1768 leia algumas paginas

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    1. Introduo

    1. INTRODUO

    o objetivo desta obra consiste em estudar as consequncias jurdicas da adoo de comportamentos processuais contraditrios, traduzindo para o campo processual a ideia nemo potest venire contra factum proprium.

    Essa figura foi compreendida com maior profundidade no mbito do direito civil, seara jurdica que definiu como sendo a finalidade pri-mordial do venire1 a proteo da confiana originada a partir da adoo de determinado comportamento, e que venha a ser rompida pelo exer-ccio de conduta posterior, nitidamente contraditria primeira. no se trata de instituto destinado a vedar a contradio por si s que, por vezes, benfica e necessria evoluo da sociedade2 , mas a obstar a produo de efeitos do comportamento que, por ser contraditrio postura anteriormente assumida, fira as expectativas geradas em terceiros.

    Constataram os civilistas que o venire contra factum proprium fi-gura parcelar da boa-f objetiva, sendo essa a sua principal base jur-dica.3 Assim, uma vez rompido o dever de pautar-se na lealdade no

    1. Por uma questo de praticidade e fluidez do texto, utilizaremos a expresso venire como sinnimo de todo o fenmeno da vedao de comportamentos contraditrios.

    2. nesse sentido, Judith Martins-Costa afirma que evidentemente, a contraditorie-dade, em si mesma, no sancionada. A vida tecida por imprevistos, a surpresa pode ser um dom, viver adaptar-se ao inesperado no que este tem de vantagens e desvantagens: s os robs (mecnicos ou humanos...) tudo tm programado de forma inflexvel. Por isso mesmo, nem toda conduta contraditria constitui requisito suficiente para invocao do princpio, nem h um dever de coerncia absoluta que possa ser apreciado in abstracto. (A ilicitude derivada do exerccio contraditrio de um direito: o renascer do venire contra factum proprium, p. 120).

    3. A boa-f, sem dvida, apontada como a principal base jurdica para a incidn-cia do venire, mas no a nica fonte destacada pela doutrina civil, sendo co-mum tambm a classificao do venire como uma espcie de abuso do direito (e, portanto, embasado no art. 187 do Cdigo Civil), bem como fundamentado no princpio constitucional da solidariedade social (art. 3o da Constituio Federal). Sobre as bases jurdicas do venire no nosso ordenamento, cf. Anderson Schreiber,

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    LARISSA GASPAR TUNALA

    transcorrer das interaes sociais, por meio do exerccio de condutas contraditrias, surge espao para incidncia do venire.

    Essa teoria tem grande aplicabilidade, no mbito do direito civil, em contextos negociais, nos quais h uma expectativa de cooperao entre as partes para que seja possvel a formao de um acordo de von-tades quanto concluso do negcio. todavia, a aplicao do instituto se expandiu, passando a ser admitida tambm em casos concernentes a ramos do direito pblico, dentre os quais, o processo civil.4

    o primeiro captulo evidencia essa realidade: a anlise da jurispru-dncia nacional revela que o venire j vem sendo aplicado no mbito processual de maneira quantitativamente expressiva, e nos mais varia-dos contextos processuais. todavia, essa mesma anlise demonstra a carncia terica sobre o tema:5 muitas vezes a invocao do venire feita sem qualquer justificativa mais aprofundada, e, como se ver, sua aplicao era dispensvel diante da existncia de outros institutos que solucionariam a problemtica concreta.

    diante dessa realidade, justifica-se a escolha do tema. necessrio estabelecer as premissas tericas que justifiquem a vedao a compor-tamentos contraditrios em mbito processual. Isso pressupe, primei-ramente, conhecer como o nemo potest venire contra factum proprium

    A proibio de comportamento contraditrio: tutela da confiana e venire contra fac-tum proprium, pp. 69-114. o tema ser aprofundado no Captulo 3 infra.

    4. Judith Martins-Costa apresenta uma coletnea de casos de aplicao do venire nas mais diversas reas do direito: Foram contempladas situaes de contradio des-leal no direito de Famlia, no direito Contratual, no direito Societrio, no di-reito tributrio, no direito Administrativo e no direito Processual. (A ilicitude derivada do exerccio contraditrio de um direito: o renascer do venire contra factum proprium, pp. 116-122).

    5. A aplicao pela jurisprudncia sem um respaldo terico consistente sobre o venire tambm uma realidade na Argentina: El caso es que, salvo excepciones honro-sas, hasta aqu la doctrina se ha aplicado en Argentina sin mayor precisin y ha servido en ocasiones para hacer justicia y en otras, simplemente, para acallar al judiciable, sin entrar a analizar si se deban los presupuestos para la aplicacin de la doctrina en el caso concreto y, en muchos casos, no concurriedo ellos. (Marcelo J. Lpez Mesa, La doctrina de los actos propios: esencia y requisitos de aplicacin, p. 194). no mesmo sentido, Jorge Peyrano, La doctrina de los propios actos en el mbito del procedimiento civil, p. 224.

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    1. Introduo

    foi estudado pelo direito civil, ou seja, seus principais pressupostos, as bases jurdicas que fundamentam sua aplicabilidade e quais os efeitos decorrentes de sua observncia.

    Em seguida, o foco ser analisar a manifestao do fenmeno em m-bito processual, revelando-se as peculiaridades com relao a outras searas, principalmente de modo a identificar e compreender as possveis consequ-ncias da adoo de comportamentos processuais contraditrios. E, para isso, compreendamos desde j que, assim como no direito civil, h valores a serem preservados no processo, que, uma vez rompidos pela adoo de condutas processuais contraditrias, do espao incidncia do venire.

    Entretanto, antes mesmo da anlise das expectativas que norteiam o processo e que devem ser preservadas, para que seja possvel enfrentar o tema da incidncia do venire em mbito processual, preciso compreen-der quais os possveis comportamentos a serem adotados, ou seja, quais as situaes jurdicas processuais postas disposio dos sujeitos do processo e que, uma vez exercidas em contradio, podem configurar o venire.

    Fundamental esclarecimento a ser feito em carter introdutrio, ainda quanto aos possveis comportamentos processuais, a omisso tida ao longo de todo o trabalho como um comportamento processual e que, nos casos em que responsvel por gerar uma expectativa poste-riormente rompida pelo exerccio de situao jurdica contraditria, capaz de configurar o venire. Esses casos so tratados por grande parte da doutrina civilista no como venire, e sim como suppressio, outra fi-gura parcelar da boa-f objetiva, mas, como ser abordado com maior profundidade no Captulo 3 infra, adotamos a corrente segundo a qual a suppressio nada mais do que uma subespcie do venire.6

    Estabelecidas as premissas quanto s situaes jurdicas processu-ais e a possibilidade de contradio, surge a necessidade de analisar as expectativas que norteiam o processo, o que implica o estudo no s da incidncia da boa-f objetiva a ser observada sempre que existente uma relao jurdica processual, mas tambm do princpio da coopera-o, cuja efetividade no est associada ilusria ideia de que as partes

    6. Anderson Schreiber, A proibio de comportamento contraditrio, p. 189.

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    LARISSA GASPAR TUNALA

    cooperaro espontaneamente entre si, 7 mas sim relacionada identifica-o de elementos legislativos que demandam sua observncia, a fim de melhor serem atingidos os escopos do processo. E, como ferramenta disposio dos sujeitos processuais para exigir a cooperao e o respeito boa-f objetiva, destaca-se a vedao de comportamentos contraditrios.

    Esses princpios boa-f objetiva e cooperao sero temas ne-cessariamente enfrentados para viabilizar a anlise das expectativas que norteiam os comportamentos processuais, de modo a estabelecer que tipo de proteo valorativa o venire visa a assegurar. Afinal, conforme j se afirmou, a finalidade do venire no vedar qualquer tipo de con-tradio, mas apenas aquelas que afrontem expectativas geradas pela conduta inicialmente praticada, razo pela qual, para sua incidncia, fundamental realizar frente ao caso concreto um juzo valorativo sobre as circunstncias processuais e a confiana gerada.

    A imprescindibilidade desse juzo valorativo merece ser destacada, pois, esquecendo-se disso, muitos autores relacionam o venire a situa-es em que sua aplicao descabida, vez que realizada a partir de um procedimento lgico que independe de valorao. Isso se verifica in-clusive em mbito processual, como o caso da constante equiparao que se faz entre o venire e a precluso lgica,8 o que, luz dos conceitos a serem aqui desenvolvidos, pode ser mais bem explicado: certo que os institutos possuem semelhanas, mas as diferenas identificadas im-pedem que sejam tratados como figuras absolutamente coincidentes.

    H outras figuras que, da mesma maneira, tem por finalidade coi-bir prticas processuais contrrias aos valores mencionados, como o caso da litigncia de m-f, do abuso do processo e da improbidade.

    7. Como bem aponta Antnio Menezes Cordeiro, existe a cultura da astcia (Li-tigncia de m-f, abuso do direito de ao e culpa in agendo, p. 24), e esse aspecto ftico no pode ser ignorado em desenvolvimentos tericos como o presente, con-forme se aprofundar adiante.

    8. Assim entendem Fredie didier Jr. e Pedro nogueira, pois afirmam que a ideia de precluso lgica a traduo, no campo do direito processual, da regra nemo potest venire contra factum propirum (Teoria dos fatos jurdicos processuais, pp. 98-99). no mesmo sentido, cf. daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni, Propriedade industrial. Boa-f objetiva. Proteo da confiana. Proibio do venire contra factum proprium no processo. Dever de no conhecer do recurso, p. 187.

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    1. Introduo

    Isso sem mencionar os institutos provenientes de ordenamentos jur-dicos estrangeiros, como o estoppel e a autocontradiccin. tais figuras sero analisadas a fim d