Aula Galante 04

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CURSO SECRETARIADO

AULA 4 ATOS PROCESSUAIS

Professor Eduardo Galante

BRASLIA 2014

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ASSUNTOS DA AULA

Principais atos processuais: publicidade, forma, precluso.

Termos processuais.

Prazos processuais: contagem, comunicao: citao, notificao e intimao.

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CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS

> ATOS PROCESSUAIS so atos das partes, juiz e auxiliares da

Justia que provocam conseqncias jurdicas no processo. Os atos

processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma

deciso final.

> Os atos processuais so os acontecimentos voluntrios

ocorridos no processo, por atitude de um dos seus sujeitos. Podem

ser unilaterais, quando praticado por ato de apenas uma das

partes, ou bilaterais, quando dependem da vontade de ambas as

partes. Sua comunicao se d por meio da citao, notificao e

intimao.

" aquele praticado no processo e que para este tem relevncia

jurdica." (Jos Frederico Marques)

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CONCEITO

CONCEITO DE PROCESSO:

o instrumento da Jurisdio. um conjunto de atos

processuais coordenados que se sucedem no tempo

objetivando a entrega da prestao jurisdicional.

Processo uma seqncia de atos processuais que

almeja aplicar o direito no caso concreto para que se

resolvam os conflitos de interesses.

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PROCEDIMENTO E PROCESSO

PROCESSO X PROCEDIMENTO:

Procedimento o rito, ou seja, a forma pela qual o

processo se desenvolve/modo pelo qual ocorre o

trmite processual.

*Todos os processos tramitam em Varas Trabalhistas,

se diferenciando apenas devido ao valor das causas.

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O Processo do Trabalho prev 4 procedimentos ou ritos: 1 Procedimento comum ou ordinrio: est previsto na CLT; o mais complexo. Abrange as demandas cujo valor da causa seja acima de 40 SM. A sequncia de atos processuais vai da inicial at a sentena. 2 Procedimento sumrio (dissdio de alada): no est previsto na CLT; um procedimento mais clere/mais rpido. Est previsto no art. 2, 3 e 4 da Lei n. 5.584/70. Ele abrange o valor da causa que no exceda 2 salrios-mnimos.

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3 Procedimento sumarssimo: foi criado pelo advento da Lei n. 9.957/2000 (que incluiu os artigos 852-A a 852-I na CLT). O valor da causa acima de 2 salrios mnimos at 40 SM. O procedimento sumarssimo no revogou o procedimento sumrio. 4 Procedimentos especiais: trazem regras especiais (ex: inqurito judicial para apurao de falta grave). O empregado s poder ser demitido se houver uma ao judicial movida pelo empregador em seu desfavor para que se apure judicialmente a possvel falta grave.

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ATOS E TERMOS PROCESSUAIS

Os atos processuais so os acontecimentos

voluntrios ocorridos no processo, por atitude de um

dos seus sujeitos. Podem ser unilaterais, quando

praticado por ato de apenas uma das partes, ou

bilaterais, quando dependem da vontade de ambas as

partes. Sua comunicao se d por meio da citao,

notificao e intimao.

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ATOS E TERMOS PROCESSUAIS

O termo apenas a reduo escrita em lngua

portuguesa de um ato processual, havendo disposio

sobre o tema nos artigos 771 a 773 da CLT, com

aplicao subsidiaria dos artigos 166 a 171 do CPC.

Horrio dos atos: atos processuais devem ser

realizados entre 06h00 e 20h00, nos dias teis, exceto

com relao penhora, que pode ocorrer em domingos

e feriados, mediante autorizao judicial (art. 770 da

CLT).

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CITAO

A citao o ato processual pelo qual o ru tem cincia de

que face dele foi proposta a ao e chamado a vir aos

autos para se defender (art. 213 do CPC). O art. 841 da CLT

se refere citao como notificao, termo que no

tcnico.

Quando forma da notificao, ela feita, em regra, via

postal, com AR (aviso recebimento). Caso o AR retorne com

o aviso de que a parte reclamada estava ausente, ou que a

parte desconhecida, a notificao feita por mandato.

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CITAO

No processo trabalhista no h a figura da citao por hora certa.

Assim, se, mesmo por meio de oficial de justia, no se conseguir fazer a

citao, ela ser feita por edital (art. 841, 1).

No processo de conhecimento, a citao no pessoal, ainda que

feita por oficial de justia, exceto quando a lei expressamente assim o

determina (ex: citao de ente da Administrao Pblica direta e MPT).

Para ser considerada vlida basta que ela seja enviada ao endereo

correto. Exemplo: no necessrio que o prximo reclamado receba a

notificao enviada pelos Correios, devendo ela apenas ser enviada ao

endereo correto.

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CITAO

A notificao deve obedecer a um perodo de antecedncia

previsto em lei, conforme segue:

A) Para os particulares: A notificao para

comparecimento audincia deve ser feita com a

antecedncia mnima de 5 dias (art. 841 da CLT). Se o

prazo no for respeitado, a citao nula e o juiz dever

resignar a audincia;

B) Para a Fazenda Pblica: como a Fazenda Pblica tem

prazo em quadruplo para contestar (art. 1, I, do Decreto n

779/69), a antecedncia deve ser de 20 dias.

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INTIMAO

A intimao ato pelo qual se cientifica algum de ato ou termo do processo. Se for por meio de publicao oficial, deve

constar obrigatoriamente o no me das partes e dos advogados.

Cumprimento da intimao: A smula 16 do TST assim estabelece: presume-se recebida notificao 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu no recebimento ou a

entrega aps o decurso desse prazo contribui nus de prova do

destinatrio. Exemplo: Se a notificao expedida no dia 10/05, presume-se que ela foi recebida no dia 12/05. Assim, se o

reclamado no comparecer audincia inicial, ser reconhecida a

sua revelia, ainda que no haja aviso de recebimento. Quanto ao

ponto, o exame unificado de jun./10 considerou correta a

assertiva Presume- se recebida, 48 horas aps a sua postagem, a notificao para a prtica de ato processual, sendo possvel a

produo de prova em contrario.

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PRAZOS PROCESSUAIS

Contagem dos prazos no processo trabalhista igual do

processo civil? O processo trabalhista conta com a regra

especfica de contagem de prazos, pois o termo inicial a data da

intimao (art. 774 da CLT). A forma de contagem do prazo, por

outro lado, segue a mesma regra do CPC, ou seja, exclui-se o dia

do incio e inclui-se o do final (art. 775 da CLT).

Se o vencimento ocorrer em sbado, domingo ou feriado,

prorroga-se o prazo para o 1 dia til subsequente. O mesmo

ocorrer quando o frum for fechado ou o expediente encerrar

antes do normal (art. 184, 1, do CPC).

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PRAZOS PROCESSUAIS

Cabe parte comprovar, quando da interposio de recurso, a

existncia de feriado local ou de dia til em que no haja

expediente forense, que justifique a prorrogao do prazo recursal

(Smula 385 do TST).

Se a intimao feita na sexta-feira, o prazo comea a correr

da segunda-feira seguinte ou no 1 dia til subsequente, caso a

segunda seja dia de feriado (Smula 1 do TST). Se a intimao

ocorrer no sbado, considera-se que ela foi feita apenas na

segunda-feira e, assim, o prazo comea a contar na tera-feira

(Smula 262, I, do TST).

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PRAZOS PROCESSUAIS

QUESTAO: Existe prazo em dobro no processo trabalhista? RESPOSTA: Sim. O prazo em dobro no processo trabalhista existe apenas na hiptese do art. 188 do CPC, ou seja, serve apenas para a Fazenda Pblica (art. 1, III, do Decreto-lei n 779/69) e para o MPT. Entretanto, para prestigiar a celebridade processual, no se aplica a regra do art. 191 do CPC, que d prazo em dobro aos litisconsortes que tenham procuradores distintos (o) 310 da SDI-1 do TST.

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PRAZOS PROCESSUAIS

Recesso forense: 20 de dezembro a 6 de janeiro

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QUESTES

1 - ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 12 Regio (SC) - Tcnico Judicirio / Direito

Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) Hortncia, estudante de direito,

possui dvidas quanto contagem do prazo processual no processo do

trabalho.Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual

vencer em sbado, ele terminar no primeiro dia til:

a) anterior ao trmino, sendo que os prazos processuais contam-se com a

excluso do dia do comeo e incluso do dia do vencimento.

b) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a excluso do

dia do comeo e incluso do dia do vencimento.

c) anterior ao trmino, sendo que os prazos processuais contam-se com a incluso

do dia do comeo e excluso do dia do vencimento.

d) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a incluso do dia do

comeo e excluso do dia do vencimento.

e) seguinte, sendo que so, em regra, contnuos e relevveis.

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QUESTES

2 - ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 9 REGIO (PR) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito

Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) Considere as afirmaes sobre atos, termos e prazos

processuais.

I. Os atos processuais sero pblicos salvo quando o contrrio determinar o interesse social, e realizar-se-

o nos dias teis das 6 (seis) s 20 (vinte) horas.

II. Os prazos processuais trabalhistas so contados com excluso do dia do comeo e incluso do dia do

vencimento.

III. A penhora poder realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorizao judicial,

devido a sua relevncia para a execuo.

IV. Caso a parte tenha constitudo procurador, apenas este poder consultar, com ampla liberdade, os

processos nos cartrios ou secretarias.

V. Os prazos processuais que se vencerem em sbado, domingo ou dia em que for feriado, terminaro no

primeiro dia til seguinte.

Est correto APENAS o que se afirma em

a) III, IV e V.

b) I, II, e IV.

c) I, II e V.

d) I, III e V.

e) II, III e IV.

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QUESTES

3 - ( Prova: FCC - 2008 - TRT - 19 Regio (AL) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa /

Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) Maria, advogada da empresa

Rural, foi intimada pelo Dirio Oficial Eletrnico para cumprir determinao de magistrado em

cinco dias. Porm, Maria est com dvidas a respeito da contagem do prazo processual

indagando Joo, seu colega de trabalho, a respeito da respectiva contagem. Joo dever

responder que os prazos processuais

a) so, em qualquer hiptese, contnuos, irrelevveis e improrrogveis, por expressa

determinao legal.

b) contam-se com a incluso do dia do comeo e excluso do dia do vencimento, e so

contnuos e relevveis.

c) contam-se com a incluso do dia do comeo e excluso do dia do vencimento, e so

contnuos e irrelevveis.

d) que terminarem aos sbados ou domingos vencero antecipadamente na primeira sexta-

feira antecedente.

e) contam-se com a excluso do dia do comeo e incluso do dia do vencimento, e so

contnuos e irrelevveis.

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QUESTES

4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Tcnico Judicirio - rea

Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) De

acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo

Trabalhista sero

a) sempre pblicos e realizar-se-o nos dias teis das 8 s 18 horas.

b) pblicos salvo quando as partes estabelecerem o contrrio e realizar-se-o nos

dias teis das 6 s 20 horas.

c) pblicos salvo quando o contrrio determinar o juiz e realizar-se-o nos dias

teis das 6 s 18 horas.

d) pblicos salvo quando envolver pessoa pblica de notoriedade social e a

penhora poder realizar-se em domingo ou dia de feriado, independente de

autorizao expressa do juiz.

e) pblicos salvo quando o contrrio determinar o interesse social e realizar-

se-o nos dias teis das 6 s 20 horas.

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QUESTES

5 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 20 REGIO (SE) - Tcnico

Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do

Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) No tocante aos atos

processuais, o fato impeditivo, destinado a garantir o avano

progressivo da relao processual e a obstar o seu retorno para fases anteriores do procedimento

a) a precluso. b) a prescrio. c) a decadncia. d) a litispendncia. e) o impulso ex officio.

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QUESTES

6 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; Reclamao Trabalhista; ) Termo Processual a a) publicao em dirio oficial dos atos processuais. b) reproduo grfica dos atos processuais. c) assinatura digital do magistrado em determinados atos processuais. d) assinatura dos serventurios e magistrados nos atos processuais. e) documentao jurdica que acompanha as iniciais, defesas

e recursos.

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QUESTES

7 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 14 Regio (RO e AC) - Tcnico Judicirio - rea

Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) Helena,

advogada recm formada, est com dvidas a respeito da contagem dos prazos

processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmo, Venncio, advogado

snior de uma empresa multinacional. Venncio respondeu para Helena que os

prazos processuais, em regra,

a) contam-se com a excluso do dia do comeo e incluso do dia do

vencimento e so contnuos e irrelevveis.

b) que se vencerem em sbado, domingo ou dia feriado, terminaro no ltimo dia

til que anteceder o dia sem expediente forense.

c) so pr estabelecidos pela legislao, como por exemplo, o prazo para

devoluo de notificao postal que de cinco dias.

d) so contnuos, mas relevveis, tendo em vista que no h precluso

consumativa na justia do trabalho.

e) so contnuos, mas relevveis, tendo em vista que no h precluso terminativa

na justia do trabalho.

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QUESTES

8 - ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 22 Regio (PI) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; Dissdios Individuais; Resposta do Reclamado; ) A respeito do prazo para contestao no Processo do Trabalho, correto afirmar que: a) Inexiste prazo para apresentar contestao na Secretaria da Vara na Reclamao Trabalhista, devendo ser a ao contestada na audincia inicial ou UNA. b) O prazo para apresentar contestao na Secretaria da Vara na Reclamao Trabalhista de dez dias a contar da citao do reclamado. c) O prazo para apresentar contestao na Secretaria da Vara na Reclamao Trabalhista de vinte dias a contar da citao do reclamado quando este se tratar de rgo da Administrao Pblica. d) O prazo para apresentar contestao na Secretaria da Vara na Reclamao Trabalhista de dez dias a contar da audincia inicial ou UNA. e) O prazo para apresentar contestao na Secretaria da Vara na Reclamao Trabalhista de vinte dias a contar da audincia inicial ou UNA, quando se tratar o reclamado de rgo da Administrao Pblica.

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QUESTES

9 - ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 12 Regio (SC) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) Matias, advogado, est com trs reclamaes trabalhistas com prazos processuais em andamento. O prazo da reclamao X vence no sbado; o prazo da reclamao trabalhista Y vence no domingo e o prazo da reclamao trabalhista Z vence no Dia do Trabalho, feriado nacional. Nestes casos, terminaro no primeiro dia til seguinte os prazos

a) de todos os processos. b) apenas do processo X e Z. c) de nenhum dos processos. d) apenas do processo Z. e) apenas do processo X e Y.

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QUESTES

10 - ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico

Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do

Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) Os prazos processuais

a) podero ser fixados de comum acordo pelas partes.

b) que se vencerem em sbado, domingo ou feriado, sero

antecipados.

c) sero interrompidos nas frias forenses, nos domingos e

nos feriados.

d) so contados com excluso do dia do comeo e

incluso do dia do vencimento.

e) em nenhuma hiptese podero ser prorrogados.

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QUESTES

11 - ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) Os atos processuais podero correr em segredo de justia a) quando assim determinar o interesse social. b) quando houver parte menor. c) se assim requererem as partes. d) por determinao do Presidente do Tribunal. e) se assim o requerer o Ministrio Pblico do Trabalho.

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QUESTES

12 - ( Prova: FCC - 2009 - TRT - 16 REGIO (MA) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sbado, o incio do prazo

a) dar-se- no domingo e a contagem no primeiro dia til

subseqente.

b) e a contagem dar-se-o no prprio sbado. c) dar-se- no prprio sbado e a contagem no primeiro dia til subseqente.

d) dar-se- no primeiro dia til imediato e a contagem no subseqente.

e) e a contagem dar-se-o no primeiro dia til subseqente.

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QUESTES

13 - ( Prova: FCC - 2006 - TRT-4R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; Dissdios Individuais; ) A citao do reclamado para comparecer audincia e apresentar contestao feita a) pelo Correio, com pelo menos 48 horas de antecedncia. b) pelo Correio, com pelo menos 5 dias de antecedncia. c) pelo Correio, com pelo menos 15 dias de antecedncia. d) pelo Dirio Oficial ou jornal local de grande circulao. e) exclusivamente por Oficial de Justia.

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QUESTES

14 - ( Prova: FCC - 2006 - TRT-4R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) No Processo do Trabalho, os atos processuais sero realizados a) nos dias teis, das 6 (seis) s 20 (vinte) horas. b) nos dias teis, das 8 (oito) s 18 (dezoito) horas. c) de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) s 20 (vinte) horas. d) de segunda a sbado, das 10 (dez) s 18 (dezoito) horas. e) em qualquer dia da semana, a partir das 8 (oito) horas.

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QUESTES

15 - ( Prova: FCC - 2006 - TRT-4R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) A contagem do prazo de intimao recebida numa sexta-feira inicia-se a) na prpria sexta-feira. b) no sbado. c) na tera-feira. d) no primeiro dia til subseqente. e) 48 horas aps o recebimento da intimao.

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QUESTES

16 - ( Prova: FCC - 2006 - TRT-20R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; ) De acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com a) excluso do dia do comeo e incluso do dia do vencimento, sendo que so contnuos e relevveis. b) excluso do dia do comeo e incluso do dia do vencimento, sendo que so contnuos e irrelevveis. c) incluso do dia do comeo e excluso do dia do vencimento, sendo que so contnuos e irrelevveis. d) incluso do dia do comeo e excluso do dia do vencimento, sendo que no so contnuos e so irrelevveis. e) incluso do dia do comeo e excluso do dia do vencimento, sendo que so contnuos e relevveis.

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QUESTES

17 - ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8 Regio (PA e AP) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Audincias; Atos, termos e prazos processuais. Vcios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; ) No tocante s audincias e aos atos processuais, assinale a opo correta. a) Na audincia, inexiste obrigatoriedade de se abrir um instante para eventual conciliao entre os litigantes. b) O no comparecimento do reclamante audincia importa na aplicao de confisso, salvo motivo relevante. c) As testemunhas podem comparecer a audincia independentemente de intimao. d) No havendo acordo, a parte reclamada ter cinco dias para apresentar defesa escrita. e) No processo do trabalho, a defesa ser sempre escrita.

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QUESTES

18 - ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8 Regio (PA e AP) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Atos, termos e prazos processuais. Vcios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; ) No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opo correta. a) Os prazos processuais contam- se sempre com a incluso do dia do comeo e a excluso do dia do vencimento, sendo contnuos e irrevelveis, podendo, entretanto, ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessrio, pelo juiz ou tribunal ou em virtude de fora maior, devidamente comprovada. b) Os prazos que vencerem em sbado, domingo ou dia feriado sero invlidos. c) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado. d) A penhora no pode ser realizada em domingo ou dia feriado, nem mesmo com autorizao expressa do juiz. e) Em regra, os atos processuais devem transcorrer em segredo de justia,

sendo realizados nos dias teis, das seis s vinte horas.

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QUESTES

19 - ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 12 Regio (SC) - Tcnico Judicirio / Direito Processual do Trabalho / Atos, termos e prazos processuais. Vcios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; ) Hortncia, estudante de direito, possui dvidas quanto contagem do prazo processual no processo do trabalho. Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sbado, ele terminar no primeiro dia til:

a) anterior ao trmino, sendo que os prazos processuais contam-se com a

excluso do dia do comeo e incluso do dia do vencimento. b) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a excluso do

dia do comeo e incluso do dia do vencimento . c) anterior ao trmino, sendo que os prazos processuais contam-se com a incluso do dia do comeo e excluso do dia do vencimento. d) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a incluso do dia do comeo e excluso do dia do vencimento. e) seguinte, sendo que so, em regra, contnuos e relevveis.

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QUESTES

20 - ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 6 Regio (PE) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Meios de prova; Atos, termos e prazos processuais. Vcios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; ) Solange props reclamao trabalhista em face da empresa Slida Empreiteira Ltda., da qual so scias Suzana e Soraia. Solange pretende levar trs testemunhas para provar os pedidos formulados, Sabrina, Sabine e Sandra.Sabine tia de Sabrina e possui uma reclamao trabalhista contra a empresa r, Sandra prima de Sabine e amiga ntima de Sabrina. Neste caso. a) Sabine e Sandra podero ser ouvidas como testemunhas e Sabrina poder

ser ouvida como informante. b) Sabrina, Sabine e Sandra podero ser ouvidas como testemunhas. c) Sabrina, Sabine e Sandra no podero ser ouvidas como testemunhas,

apenas como informantes.

d) apenas Sandra poder ser ouvida como testemunha . e) apenas Sabine e Sabrina podero ser ouvidas como testemunhas.

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FIM DA APRESENTAO E OBRIGADO

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