Constitucionalismo

Concepções e teorias

O Poder Político

O ESTADO e o monopólio da violência.

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Normas Constitucionais

São as normas constitucionais que tratam do poder político e suas limitações.

Constitucionalismo

Organização política da comunidade fundada na limitação do Poder Absoluto.

Não é a mera elaboração de constituições Onde existe sociedade politicamente

organizada existe constituição.

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O Termo

O termo Constitucionalismo é de uso relativamente recente no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental.

No entanto as idéias centrais abrigadas em seu conteúdo remontam à antiguidade.

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Origens

Significa limitação do poder e supremacia da lei.

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Constitucionalismo Moderno

É fruto das revoluções liberais. Fruto das ideias libertárias. Surgimento das Constituições atuais e do

próprio Direito Constitucional.

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O Direito Constitucional

Em 1834 a disciplina é introduzida na Universidade de Paris.

A disciplina se desenvolve na Europa na nas últimas décadas do século XIX, quando os regimes constitucionais se impõem sobre as monarquias absolutas.

Conceito: Ciência encarregada de estudar a Teoria das Constituições e o ordenamento positivo dos Estados.

Otimismo

Otimismo juridicizante – a ambição de salvar o mundo com papel e tinta.

O Direito Constitucional não pode ser vazio de normatividade e nem desprendido da vida real.

Significado de Constitucionalismo

Limitação do Poder e supremacia da Lei. Carta jurídica com atributos de legitimidade e

democracia.

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Sentido Estrito

É a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e do arbítrio.

Modelo de organização política lastreada no respeito dos direitos dos governados e na limitação do poder dos governantes.

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A IDADE MODERNA

Periodo da história da humanidade, tradicionalmente compreendido entre 1453 e 1789 em que à uma ascensão dos Monarcas absolutos e um nascimento do capitalismo moderno.

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A crise da modernidade

O Poder Absoluto do Rei começa a ser contestado pelo Povo e pela Burguesia.

A burguesia está cansada de pagar altos impostos e viver sob o domínio de Reis autoritários e absolutos.

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Em busca da liberdade

O Ser humano começa a lutar contra a opressão, buscando meios de ter liberdade.

E para isso era essencial tentar limitar o poder arbitrário.

No entanto essa luta apenas tem força devido à necessidade de uma liberdade econômica.

05:14 14Rodrigo Francco

Iluminismo

Montesquieu: Todo homem que detém o poder tende a abusar do mesmo, até encontrar limites; é necessário organizar a sociedade de modo que o poder seja um freio ao poder.

Rousseau: Nenhum homem tem autoridade sobre o outro, a sociedade deve respeitar a liberdade e a igualdade dos contratantes.

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Liberalismo

Uma filosofia política que prima pela autonomia moral e econômica da sociedade civil em oposição à concentração do poder político.

Todo poder coercitivo deve ser justificado, sendo a liberdade humana uma presunção universal.

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A era da revoluções

Revolução Gloriosa na Inglaterra em 1685. Revolução Americana de 1776. Revolução Francesa de 1789.

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Modelo Inglês

Magna Charta 1215 “Nenhum homem livre poderá ser detido ou

mantido preso, privado de seus bens, posto fora da lei ou banido, ou de qualquer maneira molestado, e não procederemos contra ele nem o faremos vir, a menos que por julgamento legítimo de seus pares e pela lei da terra.”

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Revolução Gloriosa

Após a deposição de Jaime II, o Parlamento Britânico aprova a Bill of Rights de 1689. O Rei não podia mais suspender a execução

de uma Lei. Que o parlamento ( a liberdade de palavra) e

suas eleições eram livres Habeas Corpus Act 1679.

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Modelo Inglês

Modelo com raízes tão profundas que prescinde de uma escrita.

Possui, no entanto, documentos de natureza constitucional.

Supremacia do Parlamento. Órgão de cúpula do Poder Judiciário

formalmente inserido no Parlamento.

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Modelo Americano

Colônias que gozavam de razoável autonomia, elegendo um corpo legislativo e com um judiciário independente.

A ideia de liberdade era um marco na construção do ideal de Povo nessa parte do mundo.

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Revolução Americana

Após o Congresso Continental de 1774, a Virgínia publica em 1776 uma Declaração de direitos. Artigo 1° - Todos os homens nascem igualmente livres

e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança.

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A carta de direitos americana

liberdade de expressão, de imprensa e de reunião, direito de petição

Segunda Emenda - O direito de manter e portar armas. Quarta Emenda - Proteção contra busca e apreensão não

razoáveis. Quinta Emenda - devido processo, a dupla incriminação, a

auto-incriminação. Sexta Emenda - Cláusula de Confrontação, julgamento rápido e

público, direito a um advogado Oitava Emenda - Proibição do excesso de fiança e punição

cruel e incomum.

05:14 23Rodrigo Francco

Modelo Americano

Separação nítida entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

O amplo poder dado aos tribunais para adaptar o direito fazem a Constituição ter um sentido e alcance diferentes do original.

Suprema corte como intérprete maior da Constituição.

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Modelo Francês

Crise financeira do Estado francês, agravada pelo apoio à guerra de independência americana, foi a causa direta dos eventos que culminaram com a Revolução.

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Revolução Francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

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Revolução Francesa

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser

declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões , incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11.º A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

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O Estado Constitucional

Três são os fatores que determinam o aparecimento das Constituições modernas como documentos escritos e supremos: A supremacia do Indivíduo. Limitação do Poder dos Governantes. Racionalização do Poder.

05:14 28Rodrigo Francco

Princípios

O constitucionalismo moderno reaproxima as concepções de justiça e legitimidade.

Princípio expressos e implícitos passam a inscrever-se na constituição.

Legalidade, igualdade, separação de Poderes, dignidade da pessoa humana, razoabilidade, reserva de jurisdição, solidariedade e equidade.

Princípios decorrentes da teoria pós-positivista.

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Direito Natural

A natureza humana é dinamizada por uma forma natural, que a orienta para fins convenientes.

Os deveres do homem para consigo mesmo, para com os outros e para com Deus.

Conceito de direito justo, justiça, independente de Deus, uma lei natural que todos os homens tem direito.

05:14 30Rodrigo Francco

Direito Positivo

O direito é a Norma. A interpretação jurídica restrita as leis. O aplicador do direito deve se preocupar com

a legalidade com a aplicação das leis. Não é da esfera da Ciência Jurídica se

preocupar com a ideologia ou com a justiça. Terceiro Reich.

05:14 31Rodrigo Francco

Pós-positivismo

O ordenamento jurídico é plural, aberto a fatos e valores da realidade que o cerca.

O pós-positivismo; fenômeno pós-moderno que busca dar importância aos princípios e não apenas as leis.

Conciliar legalidade com legitimidade. Restaurar os laços entre o Direito e a Moral.

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Pós-positivismo

Os princípios gerais do direito se inserindo na normatividade jurídica.

Princípios são normas com grau de abstração elevado, são vagos e indeterminados, são radicados nas exigências de justiça.

Os princípios expressam uma diretriz sem regular uma situação jurídica específica.

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Modelo Alemão

Após a derrota na Segunda Guerra e o Tribunal de Nuremberg, foi promulgada a Lei Fundamental da Alemanha em 1949.

O respeito à proteção da dignidade da vida humana como preceito inviolável.

Técnica de ponderação de preceitos fundamentais.

Influência crescente.

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Contemporâneo

A fase que estamos vivendo é essa, marcada por documentos constitucionais amplos, analíticos, extensos e programáticos.

Robustecimento das idéias do pós-positivismo.

Constitucionalismo principialista. Deixa de impor relações coativas de

convivência e passam a consagrar princípios socioeconômicos, celebrando compromissos e promessas genéricas

05:14 35Rodrigo Francco

Contemporâneo

Tudo passa a ser da esfera constitucional. Novos assuntos sendo regulados pela

constituição. Hipertrofia legislativa. “coloca-se primeiro na constituição para

depois tentar cumprir.” Busca uma sociedade melhor e mais justa. Constituição dirigente.

05:14 36Rodrigo Francco

Para Estudo

Conceitue e explique: Constituição, Constituição em sentido material e Constituição em sentido formal.

Quais as características das chamadas constituições modernas?

Correlacione as ideias pós-positivistas e o movimento constitucionalista atual.

É correto afirmar que toda sociedade política é dotada de constituição? Explique.

Explique os movimentos constitucionalistas da Inglaterra, dos Estados Unidos, da França e da Alemanha.

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