Ambição e Responsabilidade para Portugal 26 fev 2016€¦ · AMBIÇÃO E RESPONSABILIDADE PARA PORTUGAL! Geograficamente europeu e atlântico, Portugal espraia-se pelo mundo, com

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AMBIÇÃO E RESPONSABILIDADE PARA PORTUGAL


- ASSUNÇÃO CRISTAS -

26 DE FEVERE IRO DE 20 16

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I . P O R T U G A L H O J E PAG | 04

I I . P O R T U G A L D A Q U I A 2 0 A N O S PAG | 08

I I I . A S N O S S A S P O L Í T I C A S PAG | 13

IV. A O R G A N I Z A Ç Ã O P O L Í T I C A E A D M I N I S T R A T I V A PAG | 21

V. A M B I Ç Ã O M Á X I M A : U M C D S P A R A T O D O S PAG | 25

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Tenho por hábito procurar distanciar-me e ver Portugal

no Mundo e para o Mundo na perspetiva do exterior,

como alguém que nos visite ou que leia sobre nós. Se

tivéssemos – e tantas vezes temos – de descrever o

nosso país, de explicar o nosso país a um terceiro, como

o faríamos? E como gostaríamos de o descrever daqui a

20 anos?

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I. PORTUGAL HOJE

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Geograficamente europeu e atlântico, Portugal espraia-se pelo mundo, com uma presença

de portugueses e da língua portuguesa à escala global. Orgulha-se da sua história e cultura,

mas nem sempre a cultiva e valoriza. Protagonista da primeira globalização na era dos

descobrimentos, inquieta-se no desenho retangular enriquecido pelos arquipélagos

atlânticos. Gosta de conhecer e sabe acolher. É um país de dimensão terrestre média, mas

de grande dimensão marítima. Fala a quinta língua do mundo. Edificou património

classificado pela UNESCO nos cinco continentes. Pertence convictamente à União

Europeia, à CPLP, é membro fundador da NATO e ator empenhado no multilateralismo da

ONU, mas sente-se sempre aberto a explorar novos relacionamentos, seja na dimensão

mediterrânica mais próxima seja em todas as outras latitudes.

O seu território contém uma diversidade invejável, em paisagem, cultura, tradições e

produtos. A população concentra-se na faixa litoral, e apesar da sua largura não ir além dos

250 km, há um interior despovoado e em risco de desertificação, nem por isso minimizado

pela cobertura generosa de infraestruturas rodoviárias.

Tem um problema grave de natalidade, com o índice de fecundidade de 1,2 filhos por

mulher, dos mais baixos de toda a Europa. Conta com uma população progressivamente

mais envelhecida. Não tem idosos a mais, tem jovens a menos. A questão demográfica

agrava-se com o fluxo de emigração, que é recorrente na história do país, e o passado

recente não foi exceção. Embora tenha já conhecido momentos recentes de atração de

imigração, a nossa crise económica e financeira, associada a alguma melhoria de condições

nos países de origem, desmobilizou essa tendência.

Portugal tem vindo a progredir constantemente nas últimas décadas, na saúde, na educação

ou na proteção social, mas sempre com muito caminho para fazer, quando comparado com

os seus parceiros da OCDE.

Se nos orgulhamos de termos uma baixíssima mortalidade infantil, e por isso estarmos nos

primeiros lugares a nível mundial, não podemos ficar satisfeitos com a insuficiente

disseminação dos cuidados de saúde primários, a ainda escassa primazia na política de

saúde da prevenção da doença, a exiguidade dos cuidados paliativos, ou a pouca relevância

da saúde mental.

Se temos doze anos de escolaridade obrigatória, ainda não temos uma oferta pré-escolar

universal aos três anos de idade, falta um consenso alargado em relação aos percursos

escolares distintos, assentes em vias mais ou menos profissionalizantes, e temos ainda

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baixos níveis de frequência no ensino superior, só para dar alguns exemplos. Na verdade,

há um cansaço crescente quanto à falta de consensos e de estabilidade nas políticas de

educação.

Apesar do peso da despesa das políticas sociais, há números persistentes relativos à

pobreza que sugerem que as políticas de apoio social são, por si só, muito limitadas para

garantir o rompimento consistente dos ciclos de pobreza e impulsionar a mobilidade social.

Portugal revela fortes dificuldades em manter um rumo de crescimento económico sólido,

que lhe permita criar emprego sustentável, oferecer oportunidades de trabalho aos jovens e

criar riqueza que possa ser eficazmente redistribuída. O desemprego ainda se situa a níveis

muito elevados, sendo especialmente preocupantes tanto o desemprego de longa duração

das pessoas com mais de 45 anos como o desemprego jovem. Este último inquieta em

especial quando o sabemos relativo a uma geração sempre mais instruída do que a anterior.

Apesar de nem sempre percecionado pela população, os dados mostram que mais

escolaridade significa mais capacidade de alcançar um emprego e mais bem remunerado. A

aversão ao risco é porventura um traço ainda muito marcado e os mais instruídos não são

necessariamente os mais afoitos e empreendedores. A maior propensão ao risco é muitas

vezes sinónimo de emigração e o insucesso ainda é socialmente condenado. Estudar para

criar uma empresa e o seu próprio posto de trabalho começa a afirmar-se, mas está longe

de ser uma possibilidade mais prevalecente.

O tecido empresarial português, constituído essencialmente por micro, pequenas e médias

empresas, debate-se com problemas sérios de capitalização e reclama mais simplificação e

estabilidade. O sistema financeiro tarda em conseguir resolver em definitivo os seus

problemas. Apesar de progressos razoáveis, o relacionamento do Estado com o cidadão e

as empresas não é simples e a burocracia e a tendência para a complicação exasperam.

Não obstante uma multiplicidade assinável de processos que podem ser tratados totalmente

à distância, com recurso a plataformas informáticas, o uso dessas ferramentas por cidadãos

e empresas está muito aquém do potencial. A justiça, apesar dos avanços importantes no

sentido da modernização efetuados nos últimos anos, continua a ser apontada como uma

área que obstaculiza a economia. Por outro lado, a corrupção – real e percecionada pela

população e pelos rankings internacionais – é tema recorrente. A burocracia, as dificuldades

na justiça e a instabilidade fiscal dificultam o investimento, nacional e estrangeiro.

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Quando nos perguntam qual o motor da nossa economia, há alguma dificuldade em

responder, mas sempre podemos afirmar a sofisticação de um conjunto de indústrias outrora

tradicionais e hoje renovadas, como os têxteis ou o calçado, o dinamismo do setor agrícola,

florestal e agroalimentar, crescentemente exportador, os serviços em geral e o turismo muito

em particular, que bate recordes ano após ano. E referir a presença crescente de indústrias

tecnológicas e de ponta, da biotecnologia à aeronáutica ou as energias renováveis, parte de

um compromisso com o crescimento verde. Orgulhamo-nos da pujança dos nossos

criadores e da força económica das indústrias criativas: interna e externamente somos

conhecidos, entre outros, pela nossa arquitetura ou pelo nosso cinema.

O avanço na eficácia da máquina fiscal ainda carece simetricamente de melhorias nas

garantias dos contribuintes de maneira a criar uma relação de confiança recíproca. Também

o sentimento de ineficácia e desperdício dos recursos públicos provoca, por vezes, uma

erosão no sentido do dever de pagar impostos.

A incerteza recente quanto ao rumo da consolidação das finanças públicas, com uma

redução credível do défice e uma redução da dívida pública para níveis mais sustentáveis,

bem como os abalos que o setor financeiro tem sofrido, prejudicam a criação de um clima de

confiança sólido, indispensável ao crescimento económico.

Portugal debate-se, como a generalidade do mundo ocidental, com um desinteresse

crescente da população pela coisa pública, revelado pelos cada vez mais elevados índices

de abstenção nos atos eleitorais. Inquieta, em particular, a desmobilização dos jovens.

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II. PORTUGAL

DAQUI A 20 ANOS

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Daqui a 20 anos, Portugal é reconhecido e respeitado internacionalmente como um parceiro

atento e ativo na cena internacional. A sua capacidade de estabelecer pontes e bom

relacionamento, nas várias geografias onde se move, enriquece as instituições multilaterais

a que pertence, desde logo a União Europeia, e a sua dimensão permite-lhe ter a agilidade

de muitas vezes ser uma voz serena e construtora de consensos. Evoluímos na

continuidade de uma política assente em três pilares – europeu, atlântico e lusófono – para

um modelo de círculos concêntricos, que valoriza a relação de vizinhança com os povos

árabes do mediterrâneo sul, nomeadamente do Magrebe, e dialoga privilegiadamente com

os vários polos que se foram afirmando nos continentes americano, africano e asiático. A

nossa vocação universalista está bem presente quer na ligação próxima aos portugueses

espalhados no mundo, que reforçam as ligações a Portugal e valorizam o país, quer na

defesa do multilateralismo e do papel incontornável das Nações Unidas. Portugal é membro

ativo de uma CPLP fortalecida, que se posiciona cada vez mais como um ator relevante na

afirmação internacional dos países de língua portuguesa.

Portugal assumiu a totalidade do seu território, terrestre e marítimo – estendidos os limites

da plataforma continental –, como parte indeclinável da sua identidade e lidera a agenda

internacional do desenvolvimento azul, quer ao nível da discussão política, quer ao nível da

ação para um crescimento económico sustentável da economia do mar. Esta é uma das

suas áreas de atividade económica mais dinâmica e inovadora, reconhecida a nível mundial,

tal como de produção científica. Coloca-se nos lugares cimeiros do desenvolvimento verde,

com exemplos liderantes seja ao nível da energia, da indústria ou da agricultura sustentável.

É líder na adaptação às alterações climáticas, que se foram fazendo sentir de forma

expressiva, e não desiste do desafio constante da mitigação.

A economia portuguesa progride com confiança e as finanças públicas estão de boa saúde,

tendo deixado definitivamente o padrão crítico de escassas décadas anteriores. O peso das

exportações é largamente maioritário na economia e Portugal conseguiu encontrar um

modelo de crescimento económico que, não estando assente na dívida, nem dependente de

défices, oferece perspetivas consistentes e credíveis, gerando a confiança necessária para

um reforço contínuo do investimento privado.

O acesso à cultura e a fruição cultural plena e formadora faz parte do quotidiano dos

portugueses de forma enraizada. As nossas cidades, de maior e menor dimensão,

reabilitadas e exemplos de sustentabilidade, são locais vibrantes de criatividade, atraindo

nacionais e estrangeiros. Portugal posiciona-se como uma verdadeira “start-up nation”,

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atraindo empreendedores de todo o mundo, para aqui começarem os seus projetos e a sua

internacionalização. Atrai igualmente empresas de todo o mundo para testarem os seus

produtos tecnológicos.

Há cada vez mais pessoas que optam por trabalhar à distância, gozando a qualidade de

vida que o mundo rural e as suas cidades de média dimensão proporcionam. O mundo rural

é cada vez mais um destino regular para portugueses e estrangeiros. A qualidade da

paisagem e os produtos endógenos tradicionais renovados com sofisticação são fatores de

atração para um turismo diversificado ligado à natureza e ao estilo de vida saudável.

Atividades desportivas que tiram partido do nosso território, como os desportos ligados ao

mar, ou da valorização dos nossos recursos de excelência, como o cavalo, ganham relevo e

dimensão aliadas à qualidade e modernização dos operadores económicos.

O turismo, aliás nas suas múltiplas dimensões, passou a ser encarado como atividade

económica de primeira linha, capaz de alimentar uma dinâmica empreendedora, tecnológica,

académica e inovadora. Portugal é não só um destino turístico, mas também o país onde o

turismo se converteu numa força motriz da economia.

Finalmente, vêem-se os frutos de uma política de educação consensualizada e com

estabilidade, fundada no acesso e no sucesso de todos, independentemente das suas

vocações e perfis escolares, e num corpo de professores competentes e motivados. Os

alunos portugueses permanecem mais tempo na escola e o seu sucesso bem refletido nos

rankings internacionais. Portugal orgulha-se de um sistema de educação que não deixa

ninguém para trás. Os percursos escolares diversificados são encarados com a naturalidade

de uma aposta com resultados reconhecidos e há grande comunicabilidade de percursos.

Alianças estáveis com o mundo empresarial garantem a empregabilidade e a formação

contínua.

Os jovens constroem caminhos académicos múltiplos e originais e as experiências de

intercâmbio universitário são a regra. Os adultos, mais e menos jovens, retornam com

alguma regularidade à academia para reorientarem a sua carreira profissional ou

concretizarem especializações. Há cada vez mais empresas, de base portuguesa, nascidas

do impulso empreendedor de jovens com formação superior que beneficiam de

interdisciplinaridade e do acesso à produção científica de qualidade. Aliás, o ensino superior

português e o empreendedorismo a ele associado tornam-se fatores de atração de jovens de

todo o mundo, enriquecendo a nossa academia e fazendo crescer a nossa economia.

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O relacionamento entre o Estado e as empresas é fácil e ágil e foi alcançado um nível de

competitividade e de estabilidade fiscal que coloca Portugal entre os países mais atrativos

para o investimento direto estrangeiro, que se tem vindo a multiplicar. Por outro lado, os

empresários portugueses tornaram-se um exemplo de empreendedorismo, inovação e

capacidade de assumirem riscos ao adotarem uma visão global do seu mercado.

No domínio da justiça, o tema da falta de celeridade está totalmente ultrapassado e discute-

se a melhoria contínua da qualidade das decisões judiciais. Há uma pluralidade de meios

alternativos em bom funcionamento e cidadãos e empresas reveem-se numa justiça célere,

próxima, previsível e com qualidade.

As empresas portuguesas abriram-se a meios diferenciados e responsáveis de capitalização

e estão hoje mais robustas e confiantes. Posicionam-se para o mercado global, encontram

oportunidades na livre concorrência, dispensam protecionismo do Estado e são polos de

atração de outras empresas. Trabalham cada vez mais em rede e articuladamente. O setor

bancário e financeiro resolveu os seus problemas e conheceu o impulso e os efeitos

positivos da união bancária europeia.

Portugal estabeleceu um compromisso renovado com os cidadãos, que pagam os seus

impostos no quadro de equidade e transparência fiscais com a tranquilidade do dever

cumprido e a satisfação do retorno em serviços públicos equitativos, ágeis e eficazes.

Serviços que conjugam a ação de uma pluralidade de atores, públicos, privados e do setor

social, num verdadeiro Estado Social de Parceria. O relacionamento de cidadãos e

empresas com a Administração Pública, na generalidade dos processos, ocorre com

simplicidade e eficácia através das plataformas informáticas, sendo garantido a todos os

cidadãos, em pontos físicos de grande proximidade, o apoio no uso destes meios.

A mobilidade social é uma realidade em Portugal e a persistência da pobreza é residual. O

contexto social do nascimento não compromete a realização e cumprimento dos projetos de

vida e felicidade de cada pessoa.

Portugal inverteu a tendência de declínio demográfico e é hoje um país com qualidade de vida para famílias com filhos. O emprego feminino mantém as taxas historicamente elevadas, com as mulheres a ocuparem paritariamente cargos de responsabilidade em vários domínios da vida económica e social e uma partilha reconhecida das responsabilidades do trabalho dentro e fora de casa. O trabalho desenvolve-se através de novas formas de organização, mais flexíveis, utilizando em pleno os meios de comunicação

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modernos, tornando-o mais amigo das famílias e do bem-estar individual. Flagelos como a violência doméstica e o homicídio conjugal reduziram-se drasticamente.

Depois da profunda reforma da Segurança Social, precedida de um amplo debate e de um largo consenso, começam a vulgarizar-se carreiras profissionais com pausas de seis meses e um ano em momentos chave, de maneira a tornar a vida ativa mais diversificada e interessante. Nesses tempos de interrupção, é comum o retorno à formação e ao estudo, a dedicação à família, bem como a permanência de períodos mais ou menos curtos no estrangeiro, seja para lazer, seja para enriquecimento pessoal e profissional.

A passagem da vida ativa para a aposentação é gerida com liberdade, tendo-se generalizado um período de reforma e trabalho a tempo parcial, bem como uma participação crescente de reformados em atividades de voluntariado.

Para os mais idosos e as suas famílias há alternativas para assegurar um cuidado permanente, em casa ou em instituições. A velhice é por isso encarada com tranquilidade, mesmo quando não há um suporte familiar estável.

A prevenção da doença é o centro da nossa política de saúde e os portugueses adotam crescentemente estilos de vida mais saudáveis. Os cuidados de saúde primários funcionam bem e reduzem com eficácia o acesso aos hospitais. Os cuidados paliativos são uma realidade na vida dos portugueses, associados ou não ao final da sua vida. O sistema nacional de saúde, constituído pelo serviço nacional de saúde em articulação com atores do setor social e do setor privado, garante uma elevada cobertura e qualidade da saúde em Portugal, sendo um fator de crescente atratividade para idosos se estabelecerem entre nós.

A sociedade portuguesa é mais solidária e inclusiva, sendo capaz de acolher com crescente facilidade as pessoas com deficiência, seja na escola, no trabalho ou no apoio de ordem diversa que garantem aos próprios e seus familiares.

Portugal é reconhecidamente um bom país para se estudar, para se trabalhar e para se viver em todas as idades, seja para portugueses seja para estrangeiros. Deu provas de grande humanidade no acolhimento aos refugiados, sem comprometer a segurança. É um país aberto, inclusivo, seguro, continua a ser muito acolhedor e tem uma assinalável qualidade de vida.

Portugal dotou-se, entretanto, de uma Constituição renovada, assente no humanismo e garantística, mas sem marcas de fação, permitindo a governação por todos os espetros políticos.

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III. AS NOSSAS POLÍTICAS

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Passar do ponto onde estamos hoje em Portugal para aquele onde gostaríamos de estar

num horizonte de 20 anos, requer políticas públicas articuladas num conjunto de domínios

que podem ser resposta às seguintes questões:

a) Como crio condições para que cada pessoa possa livremente cumprir os seus

projetos de vida e de felicidade, num quadro de mobilidade social?

b) Como asseguro que o investimento privado, nacional e estrangeiro, dê um salto

significativo e com isso crie postos de trabalho e gere riqueza, em particular para os

mais jovens tão afetados pelo flagelo social do desemprego?

c) Que passos dou para estimular o sentido de risco e do empreendedorismo jovem e

menos jovem, e que políticas devo adotar para favorecer o aparecimento de um

ambiente empresarial independente do Estado?

d) Como garanto que o Estado orienta a sua ação à luz do princípio da

subsidiariedade?

e) Como consigo ter uma política de educação, que inclua todos, com um mínimo de

estabilidade no tempo?

f) Como reforço a autonomia das escolas e abro espaço para escolas públicas

independentes?

g) Como asseguro o reforço da qualidade do nosso ensino superior e uma maior

empregabilidade dos nossos diplomados?

h) Como garanto que cada pessoa encontra forma de aceder à cultura e ao mundo, e

afirmo Portugal como um país com a capacidade de manter e atrair criadores?

i) O que devo fazer para assegurar que Portugal é líder no desenvolvimento azul e no

desenvolvimento verde?

j) Como asseguro a valorização do território e o interesse do interior do país?

k) Como ajudo a valorizar efetivamente as nossas Regiões Autónomas, tornando a

condição arquipelágica uma verdadeira riqueza para todo o país?

l) Como mantenho a despesa pública controlada, reduzo a dívida pública e promovo o

financiamento à economia?

m) Como asseguro um trajeto estável de moderação da fiscalidade?

n) Como garanto uma reforma da Segurança Social que dê tranquilidade aos atuais

pensionistas, esclareça e não frustre quem está a meio da sua carreira contributiva e

garanta aos mais jovens - e em que moldes - o direito a uma pensão?

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o) Que políticas tenho ainda de adotar para inverter a tendência de queda da

natalidade?

p) Que passos são necessários para permitir a escolha de um envelhecimento mais

ativo, permitindo aos idosos uma permanência ativa e enriquecedora na sociedade?

q) Como asseguro às pessoas com deficiência e às suas famílias os apoios para uma

vida com dignidade?

r) Como apoio as famílias que têm a seu cargo idosos com maior grau de

dependência?

s) Como asseguro uma rede de segurança e de apoio aos mais pobres e

desfavorecidos?

t) Como concretizo a prioridade máxima para a prevenção da doença, os cuidados de

saúde primários e os cuidados continuados e paliativos?

u) O que ainda é preciso fazer para garantir que deixamos de falar em celeridade na

justiça e passamos a tratar da qualidade da justiça?

v) Como garantir que Portugal continua a ser um país seguro, com a autoridade do

Estado respeitada e as forças de segurança motivadas e valorizadas pela

população?

w) Como assegurar que as nossas Forças Armadas têm a dimensão e os meios

adequados, para o desempenho cabal das missões nacionais e internacionais a que

são chamadas, e os antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas são

valorizados?

x) Que postura preciso de afirmar para garantir uma voz ativa e uma presença

construtiva de Portugal na União Europeia, nomeadamente na sua reforma

institucional e proteção do Euro, assegurando que o modelo europeu continua a

privilegiar as liberdades fundadoras e a burocracia europeia não embaraça empresas

e cidadãos?

A resposta a todas estas questões implica todo um programa de Governo que o CDS quer

construir. Não é este o tempo. Este é o tempo de apontar a estratégia e nada melhor para o

fazer do que colocar as questões. É o tempo da definição de prioridades. É tempo de

apontar a estrada, reunir equipas e dar início a esse trabalho. É o tempo de desassossegar

consciências e de assumir temas.

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COMBATER A POBREZA

TAMBÉM PELA CRIAÇÃO DE EMPREGO

A nossa história recente mostra que a rede de apoio das prestações sociais, embora

imprescindível, não consegue responder de forma profunda e definitiva à exclusão da

pobreza. Se a educação é o primeiro grande caminho para ultrapassar a pobreza, outro é

sem dúvida a criação de emprego e o dinamismo da economia. Economia que só vale por

estar ao serviço das pessoas.

Sabemos por experiência própria e comparada que as empresas e o investimento privado

são os maiores criadores de emprego sólido. Assumimos como prioritário garantir um

ambiente favorável ao investimento privado e à criação e desenvolvimento das empresas

bem como um apoio consistente às exportações e à internacionalização, aspetos críticos

para a criação consistente de emprego nomeadamente para os jovens. Um país amigo das

empresas passa certamente por garantir estabilidade no domínio laboral, dentro de um

equilíbrio entre flexibilidade e estabilidade, progredir no domínio da competitividade fiscal,

num quadro de estabilidade e previsibilidade, assumir um combate sem tréguas à burocracia

e oferecer um sistema de justiça credível e eficaz. Passa também por focar as atenções em

modelos eficazes de alianças entre conhecimento, inovação e atividade económica, bem

como, porventura, por assumir áreas prioritárias, das quais a economia azul é certamente

uma.

Se o combate à burocracia é consensual no nosso país, e todos os Governos se empenham

em progredir nesta matéria, é necessário identificar ações concretas para propor na

oposição e executar na governação. Da mesma forma, é importante monitorizar com detalhe

o apoio ao investimento privado, seja na boa execução dos fundos comunitários, seja nos

efeitos dos diversos mecanismos de capitalização das empresas, já existentes ou a criar.

Importa avaliar com atenção o trabalho dos reguladores, da banca à energia e às

comunicações, assegurando uma concorrência saudável independentemente da dimensão

das empresas. Desta regulação eficaz, mais robusta na prevenção e garante de ação

determinada, assertiva e atempada em caso de falhas, depende em grande medida um

ambiente próspero ao crescimento económico. Garantir uma regulação absolutamente

efetiva e verdadeiramente independente, o que poderá passar pelo reforço do mecanismo

de nomeação, é uma prioridade para o CDS.

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CRIAR UM PAÍS AMIGO DA FAMÍLIA

A demografia, seja na perspetiva da baixíssima natalidade que temos no nosso país, seja na

dimensão do envelhecimento, é um tema central e prioritário. Portugal só existe pelas

pessoas e para as pessoas. Na convicção de que, mais uma vez, uma boa parte da solução

se encontra no dinamismo da economia e no otimismo no futuro que esse crescimento gera,

também é verdade que podemos e devemos fazer mais na integração de políticas que

ajudam a criar um ambiente favorável às famílias. Trabalharemos ativamente para executar

políticas integradas em todos os domínios, nomeadamente dos apoios à parentalidade, à

fiscalidade, às questões laborais ou de habitação, aos apoios à primeira infância, à

conciliação trabalho/família, de forma a criar condições para que as pessoas possam

concretizar o seu desejo de terem filhos. Ter filhos deve poder ser uma decisão natural e

tranquila e Portugal deve passar a ser um país amigo das famílias.

Por outro lado, o aumento da esperança de vida dá-nos a felicidade de um convívio mais

longo com os mais idosos e suscita questões relacionadas com o envelhecimento ativo. É

uma riqueza para todos podermos contar com a sabedoria e a experiência dos mais idosos

e devemos ser capazes de desenhar políticas que permitam aos mais velhos, no exercício

da sua liberdade, continuarem a ter um papel ativo e valorizado na nossa sociedade.

O humanismo de uma sociedade mede-se porventura de forma mais nítida na forma como

acolhe e trata dos mais idosos que se encontram numa situação de dependência, bem como

das pessoas com deficiência. Nestes casos, as políticas de apoio ao próprio e à sua família

devem refletir precisamente uma visão humana na multiplicidade de instrumentos de política

que podem ser mobilizados.

COMPREENDER E VALORIZAR

A GLOBALIDADE DO NOSSO TERRITÓRIO

A compreensão profunda do nosso território – terrestre e marítimo – com o litoral mais

populoso e um interior que, tantas vezes, tem dificuldade em fixar habitantes e se reorganiza

em torno de cidades de média dimensão, traz desafios muito interessantes. A forma como

cidades e mundo rural – mais ou menos distante – se relacionam, com polos de interesse

recíprocos, deve ser explorada dentro de uma ótica de desenvolvimento territorial integrado

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e orientado por perspetivas de sustentabilidade. A agricultura, a floresta, a preservação e a

vivência da natureza, com múltiplas declinações e ligação ao património, à cultura, aos

produtos endógenos, tantas vezes reinventados, são certamente áreas prioritárias para

criação de dinamismo crescente no mundo rural. O turismo, nos seus vários domínios, pode

e deve ser um extraordinário aliado e complemento destas atividades ligadas à terra e cada

vez mais ao mar.

Nestas estratégias, também assentes na inovação e na reinterpretação do território, a

universidade e os institutos politécnicos podem e devem assumir um protagonismo

relevante, em articulação estreita com o mundo empresarial. Os atores económicos e

sociais, os criadores do conhecimento e os responsáveis políticos, devem agregar esforços

na criação de um território sustentável e inteligente, objetivo comum às cidades, ao mundo

rural e ao desenvolvimento azul que se interrelacionam reciprocamente. A agenda azul pode

muito bem ser motor de identificação de várias cidades do nosso litoral, seguindo exemplos

já bem-sucedidos, e trazendo a dimensão marítima para um diálogo mais estreito com as

zonas costeiras numa perspetiva de desenvolvimento integrado. Transportes sustentáveis,

com mais qualidade nos transportes públicos e menos politização, ou prioridade total para a

reabilitação urbana são certamente tópicos cimeiros nesta estratégia integrada para as

cidades e para todo o território.

A coesão territorial passará também certamente por encontrar estratégias eficazes de

discriminação positiva para as regiões mais despovoadas e por garantir uma presença

significativa do Estado em todo o território.

DAR CENTRALIDADE À CULTURA

Uma política abrangente, que procura criar condições para que cada pessoa se desenvolva

e a sociedade progrida, tem na cultura uma área relevante. Se a vivência cultural é central

na vida das pessoas e tantas vezes na concretização do seu projeto de vida, o acesso à

cultura e uma política de cultura abrangente e consistente são indeclináveis, sabendo que,

da sociedade de hoje, a cultura é o que mais perdurará nas gerações subsequentes. O

nosso ponto de partida é o sentimento de comunidade, de pertença a uma mesma nação,

única na sua identidade, mas assumida e convictamente plural nas suas vozes. Contudo,

uma política de cultura, para além de valorizar esse passado, deve assumir o desassossego

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de ir ao encontro de um futuro que se quer construir de forma inovadora, criativa, arrojada e

irreverente. Essa procura ativa de reflexão e pensamento, na sua heterogeneidade, é

criadora de uma sociedade de pessoas mais conscientes, responsáveis, críticas e abertas à

diferença e certamente promotora de maior mobilidade social. A experiência íntima da

beleza, a nível individual e coletivo, só pode contribuir para um país melhor, mais sensível e

com maior compreensão do mundo.

APOSTAR NUM ESTADO SOCIAL DE PARCERIA

No que respeita ao domínio social, seja na saúde, na educação ou em diversos domínios do

apoio social, devemos trabalhar para construir um verdadeiro Estado Social de Parceria. Um

país organizado não deve excluir ninguém nem nenhuma organização na concretização da

sua missão. O Estado ganha em ter o setor social e o setor privado como aliados,

assegurando complementaridade, proximidade, liberdade de escolha, igualdade de

oportunidades, racionalidade financeira, seja na saúde, na educação ou na Segurança

Social.

No domínio da saúde, as nossas prioridades serão centradas na prevenção da doença, nos

cuidados primários como porta privilegiada de acesso ao sistema de saúde, na otimização

da rede hospitalar, e nos cuidados continuados e paliativos acessíveis a todos, centrais

numa visão personalista da saúde. A defesa de um sistema de saúde de qualidade para

todos passa também por estudar o alargamento faseado da ADSE a qualquer trabalhador

que pretenda descontar e beneficiar desse sistema.

Se a importância da educação como alicerce para o desenvolvimento pessoal, mobilidade

social e progresso do país é consensual, está longe de haver consenso em relação a

diversos aspetos, de que a recente alteração inapropriada de regras, a meio de um ano

letivo, é exemplo superlativo. Estabilidade é talvez, mais do que tudo, a palavra de ordem,

de maneira a garantir a ambição que os portugueses merecem. Mas só há estabilidade com

profundo diálogo. O CDS empenhar-se-á em identificar os temas e os pontos mais críticos,

para os quais se requer estabilidade, seja no domínio curricular, da avaliação de alunos e

professores, da autonomia das escolas, da formação e colocação de docentes, ou da

dignificação da profissão docente, procurando sempre ser um ator político empenhado na

busca de consensos, dando prioridade ao foco nos alunos.

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Se todos concordamos na necessidade de assegurar um sistema previdencial, já saber o

que podemos e devemos fazer para garantir que o jovem que começa hoje a descontar tem

direito a uma pensão – qual e em que moldes –, ao mesmo tempo que o atual pensionista

não perde os seus direitos, é um tema que urge colocar em cima da mesa.

O CDS assume a disponibilidade para estudar e liderar este debate, na certeza de que

reformas com esta sensibilidade requerem um consenso intergeracional e uma noção clara

de equidade. À grande opacidade em relação ao que o país oferece aos mais jovens em

matéria previdencial, que transmite a ideia de que os de hoje estão a pagar reformas que

nunca receberão amanhã, urge suceder um novo contrato social, de grande abrangência.

Um contrato social renovado que, salvaguardando os direitos e as expetativas já criados,

permita dar espaço a novas soluções que tranquilizem os mais velhos e ajudem a que os

mais novos possam, com segurança, olhar para Portugal como o país onde faz sentido

construir o seu futuro e assentar as bases para a sua reforma. Este novo contrato social é

essencial não apenas por razões de sustentabilidade financeira, mas porque a sua ausência

é mais um fator que demove tantos portugueses, bem preparados, ambiciosos e resilientes,

a regressar de experiências no estrangeiro para voltarem a organizar as suas vidas em

Portugal, por mais saudades e amor que tenham ao país.

GARANTIR A QUALIDADE DA JUSTIÇA

Se é certo que a justiça deu passos relevantes, com as reformas dos últimos anos, para

vencer o desafio da celeridade, precisa ainda de uma monitorização constante. À medida

que este desafio vai sendo superado, importa assumir a missão da garantia da qualidade.

Continua, pois, a ser uma área da nossa organização coletiva que merce uma atenção

particular. Se a justiça económica deve merecer atenção máxima, quer nos domínios ligados

à justiça cível, quer administrativa e fiscal, e os progressos recentes ser bem monitorizados,

há ainda aspetos incontornáveis na própria organização do sistema de justiça ao nível das

estruturas, fiscalização e transparência, que importa abordar sem tibiezas. Portugal tem

vindo a fazer um esforço no combate à corrupção, reconhecido internacionalmente, contudo

ainda há um longo caminho a percorrer, nomeadamente na celeridade dos processos e na

perceção pública da sua eficácia. Este combate deve ser um objetivo comum e a trabalhar

entre todos os atores políticos. O CDS empenhar-se-á nesse sentido.

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IV. A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA

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A resposta a todas estas questões, para além do detalhe político e técnico, pressupõe a

existência de um país organizado, com níveis de decisão adequados às diferentes

intervenções e esclarecido em relação ao rumo.

AS NOSSAS REGIÕES

Tenho para mim, mais uma vez quando olho de fora para dentro, que a dimensão e a

diversidade do nosso país sugerem a existência de um Estado unitário com duas Regiões

Autónomas, correspondentes aos arquipélagos dos Açores e da Madeira. A nossa afirmação

no mundo e na Europa não ganha com uma tentativa de regionalização. Também não creio

que o desenvolvimento harmonioso do nosso território dependa, em primeira linha, da

regionalização.

No que respeita às nossas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, importa garantir a

efetiva aplicação do princípio da continuidade territorial, trabalhar persistentemente para

minimizar os efeitos da ultraperiferia e potenciar a riqueza da geografia. Importa garantir

uma autonomia de resultados, que promova a coesão social e territorial entre continente e

ilhas, desde logo garantindo a efetiva circulação de pessoas numa visão humanista. Uma

compreensão efetiva da dimensão e da diversidade do nosso território, abarcando o território

marítimo, implica a valorização das especificidades e da riqueza dos arquipélagos e

recomenda, certamente, uma presença mais efetiva de meios de soberania no Atlântico.

MUNICIPALISMO NO SÉC. XXI

A proximidade ao cidadão e a presença efetiva no território, garantem-se, na linha da nossa

tradição municipalista, com a valorização das autarquias e das formas de associações já

existentes, que permitem ganhar escala na resolução de problemas. A ação das

Comunidades Intermunicipais deve ser monitorizada no sentido de avaliar a sua eficácia,

bem como a necessidade ou vantagem de eventualmente reforçar as suas competências.

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Cooperação tem de ser uma ideia cada vez mais forte no relacionamento dos atores

políticos territoriais locais. Cooperação entre eles e no relacionamento com o Estado central.

No que respeita aos municípios, o CDS deve empenhar-se em estudar a hipótese de uma

administração mais partilhada entre municípios. Em determinadas circunstâncias, pode fazer

sentido, ajudando a prestar um melhor serviço aos munícipes, com flexibilidade e partilha de

recursos tantas vezes escassos.

ADMINISTRAÇÃO DE PORTA ABERTA

A proximidade ao cidadão garante-se igualmente com a presença efetiva de estruturas da

Administração central, numa lógica de “porta aberta”, para prestar um conjunto de serviços

administrativos, independentemente do organismo em concreto existente. Neste domínio

interessa garantir patamares razoáveis de presença, que assegurem a coesão territorial e

um sentimento de pertença. Os sentimentos de abandono e de irrelevância, que os

portugueses possam sentir, perante as estruturas públicas são intoleráveis num Estado

nação como o nosso.

A sofisticação na administração pública, com a partilha sistemática - e por regra - da

informação entre vários organismos, bem como a massificação do e-governance, deve ser

orientada para o serviço e a cooperação ativa com o cidadão e as empresas. É, pois,

imperioso preparar funcionários públicos com competências adequadas de relacionamento

com o cidadão e serviços com aptidão para resolver, num só local, a generalidade dos

procedimentos mais comuns, beneficiando das potencialidades da administração partilhada

e em rede. Este é um trabalho contínuo, que deve potenciar todos os progressos já

realizados e envolver igualmente o poder local, nomeadamente ao nível das juntas de

freguesia.

Urge reforçar a motivação da administração e lançar um debate profundo sobre

remunerações e vínculos. Avaliadas as áreas de carência e as de excesso de recursos,

importa estudar as hipóteses de um tratamento eventualmente diferenciado por funções ou

por carreiras. Não é viável prosseguir todas as funções acometidas à administração sem

funcionários motivados e bem preparados. A promoção da mobilidade dos funcionários, ao

fim de certo período, dentro de determinado organismo ou função, ou entre organismos e

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funções, pode também ser uma forma de garantir motivação e melhor desempenho. Por fim

é preciso assumir com frontalidade que os níveis superiores da administração precisam de

ser melhor remunerados, sob pena de não ser possível reter pessoas qualificadas e

motivadas na administração.

MAIS PROXIMIDADE AOS ELEITORES

Ter a política ao serviço do país implica refletir sobre os níveis de abstenção nos atos

eleitorais, bem como sobre a crítica recorrente de divórcio entre eleitos e eleitores. O CDS

não deve ter receio deste debate, devendo estudar e lançar a discussão para uma reforma

profunda do sistema eleitoral. A chave do problema pode não estar aqui, mas não podemos

deixar de refletir e de empenhar os nossos melhores esforços em procurar as soluções. E

este campo não deve ser ignorado, pelo contrário, deve ser explorado.

Nesse sentido o CDS deverá estudar e convidar as demais forças partidárias e toda a

sociedade a discutir uma reforma do sistema eleitoral que assegure: maior proximidade ao

cidadão; pluralismo partidário; melhor representação do interior. Deverá também procurar

progredir para um modelo de voto que permita assegurar a participação fácil e acessível

quer aos portugueses no estrangeiro quer aos portugueses em mobilidade.

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V. AMBIÇÃO MÁXIMA: UM CDS PARA TODOS

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O CDS é um instrumento ao serviço de Portugal e de todos os portugueses. Orientado para

a resolução concreta e pragmática dos problemas quotidianos das pessoas, encontra

inspiração central para a suas soluções na matriz democrata cristã.

LIDERANÇA IRREVERENTE

O CDS assume-se como um partido reformista, promotor ativo de consensos, na convicção

de que reformas sem estabilidade valem muito pouco.

É um partido destemido e, em certo sentido, irreverente no lançamento de temas para o

debate público.

É um partido inclusivo, quer escutar todos e falar para todos. Dos jovens estudantes aos

trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria, dos adultos com filhos aos idosos,

sabendo que, em qualquer circunstância ou contexto, são os pobres e as pessoas em

situação de maior fragilidade quem merece a nossa primeira atenção. A defesa dos direitos

humanos ou o combate à pobreza têm certamente prioridade máxima.

O espírito reformista, aliado à convicção de que a estabilidade é um valor essencial ao país,

tornam o CDS necessariamente um partido com especial capacidade de diálogo e de

criação de consensos. Temos convicções profundas, mas respeitamos as convicções

alheias e acreditamos que o país só progride solidamente com flexibilidade e espírito de

cedência construtiva. Rejeitamos a lógica permanente da luta, dos ganhadores e dos

perdedores. Acreditamos no diálogo e no consenso como métodos que trazem resultados

num horizonte de médio e longo prazo.

A linha da frente do nosso trabalho político passa pelo Grupo Parlamentar, com uma postura

permanente de trabalho afincado, dedicação, boa preparação e combatividade. Quer na

proposição, quer na crítica, o Grupo Parlamentar do CDS deve continuar a afirmar-se pela

qualidade, pelo rigor e pela assertividade do seu trabalho.

A oposição firme e bem sustentada ao governo das esquerdas é a nossa marca.

Continuaremos a ser acutilantes na denúncia dos riscos para o país de uma governação

aventureira e a propor caminhos de prudência e crescimento estável que conduzam a uma

prosperidade duradoura. Estaremos particularmente atentos à trajetória da dívida, devendo

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reduzir-se de forma estável e contínua, de forma a assegurar tranquilidade à atual e às

novas gerações.

ESTUDO E DEBATE AFINCADO

O Gabinete de Estudos do CDS deverá trabalhar com autonomia e com arrojo. Sem receios

de estudar e lançar temas, abrindo-os à discussão alargada quando assim o entender, para

depois poder propor aos órgãos de direção política do partido orientações e posições numa

diversidade grande de matérias.

A iniciativa do trabalho do Gabinete de Estudos deve, pois, ser dupla, quer da própria

direção do gabinete, quer dos órgãos de direção política. Em todo o caso, o trabalho tem de

ser assumido com autonomia e independência, para ser o mais amplo e profundo possível,

de maneira a dotar o partido de informação, de possibilidade de escolha e criar uma cultura

de abertura à discussão franca e produtiva. Não há ideias espúrias quando ainda estão a ser

trabalhadas, e com esta autonomia e liberdade, garante-se também total liberdade para as

decisões do partido.

FORMAÇÃO COM PERSISTÊNCIA

No CDS entendemos que a política é para todos, jovens e menos jovens, e que a sociedade

portuguesa fica enriquecida quando mais de nós dedicamos o nosso tempo, de forma

profissional ou voluntária, à política.

Devemos por isso adotar uma atitude permanente de escuta e de abertura à sociedade.

A formação política, seja dirigida a jovens, a autarcas ou ao conjunto de militantes e

dirigentes do partido deve ser reforçada e encontrar a flexibilidade necessária para estar

junto das estruturas distritais e concelhias, com um programa de formação permanente.

Deverá ser assumida uma programação consistente, regularmente monitorizada na sua

execução e resultados em sede de órgãos dirigentes.

Ainda no contexto da reflexão e da formação, importa estreitar os laços e a cooperação

mútua com o IDL – Instituto Amaro da Costa, respeitando a sua autonomia, bem como com

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partidos e instituições da mesma área política na Europa e no Mundo, merecendo particular

relevância o relacionamento com o PPE e os seus fora de estudo e de reflexão política.

APOSTA NAS NOVAS GERAÇÕES

Considero ser particularmente relevante apostar no trabalho junto das novas gerações. Os

mais novos são por definição mais livres e irreverentes e o nosso desafio é ir ao seu

encontro, conhecer o seu pensamento, as suas preocupações e as suas aspirações e

convocá-los a conhecer-nos e a refletir connosco.

Esta atitude implica uma articulação constante com a Juventude Popular, num quadro de

trabalho conjunto e criatividade cooperante. Embora o CDS e a JP sejam organizações

autónomas no que respeita aos seus programas políticos e modelos de gestão, une-nos o

pensamento e a ação. O CDS deu a vida à JP e a JP dá certamente vida ao CDS. A

grandeza do CDS medir-se-á também pelo grau de força e de empenho que a JP tiver,

beneficiando reciprocamente da convergência de sinergias na prossecução de objetivos

comuns.

No que respeita à formação, a iniciativa da Escola de Quadros, deverá ser mantida e

constantemente adaptada e ajustada ao momento político concreto. Sabemos que a JP é

uma grande embaixadora do CDS junto dos mais jovens, e quanto mais pudermos ajudar na

formação e valorização dos seus elementos, mais reforçado sairá o partido junto das novas

gerações.

Por outro lado, temos assegurada na JP, no quadro de uma permanente abertura do partido

a pessoas com espírito de trabalho persistente, talento e vocação para a política, a

renovação natural e a continuidade do CDS. Devemos trabalhar articuladamente de maneira

a permitir que quem milite na JP possa em contínuo integrar também o CDS.

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COMUNICAÇÃO EM PERMANÊNCIA

Tão importante quanto fazer é comunicar e explicar o que fazemos.

Privilegiaremos o contacto direto com as nossas estruturas locais e todos os militantes e

simpatizantes, através de uma presença regular de dirigentes nacionais e deputado nos

nossos distritos. Da minha parte, comprometo-me com o “Dia do Distrito”, que me levará ao

contacto próximo com os nossos militantes com regularidade e sempre com espaço de

tempo para uma troca de impressões produtiva. Ouvir com proximidade e regularidade o

nosso partido é, para mim, prioritário.

Apesar dos esforços persistentes e dos recentes progressos como a Folha do CDS, é

necessário persistir na comunicação interna, diversificando os canais e não esquecendo que

temos militantes sem uso regular da internet.

Em paralelo, procuraremos abrir o partido, também fisicamente a todos os que tenham

interesse em conhecer-nos e em aproximarem-se. A sede nacional no largo Adelino Amaro

da Costa, e desejavelmente também as sedes distritais, devem ser espaços interativos

abertos a todas as pessoas. Locais de reflexão e partilha de conhecimento e também de

encontro para o simples convívio.

Uma política de comunicação de proximidade passará certamente por sentir e viver o partido

como organização de proximidade, atenta e desperta, e como elemento agregador de

interesses e vontades.

AFIRMAÇÃO NO TERRITÓRIO

No que respeita à nossa presença no território, ambicionamos ampliar e reforçar as nossas

bases, assegurando um crescimento contínuo da nossa representação autárquica.

Este reforço de presença implica um trabalho aturado de aproximação às bases e de

valorização, seja das concelhias, seja dos núcleos de freguesia. O partido fará um esforço

suplementar na sua organização profissional para assegurar essa proximidade.

Importa igualmente criar uma cultura de entreajuda e de partilha das melhores práticas entre

os nossos autarcas. O congresso dos autarcas do CDS e a rede dos Autarcas Populares,

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iniciativas recentes, são instrumentos promissores que deverão ser valorizados e afinados

continuamente.

Oportunamente, em sede de Conselho Nacional, o CDS deverá aprovar orientações

relativamente às próximas eleições autárquicas. Na minha perspetiva, não há uma receita

válida para todos os concelhos e freguesias e certamente que a palavra do partido a nível

local tem um valor cimeiro. Devemos empenhar-nos em geral no reforço da nossa presença,

sozinhos ou como parte de projetos comuns onde o CDS já tenha ou possa vir a ter uma

participação relevante e valorizada.

Do ponto de vista programático, e sem descurar as especificidades locais, o CDS empenhar-

se-á, com envolvimento de todos, na construção de linhas comuns de ação que possam ser

aplicadas e replicadas pelos nossos autarcas. As autarquias governadas pelo CDS deverão

ser reconhecidas como autarquias amigas das famílias e apoiantes das empresas,

autarquias que confirmam a sua vocação de proximidade social e de apoio aos mais

carenciados, mas que também se afirmam cada vez mais como apoiantes das empresas e

da criação de emprego, e como aliadas ativas na concretização do desenvolvimento

económico sustentável do seu território.

OLHAR EM FRENTE

Temos muito caminho para fazer e o nosso olhar não se deve desviar dele. Olhar em frente

é o nosso foco e o nosso método.

Estamos unidos e com muita vontade de dia após dia mostrarmos trabalho, afinco,

determinação, profissionalismo, lealdade no combate e resiliência na luta política. Sabemos

que só cresceremos com esforço permanente, com união constante e com mobilização total.

Estamos conscientes do valor dos políticos do CDS e acredito que o trabalho de cada um

exponencia o dos demais e trará outros que se reveem na nossa forma de trabalhar.

Participar ativamente na política partidária, dedicar tempo à causa pública, com

generosidade, deve ser algo natural e motivo de reconhecimento e orgulho.

A alteração profunda da nossa prática constitucional tornou menos relevante o vencedor das

eleições e mais relevante o apoio parlamentar de um mínimo de cento e dezasseis

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deputados. O CDS tem a oportunidade para se afirmar como uma parte cada vez mais

robusta de uma futura solução de Governo de centro direita.

Preparamo-nos diariamente para um desafio que não tem dia marcado. Com uma oposição

forte e inequívoca ao governo das esquerdas. Uma oposição firme, mas sempre construtiva

de uma alternativa de Governo de centro direita em Portugal.

A ambição do CDS para Portugal é máxima e por isso também só podemos ter ambição

máxima para o CDS ao serviço de Portugal. Queremos ser a primeira escolha dos

portugueses.

Juntos, vamos trabalhar para sermos a primeira escolha dos portugueses!

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Ambição e Responsabilidade para Portugal 26 fev 2016€¦ · AMBIÇÃO E RESPONSABILIDADE PARA PORTUGAL! Geograficamente europeu e atlântico, Portugal espraia-se pelo mundo, com