1813 leia algumas paginas

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Text of 1813 leia algumas paginas

  • CAPTULO 4AO POPULAR

    --

    +LVWyULFRQDWXUH]DMXUtGLFDHFRQFHLWR

    actiones populares 16 -

    -

    --

    -

    16 Ao Popular Constitucional, doutrina e processo

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 55 05/11/2015 14:50:33

  • OAB (2 fase)o%*3&*50$0/45*56$*0/"-tFlavia Bahia Martins56

    EspciesAO POPULAR PREVENTIVA: AO POPULAR REPRESSIVA:

    Legitimidade ativa

    -17 18 --

    Polo passivo da

    -

    17 Ao Popular Constitucional, doutrina e processoCurso de Direito Constitucional

    18 Pessoa jurdica no tem legitimidade para propor ao popular

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 56 05/11/2015 14:50:33

  • Cap. 4t"01016-"3 57

    : --

    Ateno!

    --

    &RQGHQDomRHPKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHHPFXVWDVSUR-cessuais-

    Produo de Provas

    &RQGLo}HVHVSHFtFDV-

    - -2-

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 57 05/11/2015 14:50:33

  • OAB (2 fase)o%*3&*50$0/45*56$*0/"-tFlavia Bahia Martins58

    -

    O papel do Ministrio Pblico-

    - --

    Tutela de Urgncia

    -

    A gratuidade

    -

    - - - DJ

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 58 05/11/2015 14:50:33

  • Cap. 4t"01016-"3 59

    Enunciados da smula do STF Smula 365:

    Smula 101:

    Competncia

    , caput, --

    - -

    Unio, Autarquia, Empresa Pblica e

    Fundao Pblica Federal

    Estados, DF, Municpios, suas autarquias e

    fundaes pblicas

    Sociedades de Economia Mista

    -20

    20 --

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 59 05/11/2015 14:50:33

  • OAB (2 fase)o%*3&*50$0/45*56$*0/"-tFlavia Bahia Martins60

    -21

    n DJ -DJ

    21 - r - n do - - habeas cor-pus - DJ

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 60 05/11/2015 14:50:33

  • Cap. 4t"01016-"3 61

    Caso concreto e elaborao da pea(OAB VI EXAME)

    - ---- --

    Regra dos 5 passos:

    Passo 1 resumo do caso

    Passo 2 legitimidade ativa

    Passo 3 legitimidade passiva

    Passo 4 escolha da ao

    Passo 5 rgo competente

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  • OAB (2 fase)o%*3&*50$0/45*56$*0/"-tFlavia Bahia Martins62

    Pea processual

    EXM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO WYK

    (pular aproximadamente 5 linhas em todas as peties iniciais)

    ..., portador do ttulo de eleitor n ..., residente e domiciliado..., nesta cidade, por seu .!endereos...A-

    -

    3

    tutela antecipada.

    -

    -

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 62 05/11/2015 14:50:33

  • Cap. 4t"01016-"3 63

    A

    -

    importante instrumento em defesa dos direitos difusos.

    - -mento das obrigaes.

    caput

    --sentado.

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 63 05/11/2015 14:50:33

  • CAPTULO 23QUESTES DE EXAMES DE ORDEM SEGUNDA FASE COM GABARITO

    FGV Projetos 2010.2

    01. (OAB Exame 2010.2) O Congresso Nacional aprovou e o Presi-dente da Repblica sancionou projeto de lei complementar mo-meses aps a entrada em vigor da referida lei, o Presidente da Repblica do Cdigo Civil com redao dada pela lei complementar. Analise a cons-titucionalidade dos atos normativos mencionados.

    Gabarito comentado

    - -2--

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  • OAB (2 fase)o%*3&*50$0/45*56$*0/"-tFlavia Bahia Martins192

    -

    Distribuio dos pontosItem Pontuao

    0 / 0,5 -

    0 / 0,5

    02. (OAB Exame 2010.2) Uma lei estadual foi objeto de Ao Di-reta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada junto ao STF. Su-pondo que o Tribunal tenha se pronunciado, neste caso, pela inconsti-tucionalidade parcial sem reduo de texto, explique o conceito acima, apontando quais os efeitos da declarao de inconstitucionalidade neste caso.

    Gabarito comentado-

    2-- erga omnes--

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  • CAPTULO 24JURISPRUDNCIA

    DO STF 2011 A 2015-

    - ---

    INFORMATIVOS 2011 Controle de Constitucionalidade $'3)HYLQFXODomRDRVDOiULRPtQLPR-- -

    -

    Flavia_Bahia_2aFase_Direito_Constitucional_3ed.indd 267 05/11/2015 14:50:49

  • OAB (2 fase)o%*3&*50$0/45*56$*0/"-tFlavia Bahia Martins268

    $'3)HYLQFXODomRDRVDOiULRPtQLPR- --

    -

    $'3)HYLQFXODomRDRVDOiULRPtQLPR - --

    -

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