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b o l e t i m informativo da
M a r ç o2 0 1 9
Atividades desenvolvidas entre
01 e 31 de março de 2019.
número #9OUVIDORIA
Í n d i c e
1. Ouvidoria na Área leva mais de 500 pessoas a audiência
na região Nordeste_____________________________________________________________ 03
2. Ouvidoria realiza diálogo com movimentos na preparação
para Ouvidoria na Área Leste II_____________________________________________________________ 05
3. Prêmio Justiça para Todas e Todos 2019 abre inscrições
e tem recorde de indicados_____________________________________________________________ 06
4. Núcleo de Segunda Instância e Ouvidoria auxiliarão a sociedade
civil na sistemática de precedentes nos Tribunais Superiores_____________________________________________________________ 07
5. Ouvidoria vai a Ribeirão Preto se encontrar com
movimentos sociais_____________________________________________________________ 08
6. Ouvidoria e Núcleo de Direitos Humanos recebem blocos
para discutir violência policial no Carnaval_____________________________________________________________ 09
7. Ouvidor expõe experiência de São Paulo em Rondônia_____________________________________________________________ 10
8. Regional Central e Ouvidoria preparam mobilização
para o Ciclo de Conferências_____________________________________________________________ 11
9. Ouvidoria e Núcleo de Habitação e Urbanismo recebem
o arquiteto Nabil Bonduki_____________________________________________________________ 11
10. Fazenda Pública da Defensoria e Ouvidoria discutem
casos e procedimentos de trabalho_____________________________________________________________ 12
11. Ouvido: Juliana Borges, pesquisadora e autora do livro
“Encarceramento em Massa” _____________________________________________________________ 13
12. Programa Pé do Ouvido com Nudem_____________________________________________________________ 16
13. Nota da Ouvidoria sobre incêndio na Favela do Cimento_____________________________________________________________ 17
14. Dados de atendimento - Março 2019_____________________________________________________________ 18
3
1OUVIDORIA NA
ÁREA LEVA MAIS
DE 500 PESSOAS
A AUDIÊNCIA NA
REGIÃO NORDESTE
O programa Ouvidoria na Área chegou
à região Nordeste da cidade, realizando
reuniões com organizações e visitando
ações das entidades e movimentos in loco.
Durante todo o dia 20/3, essa foi a agenda,
finalizada com uma grande audiência pública
em que participaram mais de 500 pessoas.
Na audiência, ocorrida na Paróquia Nossa
Senhora de Sallete e coordenada pelo
ouvidor Willian Fernandes, também estiveram
presentes: a defensora pública que coordena a
assessoria da Primeira Subdefensoria Pública-
Geral, Maíra Coraci Diniz; o coordenador da
Unidade Norte-Oeste, Paulo André Costa
Carvalho Matos; a coordenadora do Núcleo
Especializado na Defesa e Promoção dos
Direitos das Mulheres, Paula Sant’Anna
Machado de Souza; a coordenadora da
unidade Santana, Amanda Polastro Schaefer;
e o defensor público que atua na região, Luiz
Gustavo Cordeiro.
a t i v i d a d e s
A audiência trouxe demandas relevantes
da sociedade, para atenção da Defensoria,
em especial acerca dos direitos de moradia,
cujo movimento se fez presente com a maior
representação.
4
O programa Ouvidoria na Área tem o
objetivo de captar ativamente as demandas
da sociedade civil onde elas realmente
acontecem: nos territórios e regiões em que os
movimentos e a sociedade civil atuam. Através
do programa, a Ouvidoria estará presente em
toda a cidade de São Paulo, percorrendo 10
grandes regiões do município. Em cada uma
delas, haverá reuniões com lideranças locais
para tratar de temas de interesse da sociedade
e da Defensoria Pública.
O projeto será executado em parceria com
as organizações da sociedade civil e órgãos
da Instituição, contribuindo para manter ativas
as redes e propiciar uma articulação que leva
em conta as peculiaridades de cada área.
5
OUVIDORIA REALIZA DIÁLOGO COM MOVIMENTOS NA PREPARAÇÃO PARA OUVIDORIA NA ÁREA LESTE II
2
Ainda no âmbito do Ouvidoria na Área, a
Ouvidoria realizou, na quinta-feira, 21/3, uma
roda de conversa com os movimentos sociais
e organizações da sociedade civil de caráter
preparatório para a audiência pública da
região Leste II. A audiência ocorre no dia 3/4 e
é precedida de uma série de reuniões e visitas
presenciais nas comunidades, para levantar
os principais temas e atores regionais que
devem fazer parte da discussão. É uma ação
de organização, articulação e mobilização que
está no centro da estratégia do programa.
6
PRÊMIO JUSTIÇA PARA TODAS E TODOS 2019 ABRE INSCRIÇÕES E TEM RECORDE DE INDICADOS
3
A Ouvidoria-Geral da Defensoria abriu, do
dia 01 a 31 de março, as inscrições para o
Prêmio Justiça para Todas e Todos - Josephina
Bacariça. O prêmio é destinado a ações
com impacto social e possui três categorias:
defensor/a público/a, órgão ou unidade e
servidor/a da Defensoria Pública.
Os/as premiados/as são escolhidos/as pela
relevância dos trabalhos realizados, levando-
se em conta a colaboração para a construção
de uma sociedade mais livre, justa e solidária,
bem como a contribuição para a erradicação da
pobreza e redução das desigualdades sociais
e para a melhoria, ampliação, diversificação e
desburocratização do acesso à justiça
Para a edição de 2019, o volume de inscrições
ampliou significativamente. Foram recebidas
45 inscrições, sendo: 15 na categoria
defensor/a; 07 na categoria servidor/a; e 23
na categoria órgão/unidade.
A divulgação do resultado ocorre até o dia
15 de abril e a entrega do Prêmio se realizará
no mês de maio, que comemora o mês do/a
defensor/a público/a.
7
4NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E OUVIDORIA AUXILIARÃO A SOCIEDADE CIVIL NA SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
O Núcleo Especializado de Segunda
Instância e Tribunais Superiores da
Defensoria Pública e a Ouvidoria-Geral da
Defensoria Pública, dando continuidade
ao projeto conjunto iniciado no ano de
2018, comunicam que o referido Núcleo
passa a estar à disposição para prestar
orientação a entidades da sociedade civil,
na vertente de educação em direitos, a
respeito de recursos e incidentes que
envolvam a sistemática de precedentes
no TJ-SP, STJ e STF.
Esta iniciativa é fruto do reconhecimento
de que a política de acesso à justiça conta
com diversos atores e que os movimentos
sociais exercem papel fundamental
na promoção e defesa de direitos e da
constatação de que matérias de relevância
e interesse social têm sido cada vez mais
decididas sob o regime de precedentes
pelos Tribunais acima referidos.
As consultas sobre o assunto poderão ser
encaminhadas ao Núcleo Especializado de
Segunda Instância e Tribunais Superiores
da Defensoria Pública através do e-mail
nucleo.tr [email protected]
e/ou à Ouvidoria-Geral da Defensoria
Pública, através do e-mail ouvidoria@
defensoria.sp.def.br.
8
5OUVIDORIA VAI A RIBEIRÃO PRETO SE ENCONTRAR COM MOVIMENTOS SOCIAIS
O ouvidor Willian Fernandes esteve
na cidade de Ribeirão Preto, no dia
14/3, dialogando com entidades e
movimentos sociais. Organizado pela
própria sociedade civil, o encontro reuniu
especialmente lideranças do movimento
de moradia, mas contou também com
lideranças populares de outros temas.
Estiveram presentes Platinir Nunes e
Mauro Freitas, coordenadores da Macro
da União dos Movimentos de Moradia
de Ribeirão Preto e representantes da
Defensoria na região, como a Dra Joyce
Santos de Oliveira, coordenadora da
Regional de Ribeirão Preto, e o Dr. Bruno
Cesar da Silva, defensor público.
9
6OUVIDORIA E NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS RECEBEM BLOCOS PARA DISCUTIR VIOLÊNCIA POLICIAL NO CARNAVAL Ouvidoria e o Núcleo de Cidadania
e Direitos Humanos da Defensoria
Pública de São Paulo se reuniram com
representantes dos blocos de Carnaval
de Rua de São Paulo na manhã da
sexta-feira, 8/3. O tema da reunião foi
a violência policial sofrida pelo blocos
durante o Carnaval, com ocorrências
de uso desmedido e desproporcional
da força, através da ut i l i zação de
bombas de gás lacrimogêneo, spray
de pimenta e, especialmente, balas de
borracha d i rec ionadas aos fo l iões e
fo l iãs . Em alguns casos, houve agentes
da Polícia Militar sem identificação
e ameaças de policiais a mulheres.
Mais de 20 representantes de blocos
estiveram presentes para trazer seus
relatos. O Núcleo reuniu as informações
e no próprio dia emitiu recomendação
à Polícia Militar sobre o respeito ao
direito cultural ao Carnaval e à livre
manifestação dos indivíduos. Outras
ações estão sendo estudadas e serão
tomadas pela Defensoria para tentar
evitar o abuso policial no Carnaval e nas
demais manifestações culturais.
10
7OUVIDOR EXPÕE EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO EM RONDÔNIA
Na quarta-feira, 27/03, a Ouvidoria da
Defensoria Pública de São Paulo esteve no
estado de Rondônia dividindo a experiência
do órgão com os movimentos sociais,
sociedade civil e membros da Defensoria
Pública daquele Estado. O ouvidor Willian
Fernandes dividiu a experiência dos quatro
primeiros anos de Ouvidoria em São Paulo,
ocasião em que o modelo pioneiro de
ouvidoria externa foi implementado pela
primeira vez em um órgão do sistema de
justiça. O evento teve como objetivo coletar
subsídios para a organização do processo de
eleição do/a primeiro/a ouvidor/a daquele
estado. Com isso, a Defensoria Pública de
Rondônia será a próxima Defensoria Pública
a contar com Ouvidoria Externa, órgão de
participação e controle social.
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9
REGIONAL CENTRAL E OUVIDORIA PREPARAM MOBILIZAÇÃO PARA O CICLO DE CONFERÊNCIAS
OUVIDORIA E NÚCLEO DE HABITAÇÃO E URBANISMO RECEBEM O ARQUITETO NABIL BONDUKI
A coordenadora da unidade Regional
Central da Capital, Betânia Devechi Ferraz
Bonfá, esteve com o ouvidor Willian
Fernandes e o assessor Guilherme Varella
para discutir a estratégia de mobilização
para o Ciclo de Conferências. Objetivando
envolver cada vez mais a sociedade civil
e os movimentos sociais na Conferência
da Regional Central, o encontro mapeou
temas e áreas de atuação da Defensoria
No dia 12/3, a Ouvidoria e o Núcleo
Especializado de Habitação e Urbanismo
da Defensoria Pública receberam a visita
de Nabil Bonduki, arquiteto, urbanista e
professor da Universidade de São Paulo e
da Universidade da Califórnia/Berkeley. Na
ocasião, conversaram sobre as demandas
da Ouvidoria nas áreas de habitação e
urbanismo e sobre as perspectivas para o
desenvolvimento dessa pauta no sistema
de Justiça. No mesmo dia, o professor
Bonduki gravou uma edição do Programa
Pé do Ouvido, com o ouvidor Willian
Fernandes, que vai ao ar nas próximas
semanas.
na unidade, para realizar uma busca
ativa pelos setores com potencial para
o diálogo. Além disso, foram discutidos
pontos importantes da agenda de trabalho
entre a Ouvidoria e a Regional Central,
que ocupam o mesmo prédio, na Avenida
Liberdade, e compartilham o cotidiano
de atendimentos.
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FAZENDA PÚBLICA DA DEFENSORIA E OUVIDORIA DISCUTEM CASOS E PROCEDIMENTOS DE TRABALHO
10
O coordenador da área da Fazenda Pública
da Defensoria, Juliano Bassetto Ribeiro, esteve
com o ouvidor Willian Fernandes para discutir
casos importantes que relacionam os órgãos
e detalhar procedimentos para a otimização
do fluxo de atendimento. A reunião ocorreu
no dia 11/3 e contribuiu também para o
alinhamento sobre casos importantes.
13
A seção Ouvido entrevista Juliana Borges, pesquisadora e militante do feminismo
negro. Ela lançou, no ano de 2018, o livro “Encarceramento em Massa”, pela
Coleção “Feminismos Plurais”, organizada e coordenada por Djamila Ribeiro,
através do Selo Sueli Carneiro (Pólen Livros). A autora é colunista do blog da
Boitempo, Mídia Ninha e editoria de Justiça da Carta Capital. Foi articuladora
política da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), assessora
da Secretaria de Governo Municipal e Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal
de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo. No âmbito do debate
sobre os direitos das mulheres, que marca o mês de março, Juliana Borges foi
ouvida acerca do acesso à justiça para as mulheres no Brasil.
JULIANA BORGES, PESQUISADORA E AUTORA DO LIVRO
“ENCARCERAMENTO EM MASSA”
11OUVIDO
“No sistema de justiça brasileiro, o tratamento dado às mulheres é dos piores
possíveis. E há um descaso intencional do Estado.”
14
1. O mês de março é marcado pela luta pelos direitos
das mulheres. Na sua opinião, na conjuntura atual, o que
pode e o que não pode ser comemorado nessa data?
A primeira coisa que temos que pensar quando falamos em
mês da mulher, em 8 de março como Dia Internacional das
Mulheres, é fazer um trabalho de memória constante de que
o dia surge a partir da luta de mulheres internacionalistas
e socialistas. Trazendo pro calendário ocidental, a data se
torna 8 de março, mas foi o dia em que mulheres russas
iniciaram uma greve por pão e terra e essa mobilização das
mulheres, em 1917, trouxe como consequência grandes
mobilizações que culminaram na Revolução Russa. Fazer
essa lembrança, na atual conjuntura, significa dizer que o Mês
das Mulheres se pauta por uma luta coletiva. Não apenas
uma luta por direitos individuais ou por questões liberais.
Mas uma luta por transformações radicais na sociedade,
por transformações profundas. No atual cenário político,
é muito importante lembrar disso, pois temos vivido uma
série de retrocessos. No caso do Brasil, especialmente no
campo dos direitos sexuais e reprodutivos, nas políticas
que estavam sendo construídas e, com muita luta, tendo
marcos institucionais importantes, como o enfrentamento
da violência contra a mulher. Assim, estas são as principais
lutas a se fazer no próximo período: a luta contra a violência
contra a mulher, contra o feminicídio. E, no campo dos
direitos sexuais e reprodutivos, é importante lembrar que
não temos o governo brasileiro como parceiro das mulheres
para enfrentar essas questões.
2. Você tem atuado na interface entre direitos das
mulheres, acesso à justiça e política criminal. Como tem
visto a questão do tratamento das mulheres no sistema
de justiça brasileiro?
No sistema de justiça brasileiro, o tratamento dado às
mulheres é dos piores possíveis. Há uma série de violações
de direitos. Há uma troca muito grande de defensores,
promotores, juízes no conjunto das pessoas que estão
no sistema prisional, mas também no caso das mulheres,
no tocante aos direitos sexuais e reprodutivos. Há uma
dificuldade maior de acessar o pré-natal, no caso das
mulheres que estão grávidas. No relatório sobre o Judiciário
brasileiro de 2017, ficou apontado que havia apenas 32
profissionais ginecologistas para atender um universo de
mais de 40 mil mulheres em situação prisional, à época.
Isso mostra a dificuldade de as mulheres acessarem os seus
direitos sexuais e reprodutivos e seu direito à saúde nesse
sistema. No sistema penitenciário, por suas condições
insalubres, essas pessoas têm maiores chances de adquirir
tuberculose, HIV, uma série de doenças que pessoas em
liberdade teriam menor probabilidade de adquirir. Isso
se deve a um descaso intencional do Estado. Há outras
questões importantes para as mulheres, como o baixo
acesso ao absorvente e ao papel higiênico, que é uma
questão básica para o saúde das mulheres. Várias mulheres
recorrem a miolo de pão e outros expedientes que trazem
risco à sua saúde. E essas são apenas algumas questões
que demonstram o desrespeito aos direitos das mulheres
15
em situação prisional. E isso se dá por conta de uma cultura
de se pensar que a pessoa, por estar privada de liberdade,
pode ter também uma privação de direitos e privação de
um tratamento com humanidade.
3. De que forma você vê o papel da Defensoria Pública
na busca pelos direitos das mulheres, especialmente das
camadas mais vulneráveis da sociedade?
Ainda com uma série de deficiências, a Defensoria é um
espaço muito importante. Em São Paulo, muitas vezes é
a única condição que as pessoas têm para garantir a sua
defesa. Porém, acho que há uma série de questões que
precisam ser garantidas. É preciso ter mais defensores. É
preciso qualidade no acompanhamento dos casos. Muitas
mulheres estão presas e não sabem onde estão seus
processos. Há dados que apontam que a rotatividade muito
grande de juízes, promotores e defensores tem impacto na
defesa dessas mulheres. É preciso fortalecer este órgão,
é preciso fortalecer este mecanismo e é preciso ter uma
atenção especial às mulheres que estão grávidas e que
estão em situação prisional. São mães de crianças de até
12 anos e que, muitas vezes, estão presas por cometerem
pequenos delitos. Elas poderiam estar respondendo ao
seu processo em liberdade. Ou poderiam estar cumprindo
pena em regime domiciliar. Esse é um papel importante
que a Defensoria pode cumprir na defesa das mulheres em
situação prisional.
16
12PROGRAMA PÉ DO OUVIDO COM NUDEM
Em março, o programa Pé do Ouvido foi
dedicado à luta das mulheres. O ouvidor-
geral Will iam Fernandes conversou
com a coordenadora auxiliar do Núcleo
Especializado de Promoção e Defesa dos
Direitos das Mulheres (Nudem), a defensora
pública Nálida Coelho Monte, e a assistente
social Pamella Costa de Assis. O tema do
programa foi o trabalho do Núcleo e as
ações da Defensoria para alavancar o acesso
à justiça para as mulheres, especialmente
aquelas dos segmentos mais vulneráveis da
sociedade. Esta edição do Pé do Ouvido foi
ao ar no dia 31 de março e pode ser vista
neste link:https://bit.ly/2X3STZi
17
13NOTA DA OUVIDORIA SOBRE INCÊNDIO NA FAVELA DO CIMENTO
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo manifesta sua
solidariedade às vítimas do incêndio
ocorrido na Favela do Cimento, no sábado,
23/3, na Radial Leste, que matou uma
pessoa, feriu dezenas de outras e destruiu
casas, móveis e pertences dos moradores. A
Ouvidoria também exorta o poder público
a prestar proteção e assistência àquela
população vulnerável e requer providências
efetivas sobre o abuso policial ocorrido e,
especialmente, sobre as denúncias de o
incêndio ter sido criminoso.
É imprescindível apurar com afinco e
responsabilidade as causas deste incêndio
na Favela do Cimento. Assim como é
fundamental que a Prefeitura adote
medidas concretas e emergenciais no
sentido de abrigar e criar condições para
a nova moradia destas famílias. A inércia e
a omissão dos poderes públicos, municipal
e estadual, e dos órgãos da Justiça,
agravarão o triste episódio de violação de
direitos humanos e de afronta à dignidade
dos indivíduos que ali viviam.
A Ouvidoria-Geral já contatou o Núcleo
Especializado de Cidadania e Direitos
Humanos, sol icitando a atuação da
Defensoria Pública, e acompanhará as
medidas que serão tomadas no sentido
de apurar os responsáveis e proteger os
moradores e moradoras da Favela do
Cimento.
São Paulo, 26 de março de 2019
O incêndio ocorreu na véspera da
reintegração de posse da área, ordenada
por decisão judicial. Não houve qualquer
medida de amparo aos moradores e
moradoras, tampouco diálogo com os
agentes públicos para buscar alternativas à
desocupação. Sem mediação ou discussão
sobre os procedimentos a serem adotados,
a ação foi executada violentamente pelas
forças policiais (Guarda Civil Metropolitana
e Polícia Militar). O fogo teve início
assim que estas forças policiais e agentes
públicos aportaram na Favela. As famílias
não puderam salvar seus pertences e se
encontram, agora, em situação ainda mais
vulnerável daquela em que se encontravam
quando habitavam precariamente a área.
18
14DADOS DE ATENDIMENTO - MARÇO 2019
Desde março de 2019, a apresentação dos
dados coletados nos atendimentos passou a
ser estruturada em dois momentos: 1. Número
total de atendimentos e 2. Detalhamento
das manifestações processadas. Visando
identificar de maneira mais qualificada as
principais questões apresentadas ao órgão,
os assuntos foram reclassificados e novos
temas foram introduzidos, dentre os quais:
“Critérios de atendimento preferencial ou
prioritário”, “Relações de trabalho”, “Pessoas
presas”, “Violência doméstica”, “Demandas
coletivas” e “Violência policial”.
19
Número total dos atendimentos
De 1 a 31 de março, a Ouvidoria-Geral registrou 1.101 atendimentos, incluindo demandas com temáticas pertinentes à Ouvidoria e
demandas relacionadas aos serviços de outros setores e/ou órgãos externos à Defensoria. O volume de atendimentos dividido por
porta de entrada está representado no gráfico abaixo.
20
Destacando-se como a porta de entrada com o maior volume de pedidos de atendimentos, de um total de 591 ligações telefônicas, 477
representavam busca por informações relacionadas aos serviços da Defensoria, enquanto 27 diziam respeito a atividades prestadas por
órgãos externos à Defensoria, perfazendo um total de 504 ligações (ou 85 %) não relacionadas aos serviços prestados pela Ouvidoria.
Os dados das portas de entrada, independentemente de gerarem ou não uma manifestação, apontam desafios sobre a atuação e
as condições de funcionamento da Defensoria, tais como a necessidade de ampliar canais de comunicação com vistas à prestação
ativa de informações sobre o andamento dos casos e a necessária garantia do direito à informação dos/as usuários/as dos serviços da
instituição.
21
Análise das manifestações (elogios, reclamações e sugestões)
A Ouvidoria realizou a análise dos atendimentos que geraram manifestações com temáticas pertinentes à sua atuação institucional,
isto é, com conteúdo de sugestões, elogios e reclamações. As manifestações são distribuídas aos/às profissionais e setores envolvidos/
as para conhecimento e eventuais providências. Os dados, classificados em assuntos de maior destaque nos atendimentos, estão
expostos a seguir.
22
Dentre as 177 manifestações registradas, 157 foram classificadas como reclamações, 18 como elogios e 02 como sugestões.
No tipo “reclamação” tem-se em primeiro lugar “Advogados/as conveniados/as, subsecção da OAB e entidades” com 22 manifestações,
“Falha na prestação de informações” com 19 e “Demonstração de desinteresse pelo caso ou divergência na condução do caso” com
17 registros.
Nota metodológica
O universo da coleta abrangeu todas as demandas recepcionadas nas seis portas de entrada, mediante o uso da ferramenta Excel, e todas as demandas
com conteúdo de sugestões, elogios e reclamações registradas e tratadas na ferramenta estatística do Sistema de Gestão OTRS.
E x p e d i e n t e
B o l e t i m d a O u v i d o r i a
O U V I D O R I A
OuvidOr-Geral
assessOr TécnicO
assisTenTe TécnicO ii
assisTenTe Técnica i
assisTenTe Técnica i
aGenTe de defensOria
Oficiala de defensOria
Oficiala de defensOria
Oficiala de defensOria
Oficial de defensOria
esTaGiária de adminisTraçãO
esTaGiária de cOmunicaçãO
esTaGiária de cOmunicaçãO
esTaGiáriO de ensinO médiO
esTaGiáriO de ensinO médiO
esTaGiária de ensinO médiO
Willian Fernandes
Guilherme Varella
Jabes Campos
Rachel Miranda Taveira
Helena Harue Koyama
Priscila Rodrigues
Carol Ana Ribeiro
Maria Cristina Salerno
Renata Castelli
Renato Domingos Junior
Paloma da Silva de Carvalho
Isabella Santos Oliveira
Carolina de Jesus Reis Lima
Lucas Dobos Sampaio
Camila Soares de Souza
Gabrielle Carvalho
Equipe da Ouvidoria
Erika Simões
Paula Moroy
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e-mail: [email protected]
Telefone: (11) 3105-5799
O Boletim da Ouvidoria é uma publicação mensal com os principais destaques sobre a atuação da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
