32
Atualidades = 1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ATUALIDADES DENGUE Carolina Cunha A dengue sempre foi um problema de saúde no Brasil. Mas, segundo o Ministério da Saúde, em 2015 o país teve um aumento expressivo na quantidade de casos da do ença e já registra mais de 220 casos de dengue por hora. Entre os dias 1º de janeiro e 18 de abril, o país regis- trou 745,9 mil casos de dengue, um aumento de 234,5% em relação ao mes- mo período do ano passado. Surtos de dengue podem acontecer quando mudam fatores como clima e migração do inseto. No Brasil, as condições climáticas favorecem a circulação do mosquito em praticamente todos os Estados. Com calor e umidade alta, o Aedes aegypti se reproduz mais e, por isso, sua presença é comum em países tropicais. Por ocorrer em diferentes localidades do país, a dengue é considerada uma epidemia. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), uma situação é consi- derada epidemia a partir de 300 casos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a incidência de dengue em 2015 é de 367,8 casos para cada 100 mil. Apesar disso, se comparado a 2013, o índice é 48,6% menor. De acordo com o Ministério da Saúde, a região Su- deste apresenta a maior incidência de dengue no País, seguida das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte. O Estado de São Paulo concentra 55% dos casos e lidera o ranking por cidade. Nele, o número de casos chega a 257.809, 633% superior ao registrado em 2014 durante o período. Segundo a Secretaria da Saúde de São Paulo, cerca de dois terços de todos os casos de dengue neste ano estão concentrados em apenas 30 municípios paulistas, entre eles, a capital. Além de São Paulo, as capitais Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Recife (PE) e Natal (RN) também estão no grupo epidêmico. A dengue é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti infectado. A picada do pernilongo acontece pelas fêmeas, que precisam de sangue para produzir ovos. O mosquito deposita os ovos em locais de água limpa parada, prin- cipalmente em zonas urbanas. Os sintomas mais comuns da doença são febre alta com dor de cabeça, dor atrás dos olhos, no corpo e nas juntas. As áreas mais afetadas com a dengue no mundo hoje são as Américas do Sul, Central e do Norte, além de África, Austrália, Caribe, China, Ilhas do Pacífico, Índia, Sudeste Asiático e Taiwan. Na América do Sul, Brasil, Colômbia, Bolívia, Paraguai, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Equador. Atualmente, o único método de prevenção é o controle da proliferação do transmissor através de cuidados básicos para evitar potenciais criadouros do mosquito, como pulverizar áreas com pesticidas e evitar água parada em locais como caixas d’água, pneus, carcaças, toneis e vasos de plantas. Influência da crise hídrica Normalmente o pico de multiplicação da doença ocorre entre os meses de março e abril, período de chu- vas e aumento da temperatura no Brasil. Apesar disso, segundo o ministério da Saúde, a crise hídrica pode estar relacionada ao crescimento dos casos de dengue em 2015, principalmente no Sudeste. Isso porque em alguns locais as pessoas armazenam água sem proteção. No Estado de São Paulo, que sofre com a falta d’água, a população começou a armazenar água da chuva em recipientes que passaram a existir como fo- cos ou criadouros do Aedes aegypti. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a dengue vem se manifestando sobretudo nos extremos da zona norte, que é área mais penalizada pela falta de água e corresponde a 45% dos casos da doença. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo fez um levantamento das fiscalizações em residências e detectou que houve um aumento de 212% no número de baldes e regadores que armazenavam água de maneira inadequada. Em relação a caixas d’água, o número de reservatórios destampados aumentou 135%. Febre chikungunya Outra preocupação das autoridades é que a proli- feração do Aedes aegypti possa aumentar também os casos de febre chikungunya. Conhecida como prima da dengue, a febre chikungunya é transmitida pelo mesmo mosquito. O nome “chikungunya” deriva de uma palavra em Makonde, língua falada por um grupo que vive no sudes- te da Tanzânia e norte de Moçambique, na África. Signi- fica “aqueles que se dobram”, descrevendo a aparência encurvada de pessoas que sofrem com a artralgia, dor nas articulações, característica. A doença tem os mesmos sintomas que a dengue: febre, dores nas articulações e mal-estar. Além disso, só tem um sorotipo, ou seja, cada pessoa só pega uma vez e seu corpo desenvolve autoimunidade. Embora tenha ca- ráter epidêmico, ela não causa hemorragias e raramente leva à morte. Nas Américas, em outubro de 2013, teve início uma grande epidemia de chikungunya em diversas ilhas do Caribe. Em comunidades afetadas recentemente, a carac- terística marcante são epidemias com elevadas taxas de ataque, que variam de 38% a 63%. Embora controlada atualmente, a chikungunya é relativamente nova no país e os primeiros registros do caso aconteceram em 2014, diagnosticados em pessoas que viajaram recentemente para países onde ocorre a transmissão. Até março de 2015, o Brasil registrou o total de 2.103 casos da doença.

ATUALIDADES - editorasolucao.com.br · ATUALIDADES DENGUE Carolina Cunha A dengue sempre foi um problema de saúde no Brasil. Mas, segundo o Ministério da Saúde, em 2015 o país

  • Upload
    lybao

  • View
    215

  • Download
    0

Embed Size (px)

Citation preview

Atualidades = 1 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

ATUALIDADES

DENGUE

Carolina Cunha

A dengue sempre foi um problema de saúde no Brasil. Mas, segundo o Ministério da Saúde, em 2015 o país teve um aumento expressivo na quantidade de casos da do

ença e já registra mais de 220 casos de dengue por hora. Entre os dias 1º de janeiro e 18 de abril, o país regis-trou 745,9 mil casos

de dengue, um aumento de 234,5% em relação ao mes-mo período do ano passado.

Surtos de dengue podem acontecer quando mudam fatores como clima e migração do inseto. No Brasil, as condições climáticas favorecem a circulação do mosquito em praticamente todos os Estados. Com calor e umidade alta, o Aedes aegypti se reproduz mais e, por isso, sua presença é comum em países tropicais.

Por ocorrer em diferentes localidades do país, a dengue é considerada uma epidemia. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), uma situação é consi-derada epidemia a partir de 300 casos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a incidência de dengue em 2015 é de 367,8 casos para cada 100 mil. Apesar disso, se comparado a 2013, o índice é 48,6% menor.

De acordo com o Ministério da Saúde, a região Su-deste apresenta a maior incidência de dengue no País, seguida das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte.

O Estado de São Paulo concentra 55% dos casos e lidera o ranking por cidade. Nele, o número de casos chega a 257.809, 633% superior ao registrado em 2014 durante o período. Segundo a Secretaria da Saúde de São Paulo, cerca de dois terços de todos os casos de dengue neste ano estão concentrados em apenas 30 municípios paulistas, entre eles, a capital. Além de São Paulo, as capitais Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Recife (PE) e Natal (RN) também estão no grupo epidêmico.

A dengue é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti infectado. A picada do pernilongo acontece pelas fêmeas, que precisam de sangue para produzir ovos. O mosquito deposita os ovos em locais de água limpa parada, prin-cipalmente em zonas urbanas. Os sintomas mais comuns da doença são febre alta com dor de cabeça, dor atrás dos olhos, no corpo e nas juntas.

As áreas mais afetadas com a dengue no mundo hoje são as Américas do Sul, Central e do Norte, além de África, Austrália, Caribe, China, Ilhas do Pacífico, Índia, Sudeste Asiático e Taiwan. Na América do Sul, Brasil, Colômbia, Bolívia, Paraguai, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Equador.

Atualmente, o único método de prevenção é o controle da proliferação do transmissor através de cuidados básicos para evitar potenciais criadouros do mosquito, como pulverizar áreas com pesticidas e evitar água parada em locais como caixas d’água, pneus, carcaças, toneis e vasos de plantas.

Influência da crise hídrica

Normalmente o pico de multiplicação da doença ocorre entre os meses de março e abril, período de chu-vas e aumento da temperatura no Brasil. Apesar disso, segundo o ministério da Saúde, a crise hídrica pode estar relacionada ao crescimento dos casos de dengue em 2015, principalmente no Sudeste. Isso porque em alguns locais as pessoas armazenam água sem proteção.

No Estado de São Paulo, que sofre com a falta d’água, a população começou a armazenar água da chuva em recipientes que passaram a existir como fo-cos ou criadouros do Aedes aegypti. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a dengue vem se manifestando sobretudo nos extremos da zona norte, que é área mais penalizada pela falta de água e corresponde a 45% dos casos da doença.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo fez um levantamento das fiscalizações em residências e detectou que houve um aumento de 212% no número de baldes e regadores que armazenavam água de maneira inadequada. Em relação a caixas d’água, o número de reservatórios destampados aumentou 135%.

Febre chikungunya

Outra preocupação das autoridades é que a proli-feração do Aedes aegypti possa aumentar também os casos de febre chikungunya. Conhecida como prima da dengue, a febre chikungunya é transmitida pelo mesmo mosquito.

O nome “chikungunya” deriva de uma palavra em Makonde, língua falada por um grupo que vive no sudes-te da Tanzânia e norte de Moçambique, na África. Signi-fica “aqueles que se dobram”, descrevendo a aparência encurvada de pessoas que sofrem com a artralgia, dor nas articulações, característica.

A doença tem os mesmos sintomas que a dengue: febre, dores nas articulações e mal-estar. Além disso, só tem um sorotipo, ou seja, cada pessoa só pega uma vez e seu corpo desenvolve autoimunidade. Embora tenha ca-ráter epidêmico, ela não causa hemorragias e raramente leva à morte.

Nas Américas, em outubro de 2013, teve início uma grande epidemia de chikungunya em diversas ilhas do Caribe. Em comunidades afetadas recentemente, a carac-terística marcante são epidemias com elevadas taxas de ataque, que variam de 38% a 63%.

Embora controlada atualmente, a chikungunya é relativamente nova no país e os primeiros registros do caso aconteceram em 2014, diagnosticados em pessoas que viajaram recentemente para países onde ocorre a transmissão. Até março de 2015, o Brasil registrou o total de 2.103 casos da doença.

2 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

Para o Inca, antes de liberar a venda de defensivos agrícolas, o Brasil precisa de pesquisas sobre os poten-ciais efeitos e riscos à saúde humana decorrentes da exposição aos químicos, particularmente sua relação com determinados tipos de câncer.

A relação entre o consumo de agrotóxicos e o desen-volvimento de câncer e outras doenças já é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma pes-quisa publicada na revista científica “The Lancet”, em março deste ano, pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), classifica cinco agrotóxicos como prováveis agentes cancerígenos: tetraclorvinfós, paratio-na, malationa, diazinona e o glifosato. Esses agentes são liberados no Brasil, mas apenas o glifosato possui registro de produto. Em abril de 2015, a Anvisa anunciou que vai revisar a liberação do uso do produto no país.

Em 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrascp) divulgou um relatório com estudos que com-provam que agrotóxicos fazem mal à saúde e provocam efeitos nocivos com impactos sobre a saúde pública e a segurança alimentar e nutricional da população.

Segundo o relatório, as intoxicações agudas por agro-tóxicos afetam principalmente os trabalhadores rurais que entram em contato com doses altas desses químicos via pele ou pelos pulmões. Eles podem apresentar pro-blemas como irritação da pele e olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões, desregulação endócrina e até a morte.

Já as intoxicações crônicas podem afetar toda a população que consome os alimentos com resíduos de agrotóxicos. Os efeitos adversos decorrentes da exposi-ção crônica aos agrotóxicos podem levar vários anos para aparecer, dificultando a correlação com o agente.

Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neu-rotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.

Meio ambiente, transgênicos e agrotóxicos

Um fator que colaborou para colocar o Brasil no topo do ranking de consumo foi a liberação do uso de sementes transgênicas (geneticamente modificadas) no país. O cultivo dessas sementes exige o uso de grande quantidade de agrotóxicos.

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de transgênicos, atrás apenas dos Estados Uni-dos. São mais de 42 milhões de hectares de áreas planta-das no país com esse tipo de semente, principalmente na produção de soja e milho.

Os agrotóxicos também contaminam o meio ambien-te. A pulverização dos químicos acontece em sua maior parte por avião, contaminando o ar da região e áreas próximas, como cidades vizinhas que podem receber o químico levado pelo vento. Isso afeta animais como abelhas e insetos, que são importantes para o equilíbrio do ecossistema. No solo, os químicos podem influenciar

Esperanças na vacina

Desde 2011, o Instituto Butantan pesquisa uma vacina inédita contra a dengue. A vacina foi criada para os quatro tipos de vírus existentes. Ela ainda está em fase de testes e precisa da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável por autorizar o proce-dimento. Segundo o Instituto, a vacina se mostrou 90% eficaz nos testes com voluntários. A previsão é que a vaci-na esteja disponível para a população até o início de 2017.

http://vestibular.uol.com.br

Os agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usa-dos para matar insetos, pragas ou plantas no ambiente rural e urbano. Plantas absorvem parte dessas substân-cias e esses resíduos acabam parando na maioria da mesa dos brasileiros, em alimentos que comemos todos os dias.

Essas substâncias não estão presentes apenas em alimentos in natura como frutas, legumes e verduras, mas também em produtos alimentícios industrializados, que têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja, por exemplo. Elas ainda podem estar presentes nas carnes e leites de animais que se alimentam de ração com traços de agrotóxicos e até no leite materno.

Em abril de 2015, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) divulgou um relatório sobre o uso de agrotóxicos nas lavou-ras do país e seus impactos sob o meio ambiente e à saúde. Segundo o instituto, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. O país é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e utiliza agrotóxicos em larga escala. Para o agri-cultor, os agrotóxicos são recursos para combater as pragas, controlar o aparecimento de doenças e aumentar a produção.

Em dez anos, a venda de pesticidas no mercado agrícola brasileiro aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 26 bilhões. Atualmente, o país ultrapassou a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de agrotóxico ao ano por pessoa.

Além de danos ambientais, a equipe do Inca alerta sobre os riscos de doenças como o câncer. Segundo o relatório, o que faz um alimento saudável é sua com-posição. Os agrotóxicos na alimentação podem alterar o funcionamento normal das células do corpo humano, causando mutações e maior probabilidade do desenvol-vimento de doenças no futuro.

No Brasil, cerca de 450 substâncias são autorizadas para uso na agricultura. O Inca alerta ainda sobre o uso de muitos princípios ativos que já foram banidos em outros países. Dos 50 produtos mais utilizados na agricultura brasileira, 22 são proibidos na União Europeia.

Em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez um levantamento com amostras de alimentos em todo o país. No estudo, 25% apresentavam resíduos de agrotóxicos acima do permitido. O uso indiscriminado e abusivo desses produtos e a falta de fiscalização em relação a níveis seguros de substâncias aumenta o risco para a saúde dos brasileiros.

Atualidades = 3 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

Considerados um dos grandes desenvolvimentos tecnológicos em computação do século passado, os Sis-temas de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBDs), nos quais permitem que tratemos de forma eficiente milhões de contas bancárias e outros sistemas, não tem uma linguagem compatível com os dados não--estruturados.

São exemplos desses dados Tweets, posts no Face-book, vídeos, fotos, informações de geolocalização entre outros que só fazem sentido quando contextualizados. Hoje, esse tipo de dado representa a maior parte das informações geradas na internet.

E como geramos tanta informação? Ao usar aplica-tivos de celular ou tablet, GPS, câmeras ou interagir em canais digitais como sites, redes sociais e outros dispositivos dos mais diversos tipos, além de sensores, equipamentos médicos e outras plataformas que reúnem grandes quantidades de informação.

Os dados são armazenados em plataformas e Data Centers, que contam com sistemas e ferramentas para compilar resultados em questão de minutos, horas ou dias, combinando matemática, estatística e ciência da computação.

Com o cruzamento de informações, empresas e instituições buscam capturar, armazenar e analisar uma série de dados para apoiar decisões estratégicas, inovar e entender melhor o comportamento do consumidor ou de um determinado público ou ainda para identificar ten-dências de eventos de vida e oferecer um produto com antecedência, como um casal que vai se casar e recebe uma oferta para comprar um apartamento.

O Big Data também pode ser usado em informações de interesse social como no jornalismo e na análise de políticas públicas pelo Governo. Com a análise de informações, o setor público pode avaliar a qualidade de seus serviços e gerar modelos de previsão. Estatísticas de boletins de ocorrência policiais, por exemplo, podem fornecer dados sobre tendên-cias da violência urbana e ajudar na prevenção do crime.

O mercado de Big Data se insere na economia da informação. Segundo a consultoria Gartner, em 2012, o mercado global de Big Data já movimentava 70 bilhões por ano. No Brasil, a previsão é de que a área movimente cerca de US$ 965 milhões em 2018.

No Brasil, o uso mais comum da Big Data é na venda de produtos, no relacionamento com o consu-midor e no monitoramento de redes sociais por marcas que buscam avaliar o que está sendo falado na web e apontar tendências. A indústria de petróleo, em especial, também é grande criadora de dados, que vão da pesquisa sísmica inicial e monitoração eletrônica de poços até a venda de combustível na bomba dos postos de abastecimento.

Um dos impulsionadores do Big Data é a ascensão da Internet das Coisas, nome dado à rede de dispositivos conectados que se comunicam entre si. Com dispositivos integrados, diversos dados poderão ser gerados sobre meio-ambiente, cidades, energia, saúde, entre outros.

na falta de compostos orgânicos e micro-organismos e podem contaminar a água de córregos, rios, lençóis freáticos ou aquíferos.

Alimentos orgânicos são aqueles que não usam fer-tilizantes sintéticos, agrotóxicos ou pesticidas em seu método de cultivo. Os solos são enriquecidos com adubos naturais tornando esse tipo de alimento mais saudável e nutritivo. Apesar dos benefícios, o alimento orgânico é mais caro no Brasil, pois a produção é de baixa escala e a maior parte é proveniente da agricultura familiar, o que impacta no custo de distribuição e comercialização.

O uso de agrotóxicos se intensificou no Brasil na década de 1970, quando o governo buscou fomentar a produção de agrotóxicos para estimular o crescimento do agrone-gócio e garantir alta eficiência produtiva. Nesta época, o financiamento bancário para compra de sementes era atrelada ao adubo e o agrotóxico. Atualmente, a indústria química de defensivos agrícolas é isenta de impostos.

Uma das soluções para reduzir o uso dessas subs-tâncias seria investir em projetos de larga escala de agroecologia, um meio ecologicamente correto e viável de se manejar e cultivar as plantas. Neste tipo de plantio, podem ser usadas técnicas conhecidas por engenheiros agrônomos e que não utilizam químicos, como sistemas de irrigação eficiente, biofertilizantes que agem como in-seticidas biológicos, alternância de plantações e rotação de espécies, adubação com restos orgânicos, composta-gem, entre outros.

Países como a França, o maior produtor agrícola da Europa, já estão desenhando planos para a promoção de um modelo agroecológico, que concilie os níveis de produtividade e o impacto ambiental.

Carolina Cunha

Pense na sua rotina diária. Da hora em que você acorda até a hora de dormir, mesmo sem perceber, você realiza diversas interações que geram informações sobre quem é você, o que você pensa e sobre os seus hábitos.

Nunca se gerou tanta informação no mundo como hoje. Num universo sempre conectado, produzimos um volume gigantesco e crescente de dados ao realizar todo tipo de atividade. Mas essas informações só tem valor se lhes foram atribuídas sentido. É aí que entra o Big Data.

Big Data é um termo utilizado para descrever o conjunto de soluções tecnológicas ou uma ciência feita a partir das megabases de dados disponíveis na internet, que analisam e dão sentido a essas informações.

Entre especialistas, há consenso de que esses dados apresentam três características principais, iniciadas pelos três ‘Vs’: volume, velocidade e variedade – há quem já tra-balhe com a ideia de mais outros três ‘Vs’, acrescentando veracidade, variabilidade e valor.

A novidade com relação ao que podia ser feito antes por qualquer banco de dados é que agora as soluções tecnológicas podem lidar também com os chamados dados não-estruturados, que antes só podiam ser com-preendidos quando analisados por pessoas.

4 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

MARCO DA BIODIVERSIDADE: NOVAS REGRAS PARA A PESQUISA

CIENTÍFICA E EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO NO BRASIL

Carolina Cunha

O ecossistema é imprescindível para o homem. A presença de recursos naturais permite que possamos usu-fruir de uma melhor qualidade de vida e, por isso, esses recursos precisam ser explorados de forma consciente para que não se tornem escassos.

No Brasil a preservação é crucial, afinal, somo o país de maior diversidade biológica do mundo. Estima-se que detemos entre 15 a 20% de toda a biodiversidade do pla-neta. Só a Amazônia possui 26% das florestas tropicais remanescentes no mundo; sem contar as 60.000 espécies de plantas, o que corresponde a 20% de toda a flora mundial conhecida.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Frutas, sementes e plantas encontradas na flora brasileira são utilizadas para diferentes finalidades e como matéria-prima na fabricação de diversos produtos. Esse imenso patrimônio genético, já escasso nos países desenvolvidos, tem um valor econômico-estratégico alto principalmente no desenvolvimento de novos medica-mentos, onde reside sua maior potencialidade.

Parte do que sabemos sobre as plantas medicinais e suas propriedades vem da cultura indígena, quilom-bola ou comunidades tradicionais, nas quais raízeras e raízeiros cuidam da saúde comunitária usando recursos naturais, conhecimento que é passado de geração para geração.

Para evitar o desmatamento e a biopirataria, a explo-ração do patrimônio genético de plantas e animais e dos conhecimentos tradicionais para gerar produtos a partir desses elementos por parte de indústrias farmacêuticas e institutos de pesquisa deve seguir determinadas regras. Segundo a Constituição, o Poder Público tem a obrigação de preservar a integridade e a diversidade do patrimônio genético brasileiro, assim como de fiscalizar as insti-tuições de pesquisa que eventualmente trabalhem com componentes desse patrimônio.

O Brasil possui uma legislação tímida sobre o assunto e que acaba de ganhar um capítulo polêmico: a aprova-ção do projeto de lei 7735/14 na Câmara dos Deputados, que estabelece novas regras para a pesquisa e exploração desses recursos em substituição à medida provisória de 2001, criada após episódios de biopirataria no país envolvendo laboratórios farmacêuticos.

O termo biopirataria foi lançado em 1993 para alertar sobre o fato que recursos biológicos e conhecimentos indígenas estavam sendo roubados e patenteados por empresas multinacionais estrangeiras, sem que as co-munidades nativas que geraram os conhecimentos par-ticipassem dos lucros. Existem casos de estrangeiros que entraram em território brasileiro para “coletar plantas” como ecoturistas, missionários religiosos e membros de organizações não governamentais.

Privacidade: a grande questão do Big Data

Se o armazenamento e análise de todo e qualquer dado na internet pode ajudar a traçar comportamentos e tendências, ele também levanta outras questões: o que empresas e governos fazem com tantos dados privados? Que informação pode ser deduzida a partir de dados?

Embora seja um direito não garantindo por lei em muitos países (no Brasil o direito é inviolável e garan-tido pela Constituição Federal), o direito à privacidade é considerado parte essencial da liberdade, mas passou a enfrentar novos desafios com o advento da internet. Na era da informação, muita gente acreditou que estaria seguro e isolado em seu computador, e que tudo o que acontecesse entre o indivíduo e a tela seria privado, o que não se mostrou verdadeiro.

No caso do Big Data, estamos falando de quantas informações sobre você podem ser armazenadas sem a garantia de que serão utilizadas de maneira ética ou compartilhadas sem que o indivíduo concorde.

A Internet criou um contexto em que as questões de privacidade precisam ser repensadas. Se por um lado acessar informações públicas ficou mais fácil, a coleta de informações particulares, sem autorização dos indi-víduos, também se tornou mais frequente. E para conter este segundo avanço, marcos, leis e normas precisam ser criadas para atender ao que acontece no ciberespaço.

Os Estados Unidos e países europeus possuem regras para a manutenção desses dados. No entanto, isso não impediu a Agência de Segurança Nacional, a NSA, de coletar e armazenar inúmeros dados de cidadãos norte--americanos e chefes de Estado de outros países. O caso foi revelado ao mundo pelo ex-agente Edward Snowden.

No Brasil, o acesso a dados particulares é um dos pontos que o Marco Civil da internet regulamenta. Fi-cou estabelecido que a privacidade é um direito e uma condição para “o pleno exercício do direito de acesso à internet”. O usuário tem direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, “sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial”. Além disso, está previsto que as operadoras não podem fornecer “a terceiros seus dados pessoais, inclusive re-gistros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informa-do ou nas hipóteses previstas em lei”.

No entanto, o texto do Marco afirma que provedores de internet e sites ou aplicativos devem guardar registros de acesso de usuários – e não o conteúdo acessado -- por um ano e por seis meses, respectivamente, o que ainda gera polêmica, já que para críticos, tais dados não deve-riam ser mantidos.

O grande desafio do Big Data é armazenar com segu-rança esse “oceano de dados” e proporcionar um rápido acesso aos dados quando necessário, ou seja, a tarefa é equilibrar a balança entre capacidade de armazenamento e a velocidade de geração de dados. Será possível?

http://vestibular.uol.com.br

Atualidades = 5 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

No que tange à repartição de benefícios, estão ainda isentas de pagamento microempresas, empresas de peque-no porte e micro empreendedores individuais. A medida também exclui de repartição de benefícios a exploração econômica do patrimônio genético e do conhecimento tradicional relacionado à alimentação e agricultura.

A medida não considera o Protocolo de Nagoya, assinado por 91 países – entre eles o Brasil – que indica que a repartição de benefícios envolve o compromisso de compensar financeiramente países e comunidades pelo uso de seus recursos genéticos e conhecimentos tradicionais.

Outro ponto criticado é que, hoje, produtores rurais devem realizar o pagamento de royalties pelo uso de espécies exóticas cultivadas em grande escala, como soja ou milho. A PL 7.735 isenta de repartição de benefícios a exploração de “espécie introduzida no País pela ação humana até a data de entrada em vigor” da lei. Isso isen-taria de pagamento diversas sementes nativas.

Para o Governo, a nova proposta reduz a burocracia atual que dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético e define a repartição dos benefícios de produtos originados deles, uma espécie de royalty.

Esse royalty será de 1% da receita líquida obtida com a exploração de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético. Mas, se houver dificuldades de competitividade no setor de atuação, o governo poderá negociar uma redução para até 0,1%. O baixo valor é cri-ticado por ambientalistas que consideram que o governo está entregando quase de graça seus recursos naturais.

Até 2014, foram emitidas 1.712 autorizações de acesso e 138 instrumentos de repartição de benefícios pelo CGen em percentual de lucros, valores pré-fixados ou projetos. A tendência é que após a aprovação da lei, esse número aumente.

O incentivo à pesquisa científica é passo fundamental no desenvolvimento de um país. Em se tratando do Brasil e de sua imensa biodiversidade, é preciso criar condições para que a diversidade de recursos seja um aliado ao nosso crescimento.

Assistimos aos ciclos do Pau-Brasil, da cana-de-açúcar, do ouro, da borracha explorar recursos até o limite dos mesmos. Garantir a máxima proteção às pesquisas e a divisão justa de royalties é uma forma de evitar que as plantas medicinais e outros recursos naturais utilizados na fabricação de remédios tenham o mesmo destino.

O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NO BRASIL

O processo de urbanização no Brasil vincula-se a transformações sociais que vêm mobilizando a popu-lação dos espaços rurais e incorporando-a à economia urbana, bem como aos padrões de sociabilidade e cultura da cidade. A inserção no mercado de trabalho capitalista e a busca por estratégias de sobrevivência e mobilidade social implicam na instalação em centros urbanos e em uma mobilidade espacial constantemente reiterada, que se desenrola no espaço da cidade ou tem nela sua base principal.

O novo projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro e que será agora apreciado pelo Senado, pretende facilitar o acesso de pesquisadores e indústrias aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodi-versidade e agrobiodiversidade (sementes agrícolas).

Entende-se por patrimônio genético a “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriun-das do metabolismo destes seres vivos”.

Chamado de Marco da Biodiversidade, a proposta divide opiniões. Para as empresas, as novas regras vão facilitar a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e cosméticos. Para ambientalistas e comunidades indígenas, a mudança atende aos interesses de ruralistas e empresas privadas e ameaça os direitos garantidos internacionalmen-te na Convenção da Biodiversidade e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O que muda com a nova lei?

Hoje, para o pesquisador estrangeiro realizar uma pesquisa no Brasil que envolva coleta de dados, materiais e espécimes nativas, ele precisa de autorização do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). Somente são autorizadas as atividades em que haja a coparticipa-ção de alguma instituição de pesquisa brasileira.

A nova proposta agora permite que entidades estran-geiras, não associadas a instituições nacionais, realizem pesquisa com a biodiversidade do país mediante apenas uma autorização do CGen (Conselho de Gestão do Patri-mônio Genético).

Críticos apontam que a falta de vínculo com um órgão de pesquisa nacional pode prejudicar os interesses nacio-nais e a soberania sob o patrimônio genético. Pesa ainda o fato de que quando uma empresa estrangeira faz uma pesquisa em laboratório no Brasil, essa ação pode ajudar no avanço da ciência brasileira. A facilidade de acesso também dificultaria a fiscalização de casos irregulares.

O projeto prevê ainda que quando o produto for criado a partir do conhecimento de comunidades tradicionais ou povos indígenas, as negociações sejam feitas diretamente entre os envolvidos, sem a intervenção do órgão indigenista oficial (FUNAI). Fica ainda vedado o acesso por terceiros a esses conhecimentos sem o consentimento dos indígenas ou da comunidade de agricultores. No entanto, na elaboração deste projeto de lei, esses grupos alegam que não foram consultados sobre as mudanças, direito que é garantido nas convenções internacionais citadas anteriormente.

Para os movimentos sociais, a nova medida desconsi-dera os direitos dos povos indígenas e o “afrouxamento” das regras favorece o setor farmacêutico, de cosméticos e agronegócio. Isso porque o documento traz diversas restrições à repartição dos benefícios oriundos da explo-ração econômica desses conhecimentos.

Segundo o texto aprovado, essas comunidades só terão direito a alguma compensação se o conhecimento tradicional for “elemento principal de agregação de valor” do produto desenvolvido a partir dele e se este produto for incluído numa lista de classificação que será elaborada por alguns ministérios.

6 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

Histórico da urbanização brasileira

Cidade do Rio de Janeiro nos dias de hoje

Na segunda metade do século 19, a cafeicultura – que transformou definitivamente o Sudeste na principal região econômica do país – ajudou a promover a urbani-zação do Rio de Janeiro e de São Paulo e deu início a um pequeno processo de industrialização no país.

Foi somente durante os governos de Getúlio Vargas (1930-1945) que se promoveram as primeiras medidas para se industrializar significativamente o país, o que deslocaria o eixo populacional do país do campo para a cidade. A implantação da indústria automobilística no governo de Juscelino Kubitschek (1955-1960) deu novo impulso ao processo.

Vemos que a característica exportadora da agricultura brasileira originou consigo uma onda de desenvolvi-mento também para as incipientes cidades. À medida que a exportação de café aumenta, a receita aumenta, possibilitando ao governo estadual empreendimentos para a agricultura, que favorecem também o desenvol-vimento industrial, facilitando, inclusive, a imigração” (para que fossem ocupados postos na indústria e também em algumas lavouras especificas), sem contar, ainda, a construção de estradas de ferro. É na dependência das lavouras, como já citamos anteriormente, que as cidades crescem e se desenvolvem. Instalam-se bancos, para financiar os cafezais, necessita-se também de produção para a nova sociedade, voltada para o mercado interno. A industrialização é acelerada pelo êxodo rural que se torna mais intenso, como já citado, a partir da década de 1930, baseado, principalmente, por dois fatores:

1. aumento da produtividade do trabalhador e 2. integração da agropecuária à indústria

Indústria e cidade

As cidades ofereciam oportunidades de trabalho e de melhoria da qualidade de vida, atraindo a população do campo, onde novas técnicas agrícolas e a mecanização da agricultura tornavam cada vez menor a necessidade de mão de obra.

A aceleração da urbanização no Brasil é intensifica-da no governo de Getúlio Vargas, cujas ações políticas visavam à modernização do país com medidas sociais e econômicas, baseadas, principalmente, em maciços in-vestimentos na industrialização. Junte-se a isso a fase da explosão demográfica, entre os anos de 1940 a 1970. Tais processos aliados intensificaram o ritmo de crescimento

A maioria dos brasileiros vivem em cidades. Isso signi-fica que pouco resta da sociedade rural que caracterizava o país nos anos 1940, quando cerca de 70% da população brasileira morava no campo.

São Paulo: a maior metrópole da América do Sul

O processo de urbanização no Brasil difere do euro-peu pela rapidez de seu crescimento. Ao passo em que na Europa esse processo começou no século 18, impul-sionado pela Revolução Industrial, em nosso país ele só se acentuou a partir de 1950, com a intensificação da industrialização.

O êxodo rural aumentou na década de 70 do século 20, com a cidade de São Paulo assumindo a posição de principal polo de atração. Por conta desse crescimento descontrolado nos últimos 30 anos, 40 municípios que envolvem a capital paulista estão fisicamente unidos, for-mando uma mancha demográfica chamada conurbação.

Favelização e outros problemas da urbanização

Ao crescimento e proliferação das favelas em quantidade e em po-pulação, eventualmente associado à transferência da população local de moradias legalizadas para conjuntos urbanos irre-

gulares, dá-se o nome de favelização. Cabe notar, no entanto, que a definição de “favelização” depende da própria definição do fenômeno conhecido como favela: se este for considerado apenas como uma área urbana desenvolvida a partir de invasão de terrenos particulares, o termo “favelização” passaria a indicar um aumento da irregularidade na propriedade do solo urbano, mas não indica necessariamente a qualidade de tais moradias. Se, no entanto, o termo “favela” for entendido como qual-quer tecido urbano que, independente de sua condição fundiária, apresenta condições precárias de qualidade de vida, a favelização corresponderia, portanto, a uma diminuição generalizada da qualidade de vida urbana.

A urbanização desordenada, que pega os municípios despreparados para atender às necessidades básicas dos migrantes, causa uma série de problemas sociais e ambientais. Dentre eles destacam-se o desemprego, a criminalidade, a favelização e a poluição do ar e da água. Em todo o mundo mais de 1 bilhão de pessoas vivem em favelas e áreas invadidas.

Atualidades = 7 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

Região Sudeste

Apesar destes quatro Estados ocuparem somente 10% de nosso território, neles se encontram cerca de 40% da população nacional: são aproximadamente 72 milhões de habitantes, 90% dos quais vivem em cidades.

É também no Sudeste que se encontram três das cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte), bem como 50% das cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes.

As sucessivas crises econômicas que o país co-nheceu nas últimas duas décadas fez seu ritmo de crescimento em geral diminuir e com isso o fluxo migratório para o Sudeste se reduziu e continua em declínio.

Região Centro-Oeste

A segunda região de maior população urbana no país é a Centro-Oeste, onde 89% dos habitantes vivem em cidades.

A urbanização dessa região é ainda mais recente e se explica pela criação de Brasília, bem como de uma explosão do agronegócio.

A agropecuária impulsionou a urbanização do Centro--Oeste, cujas cidades apresentam atividades econômicas essencialmente de caráter agro-industrial.

Região Sul

urbano. Só para se ter uma idéia da rápida urbanização, no sentido histórico, em 1860, São Paulo ainda era uma cidade modesta, com 15.200 habitantes, dos quais 46% ainda viviam na região rural do município; diferente da cidade do Rio de Janeiro, com agricultura nos municípios circunvizinhos. Uma das características marcantes da ur-banização brasileira é a chamada macrocefalia, ou seja, o crescimento acelerado dos grandes centros urbanos e a diminuição progressiva da população relativa das pequenas cidades.

Além disso, existia, principalmente nesse momento de explosão demográfica, uma grande falácia na mente das pessoas de outras regiões que a cidade grande poderia gerar melhor condição de emprego e renda para todos. Temos, dessa forma, uma decepção e conseqüente con-formação com a situação de exclusão. Como nos demais países da América Latina, o crescimento demográfico não foi acompanhado do correspondente crescimento econômico. Não houve, por exemplo, um processo si-multâneo de desenvolvimento e geração de empregos e de mudanças estruturais para absorver os contingentes da população e a ausência de reformas sociais, tanto no campo, quanto na cidade tem agravado os problemas destas últimas, expandindo suas mazelas até mesmo para aquelas de pequeno porte. A rapidez com que as cidades se formaram e cresceram tornaram a vida cada vez mais difícil e selvagem no âmbito social. Na segunda metade do século XX, o número de pessoas nos centros urbanos mais que duplicou e, em decorrência disso, as demandas por infra-estrutura, moradia, transporte, tam-bém cresceram consideravelmente, muito mais a que a capacidade atual das cidades atenderem-nas. As cidades multiplicaram-se de forma nunca ocorrida anteriormen-te, em número, tamanho da população áreas ocupadas, e complexidade dos impactos sobre os locais onde elas vie-ram a se assentar. Nessas condições, encontramos campo para a discussão da viabilidade dessas cidades que são verdadeiros contínuos de terra ocupada por bolsões cada vez maiores de pobreza.

A industrialização teve continuidade durante cerca de 15 anos do Regime militar (1964-1985), o qual procurou atrair investimentos estrangeiros para o país, ao mesmo tempo que fez o Estado assumir atividades empresariais. Sendo uma decorrência da industrialização, a urbaniza-ção do país se deu nesse período histórico breve e recente.

População urbana

Desse modo, se em 1940, a população urbana brasi-leira se compunha de 31,2% do total dos habitantes do país, esse percentual cresceu aceleradamente: em 1970, mais da metade dos brasileiros já viviam nas cidades (55,9%). De acordo com o censo de 2000, a população brasileira é agora majoritariamente urbana (81,2%).

O país, entretanto, sempre foi uma terra de contrastes e, nesse aspecto, também não ocorrerá uma exceção: a urbanização do país não se distribui igualitariamente por todo o território nacional. Muito pelo contrário, ela se concentra na Região Sudeste, formada pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

8 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

MAIS DE 1 MILHÃO DE PESSOAS PROTESTAM CONTRA GOVERNO DILMA PELO PAÍS

Por Pedro Fonseca e Caroline Stauffer

Cerca de um milhão de pessoas protestavam na cidade de São Paulo neste domingo contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a corrupção, em meio à fraqueza da economia e inflação elevada.

O ato na capital paulista era o maior de uma série de manifestações populares em diversas cidades do Brasil, reunindo mais centenas de milhares de pessoas.

Os protestos têm mantido um caráter pacífico, ao contrário dos ocorridos em junho de 2013, ocasião em que foram registrados vandalismo e confrontos entre policiais e manifestantes. Apesar disso, a polícia deteve alguns homens nos arredores da Avenida Paulista, em São Paulo, que estariam carregando fogos de artifício e bombas caseiras, de acordo com imagens de TV.

“O povo está se sentindo traído”, disse na capital pau-lista o publicitário Diogo Ortiz, de 32 anos, referindo-se à Petrobras como “vergonha nacional e internacional”.

“Eu quero impeachment (de Dilma) mesmo”, acres-centou, mesmo admitindo que as chances são pequenas e que este domingo pode se tornar um evento isolado sem resultados efetivos.

Vestidos com as cores da bandeira brasileira, os manifestantes foram às ruas reclamar principalmente da corrupção, em meio ao escândalo bilionário na Petrobras investigado pela operação Lava Jato, e problemas econô-micos enfrentados pelo Brasil.

Sempre que questionada sobre as manifestações po-pulares, como o panelaço em várias capitais durante seu pronunciamento na TV no domingo passado, Dilma tem repetido que fazem parte da democracia.

Em mensagem publicada no Facebook na tarde do sábado, Dilma disse valorizar o fato de que as pes-soas podem se manifestar livremente. “Sou a favor da democracia. Espero que amanhã (domingo), o Brasil prove a sua maturidade democrática”, disse a presidente.

As manifestações deste domingo foram convocadas pelas redes sociais. A maioria dos grupos organizadores defende o impeachment da presidente, usando como argumentos uma suposta corrupção no governo do PT, o escândalo da Petrobras e os altos custos com impostos e tarifas, entre outras reclamações.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que foi derrotado por Dilma nas eleições presidenciais de outubro passado, disse no Facebook que “esse 15 de março vai ficar lembrado para sempre como o Dia da Democracia”.

“O dia em que os brasileiros se vestiram de verde e amarelo e foram para as ruas se reencontrar com as suas virtudes, com os seus valores, e também com os seus sonhos”, escreveu Aécio, que decidiu não ir para as ruas neste domingo.

A região Sul, apesar de contar com o terceiro maior contingente populacional do país – cerca de 25 milhões de habitantes – e uma economia vigorosa, também base-ada na agropecuária – apresenta um índice mais baixo de urbanização. Isso se explica devido ao modo como as atividades econômicas se desenvolveram na região.

A pequena propriedade e o trabalho familiar foram as características essenciais do modo de produção agrícola na região, o que ajudou a fixar as populações no campo. Esse modelo, entretanto, está passando por mudanças e o êxodo rural já se tornou uma realidade também nessa região.

Região Norte

A região Norte tem o menor número de municípios do país e cerca de 15 milhões de habitantes. No entanto, é a região com o menor percentual de população urbana no país (62%).

Além de ter-se inserido tardiamente na dinâmica eco-nômica nacional, a região tem sua peculiaridade geográfi-ca – a floresta Amazônica – que representa um obstáculo ao êxodo rural. Ainda assim, Manaus (AM) e Belém (PA) têm população superior a 1 milhão de habitantes.

Região Nordeste

Com cerca de 50 milhões de habitantes e peculiari-dades geográficas como as secas, nunca efetivamente combatidas desde os tempos do Império, o Nordeste é a região brasileira com o maior número de municípios (1.792), mas somente 65% de sua população é urbana. Só recentemente as cidades de Recife, Salvador e Forta-leza se tornaram polos industriais.

http://www.passeiweb.com

Atualidades = 9 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

CENÁRIO COMPLICADO

O governo de Dilma enfrenta um quadro de inflação cada vez mais alta, atividade econômica fraca, piora no mercado de trabalho e turbulência política com a base governista.

A esse cenário, soma-se o maior escândalo de corrup-ção da história do país envolvendo a Petrobras, ao qual estão ligados ex-funcionários, executivos de empreiteiras e políticos.

Pesquisa do instituto Datafolha em fevereiro mostrou que a avaliação ótima/boa da presidente despencou de 42 por cento em dezembro para 23 por cento em feve-reiro, enquanto aqueles que a consideram ruim/péssima passaram de 24 por cento para 44 por cento.

Com as manifestações deste domingo, Dilma se junta a outros dois presidentes que enfrentaram protestos populares no período da redemocratização: Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso.

Collor acabou sofrendo o impeachment, enquanto Fernando Henrique reverteu em parte a baixa popula-ridade do início de seu segundo mandato, superando inclusive uma campanha com ampla participação de petistas que tinha o slogan “Fora FHC”.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy, em Brasília; Pedro Fonseca, Rodrigo Viga Gaier e Caio Saad, no Rio de

Janeiro; e Caroline Stauffer, em São Paulo)

Manifestações de brasileiros em Nova York e Londres reúnem cerca de 100 pessoas

Nos Estados Unidos, o ato aconteceu na Union Square, uma praça da ilha de Manhattan

Com gritos de “Fora PT, leva a Dilma com você”, cerca de 100 pessoas protestaram neste domingo (15), em Nova York, contra o governo. A manifestação durou uma hora e meia e atraiu principalmente brasileiros que moram nos Estados Unidos, além de alguns estudantes e turistas que visitam a cidade.

Os manifestantes, que se reuniram na Union Square, uma praça em Manhattan, cantaram o hino nacional e seguravam placas com alguns pedidos, como o impeach-ment de Dilma, intervenção militar e o fim da corrupção. Além disso, gritavam “fora Dilma” e “basta de corrupção”.

Jaime Pereira, de 54 anos, que tem uma empresa de turismo nos EUA disse que espera uma “moralização” da política. Ele mora no país há 20 anos e ficou sabendo do protesto pelas redes sociais.

É preciso uma moralização geral no Brasil, no Con-gresso, no Planalto, no Judiciário. O País está entregue às baratas. O Brasil está nas mãos de corruptos. Queremos duas coisas. O impeachment e a moralização.

Quer entender o que acontece na Petrobras? Com investigação sobre corrupção, renúncia de dire-

tores, processos, sobe e desce de ações, queda do preço do petróleo no mercado internacional, a Petrobras passa por uma fase turbulenta. O UOL preparou este resumo para ajudar a entender melhor a situação da estatal.

Em 2013, no dia de maior mobilização nas manifesta-ções um pouco antes da Copa das Confederações, cerca de um milhão de pessoas foram às ruas de cidades do país. Naquela ocasião, os protestos começaram contra o reajus-te das tarifas de transporte público e acabaram gerando uma pauta de reivindicações bastante difusa, passando por melhoria de oferta de educação e saúde pelo governo e combate à corrupção, entre outras demandas.

CHUVA LEVE EM SP

A chuva que caia em alguns pontos da Avenida Paulista parecia insuficiente para dispersar as pessoas, muitas delas munidas de cartazes com dizeres contra a presidente e con-tra seu partido, o PT. Segundo estimativa da Polícia Militar, 1 milhão de pessoas estavam na Paulista e adjacências.

Em Brasília, cerca de 45 mil pessoas se concentraram na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Congresso Nacional, que chegou a ter seu espelho d´água invadido por alguns manifestantes, segundo informações da PM, que mobilizou um efetivo de 1,6 mil homens neste domingo.

Na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, mais de 15 mil pessoas se aglomeraram para protestar, segundo a PM, enquanto organizadores estimaram o número de manifestantes em 30 mil.

“O brasileiro tem que se manifestar realmente e não pode se calar diante desses escândalos e roubalheira que vemos no Brasil”, disse a comerciária Márcia Santos, que vestia uma camisa verde-amarela. Muitos manifestantes no Rio carregavam faixas contra o governo e o PT.

De acordo com a polícia, cerca de 25 mil pessoas participaram do protesto em Belo Horizonte; 5 mil pes-soas compareceram à manifestação em Salvador; 3,5 mil pessoas protestaram no Recife, 10 mil em Fortaleza e 5 mil em Manaus, entre outras localidades.

Milhares também protestam em Porto Alegre, Curi-tiba e Goiânia. Cidades do interior do Estado de São Paulo, como Campinas, também reuniram milhares de manifestantes mais cedo, de acordo com a polícia.

Houve manifestações de brasileiros também no exte-rior, em cidades como Buenos Aires, Londres e Nova York.

MINISTROS DE PRONTIDÃO

Dilma pediu a alguns de seus ministros que ficassem em Brasília neste domingo para acompanhar os protestos, e deve realizar uma reunião no fim do dia para avaliar as manifestações.

O protesto contra o governo acontece dois dias após sindicatos de petroleiros e movimentos sociais realiza-rem manifestações a favor da Petrobras e da presidente Dilma, mas em escala bastante reduzida quando compa-rada ao movimento deste domingo.

Os organizadores dos protestos deste domingo afir-mam que os movimentos não estão ligados a partidos políticos, mas legendas de oposição declararam adesão às manifestações.

O próprio Aécio convocou a militância tucana para ir às ruas protestar, ressalvando, porém, que o impeachment não faz parte da agenda do partido.

10 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

5- Petrobras é processada no Brasil e nos EUA

A Petrobras sofre processos movidos por investidores no Brasil e nos Estados Unidos. Aqui, a ação é contra o presiden-te e os membros do conselho de administração da empresa à época das denúncias, que respondem com seu patrimônio pessoal. Nos EUA, a Petrobras tem processo movido pela Pre-feitura de Providence, capital do Estado de Rhode lsland, e também sofre outras três ações coletivas iniciadas por fundos de investimentos e grupos de investidores.

6- Perdas totais da Petrobras chegariam a R$ 90 bi

A estimativa da PF é que o desvio pode ter passado de R$ 10 bilhões, mas o prejuízo total da empresa, incluin-do investimentos errados por causa da corrupção, pode ser bem maior. A estatal não chegou a uma conclusão. No entanto, contas apresentadas inicialmente pela ex--presidente da Petrobras Graça Foster ao conselho de administração apontavam perdas de R$ 88,6 bilhões nos ativos da companhia, de acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”. A metodologia dos cálculos, no entanto, foi considerada indevida, e os dados foram descartados.

7- Presidente Graça Foster e diretores renunciam

Graça Foster renunciou ao cargo de presidente, junto com diretores da estatal. Ela foi a primeira mulher a ocupar o posto, em fevereiro de 2012, substituindo José Sergio Gabrielli. O nome da executiva foi diretamente envolvido nas denúncias de corrupção na estatal em dezembro, quando a ex-gerente de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca disse, em entrevista, que alertou pessoalmente a presidente da empresa sobre irregularidades de que teve conhecimento.

8- Ações da empresa tiveram fortes quedas

A imagem da Petrobras foi muito prejudicada e as ações despencaram. Com a renúncia de Graça Foster, analistas esperam melhora. Para Pedro Paulo Silveira, economista--chefe da TOV Corretora, são muito grandes os desafios que a nova diretoria irá encontrar, mas a mudança já repre-senta um passo positivo. “Ainda que seja um fato modesto para o tamanho do problema, já é alguma coisa”, diz.

Leandro Martins, analista-chefe da Walpires Cor-retora, também diz que a mudança foi positiva. “A expectativa é de alta nos papéis, pois a ação caiu muito e a mudança mostra que os rumos da companhia devem mudar”, afirma.

9- A exploração do pré-sal pode ser afetada?

De acordo com Leandro Martins, o esquema de cor-rupção poderia afetar os investimentos no pré-sal. Isso porque, com os desvios, a petroleira –que está altamente endividada- precisaria tomar emprestado ainda mais dinheiro para conseguir manter a exploração.

Além disso, o pré-sal enfrenta o atual preço baixo do petróleo no mercado internacional. O valor do barril vem sofrendo fortes quedas. Segundo Martins, o petróleo mais barato pode ser um bom negócio para a Petrobras por um lado, mas, por outro, poderia até inviabilizar a exploração do pré-sal.

1- Entenda o que é a operação Lava Jato

A operação Lava Jato, conduzida pela Polícia Fe-deral (PF), teve início em março do ano passado, para apurar suposto esquema de corrupção na Petrobras, relativo a desvio e lavagem de dinheiro envolvendo diretores da estatal, grandes empreiteiras e políticos. O esquema pode ter desviado mais de R$ 10 bilhões. A operação recebeu este nome pois um dos grupos envolvidos no esquema fazia uso de uma rede de la-vanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro ilícito.

2- Esquema de corrupção pode ter desviado R$ 10 bi

Segundo a PF, a Petrobras contratava empreiteiras por licitações fraudadas. As empreiteiras combinariam entre si qual delas seria a vencedora da licitação e superfaturavam o valor da obra. Parte desse dinheiro “a mais” era desviado para pagar propinas a diretores da estatal, que, em troca, aprovariam os contratos superfaturados. O desvio é estimado em mais de R$ 10 bilhões pela PF.

O repasse era feito pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef, que distribuiria o suborno. De acordo com a investigação, políticos dos partidos PMDB, PP e PT também se beneficiariam do esquema, recebendo de 1% a 3% do valor dos contratos. Os políticos negam o envolvimento. Diretores da Petrobras e empreiteiros foram presos.

3- Entre os suspeitos estão ex-diretores da Pe-trobras

Paulo Roberto Costa: ex-diretor de Abastecimento da Petrobras (2004-2012). É suspeito de chefiar o esquema de desvio de dinheiro, superfaturando contratos e rece-bendo propinas. Fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), que prevê a redução de pena em troca de informações sobre os crimes. Foi o principal delator do esquema.

Nestor Cerveró: ex-diretor da área Internacional da Petrobras (2003-2008) e diretor financeiro da BR Distri-buidora (2008-2014). O ex-diretor é acusado de receber US$ 40 milhões em propina para favorecer a contratação da empresa Samsung Heavy Industries para fornecimen-to de navios-sonda.

Alberto Youssef: era o doleiro responsável pela “lava-gem do dinheiro”. Recebia o dinheiro das empreiteiras e ajudava a fazer a distribuição das propinas.

4- Balanço atrasou e não foi aprovado

O balanço do terceiro trimestre de 2014, que de-veria ser divulgado em novembro, foi adiado devido às investigações. No dia 28 de janeiro, a Petrobras divulgou os resultados, mas sem revisão e aprovação dos auditores independentes. O balanço também não incluiu nenhuma perda relacionada às denúncias, decepcionando o mercado. As ações desabaram.

Atualidades = 11 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

trabalho. Na terceira vez, serão seis meses de trabalho imediatamente anteriores à dispensa. Antes, era preciso ter recebido seis salários nos últimos 36 meses, indepen-dente de quantas vezes já tivesse requisitado o benefício.

Segundo o governo, essa mudança busca melhorar o sistema de apoio ao desempregado e dificultar o aban-dono do trabalho em curtos períodos, desestimulando a alta rotatividade do mercado. Nos últimos anos, houve queda nos índices de desemprego no Brasil, mas cresceu o índice de pedidos de auxílio-desemprego.

Um exemplo do mau uso do benefício seria um traba-lhador provocar o desligamento para embolsar o valor do seguro ou mudar de emprego, mas postergar a assinatura da carteira de trabalho para acumular uma renda maior.

No entanto, há dois lados da situação: caso não obte-nha os vínculos empregatícios estipulados, o trabalhador perde o direito ao benefício, o que em alguns setores, onde o trabalho pode ser executado em um tempo infe-rior ao previsto na nova lei, acabará prejudicado.

Terceirização e “pejotização”

A polêmica em torno das mudanças sugeridas pelo governo federal não significa que as leis, normas e novas demandas trabalhistas não precisem ser (re)vistas, como é o caso de temas como a terceirização de mão de obra e as pessoas jurídicas, apelidados de PJs.

A legislação brasileira impede a terceirização de ativida-des-fim (atividade que identifica a área de uma empresa). Serviços terceirizados só podem ocorrer em três situações específicas (trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza) e para serviços associados à atividade-meio (inerente ao objetivo principal da empresa do empregador).

Essa forma de contratação possibilita a redução nos encargos previdenciários e trabalhistas. No entanto, a lei entende que a terceirização de serviços pode estimular a precarização dos direitos do trabalhador. Para evitar abu-sos, o contratante e empregado não devem caracterizar uma relação de emprego, como dar ordens diretas aos fun-cionários da empresa contratada ou exigir cumprimento do horário de trabalho, como se fossem seus empregados.

Diversos projetos em andamento no Congresso ten-tam regulamentar a terceirização. O maior receio é que a aprovação de uma lei estimule a terceirização, em vez de regulamentá-la e restringir esse tipo de contratação. O projeto de lei 4.330, por exemplo, quer permitir a terceirização de qualquer atividade.

Já o profissional liberal é aquele que trabalha como autônomo ou pessoa jurídica e que presta serviços para pessoas ou empresas. Nessa categoria podem se enquadrar profissionais como advogados, corretores, jornalistas, arquitetos, economistas, engenheiros, desig-ners e consultores. Ele abre uma empresa em seu nome e pode emitir nota fiscal com CNPJ próprio ou registro de Microempreendedor Individual (MEI).

Um lado distorcido desse enquadramento é a chamada “pejotização”, prática que transforma um funcionário de carteira assinada em microempresa. Ela se caracteriza por mascarar a relação de emprego quando um empregador in-centiva que o funcionário abra uma empresa em seu nome.

No ano passado, a estatal chegou a ter prejuízos, pois comprava petróleo e derivados do exterior e revendia-os no Brasil por um valor mais baixo. Isso porque o preço é controlado pelo governo, na tentativa de segurar a inflação. Por isso, a queda do preço do barril no exterior pode ser boa no curto prazo, pois reduziria os gastos com importação.

No longo prazo, no entanto, a queda poderia pre-judicar a estatal. “O petróleo é o produto principal da empresa; se o preço cai, o ganho da Petrobras vai junto”, diz Martins. O barril abaixo de US$ 45 poderia, inclusive, tornar a exploração do pré-sal inviável, já que o ganho não compensaria o custo de produção.

DIREITOS TRABALHISTAS: ALTERA-ÇÕES PARA EQUILIBRAR CONTAS

PÚBLICAS NÃO ATENDEM DEMANDA

Carolina Cunha

Os direitos trabalhistas são parte importante de uma sociedade. Eles devem assegurar que os trabalhadores não sejam explorados pelos empregadores, garantir seus recebimentos e benefícios, estabelecer um salário mínimo, evitar distinção de salário por cor, raça ou gênero, não dei-xar o trabalhador desamparado após perder o emprego, oficializar o direito à greve, evitar condições análogas à escravidão, entre outros. Sendo assim, qualquer mudança nessas leis afeta a vida de quem é assalariado.

No Brasil, 2015 começou com notícias de mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários, ação que faz parte do pacote de ajuste fiscal e corte de gastos que o governo federal anunciou para reequilibrar as contas públicas. Com elas, o governo espera economizar R$ 18 bilhões em 2015, 12% do que foi gasto com esses benefícios em 2014, quando as despesas chegaram a R$ 148,3 bilhões.

As novas regras abrangem mudanças no seguro--desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, abono salarial (cujo pagamento será diluído em 12 meses), pagamento de pensões e auxílio-doença e valem apenas para trabalhadores com carteira assinada -- em 2014, o número de trabalhadores formais no setor priva-do era de 11,7 milhões, segundo o IBGE.

Para os sindicatos, essas alterações dificultam o acesso do trabalhador aos seus direitos. Uma sugestão seria aumentar a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, como o Ministério do Trabalho, evitando prejudicar o trabalhador na tentativa de reequilibrar as contas públicas. Além disso, as centrais sindicais questio-nam se as medidas desrespeitam o princípio da vedação ao retrocesso social, segundo o qual direitos sociais que estão em vigor não podem ser retirados ou diminuídos, mesmo que parcialmente. Para os que defendem as mudanças, os direitos permanecem inalterados e visam evitar distorções no sistema.

Por exemplo, agora, para obter o seguro-desemprego pela primeira vez, benefício concedido em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá que ficar, no mínimo, 18 meses no emprego. Caso recorra nova-mente ao benefício, terá de comprovar mais 12 meses no

12 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

Em 1º de maio de 1940, já no Estado Novo (1937-1945) o governo Vargas cria um salário mínimo nacional. Mais tarde, em maio de 1943, todo o conjunto de leis, decretos e normas trabalhistas existentes é sistematizado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao longo dos anos foram criadas outras leis que regulam itens específicos da relação trabalhista, como o recolhimento do FGTS e a participação nos lucros, e mudanças posteriores, como as que recentemente estabe-leceram novas regras para a contratação de empregadas domésticas

SECA E FALTA DE ÁGUA FORAM PREVISTOS EM RELATÓRIO DA ONU

Mudanças climáticas geraram problemas no Brasil e em outros países do mundo nos últimos anos

Notícias da estiagem na Região Sudeste do Brasil impressionam por causa dos dados cada vez mais alar-mantes sobre a escassez de água. Apesar da situação parecer mais grave para os paulistanos, outros estados da região começam a sentir na pele os mesmos problemas pelos quais passam os habitantes das cidades do estado de São Paulo.

No Rio, o secretário de Ambiente, André Corrêa, admi-tiu, na sexta-feira, que pode haver racionamento de água. No entanto, o governador Luiz Fernando Pezão descartou a medida e o possível aumento de tarifa no estado e fez um apelo para que os moradores passem a economizar.

Em Minas Gerais, o Centro do estado passa pelo ja-neiro mais quente desde 1910. Algumas cidades estão à beira do colapso, por causa da falta de água e 63 cidades do estado já estão fazendo racionamento ou usando o modelo de rodízio de água. A Companhia de Saneamen-to de Minas Gerais (Copasa) admitiu “o elevado nível de criticidade” da água no estado e emitiu comunicado pedindo que a população e as empresas economizem cerca de 30% no consumo de água.

– Pezão descarta racionamento de água e aumento de tarifa no Rio de Janeiro

– Comerciantes de São Paulo sofrem com falta d’água e reclamam de pouca informação

Situações como essas são cada vez mais comuns no mundo. No ano passado, alguns países da América Latina passaram por períodos de seca e mudanças climáticas que afetaram a produção agrícola da região. Na época, a ONG alemã Germanwatch, que avalia os países mais frágeis quanto a essa questão, situou Honduras, Haiti e Nicarágua, respectivamente, como os países que mais sofreram com mudanças climáticas e períodos de seca, durante o ano de 2014.

Em 2011, a região conhecida como “Chifre da África”, no leste do continente, sofreu com a pior seca dos últimos 60 anos. Em dois anos, o nível de chuvas no local estava abaixo do necessário. Lavouras inteiras foram perdidas, enquanto o gado morreu de fome e sede.

Ao invés de receber um salário, o funcionário passa a emitir nota fiscal pelo serviço prestado. Apesar disso, a relação de trabalho ocorre sob todas as obrigações de um contrato, sendo presentes a subordinação, a onerosidade e a habitualidade, mas sob o rótulo de relação entre empresas.

Esta relação tira do empregador a obrigação pelo pagamento de todos os encargos trabalhistas. Ao se tornar PJ, um profissional deixa de receber benefícios garantidos por lei como 13º salário, férias, contribuição ao INSS e acesso ao FGTS. Além disso, manter como pessoa jurídica um funcionário que cumpre carga horária e subordinação é ilegal.

Dados da Receita Federal, referentes às declarações de rendimentos de 2010, mostram que proprietários de empresas e autônomos somavam 31% mais do que trabalhadores assalariados no setor privado.

Do lado das empresas, há quem defenda uma flexibi-lização, ou seja, que o país reduza os encargos trabalhis-tas, facilite o processo de demissões e torne os salários mais compatíveis com a produtividade do empregado. O objetivo seria aumentar a competitividade do Brasil.

No entanto, o governo federal não caminha para rea-lizar uma reforma trabalhista, em todos esses itens sejam revistos. O contexto atual aponta para uma realidade de procura de mão de obra qualificada, que também conta com níveis de informalidade e uma cultura de alta rota-tividade no emprego.

Esses são os desafios que confrontam governos e sociedades, empregadores e empregados: qualificar a força de trabalho existente, formalizar os contratos de emprego tirando os trabalhadores do mercado informal e diminuir a rotatividade da mão de obra. Realidades que a legislação trabalhista ainda não conseguiu eliminar.

Os direitos trabalhistas no Brasil

No Brasil, a demanda por uma legislação trabalhista começa na década de 1910, quando o país viveu um boom de imigração, dispondo de muitos imigrantes e ex-escravos como mão de obra. Enquanto o processo de industrializa-ção se acelerava, o movimento operário procurava obter dos empresários e políticos alguma proteção ao trabalho.

Por essas demandas, entre 1917 e 1920 inúmeras gre-ves foram decretadas nos principais centros urbanos do país. Embora algumas demandas tenham sido atendidas, como a lei sobre acidente de trabalho (1919), direito à aposentadoria (1923), lei de férias (1925), regulamenta-ção do trabalho para menores (1926), entre outras, foi só a partir de 1930, no governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934), que essa legislação passou a ser realmente implementada.

Em 1934, o novo texto da Constituição proibia qual-quer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias. Além disso, instituiu o repouso semanal e as férias remuneradas, a indenização do trabalhador demitido sem justa causa e proibiu o uso da mão de obra de jovens menores de 14 anos.

Atualidades = 13 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

de e contradições da sociedade. O fato é que não existe um consenso quanto a uma definição comum e única de esquerda e direita. Existem “várias esquerdas e direitas”. Isso porque esses conceitos são associados a uma ampla gama de pensamentos políticos.

Origem dos termos

As ideologias “esquerda” e “direita” foram criadas durante as assembleias francesas do século 18. Nessa época, a burguesia procurava, com o apoio da população mais pobre, diminuir os poderes da nobreza e do clero. Era a primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799).

Com a Assembleia Nacional Constituinte montada para criar a nova Constituição, as camadas mais ricas não gostaram da participação das mais pobres, e preferiram não se misturar, sentando separadas, do lado direito. Por isso, o lado esquerdo foi associado à luta pelos direitos dos trabalhadores, e o direito ao conservadorismo e à elite.

Dentro dessa visão, ser de esquerda presumiria lutar pelos direitos dos trabalhadores e da população mais po-bre, a promoção do bem estar coletivo e da participação popular dos movimentos sociais e minorias. Já a direita representaria uma visão mais conservadora, ligada a um comportamento tradicional, que busca manter o poder da elite e promover o bem estar individual.

Com o tempo, as duas expressões passaram a ser usadas em outros contextos. Hoje, por exemplo, os parti-dários que se colocam contra as ações do regime vigente (oposição) seriam entendidos como “de esquerda” e os defensores do governo em vigência (situação) seriam a ala “de direita”.

Para o filósofo político Noberto Bobbio , embora os dois lados realizem reformas, uma diferença seria que a esquerda busca promover a justiça social enquanto a direita trabalha pela liberdade individual.

Após a queda do Muro de Berlim (1989), que pôs fim à polarização EUA × URSS, um novo cenário político se abriu. Por isso, hoje, as palavras ‘esquerda’ e ‘direita’ pa-recem não dar conta da diversidade política do século 21. Isso não quer dizer que a divisão não faça sentido, apenas que ‘esquerda’ e ‘direita’ não são palavras que designam conteúdos fixados de uma vez para sempre. Podem desig-nar diversos conteúdos conforme os tempos e situações.

“Esquerda e direita indicam programas contrapostos com relação a diversos problemas cuja solução pertence habitualmente à ação política, contrastes não só de ideias, mas também de interesses e de valorações a respeito da direção a ser seguida pela sociedade, contrastes que existem em toda a sociedade e que não vejo como possam simplesmente desaparecer. Pode-se naturalmente replicar que os contrastes existem, mas não são mais do tempo em que nasceu a distinção”, escreve Bobbio no livro “Direita e Esquerda – Razões e Significados de uma Distinção Política”.

No Brasil, essa divisão se fortaleceu no período da Ditadura Militar, onde quem apoiou o golpe dos militares era considerado da direita, e quem defendia o regime socialista, de esquerda.

Com o tempo, outras divisões apareceram dentro de cada

Na época, a Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a afirmar que os países do “Chifre da África” não viviam uma situação de fome, mas sim uma emergência humanitária que piorava rapidamente.

Relatório do IPCC prevê que impactos mais graves no clima virão de secas e cheias

Lançado no Japão, em novembro do ano passado, o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), apontou que um dos principais efeitos das mudanças climáticas no país seriam as secas persis-tentes, em algumas regiões, e cheias recordes, em outras. Tudo isso, segundo o relatório, é resultado das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, que aumentaram em 2ºC a temperatura do planeta, até 2100.

Apesar do “prazo”, a situação alarmante já começa a se refletir principalmente nos países da América Latina, mes-mo sendo os que menos emitem gases de efeito estufa. No Brasil, cada região está sendo afetada de forma diferente, devido a sua extensão territorial. O relatório enumera ain-da que os resultados das mudanças no ecossistema, devido ao aumento de temperatura, afetam a geração de energia, a agricultura e até mesmo a saúde da população.

Na época do lançamento do relatório, em novembro do ano passado, o professor da USP Marcos Buckeridge, que foi um dos autores do relatório do IPCC, afirmou que os principais problemas brasileiros vão decorrer da falta de água. Onde houver problemas com a água, outras questões serão geradas a partir daí.

Um dos exemplos apontados pelo relatório, foi a alteração nos padrões de chuva na Amazônia, quando a cheia do rio Madeira atingiu 25 m, o nível mais alto da história e afetou cerca de 60 mil pessoas.

No Nordeste, o ano de secas sucessivas, por causa das mudanças climáticas, preocupou os especialistas envolvi-dos na elaboração do relatório. Segundo eles os períodos de seca podem se intensificar e, uma das maiores preocu-pações apontadas, é que o semi-árido nordestino se torne árido permanentemente.

Além da listagem de riscos, o relatório tentou apre-sentar soluções para os problemas que parecem estar mais próximos do que se imagina. Algumas soluções seriam a diminuição do uso de combustíveis fosseis e in-vestimentos do governo em fontes de energia renovável, além de investimentos em transportes públicos modais nas cidades.

POLÍTICA: O QUE É SER ESQUERDA, DIREITA, LIBERAL E CONSERVADOR?

Andréia Martins

Nas eleições presidenciais e estaduais de 2014, o Bra-sil assistiu a uma onda de discursos agressivos, especial-mente nas redes sociais, que se dividiam em dois lados: os de esquerda e os de direita, associadas pela maioria aos partidos PT e PSDB, respectivamente.

Definir um posicionamento político apenas pelo viés partidário pode ser uma armadilha repleta de estereóti-pos, já que essa divisão binária não reflete a complexida-

14 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

tações defendem a total não intervenção do governo na economia, a redução de impostos sobre empresas, a extinção da regulamentação governamental, entre outros.

Mas isso não significa que um governo de direita não possa ter uma influência forte no Estado, como aconte-ceu na Ditadura. Em regimes não-democráticos, a direita é associada a um controle total do Estado.

O termo neoliberalismo surgiu a partir dos anos 1980, associados aos governos de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, que devido à crise econômica do petróleo, privatizaram muitas empresas públicas e cortaram gastos sociais para atingir um equilíbrio fiscal. Era o fim do cha-mado Estado de Bem-Estar Social e o começo do Estado Mínimo, com gastos enxutos.

Para a esquerda, o neoliberalismo é associado à di-reita e teria como consequências a privatização de bens comuns e espaços públicos, a flexibilização de direitos conquistados e a desregulação e liberalização em nome do livre mercado, o que poderia gerar mais desigualda-des sociais.

O liberalismo não significa necessariamente conserva-dorismo moral. Na raiz, o adjetivo liberal é associado à pessoa que tem ideias e uma atitude aberta ou tolerante, que pode incluir a defesa de liberdades civis e direitos humanos. Já o conservador seria aquele com um pensa-mento tradicional. Na política, o conservadorismo busca manter o sistema político existente, que seria oposto ao progressismo.

Direita e esquerda também têm a ver com questões morais. Avanços na legislação em direitos civis e temas como aborto, casamento gay e legalização das drogas são vistas como bandeiras da esquerda, com a direita assumindo a defesa da família tradicional. Nos Estados Unidos, muitos eleitores se identificam com a chamada direita cristã, que defendem a interferência da religião no Estado.

No entanto, vale destacar que hoje muitos membros de partidos tidos como centro-direita defendem tais bandeiras da esquerda, exceto nos partidos de extrema--direita (como podemos observar na Europa), que são associados ao patriotismo, com discurso forte contra a imigração (xenofobia).

O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Henrique Subi

E 2015 começou com uma grande polêmica: a presi-dente Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória no apagar das luzes do ano velho, mudando radicalmente as regras da pensão por morte, o benefício que o INSS paga para a família do trabalhador falecido. Isso acendeu um grande debate em torno do próprio sistema previ-denciário brasileiro, do qual vale a pena conhecer alguns detalhes.

Inicialmente, vale lembrar do rombo que assombra as contas de nossa Previdência Social. O déficit das contas (situação financeira na qual a arrecadação é menor do que os gastos) não é privilégio nosso: não conheço ne-

uma dessas ideologias. Hoje, os partidos de direita abrangem conservadores, democratas-cristãos, liberais e nacionalistas, e ainda o nazismo e fascismo na chamada extrema direita.

Na esquerda, temos os social-democratas, progres-sistas, socialistas democráticos e ambientalistas. Na extrema-esquerda temos movimentos simultaneamente igualitários e autoritários.

Há ainda posição de “centro”. Esse pensamento con-segue defender o capitalismo sem deixar de se preocupar com o lado social. Em teoria, a política de centro prega mais tolerância e equilíbrio na sociedade. No entanto, ela pode estar mais alinhada com a política de esquerda ou de direita. A origem desse termo vem da Roma Antiga, que o descreve na frase: “In mediun itos” (a virtude está no meio).

A política de centro também pode ser chamada de “terceira via”, que idealmente se apresenta não como uma forma de compromisso entre esquerda e direita, mas como uma superação simultânea de uma e de outra.

Essas classificações estariam dividas no que podemos chamar de uma “régua” ideológica:

EXTREMA-ESQUERDA | ESQUERDA | CENTRO--ESQUERDA | CENTRO | CENTRO-DIREITA | DIREITA | EXTREMA-DIREITA

Para os brasileiros a diferença entre as ideologias não parece tão clara. Em 2014, durante as eleições, a agência Hello Research fez um levantamento em 70 cidades das cinco regiões do Brasil perguntando como os brasileiros se identificavam ideologicamente. Dos 1000 entrevista-dos, 41% não souberam dizer se eram ideologicamente de direita, esquerda ou centro.

A porcentagem dos que se declaram de direita e esquerda foi a mesma: 9%. Em seguida vem centro-direita (4%), centro-esquerda e extrema-esquerda, ambas com 3%, e ex-trema-direita (2%). Quando a pergunta foi sobre a tendência ideológica de sete partidos (DEM, PT, PSDB, PSB, PMDB, PV, PDT, Psol, PSTU), mais de 50% não souberam responder.

Em determinados momentos da história, ambas as ideologias assumiram posturas radicais e, nessa posição, tiveram efeitos e atitudes muito parecidas, como a inter-ferência direta do Estado na vida da população, uso de violência e censura para contra opositores e a manuten-ção de um mesmo governo ou liderança no poder.

Ao longo do século 20, parte do pensamento de es-querda foi associada a bases ideológicas como marxismo, socialismo, anarquismo, desenvolvimentismo e naciona-lismo anti-imperialista (que se opõe ao imperialismo).

O mesmo período viu florescer Estados de ideologias totalitárias como o nazismo (1933-1945), fascismo (1922-1943), franquismo (1939-1975) e salazarismo (1926-1974), que muitas vezes se apropriaram de dis-cursos da esquerda e da direita.

Outro tema fundamental para as duas correntes é a visão sobre a economia. Os de esquerda pregam uma economia mais justa e solidária, com maior dis-tribuição de renda. Os de direita seriam associados ao liberalismo, doutrina que na economia pode indicar os que procuram manter a livre iniciativa de mercado e os direitos à propriedade particular. Algumas interpre-

Atualidades = 15 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

suas contribuições previdenciárias regularmente que foi preso. Segundo, o benefício não é para ele, mas para sua família. Ora, se a pessoa trabalhava antes de ser presa, é de se supor que seu salário sustentava, ao menos em parte, sua família, que se verá desamparada enquanto o contribuinte estiver recolhido. E bradam os mais fer-vorosos: e a família da vítima? Ela tem a possibilidade de exigir indenização do criminoso por meio do Poder Judiciário. Uma coisa não anula a outra.

CORRUPÇÃO: UMA QUESTÃO CULTURAL OU FALTA DE CONTROLE?

Por Andreia Martins

Suborno, propina, carteirada, “rouba, mas faz”. Casos como Mensalão e Operação Lava Jato estampando man-chetes de jornal. Quem já não escutou alguém dizer que no Brasil a corrupção é algo natural? Muito se fala que ela faz parte de quem somos. No entanto, a corrupção é fenômeno inerente a qualquer forma de governo, seja democrático ou despótico, em países ricos ou em desen-volvimento. Então o que nos faz acreditar que a prática é uma característica brasileira, parte do modo de viver que nós chamamos de “jeitinho brasileiro”?

Bem, primeiro vamos entender o que é corrupção. A palavra corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. Na república romana, ela se refe-ria à corrupção de costumes. No mundo contemporâneo, sua prática pode ser definida como utilização do poder, cargo público ou autoridade – também chamada de trá-fico de influência – para obter vantagens e fazer uso do dinheiro público ilegalmente em benefício próprio ou de pessoas próximas.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Engana-se quem acha que a prática ganha essa nomen-clatura apenas quando falamos de grandes corporações ou órgãos públicos. A corrupção privada está presente em atitudes do nosso dia a dia, como desviar dinheiro do condomínio, burlar um imposto, pagar um valor extra para ter um serviço feito antes do tempo legal, subornar um guarda de trânsito para evitar uma multa ou pagar por um lugar melhor na fila do restaurante.

No último ranking da corrupção, organizado pela Transparência Internacional e divulgado em dezembro de 2014, o Brasil aparece na 69ª posição entre 175 paí-ses. O ranking mede o índice de percepção da corrupção. Para calcular a nota que define a posição, e vai de 100 (menos corrupto) a zero (mais corrupto), a ONG per-gunta a entidades da sociedade civil, agências de risco, empresários e investidores qual é a percepção sobre a transparência do poder público.

O Brasil aparece atrás de países como Uruguai e Chile (ambos no 21º lugar), Botsuana (31º) e Cabo Verde (42º). A Dinamarca manteve o primeiro lugar no ranking com nota 92, seguida da Nova Zelândia (91); Finlândia (89), Suécia (87) e Noruega (86). Na outra ponta da tabela, Somália e Coreia do Norte aparecem em último, com oito pontos.

nhum sistema previdenciário que consiga manter o saldo bancário positivo. Tal situação decorre, dentre outros fatores, do aumento da expectativa de vida do brasileiro: como estamos vivendo mais, ficamos dependentes do INSS por mais tempo após nos aposentarmos.

Vem daí a necessidade de algumas alterações na le-gislação para tentar equilibrar essas contas. No final dos anos 90, por exemplo, foi criado o Fator Previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria proporcionalmente à idade do trabalhador: quanto mais jovem ele for no momento em que pedir o benefício, menor ele será. A pensão por morte realmente era um ponto sensível nessas obrigações do INSS, na medida em que, até a publicação da medida provisória, ela não tinha período de carência.

Período de carência é o número mínimo de contri-buições mensais que o trabalhador deve fazer ao INSS para ter direito a um determinado benefício, nos mesmos moldes de um plano de saúde, por exemplo. A pensão por morte não contava com isso: ainda que o trabalhador tivesse pago somente uma contribuição mensal, caso viesse a falecer, sua mulher tinha direito à pensão no mesmo valor do salário do marido, limitado ao teto do INSS, pelo resto de sua vida. Notadamente, isso gerava algumas distorções nas finanças públicas e essa mudança me parece bem-vinda.

As outras, todavia, são mais polêmicas. Pelas regras novas, quanto mais jovem a viúva ou o viúvo, menor será o valor da pensão e menor o tempo pelo qual ela será paga. Aqui não consigo ver razão na medida apli-cada pelo Governo. A uma porque o valor dos benefícios previdenciários, dentro de nosso sistema, deve ser pro-porcional ao valor pago a título de contribuição para o INSS. Quebrar essa lógica permite ao Governo, de certa maneira, se apropriar de valores de tributos pagos pelo trabalhador que não voltarão em seu benefício.

Além disso, tentar equilibrar os gastos cortando daquilo que volta para a população parece um tanto “tipicamente brasileiro”, quando é totalmente viável, e muito necessário, que o Governo Federal corte custos dos incontáveis minis-térios, secretarias e cargos em comissão que proliferam descontroladamente. Há que se destacar, também, que se deixasse de existir a DRU (Desvinculação das Receitas da União – medida que permite ao Governo Federal utilizar 20% de tudo que arrecada livremente, independentemente das razões que o levaram a receber o dinheiro, inclusive as contribuições dos trabalhadores que deveriam ser utili-zadas para pagamento de benefícios) a Previdência Social conseguiria pagar todos os benefícios e sem precisar de novos aportes financeiros. Em outras palavras, se o Governo parasse de pegar o dinheiro do INSS para gastar em outras coisas, não precisaria diminuir o valor de benefícios. A informação é do Tribunal de Contas da União – TCU.

Com todos esses holofotes sobre a Previdência, sobrou até para o auxílio-reclusão. Há uma fortíssima campanha nas redes sociais para sua extinção, transmitindo a infor-mação errônea de que “o preso recebe benefício”. Não é isso. Primeiro, o sistema previdenciário brasileiro é con-tributivo: só tem acesso a benefícios quem contribui para o INSS. Logo, para começar a falar de auxílio-reclusão, temos que considerar que é um trabalhador que recolhe

16 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

Para muitos, a corrupção é um fator moral e cultural. Como descreveu o antropólogo Sérgio Buarque Holanda no livro Raízes do Brasil (1936), o brasileiro (segundo ele, um indivíduo cordial, que pensa com a emoção) teria desenvolvido uma histórica propensão à informalidade, o que se refletiria nas suas relações com outros indivíduos, instituições, leis e a política.

Esse comportamento explicaria a origem, mais tarde, do “jeitinho brasileiro”. Nessa predisposição à informalidade, entre o que pode e o que não pode por meios legais, a malandragem, o “jeitinho” e frases como “você sabe com quem está falando?”, como cita Roberto DaMatta, surgem como formas de se obter vantagens e burlar regras seja no âmbito do poder os nas nossas relações do dia a dia.

Mudar esse comportamento só seria possível com mecanismos de controle e de fiscalização que coíbam ou reduzam as condições para práticas corruptas. Como pon-tua Claudio Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, no texto Corrupção, ética e moral, hoje a corrupção não é apenas uma questão moral, mas entender o cenário que permite que ela seja tão frequente é fundamental.

“Não é o homem que molda o ambiente, mas o am-biente que molda o homem. São as condições materiais que regulam as interações entre as pessoas que determi-nam a maior ou menor propensão de elas se meterem em tramoias desonestas. Conforme essa perspectiva interessa pouquíssimo se um indivíduo é honesto ou de-sonesto. O que importa é que, se o sujeito for desonesto, as condições em que ele age deixem-lhe pouca margem para que aja desonestamente”, pontua Abramo.

Controle e fiscalização

No Brasil, os órgãos fiscalizadores começaram a surgir principalmente depois da Constituição de 1988. Hoje, o Estado possui diversas instituições de controle e fiscaliza-ção da atividade governamental, como o TCU (Tribunal de Contas da União), os Tribunais de Contas dos Estados e de vários Municípios, e a CGU (Controladoria Geral da União), criada em 2003.

O TCU, por exemplo, tem a função de controlar os gastos públicos. Os governantes têm de prestar contas ao órgão sobre suas decisões de gastos. O Ministério Público também recebe denúncias e ajuíza ações penais e civis por improbida-de administrativa por meio dos procuradores da República.

Outra ferramenta é a Lei 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção. De caráter não penal, institui e regula a responsabilidade objetiva e civil de empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. Já a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, impede a candidatura em eleições de políticos com condenações por órgãos colegiados, um passo importante para a ética na política.

A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011), que determina que qualquer cidadão tem o direito de examinar documentos produzidos ou custo-diados pelo Estado, desde que não estejam protegidos por sigilo ou se referirem a informações de caráter pessoal, também serve para acompanhar os gastos dos governos.

O que faz da Dinamarca um país menos corrupto? No documento, o país é citado como uma nação que tem um forte Estado de Direito, apoio à sociedade civil e regras claras de conduta para as pessoas que ocupam cargos públicos. O relatório menciona o exemplo dado pelo país de criar um registro público com informações sobre os proprietários de todas as companhias dinamarquesas, iniciativa criada pela ONG norte-americana Global Fi-nancial Integrity para o combate à lavagem de dinheiro, à sonegação de impostos e à corrupção. Até agora, apenas Reino Unido e Dinamarca aderiram à campanha.

O ambiente social do país também colabora. O profes-sor dinamarquês Gert Tingaard Svendsen, especialista em corrupção, publicou este ano o livro Trust, onde mostra como na Dinamarca a confiança social é alta. Segundo ele, quando as pessoas confiam umas nas outras e nas instituições, há maior cooperação, a burocracia é menor e os investimentos em segurança são reduzidos.

O professor fez uma pesquisa em 2005, em 86 países, perguntando às pessoas se elas confiavam nas outras. Na Dinamarca, 78% (três em cada quatro pessoas) disseram que sim. O Brasil aparece no final da lista: apenas 10% dos entrevistados (uma em cada 20 pessoas) disseram que confiam nas outras.

Além dos baixos índices de corrupção, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia têm outra coisa em comum: investem alto em educação. Um levantamento feito pela Folha, no final de 2013, apontou que existe sim uma relação entre corrupção e educação.

O estudo cruzou dados do Índice de Percepção da Corrupção e do Pisa, exame internacional que avalia estudantes de 15 e 16 anos em matemática, leitura e ciências. Os dados mostraram que os países menos cor-ruptos estão no topo da lista. O Brasil ficou em 58º na avaliação do Pisa e, em 2013, ocupava o 72º lugar no ranking de corrupção.

Brasil e a corrupção na política

No Brasil, boa parte da percepção de que somos um país corrupto se deve aos sucessivos escândalos políticos de desvios de dinheiro público e à impunidade dos envol-vidos na maioria dos casos. Daí surge outra “máxima” do senso comum: a de que “o poder corrompe”.

A frequência de denúncias e a falta de punições criou uma imagem de que a política aqui é, necessariamen-te, corrupta. Para estudiosos, essa noção é equivocada e contribui para que a corrupção seja aceita de forma quase natural, ou seja, se você foi eleito para um cargo público, já se espera que você não seja honesto.

Entre as práticas de corrupção mais comuns na políti-ca estão o nepotismo (quando o governante elege algum parente para ocupar um cargo público), clientelismo (compra de votos), peculato (desvio de dinheiro ou bens públicos para uso próprio), caixa dois (acúmulo de recur-sos financeiros não contabilizados), tráfico de influência, uso de “laranjas” (empresas ou pessoas que servem de fachada para negócios e atividades ilegais), fraudes em obras e licitações, venda de sentenças,improbidade ad-ministrativa e enriquecimento ilícito.

Atualidades = 17 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

os efeitos colaterais da vacina. Somado a isso, muitos pais se posicionaram contrários à vacinação de adoles-centes contra DST (doenças sexualmente transmissíveis) com receio de que isto pudesse induzir à prática sexual precoce.

As objeções ganharam força depois que três adoles-centes que tomaram a vacina perderem temporariamente o movimento das pernas. Assim como toda vacina, a contra o HPV também possui efeitos colaterais leves como dor no local de aplicação, febre, dores musculares e mal-estar geral.

Os casos aconteceram em Bertioga, litoral de São Paulo. A investigação descartou a possibilidade de ocor-rência de problema com o lote do medicamento usado e que, provavelmente, a paralisia temporária foi uma rea-ção psicológica de ansiedade em relação à imunização. Ainda assim, qualquer efeito colateral deve ser relatado ao médico.

Nos EUA, alguns casos também questionaram a segu-rança da vacina, mas nenhuma relação foi comprovada. Em 2009, os CDC (Centros para o Controle e Prevenção de Doenças) dos EUA afirmaram que algumas pacientes tinham constatado um aumento no número de coágulos de sangue depois de receberem a vacina tetravalente (que protege contra três tipos de câncer). Um estudo rea-lizado por cientistas dinamarqueses e publicado este ano no “JAMA (Journal of the American Medical Association)” indica que a vacina em mulheres não aumenta o risco de formação de coágulos sanguíneos.

Japão e França também registraram casos de efeitos colaterais mais graves, o primeiro até retirou o apoio à vacina. Doenças como síndrome de Guillain-Barré, efeitos colaterais no sistema nervoso, falência ovariana, sintomas como convulsão e desmaios têm sido associados à vacina, mas nenhuma relação foi oficialmente compro-vada até agora.

No Brasil, a campanha oferece gratuitamente a vacina quadrivalente, que protege contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Ela continua em 2015, quando serão vacinadas adolescentes de nove a 11 anos e, a partir de 2016, as de nove anos de idade. Cada adolescente deverá tomar três doses da vacina para completar a proteção, sendo a segunda, seis meses depois da primeira, e a terceira, cinco anos após a primeira dose.

Para mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos, a orientação é que elas façam anualmente o exame preven-tivo papanicolau. A vacina não substitui o exame e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. São formas de prevenção complementares, não excludentes.

A vacina contra o HPV tem eficácia comprovada de mais de 90% para proteger mulheres que ainda não tiveram contato com o vírus, ou seja, antes do início da vida sexual.

O foco da campanha no público feminino se deve à existência de um ambiente mais favorável para o de-senvolvimento e multiplicação do HPV. No entanto, os homens também correm risco: a infecção pelo vírus está relacionada, em média, a 40% dos casos de câncer de pênis e 90% do câncer anal em homens.

Mas, além da lei, ainda temos que desenvolver o hábi-to de investigar e acompanhar as atividades dos ocupan-tes de cargos públicos com ajuda desses mecanismos. Na Suécia, por exemplo, a lei de acesso à informação existe há 200 anos, já sendo parte da rotina dos cidadãos, quem veem na lei uma aliada no combate à corrupção.

E mesmo com esses diversos mecanismos, são muitos os casos em que as brechas na Justiça e legislação permi-tem que políticos e empresas envolvidos em escândalos não sejam punidos ou cumpram curto período na prisão, recebam benefícios em troca de informações e não sejam banidos da vida pública. Daí surge outra famosa expres-são: “o Brasil é o país da impunidade”.

Embora muito se fale que hoje a corrupção no Brasil é mais denunciada do que antigamente, sem a correta punição dos envolvidos é como se de nada adiantasse tomar conhecimento das ilegalidades. Se hoje denuncia-mos mais, talvez seja hora de avançar para tempos onde também se puna mais.

BRASIL REALIZA VACINAÇÃO EM MASSA CONTRA HPV. VOCÊ CONHECE ESSE VÍRUS?

Andréia Martins

Quando se fala de política de saúde pública, a vacina ocupa um lugar de destaque por ser, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), um dos principais meios de prevenção de doenças e de redução do impacto das epidemias.

No Brasil, as campanhas de vacinação contra a varíola (erradicada no mundo em 1980, e que no país, em 1904, motivou a Revolta da Vacina) e contra a poliomielite, hoje adotada em vários países, são alguns exemplos de bons resultados dos programas de imunização com vacina. Aqui, desde 1973, a política de vacinação foi consolidada com a criação do PNI (Programa Nacional de Imunização), que instituiu um calendário nacional de vacinação.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Este ano, a vacina contra o vírus do HPV entrou para esta lista. O Brasil começou em março a sua primeira campanha nacional de imunização em massa contra o vírus, que apresenta mais de 100 tipos. A vacina aumenta a proteção contra quatro deles. O foco desta campanha são adolescentes do sexo feminino na faixa de 11 a 13 anos, pois para ter melhores resultados, a vacina deve ser aplicada antes do início da vida sexual e nessa faixa etária.

A iniciativa causou polêmica. A aplicação da vacina como forma de prevenção ao câncer de colo de útero divide médicos que consideram o exame papanicolau o modo mais eficaz da prevenção, além de questionarem

18 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

Embora a camisinha não seja 100% eficaz com rela-ção a esse vírus, ela é essencial na prevenção contra o vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. No caso do HPV, a camisinha não cobre toda a área que pode estar contaminada, como a pele que fica em volta do órgão sexual masculino ou o saco escrotal, que podem estar infectados com o vírus HPV.

Como age a vacina

As vacinas, em geral, contém o antígeno (corpo es-tranho ou vírus) em forma atenuada ou com micro-orga-nismos mortos (inativo). Ao ser inoculado no organismo humano, estimula a produção de anticorpos e a formação de células de memória que protegerão o organismo em futuras infecções, com a produção de grande quantidade de anticorpos em curto espaço de tempo.

A vacina do HPV é do tipo Vacina de DNA. É produzi-da a partir de um fungo que recebe o material genético do vírus. O fungo vai produzir proteínas típicas do vírus construindo uma estrutura chamada capsídeo (capa), que não apresenta o genoma em seu interior e vai ser inserido no organismo humano. Essa capa é reconhecida como antígeno e o sistema imunológico vai criar uma memória, estimulando a produção de anticorpos especí-ficos para cada tipo de HPV.

Existem mais de 100 tipos diferentes do vírus do HPV e estima-se que 16 possam evoluir para um tipo de câncer. No entanto, em até 70% dos casos, segundo o Ministério da Saúde, quem é infectado com o vírus não desenvolve câncer.

Na maioria dos casos o HPV é eliminado pelo sistema imunológico do organismo sem que a pessoa perceba que estava infectada. No caso de infecção, quando há sintomas como coceira ou quando existe associação a lesões precursoras do câncer, estas devem ser tratadas. Se o diagnóstico for positivo, as opções são o tratamento clínico (com medicamentos) ou cirúrgico.

A Organização Mundial de Saúde estima que haja 290 milhões de portadoras da doença no mundo e que, a cada ano, 270 mil mulheres morram devido ao câncer de colo do útero. Cerca de 51 países optaram pela vacinação maciça de meninas como forma de prevenir o HPV. Na Austrália, país que adotou a medida há quatro anos, a vacina reduziu em 90% a incidência de verrugas genitais.

GETÚLIO VARGAS: 7 TEMAS PARA ENTENDER SEU LEGADO

Andréia Martins e Carolina Cunha

No dia 24 de agosto de 2014 completam-se os 60 anos da morte do ex-presidente Getúlio Vargas (1882-1954). O político gaúcho, nascido em São Borja (RS), encerrou sua trajetória política dando um tiro no peito, no Palácio do

A implantação da vacina no Brasil

Em junho de 2006, foi aprovada pela FDA (Food And Drug Administration), dos Estados Unidos (EUA), uma vacina quadrivalente contra o HPV, sendo a primeira vacina projetada para prevenção de câncer de colo de útero e lesões vaginais.

Fabricada por um laboratório farmacêutico, essa vacina foi licenciada no Brasil no mesmo ano, para ser utilizada em mulheres com idades entre 9 e 26 anos. Inicialmente, ela era oferecida apenas em clínicas par-ticulares e cada uma das três doses chegava a custar R$ 300,00, sendo inacessível para mulheres de baixa renda.

A vacina foi incluída ao calendário do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2014 e hoje é produzida nacional-mente, fruto da parceria entre o laboratório público Insti-tuto Butantã e o laboratório privado MerckSharpDohme, detentor da tecnologia.

Atualmente, existem duas vacinas comercializadas no Brasil. Uma delas é quadrivalente e previne contra os tipos 16 e 18, de alto risco e presentes em 70% dos casos de câncer de colo do útero, e contra os tipos 6 e 11, presentes em 90% dos casos de verrugas genitais. A outra é específica para os subtipos 16 e 18. Na rede pública só está disponível a vacina quadrivalente.

O que é HPV e a importância da prevenção do câncer

HPV, sigla em inglês para o Papilomavírus Humano, é um vírus cujo contágio acontece em contato com a pele e que causa lesões e verrugas genitais. Além de ser a doença sexualmente transmissível mais comum atualmente, a infecção pelo HPV é a principal causa do câncer de colo de útero, o terceiro mais frequente entre as mulheres no Brasil (atrás do câncer de mama e do colorretal).

O vírus pode ser transmitido por meio da relação sexual com uma pessoa infectada ou durante o parto, de mãe para o filho, pela contaminação da vagina. Estima-se que 80% das mulheres entrarão em contato com o HPV ao longo da vida. O Instituto Nacional do Câncer prevê o surgimento de 15 mil novos casos da doença no Brasil e cerca de 4.800 mortes provocadas pela patologia.

Quando o HPV causa lesão no colo do útero, a doença pode progredir para o câncer (importante dizer que estar infectado pelo vírus não garante que ele evolua para um câncer), que em estágio avançado, só pode ser curado com a retirada do útero ou trompas.

O HPV pode ser detectado precocemente por exames simples, como o papanicolau, em consulta médica de rotina, além de não interferir na capacidade da mulher de ter filhos. Para isso, é necessária prevenção, como o sexo seguro e mudanças de hábito. Fumar e beber menos e consumir mais alimentos saudáveis podem fortalecer o sistema imunológico e diminuir a incidência da doença. O tratamento inclui métodos como a eliminação de lesões por agentes químicos ou cauterização e fortalecimento do sistema imunológico para a eliminação do vírus.

Atualidades = 19 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

Getúlio criou empresas estatais em atividades estratégicas como siderurgia (Companhia Siderúrgica Nacional), mineração (Companhia Vale do Rio Doce) e geração de energia (Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco).

O professor ressalta ainda outra criação positiva do governo Vargas, que beneficiou indústria, comércio e o poder público: o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), criado em 1938. “Hoje é praticamente im-possível imaginar a elaboração de projetos e programas sociais, por exemplo, sem recorrer aos dados e levanta-mentos do instituto. Talvez Getúlio, quando o criou, não tivesse a dimensão de quanta utilidade essa ferramenta traria”.

3. O Petróleo é nosso

Um dos marcos do segundo Governo Vargas (1951-1954) foi a imposição do monopólio estatal sobre a produção do petróleo, considerada fundamental para o desenvolvimento da nação. A industrialização crescente aumentou a demanda por petróleo. No Brasil, a produção e a distribuição dele eram controladas por companhias norte-americanas. Influenciados pela política nacionalis-ta, setores da sociedade brasileira se mobilizaram para criar a campanha ‘O Petróleo é nosso’, contra a participa-ção de empresas do exterior. Depois de muita polêmica, em 1953, Vargas sanciona a lei que cria a

4. Consolidação das leis trabalhistas

“A relação entre o trabalhador e o Estado pode ser dividida em antes e depois de Getúlio”, ressalta Daily. Getúlio Vargas promoveu um conjunto de leis voltadas para a proteção do trabalho. A CLT tornou-se um marco ao estabelecer o salário-mínimo, férias remuneradas, pensões, semana de trabalho de 48 horas no máximo, entre outras medidas que davam direitos e garantias aos trabalhadores urbanos. As leis trabalhistas foram reunidas, em 1943, na Consolidação das Leis do Traba-lho (CLT), regulamentando as relações entre patrões e empregados. Ele também legalizou os sindicatos, embora suas atividades ficassem sob a rígida fiscalização do Estado.

5. Investimento na educação pública

“Até Getúlio entrar no poder, na primeira era Vargas, o Brasil ainda era muito elitizado no quesito educação. Ele criou o conceito de educação pública em 1931, assim como criou o conceito de saúde pública”, comenta o coordenador de história.

O governo de Getúlio realizou importantes reformas educacionais. Durante o primeiro governo (1930-1945) Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde (1930) voltado para a construção de um sistema nacional públi-co de ensino.

Em 1934 foi aprovada uma nova Constituição, que passou a considerar a educação um direito de todos e atribuía ao Governo Federal a função de definir diretrizes para a educação nacional. Foram criados fundos para garantir recursos para a educação e concursos públicos para professores.

Catete, no Rio de Janeiro, então sede da Presidência da República. Vargas foi o presidente que mais tempo ficou no poder, entre 1930 e 1945, e depois entre 1950 e 1954.

No dia 24 de outubro de 1930, Getúlio Vargas chegou ao poder por meio de um golpe de Estado desferido pelos tenentes. Inaugurou um período de transformações políti-cas e econômicas e rompeu com o federalismo da República Velha. Em 1934, ele assumiria a presidência da República, eleito indiretamente pela Assembleia Constituinte. Ficaria até 1945, quando foi deposto pelos militares, e retornaria para um novo mandato entre 1951 e 1954.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Com realizações e ações que fizeram dele um dos per-sonagens mais controversos e importantes da história do Brasil, Vargas conseguiu cumprir o que escreveu em sua carta de despedida: “Deixo a vida para entrar na história”.

De olho neste legado, com ajuda do coordenador de História do cursinho do Objetivo, Daily de Matos Oliveira, listamos 7 temas que ilustram as principais realizações de Vargas no Brasil.

1. A inauguração do populismo no Brasil

O termo “populismo” se refere a uma forma de gover-nar com uma influência muita grande sobre as massas populares. A palavra já foi usada para designar regimes de líderes na América Latina como Juscelino Kubitschek (Brasil), Eva Duarte Perón (Argentina), Evo Morales (Bolívia) e Hugo Chávez (Venezuela).

Getúlio Vargas é considerado o precursor e o maior exemplo do populismo no Brasil. Ele foi identificado como defensor das causas sociais e interesses nacionais, incorporando as massas urbanas ao processo político. Sua liderança carismática, o culto à sua personalidade e o grande apoio popular fez com que ele ganhasse o apelido de “pai dos pobres”.

Segundo o professor, Getúlio inaugurou o populismo no Brasil. No entanto, Daily ressalta que ao mesmo tempo em que beneficiou os trabalhadores e camadas mais po-pulares “ele foi um dos presidentes que mais beneficiou o empresariado brasileiro”. Foi dele, por exemplo, os primeiros usos das palavras ‘miséria’ e ‘pobreza’ em dis-cursos políticos, hoje tão presentes nas falas de políticos.

2. O impulso ao desenvolvimento industrial

Antes do Getúlio, o Brasil era um país majoritaria-mente agrário e rural e depois passou a ser um país industrial. A crise mundial de 1929 afetou a exportação agrícola do Brasil, principalmente a cafeicultura, base da economia nacional. Depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a oferta de produtos industrializados e importados foi reduzida.

Para o país ter mais autonomia, o governo interferiu intensamente na economia e criou uma série de medidas voltadas para o desenvolvimento da indústria brasileira. Foi adotado o modelo de Substituição das Importações e implantada a chamada indústria de base, com infra-estrutura que ajudariam outros setores industriais a se desenvolverem.

20 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

teve amplo destaque por conta da polêmica que gerou: fala de uma senhora na casa dos 70 anos que divide com o leitor suas memórias de experiências sexuais sem qualquer pudor. Foi adaptada para o teatro em forma de monólogo interpretado por Fernanda Torres até 2013.

Rubem Alves, mineiro, teólogo, filósofo, educador; sua formação multidiscplinar lhe permitiu transitar em suas obras pelos mais profundos conhecimentos huma-nos. Sempre em linguagem direta, investigou a natureza humana em suas diversas formas e peculiaridades. Sua vasta bibliografia inclui contos e crônicas, livros infantis, teologia, reflexões filosóficas sobre educação e ciência, monografias e teses acadêmicas. Radicou-se em Campi-nas, onde se tornou cidadão honorário, professor emérito da UNICAMP e criador de diversos grupos de pesquisa e discussão literária.

Ariano Suassuna, paraibano, além de escritor e po-eta, era advogado e, por que não?, comediante (apesar de longa, vale assistir cada segundo da palestra diver-tidíssima no último link desse post). Ávido defensor da cultura brasileira, principalmente do Nordeste, fez desse o cenário da maioria de suas obras. A mais famosa delas, “O auto da Compadecida”, virou filme e série de TV e foi traduzida para o inglês, espanhol, holandês, francês e alemão. Teve, também, participa-ção política no estado que o acolheu na adolescência: foi Secretário de Cultura de Pernambuco nos governos de Miguel Arraes e Eduardo Campos. As Academias Literárias todas o queriam: era membro da ABL, da Academia Pernambucana de Letras e Academia Parai-bana de Letras.

Vão-se embora, em pouco tempo, três referências literárias de várias gerações. Mas essa é a vantagem do artista, inclusive das letras: mesmo quando morre, deixa o legado incomensurável de sua obra, a qual poderá continuar a ser lida, explorada e ensinada para todas as gerações que ainda virão.

20 ANOS DO PLANO REAL

por Henrique Subi em 1/jul/2014

Em 01/07/2014, o Plano Real e a moeda de mesmo nome completam 20 anos, superando, já por larga margem, o tempo de circulação das últimas 6 moedas brasileiras. Da mais recente para a mais antiga, tivemos: Cruzeiro Real (de 1993 a 1994), Cruzeiro (de 1990 a 1993), Cruzado Novo (de 1989 a 1990), Cruzado (de 1986 a 1989), novamente Cruzeiro (de 1970 a 1986 – a mais longeva depois do Real) e Cruzeiro Novo (de 1967 a 1970).

Todas elas foram frutos de planos econômicos desesperados, que tentaram, sem sucesso, controlar a inflação de cerca de 1.000% ao ano que afligia o país. Grosso modo, seus fracassos estamparam a sim-plicidade de tais medidas, consistentes na mudança do nome da moeda e da retirada de “três zeros” de seu valor.

Já no Estado Novo, após a Constituição de 1937, de inspiração fascista, o Estado buscou difundir as ideias na-cionalistas e tornou obrigatória a disciplina de Educação Moral e Cívica para crianças e jovens nas escolas.

6. Os fundamentos da atual Justiça Eleitoral

Durante a República Velha, as eleições foram mar-cadas por fraudes nas urnas. A moralização do sistema eleitoral foi uma bandeira da Revolução de 30. Em 1932, o governo provisório promulgou o primeiro Código Elei-toral do Brasil, que regulamentou as eleições federais, estaduais e municipais e as diversas fases do processo eleitoral. O Código instaurou o voto secreto, o voto das mulheres e os dois turnos de eleições.

“Ele criou mecanismos e bases para a atual justiça”, diz o professor, embora as mesmas bases tenham sido revogadas anos depois no período do Estado Novo (1937-1945), quando Getúlio Vargas centralizou ainda mais o poder.

A Constituição de 1937 extinguiu a Justiça Eleitoral e os partidos políticos existentes, suspendeu as eleições livres e estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

7. A propaganda do Estado: censura, cultura e ufanismo

O Estado Novo (1937-1945) investiu em novas for-mas de comunicação com a população, como a televisão e o rádio. O regime utilizou intensamente a promoção da cultura brasileira e a propaganda para mostrar uma imagem positiva do regime e buscar uma identidade nacional. O órgão responsável pela propaganda do governo era o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que controlava os órgãos de imprensa e meios de comunicação, por meio da censura.

“Antes de Getúlio o Brasil era um amontoado de feudos de famílias no poder. Ele tentou mudar isso, para ressaltar a sua figura única, e usou muito a política cultural, por exemplo, financiando o vídeo da Carmen Miranda nos EUA, tivemos a composição da Aquarela do Brasil, composta por Ary Barroso em 1939, com tom ufanista e favorável a Getúlio já no período do Estado Novo, e o uso extensivo das mídias que ele tinha época, como o rádio e a TV, seguindo, por exemplo, Hitler e Stalin, que usavam esses meios de forma intensa”.

TRÊS PERDAS RECENTES NA LITERATURA

O ano de 2014 vem somando perdas irreparáveis no mundo literário. Em poucos meses, tivemos de nos des-pedir de João Ubaldo Ribeiro, Rubem Alves e de Ariano Suassuna.

João Ubaldo, baiano, irreverente e muitas vezes irônico nas críticas que inseriu em suas obras, era membro da Academia Brasileira de Letras e vencedor de dois prêmios Jabuti, com “Sargento Getúlio”, em 1972, e “Viva o povo brasileiro”, em 1985. Uma de suas obras mais recentes, “A casa dos budas ditosos”,

Atualidades = 21 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

Não podemos negar que foi uma Copa “à la” Brasil: tudo mais ou menos pronto de última hora, na correria, estádios padrão Fifa circundados por canteiros de obra; melhorias de mobilidade urbana que ficaram só na promessa; arquibancadas provisórias para garantir que todos que compraram ingresso teriam onde sentar. Ficou um pouco aquela sensação de teatro mambembe (no me-lhor sentido do termo), mas que funcionou, funcionou.

O povo, por seu turno, deu exemplo de receptivida-de. Continuou a fazer o que sabe fazer de melhor: fes-ta! Garantiu uma vez mais uma legião de estrangeiros apaixonados por nossa terra. Americanos, alemães, colombianos, coreanos certamente não esquecerão o bom humor e a alegria do brasileiro.

As manifestações anticopa foram perdendo sua força a partir da abertura. Segundo algumas estatís-ticas, o número de manifestantes nas ruas caiu 40% na primeira semana do Mundial. Parece que o #não-vaitercopa cedeu à paixão que o futebol desperta em nossos corações, ainda que para muitos seja somente a cada 4 anos.

Até os aeroportos funcionaram! O esperado caos aéreo não veio. Não vieram também os aeroportos prometidos, as melhorias em nossa infraestrutura, ficaram os “puxadinhos” do Ministro espalhados por aí e alguns estádios que serão transformados em arenas de evento multiuso, porque nem todo Estado brasileiro movimenta milhões com o futebol.

A imprensa, definitivamente, acompanhou o senti-mento do povo. Do pessimismo derrotista da véspera, afirmando que as manifestações atrapalhariam o Mundial, que os estádios não estariam prontos etc., só se falou de futebol. Os poucos incidentes foram mostrados rapidamente e voltamos à Granja Comary para falar da seleção. O mesmo se deu nas rodinhas de conversa, nas mesas de bar e nos encontros fami-liares.

A corrupção? Bem, a corrupção continua sendo nosso maior mal. Ao menos a Fifa está aí para mostrar que ela não é o monstro que assola somente o lado de baixo do Equador. Uma instituição europeia, formada majoritariamente por europeus, prova que o dinheiro compra sedes de Copa (Catar-2022) e ingresso a pre-ço de ouro (cambistas “oficiais).

Pena que a seleção brasileira não correspondeu a tudo isso (quer dizer, talvez tenha se espelhado nas obras inacabadas…). Fico com duas frases que me marcaram na acachapante derrota para a Alemanha: “Eu preferia que fosse 1 a 0 para a Alemanha por uma falha minha do que 7 a 1(Júlio César); e “Eu só queria dar uma alegria ao povo brasileiro que sofre tanto” (David Luiz).

Sim, amigos, dentre tantas mazelas, contamos com o futebol para fazer festa. Sempre foi assim e sempre será. Que venha 2018!

O Plano Real, por sua vez, foi estruturado com base em diversos pilares que, juntos, permitiram a estabiliza-ção da moeda. Dentre eles, podemos citar o reequilíbrio fiscal (redução dos gastos públicos e aumento de im-postos para gerar receita), a criação do Fundo Social de Emergência (cuja finalidade era “fazer caixa” para dar liberdade financeira ao governo), a fixação artificial do câmbio (no início do Plano, o Real valia mais do que o Dólar – medida adotada para incentivar as importações), aumento da taxa básica de juros e do depósito compulsó-rio dos bancos (retirando, assim, uma grande quantidade de moeda de circulação), entre outras.

À época (1993), as propostas do Plano Real foram duramente criticadas pela então oposição (hoje no go-verno), cujos representantes chegaram a votar contra a implementação. Porém, articulações políticas conduzidas diretamente pelo Ministro da Fazenda, Fernando Henri-que Cardoso, conseguiram fazer passar as medidas no Congresso e o Plano entrou em vigor definitivamente em 01 de julho de 1994, operando a conversão de CR$2.750,00 em R$1,00.

De forma inconteste, o Real aumentou a capacidade de compra da população (ficaram célebres as campanhas do frango – R$1,00 comprava um quilo de carne da ave – e do iogurte, produto “elitizado” que passou a fazer parte das despesas de uma maior parte das famílias), muito por força do controle da inflação. Antes do Plano, a des-valorização diária da moeda corroía o poder de compra do salário – muitas vezes, no caminho do banco até o su-permercado os preços já haviam subido um pouco mais.

Por outro lado, medidas polêmicas foram aplicadas, cujos efeitos são discutidos até hoje. A principal delas foi a privatização de empresas e bancos estatais. De um lado, foram inseridas no contexto da redução de despesas pú-blicas e aumento de sua produtividade (o que aumenta o PIB e, consequentemente, o salário mínimo). Diversas denúncias de corrupção, por outro lado, despontaram das negociações de venda dessas empresas, muitas das quais foram adquiridas por valor muito abaixo do seu patrimônio líquido.

De toda forma, o Real representou a estabilização da vida financeira do país, que atravessou décadas de caos e hiperinflação. O “dragão”, porém, apenas dorme: cabe ao governo manter-se atento para evitar um novo descontrole nos gastos e na moeda em circulação. Que nosso atual estágio de desenvolvimento perdure com parcimônia, sem dar passos maiores que as pernas. As conquistas desses últimos 20 anos são muito valiosas para serem perdidas para uma nova escalada da inflação.

E NÃO É QUE TEVE COPA?

por Henrique Subi

No fim das contas, teve Copa. Que bom!Não sei dizer se foi a Copa das Copas, como querem os

marketeiros do Governo Federal. Vi poucas delas e somente nas últimas podia entender minimamente o que se passava. Mas, sem dúvidas, foi uma boa Copa, como reconheceram, inclusive, diversos veículos de imprensa internacionais.

22 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

Que os EUA sejam os primeiros a puxar a corda da corrupção, como observam os especialistas, não é uma surpresa. Jennifer Rodgers, da Universidade Columbia, recorda que a aplicação da lei norte-americana não conhece fronteiras. As autoridades podem perseguir qualquer violação da legislação do país se a conduta criminosa afeta de alguma maneira os EUA. Neste caso, os dirigentes da FIFA e os empresários acusados fizeram uso fraudulento do sistema financeiro com transferências de dinheiro fruto de chantagem.

O documento de mais de 160 páginas que o Depar-tamento de Justiça apresenta para fundamentar sua causa penal cita várias grandes instituições financeiras que serviram durante todos esses anos de canal para facilitar os pagamentos ilícitos, entre as quais os colossos norte-americanos JPMorgan Chase, Citigroup e Bank of America, a britânica HSBC e o suíço UBS. Agora está sendo investigado se essas empresas estavam cientes de que as transferências eram fruto de uma atividade ilegal.

“Parte de nossa investigação se concentra em olhar a conduta dessas instituições financeiras para ver se sa-biam que estavam ajudando a lavar dinheiro procedente desses pagamentos ilegais”, explicou na quarta-feira em entrevista à imprensa o promotor nova-iorquino Kelly Currie. Neste momento, porém, as autoridades não têm registro de que esses bancos fizessem parte da trama. Nenhum foi acusado de conduta irregular ou ilícita. “São parte da investigação”, afirmou.

Além disso, Rodgers aponta outros dois detalhes que justificam a ação dos EUA. O primeiro se refere ao montante da fraude. Calcula-se que o total dos pagamen-tos ilícitos a dirigentes da FIFA chegaram neste caso a 150 milhões de dólares (cerca de 450 milhões de reais) durante os 24 anos que a trama durou. Desse total, o grosso, uns 110 milhões de dólares, está relacionado com a Copa AméricaCentenário. O torneio será disputado pela primeira vez em solo norte-americano, em junho de 2016.

Revista em Miami

Como afirmou Currie na coletiva de imprensa, os dirigentes da FIFA realizaram vários encontros em Nova York com os empresários que buscavam sua posição de influência para se beneficiarem na negociação dos direi-tos de torneios e outras atividades promocionais. Outro elemento adicional, e relacionado com a Copa América Centenário, se refere à própria localização da sede da CONCACAF. A confederação teve sua sede em Nova York até 2012, mas desde esse ano opera em Miami. Os escritórios foram revistados na quarta-feira.

Procuradoria convoca presidente da federação espanhola a depor

Como membro do Comitê Executivo da FIFA, Ángel María Villar, presidente da Federação Espanhola de Fu-tebol, terá de prestar declarações à procuradoria, a prin-cípio como testemunha, pela eleição da Rússia e Catar como sedes das Copas de 2018 e 2022, respectivamente. Depois de assistir à final da Liga Europa, Villar regressou

Caso FIFA desencadeia uma disputa política e econômica mundial

Presidente russo, Putin defende Joseph Blatter da investigação dos Estados Unidos

Agentes do FBI retiram documentos da CONCACAF na quarta-feira. / J. GALEANO (REUTERS)

O escândalo dos subornos revelado pelos Estados Uni-dos no órgão que governa o futebol em nível mundial está provocando um choque diplomático inesperado entre duas das grandes potências do planeta, que se for além pode até ter ramificações financeiras profundas, e não só para a FIFA como entidade. O enfrentamento no âmbito do esporte-rei põe em campos opostos a Rússia e o Reino Unido enquanto a investigação da fraude vai tomando corpo.

A trama de corrupção na FIFA tem uma conexão com os grandes bancos de Wall Street. Esse é precisamente um dos detalhes que levou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o FBI e a agência tributária norte--americana a agir contra os dirigentes da entidade, acu-sados de fazer uso ilícito do sistema financeiro para lavar dinheiro de subornos.

“Os acusados e seus conspiradores dependiam enormemente do sistema financeiro dos EUA para que a trama pudesse funcionar”, diz o extenso documento no qual são apresentados os argumentos para essa ação, enquanto o presidente russo, Vladimir Putin, acusa os EUA de abusarem de seu poder nesse caso, consciente de que o escândalo poderia afetar a realização da Copa do Mundo em 2018 em seu país.

A polêmica na FIFA ameaça assim se transformar em uma crise geopolítica importante, com o esporte como epicentro. Enquanto o dirigente russo mostrava desse modo seu apoio à gestão de Blatter, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, pedia em Downing Street a cabeça do presidente da FIFA. E mais ainda, aproveitou a ação judicial dos EUA para exigir uma reforma na FIFA.

Cameron chega a sugerir até mesmo que voltem a ser submetidas a votação as candidaturas da Rússia e do Catar para as Copas de 2018 e 2022, respectivamente. A tensão é evidente 24 horas depois de a fraude ser reve-lada, enquanto as autoridades suíças investigam agora a disputa para a realização desses dois torneios. Embora neste momento nenhum país defenda o boicote, há, sim, vozes que pedem aos patrocinadores da FIFA que recon-siderem fazer negócio com a entidade enquanto Blatter estiver em seu comando.

Atualidades = 23 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em uma manobra sem precedentes, coordenada com o FBI e a agência tributária, revelaram nesta quarta-feira em uma concorrida entrevista à imprensa no Brooklyn os detalhes da ação legal contra nove dirigentes da FIFA e cinco empresários implicados em uma trama de corrup-ção que durou 24 anos, formada para o enriquecimento com o futebol. As autoridades norte-americanas esperam que esse caso sirva para marcar um novo “começo” nas entidades que dirigem o esporte.

O presidente da Concacaf, Jeffrey Webb, em uma imagem de 2012. /SZILARD KOSZTICSAK (EFE)

No total, foram arrolados 47 delitos contra os acusa-dos, incluindo subornos, chantagens, fraude e conspira-ção para lavagem de dinheiro. Entre os acusados estão Jeffrey Webb e Jack Warner, atual e antigo presidente da Concacaf, a confederação que representa a FIFA na América do Norte, América Central e Caribe. O total da fraude chega a 150 milhões de dólares (450 milhões de reais), sob a forma de subornos para a obtenção de con-tratos vinculados aos direitos internacionais dos torneios e promoção em geral do esporte.

Loretta Lynch, que há poucas semanas estreou como procuradora-geral dos Estados Unidos, afirmou em cole-tiva de imprensa que se tratava de uma trama corrupta, com “raízes profundas”, que operou de modo sistemático “durante pelo menos duas gerações”. Afirmou ainda que os acusados “abusaram de seu poder e posição de confiança para se apropriarem de milhões de dólares em subornos e por meio de chantagem”. Em sua opinião, esse tipo de atitude causa danos enormes ao esporte.

MAIS INFORMAÇÕES

• Brasil, uma seleção privatizada?

• Em ano eleitoral, o futebol ‘enlameia’ a política argentina

• FIFA confirma que final da Copa de 2022 no Catar será em dezembro

• A última chacota da FIFA

As principais vítimas, disse ela, são as jovens ligas nos países em vias de desenvolvimento que se beneficiam das receitas geradas pelos direitos do futebol. E também cen-tenas de milhões de seguidores desse esporte no mundo, que o apoiam. Por isso ela acredita que os responsáveis por essas práticas têm de ser submetidos agora à Justiça e espera que a ação legal envie uma clara mensagem. Pediu também à FIFA que faça uma supervisão “mais honesta”.

O futebol ganhou, desse modo, destaque no noticiário do dia nos EUA, mas não precisamente pelos motivos que se espera de um esporte que aspira a deixar de ser minoritário no país. Na coletiva de imprensa estiveram presentes cerca de 300 jornalistas e meia centena de câmeras. No ato participaram outros pesos-pesados do Governo norte-americano, como o novo diretor do FBI, James Comey, e o responsável pelas ações criminais da agência tributária, Richard Weber.

a Zurique, disse o diretor dos serviços jurídicos, Kepa Larumbe. Villar se negou a colaborar com Rudi García no relatório que ele elaborou a pedido da própria FIFA. Agora a investigação reaberta pela procuradoria suíça tenta demonstrar que houve compra de votos por parte da Rússia e do Catar.

Jennifer Rodgers, que trabalhou como assistente do promotor do distrito sul de Nova York, dá por certo que o caso não acaba aqui e que haverá mais implicados. Putin, na realidade, tem motivos para estar preocupado. Como explicam os especialistas na lei, este caso está relacionado de alguma maneira com a investigação interna da FIFA realizada pelo antigo promotor nova-iorquino Michael García.

No resumo da investigação divulgado pela FIFA consta que não houve irregularidades na concessão da Copa de 2018. O advogado optou, no entanto, por renunciar a seu cargo na FIFA em sinal de protesto. Por tudo isso, John McCain e Robert Menéndez mandaram no mesmo dia em que o escândalo irrompeu uma carta ao Congresso da FIFA pedindo que reexamine a reeleição de Blatter, por considerarem que não se pode dar a Putin o “privilégio” de sediar a competição.

De passagem, os congressistas republicano e democrata lembraram na carta que todos os membros da entidade es-tão submetendo a Rússia a sanções pelo conflito na Ucrânia. “O próximo presidente da FIFA deve ter a responsabilidade de garantir não só um lugar seguro e bem-sucedido para a Copa do Mundo de 2018”, disseram. Devem assegurar, além disso, que a FIFA prossiga em sua missão de promo-tora dos valores da unidade, educação, cultura e humanos.

http://brasil.elpais.com/

Caso de corrupção da FIFA chega a 150 milhões de dólares em 24 anos

José Maria Marin e outros chefes da FIFA foram pre-sos na Suíça por corrupção

• Cinco chaves da operação contra dirigen-tes da FIFA

SANDRO POZZI Nova York 27 MAY 2015 - 19:00 BRT

Fotografias dos envolvidos no escândalo de corrupção da FIFA. / EFE

24 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

“É um dia triste para o futebol”, disse Ali Bin Al Hus-sein. Depois de pedir as chaves na recepção, os agentes se dirigiram aos quartos para efetuar as prisões. O jornal diz que um alto cargo da FIFA (que não identificou) foi conduzido pelas autoridade a uma saída pelos fundos para deixar o hotel, permitindo-lhe levar a sua bagagem.

Começa o processo penal

O Ministério Público da Confederação Helvética abriu um processo criminal contra desconhecidos, cuja iden-tidade não foi revelada, por suspeita de gestão desleal e lavagem de dinheiro relacionado com a escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. Agentes da FIFA recolheram documentos e dados eletrônicos da sede principal da FIFA, em Zurique, confirmou a própria instituição em um comunicado.

As Copas do Mundo de 2018 e 2022 serão reali-zadas na Rússia e no Qatar, respectivamente, locais que foram escolhidos em uma cerimônia realizada em Zurique, em dezembro de 2010, e que na ocasião já tinham sido alvo de controvérsia por suspeitas de corrupção.

A Procuradoria anunciou na quarta-feira que o processo penal foi aberto em março “por suspeita de irregularidades na atribuição da Copa do Mundo de Futebol de 2018 e 2022”. Foi a própria FIFA que, em novembro 2014, apresentou uma queixa-crime contra desconhecidos ao promotor da Confederação”, razão pela qual o processo suíço se dirige contra desconhe-cidos e que a instituição FIFA participa como vítima”, explica a promotoria.

“O enriquecimento ilícito correspondente foi efe-tivado, ao menos em parte, na Suíça. Além disso, a sede da instituição vítima (FIFA) tem sede na Suíça. Por essas razões, foi aberto um inquérito por gestão fraudulenta”, acrescenta o comunicado. Além disso, a promotoria indica que “existem suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de relações bancárias na Suíça”.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

A partir de 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicam se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha - as mesmas cores dos semáforos – a e indicam o seguinte:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos fa-voráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,025 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 0,055 para cada quilowatt-hora kWh consumidos.

Na primeira hora da manhã, a pedido das autoridades norte-americanas, foram detidos em Zurique sete dos acusados de participar diretamente na trama ou como conspiradores, dirigentes da FIFA ou donos de empresas de marketing que se beneficiaram pessoalmente graças ao negócio desses direitos: Eduardo Li, Julio Rocha, Cos-tas Takkas, Eugenio Figueredo, Rafael Esquivel e José María Marín. “Ninguém está acima da Lei”, repetiu o diretor do FBI. Em paralelo, foi inspecionada a sede da Concacaf em Miami.

Comey recordou que o futebol é o maior esporte do mundo e explicou que essa trama de corrupção na Fifa-atentava contra os princípios sobre os quais se sustenta. Lamentou especialmente que esse tipo de pagamento ilícito se tenha convertido em uma forma de fazer negó-cio no seio da FIFA. Como observou Weber, “os próprios líderes da organização enganaram os membros que se su-punha que eles representassem”. “A corrupção, a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro não podem ser os pilares de nenhum negócio”, acrescentou.

Charles Blazer, antigo secretário-geral da confe-deração americana, aparece citado como uma das seis pessoas que cooperaram com as autoridades para pode-rem esquematizar o caso e admitiu sua culpa na trama. Também José Hawilla, proprietário da empresa Traffic Group, com sede no Brasil. Além disso, as autoridades norte-americanas deixaram claro que as acusações anun-ciadas não devem ser vistas como o ponto final dessa investigação que assola o futebol.

A investigação por parte das autoridades norte-ameri-canas se desenrolou durante 12 anos. Lynch espera agora que os detidos possam ser extraditados para ir a julga-mento nos EUA. Ela garante que eles “serão submetidos a um julgamento justo”. Citou, mais especificamente, como os acusados usaram sua posição para “encher os bolsos” com eventos como a Copa América de 2016 e a Copa do Mundo na África do Sul.

Com essa trama, explicou, influenciaram em decisões que vão desde a transmissão de partidas pela televisão, a escolha dos lugares de realização de torneios e até a escolha de quem dirige a FIFA. “Em vez de promover o esporte, exploraram sua posição em troca de dinheiro de empresas que buscavam fazer contratos com a FIFA”, re-petiu o promotor nova-iorquino Kelly Currie ao explicar o funcionamento do esquema fraudulento. Esses subornos foram pagos por meio de intermediários.

“Esta é a Copa do Mundo da Fraude e hoje mostramos a eles o cartão vermelho”, disse o responsável pela agên-cia tributária, que afirmou que “os fãs desse esporte” não deveriam ter de se preocupar com a conduta corrupta dos diretores da FIFA”. Para Comey, o problema de fundo é que o cinismo que o caso mostrou domina o negócio do futebol, depois de décadas de suspeitas. Mas até agora eles não encontraram provas para poder agir.

Durante a madrugada, agentes suíços prenderam os envolvidos em seus quartos do hotel de cinco estrelas Baur aur Lac, um edifício de luxo com vista para os Alpes e o Lago de Zurique, onde os dirigentes se reúnem para seu encontro anual, que começa na sexta-feira e no qual haverá eleições para a presidência da FIFA.

Atualidades = 25 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

O reajuste das tarifas de energia elétrica de diversas concessionárias do país e o aumento na taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de luz quando há aumento no custo de produção de energia, podem impactar a inflação oficial do país em março, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A análise é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A partir do dia 2 de março, houve 80% no reajuste médio da parcela referente à bandeira tarifária, passando de R$ 3 para R$ 5,50 para cada 100 kWh (quilowatts--hora) [de energia usados]”, apontou a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, nesta sexta-feira (6). “(...) março provavelmente vai ser um mês em que o peso, a pressão dos monitorados sobre a inflação vai ser bastante forte”.

De acordo com o IBGE, no Rio de Janeiro, houve - também a partir do dia 2 março - reajuste de 22,5% sobre a tarifa da energia elétrica em uma das concessionárias que fornece energia à capital. “Numa outra, estão discu-tindo o valor”.

“Em Porto Alegre, na mesma data, reajuste na taxa de iluminação pública de 22,37%. E existe lá mais de uma concessionária que domina. E entre elas, os reajustes vão entre 22% a 39%. Em Belo Horizonte, 28,80%, Recife 2,20%. São Paulo também é mais de uma, mas a mais importante, 31,90%”, apontou.

Já Brasília, segundo o órgão, teve reajuste de 24,10% na energia elétrica, enquanto Belém teve 3,60%, Fortaleza, 10,30%, Salvador, 5,40%, Curitiba, 26,40%, Goiânia, 27,10%, Vitória, 26,30% e Campo Grande, 27,90%.

“No mês de março já estão previstos vários aumentos importantes, aumentos de itens que têm peso significa-tivo no orçamento das famílias, e o principal deles é a energia elétrica, que já foi reajustada em todas as regiões metropolitanas, não só em termos de tarifas, como tam-bém na parcela extra, que é a bandeira tarifária. Então, março provavelmente vai ser um mês em que o peso, a pressão dos monitorados sobre a inflação vai ser bastante forte”, concluiu Eulina Nunes.

Impacto do dólar

O instituto analisou ainda que o aumento do dólar, que voltou a ultrapassar o patamar de R$ 3 na manhã desta sexta, “já vem permeando alguns reajustes” no Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.

“O dólar já se vê em fevereiro permeando alguns reajus-tes, o impacto do dólar. E como a pressão está muito forte, o dólar vem aumentando, pode ser que isso tenha uma conti-nuidade a depender dos agentes econômicos conseguirem, terem a capacidade de repassar esses aumentos ou não”.

Esgoto, água e ônibus

Outros reajustes que podem impactar a inflação no mês de março, segundo o IBGE, ocorrerá na tarifa de água e esgoto em Recife (8,3%), a partir de 20 de mar-ço, Brasília (16,20%), ocorrida no dia primeiro de março, e Goiânia (2,40%), também no dia primeiro.

O sistema de bandeiras é aplicado por todas as con-cessionárias conectadas ao Sistema Interligado Nacio-nal - SIN, conforme figura abaixo. A partir de 1º de julho de 2015, o sistema de bandeiras passará a ser aplicado também pelas permissionárias de distribui-ção de energia.

http://www.aneel.gov.br/

Reajustes na energia elétrica podem impactar IPCA de março, diz IBGE

Taxa extra das bandeiras tarifárias das contas de luz aumentou no dia 2. Concessionárias de diversas capitais aumentam tarifa a partir deste mês.

Cristiane CardosoDo G1, no Rio

Tarifa de energia elétrica sofreu reajuste em diversas capitais do país

(Foto: reprodução TV Globo)

26 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

Para ela, a população não deve alterar seus hábitos de consumo para conter a pressão inflacionária:

— Não acho que a população tem de consumir me-nos, pelo contrário, tem de continuar consumindo.Nós continuamos ainda com dois problemas. Um deles é a seca, que atingiu de forma atípica o Brasil. Nós estamos no terceiro ano de seca violenta no Nordeste. Isso afeta os preços dos alimentos. E se está também com um de-sempenho baixo, da última vez que vi, no Sul do país.

Como segundo fator de aumento da inflação, Dilma apontou as consequências do ajuste cambial. E citou a alteração do patamar de câmbio de US$ 1 para R$ 1,60 em 2012, passando para R$ 2,50 em 2014, até os R$ 3,15 atuais.

— Este ajuste cambial não fomos nós que provocamos, nós sofremos o efeito dele. É sabido que ajuste cambial provoca essas oscilações, é passado para o preço. Esta passagem para o preço não acontece todos os dias, mas quando está essa flutuação. Sabe-se que o mundo vai ter outro processo que é a variação no juros americanos.

Segundo ela, o Brasil está “extremamente preparado” pra enfrentar o momento de crise.

— Acho que houve esse movimento da inflação, que ele se estabilize, e agora estamos tomando todas as me-didas para derrubá-la.

Na sua análise, o ajuste fiscal do governo também não é estrutural:

— Não temos uma bolha de crédito. O Brasil não tem um sistema financeiro com problemas, nós não tivemos nenhuma situação que carecterize desequlíbrio estrutural. Nós temos de fazer agora nosso ajuste, porque houve uma queda no crescimento. Nós fizemos de tudo: reduzimos impostos, ampliamos créditos, subsidiamos taxa de crédito, e agora esgotou nossa capacidade fiscal. E tem que recompor a capacidade fiscal e continuar.

Segundo ela, o país não passa atualmente por um momento de austeridade:

— Nós fazemos um ajuste, mas nós não temos um desequiíbrio estrutural. Nós continuamos com US$ 370 bilhões de reservas. Temos um sistema financeiro abso-lutamente sem bolha. O Brasil não tem um desequilíbrio fiscal estrutural. Nem os salários — pelo menos na União — têm um peso muito significativo.

Ela confirmou as palavras do ex-presidente Lula, que em 2008 afirmou que a crise econômica mundial, se chegasse no Brasil, seria uma “marolinha”.

— Para nós, naquele momento, foi sim. Mas depois a marola se acumula e vira uma onda. Por que ela vira onda? Porque o mar não serenou. Se o mar tivesse sere-nado, se a economia americana tivesse, de fato, tido uma crise em V, ou seja, cai e depois sobe. Mas não foi isso. Agora é que está se curvando.

Dilma alegou que a situação do Brasil frente a atual crise, é “completamente diferente”.

— Agora, todos os países, quando sofrem as conse-quências de uma crise desta proporção, têm de fazer os seus ajustes. E vamos lembrar que, além dos nossos problemas internos, a economia internacional, que

O reajuste de 10,85%, a partir do dia 22 de fevereiro em Porto Alegre nas tarifas de ônibus urbano, 15,78%, a partir de 6 de fevereiro em Curitiba, 17,85%, a partir de 16 e fevereiro em Goiânia, também podem provocar impacto, segundo Eulina Nunes.

A tarifa de telefone fixo para móvel, contudo, teve redução média de 22% a partir de 24 de fevereiro.

IPCA acumula alta x alimentos

O IPCA ficou em 1,22% em fevereiro, apontou o IBGE, depois de avançar 1,24% em janeiro. Está é maior taxa para meses de fevereiro desde 2003, quando ficou em 1,57%.

“Nos doze meses, a inflação já está em 7,70% e os resultados de março, que já tem como certo os itens mo-nitorados com pressão, vai depender muito dos preços dos alimentos. Como a gente viu no mês de fevereiro, os alimentos desaceleraram, e essa observação que vai levar em conta o resultado do mês”, concluiu.

http://g1.globo.com/

Dilma diz que inflação ‘preocupa bastante’, mas população ‘tem de continuar consumindo’

Segundo presidente, seca, alta do dólar e fatores ex-ternos levaram a uma elevação do custo de vida ‘atípica’

Por Fernando Eichenberg, Correspondente

06/2015

Dilma Rousseff na entrevista coletiva em Bruxelas - Philippe Huguen / AFP

BRUXELAS - A presidente Dilma Roussef definiu o atual aumento de preços no Brasil, de 8,47% acumulados nos últimos 12 meses — o maior desde 2003 —, como uma “inflação atípica”, provocada por causas conjuntu-rais e não estruturais. A presidente acredita que o Brasil voltará a crescer a partir do ano que vem, e que a crise atual é provocada em sua maior parte por fatores exter-nos. Mas admitiu que os os atuais índices inflacionários no país são preocupantes:

— Preocupam bastante, porque a inflação é um objetivo que nós temos de derrubar, e derrubar logo. O Brasil não pode conviver com uma taxa alta de inflação. Não pode, e não vai – disse em entrevista coletiva após sua participação na cúpula União Europeia Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), na capital belga.

Atualidades = 27 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

— Ninguém está preparado ainda para a troca de ofertas, por isso vamos intensificar o trabalho técnico. Os dois lados têm dúvidas, mas estão comprometidos. Ainda temos que trabalhar, para garantir um ao outro as garantias do nível de ambição das respectivas ofertas.

Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o acordo deve ser “abrangente e ambicioso”, e contemplar “todas as áreas de interesse dos dois lados”.

— Coincidimos que os negociadores dos dois países se encontrariam no meio tempo, de hoje até a reunião que teremos para a troca de ofertas, para esclarecer alguns detalhes, alguns pontos, enquanto cumprimos todos os rituais necessários nos dois blocos para efetivamente trocarmos nossas ofertas até o último trimestre do ano — disse o chanceler.

http://oglobo.globo.com/

Cérebro ‘apaga’ informações para dar espaço a novas memórias

Estudos atuais sobre processo de aprendizado estão dando mais ênfase no que nos leva a esquecer

Por Fiona Kumfor E Sicong Tu / Do Independent

07/06/2015 17:11 / Atualizado 07/06/2015 17:12

Ilustração do cérebro humano: estudos mostram que mecanismo natural de esquecimento ajuda a dar lugar a novas informações

- John Lund/ Latinstock

LONDRES – O cérebro é uma verdadeira maravilha, uma biblioteca aparentemente infinita, cujas prateleiras guardam nossas memórias mais preciosas, assim como todo conhecimento que adquirimos ao longo da vida. Mas existe um momento em que ele atinge sua capacidade? Em outras palavras, pode o cérebro ficar “cheio”?

A resposta é um sonoro não, porque, bem, cérebros são mais sofisticados do que isso. Estudo publicado este ano na “Nature Neuroscience” mostra que, ao invés de lotar o cérebro, informações velhas são “expulsas” para que novas memórias sejam formadas.

Estudos comportamentais anteriores mostraram que o aprendizado de novas informações podem levar ao esquecimento. Mas, neste estudo, pesquisadores usaram técnicas de neuroimagem para demonstrar pela primeira vez como isto se dá no cérebro.

estava em crise desde 2008, até hoje não se recuperou. Ela está andando de lado. Com 7% de crescimento da China, o menor em 25 anos, o crescimento do mundo ainda é de 2,8%.

A presidente ressaltou que apesar da lenta recupera-ção econômica europeia, os países emergentes voltarão a crescer.

— Eu acredito que, apesar de o Banco Mundial dizer que tem problemas estruturais que levaram a uma recu-peração mais lenta, vamos ter a partir do ano que vem um processo de recuperação nos emergentes. Apesar do fim do superciclo das commodities, acho que todos estes países — Brasil, China, África do Sul, Rússia —, terão uma recuperação.

UE-MERCOSUL

A presidente Dilma desembarcou em Bruxelas com a determinação de marcar uma data para a troca de ofertas comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, etapa indispensável para a conclusão do acordo de livre comér-cio entre os dois blocos, travado por negociações que se arrastam há 16 anos.

Mas decolou de volta ao Brasil sem que os dois lados pudessem estabelecer uma data definida para o intercâmbio de propostas. O máximo que se obteve foi o compromisso de promover um esforço para que as trocas de ofertas possam ser feitas no último trimestre deste ano, mas sem precisar data.

Apesar disso, a presidente disse que não sai decepcio-nada de Bruxelas:

— Não saio frustrada. Nós vamos fazer uma proposta de troca de ofertas. Eles (UE) têm de olhar as condições deles, e fazer uma proposta. Eu acredito que é muito importante o Mercosul sinalizar que vai unido. E da parte deles também.

Dilma admitiu que a Argentina “travou” as negocia-ções por um certo tempo, mas negou que o Brasil tenha desistido do apoio de seu vizinho do Mercosul.

— Esta visão de que o governo perdeu a paciência com a Argentina não representa jamais o que o governo brasileiro pensa. A Argentina é um grande parceiro nos-so. E não existe motivo para a Argentina não ir conosco. Ela tem esta disposição — disse.

Uma das razões evocadas para o adiamento é de que a Argentina necessita que a definição das negociações seja feita após as eleições presidenciais em seu país, no próximo outubro. Para a presidente, os 28 países da UE precisam mostrar a mesma disposição na conclusão do acordo:

— Por que até hoje não saiu um acordo entre a UE e os Estados Unidos? Por que nunca saiu um acordo entre a UE e o Japão? Acordos, nós quisemos fazer. Acordos bilaterais podem ser difíceis para qualquer país ou qualquer região. O que é preciso é ter dispo-sição de fazer.

A comissária europeia de Comércio, Cecilia Mals-trom, confirmou a falta de condições para que os dois blocos possam fazer a troca de propostas em um prazo mais curto:

28 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

A maioria das pesquisas anteriores se focaram em como aprendemos e lembramos de novas informações. Mas os estudos atuais estão começando a colocar uma maior ênfase nas condições sob as quais esquecemos à medida que sua importância está sendo mais notada.

Um número muito pequeno de pessoas é capaz de lembrar de quase todos os detalhes de sua vida. Elas têm a síndrome de hipertimesia. Se fornecidas uma data, elas são capazes de nos contar onde e o quê estavam fazendo naquele dia em particular. Embora possa parecer um dom para muitos, as pessoas com esta rara condição consideram esta habilidade inco-mum um fardo. Algumas relatam não serem capazes de pensar no presente ou no futuro por causa da sen-sação de estarem constantemente vivendo no passado, aprisionadas por suas memórias. E isso é o que todos nós poderíamos experimentar se não tivéssemos um mecanismo de “apagar” informação que não são mais relevantes e que, de fato, “lotariam” nossos cérebros.

Do outro lado do espectro está um fenômeno chama-do “esquecimento acelerado de longo prazo”, observado em pacientes epiléticos e vítimas de derrames. Como o nome sugere, estas pessoas esquecem informações novas aprendidas muito mais rápido, algumas vezes em poucas horas, do que seria considerado normal. Acredita-se que isto representa o fracasso em “consoli-dar” ou transferir novas memórias para a memória de longo prazo. Mas este processo e o impacto desta forma de esquecimento ainda foram muito pouco explorados.

O que estudos nesta área estão demonstrando é que lembrar e esquecer são os dois lados de uma mesma moeda. De certa forma, esquecer é a maneira como nossos cérebros selecionam as memórias, de modo que as memórias mais relevantes estejam prontas para serem recuperadas. O esquecimento normal talvez seja um mecanismo de defesa para assegurar que nossos cérebros não fiquem muito cheios.

http://oglobo.globo.com/

Agrotóxicos: Brasil é o maior consumidor mun-dial em 2014

Carolina Cunha17/04/201513h18

Os agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usa-dos para matar insetos, pragas ou plantas no ambiente rural e urbano. Plantas absorvem parte dessas substân-cias e esses resíduos acabam parando na maioria da mesa dos brasileiros, em alimentos que comemos todos os dias.

Os autores do artigo partiram para investigar o que acontece no cérebro quando tentamos lembrar informa-ções que são muito similares ao que já sabemos. Isto é importante porque informações semelhantes têm maior probabilidade de interferir com o conhecimento já exis-tente, e é o tipo de coisa que provoca lotação sem ser útil.

Para fazer isso, eles examinaram como a atividade cerebral muda quando tentamos lembrar uma memória “alvo”, isto é, quando tentamos recuperar algo muito es-pecífico, ao mesmo tempo que tentamos lembrar de algo similar (uma memória “competidora”). Os participantes foram ensinados a associar uma única palavra (digamos, a palavra “areia”) com duas imagens diferentes, como uma de Marilyn Monroe e outra de um chapéu.

Eles descobriram que quando a memória alvo era lembrada mais frequentemente, a atividade cerebral se elevava. Enquanto isso, a atividade cerebral para a memória competidora decrescia. Esta mudança era mais proeminente em regiões próximas da frente do cérebro, como o córtex pré-frontal, do que em estru-turas-chave da memória no meio do cérebro, como o hipocampo, que são tradicionalmente associadas à perda de memória.

O córtex pré-frontal está envolvido em uma grande gama de complexos processos cognitivos, como o pla-nejamento, a tomada de decisões e a recuperação se-letiva de memórias. Pesquisas mostram que esta parte do cérebro trabalha em combinação com o hipocampo para recuperar memórias específicas.

Se o hipocampo é o mecanismo de busca, o córtex pré-frontal é o filtro que determina que memória é mais relevante. Isto sugere que o armazanemento de informações sozinho não é suficiente para uma boa memória. O cérebro também precisa ser capaz de acessar as informações relevantes sem ser distraído por pedaços de informações competidoras similares.

Na vida do dia a dia, o esquecimento na verdade tem claras vantagens. Imagine, por exemplo, que você perdeu seu cartão de banco. O novo cartão que você receberá virá com uma nova senha. Pesquisas sugerem que cada vez que você lembra a nova senha, você gra-dualmente esquece a antiga. Este processo melhora o acesso à informação relevante, sem a interferência de memórias antigas.

E a maioria de nós é capaz de se identificar com a frustração de ter memórias antigas inteferindo com memórias novas e relevantes. Considere tentar lembrar onde você estacionou seu carro no mesmo es-tacionamento que esteve uma semana antes. Este tipo de memória (em que você está tentando lembrar uma informação nova, porém similar) é particularmente suscetível a interferências.

Quando adquirimos novas informações, o cérebro automaticamente tenta incorporá-las com informações existentes formando associações. E quando recupera-mos estas informações, tanto a informação desejada quanto a informação associada, mas irrelevante, são lembradas.

Atualidades = 29 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

Segundo o relatório, as intoxicações agudas por agro-tóxicos afetam principalmente os trabalhadores rurais que entram em contato com doses altas desses químicos via pele ou pelos pulmões. Eles podem apresentar pro-blemas como irritação da pele e olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões, desregulação endócrina e até a morte.

Já as intoxicações crônicas podem afetar toda a população que consome os alimentos com resíduos de agrotóxicos. Os efeitos adversos decorrentes da exposi-ção crônica aos agrotóxicos podem levar vários anos para aparecer, dificultando a correlação com o agente.

Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neu-rotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.

Meio ambiente, transgênicos e agrotóxicos

Um fator que colaborou para colocar o Brasil no topo do ranking de consumo foi a liberação do uso de sementes transgênicas (geneticamente modificadas) no país. O cultivo dessas sementes exige o uso de grande quantidade de agrotóxicos.

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de transgênicos, atrás apenas dos Estados Uni-dos. São mais de 42 milhões de hectares de áreas planta-das no país com esse tipo de semente, principalmente na produção de soja e milho.

Os agrotóxicos também contaminam o meio ambien-te. A pulverização dos químicos acontece em sua maior parte por avião, contaminando o ar da região e áreas próximas, como cidades vizinhas que podem receber o químico levado pelo vento. Isso afeta animais como abelhas e insetos, que são importantes para o equilíbrio do ecossistema. No solo, os químicos podem influenciar na falta de compostos orgânicos e microorganismos e podem contaminar a água de córregos, rios, lençóis freáticos ou aquíferos.

Alimentos orgânicos são aqueles que não usam fer-tilizantes sintéticos, agrotóxicos ou pesticidas em seu método de cultivo. Os solos são enriquecidos com adubos naturais tornando esse tipo de alimento mais saudável e nutritivo. Apesar dos benefícios, o alimento orgânico é mais caro no Brasil, pois a produção é de baixa escala e a maior parte é proveniente da agricultura familiar, o que impacta no custo de distribuição e comercialização.

O uso de agrotóxicos se intensificou no Brasil na década de 1970, quando o governo buscou fomentar a produção de agrotóxicos para estimular o crescimento do agronegócio e garantir alta eficiência produtiva. Nesta época, o financiamento bancário para compra de sementes era atrelada ao adubo e o agrotóxico. Atualmente, a indús-tria química de defensivos agrícolas é isenta de impostos.

Uma das soluções para reduzir o uso dessas substâncias seria investir em projetos de larga escala de agroecologia, um meio ecologicamente correto e viável de se manejar e cultivar as plantas. Neste tipo de plantio, podem ser usadas técnicas conhecidas por engenheiros agrônomos e que não

Essas substâncias não estão presentes apenas em alimentos in natura como frutas, legumes e verduras, mas também em produtos alimentícios industrializados, que têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja, por exemplo. Elas ainda podem estar presentes nas carnes e leites de animais que se alimentam de ração com traços de agrotóxicos e até no leite materno.

Em abril de 2015, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) divulgou um relatório sobre o uso de agrotóxicos nas lavouras do país e seus impactos sob o meio ambiente e à saúde. Segundo o instituto, o Brasil é o maior consu-midor mundial de agrotóxicos. O país é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e utiliza agrotóxicos em larga escala. Para o agricultor, os agrotóxicos são recur-sos para combater as pragas, controlar o aparecimento de doenças e aumentar a produção.

Em dez anos, a venda de pesticidas no mercado agrícola brasileiro aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 26 bilhões. Atualmente, o país ultrapassou a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de agrotóxico ao ano por pessoa.

Além de danos ambientais, a equipe do Inca alerta sobre os riscos de doenças como o câncer. Segundo o relatório, o que faz um alimento saudável é sua com-posição. Os agrotóxicos na alimentação podem alterar o funcionamento normal das células do corpo humano, causando mutações e maior probabilidade do desenvol-vimento de doenças no futuro.

No Brasil, cerca de 450 substâncias são autorizadas para uso na agricultura. O Inca alerta ainda sobre o uso de muitos princípios ativos que já foram banidos em outros países. Dos 50 produtos mais utilizados na agri-cultura brasileira, 22 são proibidos na União Europeia.

Em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez um levantamento com amostras de alimentos em todo o país. No estudo, 25% apresentavam resíduos de agrotóxicos acima do permitido. O uso indiscriminado e abusivo desses produtos e a falta de fiscalização em relação a níveis seguros de substâncias aumenta o risco para a saúde dos brasileiros.

Para o Inca, antes de liberar a venda de defensivos agrícolas, o Brasil precisa de pesquisas sobre os poten-ciais efeitos e riscos à saúde humana decorrentes da exposição aos químicos, particularmente sua relação com determinados tipos de câncer.

A relação entre o consumo de agrotóxicos e o desenvol-vimento de câncer e outras doenças já é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma pesquisa publicada na revista científica “The Lancet”, em março deste ano, pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), classifica cinco agrotóxicos como prováveis agentes cancerígenos: tetraclorvinfós, parationa, malatio-na, diazinona e o glifosato. Esses agentes são liberados no Brasil, mas apenas o glifosato possui registro de produto. Em abril de 2015, a Anvisa anunciou que vai revisar a liberação do uso do produto no país.

Em 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrascp) divulgou um relatório com estudos que com-provam que agrotóxicos fazem mal à saúde e provocam efeitos nocivos com impactos sobre a saúde pública e a segurança alimentar e nutricional da população.

30 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

IV. Turbulência política.a) Apenas a afiramtiva III é falsa. b) Apenas a afirmativa IV é verdadeira.c) Todas as afirmativas são falsas.d) Todas as afirmativas são verdadeiras. e) N.d.a.

6) Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal as afir-mações estão corretas, exceto:

a) Foi sancionada em 2005.b) Ajuda a cumprir as metas do superávit.c) Estipula o limite médio de 49% da receita líquida

com os gastos públicos.d) Todas as alternativas.e) N.d.a.

7) Commodities são as matérias prima que nosso país exporta. Segundo especialistas, o saldo nega-tivo de nosso país em 2014 estava relacionado à desvalorização do preço de commodities como:

a) Milho e café.b) Café e petróleo.c) Minério de ferro e soja.d) Milho e soja.e) N.d.a.

8) Em 2014 a economia do Brasil:a) Cresceu 1 %.b) Diminuiu 1 %.c) Cresceu 6,5 %.d) Diminuiu 6,5 %.e) N.d.a.

9) Atual ministro da Fazenda do Brasila) Guido Mantegab) Antonio Paloccic) Pedro Maland) Joaquim Levye) N.d.a.

10) O pior desempenho do Enem em nosso país para o ano de 2015 se deu em escolas da rede:

a) Federalb) Municipalc) Estaduald) Privadae) N.d.a.

11) Atual ministro da saúdea) Arthur Chiorob) André Correac) Cid Gomes

d) Giovanni Coelho

e) N.d.a.

utilizam químicos, como sistemas de irrigação eficiente, biofertilizantes que agem como inseticidas biológicos, alternância de plantações e rotação de espécies, adubação com restos orgânicos, compostagem, entre outros.

Países como a França, o maior produtor agrícola da Europa, já estão desenhando planos para a promoção de um modelo agroecológico, que concilie os níveis de produtividade e o impacto ambiental.

EXERCÍCIOS

1) André Correa é secretário do ambiente do estado de:

a) SP

b) MG

c) RJ

d) RS

e) N.d.a.

2) País em que foi lançado o IPCC (Painel Intergo-vernamental de Mudanças Climáticas):

a) Japão

b) África

c) Alemanha

d) Brasil

e) N.d.a.

3) Número de represas que formam o Sistema Can-tareira:

a) 3

b) 4

c) 5

d) 6

e) N.d.a.

4) No que diz respeito à politica, observe as afirma-ções abaixo:

I. Promove a liberdade individual.

II. Promove a justiça social.

III. Abrange conservadores e liberais.

IV. Abrange progressistas e ambientalistas.

a) I e III relacionam-se à “esquerda”.

b) Apenas a alternativa III relaciona-se A “direita”.

c) II e III referem-se à “esquerda”.

d) Todas referem-se à “direita”.

e) N.d.a.

5) Quadro que representa o governo de nosso país hoje:

I. Inflação cada vez mais alta.

II. Atividade econômica fraca.

III. Corrupção.

Atualidades = 31 A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários ÉÉÉÉtica no SSSServiço = = = = 1111

ÉÉÉÉTICA NO SSSSERVIÇO PPPPÚBLICOÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e MoralÉtica e Moral

Ética, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valoresÉtica, princípios e valores

Os vocábulos "moral" e "ética" derivam de palavras quesignificam "hábito" ou “comportamento"; entretanto, opapel do filósofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder àsquestões práticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que “A ética é parte dafilosofia. Considera concepções de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princípiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa éética quando se orienta por princípios e convicções. Dize-mos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parteda vida concreta. Trata de prática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes até por conveniência),mas não necessariamente ética (obedece a convicções eprincípios). — (in Ética e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrópolis : Vozes,2009).

Assim, a “éticaéticaéticaética” é o estudo, análise e a valoração daconduta humana, em consonância com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

Advirta-se que a ética não cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princípios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto não são estabelecidospela ética, até porque pré-existem a esta, como experiên-cia histórico-social.

“A éticaéticaéticaética é a teoria ou ciência do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, é ciência de uma formaespecífica de comportamento humano” — como a conceituaADOLFO SÁNCHEZ VÁZQUEZ — (in "Ética", Editora CivilizaçãoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

Discorrendo sobre a natureza da ética ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A Ética é um ramo da filosofia; é a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juízos morais’ — (in "Curso Modernode Filosofia - ÉTICA", Zahar, 1969).

A ética consiste nos preceitos básicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivíduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanções morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as pressões oucoerções sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanções que são reações de aprovação oureprovação por parte do grupo em relação às formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanções podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerância até arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejáveis de conduta (desde a crítica ecensura até a punição e excomunhão). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que é o modode se vestir numa determinada época, numa determinadasociedade.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

17) Colombiano, vencedor do Prêmio Nobel de Lite-ratura de 1982, autor de obras como Cem Anos de Solidão e O Amor nos Tempos do Cólera,

a) João Ubaldo Ribeiro

b) Rubem Alves

c) Gabriel García Marquéz

d) Ariano Suassuna

e) N.d.a.

18) Baiano, irreverente e muitas vezes irônico nas críticas que inseriu em suas obras, era membro da Academia Brasileira de Letras e vencedor de dois prêmios Jabuti, com “Sargento Getúlio”, em 1972, e “Viva o povo brasileiro”, em 1985

a) João Ubaldo Ribeiro

b) Rubem Alves

c) Gabriel García Marquéz

d) Ariano Suassuna

e) N.d.a.

19) Paraibano, além de escritor e poeta, era advo-gado e ávido defensor da cultura brasileira, principalmente do Nordeste, fez desse o cenário da maioria de suas obras. A mais famosa delas, “O auto da Compadecida

a) João Ubaldo Ribeiro

b) Rubem Alves

c) Gabriel García Marquéz

d) Ariano Suassuna

e) N.d.a.

20) O Plano Real e a moeda de mesmo nome comple-tam 20 anos, superando, já por larga margem, o tempo de circulação das últimas 6 moedas brasileiras. Da mais recente para a mais antiga, tivemos respectivamente:

a) Cruzeiro, Cruzado e Cruzado Novo.

b) Cruzeiro Real, Cruzeiro Novo e Cruzeiro.

c) Cruzeiro Real, Cruzeiro e Cruzeiro Novo.

d) Cruzeiro Novo, Cruzado e Cruzeiro Real.

e) N.d.a.

21) Presidente da FIFA que renunciou ao cargo.

a) José Maria Marin

b) Joseph Blatter

c) Robert Menéndez

d) Vladimir Putin

e) n.d.a.

12) O Fator Previdenciário (que reduz o valor da aposentadoria proporcionalmente à idade do trabalhador) foi criado em:

a) 1985

b) 1989

c) 1990

d) 2001

e) N.d.a.

13) Não é considerado uma prática de corrupção:

a) Nepotismo.

b) Peculato.

c) Clientelismo.

d) Todas as alternativas.

e) N.d.a.

14) Com relação à vacina HPV podemos afirmar que:

a) É aplicada apenas em pessoas do sexo feminino.

b) Previne as DST.

c) Previne o câncer de colo de útero.

d) Todas as alternativas.

e) N.d.a.

15) Em 2014 completou-se 60 anos da morte de Getúlio Vargas. Dos termos que ilustram as principais realizações de Vargas no Brasil po-demos citar:

a) Inauguração do populismo.

b) Implantação da CLT.

c) Criação do Ministério da Educação e Saúde.

d) Todas as alternativas.e) N.d.a.

O ano de 2014 vem somando perdas ir-reparáveis no mundo literário. Em poucos meses, tivemos de nos despedir de João Ubaldo Ribeiro, Rubem Alves, Gabriel García Marquéz e de Ariano Suassuna.

A partir dessas informações responda as questões de 16 a 19.

16) Mineiro, teólogo, educador; sua formação ultidisciplinar lhe permitiu transitar em suas obras pelos mais profundos conhecimentos humanos.

a) João Ubaldo Ribeiro

b) Rubem Alves

c) Gabriel García Marquéz

d) Ariano Suassuna

e) N.d.a.

32 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPerícias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministração = = = = 41414141

Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

Palavra derivada do grego — “arché” — denominaçãodo palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifi-cando o local de depósito e guarda de documentos.

Há ainda, no latim, a palavra“archivum”, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados — e quepara muitos seria a raiz etimológica de

arquivo.

A etimologia já sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro não é se

não “o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno”.

Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiçõespúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, naconstância e em decorrência de seus negócios, de suasatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informação ou a natureza do docu-mento

No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organização ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).

Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda-da.

Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a história.

CadastroCadastroCadastroCadastro

Um cadastro nada mais é que um banco de dados,reunindo as principais informações de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.

Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,cadastro é o “registro sistemático de informações sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiçõespúblicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)

Tais informações poderão ser retiradas de várias fontestais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda não informados.

Normalmente, num cadastro, são colocadas as se-guintes informações: nome, endereço, documentos deidentificação, data de nascimento, características eanotações pessoais, data de envio, características doproduto, fabricante, etc.

FichárioFichárioFichárioFichário

Em todo escritório, reparti-ção ou secretaria encontramossempre um fichário. O fichárioé o “conjunto de fichas ordena-das segundo critérios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informações”.

Normalmente, são caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,podendo ser de madeira, de aço, de material plástico oude acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. São muito utilizados e têm comoconteúdo: índices, informações, endereços, relação declientes, representantes, fornecedores, etc.

Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:

• adequação às necessidades do serviço;• obtenção de maior economia e espaço;• facilidade de acesso;• possibilidade de expansão;• resistência e durabilidade;• garantia de segurança e conservação de documen-

tos;• aparência e funcionalidade.

Quando tais informações estiverem em computador, ofuncionário responsável deverá repassá-las ao público ousuperior pela simples leitura da informação requerida ouainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

Se as informações estiverem organizadas em fichas, ofuncionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que não semisturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —alfabético, numérico, etc.

Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

Se se analisarem os arquivos em função da entidade ouinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos dearquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãospúblicos, e os ou privados, instituídos e mantidos porpessoas jurídicas de direito privado.

1111).).).).Arquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicosArquivos_públicos::::são conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por órgãos

governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,em decorrência de suas atividades administrativas,judiciárias ou legislativas. Existem três espécies dearquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:

2222 = = = = ÉÉÉÉtica no SSSServiço A A A Agência NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuaviários

Atualmente está em moda no Brasil a calça compridapara moças e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrás, se as moças deentão usassem as calças de hoje, serão tachadas de "imo-rais". Naquela época, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto à sua masculinida-de. No entanto, hoje isto é normal" — (em "Introdução à

Sociologia", p.65).

Dispõe ainda a “ética” sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem é social não porque ele é racional ehumano, mas ao contrário, ele é racional e humanoporque é social. Fora da sociedade ele é irracional, pois noindivíduo isolado os afetos e as paixões predominamsobre a razão. O homem, por natureza, não é bom nemmal. São as circunstâncias sociais e a educação (que é umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidadão.

Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstâncias excepcionais,não se sabe onde vai para sua bondade. São capazes dematarem umas às outras, pois quintessência do ser humanoé a sobrevivência individual.

O indivíduo é egoísta por natureza. É a sociedade quelapida esse egoísmo e o transforma em altruísmo, desen-volvendo por si próprio o homem, o senso ético para comos seus relacionamentos.

Ética e DireitoÉtica e DireitoÉtica e DireitoÉtica e Direito

Em se considerando o Direito tem por essência aexperiência humana, não poderá ele ser contempladoapartadamente do plano ÉticoÉticoÉticoÉtico, à medida que se refira àquestão da conduta humana e sua submissão à obrigatori-edade imposta pela norma — o que faz desta uma varian-te da norma ética, tanto quanto esta já é uma espécie delei cultural.

Sabidamente, dois são os tipos de norma de conduta,uma de natureza éééétitititicacacaca e outra ttttécnicaécnicaécnicaécnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma éticaéticaéticaética regula “a conduta dohomem no convívio”, enquanto a norma técnicatécnicatécnicatécnica disciplinasua “atividade criadora” — (in “Curso de Introdução ao Estudo

do Direito”, 4ª ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

Sucede, porém, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua consciência), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcançando as relaçõessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

E reflexo dessa dualidade que a norma ética compreen-da a norma moral e a norma jurídica.

A norma moral traçará os parâmetros reguladores da

ação humana em face do mundo interior do homem: é oque fazem as regras de etiqueta, de decência, de cortesiae outras, ainda que submissas à unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

Já as normas jurídicas são bilaterais, objetivas e dis-põem de coercibilidade instrumentada por sanção.

Pondera MIGUEL REALE, a propósito, que " o Direito,como experiência humana, situa-se no plano da Ética,referindo-se a toda a problemática da conduta humanasubordinada a normas de caráter obrigatório... A normajurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética,assim como esta é uma espécie de lei cultural...” — (in“Filosofia do Direito”, 1º vol., 6ª ed., Ed.Saraiva, p.230).

Interessante também a observação de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como ciência social: "Só há direito dentro doespaço social. O Direito é um produto da convivência,surgindo em função da diferenciação das relações sociais,no interior das condições espaço-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A ciência do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construção teórica. Porisso, suas proposições não podem revestir-se de caráterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificável" —(in "A Ciência do Direito, Conceito, Objeto e Método", 1ª Ed.Foren-se/1982, p.99).

Enfeixando o thema a ser tratado sob o título “Ética naAdministração Pública”, conforme se confere no programa— a ética centralizar-se-á nos valores morais consagradosna estrutura jurídica vigente, que rege a AdministraçãoPública — e que será o norte da postura do servidorpúblico em geral.

Ética ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica ProfissionalÉtica Profissional

A Ética Profissional consubstancia os fundamentoséticos e as condutas necessárias à boa e honesta práticadas profissões, conforme os padrões morais vigentes numdeterminado meio social.

Sabidamente, todas profissões são caracterizadas porseus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológicoque incorporam, pelas expressões artísticas que utilizame pelos resultados sociais, econômicos e ambientais dotrabalho que realizam.

A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofissões, sejam sujeitos pró-ativos do desenvolvimentoe da satisfação das necessidades sociais.

Aliás, até por força do reconhecimento institucional dasprofissões, tanto o objetivo destas como a ação dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimensões: como indivíduo, família, comunidade, socieda-de, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nasgerações atual e futura.

Escola Nacional de Administração Pública

ANOTAÇÕES

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

__________________________________________________

22) Estado brasileiro em que não funciona o sistema de bandeira tarifária da Aneel

a) Amazonas

b) Rondônia

c) Roraima

d) Alagoas

e) n.d.a.

23) Parte do cérebro responsável pela tomada de decisões e pela recuperação seletiva de memórias

a) córtex pre-frontal

b) córtex frontal

c) hipocampo

d) cerebelo

e) n.d.a.

24) Posição do Brasil em produção mundial de trans-gênicos

a) 1º lugar

b) 2º lugar

c) 3º lugar

d) 4º lugar

e) n.d.a.

25) Década em que o uso de agrotóxicos se intensifi-cou no Brasil, quando o governo buscou fomen-tar a produção de agrotóxicos para estimular o crescimento do agronegócio e garantir alta efi-ciência produtiva. Nesta época, o financiamento bancário para compra de sementes era atrelada ao adubo e o agrotóxico. Atualmente, a indús-tria química de defensivos agrícolas é isenta de impostos.

a) 1980b) 1960c) 1990d) 1970e) n.d.a

GABARITO

1 – C 11 – A 21 - B2 – A 12 – E 22 - C3 – D 13 – E 23 - A4 – E 14 – D 24 - B5 – D 15 – D 25 - D6 – A 16 – B7 – C 17 – C8 – A 18 – A9 – D 19 – D

10 – C 20 – C