aaaaaaaaaaaaaaaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa ...€¦ · Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro -2001 3 Editorial aaaaaaaaaaaaaaaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro -2001 3

Edi tor ia lEd i tor ia lEd i tor ia lEd i tor ia lEd i tor ia l○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

OModelo nefasto

Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro-2001 3

s chilenos poderiam estar comemorando, segundo re-comendaria o discurso desgastado dos ultraliberais, os20 anos do novo modelo privatizado de previdência so-

cial, uma nefasta experiência de pioneirismo que ninguém querpara si mesmo. Neste caso, mais uma vez, a realidade superou aretórica. Propagandeada como solução para o antigo modelo es-tatal, a �nova� previdência social do Chile faz água por todos oslados, e de nada adianta os defensores da privatização tentaremsustentar seus dogmas duvidosos, porque, como preconiza ovelho ditado, contra fatos não há argumentos. Os chilenos, hoje,têm muito mais motivos para sentir saudades do antigo modeloestatal do que para festejar essa dita �novidade dos temposmodernos�, que vem deixando à margem do sistemaprevidenciário a maioria da população, ao mesmo tempo em quenem de longe atende às perspectivas dos que afinal se curvaramà privatização e se filiaram ao �novo� sistema,com perdão para a palavra �novo�, que merecetodo o nosso respeito.

A experiência chilena é emblemáticapor vários motivos. Primeiro, porque, como já foidito, surgiu sob a chancela do pioneirismo, su-postamente fadada ao sucesso absoluto. Em se-gundo lugar, porque já está completando 20 anos,tempo suficiente para atestar-se o seu sucessoou o seu fracasso. E finalmente porque - sendoeste o motivo mais relevante - entre as duas pers-pectivas, fica absolutamente evidente que aca-bou imperando o fracasso.

O mais preocupante é que, apesar desseretumbante fracasso da experiência chilena, há noBrasil quem insista na tecla da privatização, emborasejam inegáveis os méritos do sistema estatal deseguridade social brasileiro, que se evidencia porseu perfil distributivo, representando hoje o resgateda cidadania e a sobrevivência de muitosmunicípios brasileiros, segundo pesquisa realizadapela ANFIP, onde se mostra que inúmeras pequenaslocalidades sobrevivem graças ao somatório dosbenefícios previdenciários. Nessas pequenascomunidades, nem o Fundo de Participação dosMunicípios nem qualquer outro resultado dearrecadação que se possa imaginar tem o dom desuperar a importância da soma dos benefícios dos

aposentados, ainda que modestos, para avitalização da economia.

A privatização coloca o sistemaprevidenciário no meio de encruzilhadas quefatalmente conduzem a becos sem saída. Ela écontraditória por sua própria natureza, conformerevelam as várias entrevistas que estão sendopublicadas na presente edição da Revista deSeguridade Social. Uma das questões cruciais é que,sabendo-se que todos os trabalhadores têm odireito de um dia aposentar-se, o natural seriaconferir ao sistema previdenciário o caráter dacompulsoriedade. Mas como tornar compulsória aadesão a um sistema privado? Percebe-se, portanto,que há um desvio já no nascedouro da proposta.

Outra questão crucial é que, no cernedo sistema privado, existe sempre einvariavelmente a ambição pelaotimização do luc ro , ou mui tasvezes do luc ro desmed ido , oque não combina exa tamentecom o perfil que deve se buscarem sistemas de proteção social, comoos d e s s a n a t u r e z a e com essadestinação.

Finalmente, é preciso dizermais uma vez que os números nãomentem. A Previdência Social chilena

é hoje um exemplo daquilo que não deve serimitado, porque transformou-se numa previdênciapara poucos, sem nenhum caráter distributivo emuito distante de atender aos fins para os quaisteria sido concebida. A Previdência estatal precisaser debatida em patamar elevado, aperfeiçoada emmuitos pontos, mas jamais pode ser encarada sobo prisma simplista do lucro ou da ganância,deixando o ser humano em último plano. Aprivatização no Chile é � em síntese � umexemplo a ser repelido. Repelido no Chile, noBras i l e em qua lquer pa í s que es te jae fet ivamente empenhado em encontrar amelhor solução sem transgredir direitos e semabandonar os aposentados à míngua.

A PrevidênciaSocial chilena é

hoje umexemplo daquiloque não deve ser

imitado.

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Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro -20014

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Revista (1)Tive a oportunidade de ter acesso a um

exemplar da Revista de Seguridade Social,publicada pela ANFIP, e fiquei muito impressi-onado com o conteúdo das matérias.

Trata-se de questões ligadas a nossas vidase, como contador e estudioso do assunto, ve-nho parabenizá-los pela publicação.

Venho através desta solicitar a inclusãodo meu nome no cadastro para receber publi-cações futuras.

Durval Pinto de AlcântaraDurval Pinto de AlcântaraDurval Pinto de AlcântaraDurval Pinto de AlcântaraDurval Pinto de Alcântara

Nova Iguaçu - RJNova Iguaçu - RJNova Iguaçu - RJNova Iguaçu - RJNova Iguaçu - RJ

Revista (2)Venho de próprio punho solicitar

maiores informações a respeito da Re-vista de Seguridade Social - ANFIP.

Como consultor do INSS em minha cida-de, e advogado, quero passar a receber estarevista, que não só nos informa, mas tam-bém solidifica o trabalho sério que a Pre-vidência Social vem realizando.

Sem mais para o momento, desde jáagradeço a atenção dispensada e fico àespera de uma resposta em breve.

Renato PereiraRenato PereiraRenato PereiraRenato PereiraRenato Pereira

Resende - RJResende - RJResende - RJResende - RJResende - RJ

Revista (3)O Centro Acadêmico de Direito Evilasio

Siqueira - CADES - vem, por meio deste, solici-tar o recebimento da Revista, para que, assim,os acadêmicos do curso de Direito do Centro

Car tasCar tasCar tasCar tasCar tas ANFIP

Associação Nacional dos AuditoresFiscais da Previdência Social

SBN, Quadra 1, Bloco H,Ed. ANFIP - CEP 70.040-907

Brasília, DFFone: (61) 326-8113Fax: (61) 326-6078

Telex: 61-1452E-mail: [email protected]

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CONSELHO EXECUTIVORodolfo Fonseca dos Santos

PRESIDENTE

José Avelino da Silva NetoVICE-PRESIDENTE

Augusto Conte Soares NetoASSUNTOS FISCAIS

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Nildo Manoel de SouzaSEGURIDADE SOCIAL

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Benedito Cerqueira SebaADMINISTRAÇÃO

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Francisco de Carvalho Melo – ALMaria Eliane Silva Almeida – APMiguel Arcanjo Simas Novo – AMRoswílcio José Moreira Góis – BA

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Assunta Di Dea Bergamasco – SPJorge Lourenço Barros – SE

José Carlos Rêgo Morais – TO

Publicação da Associação Nacionaldos Auditores Fiscais da Previdência

Social

CONSELHO EDITORIAL

Rodrigo da Costa Possas

Marcelo Oliveira

Nildo Manoel de Souza

Augusto Conte Soares Neto

Permitida a reprodução total ou parcial dos textos. Pede-se citar a fonte. As matérias e artigospublicados não refletem, necessariamente, a opinião do Conselho Executivo da Anfip.

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DIRETOR RESPONSÁVEL:Rodrigo da Costa Possas

REDAÇÃO,COORDENAÇÃO E EDIÇÃO:

TEXTOSMIL Produção Jornalística

(http://www.textosmil.com.br)REPORTAGEM:

Fernando Pinto, Floriano Lima Filho,Gerson Menezes e Viviane Sena

EDITOR: Gerson Menezes

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA:

Kenia Dias Almeida

FOTOS:

Projeto Luz e Arquivo

Esta edição: 22.000 exemplares Distribuição gratuita.

de Ensino Superior de Vitória - CESV - possamdesfrutar do maravilhoso e interessante con-teúdo desta Revista.

Vitor Bizarro FragaVitor Bizarro FragaVitor Bizarro FragaVitor Bizarro FragaVitor Bizarro Fraga

Diretor Administrativo / Vila Velha - ESDiretor Administrativo / Vila Velha - ESDiretor Administrativo / Vila Velha - ESDiretor Administrativo / Vila Velha - ESDiretor Administrativo / Vila Velha - ES

Revista (4)Sou professora de Direito Previdenciário

na UNESP, campus de Franca/SP, e já há algunsanos recebo a Revista de Seguridade Social,publicada pela ANFIP. Esta publicação, assimcomo outras que me foram enviadas pela mes-ma Associação, têm sido de extrema utilidadepara pesquisa, aulas e palestras ministradas.No entanto, não sei por que motivo , o envioda Revista foi suspenso (o último número querecebi foi o 65 - jun/00). Sendo assim, gostariade solicitar a continuidade do recebimento daRevista, bem como de outras publicações queestiverem disponíveis para divulgação e, sepossível, dos números atrasados. Nesta opor-tunidade, agradeço antecipadamente a aten-ção recebida, colocando-me à disposição paraquaisquer informações adicionais necessárias.

Juliana Presotto Pereira NettoJuliana Presotto Pereira NettoJuliana Presotto Pereira NettoJuliana Presotto Pereira NettoJuliana Presotto Pereira Netto

Franca - SPFranca - SPFranca - SPFranca - SPFranca - SP

Nota da RedaçãoA solicitação da leitora foi encaminhada ao

setor de cadastramento, bem como os pedidos dosdemais leitores interessados em receber a Revistade Seguridade Social, cuja assinatura é gratuita.


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Baixar a inflação é um meio de aumentar odesemprego e, desta forma, diminuir o poder debarganha dos trabalhadores. Esta estratégiasurgida no início dos anos 70, tendo à frente osmeios ultraliberais, está entre as revelações doprofessor francês Jacques Nikonoff, em entrevis-ta à Revista de Seguridade Social, que no pre-sente número traz uma análise completa do fra-casso representado pela implantação do sistemaprivado de previdência no Chile. Com ameaçasde estender-se a outros países - incluindo o Bra-sil - o sistema chileno, que apresentou uma vari-ante mista na Argentina, é o maior exemplo doque não se deve fazer para proteger o trabalha-dor quando ele busca o descanso merecido apósdécadas de dedicação ao trabalho.

Neste número iniciamos ainda a série dereportagens sobre a (in)justiça fiscal no setorprevidenciário, enfocando as áreas dearrecadação, fiscalização, cobrança e ilícitosprevidenciários.Todos os leitores interessados emcontribuir com esse debate, de vital importânciapara o País, poderão entrar em contato com aANFIP, por e-mail ([email protected]) ouencaminhando correspondência para a sede daEntidade, no seguinte endereço: SBN, Quadra 01,Bloco H, Edifício Anfip, Brasília, DF, CEP 70040-907, aos cuidados da Vice-presidência deComunicação Social.

Boa leitura!

Sumár ioSumár ioSumár ioSumár ioSumár io○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Ao leitor

Malefícios da privatizaçãoEspecialistas demonstram, com números e fatos concretos, os

malefícios da privatização da Previdência no Chile e em outrospaíses, como a Argentina, deixando claro que o Brasil deve fugirdessa receita neoliberal.

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País em ritmo de esperaAs eleições, que exercem papel crucial nas democracias, mui-

tas vezes acabam servindo de pretexto para o adimanento na vota-ção de matérias importantes, de interesse do País.

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Ministério da SeguridadeO ex-presidente da ANFIP e presidente do Conselho Curador da

Fundação ANFIP, Álvaro Sólon de França, defende a criação doMinistério da Seguridade Social e mostra a influência da economiasobre as contas da Previdência Social

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Fundos de pensão... para os ricosO professor francês Jacques Nikonoff faz uma abrangente aná-

lise dos malefícios dos fundos de pensão e mostra que o controle dainflação é uma arma dos ultraliberais para provocar desemprego.

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A (in)justiça fiscal no BrasilA Revista de Seguridade Social dá início, nesta edição, a

uma série de reportagens sobre a (in)justiça fiscal no Brasil,apontando as distorções no sistema previdenciário. O ministroda Previdência Social, Roberto Brant, deixa claro que os audito-res fiscais cumprem o seu papel com eficiência.

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Números ocultosO assessor econômico da ANFIP, Floriano Martins, diz que, se

os recursos fossem devidamente aplicados, a Seguridade seria ple-namente sustentável

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PPPPP e r s p e c t i v ae r s p e c t i v ae r s p e c t i v ae r s p e c t i v ae r s p e c t i v a sssss p a r a p a r a p a r a p a r a p a r a 2 0 0 2 / 2 0 0 32 0 0 2 / 2 0 0 32 0 0 2 / 2 0 0 32 0 0 2 / 2 0 0 32 0 0 2 / 2 0 0 3○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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evereiro de 2002. Deputados esenadores retornam do recessoparlamentar para o início demais uma sessão legislativa, a úl-tima da legislatura 1999-2002.A liderança do Governo nas duas

Casas prepara-se para anunciar as prioridadesde votação para um espaço curtíssimo de tem-po. Os parlamentares terão até o final do pri-meiro semestre para ultimar a apreciação dematérias importantes. Depois, todos esta-rão concentrados nas eleições de outu-bro, ano de sucessão presidencial, e tam-bém para os governos estaduais e osLegislativos Federal e Estaduais.

De volta a 2001, às vésperas do encerra-mento do atual ano legislativo, parlamenta-res, analistas políticos e imprensa começama traçar as expectativas para 2002. Da agen-da do Congresso Nacional, que matérias ain-da têm chances de aprovação? E quais são osprojetos que poderão ficar juntando poeiraaté as eleições de outubro?

Até o dia 15 de dezembro próximo, ogrande desafio dos parlamentares é aprovar aProposta Orçamentária para 2002. Separan-

F

Nada mais benéfico para a vidaNada mais benéfico para a vidaNada mais benéfico para a vidaNada mais benéfico para a vidaNada mais benéfico para a vidapolítica de um política de um política de um política de um política de um pppppaís do que asaís do que asaís do que asaís do que asaís do que aseleições. Mas, no Brasil, elas tambémeleições. Mas, no Brasil, elas tambémeleições. Mas, no Brasil, elas tambémeleições. Mas, no Brasil, elas tambémeleições. Mas, no Brasil, elas tambémpodem ser sinônimo de espera...podem ser sinônimo de espera...podem ser sinônimo de espera...podem ser sinônimo de espera...podem ser sinônimo de espera...

do por Casas do Congresso, há outras priori-dades máximas. Na Câmara, conformehierarquização do líder do Governo, deputa-do Arnaldo Madeira (PSDB/SP), a pauta maisurgente reúne: a conclusão da votação daprevidência complementar do servidor pú-blico, a Proposta de Emenda Constitucionalque altera o sistema financeiro para criar ascondições para a independência do BancoCentral, a revisão do instituto da imunidadeparlamentar, a regulamentação das carreirasexclusivas de Estado, a prorrogação da CPMFaté o ano de 2004 e a atualização da tabelado imposto de renda da pessoa física. No Se-nado, após quase dois anos de crise comlideranças partidárias importantes e dis-cussões de processos de cassação, os doistemas que têm merecido mais atenção dossenadores são a Reforma do Judiciário, quecertamente retornará à Câmara, e o Códi-go de Defesa do �Contribuinte�.

Os principais fatores que devem interferirno cumprimento dessa agenda e também nasperspectivas para 2002 são o novo cenáriointernacional desencadeado com os conflitosentre Estados Unidos e Ásia Central e as arti-

culações de partidos e candidatos para ga-rantir a melhor correlação de forças com vis-tas à eleição de outubro. No primeiro caso,não resta dúvida de que a ameaça de guerraatrai as questões ligadas à segurança, alémde ter efeito econômico, na medida em quehá uma retração da economia mundial, quepode aumentar os índices de desemprego,afetando a economia brasileira e, portanto,gerando reflexos sobre a agenda política maisà frente. No segundo caso, porque a agen-da do atual governo será prejudicada emrazão da proximidade do processosucessório, que será o tema dominantenos debates do Congresso.

Deve-se levar em consideração, também,que 2002, último ano de mandato do presi-dente Fernando Henrique Cardoso, será o pra-zo final para o governo concluir o ciclo dereformas que culminaram na instituição denovas leis fiscais e previdenciárias, assim comoem mudanças na configuração do Estado bra-sileiro. Portanto, qualquer avaliação de queo governo desistirá de determinadas matéri-as, por temer sua impopularidade, é precipi-

No meio do caminho tem uma eleição...


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Fica paradepois

Nos últimos anos, toda vez que se falou emprioridades do Congresso, seja no início deum semestre legislativo, seja em uma convoca-ção extraordinária, lá estavam as reformas po-lítica e tributária. Essas matérias são recor-rentes e, com certeza, terão lugar de destaquena divulgação dos programas de governo du-rante as campanhas eleitorais.

A instalação da Comissão Especial da Re-forma Política, em maio deste ano, foi enten-dida como uma nova chance de aprofundamento

O mitodaparalisia

Das re formasprioritárias que o governopretendia implementar,apenas a política, a tribu-

tada. O presidenteainda terá maioria noCongresso e disporáde algum tempo paracosturas políticas nabase, especialmentequando estiver esco-lhendo o "Ministériotampão" que irá subs-tituir os ministrosque deixarão os car-gos para entrar nacorrida eleitoral.

Assim, não serásurpresa se, apesar deaparentemente terabandonado o tema,o presidenteFernando Henrique,que declarou estar ar-rependido por não terido mais a fundo coma reforma da previ-

dência no setor público - que acumula umdéficit de R$ 30 bilhões, nas contas do Gover-no - retomar as discussões sobre a contribui-ção dos aposentados e pensionistas, as-sunto praticamente proibido em anoeleitoral por ter impacto direto no bol-so de milhares de eleitores.

das discussões e avanço nas votações das pro-posições que tramitam na Câmara acerca dotema. Só aparentemente. Questões importan-tes como voto distrital, lista fechada e blo-queada, cláusula de barreira, financiamen-to público de campanha e fidelidade parti-dária não foram votadas até outubro últi-mo, de modo que pudessem ser aplicadasjá na eleição de 2002.

Sobre a reforma no capítulo da Tributação,ainda não há consenso. A proposta é complexae dependerá de muita negociação para suaeventual aprovação. A complexidade e o graude conflito são quase instransponíveis. Apenaspara citar a equipe econômica, existem fortesdivergências entre o presidente do Banco Cen-tral e o secretário da Receita, o primeiro con-tra a CPMF e o segundo pedindo sua transfor-mação de imposto transitório em permanente.

Se em 2001 essas duas reformas quase nãoavançaram, em 2002, menos ainda. A política,porque não terá o menorsentido, em plena campanhapara a eleição de outubro,discutir alterações que sóteriam efeito nas eleiçõesmunicipais de 2004. A tri-butária porque qualquer mu-dança nessa área precisacontar com a boa vontade dosEstados e Municípios que,em tempo de eleição, fazemde tudo para postergar paraas administrações futuras acriação de impostos que po-dem afetar as arrecadaçõesestaduais e municipais.

tária e a contribuição dos aposentados ga-nharam relevo na grande imprensa, passandoa impressão de que o Congresso foiinoperante, especialmente no segundo semes-tre de 2001. Em lugar de enfatizar as matéri-as não votadas, é preferível questionar o mitoda paralisia no Legislativo. O que deixou deser votado pelo Congresso pode mesmo serconsiderado como pendência? Ou, em algunstemas, o adiamento das votações é saudávelpara o Parlamento e para a sociedade?

Os parlamentares ouvidos, independente-mente do posicionamento ideológico, fazemseveras críticas à obsessão da imprensa deque o Parlamento brasileiro foi pouco produ-tivo em 2001. Para o deputado SérgioMiranda, as pessoas não devem ter uma visãoaritmética da produção no Congresso, pelocontrário: "Devido à atual correlação de for-ças predominante, quanto menos votação hou-ver, melhor será para o povo brasileiro", as-

Madeira: Congresso não é fábricaMadeira: Congresso não é fábricaMadeira: Congresso não é fábricaMadeira: Congresso não é fábricaMadeira: Congresso não é fábrica

Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro -20018 Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro-20018

sinala Miranda. Os adiamentos realmente têmsido um instrumento importante para a opo-sição nos assuntos onde há divergênciasna base governista. O deputado cita comoexemplo a lei do setor de saneamento que,por falta de consenso nos partidos que sus-tentam o governo, não foi votada. "Essalei é uma das imposições do último acor-do com o FMI e v isava cr iar as basespara a privatização do setor. Ela estáparalisada porque a ala governista nãochegou a um acordo. Esse é um tipo deparalisia que a oposição saúda".

O senador Roberto Freire (PPS/PE) lem-bra à sociedade que "o Congresso não éuma linha de montagem". Segundo ele, oParlamento não pode medir sua atividadepela quantidade de leis que produz. No Bra-sil, declara o senador, há até um incentivopara isso porque as lideranças das Casas,as Mesas da Câmara e do Senado costu-mam divulgar relatórios de quantas maté-rias aprovaram, quantidade de pareceres,reuniões, criando a idéia na sociedade deque o parlamentar tem que bater ponto,tem que ter horário para entrar e sair,além de medir produtividade.

A opinião do líder do Governo na Câ-mara, deputado Arnaldo Madeira, tam-bém é no sentido de desmistificar a pa-ralisia no Parlamento. "O Congresso nãoé uma fábrica de projetos. Aqui vocêexpressa as contradições da sociedadebrasileira. Quando não conseguimos vo-tar é porque existe um impasse político.Além disso, o Congresso não vota desli-gado de sua base de sustentação, deapoio - as entidades não-governamentais,os governadores, os prefeitos e os elei-tores. Faz-se uma acusação exclusiva aoCongresso como se e le est ivessedesgrudado da realidade". O líder desta-ca, ainda, que, apesar de não ter votadotudo o que gostaria, matérias importan-tes foram esgotadas este ano como: regu-lamentação das medidas provisórias (seisanos até a aprovação), Código de Proces-so Civil (mais de dez anos de tramitação),cadastro das propriedades rurais, licençamaternidade para mãe adotante e Códigode Ética da Câmara dos Deputados.

Reforma daPrevidência

Na questão da Previdência, o debate é per-manente e as perspectivas para os próximosano e governo são diferentes no que diz res-peito ao setor público e privado. O senador eex-ministro da Previdência, Waldeck Ornélas,acredita que no setor privado a reforma es-trutural já foi feita e o fator previdenciárioassegura o equilíbrio entre contribuições ebenefícios. Assim, eventuais mudanças ficamlimitadas à revisão de algumas renúncias fis-cais, como o caso da pilantropia, do futebol eassim por diante. No que se refere ao regimepróprio dos servidores públicos, Ornélas op-tou por não entrar no mérito da matéria, ape-nas dizendo acreditar "que o atual governo

Saláriomínimo

Com o envio ao Congres-so da proposta orçamentáriapara 2002, os parlamentaresjá iniciaram a discussão so-

não venha a fazer qualquer nova gestão nosentido de qualquer modificação".

Em 2002, o Congresso vai aprofundar adiscussão da reforma. É o que pensa o depu-tado Sérgio Miranda. Um dos objetivos dosetor mais à direita do espectro político, deacordo com o deputado, é dar continuidade àreforma da Previdência, à sua privatizaçãoefetiva. Isso está claramente escrito no programado PFL apresentado recentemente. Sobre a contribui-ção dos aposentados e pensionistas, a avaliação deMiranda é de que o atual governo já abandonou oassunto, mas, sem dúvida, logo após a eleição, casohaja uma vitória conservadora, este será um dos te-mas iniciais da pauta do futuro Congresso.

Para o líder do Governo na Câmara, a previdên-cia no setor público é que apresenta os maiores pro-blemas, tanto na questão da idade quanto na vinculaçãoativo e aposentado. "Nós estamos caminhando parauma situação em que teremos dois estados no Brasil,um que trabalha e recebe, e outro que está inativo etambém recebe. Quem paga essa conta, quem mantémdois estados, um parado e outro trabalhando, é a soci-

edade brasileira. Nós não assumimosainda o verdadeiro conceito de aposen-tadoria: uma renda para quando a pes-soa pára de trabalhar. Nós vemos a apo-sentadoria como um salário adicional.Uma pessoa, depois de cumprir certotempo de trabalho, passa a ter direito aum salário adicional e volta para omercado de trabalho. Isso aritme-ticamente é insustentável com amudança do padrão demográficobrasileiro. O Brasil está fazendoessa discussão com atraso, ou seja,enquanto já vive o problema. O atualgoverno fez o que pôde nessa área,mas seguramente esse será um temade futuros governos".

Miranda: Às vezes é melhor adiarMiranda: Às vezes é melhor adiarMiranda: Às vezes é melhor adiarMiranda: Às vezes é melhor adiarMiranda: Às vezes é melhor adiar

PPPPP e r s p e c t i v ae r s p e c t i v ae r s p e c t i v ae r s p e c t i v ae r s p e c t i v a sssss p a r a p a r a p a r a p a r a p a r a 2 0 0 2 / 2 0 0 32 0 0 2 / 2 0 0 32 0 0 2 / 2 0 0 32 0 0 2 / 2 0 0 32 0 0 2 / 2 0 0 3○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro -2001 9Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro-2001 9

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bre o reajuste do salário mínimo parao ano que vem. Em 2001, apesar de oaumento não ter atendido às expectati-vas do trabalhador brasi leiro, houveavanços em dois aspectos: primeiro por-que se c r ia ram as condições para aaprovação das leis de quebra de sigilobancário, de combate à elisão fiscal ede acesso às informações da CPMF paraefeito da tributação; segundo porque aprevisão de reajuste do mínimo e osrecursos para sua implementação pas-saram a ser previstos na peça orçamen-tária para o ano seguinte, cuja aprova-ção tem que acontecer até 15 de de-zembro do ano anterior. Além disso, oCongresso aprovou projeto de lei com-plementar delegando aos Estados aprerrogativa de instituírem pisos sa-lariais superiores ao salário mínimo,inclusive extensivo ao setor privado.Entretanto, a ap l icação da le i f i coul imitada a poucos Estados e, em ge-ral, apenas para reajuste dos funcio-ná r ios púb l i cos , sem bene f i c i a r ostrabalhadores do setor privado.

De acordo com o líder do Governona Câmara, deputado Arnaldo Madeira,"o reajuste do mínimo é baixo porquenossa capacidade de gastos é limitada.A sociedade também está no limite da suacapacidade de arrecadação e o governodecidiu que não criará novos tributos." Ma-deira lembra que cada real de aumentosignifica R$ 250 milhões de gastos.

Se em 2001 o ex-senador AntônioCarlos Magalhães apareceu como um dosprincipais interlocutores na discussão doaumento do mínimo, para 2002 o sena-dor Waldeck Ornélas já desponta como aprincipal liderança dentro do PFL paratratar do assunto. Segundo Ornélas, queestá defendendo um salário mínimo deR$ 250,00, não tem mais nenhuma vali-dade o argumento de que a Previdênciaatrapalha o aumento do mínimo. Istoporque, na visão do senador, a institui-ção do fator previdenciário assegurou oequilíbrio entre contribuições e benefí-cios de cada segurado.

Deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP), líder doGoverno na Câmara dos Deputados.

Há questões que são muito difíceis. Porexemplo: a contribuição dos aposentados e pen-sionistas, uma matéria que não vai avançar por-que não há clima político. Todos os outros temasque eu mencionei e hierarquizei estão em con-dições de serem apreciados. Talvez tenhamosproblema de calendário.

Senador Roberto Freire (PPS/PE)

No próximo ano, o papel do Senado e da Câma-ra, dos que atuam na política, será o grande debatenacional da sucessão presidencial e da sucessão nosEstados. Vamos priorizar a discussão dos projetosnacionais que os partidos, que as forças políticastêm a apresentar. A atividade da Câmara do Senadoserá da política sucessória, dos projetos apresenta-dos, dos programas, porque é isso que a sociedadeespera de nós: o debate das questões nacionais.

Waldeck Ornélas (PFL/BA)

Por ser um ano eleitoral e particularmente deeleição para a Presidência da República e pararenovação do Congresso, inclusive dois terços doSenado, 2002 não será um ano de grandes deci-sões no Congresso Nacional. A discussão vai estarmais propriamente nos palanques das platafor-mas de governo dos candidatos à sucessão. So-mente em 2003 é que nós deveremos ter no Con-gresso uma atividade legislativa mais ágil, exata-mente por conta de que o novo governo deverátomar as medidas necessárias à viabilização eexecução de seu programa. Portanto, até por pre-ceito constitucional, o Congresso funcionará deforma mais flexível. Se isso vale como uma regrageral, em relação à previdência, particularmen-te, isso é muito mais notório porque o Congres-so tende a não aprovar nenhuma modificaçãoem qualquer regra previdenciária no ano de2002, até para esperar as propostas que virãona campanha eleitoral. Essa legislatura já foimuito acionada, muito solicitada em relação àsmedidas de reforma da Previdência.

A visão dos políticos para 2002A visão dos políticos para 2002A visão dos políticos para 2002A visão dos políticos para 2002A visão dos políticos para 2002Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), vice-líder do

PT na Câmara.

Para 2002, o novo cenário internacional nãodeverá interferir tanto no Brasil porque ainda signi-ficará um período curto da história. Além disso,será ano eleitoral, o que dilui muito o debatedentro do Congresso Nacional. Após a eleição, sefor mantido o mesmo modelo de governo, o mes-mo grupo governante que hoje está exercendo opoder no nosso País, aí sim eu acredito que osfatos ocorridos em nível internacional agravarãoainda mais a política de privatização, de destrui-ção do Estado brasileiro. Acredito nisso porqueas ações de terror, no meu entendimento, preju-dicam as ações populares e progressistas e am-pliam a força da direita. Então, se não dermos aresposta em 2002, em 2003 vai ser pior. Quantoà agenda para o ano que vem, se esse Parlamen-to tivesse um papel independente, e ele não tem,apesar de às vezes avançar um pouco mais, eleteria que fazer uma maior defesa da soberanianacional. Esse é um tema importante em funçãodos atos terroristas e da ALCA.

Deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG), vice-líderdo Bloco de Oposição na Câmara.

O grande desafio que está colocado para aOposição em 2002 é ganhar as eleições, para obem do Brasil. Se nós demonstrarmos competên-cia, clareza de objetivos, dedicação e estivermosalicerçados num programa que reflita efetivamen-te os anseios da sociedade, nós podemos ganhar aeleição e construir um outro rumo para o País. Apauta da Oposição no Congresso prevê, primeira-mente, discutir temas relevantes como ALCA, FórumSocial Mundial, atual crise internacional e guerrada Ásia central. Esses assuntos deveriam estar deforma mais acentuada na pauta do Congresso.Outros temas importantes são os que envolvem odesmonte do estado nacional, reajuste do servidorpúblico e papel das agências reguladoras. Há tam-bém a questão orçamentária, das finanças públi-cas, além dos problemas sociais, como o aumentodo salário mínimo e os recursos para as áreas desaúde, educação e seguridade social.

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A França possui vários regimes de previdência:para o serviço público, para os ferroviários, paraos agricultores. Como funcionam esses diferentesregimes de previdência na França?

Jacques Nikonoff - Em sua origem - 1945/1946 - havia um sistema único, universal. Masas diferentes corporações fizeram com quealgumas categorias não quisessem fazer par-te desse regime universal - os agricultores, osfuncionários públicos e algumas profissõesliberais. Então, a seguridade social tem umramo para a velhice, um para a saúde e umpara política familiar. A política familiar sur-ge para estimular a demografia, dando prê-mios para as famílias com mais de três crian-ças. A seguridade social é financiada comcontribuições dos assalariados e contribui-ções vindas dos empregadores. O Estado tam-bém participa um pouco nos financiamen-tos, sobretudo com salário-desemprego.

A organização da seguridade social é desistema paritário, já que cada um dos ramos -saúde, política familiar e aposentadoria - édirigido pelos sindicatos. A responsabilidadeé compartilhada, há uma espécie de rodízioentre os sindicatos. Agora as outras categori-as estão querendo entrar no regime geral porrazões demográficas, pois não conseguemmais financiar sua própria aposentadoria.

Na França fizeram muitas reformas nos regimesprevidenciários de seguridade. Essas reformas jáse esgotaram ou existem ainda algumas a seremfeitas? Quais são essas reformas?

Jacques Nikonoff - Há algumas coisasmuito sérias que estão ainda em processo dereforma. É que os malfeitos do Banco Mun-dial se aplicam à França também. Por exem-plo: primeiro sobre as aposentadorias. Háuma campanha ideológica de botar a popula-

Excelentes...para os ricos

s Fundos de Pensão são excelentes... para os 10% mais ricos. A ironia é de um especialista: oprofessor francês JACQUES NIKONOFF, membro do Conselho Científico da Ação pela Tributaçãodas Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (ATTAC), da França. Ele diz que, ao contráriodo que alardeia o Banco Mundial, os fundos de pensão não criam poupança e acabam fazendocom que a poupança dos ricos seja subsidiada pela dos pobres. E mais: mostra como ocontrole da inflação é uma arma para produzir desemprego e refrear os movimentos

reivindicatórios dos trabalhadores. Autor de livros e estudos sobre Fundos de Pensão, ex-adido daEmbaixada da França nos Estados Unidos, ex-assessor financeiro do Tesouro da França em NovaIorque, Nikonoff participou do Seminário Internacional "Previdência Social e Pública - Desafios parasua preservação", realizado em novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela Liderança doPT, tendo a ANFIP como uma das promotoras. Após proferir palestra no Seminário, Nikonoff concedeuesta entrevista exclusiva à Revista de Seguridade Social.

ção em pânico sobre a questão do envelheci-mento demográfico. O argumento é de quenão se pode mais pagar as aposentadorias, ede que tem que substituir por fundo de pen-são. Como haverá eleições presidenciais noano que vem, por enquanto ninguém estáfalando do assunto, porque em 95 o Primei-ro-Ministro tentou fazer com que essa refor-ma fosse aprovada, e eclodiu um mês de gre-ves gerais. O Primeiro-Ministro foi demitidoou pediu demissão, a Assembléia Nacional foidissolvida e houve uma nova maioria de es-querda em 97 que ganhou a eleição.

A política familiar continua a mesma. Asaúde pública passa por uma operação deprivatização progressiva. Antes, tudo era gra-tuito, os remédios e os médicos. E agora sepaga entre 50 e 70%. Por isso existem siste-mas complementares de saúde e aposentado-ria, dirigidos pelos sindicatos, que permitemum aprimoramento no atendimento.

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O último elemento das políticas sociaisé o seguro desemprego. Não faz parte daseguridade social, é um outro sistemaparitário. Um ano são os sindicatos, no ou-tro ano é o patronato. Os patrões e os em-pregados pagam uma cota e isso serve parapagar os que estão desempregados.

Qual é o período em que eles recebem o seguro-desemprego?

Jacques Nikonoff - Há 25 anos, era 80%do salário, durante dois anos.

E agora?

Jacques Nikonoff - Hoje, 70% do salário,durante quatro meses; em seguida 60% pormais quatro meses, e durante dois anos vaisendo reduzido a cada quatro meses. No fi-nal de dois anos é o Estado que substitui o

sistema e aí paga um salário-seguro para osempregados, em valor fixo. São 2.500 fran-cos por mês (aproximadamente R$ 1.000,00).

Fora da seguridade social, há políticassociais dirigidas pelo Estado. Há o mínimo-velhice, que é de 3.500 francos por mês (cer-ca de 1.600 reais). Também há um saláriomínimo para as pessoas que não têm renda,tipo um projeto de renda mínima. E criaçãode empregos financiados pelo Estado para osjovens, para os deficientes, portadores de ne-cessidades especiais. São 500 mil empregosdesse tipo, remunerados com um salário mí-nimo pelo menos no setor público. Associa-ções, ONGs, prefeituras pagam o mínimo de5.500 francos por mês.

O Sr. afirmou que os fundos de pensão têm umarelação muito negativa com o mundo financeiro.Quais são esses pontos negativos que os fundos depensão estão produzindo na França?

Jacques Nikonoff - Primeiro tem que severificar os argumentos do Banco Mundial,aparentes, depois a gente vê a realidade. Oprimeiro argumento: de que o envelhecimen-to demográfico faz com que seja necessária acriação dos fundos de pensão. É um falso ar-gumento, porque, independentemente da si-tuação demográfica, o sistema de aposenta-doria, quer seja de repartição ou de capitali-zação, vai viver os mesmos problemas. Poruma razão muito simples: num sistema decapitalização as pessoas que vão vender asações para ter sua aposentadoria vão precisarencontrar compradores, que vão aceitar umpreço conveniente para eles. Então, não hánenhuma garantia de que o preço das açõesvendidas pelos aposentados seja superior aopreço de compra das ações. Não é só prová-vel que a aposentadoria baixe: é certo que elavai baixar. E por várias razões. Primeiramen-te, por uma razão demográfica, porque ocomportamento de economia dos indivídu-os, o ciclo da vida de poupança, se coloca delado enquanto se trabalha. E é no momentoem que se aposenta que a gente recorre àpoupança para consumir. Então, quanto mais

há aposentados, mais os aposentados se utili-zam da poupança. Ou seja: vendem os ativosfinanceiros que eles compraram antes numsistema de capitalização. Mas como muitosaposentados vão vender muitas ações, o pre-ço vai baixar. Ou seja, a aposentadoria baixa.Essa é a primeira razão.

A segunda razão de caráter nocivo é ofato de que os fundos de pensão americanoschegam agora à sua maturidade. Ou seja, obaby boom americano produz seus efeitoshoje, porque agora tem um aumento consi-derado no número de aposentados nos Esta-dos Unidos. Então, os fundos de pensãoamericanos precisam vender ações para pa-gar as aposentadorias. E como vendem asações, o preço baixa. Essa tendência vaicontinuar por pelo menos mais 20 ou 30anos. Então, agora é um péssimo momen-to para entrar no mercado de ações.

O sr. falou muito no mercado americano, mas nãohá uma proteção da Comunidade Européia, de osfundos de pensão fazerem aplicações só na pró-pria Comunidade Européia?

Jacques Nikonoff - Há outros aspectos ne-gativos nos quais vamos falar. A questão éque 80% do dinheiro dos fundos de pensão édinheiro americano, do mundo todo. Parale-lamente, os fundos de pensão são acionistasdas empresas americanas. Eles controlam 70%das ações dessas empresas, de todas as gran-des sociedades americanas. Ou seja, quandoos fundos de pensão querem comprar ou ven-der ações, eles compram e vendem para umoutro fundo de pensão americano. Comotodos eles têm o mesmo nível de informação,ninguém pode ganhar dinheiro. É o motivopelo qual eles buscam no exterior comprarações de empresas estrangeiras para melhordividir os riscos e para ter rendimentos queeles não podem mais tirar. Num fenômenoque se desenvolve há uns 15 anos, os fundosde pensão americanos compraram a metadeda indústria mundial. Na Europa, por exem-plo, 40% das ações de empresas européias fo-ram adquiridas. Imediatamente, logo que

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um país cria fundo de pensão. Ou seja: ascota de aposentadoria vão servir para com-prar ações. O que vão fazer os fundos de pen-são americanos? Vão praticar o "esporte" quese chama corporate government. Vão assumir,tomar o controle das empresas com o objeti-vo único de fazer aumentar o valor das ações naBolsa. A norma é de 12 a 15% de rendimentos,que tem que comparar com o crescimento eco-nômico. Essa técnica do corporate government é afonte da especulação.

Os fundos de pensão americanos fazemisso porque têm três fontes de renda: ascontribuições dos assalariados, as contri-buições dos empregadores e o rendimentodos ativos financeiros que eles compraram.Para pagar uma certa quantia de aposenta-doria, mais o retorno da pasta...

Da pasta do investimento ...?

Jacques Nikonoff - Quanto mais os rendi-mentos das ações sobem, menos as empresasque criaram os fundos de pensão necessitamter uma cota. Então, o objetivo dos fundosde pensão americanos é obter o máximo derendimento na Bolsa, para economizar ascotas dos empregadores. Como se sabe, nosEstados Unidos há muitas empresas que jánão pagam mais cotas de aposentadorias,porque o rendimento dessa pasta substitui assuas obrigações. É a maneira como eles agemnos fundos de pensão, mas não é só isso.

Como a norma de rendimento é de 12 a15%, a primeira coisa que um fundo de pen-são faz quando ele se torna acionista de umaempresa é analisar a situação financeira de

todos os setores da empresa, todos os produ-tos no mercado. Como a norma é de 12 a15%, todos os setores das empresas que nãoconseguem ter esse nível de rendimento vãoser vendidos, reestruturados, eliminados. Issoacaba provocando a demissão de pessoas. Éum sistema que não tem fim, porque em qual-quer momento de uma empresa tem sempreum setor que está pior do que os outros, ounão está tão bom. De maneira sistemáti-ca, como esse setor reduz o rendimentoglobal da ação, ele vai ser reestruturadopara fazer subir de novo o rendimento daação. Então, os fundos de pensão sedesestabilizam. A empresa muda de natu-reza, os esforços da empresa não estãomais na produção, mas na Bolsa.

Mas ainda tem mais coisas. É muitacoisa.(risos) Os fundos de pensãodesestabilizam economias inteiras, porquequando se tem dentro de determinado país40% das ações controladas pelos fundos depensão americanos, o país em questão nãocontrola mais a sua indústria. E como osfundos de pensão raramente ficam mais doque 7 meses dentro de uma mesma empresa,isso provoca evoluções na Bolsa muito volá-teis, que sempre acabam se traduzindo, naverdade, em desemprego, demissões.

Quando existe 40% de um fundo de pen-são dentro de um país, esse país vai pagarquantias importantes para os Estados Uni-dos. Então estamos numa situação interna-cional muito curiosa: a primeira potênciamundial, ao invés de ajudar os países maispobres, faz subvencionar aqueles países.

Há mais dois argumentos importantescontra os fundos de pensão. Eles são apre-sentados pelo Banco Mundial como siste-mas facultativos. Já se falou um pouco dosistema facultativo de proteção social... Eé desfavorável ao povo por várias razões.Primeiro, porque isso impede todo o siste-ma de redistribuição, porque no fundo depensão eu coloco um dólar e eu recebo umdólar mais os juros. O juro dos sistemasobrigatórios é exatamente no sentido deque as altas rendas participem das baixas

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rendas. Então tem que acrescentar aindaisso: os fundos de pensão são o contrárioda solidariedade e da mutualização.

Em todos os lugares do mundo onde háfundos de pensão, especialmente nos EstadosUnidos, há isenções fiscais. Por exemplo: nosEstados Unidos as quantias pagas pelos assa-lariados não são integradas no imposto so-bre a renda. Finalmente, nos ganhos finan-ceiros, também não são integrados na horade calcular o imposto, o que representa70 bilhões de dólares por ano. Essas van-tagens fiscais dizem respeito apenas aosaltos salários, porque só os altos salári-os e uma parte dos médios é que podementrar nessa cotação.

Contrariamente à argumentação do Ban-co Mundial, os fundos de pensão não criampoupança. Eles transferem a poupança dosricos subvencionada pela poupança dos po-bres. Finalmente, os fundos de pensão finan-ciam a transferência da poupançados ricos. A última coisa sobre apoupança: já existem muitos sis-temas de poupança em todos ospaíses, a poupança é facultativa,claro, uma parte dela já é utiliza-da para a aposentadoria. O que seobserva nos países desenvolvidosé que esses sistemas de poupançase referem apenas no máximo a 10%da população, que se beneficiam.

Finalmente, os fundos de pen-são são excelentes sistemas paraos 10% mais ricos. Então, não sepode dizer que eles são ruins, sãoexcelentes para os 10% mais ricos,mas péssimos para os outros 90%.

O sr. faz uma crítica ao modeloneoliberal do Banco Mundial. Qual éa tendência desse modelo? Onde elefoi implantado, seja em alguns paí-ses da Europa ou da América Latina,levou a uma crise, ou seja, não resol-veu o problema. Então, qual é a al-ternativa que se pode colocar emcontraposição a esse modelo?

Jacques Nikonoff - Vamos falar nos eixosde uma política alternativa. Primeiro, o em-prego, porque é o emprego que cria a contri-buição, que cria a riqueza. Quanto mais seproduz riqueza, mais se pode distribuir. Masdesde o início dos anos 70 os meiosultraliberais começaram uma cruzada contraa inflação, porque baixar a inflação é um meiode fazer aumentar o desemprego. Este é oponto mais complexo para entender e paraexplicar também. Temos que voltar a 1968 eàs relações de forças mundiais nesse período,no final dos anos 60 e início dos anos 70.Finalmente o modo de dominação america-no foi contestado no plano mundial e emmuitos países da América Latina e da África,países que experimentaram modelos não-ca-pitalistas de desenvolvimento. E o símbolofoi a derrota americana no Vietnã. Então, asrelações de força estavam caminhando na di-reção das forças do progresso, digamos, nos

países ocidentais. Na Europa, no Japão, nosEstados Unidos, em 1968, houve greves mui-to importantes, fortes; os funcionários públi-cos se uniram aos operários, que colocaramem cheque, em questão, questionaram o mo-delo capitalista. E os meios conservadoresmundiais, desde o início dos anos 70, tenta-ram reconstruir o discurso liberal e tomarmedidas práticas para controlar os assalaria-dos, redisciplinar os assalariados. Nessa es-tratégia, o ponto central é a organização dodesemprego, porque o desemprego é o meiode destruir as coletividades de assalariados,de enfraquecer os sindicatos, de dar a im-pressão de que a economia não funciona e deque não se pode fazer nada; de criar um cli-ma de impotência, de fatalidade. Como ha-via antes um pleno emprego, um dos princi-pais meios para retomar o controle sobre osassalariados foi a criação do desemprego. Epara criar o desemprego a luta contra a infla-

ção foi o principal meio. Qualé a relação entre inflação e de-semprego? Quando se tem em-prego pleno, os assalariados to-mam uma posição de força, rei-vindicam o aumento dos salá-rios. Um aumento dos saláriosreduz os lucros. Mas como osempregadores não querem di-minuir os lucros, eles aumen-tam os preços. E os assalaria-dos, observando que os preçossubiram, recomeçam a grevepara discutir um novo aumen-to de salário. No final dos anos60 e início dos anos 70, está-vamos justamente nesse ciclo.O esforço ideológico principalfoi o de fazer com que a popu-lação acreditasse que a infla-ção é o maior perigo que podeexistir. Então, começaram aluta contra a inflação, e pode-se datar perfeitamente a mu-dança estratégica. Ela aconte-ceu em 1979, num encontrodo G-5 que aconteceu em Tó-

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quio. Depois disso todos osgrande países começaram alutar contra a inflação, au-mentando as taxas de jurosdos bancos centrais. E é láque o problema da dívida dospaíses pobres entra, os fatosestão totalmente ligados,porque os pagamentos da dí-vida subiram de maneira bru-tal. O interesse do aumentoda taxa de juros era de orga-nizar voluntariamente a bai-xa do crescimento econômi-co. Sabe-se muito bem que,quando as taxas de juros sãoaltas, as empresas não que-rem investir, porque o custodo dinheiro é alto. As famíli-as, as pessoas, hesitam emfazer empréstimos pelo mes-mo motivo. Então, a políti-ca de aumento das taxas dejuros tem sempre por objeti-vo diminuir o ritmo da ativi-dade econômica. A diminui-ção no ritmo de crescimen-to provoca o desemprego. Oinício do desemprego se situa no meio dosanos 70, com uma aceleração a partir de 79,com a invenção de um conceito vindo deMilton Friedman, destinado a medir o índiceaceitável de desemprego. Ele falou nisso por-que é fundamental na batalha ideológica. Essateoria explica que existe um nível natural dedesemprego, natural entre milhares de atos,que faz com que se evite o aumento da infla-ção. Ou seja: por exemplo, na França o índiceé atualmente de 9%. Nos Estados Unidos, éde 4,5 ou 5%. Em cada país os bancos cen-trais calculam esse índice de maneira a impe-dir a criação de empregos. Em outras pala-vras: a base do financiamento dos sistemassociais necessita que essas questões sejam pri-meiramente esclarecidas. São necessários de-bates públicos, que ainda não aconteceram.Esse é o primeiro ponto.

O segundo, o problema do financiamen-

to da previdência social é o problema de divi-são das riquezas. Independentemente da evo-lução demográfica, o único problema que temque ser resolvido é: qual é a parte do orça-mento nacional que estamos querendo dedi-car aos aposentados? Não é um problematécnico nem um problema demográfico, é umproblema puramente político.

No plano prático, como se pode fazer isso?

Jacques Nikonoff - É pela arrecadação fis-cal ou cota social, a escolha das categoriasque vão suportar esse peso fiscal maior parafinanciar os aposentados. Portanto, toda areflexão sobre a redução das desigualdadesdeve entrar nesse momento, porque um dosmeios é aumentar os impostos sobre os altossalários e altas rendas. Lembrem-se de quenos Estados Unidos, em 1945, a taxa margi-

nal de imposto sobre a rendaera de 90%. Está hoje em 27 ou28%. O fluxo dos capitais temque ser taxado e as fontes no-vas de recursos podem ser ori-entadas, dirigidas ao financia-mento da proteção social.

Há controle do Governo sobre osfundos? Quem faz a fiscalização ecom que autonomia?

Jacques Nikonoff - Nos Es-tados Unidos, a administraçãofiscal é que organiza o contro-le. As empresas têm que preen-cher formulários e eles são ana-lisados para verificar se todosos impostos foram pagos, seos direitos dos assalariadossão respeitados, controles co-muns. Mas só há 300 fiscaispara os Estados Unidos intei-ros e são 800 mil fundos depensão. Ou seja, o controlefiscal é ineficaz.

Qual a garantia que o trabalha-dor tem, caso o fundo de pensão venha a "que-brar"?

Jacques Nikonoff - Quando uma empresadesaparece, existe uma companhia de se-guros públicos que arrecada uma pequenaquantia sobre os impostos recolhidos dosempregados assalariados. Constitui-se umfundo e essa companhia de seguros públi-cos verifica se os empregadores pagam. Per-ceberam há dez anos que as grandes em-presas do setor industrial clássico - quími-ca, siderurgia, aeronáutica, automobilísti-ca - não pagavam. Agora existe uma leifederal que obriga as empresas a pagarem.Mas há atrasos nessa arrecadação...

Porém o seguro só cobre 50% domontante do fundo, o que significaque o segurado perde 50% do valorda sua aposentadoria.

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presidente do Conselho Curador daFundação ANFIP e ex-presidente daANFIP, Álvaro Sólon de França, de-fende a criação do Ministério daSeguridade Social como providên-

cia indispensável para elevar o sistema à impor-tância que lhe é devida dentro do cenário naci-onal. Álvaro situou a questão em sua palestradurante o Seminário Internacional "Previdên-cia Social e Pública - Desafios para sua preser-vação", realizado em novembro, na Câma-ra dos Deputados, tendo a ANFIP comouma das promotoras.

Em sua palestra, Álvaro res-saltou a importância do cresci-mento econômico para a saúdefinanceira da Previdência Soci-al, destacando o papel da Previ-dência na redução das desigual-dades sociais e no combate àpobreza, com grande influên-cia na economia da maioria dosmunicípios brasileiros. Opalestrante é autor de estudoonde comprova que na grandemaioria dos municípios brasi-leiros a receita dos benefíciosprevidenciários é maior do queo resultado financeiro obtidocom o Fundo de Participaçãodos Municípios (FPM). Com isso,a Previdência acaba sendo a pro-pulsora da economia nestas pe-quenas localidades, muitas ve-zes representando a sobrevivên-cia do comércio. Ele destacouainda a importância dos bene-fícios rurais na conquista da ci-

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Álvaro defendeMinistério da Seguridade

dadania, situando-os como um dos avançosda Constituição cidadã de 1988. Mas la-mentou que, apesar dos avanços constitu-cionais, existam ainda 40,2 milhões de pes-soas fora do sistema.

A Seguridade Social - destacou - pode serconsiderada uma das mais belas páginas dahistória contemporânea do Brasil, tal a suavocação para diminuir as profundas desigual-dades sociais, embora o Governo insista emnão reconhecer a relevância do sistema e selimite a fazer críticas reiteradas a essa con-quista da cidadania. "Em 1999 - lembrou Álvaro

Sólon de França - 34% dos brasileiros viviamabaixo da linha de pobreza. Se não fosse a Previ-dência Social, este percentual seria de 45,3%".Ou seja: a Previdência foi responsável por umaredução de 11,3% no nível de pobreza, o quesignifica que 18,1 milhões de pessoas deixaramde se situar nessa faixa.

Álvaro lembrou que a dívida ativa paracom o INSS hoje está em torno de R$ 115bilhões, quantia que daria para pagar bene-fícios previdenciários por quase dois anos.Esse montante acaba revelando a eficáciado trabalho da fiscalização e ao mesmo tem-po o descaso do Governo para com os recur-sos da Previdência, uma vez que, emboraidentificada, a dívida monstruosa não estásendo cobrada com o empenho necessário.Ele ressaltou ainda a importância do contro-le social sobre a Previdência, com a gestãoquadripartite ("a verdadeira assepsia dos ne-gócios públicos"), e a necessidade de vedaçãoda utilização de receitas da Seguridade paraoutros tipos de pagamento que não os de

natureza previdenciária, de assis-tência social e saúde. Masdesmistificou a propalada idéia de"déficit" na Previdência Social,"pois a Constituição trata, em seuartigo 195, de receitas daSeguridade Social, e não especi-fica que tais receitas são da Pre-vidência". Se os preceitos consti-tucionais fossem observados -frisou - não haveria que se falaratualmente em déf ic i tprevidenciário, uma vez que a re-ceita do sistema de seguridadesocial tem se mostrado suficien-te para cobrir os gastos - isto senão ocorressem desvios.

O palestrante defendeu ain-da a flexibilização do sigilo ban-cário para fins de Auditoria Fis-cal, lembrando que os AFPS jáabriram mão do sigilo de suaspróprias contas, e mostrou-se enfá-tico na defesa da vedação de renún-cias da Seguridade Social.

Álvaro: influência da economiaÁlvaro: influência da economiaÁlvaro: influência da economiaÁlvaro: influência da economiaÁlvaro: influência da economia



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S e g u r i d a d eS e g u r i d a d eS e g u r i d a d eS e g u r i d a d eS e g u r i d a d e○

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assessor econômico da ANFIP,Floriano José Martins, ao pro-ferir palestra durante o Semi-nário Internacional "Previdên-cia Social e Pública - Desafios

para sua preservação", na Câmara dos De-putados, criticou a restrição do debate soba ótica do custo e disse que o Governo,num comportamento que acaba sendo en-dossado pelo Congresso Nacional, jamaisexplicitou que tem agido em favor dos in-teresses de mercado. "O Governo - disse ele- tem direcionado todo o seu esforço parao pagamento dos encargos da dívida ecriado oportunidade de negócios com aprivatização das previdências", citandocomo exemplo a possível privatização doseguro de acidentes de trabalho.

Floriano Martins frisou que, na produ-ção e apresentação dos números, o Gover-no somente se reporta à diferença entre ascontribuições sobre a folha de salários e o valortotal de benefícios. Disto resultam os déficitsque, na versão oficial, alcançaram em 2000 cer-ca de R$ 10 bilhões para o Regime Geral dePrevidência Social - RGPS - e mais de R$ 20bilhões para o Regime Jurídico - RJU. Masisto - frisou - é uma conta simplista , quesequer respeita o conceito de SeguridadeSocial ditado pela própria Constituição Fe-deral em seu artigo 195.

No regime geral - exemplificou - são oculta-dos o alcance social dos benefícios (principal-mente os benefícios rurais, que salvam milhõesde famílias da miséria absoluta e dinamizam aseconomias municipais) e as disfunções das fon-tes de financiamento. Somente no ano passado

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Floriano Martins: por umcontrole social mais eficaz

- citou ele - constatou-se um saldo ou um supe-rávit de R$ 27,665 bilhões no orçamento daSeguridade Social. Se fossem aplicados todos osrecursos das fontes de financiamento daSeguridade Social, o sistema seria plenamentesustentável - demonstrou. E salientou: é exata-mente devido a essa distorção conceitual e tam-bém à necessidade de financiamento dos bene-fícios assistenciais e rurais, que compõem umdos maiores programas de renda mínima domundo, que o chamado "deficit" da PrevidênciaSocial é muito mal entendido e muito mal deba-tido com a sociedade.

Outro fato de grande importância nesse de-bate - apontou Floriano Martins - é que ambosos regimes de previdência são financiados dire-

ta ou indiretamente por toda a socieda-de e que, nesse processo, os recursos re-colhidos para custeio de ações de saúde,previdência e assistência social são mui-to superiores ao conjunto dos encar-gos públicos do orçamento daSeguridade Social, mesmo agregan-do (embora com conceito distorcido)os encargos previdenciários da União(EPU) para custear a previdência dosservidores públicos.

Dentro desse processo - prosseguiuo assessor econômico da ANFIP - não sãoapresentados os seguintes dados: o quan-titativo dos servidores diminui frente aoconjunto da população; o total das des-pesas de pessoal, nos termos da Lei deResponsabilidade Fiscal, atingiu R$55,430 bilhões em 2000, corresponden-tes a apenas 38% da receita corrente lí-quida da União (que totalizou R$

145,111 bilhões); as despesas com o pagamen-to de salários e encargos de servidores vêm di-minuindo frente às receitas correntes líquidasda União e, portanto, essas despesas poderiamser acrescidas em cerca de R$ 17 bilhões antesde atingir o limite da Lei de ResponsabilidadeFiscal; os números seriam diferentes se apresen-tados fazendo-se distinção entre civis e mili-tares, servidores dos diversos poderes (Execu-tivo, Legislativo e Judiciário), encargos relativosa não servidores de cargo efetivo (anistia, leisespeciais etc) e, finalmente, os dados relativos àprevidência privada, que resultaram desse con-junto de medidas públicas de privatizar paulati-namente os regimes previdenciários, demons-tram franca expansão.

Floriano: sistema sustentávelFloriano: sistema sustentávelFloriano: sistema sustentávelFloriano: sistema sustentávelFloriano: sistema sustentável

16 Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro-2001


PPPPP r i v a t i z a ç ã o d a Pr i v a t i z a ç ã o d a Pr i v a t i z a ç ã o d a Pr i v a t i z a ç ã o d a Pr i v a t i z a ç ã o d a P r e v i d ê n c i ar e v i d ê n c i ar e v i d ê n c i ar e v i d ê n c i ar e v i d ê n c i a○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

No Brasil, o segurado também já tem motivos de sobra para se preocupar

sistema previdenciário do Chileestá "fabricando pobres", e o daArgentina ainda é pior, pois nãohá sequer garantia, aos que con-tribuíram, de que receberão sua

aposentadoria. A afirmação é de Alfredo H.Conte-Grand, atuário, consultor independen-te e ex-funcionário da OIT - Organização Inter-nacional do Trabalho, que participou de váriasdiscussões, na ANFIP, sobre os rumos dos sis-temas previdenciários em todo o mundo.

Conte-Grand alinha-se entre os que nãotêm dúvida em afirmar, hoje, que o siste-ma chileno, após a privatização, é um fra-casso em matéria de seguridade social. Otrabalhador, para ter direito a uma aposen-tadoria básica, desconta 10 por cento doseu salário bruto, mais taxa de administra-ção entre 2 e 2,5 por cento e taxa de segu-ro por invalidez que varia de 0,8 a 1,5 porcento, ou seja, entre 13 e 14 por cento doseu salário bruto mensal. A realidade hojeé que apenas metade dos trabalhadoresvem pagando sua previdência, enquantoantes da privatização a cobertura atingia70 por cento da população ativa.

O especialistaem Previdênciaaponta ainda o grandeprejuízo que o sistema chi-leno acarreta para as mulheres.Além de possuírem salário menor doque os homens - explica ele - as mulhe-res vivem mais anos do que está previstono cálculo de sua pensão, o que faz comque elas recebam em torno de

Ruim no Chile.Pior ainda naArgentina

30 por cento a menos do que os homens -que por sinal também recebem muito poucoapós se aposentarem, a menos que optempor uma contribuição complementar. "O sis-tema fracassou para o trabalhador", sintetizaele, enfatizando que não querem aderir aosistema principalmente os que hoje se situ-am na faixa entre 50 e 55 anos.

Na Argentina a situação ainda é pior, com-para Conte-Grand: "No Chile, mal ou bem, o

Estado paga. Na Ar-gentina a ordem é:

pagamos o quepodemos". Ouseja: não há amenor seguran-

ça de que o traba-lhador venha a rece-

ber sua aposentado-ria, ainda que tenha con-

tribuído durante décadas.A privatização no

Chile é pioneira naAmérica Latina. Osfundos são admi-nistrados porcorporações pri-vadas com finslucrativos. A mi-

gração do

antigo sistema (estatal) para o novo (privado)era opcional para os que já estavam nomercado de trabalho por ocasião das mu-danças, mas todos os que ingressam ago-ra são obrigados a aderir ao sistema pri-vado. A contribuição é definida, mas osbenefícios não têm um valor assegura-do: dependem do cálculo a partir do quefoi acumulado e dos rendimentos cor-respondentes. As mulheres podem seaposentar aos 60 anos de idade e os ho-

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PPPPPrivatização da Privatização da Privatização da Privatização da Privatização da Previdênciarevidênciarevidênciarevidênciarevidência○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

mens aos 65 anos.Para ter direito à pen-são mínima, é neces-sário contribuir duran-te pelo menos 20 anos.Ao se aposentar, o tra-balhador pode optarpor uma renda progra-mada, por uma rendavitalícia ou pela combi-nação de ambas, mas acorreção dos valores éassegurada pelaindexação a uma taxa quemede a inflação, com ex-ceção da pensão mínima,que não é indexada.

A transição provo-cou uma situação com-plicada. O sistema estataltem apenas 5 por cento de filiados, mas pagacerca de 86 por cento das pensões, gerando umgrande déficit, financiado pelo Estado. Para mi-grarem do antigo para o novo sistema, os traba-lhadores passaram a acumular um "bônus dereconhecimento", a título de incentivo. O paga-mento das pensões pelo sistema antigo irá ces-sar somente daqui a cerca de 35 a 40 anos,quando todos os beneficiários já tiveremmorrido. Até lá, o déficit continuará crescendo.

Argentinaadota sistema

mistoEm 1993 a Argentina optou por um sistema

misto, que começou a ser implantado no anoseguinte. O sistema público destina-se a pagaruma pensão básica e o privado faz a

No caso brasileiro, vive-se na ver-dade uma situação muito parecida coma que Conte-Grand aponta em relaçãoaos argentinos. A correção dos bene-fícios na faixa acima do salário-mínimosempre por índices inferiores à infla-ção do período, aliada ao fatorprevidenciário, tende a "achatar" deforma dramática o valor das aposenta-dorias, com reflexos preocupantespara o trabalhador ao longo dos pró-

ximos anos. Na verdade, trata-se de umaforma dissimulada que o governo estáutilizando de baixar o teto dos benefíci-os, que se distanciam cada vez mais doantigo valor em torno de dez salários-mínimos. A prosseguir a política de rea-justes abaixo da inflação, esse teto es-tará em pouco tempo próximo dos trêssalários-mínimos, conforme preconizamos que defendem a privatização do sis-tema previdenciário. Em resumo: a

exemplo dos trabalhadores argentinos,os brasileiros não receberão de apo-sentadoria o valor a que teriam direi-to, com base no que estava previstoquando começaram a contribuir. E de-pendendo da defasagem entre o índi-ce de inflação real e o reajuste aplica-do aos benefícios, em pouco tempo nãoterão chances sequer de prever qual orumo do seu poder aquisitivo, para o aten-dimento de suas necessidades básicas.

Brasil: um caso "quase" argentino

complementação. A gigan-tesca crise econômica ar-gentina jogou o País numquadro de incertezas, oque atingiu em cheio osassalariados. SegundoConte-Grand, o trabalha-dor argentino hoje nãopode ter a segurança deque receberá aquilo queos antigos cálculos apon-tavam como seu provávelbenefício previdenciário.

O ex-funcionário daOIT admite que é neces-sário rediscutir as fontesde financiamento, apon-tando o desafio represen-tado pela questãodemográfica. Ele observa,

no entanto, que no caso dos países da Europae dos que hoje se classificam como desenvol-vidos, é possível pensar na criação de impos-tos com esse objetivo, o que não ocorre nocaso dos países pobres. O fato é que a ques-tão previdenciária não pode continuar - comoocorre no Brasil - sendo analisada apenassob a ótica dos gastos, sendo necessárioabrir ampla discussão sobre custeio e novasalternativas de financiamento.

ConteConteConteConteConte-----Grand: mulheres são mais prejudicadasGrand: mulheres são mais prejudicadasGrand: mulheres são mais prejudicadasGrand: mulheres são mais prejudicadasGrand: mulheres são mais prejudicadas


E n t r e v i s t aE n t r e v i s t aE n t r e v i s t aE n t r e v i s t aE n t r e v i s t a○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

ECONOMISTECONOMISTECONOMISTECONOMISTECONOMISTAS JOSÉ PRAAS JOSÉ PRAAS JOSÉ PRAAS JOSÉ PRAAS JOSÉ PRATTTTTA DE ARAÚJOA DE ARAÚJOA DE ARAÚJOA DE ARAÚJOA DE ARAÚJOE MARIA LÚCIA WERNECK VIANNAE MARIA LÚCIA WERNECK VIANNAE MARIA LÚCIA WERNECK VIANNAE MARIA LÚCIA WERNECK VIANNAE MARIA LÚCIA WERNECK VIANNA:::::○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PPPPProblemas nuncaroblemas nuncaroblemas nuncaroblemas nuncaroblemas nuncaforam equacionadosforam equacionadosforam equacionadosforam equacionadosforam equacionados

OPara o mineiro José Prata, especialista em

seguridade social, três questões básicas podem serdestacadas, a primeira delas caracterizando-se como"um sistema privado em compulsória, o que politica-mente é um grande absurdo porque significa confiarcapacidade tributária a um ente privado. Então essesistema tem a principal prerrogativa da PrevidênciaPública que é a sua compulsoriedade. Afinal, um planoprivado só poderia ser facultativo".

A segunda questão é que o governo do Chile "aomudar o sistema de Previdência, criou um processode grande desfinanciamento, porque no sistema derepartição simples os ativos financiam os aposen-tados. E na medida em que a contribuição dosativos vai para as seguradoras, cria-se esse gi-gantesco desfinanciamento de quem já está apo-sentado e também de quem já pagou a Previdên-cia e precisa receber a devolução de seus recur-sos para levar para a seguradora privada".

Finalmente, levando-se em conta que a Previdên-cia é um projeto solidário, "a privatização quebraesse projeto de solidariedade, deixando assimaposentados e pensionistas sem qualquer coberturasolidária. Gera aí uma situação complexa porque aprivatização só se completa com a morte de todosos beneficiários. Por isso é um processo muitocomplicado, é uma ruptura muito drástica porquenum certo sentido a viabilização da PrevidênciaPrivada está em livrar-se desse passivo".

José Prata de Araújo afirma que projetos simila-

s economistas José Prata de Araújo e Maria Lúcia Werneck Vianna, participantes de Painéis no Seminário Internacional sobrePrevidência Social e Pública, realizado em Brasília, foram unânimes em admitir que o sistema previdenciário privado implantadono Chile desde 1981 não está dando certo, gerando uma série de problemas ainda não equacionados com sensíveis desvantagenspara a camada pobre da população. A Revista de Seguridade Social ouviu com exclusividade os dois especialistas.

res ao chileno também foram implementados na Ar-gentina e em outros países, "mas os efeitospropagandeados por seus criadores não estão surtin-do resultados positivos na prática". E explica por que:

"Mesmo sendo compulsória sua cobertura, por-tanto muito parecida com a nossa Previdência Social,a redução da cobertura é flagrante hoje no Chile e naArgentina, com grande número de pessoas semcobertura previdenciária. Outro ponto impor-tante: se lá é Previdência Privada, não há be-nefícios cruzados, não há distribuição de ren-da. E nesse sentido uma grande parcela dapopulação não poupa por benefício mínimo".

Acrescenta: "Mais um ponto a destacar é que é muito

questionável a tese se a Previdência Privada gerariarealmente poupança, já que no final das contas, se oEstado fica sem a receita para pagar os benefícios daPrevidência Pública, fica evidente que isso deverá serpago com os impostos. Então vai ter que ter aumen-to da carga tributária, vai ter que ter um cortedrástico nos benefícios sociais. Assim é muito difí-cil dizer que vai haver aquecimento de poupança,isto porque os gastos vão continuar. A poupançacresceria se o pagamento de aposentados se redu-zisse, mas não se reduz. Poupa por um lado edespoupa por outro porque o Estado vai ter quebuscar impostos para cobrir o rombo da conta".

José Prata descarta qualquer possibilidade de omodelo previdenciário chileno ser implantado noBrasil. Partindo da premissa de que há, aproxi-madamente, 20 milhões de aposentados no Brasil- "o custo do modelo chileno no Brasil seria detrês trilhões de reais, o que é inviável".

E conclui: "A Previdência Pública é o maior programa social

do Brasil, de longe."Sistema previdenciário sem legitimidade - Pesqui-

sadora na área de Seguridade Social, a carioca MariaLúcia Werneck Vianna, professora da UFRJ, analisa oatual projeto chileno de forma didática, afirmandoque "no Chile não há Previdência Social Pública, embo-ra cerca de quatro por cento da força de trabalhoainda permaneçam, como remanescentes, no antigosistema. O sistema previdenciário, que está comple-

Na medida em que acontribuição dos ativos vai paraas seguradoras, cria-se umgigantesco desfinanciamento dequem já está aposentado


PPPPPrivatização da Privatização da Privatização da Privatização da Privatização da Previdênciarevidênciarevidênciarevidênciarevidência○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

tando 20 anos, é privado. Atualmente (dados de abrilde 2000) estão em funcionamento oito AFPs(Administradoras deFondos Previsionales)que administram os Fun-dos de Pensões".

Ela define as AFPscomo sociedades anôni-mas privadas, com fins lu-crativos, que recolhem eadministram as contribui-ções efetuadas pelos tra-balhadores em contas in-dividuais de capitaliza-ção, cujo patrimônio estátotalmente separado dopatrimônio dos Fundos:

"Segundo analistaschilenos, este sistematem vários problemas, entre os quais: a) sofreprofunda falta de legitimidade porque foi implan-tado durante a ditadura, sem debate algum, sejano Parlamento, seja entre as organizações detrabalhadores, seja na Academia e em outrossetores; b) os militares e pessoal da segurançapolicial não foram incluídos no sistema, perma-necendo até hoje com um sistema próprio derepartição estatal; c) a cobertura atinge cerca de56 por cento da força de trabalho (em 1973, antesdo golpe militar, o sistema antigo alcançava qua-se 80 por cento); d) trata-se de um sistema caro,pois tem que embutir custos com marketing, cus-tos administrativos; e) as AFPs não investem ne-cessariamente no país, portanto não geram re-cursos para a economia chilena; f) a rentabilidadepara os filiados tem sido decrescente, embora oslucros das AFPs sejam crescentes; g) os trabalha-dores que não têm renda suficiente para afiliar-se ao sistema são candidatos a receber uma pen-são assistencial do Estado; h) alguns analistas pre-vêem que muitos trabalhadores filiados ao siste-ma terão aposentadorias tão reduzidas que deve-rão também recorrer ao Estado futuramente; i)enfim, como afirmou o Secretário Geral da CEPAL(Comissão Econômica para América Latina) em1999: "O sistema de repartição está exposto aosefeitos financeiros negativos derivados do enve-lhecimento da população; o de capitalização com-promete seriamente a equidade intergeracional,reproduz a desigualdade sócio-econômica entre

os indivíduos e exige grandes transferênciasdo setor público durante o período de transi-

ção ao novo sistema".Quanto ao sistema

argentino, a professoraMaria Lúcia lembra quefoi reformado em 1994,estando a PrevidênciaSocial estruturada hojepor uma complexagama de instituições pú-blicas e privadas:

"Trata-se de um sis-tema misto. A maior par-te da coberturacorresponde ao SistemaIntegrado de Jubilacionesy Pensiones (SIJP), que é

um sistema obrigatório para todos os trabalhado-res formais e autônomos, com algumas exceções.As exceções são: funcionários dos governos pro-vinciais e municipais que não aderiram ao siste-ma nacional; as forças armadas e o pessoal dasegurança (Polícia Federal, Gendarmeria); e oscontribuintes das caixas profissionais que têmcobertura alternativa ao SIJP, este um sistema depilares, nos moldes preconizados pelo Banco Mun-dial. O primeiro pilar é a pensão básica; é derepartição e administrado pelo Estado. O segun-do pilar oferece duas alternativas: a PrestaçãoAdicional por Permanência, que funciona em sis-tema de repartição, como benefício definido e éadministrada pelo Estado, com um adicional mí-nimo que o trabalhador passa a ter direito, con-tribuindo mais; e um regime de capitalização in-dividual com contribuição definida administradopor empresas denominadas Administradoras deFondos de Jubilaciones y Pensiones (AFJP)".

Esclarece:"Pela reforma, um programa de auxílios não

contributivos existente anteriormente (o PNC) foiseparado do SIJP e passou a ser administradopela Secretaria de Desenvolvimento Social. O quevem ocorrendo é que o número de recebedores doPNC tem aumentado, ou seja, tem aumentado onúmero de pessoas que não conseguem acessar osistema ou dele se dissociam. E mais: os requisi-tos para acesso aos benefícios previdenciáriosficaram mais restritivos; os níveis de cobertura

caíram significativamente de 76 por cento, em1994, para 71 por cento, em 1999; o fluxo denovos beneficiários diminuiu; e o sistema estábaseado fortemente no emprego formal e, comoos indicadores do mercado de trabalho se apre-sentam cada vez mais deteriorados, as pers-pectivas são sombrias.

Fazendo uma avaliação entre os sistemasprevidenciários do Chile e Argentina, a pesquisa-dora carioca adianta que "a principal diferença éque no Chile o sistema privado substituiu o públi-co, enquanto que na Argentina há um sistemamisto, pelo menos até agora, embora com forteretraimento do público. O sistema chileno nãoobriga os trabalhadores autônomos a contribuir;o argentino sim. Enfim, as semelhanças parecemser maiores que as diferenças".

No que se refere à tendência da PrevidênciaSocial e da política social de maneira geral naAmérica Latina, Maria Lúcia Werneck Vianna dizque será a da dualização:

"Um sistema para os incluídos, representa-dos pelos assalariados do mercado formal de tra-balho, cada vez menos numerosos; e um sistemapara os excluídos. O sistema dos incluídos tendeprogressivamente à privatização: seguros privadosde saúde, contas individuais de capitalização. O sis-tema dos excluídos passa a ser (ou volta a ser, comono passado) um sistema assistencial, estigmatizador".

E finaliza à guisa de denúncia: "Os ideais de universalidade, direitos iguali-

tários de cidadania e outros estão sendoengavetados, numa clara subordinação da políti-ca social aos ditames do ajuste macroeconômicoexigido pelo FMI".

O sistema chileno sofre, entreoutras coisas, de falta delegitimidade, pois foi implantadona ditadura, sem o menor debate

Alguns analistas prevêem quemuitos trabalhadores filiadosterão aposentadoria tãoreduzida que deverão recorrer aoEstado futuramente


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VinteVinteVinteVinteVinte anos de anos de anos de anos de anos dedesacertosdesacertosdesacertosdesacertosdesacertos

Baixa coberturaBaixa coberturaBaixa coberturaBaixa coberturaBaixa coberturado sistemado sistemado sistemado sistemado sistema

Um dos principais argumentos da reformachilena era que a eliminação da contribuição pa-tronal, combinada com a instituição das contasindividuais, reduziria a evasão e aumentaria acobertura previdenciária. Isso deveria ocorrer emrazão da desoneração da folha de salários, o quepraticamente eliminaria os custos da formalizaçãodo trabalho para o empregador, e devido ao inte-resse do trabalhador em manter em dia as suascontribuições, pois essas afetariam diretamenteo valor dos benefícios. Entretanto, ocorreu o con-trário. A cobertura do sistema chileno diminuiu

E

de 71,2% em 1975 (uma das mais elevadas daAmérica Latina) para 63,6% no ano 2000. Estaredução está associada, em parte, a elementosestruturais, como o incremento das taxas de de-semprego e mudanças nas relações de trabalho,com o aumento do número de trabalhadores au-tônomos e informais. Por outro lado, grande par-te dos contribuintes não consegue acumular asreservas necessárias para garantir benefícios ra-zoáveis nos fundos de pensão e, como o Estadogarante um benefício assistencial mínimo, semcontrapartida contributiva, acaba-se tendo umefeito de moral hazard, onde os trabalhadoressão desincentivados de contribuir para o sistema.Mesmo os trabalhadores que já contribuíram têmgarantias de subsídios do Estado, caso não acu-

VINÍCIUS C. PINHEIROVINÍCIUS C. PINHEIROVINÍCIUS C. PINHEIROVINÍCIUS C. PINHEIROVINÍCIUS C. PINHEIRO,,,,,SECRETÁRIO DSECRETÁRIO DSECRETÁRIO DSECRETÁRIO DSECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MPA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MPA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MPA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MPA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MPASASASASAS

m maio de 2001, a reforma da previ-dência chilena, que substituiu o regi-me estatal de repartição pelo regimeprivado de capitalização individual,

completou os seus 20 anos. Apesar de osfundos de pensão acumularem ativos da or-dem de 54% do PIB e de vários países daAmérica Latina e Leste Europeu terem adota-do modelos parecidos, a experiência chilenatem sido alvo de contundentes críticas, devi-do aos problemas gerados para a seguridadesocial daquele país. Entre esses, temos:

mulem o suficiente em suas contas individuais, oque gera uma estrutura de incentivos em favor dadesistência da contribuição.

Aumento dosAumento dosAumento dosAumento dosAumento dos GastosGastosGastosGastosGastosPúblicosPúblicosPúblicosPúblicosPúblicos

A passagem de sistemas de repartição para o decapitalização requer estratégias para financiamentodos custos de transição relativos ao pagamento dosaposentados do sistema antigo e dos bônus de reco-nhecimento para os contribuintes que migraram parao novo sistema. No Chile, a confortável situação fiscalpermitiu, em um primeiro momento, o financiamen-

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to de parcela destes custos. Posteriormente, houveaumento do endividamento interno com a emissão detítulos de longo prazo a serem adquiridos pelas pró-prias Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs).Para administrar esse passivo, foram direcionadosrecursos da venda de empresas estatais durante adécada de 80. Entretanto, os cálculos relativos aoscustos de transição foram feitos assumindo hipótesesotimistas em relação aos níveis de formalizaçãoe cobertura previdenciária que não se verifi-caram. A redução da cobertura tem implicadoo aumento dos gastos com benefíciosassistenciais e com os subsídios para os be-nefícios mínimos. Este passivo social recaiusobre as contas públicas. No ano 2000, a somado déficit operacional do sistema antigo, como pagamento de bônus de reconhecimento ecom os gastos assistenciais e subsídios às pen-sões mínimas, equivaleu a 5,7% do PIB chileno ,patamar inferior às necessidades de financiamen-to da previdência do regime geral e dos servido-res públicos no Brasil. Caso não haja aumentoda cobertura, a tendência continua sendo deaumento dos gastos assistenciais.

Elevados custosElevados custosElevados custosElevados custosElevados custosadministrativosadministrativosadministrativosadministrativosadministrativos

Outro importante argumento em favor da re-forma chilena era a suposta superioridade gerencialdo setor privado em relação ao setor público. Aexpectativa era de que a privatização aumentariaa eficiência do sistema e diminuiria os custos.Entretanto, a experiência chilena tem mostradoque a privatização aumentou os custos transacionaisdo sistema previdenciário. Isso ocorreu porque,por um lado, o monopólio estatal garantia enormesganhos de escala em relação às máquinas de arre-cadação, pagamento de benefícios e demandas ju-diciais. No novo regime estes custos são multiplica-dos nas estruturas administrativas das AFPs. Poroutro lado, a acirrada concorrência entre os fun-dos de pensão aliada à liberdade de escolha eportabilidade das reservas aumenta o número depessoas que migram entre as diferentes AFPs. Le-vantamento feito em 1995 indica que, neste ano,44,6% de todos os segurados mudaram de AFP.Com isso aumentam-se os gastos administrativosnas áreas de registro, corretagem e propaganda,

sendo estes custos repassados para os segurados.No Chile, além da contribuição de 10% para o fundode pensão, os segurados pagam mais 2,34% para asua administração e 0,7% para contratação de se-guro de morte e invalidez. Ou seja, de uma contri-buição total de 13,04%, 2,34 pontos percentuais sãogastos administrativos, o que sugere que a admi-nistração custa 17,9% do total da arrecadação. Nocaso do INSS do Brasil, as despesas de custeio epessoal do INSS são equivalentes a cerca de 7,14%da arrecadação. Interessante ressaltar que umadas formas utilizadas para diminuir os custos ad-ministrativos tem sido a imposição legal de restri-ções que limitem que os segurados troquem deAFP, o que vai de encontro a um dos pressupostosdo modelo que é a liberdade individual de escolha.

TTTTTendência àendência àendência àendência àendência àoligopolizaçãooligopolizaçãooligopolizaçãooligopolizaçãooligopolização

Dados da Superintendência de Admi-nistradoras de Fundos de Pensões (SAFP)do Chile relativos a 28/09/01 mostram queapenas três AFPs concentram 70,7% dosativos acumulados. As 4 maiores AFPsconcentram 83,5% dos ativos totais e as 5maiores respondem por 94,4%. Como osativos dos fundos de pensão são equiva-lentes a 54% do PIB, as três maiores AFPssão responsáveis por administrar ativosda ordem de 38,17% do PIB chileno. Cer-tamente, essa enorme concentração de re-cursos traz implicações negativas em ter-mos de concentração de poder econômicoe político, especialmente em um país quevoltou recentemente a se organizar emregime democrático.

A experiência chilena temdemonstrado que a privatizaçãoaumentou os custos transacionais

A enorme concentração de recursostraz implicações negativas emtermos de concentração de poder

VVVVVulnerabilidade do valorulnerabilidade do valorulnerabilidade do valorulnerabilidade do valorulnerabilidade do valordos benefíciosdos benefíciosdos benefíciosdos benefíciosdos benefícios

Em relação à taxa real anual de rentabilida-de média dos investimentos dos fundos de pen-são em 1995 e 1998, a rentabilidade média foi,respectivamente, de -2,5% e -1,1%. Os trabalha-dores que se aposentaram nesses anos tiveramuma perda expressiva e irrecuperável no valordos seus benefícios, dado que a reservas acu-muladas foram convertidas para comprar ren-das mensais vitalícias. Nessa época, as autori-dades locais aconselharam os segurados a pos-tergarem a aposentadoria, esperando que osmercados melhorassem. Entretanto, para a maiorparte dos trabalhadores essa opção não foi pos-sível de ser exercida, principalmente em razãoda retração econômica e aumento do desempre-go. A imprevisibilidade do valor do benefício,que pode variar ao sabor das oscilações de mer-cado, consiste em um fator de insegurança, quan-do o papel fundamental de um sistemaprevidenciário deveria ser justamente de confe-rir proteção e segurança ao trabalhador e àsua família. Essa incerteza acaba por seconfigurar em desestímulo à filiação ao sis-tema, constituindo-se também em uma dascausas da diminuição da cobertura.

Vinte anos de existência ainda é um prazobastante curto para se avaliar um sistemaprevidenciário. Os sistemas de repartiçãoeuropeus têm mais de um século. Entretan-to, os problemas apresentados até o momen-to constituem um referencial imprescindívelpara quaisquer países que desejem se aven-turar por este caminho.

22 Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro-2001


(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça Fiscal no Brasil - Iiscal no Brasil - Iiscal no Brasil - Iiscal no Brasil - Iiscal no Brasil - I○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O bolso ou avida

á vários meses o contribuinte brasilei-ro assiste a um debate inusitado, emtorno da correção da tabela do Impos-to de Renda na fonte. O que pareceriauma simples operação aritmética li-mitada à correção do desgaste da

moeda ao longo do tempo virou embate político, fartode sofismas, em torno de possíveis �perdas� que essacorreção proporcionaria aos cofres públicos, quandona verdade ela apenas acabaria com o �ganho� que oGoverno usufrui ao não compensar o desgaste dovalor monetário ao longo do tempo. Na origem dissotudo, a velha e desgastada cultura de tirar cada vezmais daqueles que não podem reagir, enquanto os quemais dispõem de patrimônio, podendo contribuir commaior parcela, acabam ficando muitas vezes sob oguarda-chuva de manobras ilegais ou ilegítimas.

A evasão fiscal, as renúncias e a sonegação, queatinge níveis absurdos, levam o País a arrecadar me-nos do que deveria, e muitas vezes os que menospodem pagar a desembolsar muito mais do que se-ria justo ou aceitável, muitas vezes tendo que inva-dir a renda de subsistência para pagar tributos.

Na Previdência Social esse quadro, evidentemen-te, não é diferente. Se recebesse tudo que lhe édevido anualmente, a Previdência Social não teriaproblemas de caixa. O tão propalado "déficit", que

H

Impostos, contribuições e tributos de um modo geral, no Brasil, são injustos.Esta é uma frase dita pela esmagadora maioria dos brasileiros. Saiba, a partirdesta primeira de uma série de reportagens sobre (in)justiça fiscal no Brasil, oque dá razão aos brasileiros que reclamam.

o governo estima em R$ 13,4 bilhões para esteano, viraria superávit se a Previdência co-brasse com mais eficácia as dívi-das que cresceram 34% entre1999 e 2000, chegandoaos R$ 115 bilhões noano passado.


(In)justiça fiscal no Brasil(In)justiça fiscal no Brasil(In)justiça fiscal no Brasil(In)justiça fiscal no Brasil(In)justiça fiscal no Brasil○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Por outro lado, se não houver uma revisão dealgumas das renúncias previdenciárias e da alíquotade contribuição, a segunda maior do mundo, quefavorecem a evasão e a fraude, o Ministério daPrevidência estima que o déficit no setor salte paramais de R$ 24 bilhões em 2004.

Num momento em que a sucessão presidencialestá na praça e as eleições se aproximam, não háclima político para a extinção, por exemplo, de subsí-dios que alimentam votos por meio de renúncias fis-cais específicas do setor. Elas já consomem mais de13% da arrecadação da Previdência e vão somar R$ 8,3bilhões este ano. No ano que vem o governo calcula ovalor em R$ 9,2 bilhões. Este valor daria para cobrirboa parte do buraco previdenciário.

Como ex-ministro da Previdência, o senadorWaldeck Ornélas (PFL-BA) conhece de perto a questãoda renúncia previdenciária. Para ele existem subsídi-os justos, como os dirigidos ao empregado rural, eoutros injustos. Nesta categoria ele inclui várias insti-tuições que se dizem filantrópicas e os clubes de fute-bol. "Apesar de contarem com o subsídio, ainda assimas entidades filantrópicas beneficiadas costumam nãopraticar o mínimo determinado pela lei, que é aplicarem assistência social para pessoas carentes o valorque teriam que recolher à Previdência Social". Dasaproximadamente sete mil entidades beneficentes nopaís, 4.800 cadastradas como prestadoras de assis-tência social são isentas das contribuições sobre afolha de pagamento para a Seguridade. Tentandoremediar o quadro, depois de retornar para o Sena-do, ele chegou a apresentar um projeto de lei queobriga as instituições de ensino beneficiadas pelo sub-sídio a concederem bolsas de estudo prioritariamentepara alunos negros, que representam cerca de 40% dapopulação brasileira e em que se concentram os pio-res indicadores educacionais e de salário.

Os principais beneficiados no país pela renúnciaprevidenciária são os "segurados especiais" - produto-res e meeiros rurais e os pescadores artesanais queexercem suas atividades individualmente ou em famí-lia -, que deixarão de pagar mais de três bilhões esteano. Depois vêm as empresas enquadradas no Sim-ples, que economizarão R$ 2,1 bilhões; as entidadesconsideradas filantrópicas (R$ 1,9 bi); os empregado-res rurais (R$ 775 milhões) e o empregador doméstico(R$ 200 milhões). Pelos cálculos do governo, mantidasas regras atuais, todas essas renúncias, com exceçãodo segurado especial, ao invés de diminuir, irãoaumentar no ano que vem mais do que 19% em média.

Os clubes de futebol, que deixarão de arrecadar R$ 61milhões em 2001, são outra categoria que vai ter ossubsídios um pouco cortados.

"Toda renúncia fiscal deve ser rediscutida", defen-de o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), presiden-te da Comissão Especial da Reforma Tributária, quenão se conforma em ter aprovado um relatório finalem março do ano passado que até hoje está aguardan-do para ser votado no plenário da Câmara dos Depu-tados. Ele acha que ao invés de subsídios, o governodeveria promover políticas industriais e de desenvol-vimento com o apoio de instituições como o BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). Entretanto, ressalva que não se pode acabarcom todos os incentivos sob o risco de se aumentar odesemprego e os problemas sociais no país. O deputa-do gaúcho cita como exemplo uma associação paradeficientes visuais que funciona em Caxias do Sul.Mas esse tipo de instituição deve, segundo ele, ser"distinguida claramente das pilantrópicas". Nocaso dos clubes de futebol, Rigotto acha que alegislação não pode sufocar o esporte, mas a Pre-vidência tem que receber o que lhe é devido. "Épreciso passar um pente fino".

Evasão e dívidasEvasão e dívidasEvasão e dívidasEvasão e dívidasEvasão e dívidas

As renúncias não pesariam tanto no bolsoprevidenciário se não fosse a gigantesca evasão decontribuições no país. Embora a conta individual decada trabalhador tenda ao equilíbrio após a criação dofator previdenciário (que calcula os benefícios em fun-ção das contribuições feitas a partir do início do planoReal, em julho de 94, e consiste em mais uma formade achatar os benefícios previdenciários), o sistemacomo um todo não oferece condições favoráveis àparticipação da maioria dos trabalhadores. Cerca de62% das pessoas que atuam no setor privado, mais de40 milhões, não contribuem para a Previdência Social.A evasão piora justamente entre os que mais necessi-tam dos benefícios da aposentadoria para garantirpelo menos alguma comida na mesa. Entre as classesde renda mais baixa o grau de evasão chega aos 96%,segundo dados da Fundação Getúlio Vargas.

Uma das culpadas por esse quadro é a relaçãodesigual entre encargos sociais baseados em alíquotasdas mais altas do mundo e o valor minguado dos

Ornélas: POrnélas: POrnélas: POrnélas: POrnélas: Previdência ainda é burocráticarevidência ainda é burocráticarevidência ainda é burocráticarevidência ainda é burocráticarevidência ainda é burocrática


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benefícios pagos após anos de contribuição. O sena-dor Ornélas afirma que, na época em que ocupou apasta da Previdência, tentou incentivar o trabalhador,dando maior flexibilidade de contribuição indepen-dentemente da escala de salário. Mas não é fácil cor-rigir uma taxa agregada de evasão previdenciáriaque aumentou visivelmente durante a década de 90,passando de 39% em 1985 para 53% em 1999.

Entre as empresas, a falta de recolhimento gerouuma dívida junto à Previdência que no ano 2000 che-gou aos R$ 115 bilhões, representando um aumentoque também já havia acontecido entre 98 e 99, nacasa dos 41,4%. Como observa um relatório do Tribu-nal de Contas da União (TCU), "nesse ritmo, numprazo de cinco anos, teremos uma dívida próxima demeio trilhão de reais". Uma característica marcantedessa dívida é a concentração, uma vez que apenas3,9% das empresas devedoras geraram dívidas de R$64,6 bilhões. Outra face da concentração é deque 82% desses créditos da Previdência sãodevidos por empresas privadas e 17% por en-tidades estaduais e municipais.

Instalado em seu escritório de advocacia tributá-

ria, o ex-secretário da Receita Federal, Osires LopesFilho, alerta que "um setor vital hoje no país é o setorde cobrança, que é vinculado à arrecadação". Eleentende que tão logo fique inadimplente, o contribuin-te tem que ser comunicado de que está sob exame dosetor de arrecadação e de que se ele não pagar, vaisofrer a autuação com aplicação de multas. "O débi-to não pode se eternizar por dois, três anos, porquefica impagável. A empresa jamais vai ter lucro sufi-ciente para pagar o presente e o passado".

Osires Lopes Filho ilustra a questão doprotelamento de decisões: �Quando há um gran-de débito de um contribuinte, ele chama umadvogado e começa uma discussão que só vaiterminar dali a cinco, dez anos".

Traduzindo em números, o que se verifica naprática é que foram recuperados apenas 15% dovalor total de R$ 3,7 bilhões, correspondentes às12.592 ações ajuizadas durante o ano passado. Ouseja, só entraram nos cofres da Previdência R$ 545milhões desses créditos. "As ações implementadascom o intuito de aumentar a recuperação de crédi-tos são quase inócuas e não acompanham o aumento

da dívida", diz o relatório do TCU. "O problema nãoadvém das ações implementadas, mas do pro-cesso legal que envolve a recuperação dos crédi-tos, que favorece os devedores".

Se não bastasse a dificuldade processual, segun-do o TCU cada procurador do INSS tem uma média de538 créditos para acompanhar. Como isso é humana-mente impossível, cerca de 10% apenas dos processossão efetivamente acompanhados na justiça.

Para tentar minorar o problema, o governo lan-çou em 1999 o Programa de Recuperação Fiscal(Refis), diminuindo-se a correção e a multa de dívi-das desde que o contribuinte se sujeitasse a destinarentre 0,3% e 1,5% do seu faturamento para pagardívidas passadas. Embora o programa tenha ab-sorvido 35% dos créditos previdenciários, ele res-pondeu por apenas 7% do total de créditos recupe-rados. Já o conta-corrente das empresas devedo-ras do INSS que aderiram ao Refis melhorou,com um aumento de 37% da arrecadação.

Também são apontadas características negati-vas ao Refis, como a inexistência de prazos limitespara o pagamento das dívidas e a falta de controlesobre quanto cada empresa pagou para cada órgãocredor. Segundo a Receita Federal, os valores arre-cadados pelo Refis estão sendo rateados proporcio-nalmente às dívidas com cada órgão. Assim, a Re-ceita Federal fica com 42%; a Procuradoria Geral daFazenda Nacional (PGFN), com 33%; e o INSS, com25%. Osires Lopes Filho também atenta para o fatode que o Refis é suscetível a muitas manipulações.Sendo o programa baseado no faturamento da em-presa, uma possível manipulação é a da própriaempresa se desinteressar em pagar. "E em al-guns tipos de empresa, principalmente asprestadoras de serviço, o mesmo serviço podeser prestado por outra empresa com os mesmoscontroladores da empresa devedora".

Na opinião do ex-ministro Ornélas, "há quese avançar muito nas práticas gerenciais por-que a Previdência ainda é muito burocrática.Fiscalizando permanentemente os grandes con-tribuintes iríamos controlar cerca de 80% da ar-recadação. O que não pode é continuar um gran-de contribuinte sendo fiscalizado a cada dezanos. Mesmo programas como o Refis estão ten-do um grande nível de inadimplência, o quemostra que são renitentes esses devedores daPrevidência Social. Tem que se fazer a execuçãofiscal, mas não se pode dar à padaria da esqui-na o mesmo tratamento da mega-empresa".

Osires: débito não pode se eternizarOsires: débito não pode se eternizarOsires: débito não pode se eternizarOsires: débito não pode se eternizarOsires: débito não pode se eternizar


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"A fiscalização é eficaz""A fiscalização é eficaz""A fiscalização é eficaz""A fiscalização é eficaz""A fiscalização é eficaz"

Professores e funcionários do INSS permaneceram durante vários dias em greve, com o salário retido, brigando por melhorescondições de trabalho, mas os bancos vão muito bem, obrigado. Graças aos "spreads" mais altos do mundo para empréstimos,taxa de juros e câmbio, os lucros de R$ 4,9 bilhões já divulgados de sete bancos entre janeiro a setembro deste anorepresentam um crescimento de 30,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

Se depender do orçamento do Ministério da Previdência para o ano que vem, o quadro vai continuar favorável para osetor financeiro. Existe uma previsão de R$ 246 milhões para a rubrica "arrecadação de receitas previdenciárias". Desse dinheiro, R$ 183milhões vão para os bancos (guias de recolhimento), R$ 18 milhões para fiscalização, R$ 27 milhões para processamento de dados, R$5,2 milhões para cobrança administrativa e apenas R$ 3,8 milhões para cobrança de dívida ativa.

A título de comparação, o governo alocou no orçamento da Assistência Social do próximo ano R$ 5 milhões para o combate aoabuso e exploração sexual de crianças e R$ 251 milhões para o Programa de Atenção à Criança (creche). O ministro da Previdência eAssistência Social, Roberto Brant, após reconhecer a eficácia da ação fiscal, disse que os responsáveis pela proposta orçamentária foramos órgãos técnicos da Previdência. Ele tem a expectativa de que esses números mudem durante a execução orçamentária. Leia, a seguir,entrevista com o ministro sobre dívidas, cobranças, Refis e outros temas que afetam a vida dos cidadãos brasileiros:

MINISTRO ROBERMINISTRO ROBERMINISTRO ROBERMINISTRO ROBERMINISTRO ROBERTTTTTO BRANTO BRANTO BRANTO BRANTO BRANT RECONHECE RECONHECE RECONHECE RECONHECE RECONHECE:::::○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

No ano passado a Previdência teve um total de R$115 bilhões de créditos a receber...

Ministro Roberto Brant - Eu pensava que eram70 bilhões.

São 77 bilhões, as judiciais, e mais as administrati-vas, de 37 bilhões. O senhor acredita que há inefici-ência na cobrança administrativa, que normalmenteé mais barata e menos demorada?

Ministro Roberto Brant - É uma avaliação di-fícil de fazer porque esta situação está presenteem todos os "tesouros públicos". Se você forexaminar a Secretaria da Receita Federal, os te-souros dos principais estados, e eu fui secretáriode Fazenda do estado de Minas por quatro anos,

todos eles acumulam créditos muito grandes. Oque ocorre com esses créditos? Num banco,quando um crédito se torna incobrável, ele ésuprimido do balanço, provisionado como pre-juízo. No setor público não acontece isso. Umaempresa que deve à Previdência ou à ReceitaFederal e fica totalmente insolvente, quebra, e adívida continua inscrita eternamente. Com isso,os valores acumulados vão começando a tomarum tamanho muito grande.

Mas há uma visão de que a cobrança não estásendo eficaz para recuperar esses créditos que au-mentaram de 99 para 2000 em 34%...

Ministro Roberto Brant - Isso pode ser piorana administração e melhora na fiscalização.

Você teria que comparar isso com a evoluçãodos lançamentos. Se você não estivesse fazen-do fiscalização nas empresas, você não aumen-taria esses lançamentos e portanto não inicia-ria as cobranças, e esse número não estaria tãogrande.

Para que esses recursos entrem efetivamente noscofres da Previdência, o senhor está pensando emimplementar algo no setor de arrecadação?

Ministro Roberto Brant - Na área de cobran-ça administrativa, não. Nós estamos procuran-do aperfeiçoar o monitoramento das cobran-ças judiciais. O que nós podemos fazer na áreaadministrativa? Vai uma equipe de fiscaliza-ção, identifica os débitos, faz o lançamento


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tributário e a empresa não paga, recorrendona esfera administrativa. Nós temos respon-dido na esfera administrativa com relativarapidez. Uma vez terminada a esfera admi-nistrativa e a empresa não pagando, o quenos resta é a cobrança judicial. As empresasque são líquidas e que têm garantia não de-vem ser responsáveis por esses débitos.

Segundo um relatório do TCU, 3,9% das empre-sas endividadas respondem por 80% dos créditosprevidenciários. São pouquíssimas empresas comdívidas superiores a um milhão de reais.

Ministro Roberto Brant - São exatamenteessas firmas que montam uma equipe gigan-tesca de procuradores e passam a viver deliminares. A legislação é dura nisso porqueestabelece que quem não tem um certifica-do de regularidade com a Previdência nãopode entrar em concorrência pública, nãopode lançar mão de crédito [oficial]. Mastem muitas que obtêm isso aí através deliminares. Nós temos um número grande deprocuradores mas eu acho que nós temosque aumentar esse número.

O senhor pretende realizar algum concurso?

Ministro Roberto Brant - Eu estou espe-rando o estudo de uma consultoria para verse nós podemos fazer um sistema de contro-le porque isso se espalha pelo Brasil inteiro.A cobrança judicial hoje é uma coisa muitopenosa porque ao devedor cabem recursosinumeráveis.

Não há maneira de apressar esse processo?

Ministro Roberto Brant - Tem que mudar essalegislação. Tem que haver a reforma do Judiciá-rio. O número infinito de recursos à disposiçãodas partes torna a conclusão dos processos judi-ciais uma coisa absurda. Veja o caso em que ogoverno ganhou [o direito de cobrar impostode renda] dos Fundos de Pensão. Sabe quantosanos tinha isso? Dezessete anos. Então o proble-ma não se esgota na esfera administrativa.

Portanto o senhor acha insuficiente o número deprocuradores do INSS?

Ministro Roberto Brant - Tendo em vista aquantidade de crédito que temos, acho quesim. Quanto mais procuradores, melhor. Naverdade, fiscais e procuradores não são custo,são investimento. Eles operam no sentido deaumentar aquilo que a gente recebe. Os con-cursos estão em análise porque a nossa maiorcrise no momento é de gente na área de atendi-

mento das agências. Eu consegui do governo umconcurso para cinco mil pessoas. Concurso paraauditores e procuradores teve há pouco tempo.

Mas só entraram cerca de 150...

Ministro Roberto Brant - Nós estamos vendose podemos colocar mais gente porque real-mente existe o problema. Agora, não é só o au-mento de procuradores que vai resolver, porquena verdade o processo judicial brasileiro é de or-

Roberto Brant: há necessidade de mais pessoalRoberto Brant: há necessidade de mais pessoalRoberto Brant: há necessidade de mais pessoalRoberto Brant: há necessidade de mais pessoalRoberto Brant: há necessidade de mais pessoal


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dem tal que dificulta infinitamente a nossa ação.Principalmente as grandes empresas, que dis-põem a seu favor de um exército de advogadose viram empresas cujo principal foco é o judici-al. Não são empresas com padrão de desempe-nho empresarial. Nem sei quais são elas.

Tem empresas com nome no Brasil, inclusive no se-tor aéreo. Mas, ministro, no orçamento de 2002existe uma previsão de R$ 246 milhões para a rubri-ca "arrecadação de receitas previdenciárias". Dessedinheiro, R$ 183 milhões vão para os bancos (guiasde recolhimento), R$ 18 milhões para fiscalização,R$ 27 milhões para processamento de dados, R$ 5,2milhões para cobrança administrativa e R$ 3,8 mi-lhões para cobrança de dívida ativa. O senhor achaque esses valores são adequados?

Ministro Roberto Brant - Quem fez essa pro-posta orçamentária foram os órgãos técnicosda Previdência. Não fui eu. A despesa com osbancos nós estamos tentando reduzir drama-ticamente através da guia de recolhimentoeletrônica, até com uma reação da popula-ção, que quer adiar a implantação. Mas nósnão vamos abrir mão. Este ano nós vamosestar com ela totalmente implantada porqueessas tarifas bancárias não aumentam a arre-cadação. Temos que reduzir isso e realocaresses recursos para outras atividades.

E não é muito dinheiro para os bancos? Oprograma de atendimento às crianças (creches),por exemplo, prevê R$ 251 milhões.

Ministro Roberto Brant - Isso não é critério.

É uma ordem de grandeza.

Ministro Roberto Brant - Mas isso não épresente nosso para os bancos, não. Isso temsido negociado há anos e anos. Você sabequanto é que nós devemos aos bancos? Umbilhão de reais. Nós não pagamos nem em 99nem em 2000. Não pagamos nem um tostão.O Tesouro não quer liberar os recursos.

E o senhor é a favor de liberar?

Ministro Roberto Brant - Eu não sei. É dívi-da. Nós podemos a qualquer momento dis-pensar os bancos. Eles não são obrigados atrabalhar para nós porque não são serviçopúblico. Se nós quisermos, ninguém paga nosbancos. Vão pagar agora nos guichês da Pre-vidência. Qual o resultado que daria? Ia serum colapso. Ao invés de ter 20 mil agênciasbancárias para receber, iríamos ter nossas milagências da Previdência, sendo que de vezem quando elas ficam 90 dias fechadas [porcausa da greve].

Não poderia usar os Correios, por exemplo?

Ministro Roberto Brant - Os Correios vãoser usados agora a partir deste ano.

E quanto o senhor pretende economizar com isso?

Ministro Roberto Brant - Não sei, porquenós também não podemos obrigar as pessoasa só pagar nos Correios. Isso vai depender dadisposição das pessoas, mas os Correiostambém vão cobrar porque é um servi-ço. Se nós tivéssemos passado isso paraas agências da Previdência, durante 90dias não teríamos recebido nenhum tos-tão. Isso de o serviço do banco ser baratoou caro... ele é um serviço privado e nin-guém veio aqui nos obrigar a nada. Nósestamos tentando baratear usando tam-bém a Internet e isso não é uma obraminha, mas da estrutura administrativa.O pessoal aqui não pára de pensar nisso.

Então o senhor acha que na prática a proposta deorçamento para 2002 não vai ser essa elaboradapelo corpo técnico do Ministério?

Ministro Roberto Brant - Esperamos quenão, porque quem preparou a proposta foi oINSS e a Secretaria Geral do Ministério. Eunão saberia dizer se esse número é adequado.O que eu posso dizer é que sempre temosmenos recursos do que gostaríamos. Temosfalta de pessoal, de meios, mas dentro dessaslimitações a Previdência tem feito muito. Fa-lar que temos R$ 100 bilhões para receber éfácil, mas tem casos em que não vamos rece-ber nunca porque a empresa está quebrada. Aparte dos municípios, por exemplo, já foirenegociada em 240 meses e estão pagando.

Mas a dívida do setor privado é mais de80% do total...

Ministro Roberto Brant - Exatamente.E não é por incúria da Procuradoria enem da fiscalização.

Desses R$ 115 bilhões, quanto o senhor achaque a Previdência vai conseguir receber?

Ministro Roberto Brant - Não sei. Temosrecebido anualmente uma quantia razoável,mas isso depende da celeridade do processojudicial. Agora, a dívida tem crescido por-que aumentou a eficiência da fiscalização evai continuar aumentando. Mas a nossa arre-

�A nossa arrecadação estác r e s c e n d o a c i m a d ai n f l a ç ã o e a c i m a d ocrescimentodo PIB�

�Fiscais e procuradores não sãocusto, são investimento. Elesoperam no sentido de aumentar

aquilo que ag e n t erecebe�


○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

cadação está crescendo acima da inflação eacima do crescimento do PIB. Este ano, porexemplo, com o crescimento da renda emtorno de 1%, nós crescemos sete vezes mais.

Que avaliação o senhor faz do Programa de Re-cuperação Fiscal, o Refis?

Ministro Roberto Brant - O Refis foi umainiciativa coletiva, de governo e Legislativo.Reconheceu-se que o Brasil tinha passado deum regime econômico para outro e que valiaa pena fazer uma regra de transição do passa-do para o futuro. O que interessa mesmo paraa Receita Federal e para a Previdência é a re-gularidade de um fluxo corrente de contri-buições. Havia muitas empresas com um dé-bito de tal ordem que nunca mais iam ficarregulares. Então foi uma medida de profilaxiaeconômica.

Mas está dando certo?

Ministro Roberto Brant - Eu acho queestá, porque estamos recebendo. Existeum comitê que acompanha isso. Todomundo que descumpre as condições é ex-cluído. Há cerca de 10, 15 dias foram ex-cluídas 7.500 empresas. Agora estamospreparando a exclusão de outro tanto. Asfiscalizações da Receita Federal e do INSSestão acompanhando isso passo a passo.Eu acho que o balanço é muito positivo. Só que na distribuição do que é arrecadado com

o Refis o INSS ficou com apenas 25%. O senhorvai brigar por uma fatia maior?

Ministro Roberto Brant - Isto é a lei. Eunem era ministro na época, era deputado.Conforme o tamanho da firma, essa propor-ção [de 25%] não é verdadeira. Agora, euvou brigar como? Isso é uma brigabizantina, porque quando eu tenho déficitaqui, quem cobre? O Tesouro. Então brigarpara saber se essa parcela é daqui ou dali éapenas problema de vaidade. No fundo,estamos no mesmo caixa. Esse número foiprovocado porque a Fazenda [o Ministério]influiu muito mais na montagem disso doque nós. Nas empresas de serviços, porexemplo, é claro que a contribuição para aPrevidência é muito mais do que 25% dototal da carga tributária. Eu acho que isso éuma questão vencida. Nós temos é que bus-car nos equilibrar e estamos no caminhocorreto. Foram feitas muitas mudanças nalegislação. O problema fiscal brasileiro nãoestá na Previdência Geral. O próprio FMIdisse que está estabilizado o déficit da Pre-vidência brasileira, ao contrário da maioriados países do mundo. Na Argentina, porexemplo, o grande problema do déficit pú-blico deles é o déficit da Previdência. Com oBrasil crescendo quase nada, estamos con-seguindo arrancar água de pedra. Se o Bra-sil voltar a crescer, com a máquinaarrecadadora que nós temos, eu acho quevamos dar um salto muito grande.

Dois últimos pontos. Os dados processados pelosistema informatizado da Previdência não sãoconsiderados confiáveis pelo TCU por não haverinteração entre suas áreas envolvidas, e tam-bém não há um controle central e fidedigno dasfraudes previdenciárias...

Ministro Roberto Brant - É claro que devehaver falhas no nosso sistema, que é antigoe está cheio de problemas. Eu estou dandocontinuidade ao esforço de replanejar nos-so sistema de informática. Foi contratadauma empresa numa concorrência internaci-

�Nós vamos deixar o sistemade informática da Previdêncianum estágio muitas décadas àfrente do queestava háoito anos�

onal, a KPMG, que fez o plano diretor deinformática. Fizemos agora uma concor-rência para redesenhar todos os processos.Em seguida vamos fazer uma concorrênciapara definir os novos sistemas. Estamos tam-bém procurando modernizar a DataPrev, quehoje está presa a uma plataforma proprietá-ria, considerada inconveniente por váriasáreas que trataram do assunto. Nós reco-lhemos essas observações do TCU como con-selhos, recomendações, e o Ministério daPrevidência está se esforçando para cons-truir um ambiente tecnológico que seja ca-paz de previnir isso tudo.

E com relação às fraudes?

Ministro Roberto Brant - Nisso aí a Previ-dência tem tido um êxito muito maior atédo que outras áreas do governo, com asnossas forças-tarefa em São Paulo e no Riode Janeiro. Como resultado tem muita gen-te na cadeia, muitos bens que consegui-mos reaver. Os criminosos de colarinho-branco mais famosos presos no Brasil sãotodos na área da Previdência. Agora, mo-dernizar e tornar mais eficientes os siste-mas está correto e essas recomendaçõesestão sendo e já vinham sendo cumpridaspela antiga administração. O processo estáem pleno andamento. No final do governoFernando Henrique Cardoso nós vamos dei-xar o sistema de informática da Previdên-cia num estágio de muitas décadas à frentedo que foi encontrado há oito anos.

�Com o Brasil crescendo quasenada, estamos conseguindoarrancar água de pedra. Eu acho

que vamosdar umsalto�


ANÁLISE DA AÇÃO FISCAL � Janeiro a outubro de 2001

Assessoria Econômica/ANFIP - novembro de 2001

Resultado da Ação Fiscal (RAF) no pe-ríodo de janeiro a outubro de 2001totalizou R$ 14,499 bilhões, equiva-

lentes a 29,36% de toda a Arrecadação Bancá-ria. Se comparado com o mesmo período doano passado, representou um incremento no-minal de 28%, uma vez que no primeiro se-mestre de 2000 totalizou R$ 11,327 bilhões.

Os Auditores Fiscais da Previdência So-cial visitaram um total de 98.671 empresas efiscalizaram 75.537 empresas no período dejaneiro a outubro de 2001. Houve uma quedano número de empresas fiscalizadas em relaçãoao mesmo período de 2000, quando 88.087empresas foram fiscalizadas. Em compen-sação, o número de empresas visitadas cres-ceu, passando de 72.617 no período dejaneiro a outubro de 2000 para 98.671no mesmo período de 2001.

Nesse trabalho qualitativo de fiscaliza-ção, foram emitidas 28.815 Notificações Fiscaisde Lançamento de Débito (NFLD), quetotalizaram R$ 9,637 bilhões, ocorrendo umaumento nominal de 57% em relação ao mesmo

período de 2000, que totalizou R$ 6,146 bi-lhões. As notificações emitidas pelos AuditoresFiscais da Previdência Social representaram umtotal de 66% do Resultado da Ação Fiscal.

Quanto aos recolhimentos, que repre-sentam valores em espécie, totalizaram R$241,454 milhões, ocorrendo uma quedanominal de 51,5% em relação ao mesmoperíodo do ano passado, quandototalizaram R$ 468,087 milhões.

Resultado da ação fiscal atingeR$ 14,499 bilhões, representandocrescimento de 28%


O

RESULT ADO DA A ÇÃO FISCAL - RAF (EM R$ B ILH ÕES)

11,328

14,499

0

5

1 0

1 5

2 0

JAN EIR O A OU TU B R OD E 2000

JAN EIR O A OU TU B R OD E 2001

RESU LTADO DA A Ç ÃO FISC AL - PARTIC IPA ÇÃO RELATIVA (% ) - POR REGIÃO - JANEIRO A OUTUBRO D E 2001

6,6911 ,67

58 ,79

11 ,91

10 ,93

NO RTE

NO RD E S TE

S UD E S TE

S UL

C E NTRO O E S TE

Quanto aos parcelamentos, foram emi-tidas 34.841 Confissões de Dívida Fiscal (CDF),totalizando R$ 4,620 bilhões, que representam32% do RAF. Os parcelamentos no período dejaneiro a outubro de 2001 apresentaram umapequena queda em relação a 2000, quandototalizaram R$ 4,712 bilhões.

Em relação ao ranking das regiões commaior participação no RAF, em 1° lugar vem aregião Sudeste, com 58,79% do RAF. Em segui-da, as regiões Sul, com 11,91%; Nordeste, com11,67%; Centro-Oeste, com 10,93% e, em últi-mo, a região Norte, com 6,69% do RAF.

Sob a ótica dos Estados da Federação,o ranking dos seis maiores Estados em partici-pação no RAF são: São Paulo, com 35,86%; Riode Janeiro, com 15,19%; Distrito Federal, com6,82%; Minas Gerais, com 5,71%; Rio Grandedo Sul, com 4,93%, e Paraná, com 4,63%. Essesseis Estados totalizaram 73,14% do RAF no pe-ríodo de janeiro a outubro de 2001.

Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro -2001 31Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro-2001 31

RESULTADO DA AÇÃO FISCAL (RAF)Janeiro a outubro de 2001

Fonte: MPAS/INSS /DAFNotas:Recolh. = RecolhimentoCDF = Confissão de Dívida Fiscal (parcelamentos)NFLD = Notificação Fiscal de Lançamento de DébitoRAF = Resultado da Ação Fiscal = Recolh. + CDF + NFLD

(EM R$ MILHARES)

UF EMPRESAS (QTDE) RECOLH. CDF NFLD RAF (%)

VISIT. FISCALIZ. VALOR QTDE. VALOR QTDE. VALOR VALOR RAF

AM 1.477 334 1.010 110 14.077 438 126.333 141.421 0,98

PA 949 851 1.825 263 146.206 501 397.739 545.771 3,76

AP 71 74 120 10 2.443 59 800 3.363 0,02

RO 40 133 62 10 19.214 299 28.799 48.076 0,33

RR 0 7 3 9 133 13 145.398 145.533 1,00

TO 28 332 245 111 75.293 103 10.845 86.384 0,60

NORTE 2.565 1.731 3.265 513 257.366 1.413 709.914 970.548 6,69

AL 744 325 868 41 19.572 374 86.011 106.451 0,73

BA 1.908 771 3.317 381 120.594 1069 235.980 359.891 2,48

CE 522 808 12.057 880 203.224 606 61.796 277.077 1,91

MA 324 293 4.036 147 25.802 429 182.200 212.039 1,46

PB 323 842 1.430 186 58.942 503 94.667 155.038 1,07

PE 2.296 886 5.105 265 93.729 657 162.135 260.969 1,80

PI 19 425 274 95 13.010 456 75.717 89.001 0,61

RN 740 536 855 194 98.329 207 43.471 142.654 0,98

SE 703 158 2.237 38 14.733 270 72.054 89.024 0,61

NORDESTE 7.579 5.044 30.179 2.227 647.935 4.571 1.014.031 1.692.144 11,67

ES 1.039 1.346 3.937 198 71.914 916 218.031 293.881 2,03

MG 8.131 8.676 13.790 6.044 445.928 2.993 368.696 828.415 5,71

RJ 11.336 3.891 22.853 2.680 439.021 2.477 1.740.488 2.202.362 15,19

SP 48.701 29.008 114.319 12.646 1.816.530 9.645 3.269.314 5.200.163 35,86

SUDESTE 69.207 42.921 154.899 21.568 2.773.393 16.031 5.596.529 8.524.821 58,79

PR 7.298 6.993 8.774 4.469 310.377 1.049 352.083 671.233 4,63

RS 5.348 11.150 19.589 2.526 250.486 2.839 444.916 714.991 4,93

SC 2.519 4.763 8.171 1.828 137.885 1.426 195.137 341.193 2,35

SUL 15.165 22.906 36.534 8.823 698.748 5.314 992.136 1.727.417 11,91

MS 1.301 573 699 268 61.772 286 27.989 90.460 0,62

GO 993 1.044 13.234 636 57.138 764 330.876 401.248 2,77

MT 1281 262 843 64 45.012 222 57.897 103.751 0,72

DF 580 1.056 1.801 742 78.964 214 908.515 989.280 6,82

C.OESTE 4.155 2.935 16.577 1.710 242.886 1.486 1.325.277 1.584.739 10,93

BRASIL 98.671 75.537 241.454 34.841 4.620.328 28.815 9.637.887 14.499.669 100,00


ANÁLISE DO FLUXO DE CAIXA - JANEIRO A OUTUBRO DE 2001

nalisando o Fluxo de Caixa do INSSno período de janeiro a outubro de2001, verificou-se nas Receitas

Próprias(¹) um incremento nominal de12,45% e um incremento real de 5,64%(valores atualizados para outubro de 2001,pelo índice médio anual do INPC) em rela-ção ao mesmo período de 2000. Em valo-res monetários, passaram de R$ 46,766 bi-lhões no período de janeiro a outubro de2000 para R$ 52,588 bilhões no mesmoperíodo de 2001. Em termos de desempe-nho específico, o melhor resultadopercentual verificou-se na arrecadação doREFIS (100,13% de incremento nominal).

A arrecadação bancária, advinda dereceitas sobre a folha de salários de em-pregados e empregadores, contribuintesindividuais e da comercialização de produ-tos rurais, teve um incremento nominalde 13,08% e um incremento real de 6,23%comparado a igual período de 2000. Emvalores monetários, passou de R$ 43,669bilhões de janeiro a outubro de 2000 paraR$ 49,379 bilhões no mesmo período de2001. Por outro lado, a arrecadação do Sim-ples teve um incremento nominal de22,94% e real de 15,49%. Em valores mone-tários, a arrecadação do Simples passou deR$ 1,623 bilhão no período consideradode 2000 para R$ 1,995 bilhão em igualperíodo de 2001.

A Receita Bruta Total (que inclui re-ceitas próprias, rendimentos financeiros,antecipação de receita, transferências daUnião e outros) teve um incremento nomi-nal de 15,13% e real de 8,16%, sendo que

Receitas próprias crescem5,64% acima da inflação

Assessoria Econômica/ANFIP - novembro de 2001


A

em valores monetários passou de R$ 59,325bilhões de janeiro a outubro de 2000 para R$68,303 bilhões no mesmo período de 2001.

Com relação às Transferências daUnião(²), dos recursos provenientes do Or-çamento da Seguridade Social, foi alocadoum montante de R$ 16,890 bilhões no pe-ríodo de janeiro a outubro de 2001, emcomparação aos R$ 11,749 bilhões em igualperíodo de 2000. Ou seja, houve um incre-mento nominal de 43,75% e um incremen-to real de 35,05%. Analisando as duas mai-ores receitas repassadas pela União, a daCOFINS teve um aumento significativo noperíodo, passando de R$ 3,701 bilhões noperíodo considerado de 2000 para R$ 9,320bilhões no mesmo período de 2001, represen-tando um incremento nominal de 151,84% ereal de 136,60%, enquanto que a da COFINS/LOAS teve um incremento nominal de 34,44%e real de 26,30%, passando de R$ 1,636 bilhãono período considerado de 2000, para R$ 2,200bilhões em igual período de 2001.

Sob a ótica das Despesas, a DespesaTotal(³) teve um aumento nominal de14,75% e um aumento real de 7,81%, pas-sando de R$ 58,732 bilhões de janeiro aoutubro de 2000 para R$ 67,398 bilhõesem igual período de 2001. Destaca-se aconta Benefícios, principal rubrica dedespesas, que teve um incremento no-minal de 15,18% e real de 8,20%, pas-sando de R$ 52,186 bilhões no períodoconsiderado de 2000 para R$ 60,107 bi-lhões no mesmo período em 2001.

A diferença entre Receitas PrópriasLíquidas (4) e pagamentos com benefícios, R$48,809 bilhões e R$ 60,107 bilhões, respecti-vamente, é fruto do pagamento de benefíciosrurais e renda mensal vitalícia, os quais deveri-am ser financiados pelas demais receitas daSeguridade Social, entre outras, COFINS eContribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Nesse sentido, a arrecadação daPrevidência Social vem apresentando re-sultados bastantes favoráveis. Esses resul-tados favoráveis são fruto de um trabalhode política de recuperação de créditos ede uma ação fiscal mais qualitativa.

A Receita Bruta totalteve um incrementonominal de 15,13% ereal de 8,16%, sendoque em valores mone-tários passou de R$59,325 bilhões de jan/out. de 2000 para R$68,303 bilhões no mes-mo período de 2001.

Notas:(¹) - Receitas Próprias compreendem: Arrecadações Bancária +Simples + Refis + FNS + CDP + FIES + Depósitos Judiciais +Restituições de Arrecadação.(²) - Transferências da União compreendem: recursos ordinários+ cota da previdência + concurso de prognóstico + COFINS+COFINS/ LOAS + DRU + Contribuição Social sobre o LucroLíquido.(³) - Despesa Total compreendem: pagamentos de benefício +transferências a terceiros + despesas de pessoal + despesasde custeio.(4) - Receitas Próprias Líquidas compreendem: RendimentosPróprios - Transferências a Terceiros.


Fluxo de caixa consolidado do INSS - Janeiro a Outubro de 2001


Fonte: COGEFIN/INSS; COGECONT/INSS

(1) Recursos transferidos pela União.(2) Pagamentos a cargo da Previdência Social. Dados retificados.(3) Dados retificados.(4) Corresponde ao saldo verificado no mês de dezembro de 2000. Nota: A conta Transferência à Terceiros engloba as contas de transferências de recursos ao SENAR, SENAI, SESI etc.Arrecadação Líquida corresponde a recebimentos próprios menos Transferencias a Terceiros e Restituições de Arrecadação. Os débitos recebidos em decorrência de Contrato deAssunção, Confissão e Compensação de Crédito, foram: Agosto/2000 = Rede Ferroviária Federal; Setembro/2000 = LLOYBRAS; Dezembro/2000 = LBA e Jun/2001 = IMBEL. Os valoresde �Arrecadação / REFIS� são estimados e sujeitos a alterações.

(R$ mil)

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUTACUMULADO NO

ANO

1. SALDO INICIAL 1.366.271 1.691.244 1.511.041 1.156.152 2.327.386 1.721.477 1.725.376 1.582.151 1.476.063 1.893.475 1.366.271 (4)

2. RECEBIMENTOS 6.885.117 6.053.926 6.017.432 7.560.230 6.111.645 6.896.039 7.054.657 6.974.447 7.379.742 7.369.971 68.303.207

2.1 Próprios 5.233.265 5.102.874 5.000.184 5.152.585 5.249.155 5.387.159 5.356.349 5.427.685 5.257.296 5.422.435 52.588.987

- Arrecadação Bancária 4.867.682 4.843.553 4.702.970 4.859.504 4.928.179 4.972.238 5.047.571 5.132.240 4.951.092 5.074.508 49.379.535

- Arrecadação SIMPLES (1) 231.265 164.099 162.195 184.007 194.575 207.467 201.126 209.070 220.462 221.441 1.995.706

- Arrecadação REFIS 40.950 38.086 39.068 37.758 38.491 34.596 37.314 40.051 36.091 37.957 380.363

- Arrecadação FNS 1.698 1.185 770 309 1.101 1.034 1.155 1.110 288 1.924 10.575

- Arrecadação CDP 1.893 13.304 8.675 11.144 8.156 5.537 2.882 1.139 0 21.052 73.782

- Arrecadação FIES 31.108 17.434 22.647 25.086 35.116 29.771 52.617 32.100 24.796 36.634 307.308

- Depósitos Judiciais 70.455 45.391 85.106 53.387 64.989 52.332 38.421 43.142 43.897 41.777 538.896

- Quitação de Débitos 0 0 0 0 0 108.035 0 0 0 0 108.035

- Restituições de Arrecadação -11.786 -20.178 -21.247 -18.611 -21.451 -23.851 -24.736 -31.166 -19.330 -12.857 -205.213

2.2 Rendimentos 3.168 3.275 3.052 3.537 3.647 4.378 4.206 4.906 5.501 4.175 39.845

Financeiros

- Remuneração 125 266 103 102 129 272 233 257 128 359 1.975

s/ Arrecad. Bancária

- Rendimentos 3.042 3.009 2.949 3.435 3.518 4.107 3.972 4.649 5.373 3.816 37.870

Aplicações Financeiras

2.3 Outros 10.920 12.710 14.319 9.029 12.605 7.378 11.035 23.565 10.140 11.919 123.620

2.4 Antecipação -473.873 -598.183 -527.986 11.941 116.588 -153.792 112.983 -74.650 511.133 -264.236 -1.340.075

da Receita (T.N.)

2.5 Transferências 2.111.637 1.533.249 1.527.864 2.383.138 729.651 1.650.916 1.570.084 1.592.941 1.595.672 2.195.678 16.890.830

da União

- Recursos Ordinários 17.251 20.377 96.208 100.290 183.026 200.720 177.478 175.616 176.244 85.030 1.232.240

- Operações de Crédito Externa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

- COFINS 1.326.119 865.174 859.113 1.482.789 180.300 859.993 788.188 777.021 791.300 1.390.800 9.320.796

- COFINS/LOAS 190.802 189.723 191.000 392.730 40.000 233.052 237.482 241.547 245.000 239.297 2.200.634

- Devolução do PSS / PASEP / Outros 0 7 0 0 0 0 0 1.575 9.628 0 11.209

- Saldo de Exercícios Anteriores 271.371 4.927 0 0 0 1.000 0 10.300 0 0 287.598

- Contribuição Social sobre o Lucro 11.074 15.181 19.542 20.842 22.526 5.137 18.588 34.772 26.500 19.312 193.475

- COFINS/Desv. Imp. e Contrib. - EPU 60.021 72.861 62.000 86.487 3.800 51.013 48.348 52.109 47.000 61.239 544.879

- Contribuição Provisória 235.000 365.000 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 400.000 3.100.000

s/ Mov. Financeira

3. PAGAMENTOS 6.560.145 6.234.129 6.372.321 6.388.996 6.717.554 6.892.140 7.197.882 7.080.535 6.962.331 6.992.275 67.398.308

3.1 Pagamentos do INSS 5.946.430 5.910.971 6.019.569 6.018.755 6.386.814 6.547.382 6.825.381 6.705.051 6.616.510 6.642.187 63.619.050

3.1.1 - Benefícios 5.504.174 5.562.286 5.695.335 5.711.999 6.081.963 6.122.552 6.407.501 6.381.951 6.311.492 6.327.802 60.107.055

3.1.1.1 Previdenciários 5.260.031 5.301.791 5.448.051 5.464.757 5.798.067 5.835.744 6.120.586 6.092.500 6.019.147 6.026.739 57.36 7.413

- Benefícios Provisionados (2) 5.324.977 5.329.672 5.479.604 5.508.915 5.837.365 5.872.547 6.158.687 6.134.954 6.057.009 6.082.299 57.786.030

- Devolução de Benefícios -64.947 -27.881 -31.553 -44.158 -39.298 -36.803 -38.101 -42.454 -37.861 -55.560 -418.616

3.1.1.2 Não Previdenciários 244.144 260.495 247.284 247.243 283.896 286.808 286.915 289.451 292.344 301.063 2.739.642

- Enc. Previd. da União - EPU 56.775 71.707 54.077 51.494 50.975 51.141 48.206 48.233 49.413 58.575 540.595

- Amparos Assistenciais - LOAS 187.369 188.788 193.207 195.748 232.921 235.667 238.709 241.218 242.932 242.488 2.199.046

3.1.2 Pessoal 263.693 197.876 192.074 192.174 194.433 224.169 302.724 200.550 194.055 193.315 2.155.062

3.1.3 Custeio 178.562 150.809 132.160 114.582 110.418 200.661 115.156 122.550 110.963 121.071 1.356.934

3.4 Transferências a Terceiros 613.715 323.157 352.753 370.241 330.740 344.758 372.501 375.484 345.821 350.088 3.779.257

4. Saldo Prev. (Arrec. -640.480 -522.074 -800.620 -682.412 -879.652 -793.343 -1.136.738 -1.040.299 -1.107.672 -954.392 -8.557.683

Líquida-Benef. Prev.)

5. Saldo Arrec. Líquida -884.624 -782.569 -1.047.904 -929.655 -1.163.548 -1.080.151 -1.423.653 -1.329.750 -1.400.016 -1.255.454 -11.297.32 5

Total de Benef.

6. Saldo Op.(Rec. 324.973 -180.203 -354.889 1.171.234 -605.909 3.899 -143.225 -106.088 417.412 377.696 904.900

Total-Pagamento Total)

7. Saldo Final 1.691.244 1.511.041 1.156.152 2.327.386 1.721.477 1.725.376 1.582.151 1.476.063 1.893.475 2.271.171 2.271.171


Antônio Augusto de QueirozAntônio Augusto de QueirozAntônio Augusto de QueirozAntônio Augusto de QueirozAntônio Augusto de Queiroz Jornalista, analista político e Diretor de

Documentação do DIAP - Departamento Intersindicalde Assessoria Parlamentar

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Idé ias & DebatesIdé ias & DebatesIdé ias & DebatesIdé ias & DebatesIdé ias & Debates

Mudanças na CLT ameaçam aposentadorias

lém da constitucionalidade, três aspec-tos têm sido negligenciados no debatedo projeto que coloca o "negócio" aci-

ma na lei nas relações de trabalho: a) a pro-teção a trabalhador em atividade, b) os re-cursos para o pagamento das aposentadori-as do INSS, e c) a transparência nos planoscontábeis das empresas.

No primeiro caso, o projeto é acintosa-mente omisso na proteção do empregado con-tra demissão arbitrária ou imotivada.

A proteção contra essa modalidade de despedida, en-tendida como aquela praticada sem motivação socialmentejustificável, é condição para adoção de um sistema de livrenegociação, conforme recomenda a Convenção 158 da OIT.

A ausência das garantias da Convenção 158, quefoi ratificada pelo Brasil em 1994 e denunciada porFHC em 1995, deixa o trabalhador vulnerável a todotipo de pressão pela renúncia ou redução de direitos,já que, racionalmente, jamais lutará pelo acessório,colocando em risco o principal: o emprego.

Trata-se, portanto, de uma falsa liberdade, jáque a manifestação de vontade não é real, mas vicia-da, induzida ou mesmo coagida.

No segundo caso, ao estabelecer a prevalência do "ne-gócio" sobre a lei, sem outra ressalva senão a "vontade" daspartes, autoriza a mudança da composição da remuneração,colocando em risco os recursos para pagamento dos 20 mi-lhões de aposentados do INSS, cuja principal fonte de financi-amento é a folha de salário.

Assim, basta que o patrão, cuja luta principal épela desoneração da folha, proponha que a participaçãonos lucros ou resultados, sobre os quais não incidemcontribuições sociais, substitua parte da remuneraçãoe seja paga mensalmente, para que a Previdência Socialseja prejudicada em sua arrecadação.

Essa hipótese, aliás, cumpriria três objetivos básicosdos empresários: i) validar a nova lei, ii) desonerar a folha, vianegociação coletiva, e, iii) forçar a privatização da Previdência.


A A validação da lei, pelo menos nes-ses dois primeiros anos de vigência, seriadada pela não redução direta de salário, jáque nesse período e apenas como tática paratornar a lei permanente, a remuneração se-ria mantida nos mesmos patamares, apenassubstituindo-se partes dela pela participa-ção nos resultados.

O sonho de desoneração da folha, pelavia indireta da negociação, com a substitui-ção de parcela da remuneração por outras

sobre as quais não incidem tributação, seria viabilizado.E, finalmente, seriam criadas as condições para a

privatização da Previdência, pela pressão dos freqüentese cada vez maiores déficits no INSS.

No terceiro e último caso, o projeto negligencia nadefinição de regras que dêem transparência aos planoscontábeis das empresas. Como estabelecer negociações embases sérias sem regras claras sobre a contabilidade das em-presas e acesso a essas informações?

A adoção de um plano contábil unificado no Brasil,como existe em outros países, seria de interesse do governo,dos acionistas das empresas e dos trabalhadores.

Do governo porque poderia fiscalizar e arrecadar ostributos sem risco de sonegação, já que o tal do planeja-mento financeiro (uma forma de elisão fiscal ou sonega-ção legal) seria abolido.

Dos acionistas porque poderiam investigar comsegurança, já que saberiam ler os balanços da empresa esaber de sua real situação, pondo fim ao caixa preta queé o plano contábil das empresas, cujos segredos só ogestor e o contador sabem decifrar.

Aos empregados porque poderiam negociar em basesreais, com dados e acesso às informações indispensáveis aoprocesso de autocomposição de interesses.

Como se vê, com a transformação do projeto emlei, sem o atendimento daqueles pressupostos, só ga-nham os empresários, coincidentemente o segmentoque financia as campanhas eleitorais.

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aaaaaaaaaaaaaaaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa ...€¦ · Revista de Seguridade Social - Novembro/Dezembro -2001 3 Editorial aaaaaaaaaaaaaaaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaaaa