior agilidade na solução de processos. Devido ao grande númerode solicitações diárias de senhas, torna-se muito difícil, quase impossível, a identificação desolicitações em duplicidade. Este fato tem causado confecção de senhas em duplicidade e um grandenúmero de retrabalho por parte desta Inspetoria.


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3. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO (CADASTRAMENTO) DEUSUÁRIO NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO (SAG).

Quando houver a necessidade de cadastramento de usuários no Sistema de Acompanhamento daGestão (SAG), a UG deverá observar os procedimentos abaixo descritos.

a. DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO.

Elaborar a solicitação em DlEx do Ordenador de Despesas da UG para o Chefe da 12ª Inspetoria deContabilidade e Finanças do Exército.

b. ASSUNTO DO DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO.

O assunto do DlEx deverá, obrigatoriamente, especificar o tipo de solicitação a que se refere, ouseja, "cadastramento no SAG":

c. TEXTO DO DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO.

No texto do DIEx de solicitação devem estar especificados, obrigatoriamente, os dados mínimosnecessários ao cadastramento de usuário no Sistema de Acompanhamento da Gestão (SAG), conformeabaixo especificado. .

1) Dados do usuário a ser cadastrado:

a) Posto/Grad;

b) Nome Completo;

c) Nome de Guerra;

d) CPF; e

e) E-mail (para o qual deverá ser enviada a senha do usuário).

2) Unidade Gestora: código de cada Unidade Gestora, para a qual deverá ser dado acesso aousuário.

4. PROCEDIMENTOS PARA DEMAIS SOLICITAÇÕES, RELATIVAS AOS USUÁRIOS JÁCADASTRADOS.

Quando houver a necessidade de outras solicitações, relativas a usuários já cadastrados, tais como:desbloqueio de senha, reativação, alteração (ou inclusão) de perfil, alteração do nível de acesso,mudança de UG e exclusão de usuário, a UG deverá observar os procedimentos abaixo descritos.

a. DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO.

Elaborar a solicitação em DlEx do Ordenador de Despesas da UG para o Chefe da 12ª Inspetoriade Contabilidade e Finanças do Exército.


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b. ASSUNTO DO DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO.

1) O assunto do DIEx deverá, obrigatoriamente, especificar o tipo de solicitação a que se refere,dentre os abaixo relacionados:

a) desbloqueio de senha;

b) reativação;

c) inclusão (ou alteração) de perfil;

d) alteração do nível de acesso;

e) mudança de UG; e

f) exclusão de usuário.

2) O DIEx pode conter mais de uma solicitação, neste caso, todas as solicitações devem estarespecificadas no assunto.

Exemplo: desbloqueio de senha e inclusão (ou alteração) de perfil.

c. TEXTO DO DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO.

O texto do DIEx deverá conter, obrigatoriamente, os dados abaixo:

1) posto/graduação;

2) nome completo do usuário;

3) nome de guerra;

4) CPF (somente números);

5) SISTEMA (especificar o sistema Ex: SENHA REDE, SlASG, Treino SIASG, SlAFIOperacional, SIGA, SAG);

6) FUNÇÃO (especificar a função administrativa. Ex: Encarregado Setor Financeiro, Auxiliar daFiscalização Administrativa, Encarregado do Almoxarifado, Ch SALC, Aux SALC, Pregoeiro, Fiscal deContrato. Importante: a função informada deve ter relação com a solicitação. Exemplo: é incorretoinformar a função de Cmt Cia/Pel, quando a solicitação é motivada pelo militar ser fiscal de contrato);

7) E-MAIL - para o qual deverá ser enviada a senha do usuário (alguns provedores fazem com queos e-mails oriundos do zimbra caiam na caixa de spam, portanto, esssas devem ser verificadas); e

8) Motivo pelo qual a senha expirou (especificar, quando for o caso, o real motivo pelo qual a senhafoi bloqueada ou expirou. Ex: usuário digitou senha errada / usuário ficou muitos dias sem acessar).


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5. PERFIS DE ACORDO COM OS SISTEMAS DISPONÍVEIS

5.1. Perfis SIASG – Conceitos


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5.2. Perfis SIAFI – Conceitos


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5.3 COMPATIBILIZAÇÃO DE FUNÇÕES E PERFIS

A presente compatibilização tem como finalidade auxiliar no atendimento da segregação de função epara as solicitações de inclusão de usuários e de alteração de perfis:

Legenda:

(1) Pode ser atribuído a qualquer Agt Adm da UG. Esta Inspetoria sugere que seja o Enc St Fin e/ou seu Aux, limitado a2(dois) por UG; e

(2) Apesar de estar associado ao Ch SALC, este perfil poderá ser disponibilizado para o Presidente da ComissãoPermanente de Licitação da UG para conduzir licitações na modalidade Convite, Tomada de Preços ou Concorrência no Portalde Compras Governamentais. Quando outro Agt, que não o Ch SALC, necessitar de tal perfil, basta vir discriminado no“Formulário 1” que se trata de Presidente de CPL.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS.Por fim, solicitamos que os RESPONSÁVEIS PELA CONFORMIDADE DE OPERADORES a

realizem com extrema atenção, haja vista a crescente ocorrência de exclusão total de todos os agentes da UG.

Quando isso ocorre, todos os dados do usuário são apagados do sistema, tomando-se necessário umnovo cadastramento dos militares excluídos, como se fosse seu cadastramento inicial.

Concluindo, lembramos que os formulários necessários à inclusão de usuário nos sistemas SENHAREDE/SIASG, SIAFI e SIGA e as legislações, além destas orientações, estão disponíveis na página destaInspetoria, na aba “Informações Gerais”, no link “Solicitação de Senhas”.


Ch 12ª ICFEx

2. Informações do tipo “Você sabia?

Que o DIEx nº 119-GPG5.1/GPG5/GPG, de 27 de maio de 2015, divulgou, em seu anexo, coletâneade procedimentos de segurança dos Banco de Dados do Sistema de Controle Físico (SISCOFIS) das OMdo Exército:


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3. Plano Anual das Atividades de Auditoria / 2017 - 12ª ICFEx – UNIDADES FORA DA SEDE


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4. Atividades de Capacitação 2017/12ª ICFEx

Realizou-se, no período de 21 de março a 06 de abril, o treinamento do Sistema de Concessãode Diárias e Passagens (SCDP) para as 34(trinta e quatro) Unidades Gestoras vinculadas à 12ª ICFEx,conforme Ordem de Instrução nº 001 - 1ª Seção/12ª ICFEx, de 08 MAR 17

Concluíram o treinamento no SCDP com aproveitamento os militares abaixo relacionados:


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_________________________________________ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RIBEIRO – Cel

Chefe da 12ª ICFEx

Recomenda-se a leitura deste Boletim informativo por todos os Agentes daAdministração das Unidades Gestoras Vinculadas a esta Inspetoria.


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ANEXO A


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ANEXO B


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ANEXO C


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ANEXO D


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ANEXO E


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ANEXO F


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ANEXO G


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ANEXO H


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ANEXO I


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ANEXO J


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ANEXO K

Documents

12ª ICFEx Ch 12ª ICFEx - 12icfex.eb.mil.br · DIEx nº 107-Asse1/SSEF/SEF ... Altera a Portaria nº 051-COLOG, ... DGP 2017/0452017. 12ª ICFEx _____ 12ª ICFEx