FPD6021DIREITO ADMINISTRATIVOExpediente 2014 Todos os direitos
reservados a FACULDADEI NTERNACI ONALSI GNORELLI Rua Araguaia, 3 -
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Brasil GRUPO EDUCACIONAL SIGNORELLIFaculdade Internacional
SignorelliPresidnciaHrcules PereiraVice-PresidnciaMnica
PereiraDireo AcadmicaLuiz AnnunziataCoordenao do CEADCeri
AmaralAutoriaFabrcia Monteiro Rangel BacellarPRODUO
EDITORIALNUPEDENcleo de Pesquisa e Desenvolvimento
EducacionalCoordenaoRosane FurtadoProjeto GrficoCarla SalgadoAlex
SaraivaEditoraoEquipe NUPEDESumrio1234TEORIA GERAL DO DIREITO
ADMINISTRATIVO ............................................
5ADMINISTRAO PBLICA DIRETA E
INDIRETA.......................................... 9LIMITAES DO
ESTADO PROPRIEDADE, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E RESPONSABILIDADE DO
ESTADO ...................................... 13AGENTES PBLICOS,
SERVIOS PBLICOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
................................ 164di rei t oadmi ni st rat i
voVPrezado
estudante,ocestiniciandoumcursodePs-GraduaodaFaculdadeInternacional
Signorelli.Nossoobjetivoquevoctenhaacessoaosmaisnovosconceitos
nesta rea, para que possa construir novos conhecimentos e aplic-los
na sua vida profssional.O curso possui 6 disciplinas:Metodologia da
Pesquisa CientfcaDidtica do Ensino SuperiorTeoria Geral do Direito
AdministrativoAdministrao Pblica Direta e IndiretaLimitaes do
Estado Propriedade, Contratos Administrativos e Res-ponsabilidade
do EstadoAgentes Pblicos, Servios Pblicos e Procedimentos
AdministrativosPara cada Disciplina, voc ter acesso a captulos de
livro de autor renomado na rea. Aps a leitura, voc ser estimulado
refexo dos temas abordados e um Estudo de Caso, para que voc
elabore as
solues.Casopossuaalgumadifculdadeouprecisedeorientao,voccontar
comoseuTutorpormeiodaPlataformaPrismaoupelotelefonenohorrio dele na
Instituio.Desejamos que seus estudos abram as portas no mercado de
trabalho e o sucesso seja a tnica da sua vida.Bons
estudos!APRESENTAO1TEORIA GERALDO DIREITO ADMINISTRATIVO6di rei t
oadmi ni st rat i voApresentao da disciplinaO objetivo da
disciplina Teoria Geral do Direito Administrativo consiste em
apresentar informaes que podem e devem ser discutidas, questionadas
e am-pliadas pelo profssional de direito, levando-o a entender as
Noes Preliminares do Direito administrativo; Administrao Pblica;
rgos Pblicos; Princpios Bsicos da Administrao.ObjetivoCaptulos a
seremestudadosI.Direito Administrativo e Administrao
PblicaII.Administrao Pblica: SentidosIII.rgos PblicosIV.Agentes
PblicosV.Princpios
AdministrativosVI.SmulasAutor:CARVALHOFILHO,Josdos Santos. Manual
de Direito Administra-tivo. 26. ed. Lmen Juris,2013.7di rei t oadmi
ni st rat i
voAemendaconstitucionaln19/98,conhecidacomoemendadareforma
administrativa, disps sobre os princpios da Administrao Pblica
incluindo entreosanteriormenteconstitucionalizadosumprincpio.
Areferidaquesto trata de qual princpio.Questo RefexivaEstudo de
CasoAderbalino foi aprovado em concurso pblico e acabou de ser
contratado. Logo depois de sua nomeao. AAdministrao Pblica,
analisando com mais detalhe a documentao de Aderbalino, chega
concluso de que os documen-tos apresentados eram falsos e,
portanto, tornou sem efeito a sua aprovao e a sua nomeao. Diante do
caso apresentado, qual o princpio pode ser aplicado?8di rei t oadmi
ni st rat i
voBibliografaComplementarJUSTENFILHO,Maral.CursodeDireito
Administrativo.9.ed.Sa-raiva, 2013.MEDAUAR, Odete. Direito
Administrativo Moderno. 17. ed. RT, 2013.MELLO, Celso Antonio
Bandeira de. Curso de Direito Administrativo Brasileiro. 30. ed.
Malheiros, 2013.2ADMINISTRAO PBLICADIRETA E INDIRETA10di rei t
oadmi ni st rat i voApresentao da disciplinaO objetivo da
disciplina Administrao Pblica Direta e Indireta consiste em
apresentar informaes que podem e devem ser discutidas, questionadas
e ampliadas pelo profssional de direito, levando-o a entender os
rgos Pblicos; Administrao Pblica; Autarquia; Fundao Pblica; Empresa
Pblica; Socie-dade de Economia Mista; Agncias Reguladoras; Entes de
cooperao.ObjetivoOrganizao Administrativa, 131.Autor: MAZZA,
Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. Saraiva,
2012.Captulos a seremestudados11di rei t oadmi ni st rat i
voResoluo do ProblemaEstudo de CasoA Administrao Pblica pode ser
entendida como Poder Executivo ou como todos os rgos pertencentes a
esse poder. A Administrao Pblicas e divide em Direta e Indireta.
Administrao Direta compreende servios prestados pela prpria
Administrao e se confunde com o Poder Executivo,seus ministrios,
secretarias etc. De acordo com o art. 4 do Decreto-lei 200/1967
como composta a Administrao Indireta?Em ao proposta por Joo em face
do Banco do Brasil S.A. (sociedade de economia mista) foi suscitado
confito de competncia entre a 7 Vara de Fazenda Pblica da comarca
da capital e a 1 Vara Cvel da comarca da capital. Pergunta-se:Qual
seria o juzo competente para julgamento das causas que seja parte a
sociedade de economia mista?12di rei t oadmi ni st rat i
voJUSTENFILHO,Maral.CursodeDireito Administrativo.9.ed.Sa-raiva,
2013.MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17. ed. RT,
2013.MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito
Administrativo Brasileiro. 30. ed. Malheiros,
2013.BibliografaComplementar3LIMITAES DO ESTADO
PROPRIEDADE,CONTRATOS ADMINISTRATIVOSE RESPONSABILIDADE DO
ESTADO14di rei t oadmi ni st rat i voApresentao da disciplinaO
objetivo da disciplina Limitaes Propriedade, Contratos
Administra-tivoseResponsabilidadedoEstadoconsisteemapresentarinformaesque
podem e devem ser discutidas, questionadas e ampliadas pelo
profssional de direito, levando-o a entender o Bem Pblico e
Limitaes do Estado ao Direito de Propriedade; Desapropriao;
Contratos Administrativos; Responsabilidade do
Estado.ObjetivoCaptulos a seremestudadosLimitaes
AdministrativasResponsabilidade Civil do EstadoContratos
AdministrativosAutores:ARAGO, Alexandre Santos de. Curso de Direito
Administrativo. 2 ed. Forense,
2013.GASPARINI,Digenes.DireitoAdministrativo.17 ed. Saraiva,
2012.CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 26. ed. Lmen Juris,2013.15di rei t oadmi ni st rat
i voQuesto RefexivaDiscorra acerca da Responsabilidade Civil do
estado.Estudo de
CasoSegundotendnciajurisprudencialmaisrecentenoSupremoTribunal
Federal, qual a responsabilidade civil das pessoas jurdicas de
direito privado prestadores de servio
pblico?BibliografaComplementarJUSTEN FILHO, Maral. Curso de Direito
Administrativo. 9. ed. Sa-raiva, 2013.MEDAUAR, Odete. Direito
Administrativo Moderno. 17. ed. RT, 2013.MELLO, Celso Antonio
Bandeira de. Curso de Direito Admi-nistrativo Brasileiro. 30. ed.
Malheiros, 2013.4AGENTES PBLICOS, SERVIOS PBLICOSE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS17di rei t oadmi ni st rat i voApresentao da
disciplinaObjetivoO objetivo da disciplina Agentes Pblicos, Servios
Pblicos e Procedimen-tos
Administrativosconsisteemapresentarinformaesquepodemedevem ser
discutidas, questionadas e ampliadas pelo profssional de direito,
levando-o a entender os Agentes Pblicos; Regime Jurdico do Servidor
Pblico; Servios Pblicos; Procedimentos Administrativos.Captulos a
seremestudadosAgentes PblicosServios PblicosProcedimentos
AdministrativosAutores:JNIOR, Miguel Horvath; VASCONCELOS, Miriam.
Coleo Ro-teiros Juridicos - Direito Administrativo.5 ed. Saraiva,
2011.MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Admi-nistrativo. 2. ed.
Saraiva, 2012.ARAGO,AlexandreSantosde.Cursode Direito
Administrativo. 2 ed. Forense, 2013.18di rei t oadmi ni st rat i
voAtaEmendaConstitucionaln19/98vigorouoRegimeJurdiconico. Por esse
regime todos os servidores da Administrao Pblica deveriam seguir
oregimeestatutrio.Desde1998,porforadasalteraesintroduzidaspela
citada emenda, a Administrao Pblica possui dois regimes jurdicos
bsicos para reger a sua relao com os servidores: Quais so
eles.Questo RefexivaEstudo de
CasoOPresidentedaRepblica,inconformadocomonmerodeservidores pblicos
na rea da sade que respondem a processo administrativo disciplinar,
resolve colocar tais servidores em disponibilidade e, para tanto,
edita decreto ex-tinguindo os respectivos cargos. Considerando a
hiptese apresentada responda:
Aextinodecargospblicos,pormeiodedecreto,estjuridicamente
correta?19di rei t oadmi ni st rat i
voBibliografaComplementarARAGO, AlexandreSantosde.CursodeDireito
Administrativo.2 ed. Forense, 2013.CARVALHO FILHO, Jos dos Santos.
Manual de Direito Administra-tivo. 26. ed. Lmen Juris,2013.MELLO,
Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo
Brasileiro. 30. ed. Malheiros, 2013.FACULDADE INTERNACIONAL
SIGNORELLIRua Araguaia, 3 - Freguesia - JacarepaguCEP: 22745-270 -
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