Aula de processo do trabalho

Aula 00 - Prof. Rodrigo Renn

Administrao Pblica p/ AFRFB - 2014 (com videoaulas)

Professores: Rodrigo Renn, Srgio Mendes

ATENO: NO REPASSAR! NO REPASSAR! - ATENO: NO REPASSAR! NO REPASSAR!

Administrao Pblica p/ AFRFB

Teoria e exerccios comentados

Profs. Rodrigo Renn e Srgio Mendes Aula 00

Prof. Rodrigo Renn www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 52

Aula 0: Patrimonialismo e Burocracia

Ol pessoal, tudo bem?

com grande satisfao que iniciamos um curso de Administrao Pblica para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.

O edital acabou de ser lanado e temos novamente nossa matria sendo cobrada. Os temas so exatamente os mesmos do edital passado. Temos novamente diversos tpicos de Administrao Financeira e Oramentria no edital.

Por isso, contaremos com o Prof. Srgio Mendes, uma fera nestes temas. E eu, Rodrigo Renn, estarei estudando com vocs os tpicos de Administrao Pblica.

O curso que iniciaremos hoje ser focado no edital da Receita Federal e em questes e provas anteriores da ESAF! Eventualmente, comentaremos tambm questes de outras bancas.

Iremos trabalhar a teoria necessria e comentar centenas de questes para que vocs cheguem prontos para o que der e vier no dia da prova!

Estaremos no s resolvendo as questes desta banca famosa, mas dando dicas das famosas pegadinhas deles! Comentaremos tambm todas as questes do ltimo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal.

Alm disso, nossa matria tem sido cada vez mais cobrada, tendo sido includa em praticamente todos os concursos importantes da rea fiscal, como os concursos da Receita Federal, ICMS-SP e ICMS-RJ, ISS-RJ, entre outros. Est mais do que na hora de voc desencanar desta matria!

Depois deste curso, voc vai deixar de se estressar quando tiver uma prova de Administrao Pblica nas mos!

Antes de qualquer coisa, vou dizer um pouquinho sobre mim: sou carioca e formado em Administrao pela PUC do RJ, com Ps-Graduao em Gesto Administrativa.

Como vocs, j fui concurseiro e disputei diversos concursos da rea de Administrao, e sei como encarar esse desafio. Atualmente, sou gestor federal no Ministrio do Planejamento, tendo sido tambm auditor de controle interno na Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal.

Sou professor de Administrao Geral, Administrao Pblica e Gesto de Pessoas desde 2007 e j lecionei em muitos cursos

ATENO: NO REPASSAR! NO REPASSAR!






preparatrios para concursos em todo o Brasil, tanto com material escrito quanto com material em vdeo.

Alm disso, sou autor de dois livros na rea, publicados pela editora Elsevier:

Tenho o hbito de escrever como se estivesse conversando com o aluno, portanto no estranhem o estilo leve, pois acredito que fica mais fcil de passar o contedo, e, principalmente, mais agradvel para vocs dominarem essa matria.

Com a palavra o Prof. Srgio Mendes:

Ol amigos! Como bom estar aqui!

Vou comear com minha breve apresentao: sou Analista Legislativo da Cmara dos Deputados, em Braslia-DF. Fui Tcnico Legislativo do Senado Federal, na rea de Processo Legislativo, atuando no acompanhamento dos trabalhos da Comisso Mista de Planos, Oramentos Pblicos e Fiscalizao do Congresso Nacional.

Fui Analista de Planejamento e Oramento do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, lotado na Secretaria de Oramento Federal (SOF), bem como instrutor da Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP) e das Semanas de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas da Escola de Administrao Fazendria (ESAF).

Fiz meu primeiro concurso pblico nacional aos 17 anos, ingressando na Escola Preparatria de Cadetes do Exrcito (EsPCEx) e me graduei pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), concluindo meu bacharelado em Cincias Militares com nfase em Intendncia (Logstica e Administrao).

Administrao Geral para Concursos -

Teoria e mais de 600 questes

Administrao Geral e Pblica Cespe/UnB

Mais de 900 questes comentadas







Como Oficial do Exrcito, exerci as funes de Pregoeiro e de Membro da Comisso Permanente de Licitaes e Contratos. Sou servidor pblico desde 2001 e professor das disciplinas Administrao Financeira e Oramentria (AFO), Direito Financeiro e Planejamento e Oramento Governamental em cursos on-line e presenciais em diversas capitais pelo pas, como So Paulo, Salvador e Porto Alegre.

Estarei de volta nas aulas relacionadas Administrao Financeira e Oramentria que integram a matria Administrao Pblica.

Forte abrao!

Passo a palavra de volta ao Prof. Rodrigo Renn:

Tenho certeza de que esse material far a diferena na sua preparao. Se aparecer uma dvida qualquer estaremos disponveis para esclarecer voc.

Dividimos os tpicos nas aulas abaixo:

Aula 0: Modelos Tericos de Administrao Pblica: Patrimonialista e Burocrtico.

Aula 1: Modelos Tericos de Administrao Pblica: Gerencial; Evoluo dos modelos/paradigmas de gesto: a nova gesto pblica.

Aula 2: Experincias de reformas administrativas; O processo de modernizao da Administrao Pblica.

Aula 3: Ciclo Oramentrio Parte I.

Aula 4: Ciclo Oramentrio Parte II (inclui mensurao de desempenho e controle oramentrio).

Aula 5: Oramento e gesto das organizaes do setor pblico; caractersticas bsicas de sistemas oramentrios modernos: estrutura programtica, econmica e organizacional para alocao de recursos (classificaes oramentrias) Parte I.

Aula 6: Oramento e gesto das organizaes do setor pblico; caractersticas bsicas de sistemas oramentrios modernos: estrutura programtica, econmica e organizacional para alocao de recursos (classificaes oramentrias) Parte II.

UTILIZE O FRUM DE DVIDAS!

ESTAREMOS L PARA TE AJUDAR!







Aula 7: Oramento e gesto das organizaes do setor pblico; caractersticas bsicas de sistemas oramentrios modernos: estrutura programtica, econmica e organizacional para alocao de recursos (classificaes oramentrias) Parte III.

Aula 8: Elaborao, Gesto e Avaliao Anual do PPA. Modelo de gesto do PPA.

Aula 9: Organizao do Estado e da Administrao Pblica; Governabilidade, Governana e Accountability.

Aula 10: Governo eletrnico e transparncia; Qualidade na Administrao Pblica.

Aula 11: Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicao na Administrao Pblica.

Aula 12: Gesto Pblica empreendedora; Controle da Administrao Pblica.

Aula 13: tica no exerccio da funo pblica.

Vamos ento para o que interessa, no mesmo? Hoje veremos o tpico dos Modelos Tericos de Administrao Pblica: Patrimonialista e Burocrtico, que tem sido muito cobrado ultimamente.







Sumrio

Modelos Tericos de Administrao Pblica: Patrimonialista e Burocrtico .................. 6

Tipos de Dominao. ........................................................................... 6

Administrao Patrimonialista.................................................................. 7

Administrao Burocrtica. .................................................................. 13

Lista de Questes Trabalhadas na Aula. ........................................................ 41

Gabarito .......................................................................................... 51

Bibliografia ...................................................................................... 51







Modelos Tericos de Administrao Pblica: Patrimonialista e Burocrtico

Tipos de Dominao.

Para que possamos entender os modelos de administrao pblica, devemos conhecer os tipos de dominao. Segundo Weber1: Dominao a probabilidade de encontrar obedincia a uma ordem de determinado contedo entre determinadas pessoas indicveis.

Em todo Estado, deve existir alguma relao de dominao na qual os governantes (dominadores) exercem autoridade perante os indivduos (dominados).

Assim, a dominao no simplesmente o exerccio do poder, mas tambm a sua aceitao que leva obedincia! Portanto, se diz que a dominao o somatrio do poder com a legitimidade.

Figura 1 - Tipos de dominao

Para Weber2 existem trs tipos de dominao:

Dominao Tradicional Baseia-se na tradio, nos costumes arraigados, nos relacionamentos construdos por geraes. O senhor ou chefe governa no porque tenha algum mrito ou competncia especfica, mas porque seu pai governava antes dele, e antes dele seu av etc. Esta dominao ocorre porque sempre foi assim;

1 (Weber, 2000) 2 (Weber, 2000)

Tipos de

Dominao

Dominao

Tradicional -

baseada nos

costumes, na

tradio

Dominao

Carismtica -

baseada no

carisma do lder Dominao

Racional-Legal -

Baseada nas

normas e

regulamentos







Dominao Carismtica Baseada no carisma de uma pessoa. Acredita-se que um indivduo especfico possui qualidades e caractersticas extraordinrias, fora do comum, que o credenciam a liderar seus sditos ou seguidores. Estes lhe conferem um afeto e uma lealdade muitas vezes cegos. Como exemplo, podemos citar o caso do ex-presidente Lula, que consegue, atravs do carisma com boa parte da populao, exercer sua liderana;

Dominao Racional-legal Baseada na lei! Nesse tipo de dominao, no seguimos um indivduo, mas devemos obedincia a uma srie de normas e regulamentos. Assim, se voc trabalha em uma empresa, obedece ao seu chefe porque as regras estabelecem que este chefe possui este poder de lhe comandar e dar ordens, e no porque acredita que esta pessoa tenha qualidades especiais. A Burocracia moderna baseia-se na dominao racional-legal.

Administrao Patrimonialista.

O modelo patrimonialista foi introduzido no Brasil pela prpria administrao portuguesa quando ainda ramos uma colnia. Como Portugal era uma monarquia, todo o Estado era patrimnio da famlia real.

Quando Dom Joo VI chegou aqui, em 1808, vindo fugido dos exrcitos de Napoleo, trouxe grande parte da mquina administrativa portuguesa consigo. Desta forma, herdamos o modo de administrar portugus e adaptamos nossa realidade durante o imprio.

Neste sistema, existe uma confuso natural entre os bens pblicos e particulares, pois o Rei (ou chefe poltico) no diferencia seu patrimnio particular do estatal. No patrimonialismo, segundo Weber3, o senhor tem um relacionamento de troca com seus sditos, pois depende da boa vontade deles para manter sua capacidade de prestar servios e manter seu poder poltico.

Em troca desta boa vontade, o senhor passa a dever tambm uma ateno especial a seus sditos, como proteo a perigos externos e auxlio em momentos difceis. Naturalmente, este dever no est escrito em nenhuma ordem ou lei, mas deriva dos costumes, da tradio.

Portanto, a base de sua dominao a tradio! O governante trata dos assuntos do Estado como se fosse uma extenso de sua vida pessoal. Seus sditos seriam sua famlia. Desta forma, no 3 (Weber, 2000)







patrimonialismo existe uma grande dificuldade deste senhor de diferenciar esfera pblica da esfera privada.

O personagem mais exemplar na histria brasileira deste perodo o coronel, oligarca do interior, que dominava (e em certos aspectos ainda domina) o cenrio da poltica regional atravs da utilizao do poder econmico e da troca de favores entre seus partidrios.

Dentro deste contexto, as eleies (quando existiam) eram fraudadas para que o grupo dominante continuasse no poder e recursos pblicos so desviados de sua finalidade.

Neste modelo, a posse em cargos pblicos acontecia por livre escolha do soberano. Desta forma, estes cargos eram direcionados a amigos, parentes e apoiadores dos grupos dominantes.

Assim, no existiam carreiras organizadas e profissionalizadas no estado. Portanto, uma caracterstica forte deste modelo o nepotismo e a corrupo.

Os bens pblicos so utilizados para fins pessoais e os

cargos pblicos so usados como moeda de troca de favores ao soberano (vemos isso atualmente quando agentes pblicos utilizam carros oficiais para viajar a turismo, quando funcionrios fazem a chamada contratao cruzada Joo contrata o filho de Jos, e, em troca deste favor, Jos contrata o filho de Joo, por exemplo).

Como o soberano est acima das regras, a racionalidade subjetiva, ou seja, depende da opinio, da discricionariedade (e das arbitrariedades) do senhor no momento, inclusive nas decises da Justia. Se voc amigo do Rei pode quebrar algumas regrinhas!

J se no for conhecido de ningum importante, ter que se comportar exemplarmente! Lembra do ditado: Para os amigos tudo, para os inimigos a Lei? Ele descreve bem uma prtica do patrimonialismo, no verdade?

Assim sendo, no modelo patrimonialista, o patrimnio pblico "capturado" por grupos de interesse da sociedade (que podem ser empresrios, sindicatos, burocratas, etc.).

Ou seja, este patrimnio deixa de servir coletividade para passar a servir aos interesses do grupo dominante. Alm disso, a justia fiscal um aspecto quase inexistente, pois a estrutura tributria (os impostos)

Lembre-se:

No modelo

Patrimonialista, o

governante no separa o

patrimnio pblico do

privado!







desenhada para afetar pouco os nobres ou senhores dominantes. Com isso, a populao mais pobre a que acaba proporcionalmente pagando mais impostos.

Desta forma, esse modelo conhecido por sua tendncia corrupo e ao nepotismo. Veja abaixo no grfico as principais caractersticas do modelo patrimonialista:

Figura 2 - Caractersticas do modelo patrimonialista

Raymundo Faoro4 chamava o grupo que comandava o poder no Estado patrimonialista brasileiro de Estamento Burocrtico. Este modelo se caracterizava por um desrespeito aos princpios da impessoalidade e era composto por ocupantes de cargos pblicos de alta cpula, burocratas e polticos.

Prestem ateno, pois o termo burocracia no foi estabelecido por Weber e sua Burocracia Profissional (baseada na dominao Racional-legal). O termo Burocracia vem do francs Bureau, que se refere aos rgos do governo (seria algo como governo de escritrio).

Normalmente pensamos a dominao tradicional como uma disputa de classes, como uma diviso entre pobres e ricos (classes sociais). Entretanto, de acordo com Weber, um estamento no exatamente uma classe. O autor afirma5:

A situao estamental pode se basear numa situao de classe de natureza unvoca ou ambgua. Mas no se determina somente por ela: a posse em dinheiro e a posio do empresrio

4 (Faoro, 2001) 5 (Weber, 2000)

Esfera Pblica se

confunde com a

Privada

Sistema fiscal injusto

e irracional

Falta de

profissionalizao

Tendncia

corrupo e ao

nepotismo

Racionalidade

subjetiva







no so, por si s, qualificaes estamentais ainda que possam levar a estas; nem a falta de patrimnio constitui, por si, uma desqualificao estamental, ainda que tambm possa levar a esta.

Ou seja, uma diviso em estamentos uma diviso entre pessoas com um tipo de educao, ou etnia (descendncia gentica e cultural) e modos de vida diferentes.

Um filho de um funcionrio pblico pobre que conseguisse estudar em um bom colgio da capital (e construsse um bom crculo de amizades) poderia fazer parte do estamento dominante. J o filho de um fazendeiro rico do interior que no estudasse na capital provavelmente no faria parte deste estamento, por exemplo.

Portanto, o estamento burocrtico se relacionava com os funcionrios pblicos e membros da sociedade que mandavam no Estado Patrimonialista6.

De acordo com Weber, ao quadro administrativo da dominao tradicional, em seu tipo puro, faltam7:

A competncia fixa segundo regras objetivas; A hierarquia racional fixa; A nomeao regulada por contrato livre e o ascenso

(promoo) regulado; A formao profissional (como norma); (muitas vezes) o salrio fixo e (ainda mais frequentemente) o

salrio pago em dinheiro.

As monarquias absolutistas foram sendo substitudas aos poucos, no final do sculo XIX, por Estados modernos, passando a existir a necessidade da separao entre os bens pblicos e privados, bem como a profissionalizao da Administrao Pblica.

O Estado moderno precisava ampliar suas aes de induo do crescimento da economia, com uma atuao mais direta na criao de empresas estatais e na regulao da atuao econmica.

Alm disso, a sociedade comeou a demandar diversos servios pblicos e protees sociais que no existiam. Antigamente, o Estado s fornecia o acesso a Justia, a proteo policial e a defesa nacional.

Depois, servios pblicos como a educao, a previdncia social e a prestao de sade passaram a ser oferecidos para grande parte da

6 (Bresser Pereira L. C., 2001) 7 (Weber, 2000)







populao. Portanto, o Estado necessitava de se capacitar e de se profissionalizar. O modelo patrimonialista passou a ser visto como um problema e um limitador ao desenvolvimento por diversos pases.

Vamos ver algumas questes agora?

1 - (ESAF CGU AFC 2006) Complete a frase a seguir com a opo correta.

O .................... uma forma da administrao pblica que se caracteriza pela privatizao do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimnios pblico e privado. O prncipe no faz clara distino entre patrimnio pblico e seus bens privados.

a) modelo patrimonialista

b) modelo burocrtico

c) modelo gerencial

d) modelo racional-legal

e) modelo estruturalista

Esta questo pode ser respondida somente com a ltima frase: o prncipe no faz clara distino entre patrimnio pblico e seus bens privados.

Esta uma descrio perfeita de uma das caractersticas principais do modelo patrimonialista. O gabarito a letra A.

2 - (ESAF MPOG PSS 2008) Faltam, ao modelo de administrao patrimonialista, todas as caractersticas abaixo, exceto:

a) competncias funcionais fixas.

b) retribuio aos servidores pelos servios prestados.

c) hierarquia racional fixa.

d) formao profissional como norma.

e) nomeao regulada por contrato livre, com regras de ascenso funcional.

Esta questo foi retirada do livro do Max Weber: Economia e Sociedade. De acordo com o autor, faltam ao quadro administrativo tradicional (patrimonialista) as competncias funcionais fixas (no fica claro quais so as competncias necessrias para cada cargo), uma hierarquia racional fixa (a autoridade est relacionada com as relaes pessoais, e no com a posio hierrquica).







Alm disso, faltam uma formao profissional como norma (no necessria esta formao para a entrada na mquina estatal) e a nomeao regulada por contrato livre, com regras de ascenso funcional (contrataes so abertas a todos os interessados e as regras para promoo so estabelecidas.

Entretanto, no falta uma retribuio aos servidores. Ou seja, estes so sim remunerados de alguma forma (no trabalham de graa). O que Weber disse foi que falta (muitas vezes) o salrio fixo e (ainda mais frequentemente) o salrio pago em dinheiro. O gabarito , assim, a letra B.

3 - (ESAF MPOG EPPGG 2003) Assinale a opo que indica corretamente as caractersticas de uma administrao patrimonialista.

a) A administrao patrimonialista predomina no perodo da monarquia e nos primeiros anos da repblica; h uma clara distino entre propriedade pblica e propriedade privada e os servios pblicos so prestados por funcionrios concursados.

b) A administrao patrimonialista est presente durante os primeiros anos da repblica, no h uma clara distino entre propriedade pblica e propriedade privada e os servios pblicos so prestados por funcionrios selecionados discricionariamente.

c) A administrao patrimonialista est presente durante os primeiros anos da repblica e se estende at os anos 50; h uma clara distino entre propriedade pblica e propriedade privada e os servios pblicos so prestados por funcionrios concursados.

d) A administrao patrimonialista predomina no perodo da monarquia, no h uma clara distino entre propriedade pblica e propriedade privada e os servios pblicos so prestados por escravos.

e) A administrao patrimonialista predomina na nova repblica, h uma clara distino entre propriedade pblica e propriedade privada e os servios pblicos so prestados por funcionrios selecionados discricionariamente.

A administrao patrimonialista predominava no Brasil na poca do Imprio e no incio da Repblica. Neste modelo, no existe uma distino clara entre a propriedade privada e a propriedade pblica. Alm disso, os servidores no eram recrutados por concursos pblicos e sim por decises e escolhas dos detentores do poder (mtodo discricionrio). Deste modo, o gabarito a letra B.







Administrao Burocrtica.

O termo burocracia derivado do termo francs bureau (significa escritrio) e do termo grego kratia, que se relaciona a poder ou regra. Desta forma, a burocracia seria um modelo em que o escritrio ou os servidores pblicos de carreira seriam os detentores do poder.

Com a industrializao e a introduo de regimes democrticos no fim do sculo XIX, as sociedades ficaram cada vez mais complexas. A introduo da mquina a vapor acarretou uma evoluo tremenda dos meios de transporte. Se antes se levavam meses para uma viagem do Brasil para a Europa, por exemplo, agora uma viagem por meio de navios a vapor passou a ser feita em poucos dias.

O trem a vapor fez a mesma revoluo no transporte interno. Desta forma, as notcias passaram a correr muito mais rpido e os produtos de cada regio puderam passar a ser comercializados em cada vez mais mercados consumidores.

Estes fatores levaram a uma urbanizao acelerada, pois as indstrias necessitavam de cada vez mais braos para poder produzir em larga escala e atender ao mercado regional e mundial de produtos.

Diante deste aumento da demanda por trabalhadores no setor industrial, os salrios na indstria ficaram melhores do que os do campo e as pessoas passaram a se mudar das fazendas para as grandes cidades em busca de trabalho.

Desta forma, o xodo rural (massa de trabalhadores sada do campo e dirigindo-se para as cidades em busca de melhores condies de trabalho) foi marcante neste perodo.

Estas pessoas encontravam na cidade grande uma realidade totalmente diferente da qual estavam acostumadas. Se antes tinham uma terrinha para cultivar alguns alimentos, agora tinham de comprar estes produtos no mercado.

Se anteriormente aprendiam a trabalhar na prtica, agora tinham de frequentar escolas para poder lidar com as mquinas. Assim, passaram a demandar servios que antes no existiam em grande escala, como escolas e hospitais pblicos.

Deste modo, tinham necessidades que o Estado (que tinha uma filosofia liberal) ainda no estava capacitado para atender. Era o incio do que iramos denominar de sociedade de massa.

Portanto, o Estado, que antes s se preocupava em manter a ordem interna e externa, passa a ter de se organizar cada vez mais para induzir







o crescimento econmico, aumentar a infraestrutura do pas e prestar cada vez mais servios populao.

O Patrimonialismo no conseguia mais atender a este novo Estado, que concentrava cada vez mais atividades em sua mquina.

O modelo Burocrtico, inspirado por Max Weber, veio ento suprir esta necessidade de impor uma administrao adequada aos novos desafios do Estado moderno, com o objetivo de combater o nepotismo e a corrupo. Ou seja, uma administrao mais racional e impessoal.

Figura 3 - Contexto da burocracia

Desta forma, o modelo burocrtico surgiu como uma necessidade histrica baseada em uma sociedade cada vez mais complexa, em que as demandas sociais cresceram, e havia um ambiente com empresas cada vez maiores, com uma populao que buscava uma maior participao nos destinos dos governos.

Portanto, no se podia mais depender do arbtrio de um s indivduo. As regras deveriam estar claras para todos e as decises deveriam ser tomadas com base em uma lgica racional.

Uma coisa que devemos ter em mente que a Burocracia foi uma grande evoluo do modelo patrimonialista. Weber concebeu a Burocracia como o modelo mais racional existente, o qual seria mais eficiente na busca dos seus objetivos.

Atualmente, o termo Burocracia visto como algo negativo em

nossa sociedade, mas o modelo puro pensado por Weber foi um grande avano em relao ao que existia antes e possibilitou a construo de um Estado mais atuante e capacitado do que existia.

As caractersticas principais da Burocracia so:

Sociedades

ficam mais

complexas

Patrimonialismo

no consegue

atender s

demandas

sociais

Modelo

Burocrtico

visto como

soluo mais

racional e

adequada

Lembre-se:

O modelo

burocrtico foi uma

grande evoluo do

patrimonialismo!







Formalidade a autoridade deriva de um conjunto de normas e leis, expressamente escritas e detalhadas. O poder do chefe restrito aos objetivos propostos pela organizao e somente exercido no ambiente de trabalho - no na vida privada. As comunicaes internas e externas tambm so todas padronizadas e formais.

Impessoalidade Os direitos e deveres so estabelecidos em normas. As regras so aplicadas de forma igual a todos, conforme seu cargo em funo na organizao. Segundo Weber, a Burocracia deve evitar lidar com elementos humanos, como a raiva, o dio, o amor, ou seja, as emoes e as irracionalidades. As pessoas devem ser promovidas por mrito, e no por ligaes afetivas. O poder ligado no s pessoas, mas aos cargos s se tem o poder em decorrncia de estar ocupando um cargo.

Profissionalizao As organizaes so comandadas por especialistas, remunerados em dinheiro (e no em honrarias, ttulos de nobreza, sinecuras, prebendas, etc.), contratados pelo seu mrito e seu conhecimento (e no por alguma relao afetiva ou emocional).

O modelo burocrtico, que se caracterizou pela meritocracia na forma de ingresso nas carreiras pblicas, mediante concursos pblicos, buscou eliminar o hbito arraigado do modelo patrimonialista de ocupar espao no aparelho do Estado atravs de trocas de cargos pblicos por favores pessoais ao soberano.

Neste modelo, as pessoas seriam nomeadas por seus conhecimentos e habilidades, no por seus laos familiares ou de amizade. Prebendas e sinecuras, caractersticas do modelo patrimonialista, ou seja, aquelas situaes em que pessoas ocupam funes no governo ganhando uma remunerao em troca de pouco ou nenhum trabalho, so substitudas pelo concurso pblico e pela noo de carreira.

Desta forma, o que se busca a profissionalizao do servidor pblico, sua especializao. De acordo com Weber, o quadro administrativo em uma burocracia de modelo puro se compe de funcionrios individuais, os quais8:

So pessoalmente livres; obedecem somente s obrigaes objetivas de seu cargo;

8 (Weber, 2000)







So nomeados (e no eleitos) numa hierarquia rigorosa dos cargos;

Tm competncias funcionais fixas; Em virtude de um contrato, portanto, (em princpio) sobre

a base de livre seleo segundo; A qualificao profissional no caso mais racional:

qualificao verificada mediante prova e certificada por diploma;

So remunerados com salrios fixos em dinheiro; Exercem seu cargo como profisso nica ou principal; Tm a perspectiva de uma carreira: progresso por

tempo de servio ou eficincia, ou ambas as coisas, dependendo do critrio dos superiores;

Trabalham em separao absoluta dos meios administrativos e sem apropriao do cargo;

Esto submetidos a um sistema rigoroso e homogneo de disciplina e controle do servio.

Veja abaixo, em resumo, as caractersticas da Burocracia:

Figura 4 - Caractersticas da Burocracia

Dentre as principais vantagens que a Burocracia trouxe, podemos citar:

O predomnio de uma lgica cientfica sobre uma lgica da intuio, do achismo;

A reduo dos favoritismos e das prticas clientelistas; Uma mentalidade mais democrtica, que possibilitou

igualdade de oportunidades e tratamento baseado em leis e regras aplicveis a todos.

Formalidade

Autoridade expressa em leis;

Comunicao padronizada;

Controle de Procedimentos.

Impessoalidade

Isonomia no tratamento;

Meritocracia; Racionalidade; Sistema legal e

econmico previsvel.

Profissionalismo

Comando dos especialistas;

Remunerao em dinheiro;

Administrador especialista - noo de

carreira;

Hierarquia.







Hoje em dia, o termo Burocracia virou sinnimo de ineficincia e lentido, pois conhecemos os defeitos do modelo (que chamamos de disfunes da Burocracia), mas ele foi um passo adiante na sua poca!

Na Burocracia, existe uma desconfiana extrema em relao s pessoas, portanto so desenvolvidos controles dos processos e dos procedimentos, de forma a evitar os desvios.

Ou seja, os funcionrios tm pouca discricionariedade, ou liberdade de escolha da melhor estratgia, para resolver um problema ou atender seus clientes! Deste modo, existe uma grande preocupao em criar critrios e processos que estabeleam o mtodo correto de se agir.

Todos os processos e atividades so padronizados, so manualizados! Com isso, os servidores passam a se preocupar mais em seguir regulamentos e normas do que em atingir bons resultados.

Outra caracterstica da Burocracia a hierarquia. As organizaes so estruturadas em vrios nveis hierrquicos, em que o nvel de cima controla o de baixo. o que chamamos de estrutura verticalizada, na qual as decises so tomadas na cpula (topo da hierarquia ou nvel estratgico).

Esta situao acaba gerando uma demora na tomada de decises e no fluxo de informaes dentro da organizao! Outro problema a dificuldade de trocar informaes com outras reas da empresa, pois este fluxo no livre (voc precisa enviar a informao ao seu chefe, que envie a solicitao ao chefe do outro setor etc.)

Desta maneira, importante no confundir a Teoria da Burocracia, ou seu modelo puro, com os problemas que a Burocracia causou o que chamamos de disfunes da Burocracia. Normalmente a banca citar uma disfuno da burocracia e dir que uma caracterstica da Teoria da Burocracia.

Por exemplo, as nomeaes para funes pblicas sem base no mrito ainda ocorrem com frequncia no Brasil. Sabemos que um dos problemas da Administrao Pblica na prtica. Entretanto, isto no faz parte da teoria da Burocracia, ou seja, do modelo idealizado por Weber!

Alm disso, vocs devem entender que nenhum modelo existiu isoladamente, mas que conviveram e convivem juntos. No nosso contexto atual, temos ainda aspectos presentes que so heranas do patrimonialismo (nomeaes em cargos de confiana), aspectos da teoria da burocracia (concursos pblicos e noo de carreira, entre outros) e aspectos do modelo gerencial, que veremos a seguir.







O modelo de gesto pblica buscado no momento o gerencial,

mas ainda muito forte a presena do modelo burocrtico e, infelizmente, do prprio modelo patrimonialista na administrao pblica brasileira. Ou seja, nunca aplicamos o modelo puro da burocracia weberiana. Preste ateno, pois as bancas costumam cobrar muito isso.

Veja o texto abaixo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 19959, documento muito importante e que recomendo a leitura a todos que queiram se aprofundar no tema das reformas administrativas no Brasil. O texto original esse:

A administrao pblica brasileira, embora marcada pela cultura burocrtica e regida pelo princpio do mrito profissional, no chegou a se consolidar, no conjunto, como uma burocracia profissional nos moldes weberianos. Formaram-se grupos de reconhecida competncia, como o caso das carreiras acima descritas, bem como em reas da administrao indireta, mas os concursos jamais foram rotinizados e o valor de sua remunerao real variou intensamente em funo de polticas salariais instveis. Os instrumentos de seleo, avaliao, promoo e treinamento que deram suporte a esse modelo esto superados.

O que fica claro que o nosso modelo ainda guarda prticas e costumes patrimonialistas, e o prprio modelo burocrtico hoje no mais visto como adequado aos novos desafios da administrao pblica.

Portanto, temos hoje um modelo ainda muito baseado na Burocracia, mas com resqucios de clientelismo e patrimonialismo, e alguns setores que j aplicam a administrao gerencial. No aplicamos o modelo puro de Weber.

9 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)

Lembre-se:

Convivemos atualmente

com caractersticas dos

trs modelos:

patrimonial, burocrtico

e gerencial.







As principais disfunes da Burocracia so:

Dificuldade de resposta s mudanas no meio externo viso voltada excessivamente para as questes internas (sistema fechado, ou seja, autoreferente, com a preocupao no nas necessidades dos clientes, mas nas necessidades internas da prpria burocracia).

Rigidez e apreo extremo s regras o controle sobre procedimentos e no sobre resultados, levando falta de criatividade e ineficincias.

Perda da viso global da organizao a diviso de trabalho pode levar a que os funcionrios no tenham mais a compreenso da importncia de seu trabalho nem quais so as necessidades dos clientes ou dos outros rgos da instituio.

Lentido no processo decisrio hierarquia, formalidade, centralizao e falta de confiana nos funcionrios levam a uma demora na tomada de decises importantes.

Excessiva formalizao em um ambiente de mudanas rpidas, no se consegue padronizar e formalizar todos os procedimentos e tarefas, gerando uma dificuldade da organizao de se adaptar a novas demandas. A formalizao tambm dificulta o fluxo de informaes dentro da empresa.

Podemos resumir as principais disfunes ou problemas do modelo burocrtico no quadro abaixo:

Lembre-se:

Nunca aplicamos o

modelo "puro" da

burocracia de

Weber.







Figura 5 - disfunes da Burocracia

Outro aspecto importante a relao da burocracia com o poder poltico. Weber preocupava-se com o aumento do poder da burocracia no Estado moderno. Os polticos cederiam cada vez mais influncia burocracia, o que criaria um absolutismo burocrtico, ou seja, um abuso de poder por parte da administrao, em prejuzo dos representantes da populao.

Portanto, a criao das leis e seu controle devem ser privativos dos polticos, de forma a limitar o poder e o alcance desta burocracia. Outra disfuno que pode ocorrer o insulamento burocrtico, uma situao em que os tcnicos dentro da mquina administrativa passam a ser blindados contra a interferncia do pblico em geral e de outros rgos do governo.

Estes rgos ou grupo de tcnicos teriam ento mais liberdade para buscar objetivos especficos, mas tambm poderiam passar a no ouvir mais a populao, ou seja, buscar no os objetivos desejados pelos cidados, mas os seus prprios objetivos (ou dos grupos empresariais dominantes).

Desta forma, no existiria um controle social sobre o trabalho destes servidores, pois estes estariam blindados aos desejos e interesses da sociedade civil.

Disfunes

da

Burocracia

Perda da

Noo Global

Lentido na

comunicao e

processo

decisrio

Formalizao

Excessiva

Preocupao

com as regras e

no com

resultado

Rigidez e falta

de inovao







Um grande crtico da Burocracia foi Michel Crozier10. Este autor buscou apontar que este modelo reduzia a eficcia das organizaes, ao contrrio do que pensava Weber. As instituies no poderiam operar como mquinas.

Assim, as organizaes deveriam ser vistas como algo que:

no est apenas constituda pelos direitos e obrigaes da bela mquina burocrtica, e nem muito menos pela explorao e pela resistncia da fora de trabalho a ser explorada por um patro ou por uma tecnoestrutura. Ela um conjunto complexo de jogos entrecruzados e interdependentes, atravs dos quais os indivduos, com oportunidades frequentemente muito diferentes de sucesso, procuram maximizar seus benefcios, respeitando as regras no escritas do jogo que o meio lhes impe, tirando partido sistematicamente de todas as suas vantagens e tentando minimizar as dos outros.

Outro ponto ressaltado por Crozier seria o carter de estabilidade do modelo burocrtico. Para esse autor, uma organizao burocrtica no propensa a mudanas.

Assim sendo, as burocracias costuma enfrentar longos perodos de estabilidade, com espaos curtos de crise aguda. Portanto, a crise seria o estopim ou a janela de oportunidade para as mudanas necessrias.

Este seria um problema inerente ao modelo burocrtico, pois estas organizaes seriam quase sempre reativas aos problemas. E como sabemos, quando as crises aparecem as solues se tornam mais difceis e custosas. O ideal seria que a mudana na instituio ocorresse antes da bomba estourar, no verdade?

Vamos ver algumas questes recentes?

4 (ESAF MF ANALISTA TCNICO 2013) A respeito do sistema de organizao burocrtico, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opo que contenha a sequncia correta.

( ) A crise , efetivamente, um dos elementos distintivos de qualquer sistema de organizao burocrtica. Ela constitui o meio para chegar a operar os reajustes necessrios.

10 (Crozier, 1981)







( ) O ritmo essencial que caracteriza uma organizao burocrtica , particularmente, a alternncia de longos perodos de estabilidade e curtos espaos de crise e mudana.

( ) O poder de deciso, no interior de um sistema de organizao burocrtica, tende a situar- se, naturalmente, entre aqueles que dem prioridade aos objetivos funcionais da organizao independentemente da estabilidade do sistema poltico.

a) V, F, V

b) V, V, F

c) F, F, V

d) F, V, V

e) V, F, F

A primeira frase est correta, pois de acordo com Crozier as crises so os grandes impulsionadores de mudanas dentro das organizaes burocrticas11.

A segunda frase est tambm certa. Como as burocracias tm dificuldades de inovar e se adaptar aos novos desafios, acabam passando por longos perodos de estabilidade. Isso s muda quando ocorre uma crise, que precipita as mudanas.

Finalmente, a terceira frase est errada. O poder decisrio nas organizaes burocrticas centralizado na alta direo, e no distribudo entre aqueles que deem prioridade aos objetivos funcionais da organizao. Deste modo, o gabarito mesmo a letra B.

5 (ESAF RFB AUDITOR 2012) Sobre o modelo de Administrao Pblica Burocrtica, correto afirmar que:

a) pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperao e incerteza, na qual os cidados defendem seus interesses e afirmam suas posies ideolgicas.

b) assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupo pelo controle rgido dos processos, com o controle de procedimentos.

c) prega a descentralizao, com delegao de poderes, atribuies e responsabilidades para os escales inferiores.

11 (Crozier, 1981)







d) preza os princpios de confiana e descentralizao da deciso, exige formas flexveis de gesto, horizontalizao de estruturas e descentralizao de funes.

e) o administrador pblico prega o formalismo, o rigor tcnico e preocupa-se em oferecer servios, e no em gerir programas.

A primeira alternativa est incorreta, pois se refere ao modelo gerencial e no ao modelo burocrtico. Esta frase foi retirada de um texto de Bresser12, que dizia:

Mais amplamente, a administrao pblica gerencial est baseada em uma concepo de Estado e de sociedade democrtica e plural, enquanto que a administrao pblica burocrtica tem um vezo centralizador e autoritrio. Afinal o liberalismo do sculo XIX, no qual se moldou a forma burocrtica de administrao pblica, era um regime poltico de transio do autoritarismo para a democracia. Enquanto a administrao pblica burocrtica acredita em uma racionalidade absoluta, que a burocracia est encarregada de garantir, a administrao pblica gerencial pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperao e incerteza, na qual cidados defendem seus interesses e afirmam suas posies ideolgicas, que afinal se expressam na administrao pblica.

J a letra B est perfeita e o nosso gabarito. A administrao burocrtica busca, atravs do controle dos procedimentos, eliminar a corrupo e o nepotismo.

A letra C tambm est equivocada, pois quem prega a descentralizao o modelo gerencial. Pelo mesmo motivo, a letra D tambm est incorreta.

Finalmente, a letra E tambm est errada. O modelo burocrtico autorreferenciado, voltado para dentro. Assim, ele voltado para a gesto dos programas, no para o cliente e os servios que ele precisa. Desta forma, o gabarito mesmo a letra B.

6 - (ESAF MPOG EPPGG 2003) O sculo XIX marca o surgimento de uma administrao pblica burocrtica em substituio s formas patrimonialistas de administrar o Estado. O

12 (Bresser Pereira L. , 1998)







chamado patrimonialismo significa a incapacidade ou relutncia do governante em distinguir entre o patrimnio pblico e seus bens privados. Assinale a opo que indica corretamente as caractersticas da administrao pblica burocrtica.

a) Servio pblico profissional, flexibilidade organizacional e nepotismo.

b) Servio pblico profissional e um sistema administrativo fruto de um arranjo poltico, formal e racional.

c) Servio pblico profissional e um sistema administrativo impessoal, formal e racional.

d) Servio pblico fruto de um arranjo entre as foras polticas e um sistema administrativo seletivo de acordo com os diversos grupos de sustentao da base de governo.

e) Servio pblico orientado para o consumidor, nfase nos resultados em detrimento dos mtodos e flexibilidade organizacional.

A primeira alternativa est errada, pois a Burocracia no caracterizada por uma flexibilidade organizacional (aspecto ligado ao modelo gerencial) ou ao nepotismo (ligado ao patrimonialismo).

A letra B tambm est errada, porque a Burocracia, em seu modelo puro, no se baseia em um arranjo poltico e sim em uma racionalidade e a legalidade. A letra C est perfeita e o nosso gabarito.

Na letra D, novamente aparece o arranjo poltico. A Burocracia deve se pautar pelo atendimento universal, e no seletivo, de seus cidados. A Burocracia deve se pautar por normas e regras, e no acordos seletivos.

Finalmente, a letra E se relaciona com aspectos do modelo gerencial. Assim sendo, o gabarito mesmo a letra C.

7 - (ESAF MPOG EPPGG 2003) A administrao burocrtica clssica, baseada nos princpios da administrao do Exrcito prussiano, foi implantada nos principais pases europeus no final do sculo XIX. Ela foi adotada porque era uma alternativa muito superior administrao patrimonialista do Estado. Quais das seguintes caractersticas bsicas pertencem ao conceito de burocracia de Weber?

I. Ligao entre os patrimnios pblico e privado.

II. Autoridade funcional baseada no estatuto.

III. Gesto voltada para resultados.







IV. Carter hierrquico das relaes de trabalho.

V. Carter impessoal das relaes profissionais, sem dios ou paixes.

VI. Critrios de mrito para atribuio de responsabilidades e evoluo na carreira.

VII. Autoridade derivada de normas racionais-legais.

Esto corretos apenas os itens:

a) III, VII

b) II, VI, VII

c) II, IV, V, VI, VII

d) II, III, VII

e) II, VI

Questo interessante, que mistura aspectos do patrimonialismo, da burocracia e do modelo gerencial. A primeira alternativa est errada, pois esta confuso da esfera pblica com a privada se relaciona com o patrimonialismo.

A outra afirmativa errada a terceira, pois a gesto para resultados um aspecto do modelo gerencial. Todas as outras frases esto ligadas ao modelo burocrtico e, portanto, o nosso gabarito a letra C.

8 - (ESAF MPOG EPPGG 2003) Weber, na dcada de 20, na Alemanha, publicou estudos sobre as organizaes formais identificando-lhes caractersticas comuns que passaram a constituir o tipo ideal de burocracia. Com o passar do tempo, evidenciou-se que as caractersticas desejveis ao funcionamento racional das organizaes e ao alcance de sua eficincia se transformavam em disfunes.

Assinale a opo que descreve corretamente uma das disfunes da burocracia.

a) A burocracia tem normas e regulamentos escritos que regem seu funcionamento, definindo direitos e deveres dos ocupantes de cargos.

b) Numa burocracia os cargos so estabelecidos segundo o princpio da hierarquia, onde a distribuio de autoridade serve para reduzir ao mnimo o atrito.

c) Na burocracia a diviso de trabalho leva cada participante a ter funes especficas e uma esfera de competncia e responsabilidade.







d) A burocracia tem normas e regulamentos que se transformam de meios em objetivos, tornando o funcionrio um conhecedor de procedimentos.

e) A burocracia se caracteriza pela impessoalidade, pois o poder de cada pessoa, como a obedincia do subordinado ao seu superior, deriva do cargo que ocupa.

Esta questo busca confundir o candidato com a mistura de caractersticas da Burocracia com seus problemas (ou disfunes). A nica alternativa que mostra uma disfuno a letra D.

A superconformidade s regras e regulamentos, ou seja, a busca dos servidores por cumprir todas as regras e regulamentos acaba por fazer com que estas regras sejam um fim, e no um meio para que a mquina pblica melhor atenda aos cidados.

Esta uma disfuno comum do modelo burocrtico. As outras opes so caractersticas da Burocracia e no disfunes. O gabarito , portanto a letra D.

9 - (ESAF MPOG APO 2008) O modelo de gesto pblica burocrtico, com base nos postulados weberianos, constitudo de funcionrios individuais, cujas caractersticas no incluem:

a) liberdade pessoal e obedincia estrita s obrigaes objetivas do seu cargo, estando submetidos a um sistema homogneo de disciplina e controle do servio.

b) exerccio do cargo como profisso nica ou principal, com perspectiva de carreira: progresso por tempo de servio ou mrito, ou ambas.

c) competncias funcionais fixas em contrato e segundo qualificaes profissionais verificadas em provas e certificadas por diplomas.

d) apropriao dos poderes de mando inerentes ao cargo (exerccio da autoridade), mas no dos meios materiais de administrao, nem do prprio cargo.

e) nomeao, numa hierarquia rigorosa dos cargos, sendo remunerados com salrios fixos em dinheiro.

Vejam que esta questo se baseou nas dez caractersticas de Weber para a burocracia. De acordo com o autor, o quadro administrativo em







uma burocracia de modelo puro se compe de funcionrios individuais, os quais13:

So pessoalmente livres; obedecem somente s obrigaes objetivas de seu cargo;

So nomeados (e no eleitos) numa hierarquia rigorosa dos cargos;

Tm competncias funcionais fixas; Em virtude de um contrato, portanto, (em princpio) sobre a

base de livre seleo segundo; A qualificao profissional no caso mais racional:

qualificao verificada mediante prova e certificada por diploma;

So remunerados com salrios fixos em dinheiro; Exercem seu cargo como profisso nica ou principal; Tm a perspectiva de uma carreira: progresso por tempo

de servio ou eficincia, ou ambas as coisas, dependendo do critrio dos superiores;

Trabalham em separao absoluta dos meios administrativos e sem apropriao do cargo;

Esto submetidos a um sistema rigoroso e homogneo de disciplina e controle do servio.

A nica opo errada a letra D, pois o funcionrio em uma burocracia no se apodera do poder de mando de um cargo. Ele s tem autoridade dentro da lei e dos regulamentos, para atingir as finalidades da instituio (lembrem-se que este o modelo terico sabemos que na prtica nem sempre isto ocorre). O gabarito mesmo a letra D.

10 - (ESAF MPOG APO 2010) Uma das maiores obras de anlise da estruturao e formao do Estado no Brasil foi 'Os Donos do Poder', de Raymundo Faoro. Assinale a opo que no corresponde ao pensamento de Faoro.

a) A comunidade poltica conduz, comanda, supervisiona os negcios, como negcios privados seus, na origem, como negcios pblicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.

b) O sdito e a sociedade se compreendem no mbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domnio: o

13 (Weber, 2000)







patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo - assim porque sempre foi.

c) O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econmico sob o comando poltico; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.

d) O brasileiro que se distingue h de ter prestado sua colaborao ao aparelhamento estatal, no na empresa particular, no xito dos negcios, nas contribuies cultura, mas numa tica confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.

e) Na peculiaridade histrica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse pblico, servida dos instrumentos polticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas foras sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorpor-las a valores prprios, muitas vezes mediante a adoo de uma ideologia diversa, se compatvel com o esquema de domnio.

Esta questo bastante complexa para os no-iniciados no estudo de Administrao Pblica, mas pode ser decifrada com uma leitura cuidadosa do seu texto. A alternativa E logo pula como a incorreta, pois no patrimonialismo a camada dirigente no atua em nome do interesse pblico, mas em prprio interesse.

O texto correto da obra de Faoro diz o seguinte:

Na peculiaridade histrica brasileira, todavia, a camada dirigente atua em nome prprio, servida dos instrumentos polticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas foras sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhe a agressividade transformadora, para incorpor-las a valores prprios, muitas vezes mediante a adoo de uma ideologia diversa, se compatvel com o esquema de domnio.

Deste modo, o nosso gabarito a letra E.







11 - (ESAF MPOG EPPGG 2008) Os tipos primrios de dominao tradicional so os casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominao tradicional tende ao patrimonialismo, a partir de cujas caractersticas formulou-se o modelo de administrao patrimonialista. Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administrao, e marque a resposta correta.

1. O modelo de administrao patrimonialista caracteriza-se pela ausncia de salrios ou prebendas, vivendo os "servidores" em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecnicas.

2. Entre as fontes de sustento dos "servidores" no modelo de administrao patrimonialista incluem-se tanto a apropriao individual privada de bens e oportunidades quanto a degenerao do direito a taxas no regulamentado.

3. O modelo caracteriza-se pela ausncia de uma clara demarcao entre as esferas pblica e privada e entre poltica e administrao; e pelo amplo espao arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor.

4. Os "servidores" no possuem formao profissional especializada, mas, por serem selecionados segundo critrios de dependncia domstica e pessoal, obedecem a formas especficas de hierarquia patrimonial.

a) Esto corretos os enunciados 2, 3 e 4.

b) Esto corretos os enunciados 1, 2 e 3.

c) Esto corretos somente os enunciados 2 e 3.

d) Esto corretos somente os enunciados 1 e 3.

e) Todos os enunciados esto corretos.

Esta questo, que analisa o patrimonialismo, e tem uma afirmativa considerada incorreta pela banca. A primeira frase est errada porque o patrimonialismo no se caracteriza pela ausncia de salrios e prebendas (uma ocupao que te traz renda com pouco trabalho).

Naturalmente, o patrimonialismo est relacionado exatamente estas prebendas (como os casos em que um poltico emprega seu filho no seu gabinete, mas este nunca aparece para o trabalho).

No caso da afirmativa de nmero quatro, aparentemente a banca considerou a frase obedecem a formas especficas de hierarquia patrimonial incorreta. No meu entender, no deixa de existir uma certa hierarquia, mesmo que informal, no patrimonialismo. Entretanto, a







banca considerou esta afirmativa como equivocada. Desta forma, o gabarito a letra C.

12 - (FMP TCE-RS AUDITOR 2011) A respeito do termo patrimonialismo, assinale a Incorreta.

A) No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extenso do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.

B) O patrimonialismo surge na 2 metade do sculo XIX, na poca do Estado liberal, como forma de combater a corrupo e o nepotismo.

C) O termo patrimonialismo usado para se referir a formas de dominao poltica em que no existem divises ntidas entre as esferas de atividade pblica e privada.

D) Uma diferena fundamental entre o patrimonialismo e feudalismo a maior concentrao de poder discricionrio combinado com maior instabilidade nos sistemas patrimoniais.

E) A administrao do Estado pr-capitalista era uma administrao patrimonialista.

Como vimos, o patrimonialismo era ligado ao nepotismo e corrupo. Assim, no foi o patrimonialismo que surgiu na metade do sculo (pois ele j existia), e sim o modelo burocrtico.

Assim, a letra B est incorreta e o nosso gabarito. As outras alternativas esto corretas.

13 - (FCC BAHIAGAS ADMINISTRADOR 2010) Na administrao do Estado moderno, reforma administrativa burocrtica trata-se

A) da orientao da transio do Estado burocrtico para o Estado gerencial.

B) do processo de transio do Estado patrimonial para o Estado burocrtico weberiano.

C) da gesto do processo de transio da Administrao Pblica tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial.

D) do processo de transio do Estado burocrtico weberiano para o Estado patrimonial.

E) da reforma da gesto pblica orientando o conjunto de atividades destinadas execuo de obras e servios, comissionados ao governo para o interesse da sociedade.







A alternativa A est errada, pois a reforma burocrtica existiu antes do modelo gerencial ser concebido. Diga-se de passagem, o modelo gerencial s foi pensado aps o modelo burocrtico ter mostrado suas deficincias.

A Burocracia veio substituir o modelo patrimonialista, ou patrimonial. Portanto, a alternativa B est correta.

J a alternativa C absurda, pois no existiu Administrao Pblica tradicionalista, tampouco a reforma burocrtica objetivou um Estado gerencial patrimonial. J a alternativa D trocou as bolas, ou seja, inverteu a ordem. O que correu foi a transio do patrimonialismo para a burocracia, e no o contrrio.

A alternativa E um saco de gatos, pois no faz o menor sentido! Tpica questo que quer enrolar o aluno que no estudou o tema. O modelo burocrtico no se destina exclusivamente execuo de obras e servios! Assim sendo, o gabarito a letra B.

14 - (CESPE MDS / ADMINISTRADOR 2006) Impessoalidade, hierarquia, flexibilizao de procedimentos, especializao e nfase nos controles so caractersticas dos modelos das organizaes burocrtico de gesto.

A frase est quase toda correta, mas no caracterstica da Burocracia a flexibilizao de procedimentos! Muito pelo contrrio. Na Burocracia, no existe confiana nos funcionrios, portanto os procedimentos so detalhados, de forma que os indivduos tenham de seguir risca seus passos. Portanto, a frase est errada.

15 - (CESPE MDS / ADMINISTRADOR 2006) Prebendas e sinecuras, formas patrimonialistas de ocupao de espaos no aparelho do Estado, so substitudas por critrios meritocrticos no modelo burocrtico.

Como j vimos, o modelo burocrtico buscou acabar com a troca de favores que definia o modelo patrimonialista. Assim, a questo est correta.

16 - (FCC MP/SE ADMINISTRADOR 2009) NO constitui caracterstica do modelo de Administrao Pblica Burocrtica, que tem entre seus principais expoentes Max Weber,







A) nfase na ideia de carreira e profissionalizao do corpo funcional pblico.

B) estrutura hierrquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo.

C) rigidez do controle dos processos, com predominncia do controle da legalidade como critrio de avaliao da ao administrativa (due process).

D) rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da avaliao por resultados.

E) utilizao de critrios eminentemente polticos para contratao e promoo de funcionrios, em detrimento da avaliao por mrito.

Esta questo pede a alternativa incorreta, portanto temos uma boa idia do que a FCC considera correto para o modelo burocrtico. A alternativa A descreve um dos pilares da burocracia, que o profissionalismo, ou seja, a noo de que o servidor do Estado deve ser um especialista.

Este servidor deve ento ser remunerado em dinheiro (e no em favores ou honrarias, como acontecia na poca da Monarquia) e teria seu ingresso e sua progresso na carreira atravs da meritocracia, ou seja, por meio do resultado de seu trabalho, e no de algum favoritismo ou amizade de algum poderoso.

A alternativa B tambm est correta, e aborda princpios que so importantes na burocracia, como a impessoalidade (todos so tratados de acordo com as regras e normas que valem a todos), o formalismo (o prprio sistema de regras e normas que regula as organizaes) e a hierarquia.

A alternativa C aborda outra caracterstica da Burocracia, o controle a priori ou por procedimentos. A teoria da burocracia baseia-se em uma desconfiana no papel das pessoas na organizao, portanto todos os processos so formalizados, de forma a deixar pouca discricionariedade ao gestor pblico, ou seja, o servidor pblico tem diversas regras a seguir e ser avaliado por elas.

Esta caracterstica da burocracia (controle de procedimentos) criou ento uma cultura legalista, em que o servidor se preocupa mais em cumprir regras e regulamentos, e menos em prestar um servio de qualidade e em atingir resultados superiores. A alternativa D toca neste mesmo ponto, e tambm est correta.

O gabarito mesmo a alternativa E, pois a meritocracia que se relaciona com a teoria da burocracia e no as nomeaes por critrios polticos. J at sei o que voc est pensando! Mas professor,







e todas estas nomeaes de polticos para cargos no governo? Pessoal, estas so caractersticas ainda persistentes do patrimonialismo em nosso sistema administrativo e no caractersticas do modelo puro da burocracia, ok?

17 - (FMP TCE-RS AUDITOR 2011) A respeito da Administrao Pblica Burocrtica, assinale a Incorreta:

A) Estrutura complexa, altamente hierarquizada.

B) Autoridade centrada na hierarquia de competncias.

C) Clara diviso do trabalho.

D) Especializao das funes

E) Processos de trabalho e mecanismos de controle definidos formalmente por normas e regras rgidas.

Esta questo busca saber se o candidato conhece as principais caractersticas da Burocracia. A nica alternativa a letra B, pois a autoridade, na teoria burocrtica, baseada nas leis e normas e no nas competncias.

o modelo racional-legal. Assim, o nosso gabarito a letra B.

18 - (CESPE MDS / ADMINISTRADOR 2006) Max Weber considera a existncia de trs tipos puros de dominao legtima: a tradicional, a racional-legal e a gerencial.

Nesta questo, o Cespe inseriu uma casca de banana para aqueles candidatos que no estudaram o tema. Os tipos de dominao so: a tradicional, a carismtica e a racional-legal. A banca trocou a dominao carismtica pela gerencial, tornando a assertiva incorreta. O gabarito questo errada.

19 - (FCC ALESP/SP GESTO PROJETOS 2010) Com relao administrao pblica burocrtica considere.

I. Surge na segunda metade do sculo XIX, na poca do Estado liberal, com o objetivo de combater a corrupo e o nepotismo patrimonialista.

II. Esse modelo de gesto possui como princpios orientadores a profissionalizao, ou seja, a idia de carreira e hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.







III. Os pressupostos da administrao burocrtica so a confiana prvia nos administradores pblicos e nos cidados que a eles, administradores pblicos, dirigem demandas.

IV. O controle pode transformar-se na prpria razo de ser do funcionrio; voltando-se para si mesmo, perdendo a noo de sua misso bsica, que servir sociedade.

V. A administrao burocrtica tem como principal qualidade a efetividade no alcance dos resultados; seu foco central a eficincia do Estado.

Est correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) I, II, III e V.

(C) II, III e IV.

(D) II e V.

(E) III, IV e V.

A primeira frase est correta, pois descreve o contexto em que a teoria da burocracia foi criada por Max Weber. A criao deste modelo burocrtico ocorreu no final do sculo XIX e buscava um meio mais racional e eficiente para gerir as organizaes do que o patrimonialismo (que tinha como defeito a tendncia corrupo e ao nepotismo nomeao de parentes para cargos pblicos).

A segunda frase est igualmente correta, descrevendo os princpios da burocracia, que j vimos anteriormente. Entretanto, a terceira frase est incorreta, pois no existe essa confiana prvia nos servidores pblicos. Muito pelo contrrio!

Na hora em que se imagina que seja necessrio manualizar todos os processos, de forma a reduzir ao mximo a liberdade que o administrador ter para fazer seu trabalho, j existe uma ideia de desconfiana em seu trabalho, no mesmo?

A quarta frase est incorreta por um nico detalhe. A banca se baseou em um texto de Chiavenato, que em sua obra Administrao Geral e Pblica menciona: Na administrao pblica burocrtica, o controle pode transformar-se na prpria razo de ser do ESTADO, voltando-se para si mesmo, perdendo a noo de sua misso bsica, que servir sociedade.

Assim, a banca trocou Estado por funcionrio e considerou a frase incorreta. Acho esta uma questo bastante maldosa. Alm disso, o controle deve sempre existir. O que ocorre na burocracia que existe um







controle prvio, de procedimentos ou a priori, e no um controle de resultados, ou a posteriori.

Finalmente, a quinta frase tambm est incorreta. A burocracia no se distingue por sua efetividade, ou seja, a capacidade de atingir os efeitos e impactos desejados na sociedade.

Normalmente, a burocracia, por sua cultura legalista, acaba sendo mais voltada s necessidades de sua mquina do que s necessidades de seus clientes. o que chamamos de organizao autorreferida, ou seja, que se preocupa mais com os problemas internos do que com sua misso e com seus objetivos.

Desta forma, as nicas frases corretas so a I e a II. Assim, o gabarito letra A.

20 - (CESPE - TCU/ ACE - 2007) O patrimonialismo normal inibe a economia racional no apenas por sua poltica financeira, mas tambm por peculiaridades de sua administrao, entre as quais se pode citar a ausncia tpica de um quadro de funcionrios com qualificao profissional formal.

Exato. Dentro das principais caractersticas do Patrimonialismo, temos a falta de um quadro de servidores qualificados, escolhidos por sua competncia e que tenham autonomia profissional para buscar o bem da coletividade.

No Patrimonialismo, os cargos so cedidos a pessoas ligadas ao detentor do poder, dentro de uma troca de favores entre as partes (chefe poltico e seus sditos). O gabarito questo correta.

21 - (FCC ISS-SP AFTM 2007) O modelo de Administrao Burocrtica, que tem entre seus principais expoentes Max Weber, caracteriza-se

A) pela criao de uma estrutura prpria e estvel, imune alternncia dos governantes, submetida a rgidos controles de resultado e de qualidade, sendo comumente criticada pelo excesso de formalismo e falta de flexibilidade.

B) pela consolidao do patrimonialismo, fazendo com que o Aparelho do Estado atue como extenso do poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo clientelismo, nepotismo e ausncia de controles efetivos.

C) pelo fortalecimento do Aparelho do Estado, que passa a atuar de forma paralela e imune ao poder dos governantes, sendo







comumente criticada pelo inchao dos quadros de servidores pblicos e ausncia de eficincia na correspondente atuao.

D) pela nfase na idia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo, sendo comumente criticada pela rigidez do controle dos processos, de forma auto-referenciada e sem compromisso com os resultados para o cidado.

E) como reao Administrao Pblica patrimonialista, buscando instituir mecanismos de controle da atuao dos governantes, com nfase nos resultados, sendo comumente criticada pela ausncia de controles eficazes dos processos.

A alternativa A est errada, pois a burocracia no deve ser imune alternncia de governantes, j que dever pr em prtica os objetivos estratgicos definidos na esfera poltica. Outro erro se relaciona com o controle de resultados, que caracterstica do modelo gerencial, e no do burocrtico.

A alternativa B est incorreta, pois busca eliminar o patrimonialismo, e no consolid-lo. A alternativa C tambm est incorreta, pois a burocracia no deve atuar imune aos polticos, e sim deve cumprir as leis e controles estipulados pelos detentores do poder legislativo.

A letra D est toda correta e descreve as caractersticas principais da burocracia.

A letra E tambm est incorreta, pois identifica a burocracia com o controle de resultados caracterstica do modelo gerencial. Outro fato que no faz sentido a afirmao de que a burocracia deve buscar criar mecanismos de controle dos governantes, ok? O gabarito mesmo a letra D.

22 - (CESPE MPS - ADMINISTRADOR 2010) Raymundo Faoro, em sua clssica obra Os Donos do Poder, ao confrontar o Estado patrimonial com o feudal, j se referia ao sistema patrimonial como aquele que, ao contrrio dos direitos, dos privilgios e das obrigaes fixamente determinados do feudalismo, prende os servidores em uma rede patriarcal, na qual eles representam a extenso da casa do soberano.

Esta definio que o Cespe utilizou, trazida da obra de Faoro, est perfeita. No patrimonialismo, o chefe administra a coisa pblica como se fosse uma extenso de sua propriedade, de seu domnio. Desta maneira, existe uma relao patriarcal entre os chefes polticos e seus servidores. O gabarito questo correta.







23 - (FCC PGE/RJ AUDITOR 2009) Com relao s caractersticas da burocracia segundo Max Weber:

I. Existncia de regras abstratas, s quais esto vinculados os detentores do poder, o aparelho administrativo e os dominados define a dominao racional- legal, o fundamento do modelo burocrtico.

II. Toda organizao burocrtica se baseia na hierarquia, na diviso do trabalho, na separao entre pessoa, cargo e funes exercidas de modo continuado e com base em documentos escritos.

III. O domnio burocrtico legitimado pelo reconhecimento dos poderes e das qualidades excepcionais do chefe, e o seu aparelho consiste, tipicamente, no grupo dos 'discpulos', isto , dos indivduos escolhidos pelo chefe entre os membros da comunidade.

IV. A burocracia, segundo Weber, uma instituio poltica bem sucedida na medida em que seu quadro administrativo mantenha com xito a pretenso ao monoplio efetivo da coao fsica para a manuteno da ordem vigente.

V. O pessoal empregado por uma estrutura administrativa burocrtica submete-se a uma relao contratual e, em virtude de suas especficas qualificaes tcnicas, recompensado atravs de um salrio estipulado em dinheiro, tem uma carreira regulamentada e considera o prprio trabalho como uma ocupao em tempo integral.

a) Esto corretas APENAS as afirmativas I e II.

b) Esto corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

c) Esto corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

d) Esto corretas APENAS as afirmativas III e IV.

e) Esto corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

Esta questo apresenta apenas duas afirmaes incorretas .A terceira afirmativa est errada, pois a burocracia se baseia na dominao racional-legal e no na dominao carismtica, como a alternativa descreve.

J a quarta afirmao uma troca de conceitos. Esta frase de Weber est descrevendo o conceito de Estado e no de Burocracia. Assim, o nosso gabarito a letra B.







24 - (CESPE MPS / ADMINISTRADOR 2010) De acordo com Max Weber, em Economia e Sociedade, o grau de qualificao profissional cresce continuamente na burocracia, at os nveis mais elevados da organizao. O topo da dominao representado por um ou alguns elementos, que tm carter puramente burocrtico.

A questo traz uma afirmao de Max Weber que est incorreta. Veja abaixo o texto original de Weber14:

"O grau de qualificao profissional cresce continuamente na burocracia. Tambm os funcionrios dos partidos e sindicatos precisam de conhecimento especfico (empiricamente adquirido), A circunstncia de os "ministros" e "presidentes de Estado" modernos serem os nicos "funcionrios" dos quais no se exige qualificao profissional alguma demonstra que eles so funcionrios apenas no sentido formal da palavra, no material, do mesmo modo que o "diretor-geral" de uma grande sociedade annima privada. E, alm disso, a posio do empresrio capitalista est to apropriada quanto a do "monarca". No topo da dominao burocrtica existe, portanto, inevitavelmente pelo menos um elemento que no tem carter puramente burocrtico. Representa apenas uma categoria de dominao mediante um quadro administrativo especial"

Como de conhecimento comum, normalmente o topo das carreiras de Estado ocupado por polticos eleitos ou nomeados em cargos de confiana (ministros, secretrios, etc.) que no esto "enquadrados" no sentido material da burocracia.

Estes nomeados polticos no so necessariamente especialistas, no fazem parte da carreira (j vimos no Brasil vrios casos "estranhos", como Ministros da Sade que so economistas, Ministros da Fazenda que so mdicos, etc.), no so contratados por seu conhecimento e mrito (no necessariamente), dentre outros aspectos. Portanto, a frase est errada, pois no so todos os elementos do topo da dominao que tm carter burocrtico!

25 - (CESPE AGU- AGENTE ADM. 2010) A administrao pblica brasileira, embora marcada pela cultura burocrtica e

14 (Weber, 2000)







regida pelo princpio do mrito profissional, no constitui, no seu conjunto, uma burocracia profissional nos moldes weberianos.

Esta questo foi tirada do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado15, documento muito importante e que recomendo a leitura a todos que queiram se aprofundar no tema das reformas administrativas no Brasil. O texto original esse:

"A administrao pblica brasileira, embora marcada pela cultura burocrtica e regida pelo princpio do mrito profissional, no chegou a se consolidar, no conjunto, como uma burocracia profissional nos moldes weberianos. Formaram-se grupos de reconhecida competncia, como o caso das carreiras acima descritas, bem como em reas da administrao indireta, mas os concursos jamais foram rotinizados e o valor de sua remunerao real variou intensamente em funo de polticas salariais instveis. Os instrumentos de seleo, avaliao, promoo e treinamento que deram suporte a esse modelo esto superados."

O que fica claro que o nosso modelo ainda guarda prticas e costumes patrimonialistas. Alm disso, o prprio modelo burocrtico hoje no mais visto como adequado aos novos desafios da administrao pblica.

Portanto, temos hoje um modelo ainda muito baseado na Burocracia, mas com resqucios de clientelismo e patrimonialismo somados a alguns setores que j aplicam a administrao gerencial.

Desta maneira, no aplicamos o modelo "puro" de Weber. A questo est correta!

26 - (CESPE AGU- AGENTE ADM. 2010) A administrao pblica burocrtica sustenta, entre seus objetivos globais, a necessidade de aumentar a governana do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficincia, direcionando a ao dos servios de Estado para o atendimento dos cidados.

A preocupao da administrao burocrtica no com a efetividade, pois ela no baseia no controle de resultados e sim no controle de procedimentos!

15 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)







A preocupao com o atendimento dos cidados uma caracterstica da administrao gerencial, no da administrao burocrtica. O gabarito questo errada!

27 - (CESPE STM / ANAL JUD 2004) Historicamente, a dominao racional-legal ou burocrtica surgiu no sculo XIX como uma forma superior de dominao, legitimada pelo uso da lei, em contraposio ao poder tradicional (divino) e arbitrrio.

Exatamente! O modelo burocrtico surgiu como uma necessidade histrica baseada em uma sociedade cada vez mais complexa, em que as demandas sociais cresceram, em que existia um ambiente com empresas cada vez maiores e uma populao que buscava uma maior participao nos destinos dos governos, portanto que no podia mais depender do arbtrio de um s indivduo. O gabarito questo certa.







Lista de Questes Trabalhadas na Aula.

1 - (ESAF CGU AFC 2006) Complete a frase a seguir com a opo correta.

O .................... uma forma da administrao pblica que se caracteriza pela privatizao do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimnios pblico e privado. O prncipe no faz clara distino entre patrimnio pblico e seus bens privados.

a) modelo patrimonialista

b) modelo burocrtico

c) modelo gerencial

d) modelo racional-legal

e) modelo estruturalista

2 - (ESAF MPOG PSS 2008) Faltam, ao modelo de administrao patrimonialista, todas as caractersticas abaixo, exceto:

a) com

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Aula de processo do trabalho