Avaliacao da Concessao de Estacionamento de Duracao Limitada em Ermesinde e Valongo

ESTUDO 2

AVALIAÇÃO DA CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO DE

DURAÇÃO LIMITADA EM ERMESINDE E VALONGO

ELABORADO POR:

Estudo 2 - Avaliação da Concessão de Estacionamento de duração limitada em Ermesinde e Valongo

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ÍNDICE

I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. 4

1. ÂMBITO E OBJETIVOS .................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 4

2. ABORDAGEM METODOLÓGICA .................................................................................................................................................................................................................................................................................. 6

3. CONDICIONANTES E LIMITAÇÕES ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 6

II. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALONGO ........................................................................................................................................................................................................................................................ 7

III. CARACTERIZAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO ATUAL DE ESTACIONAMENTOS DE DURAÇÃO LIMITADA, EM ERMESINDE E VALONGO ....................................................................................................... 9

ANÁLISE AO MODELO DE CONCESSÃO EM VIGOR, INCLUINDO A QUANTIFICAÇÃO DOS DESVIOS OCORRIDOS ................................................................................................................................................. 14

IV. CARACTERIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTOS DE DURAÇÃO LIMITADA EM VIGOR, NA ÓTICA DA IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL E DAS NECESSIDADES DE

DESENVOLVIMENTO FUTURO .................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 26

ESTUDO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE MEIOS LIBERTOS DE TESOURARIA DA ATIVIDADE DE GESTÃO DOS ESTACIONAMENTOS DE DURAÇÃO LIMITADA ................................................................. 34

V. ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO DO MODELO DE CONCESSÃO CONTRATADO ............................................................................................................................................................................................................ 47

ANÁLISES DE SENSIBILIDADE AO CUSTO-BENEFÍCIO ENTRE AS VÁRIAS OPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO A PROPOR AO MUNICÍPIO DE VALONGO OU POR ELE DEFINIDAS .................. 47

QUANTIFICAÇÃO DOS CUSTOS DE DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALONGO FACE ÀS CONDIÇÕES ACORDADAS NO CONTRATO EM VIGOR ................................................................................. 51

VI. ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ........................................................................................................................................................................................................ 54

A. ENQUADRAMENTO JURÍDICO ................................................................................................................................................................................................................................................................................... 54

B. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ............................................................................................................................................................................................................................................................................................. 59

C. REGIME JURÍDICO ATUAL ........................................................................................................................................................................................................................................................................................... 64

D. CONCLUSÕES .............................................................................................................................................................................................................................................................................................................. 65

VII. CONCLUSÕES .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 66

VIII. ANEXOS .............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. 68

A. ANEXO I – COMUNICAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA RELATIVA À DISCREPÂNCIA NOS VALORES DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 ............................................ 68


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B. ANEXO II – DETALHE DOS VALORES RECOLHIDOS POR PARCÓMETRO NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2011 .................................................................................................................................. 69


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I . INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta os resultados do estudo de avaliação da Concessão de estacionamento de duração limitada em Ermesinde e Valongo.

1. ÂMBITO E OBJETIVOS

Os objetivos do presente estudo são:

A. Caracterização económico-financeira do contrato de concessão em vigor, tendo em conta a relação custo/benefício para o Município inerente à

existência do mesmo;

B. Análise da situação atual face aos objetivos definidos para a Concessão;

C. Análise das opções de desenvolvimento futuro desta atividade, tendo em vista a maximização dos objetivos definidos e pretendidos com a Concessão;

D. Análise ao enquadramento jurídico do contrato de concessão.

Âmbito do trabalho a desenvolver

1. Caracterização do modelo de Gestão atual de Estacionamentos de duração Limitada, em Ermesinde e Valongo:

Análise ao modelo de concessão em vigor, incluindo a quantificação dos desvios ocorridos.

2. Caracterização da Concessão de Estacionamentos de Duração Limitada em vigor, na ótica da identificação da situação atual e das necessidades de

desenvolvimento futuro:


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Estudo da capacidade de geração de meios libertos de tesouraria da atividade de gestão dos estacionamentos de duração limitada.

Neste enquadramento, deverá ser considerada a análise aos seguintes fatores críticos:

Proveitos operacionais [proveitos históricos, número de lugares existentes];

Custos operacionais [custos com vigilância, fiscalização, manutenção do parque de parquímetros, e demais aspetos];

Ativos operacionais/ investimento já efetuados em infra-estruturas e equipamentos;

Investimento a realizar [descrição, características (substituição, reposição ou de expansão), prazo de implementação e respetivo valor do

investimento];

Necessidades de financiamento/ estrutura de capital a afetar no cenário de gestão pelo Município de Valongo.

3. Análise custo-benefício do modelo de concessão contratado:

Análises de sensibilidade ao custo-benefício entre as várias opções de desenvolvimento estratégico a propor ao Município de Valongo ou por ele

definidas.

Quantificação dos custos de desvinculação do Município de Valongo face às condições acordadas no contrato em vigor;

4. Análise do enquadramento jurídico do contrato de concessão:

Análise jurídica da validade do contrato de concessão face ao atual normativo jurídico em vigor e tendo em atenção a sua evolução e respetiva

alteração ao longo do tempo, desde a data da sua outorga até à atualidade;

Definição das obrigações decorrentes do normativo legal nacional face ás opções futuras de desenvolvimento estratégico a propor incluindo a

possibilidade da opção de resgate do contrato de concessão em vigor.

O Município de Valongo disponibilizará toda a informação necessária para a realização do estudo.


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2. ABORDAGEM METODOLÓGICA

A execução dos trabalhos do presente estudo, tiveram por base um processo de tratamento de informação compreendendo as seguintes técnicas:

Entrevista, nomeadamente a procura de informação ou de esclarecimentos pontuais junto de pessoas conhecedoras de situações de interesse

para o estudo em causa;

Análise de documentação corporativa;

Análise de documentação fornecida pelos serviços e pela Parque VE;

Definição de pressupostos e avaliação;

3. CONDICIONANTES E LIMITAÇÕES

A execução dos trabalhos sofreu algumas limitações nas condições inicialmente presumidas, nomeadamente:

O Município de Valongo não tem, até à data, forma de verificar com rigor as receitas brutas de exploração apuradas com a exploração dos

parcómetros por parte da empresa concessionária, uma vez que o sistema informático previsto na cláusula 12ª dos contratos de concessão

nunca funcionou convenientemente.


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I I . CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALONGO

O Município da Valongo situa-se no distrito do Porto, na região Norte e faz fronteira com os Município de Paredes, Paços de Ferreira, Santo Tirso, Trofa,

Maia e Gondomar. Valongo é um Concelho com uma superfície de 75,0 km2 e cerca de 93.858 habitantes. A sede do Município e a respetiva Câmara

Municipal situa-se em Valongo, encontrando-se o Concelho organizado em 5 freguesias: Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo.

Ao longo dos tempos a população residente do concelho de Valongo tem vindo a aumentar, tendo em 2001 apresentado um crescimento demográfico

superior a 15% e em 2011 superior a 9%.

Quadro 1. Evolução da população, famílias, alojamento e edifícios no concelho de Valongo entre 1991 e 2011

Município de Valongo a)

N.º Habitantes Famílias Alojamentos Edifícios

N.º N.º N.º N.º 1991 74.172 21.401 23.331 14.813 2001 85.895 28.108 33.419 17.362 2011 93.858 33.971 40.442 18.474

a) Consulta site do INE http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE

Município de Valongo a)

Evolução do N.º Habitantes

Evolução do N.º Famílias

Evolução do N.º Alojamentos

Evolução do N.º Edifícios

% % % % 1991 - - - - 2001 15,8% 31,3% 43,2% 17,2% 2011 9,3% 20,9% 21,0% 6,4%

a) Consulta site do INE http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE


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Comparativamente com os concelhos limítrofes, Valongo é o 3.º concelho com maior densidade populacional (1251habitantes por km2) e em termos de

área do concelho ocupa o 5.º lugar.

Quadro 2. Comparativo – Censos 2011: Dados dos municípios limítrofes do Concelho de Valongo

Municípios a) Posição

N.º Habitantes Famílias Alojamentos Edifícios

Número (2011) Número (2011) Número (2011) Número (2011) Gondomar 1.º 168.027 61.480 73.473 36.555

Maia 2.º 135.306 50.314 59.666 26.811 Valongo 3.º 93.858 33.971 40.442 18.474 Paredes 4.º 86.854 28.127 34.290 23.625

Santo Tirso 5.º 71.530 24.988 29.740 21.930 Paços de Ferreira 6.º 56.340 17.921 21.239 14.912

Trofa 7.º 38.999 13.090 15.628 10.022

a) Censos 2011 – Consulta site do INE http://www.ine.pt/scripts/flex_provisorios/Main.html

Quadro 3. Dados dos municípios limítrofes do Concelho de Valongo – N.º Habitantes vs Área do concelho

Município a) Posição Área b) N.º Habitantes Proporção

Km2 Número (2011) Hab/km2 Paredes 1.º 157 86.854 553

Santo Tirso 2.º 136 71.530 526 Gondomar 3.º 132 168.027 1.273

Maia 4.º 83 135.306 1.630 Valongo 5.º 75 93.858 1.251

Trofa 6.º 72 38.999 542 Paços de Ferreira 7.º 71 56.340 794

a) Censos 2011 – Consulta site do INE http://www.ine.pt/scripts/flex_provisorios/Main.html

b) ANMP http://www.anmp.pt/anmp/pro/mun1/mun101w2.php?dis=13


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I I I . CARACTERIZAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO ATUAL DE ESTACIONAMENTOS DE DURAÇÃO LIMITADA, EM ERMESINDE E

VALONGO

O modelo de gestão atual de Estacionamentos de duração Limitada promovido pelo Município de Valongo é um que incorpora duas concessões e dois

direitos de superfície, um em Valongo e outra em Ermesinde.

Figura 1 - Modelo de gestão de estacionamentos de duração limitada, em Ermesinde e Valongo

Na sequência do Concurso Público para a Concessão do Fornecimento, Instalação e Exploração de Parcómetros Coletivos nas Zonas de Estacionamento

de Duração Limitada e Constituição do Direito de Superfície sobre um Terreno Municipal destinado à Construção de um Parque de Estacionamento para

Viaturas Ligeiras e uma Cafetaria na Freguesia de Valongo, em Agosto de 2003 o Município de Valongo celebrou um Contrato de Concessão do

Fornecimento, Instalação e Exploração de Parcómetros Coletivos nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada na Freguesia de Valongo com o

Consórcio celebrado entre a Quinta do Visconde – Investimentos Imobiliários, Lda e Arlindo Correia & Filhos, SA por um período de 20 anos.


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Este contrato de concessão visava:

Concessão do fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de duração limitada na Freguesia

de Valongo por um período de 20 anos;

A entrega de 7% das receitas brutas de exploração ao Município de Valongo por parte do Consórcio durante o período da concessão (20 anos);

Concluir o fornecimento e instalação dos parcómetros coletivos 15 dias após a data da celebração do contrato;

Executar a obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo, incluindo a área comercial em 195 dias após a data da celebração do

contrato;

Reconhecer ao Município o direito de ocupação de 10 lugares no parque de estacionamento durante o período de constituição do direito de

superfície,

Executar os arranjos exteriores ao Largo do Centenário e a remodelação da Rua José Seabra;

Na mesma data foi celebrada a escritura da Constituição do Direito de Superfície sobre um Terreno Municipal destinado à Construção de um Parque de

Estacionamento para Viaturas Ligeiras e uma Cafetaria na Freguesia de Valongo com o Consórcio celebrado entre a Quinta do Visconde – Investimentos

Imobiliários, Lda e Arlindo Correia & Filhos, SA. A escritura previu que o direito de superfície fosse feito pelo período de 50 anos, a título gratuito.

Com a celebração da escritura do Direito de Superfície o Consórcio obrigou-se a:

Executar a obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo, incluindo a área comercial em 195 dias após a data da celebração do

contrato e os arranjos exteriores ao Largo do Centenário e a remodelação da Rua José Seabra;

O direito de ocupação de 10 lugares de estacionamento no parque ao Município de Valongo;


11

Na reunião de câmara de 2 de Fevereiro de 2004 a Câmara Municipal aprovou os dois requerimentos apresentados pelo Consórcio formado pelas

empresas Quinta do Visconde – Investimentos Imobiliários, Lda e Arlindo Correia & Filhos, SA onde requerem:

A cedência da sua posição contratual da concessionária e Arlindo Correia & Filhos, SA à sua consorciada Quinta do Visconde Investimentos

Imobiliários., Lda;

Autorização para que possam recorrer a uma Operação de Locação Financeira (Leasing Imobiliário) pelo prazo de 15 anos, junto da Locadora

BESLEASING, Imobiliária Sociedade de Locação Financeira, SA. Desde que tal contrato fique subordinado ao contrato de constituição do direito

de superfície vigente no Município de Valongo.

A 2 de Março de 2004 foi celebrada a 1.ª Alteração ao Contrato de Concessão do Fornecimento, Instalação e Exploração de Parcómetros Coletivos nas

Zonas de Estacionamento de Duração Limitada na Freguesia de Valongo onde consta a cedência da posição contratual Arlindo Correia & Filhos, SA à

sua consorciada Quinta do Visconde Investimentos Imobiliários., Lda, mantendo-se a empresa Arlindo Correia & Filhos, SA responsável pela execução da

obra de construção em causa no contrato inicialmente celebrado.

Em Novembro de 2007 foi celebrada a 2.ª Alteração ao Contrato de Concessão do Fornecimento, Instalação e Exploração de Parcómetros Coletivos nas

Zonas de Estacionamento de Duração Limitada na Freguesia de Valongo onde foi alterada a cláusulas:

Oitava: Fiscalização municipal;

Nona: Coimas;

Décima: Lugares Privativos;

Décima primeira: Taxas – Horas de estacionamento a vigorar em 2007, 2008 e 2009;

Décima segunda: Controle de lugares de estacionamento de duração limitada;

Décima terceira: Número e localização dos lugares de estacionamento de duração limitada.


12

Foi, igualmente, em Novembro de 2007 celebrada a 1.ª Alteração à escritura da Constituição do Direito de Superfície sobre um Terreno Municipal

destinado à Construção de um Parque de Estacionamento para Viaturas Ligeiras e uma Cafetaria na Freguesia de Valongo com a alteração do prazo de

vigência para mais 20 anos.

Em Novembro de 2003 foi publicado o Concurso Limitado sem apresentação de candidaturas para a Concessão do Fornecimento, Instalação e

Exploração de Parcómetros Coletivos nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Constituição do Direito de Superfície sobre um Terreno

Municipal destinado à Construção de um Parque de Estacionamento para Viaturas Ligeiras e na Freguesia de Ermesinde. Em Março de 2004 o Município

de Valongo celebrou um Contrato de Concessão do Fornecimento, Instalação e Exploração de Parcómetros Coletivos nas Zonas de Estacionamento de

duração limitada na Freguesia de Ermesinde com a Quinta do Visconde – Investimentos Imobiliários, Lda.

Este contrato de concessão visava:

Concessão do fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de duração limitada na Freguesia

de Ermesinde por um período de 20 anos;

A entrega de 4% das receitas brutas de exploração ao Município de Valongo durante o período da concessão (20 anos);

Concluir o fornecimento e instalação dos parcómetros coletivos 21 dias após a data da celebração do contrato;

Executar a obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo, incluindo a construção de um edifício à superfície com o objeto de

desenvolver atividades económicas, comércio e serviços, a alameda pedonal com jatos de água e projetores de luz, equipamentos e uma área

ajardinada, em 240 dias após a data da celebração do contrato;

Reconhecer ao Município o direito de ocupação de 3 lugares no parque de estacionamento durante o período de constituição do direito de

superfície (50 anos);


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Na mesma data foi celebrada a escritura da Constituição do Direito de Superfície sobre um Terreno Municipal destinado à Construção de um Parque de

Estacionamento para Viaturas Ligeiras na Freguesia de Ermesinde com a Quinta do Visconde – Investimentos Imobiliários, Lda. A escritura previu que o

direito de superfície fosse feito pelo período de 50 anos, a título gratuito.

Com a celebração da escritura do Direito de Superfície a concessionária obrigou-se a:

Executar a obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo, incluindo a construção de um edifício à superfície com o objeto de

desenvolver atividades económicas, comércio e serviços, a alameda pedonal com jatos de água e projetores de luz, equipamentos e uma área

ajardinada, em 240 dias após a data da celebração do contrato;

O direito de ocupação de 3 lugares de estacionamento no parque ao Município de Valongo;

Em Novembro de 2007 foi celebrada a 2.ª Alteração ao Contrato de Concessão do Fornecimento, Instalação e Exploração de Parcómetros Coletivos nas

Zonas de Estacionamento de Duração Limitada na Freguesia de Ermesinde onde foi alterada a cláusulas:

Oitava: Fiscalização municipal;

Nona: Coimas;

Décima: Lugares Privativos;

Décima primeira: Taxas – Horas de estacionamento a vigorar em 2007, 2008 e 2009;

Décima segunda: Controle de lugares de estacionamento de duração limitada;

Décima terceira: Número e localização dos lugares de estacionamento de duração limitada.

Foi, igualmente, em Novembro de 2007 celebrada a 1.ª Alteração à escritura de Constituição do Direito de Superfície sobre um Terreno Municipal

destinado à Construção de um Parque de Estacionamento para Viaturas Ligeiras na Freguesia de Ermesinde com a alteração do prazo de vigência para

mais 20 anos.


14

Acresce referir que em 25 de Fevereiro de 2005, foi publicada na 111 série do Diário da República a transformação da Sociedade Quinta do Visconde,

Investimentos Imobiliários, Lda, na Sociedade Parque VE, Gestão de Parques de Estacionamento, SA.

ANÁLISE AO MODELO DE CONCESSÃO EM VIGOR, INCLUINDO A QUANTIFICAÇÃO DOS DESVIOS OCORRIDOS

Ao longo da execução dos contratos Concessão do Fornecimento, Instalação e Exploração de Parcómetros Coletivos nas Zonas de Estacionamento de

Duração Limitada na Freguesia de Valongo e Ermesinde têm ocorrido diversos desentendimentos entre a entidade concedente (Município de Valongo)

e a entidade concessionária (Parque VE, Gestão de Parques de Estacionamento, SA).

De acordo com a informação prestada pelos serviços do Município de Valongo elencamos, de forma resumida, os desentendimentos mais relevantes:

1. Aumento das taxas por parte da entidade concessionária sem prévia aprovação da entidade concedente no decorrer da concessão;

2. Instalação de máquinas de pagamento e sinalização horizontal por parte da concessionária que não constam no contrato de concessão e sem

aprovação da entidade concedente no decorrer da concessão;

3. Processo instruído pela Parque VE, Gestão de Parques de Estacionamento, SA dirigido ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel em 2 de

Dezembro de 2010;

4. Dificuldades no acesso por parte da entidade concedente à informação do sistema PARKEON, para verificação dos valores arrecadados nos

parcómetros pela entidade concessionária.

No que diz respeito às taxas em vigor nos parcómetros colocados pela entidade constatamos que os valores são os que foram aprovadas pelo executivo

do Município de Valongo no ano de 2011, conforme imagem infra:


15

Fonte: Tabela de Taxas do Município de Valongo para o ano de 2011

Assim efetuámos também um benchmarking das taxas para estacionamentos de duração limitada aplicadas nos concelhos limítrofes a Valongo, sendo

que se pode concluir que as taxas praticadas no concelho de Valongo para o período de 15 minutos se encontra de acordo com a média, no período de

60 minutos se situa abaixo da média e para o período de 180 minutos encontra-se acima da média.

Taxas Município de Valongo

Município da Trofa Município de Paços de Ferreira

Município de Paredes

Município de Gondomar

Município da Maia Média para o Período

15 minutos 0,15 € 0,09 € * 0,08 € * 0,16 € * 0,25 € 0,15 € 0,15 € 60 minutos 0,50 € 0,37 € 0,30 € 0,65 € 0,85 € 0,55 € 0,54 € 180 minutos 1,85 € 1,10 € * 0,90 € * 1,95 € * 2,45 € 2,10 € 1,73 €

* Quando o Município limítrofe não tem na sua tabela de taxas os períodos do Município de Valongo, efetuámos uma extrapolação para o período tendo em conta o período posterior ou

anterior.

Relativamente à colocação de máquinas de pagamento por parte da concessionária que não constam no contrato de concessão e sem aprovação da

entidade concedente, os serviços de fiscalização do município informou que as máquinas de pagamento colocadas indevidamente se encontram

desativadas, não sendo possível efetuar o pagamento nas mesmas.


16

Quanto ao processo apresentado pela concessionária em tribunal em Dezembro de 2010 importa referir que o mesmo incide essencialmente sobre as

responsabilidades de fiscalização do estacionamento de duração limitada e sobre a diferença entre as previsões da receita que constavam no estudo de

viabilidade que sustentavam a proposta e a receita efetiva arrecadada (2005 a outubro de 2010). No entendimento da concessionária este desvio deve-

se ao facto da “omissão de fiscalização da regularidade das condições de estabelecimento”. O Município, por seu lado, apresentou em fevereiro de 2011

a resposta à ação efetuando o seu relato dos factos. À data, desconhecemos o desenvolvimento da ação referida.

Relativamente ao ponto 4 elencado acima, importa referir que na 2.ª alteração aos Contratos de concessão foi previsto que o concessionário se obrigava

a ceder ao município toda a informação recolhida através de software próprio dos equipamentos (parcómetros). O software foi adquirido pela

concessionária à empresa Resopark e designa-se de PARKEON.

De acordo com a informação dos serviços do Município, o acesso ao sistema nunca se efetuou nas condições previstas, sendo que, em maio de 2011 o

Município detetou e notificou a concessionária da existência de discrepâncias entre os valores entregues pela concessionária nos meses de janeiro e

fevereiro, da existência de vários parcómetros que não transmitiam dados relativos a esses meses, bem como da ausência total de dados relativos às

receitas dos meses de março (com exceção da primeira semana em Valongo), abril e maio.

Em novembro de 2011, a concessionária respondeu ao Município indicando que tinham sido verificados os valores recolhidos nos meses referidos na

comunicação e comprovou através dos talões de recolha de moedas das máquinas que as importâncias entregues ao Município se encontram corretas,

tendo enviado juntamente com a comunicação as cópias dos referidos talões. Para além disso, juntaram uma comunicação da empresa responsável pelo

software em que confirmou a existência de anomalias sobretudo nos meses de janeiro e fevereiro, que certamente originaram as diferenças reportadas

pelo Município. A empresa fez referência a valores brutos de receita recolhida nos meses de janeiro e fevereiro que são discordantes com os valores das

somas dos talões de recolha enviados pela concessionária.


17

A concessionária indicou ainda na sua comunicação que havia sido realizada um ação de formação com a empresa responsável pelo software para

garantir a correta análise dos dados e haviam sido corrigidas todas as anomalias no sistema, bem como resolvidos alguns problemas de comunicação

pontuais de um outro equipamento.

No entanto, de acordo com a informação prestada pelos serviços do Município esta situação ainda não foi ultrapassada (vide Anexo I), não tendo o

Município acesso ao referido sistema nas condições previstas nos contratos de concessão.

Os serviços do Município entregaram-nos as cópias dos talões de recolha de moedas das máquinas dos meses de janeiro a maio de 2011 que haviam

sido remetidos pela concessionária, pelo que efetuámos uma comparação com os valores entregues ao Município referentes a esses meses e os valores

que constam dos talões referidos (ver detalhe dos valores por parcómetro e por dia no Anexo II).

Relativamente aos parcómetros de Valongo, evidenciámos uma diferença de mais 2,57€ transferidos pela concessionária para o Município, discriminados

pelos meses do quadro abaixo:

Dia soma do valor recolhido no

período Soma mês

Valor a transferir para o Município

(7%)

Valor a transferido para o Município Diferença

04-01-2011 2.519,65 € 11-01-2011 2.385,00 € 18-01-2011 2.829,10 € 25-01-2011 2.595,95 € 10.329,70 € 723,08 € 736,11 € 13,03 € 01-02-2011 2.698,55 € 08-02-2011 2.580,45 € 15-02-2011 2.873,85 € 22-02-2011 2.246,05 € 10.398,90 € 727,92 € 727,92 € 0,00 € 01-03-2011 2.808,30 € 09-03-2011 2.980,75 € 15-03-2011 2.039,30 €


18


período Soma mês


(7%)


22-03-2011 2.787,00 € 29-03-2011 2.541,70 € 13.157,05 € 920,99 € 920,99 € 0,00 € 05-04-2011 2.800,95 € 12-04-2011 2.819,90 € 19-04-2011 2.467,80 € 27-04-2011 2.062,10 € 10.150,75 € 710,55 € 698,31 € -12,24 € 03-05-2011 2.343,45 € 10-05-2011 2.585,00 € 17-05-2011 2.885,45 € 24-05-2011 2.696,25 € 31-05-2011 2.862,00 € 13.372,15 € 936,05 € 937,83 € 1,78 €

57.408,55 € 57.408,55 € 4.018,60 € 4.021,17 € 2,57 €

Nos parcómetros de Ermesinde, evidenciámos uma diferença de mais 7,17€ transferidos pela concessionária para o Município, discriminados pelos meses

do quadro abaixo:


período Soma mês


(4%)


03-01-2011 2.385,80 € 10-01-2011 1.989,05 € 17-01-2011 2.518,60 € 24-01-2011 2.381,30 € 31-01-2011 2.582,70 € 11.857,45 € 474,30 € 474,30 € 0,00 € 07-02-2011 2.889,15 € 14-02-2011 2.651,40 € 21-02-2011 2.271,95 € 28-02-2011 2.499,35 € 10.311,85 € 412,47 € 412,47 € 0,00 € 09-03-2011 3.486,15 € 14-03-2011 1.618,35 € 21-03-2011 2.462,15 € 28-03-2011 2.722,80 € 10.289,45 € 411,58 € 411,75 € 0,17 € 04-04-2011 2.626,05 €


19


período Soma mês


(4%)


11-04-2011 3.044,95 € 18-04-2011 2.764,25 € 26-04-2011 1.853,80 € 10.289,05 € 411,56 € 418,56 € 7,00 € 02-05-2011 2.258,05 € 09-05-2011 2.769,85 € 16-05-2011 3.111,25 € 23-05-2011 2.562,30 € 30-05-2011 2.841,10 € 13.542,55 € 541,70 € 541,70 € 0,00 €

56.290,35 € 56.290,35 € 2.251,61 € 2.258,78 € 7,17 €

De salientar que detetámos as seguintes situações relativamente ao parcómetro n.º 1077897 - R. Fabrica da Ceramica:

O talão do dia 18/04 tem o valor recolhido de 4,95€ e foi a abertura nº 318, sendo que a abertura do dia 11/04 cujo talão foi disponibilizado tem

o nº 316, o que significa que este parcómetro foi aberto 1 vez e não nos foi disponibilizado o talão, sendo que a diferença entre a abertura nº

316 para a nº 318 é de 44,45€ de valor recolhido;

O talão do dia 23/05 tem o valor recolhido de 0,00€ e foi a abertura nº 328, sendo que a abertura do dia 16/05 cujo talão foi disponibilizado tem

o nº 322, o que significa que este parcómetro foi aberto 6 vezes e não nos foi disponibilizado o talão, sendo que a diferença entre a abertura nº

322 para a nº 328 é de 5,70€ de valor recolhido;

O talão do dia 30/05 tem o valor recolhido de 17,25€ e foi a abertura nº 330, sendo que a abertura do dia 23/05 cujo talão foi disponibilizado

tem o nº 328, o que significa que este parcómetro foi aberto 1 vez e não nos foi disponibilizado o talão, sendo que a diferença entre a abertura

nº 328 para a nº 330 é de 38,05€ de valor recolhido.


20

Análise económico-financeira da Parque VE

Tendo por base as demonstrações financeiras de 2009 a 2011 da Parque VE, apresentam-se os principais indicadores financeiros da mesma e algumas

considerações sobre os resultados evidenciados nesse período. A análise foi apenas efetuada aos últimos 3 anos, pelo facto de a concessionária ter

adotado a aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em 2010, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, não

existindo, assim, demonstrações financeiras dos anos anteriores com a aplicação da SNC.

BALANÇO 2009 2010 2011 ATIVO

Ativo não corrente Ativos fixos tangíveis 6.112.085 5.930.115 5.773.496

6.112.085 5.930.115 5.773.496 Ativo corrente

Inventários 2.455 0 0 Dívidas de terceiros

Dívidas de clientes 7.272 2.331 38.526 Estado e outros entes públicos 30.815 5.154 4.797 Outras contas a receber 62.445 1.443 1.248

Disponibilidades 64.755 4.464 17.050 Diferimentos 554 149 761

168.296 13.541 62.382 Total do Ativo 6.280.382 5.943.656 5.835.878

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO CAPITAL PRÓPRIO

Capital realizado 250.000 600.000 868.000 Reservas legais 1.100 1.100 1.100 Resultados transitados -139.385 -414.963 -505.532 Outras variações no capital próprio 0 0 0 Resultado líquido do exercício -210.862 -90.569 -90.239

Total do Capital Próprio -99.147 95.568 273.329


21

BALANÇO 2009 2010 2011 PASSIVO Passivo não corrente

Provisões 0 0 0 Financiamentos obtidos 5.052.056 4.459.597 4.472.925 Passivos por impostos diferidos 0 0 0 Outras contas a pagar 0 0 0

5.052.056 4.459.597 4.472.925 Passivo corrente

Fornecedores 818.862 787.673 722.838 Acionistas/sócios 0 0 0 Estado e outros entres públicos 871 3.193 10.310 Financiamentos obtidos 426.198 547.999 99.516 Outras contas a pagar 81.541 49.627 256.960 Diferimentos 0 0 0

1.327.472 1.388.491 1.089.624

Total do Passivo 6.379.529 5.848.088 5.562.549 Total dos Fundos Próprios e do Passivo 6.280.382 5.943.656 5.835.878

Sobre os valores expressos nos Balanços apresentadas no quadro anterior, devemos referir os seguintes aspetos:

A Parque VE tem estado, no triénio em análise, sempre nas condições previstas no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, que estipula

que sempre que se verifique que a situação líquida da empresa seja inferior a metade do seu Capital Social, devem os administradores levar a

assembleia de acionistas a resolução desta situação para que tomem as devidas medidas, sendo que em 2010 e 2011 a empresa procedeu ao

aumento do Capital Social por incorporação de suprimentos, no valor total de 618.000,00€, e no ano de 2012 iria acontecer novo aumento do

Capital Social.


22

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 2009 2010 2011 Rendimentos e ganhos Vendas e serviços prestados 313.167 259.118 247.310 Subsídios à exploração 0 0 0 Trabalhos para a própria entidade 0 0 0 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 0 0 0 Fornecimentos e serviços externos -164.750 -89.752 -70.966 Gastos com o pessoal -28.163 -36.280 -43.953 Imparidade de inventários (perdas/reversões) 0 0 0 Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 0 0 0 Provisões (aumentos/reduções) 0 0 0 Outros rendimentos e ganhos 93.407 150.256 173.857 Outros gastos e perdas de exploração -26.742 -53.593 -26.716

Resultado antes de depreciações, financiamento e imposto 186.920 229.749 279.531

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -184.057 -181.970 -177.839

Resultado operacional antes de financiamento e imposto 2.863 47.779 101.693

Juros e rendimentos similares obtidos 0 0 0 Juros e gastos similares suportados -213.725 -138.339 -191.932

Resultado antes de impostos -210.862 -90.560 -90.239

Imposto sobre o rendimento 0 -9 0

Resultado líquido do período -210.862 -90.569 -90.239

2009 2010 2011

Res antes de depreciações, financiamento e imposto (EBITDA) 186.920 229.749 279.531 Res operacional antes de financiamento e imposto (EBIT) 2.863 47.779 101.693 Resultado líquido do período -210.862 -90.569 -90.239


23

Sobre os valores expressos nas contas de resultados apresentadas no quadro anterior, devemos referir os seguintes aspetos:

O resultado antes de depreciações, custos de financiamento e imposto tem-se mostrado favorável, o que reflete uma situação económica

favorável no desenvolvimento das atividades operacionais por parte da concessionária;

O resultado operacional antes de custos de financiamento e imposto também se apresenta favorável ao longo do triénio;

O resultado líquido foi, ao longo do triénio, sempre negativo, assim como tem sido norma ao longo da vigência as concessões, com exceção dos

anos 2004 e 2007, em resultado dos gastos financeiros decorrentes dos financiamentos obtidos com empréstimos bancários e locações

financeiras para a construção dos parques de estacionamento subterrâneos de Valongo e Ermesinde.

O quadro seguinte apresenta os indicadores financeiros para o triénio 2009-2011:

2009 2010 2011

Indicadores de financiamento

Fundo de Maneio Líquido (FML) Capitais permanentes - Ativos fixos -1.159.176 -1.374.950 -1.027.242 Cobertura de Imobilizado Cap. Permanentes / Ativos fixos Líquidos 0,81 0,77 0,82 Autonomia financeira Capital próprio / Ativo * 100 -2% 2% 5%

Indicadores de funcionamento

Rotação do ativo (Prest de serv+subs à exploração (líquidos)) / Ativo 0,05 0,04 0,04 Prazo médio de recebimentos (Dívidas de utentes/ Prest Serviços) * 365 8 3 57 Prazo médio de pagamentos (Saldo Médio Fornec / Compras de serviços) * 365 172 363 125

Indicadores de liquidez

Liquidez geral Ativo Circulante / Passivo Circulante 0,126 0,010 0,057


24

2009 2010 2011

Liquidez reduzida (Ativo Circulante - Existências ) / Passivo Circulante 0,125 0,010 0,057 Liquidez imediata (Depósitos Bancários + Caixa ) / Passivo Circulante 0,049 0,003 0,016

Indicadores de estrutura operacional

Excedente bruto de exploração Resultado antes de deprec, financiam e imposto 186.920 229.749 279.531 Resultado operacional Excedente bruto de exploração - depreciações 2.863 47.779 101.693 Rendibilidade Operacional Result. Operacionais / (Prest serv + sub à explor ) *100 0,91% 18,44% 41,12%

Nota: O valor do prazo médio de pagamentos de serviços não considerou os saldos com o fornecedor CONSTRUÇÕES EUROPA AR-LINDO, S.A. que

correspondem a dívidas de aquisições de ativos não correntes que não fariam sentido considerarem-se neste rácio.

Com base nestes elementos, pode concluir-se que:

A Parque VE tem evidenciado rácios de liquidez bastante baixos, revelando problemas de solvência dos seus compromissos de curto prazo, para

o que contribui o financiamento obtidos já acima referidos para a realização dos investimentos previstos no contrato de concessão. À data de

balanço, as disponibilidades monetárias apenas cobrem 0,2% das responsabilidades imediatas da Parque VE (rácio de liquidez imediata);

Os ativos fixos encontram financiados em cerca de 82% por recursos financeiros permanentes, seja capital próprio ou passivo não corrente;

A autonomia financeira da entidade atingiu apenas os 5% em 2011, situação determinada, tal como já referido, pelo financiamento que a Parque

VE obteve para a construção dos parques subterrâneos;


25

Os resultados e rendibilidade operacionais são, no triénio em análise, favoráveis, apresentando uma rendibilidade operacional entre os 1% em 2009 e os

41% em 2011.


26

IV. CARACTERIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTOS DE DURAÇÃO LIMITADA EM VIGOR, NA ÓTICA DA

IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL E DAS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUTURO

A análise efetuada recorreu aos dados constantes do relatório e contas da concessionária de 2010 e 2011, bem assim com os dados fornecidos pelo

Município de Valongo.

Análise dos Proveitos operacionais

Os proveitos operacionais decorrentes da exploração dos estacionamentos de duração limitada e dos estacionamentos subterrâneos tem vindo a

decrescer nos últimos 3 anos, explicado pela difícil situação económica que o país atravessa, passando a população a preferir outras alternativas de

transporte.

Número de lugares de estacionamento

De acordo com os dados fornecidos pelo Município com referência à data de 18-05-2011, os lugares de estacionamento associados às concessões eram

os seguintes:

VALONGO

ARRUAMENTO 1 -Nº LUGARES PARCOMETROS

2 - Nº LUGARES RESERVADOS

Rorunda 1º de Maio Junto Finanças 8 1

Rorunda 1º de Maio Junto Loja Tapetes

9

Avenida dos Desportos Junto Banco

12

Avenida dos Desportos 8


27

VALONGO



Junto Piscinas Rua Dom Pedro IV 13 2 Avenida 25 de Abril 9 2 Avenida 1º de Maio

Junto Banco 4 1

Avenida 1º de Maio Junto Bifanas 17

Avenida 1º de Maio Junto Casa da Avó

16

Rua do Mercado Junto Mini Golf

23

Rua do Mercado Junto Casa das Chaves 27

Rua Dr. Nunes da Ponte 12 Rua padre Joaquim Lopes dos Reis

Junto Pingo Doce 13

Rua padre Joaquim Lopes dos Reis Junto Moinho D`Ouro

27

Rua padre Joaquim Lopes dos Reis Junto Florista 7

Rua de São Mamede 4 1 Praça Machado dos Santos

Junto Praça 14 1

Praça Machado dos Santos Junto Central de Camionagem 3

Praça Machado dos Santos Junto ERA 5

Praça Machado dos Santos Junto Lago

4

Rua Joaquim Marques dos Santos Junto Nº295

8

Rua Joaquim Marques dos Santos Junto Jodique 4

Rua Visconde Oliveira do Paço MAQUINA 1071053 4

Rua do Norte Junto Vilatina

8


28

VALONGO



Rua do Norte Junto Nº297 12

Rua do Norte Junto Parque Norte 5

Rua do Norte Junto Traseira CTT

9 2

Parque Norte Centro

20

Parque Norte Junto Rua do Norte 17

Parque Norte Junto Campo 11

Parque Norte Junto Parede

18

Parque Norte Junto Avª Emidio Navarro 10

Avenida Emidio Navarro 23 1 Avenida 5 de Outubro

Junto CCCVL 11

Avenida 5 de Outubro Junto Farmacia

6

Rua José Seara Junto Seguros 2 1

Travessa José Seara Junto Nº85 5

Avenida 5 de Outubro Junto Camara

13

Avenida 5 de Outubro Junto Veolia

3 1

Avenida 5 de Outubro Junto Bairros 15 2

Avenida 5 de Outubro Junto Santa Justa 10 1

Avenida 5 de Outubro Entre Nº 317 e Nº381

9

Avenida 5 de Outubro Junto Nº253

11 1


29

VALONGO



Rua de Portugal Junto Refeitorio 13

Rua de Portugal Junto Campo de Jogos 9

Rua de Portugal Junto Bairro

5

TOTAL 1 / TOTAL2 496 17 TOTAL 1+2 513

ERMESINDE



Rua José Joaquim Ribeiro Teles Junto n.º 446 4

Rua José Joaquim Ribeiro Teles Entre nº445 e nº369 12

Rua José Joaquim Ribeiro Teles Após Nº335

10

Rua D. António Ferreira Gomes Junto Central Park 10

Rua D. António Ferreira Gomes Junto Banco BPN 11

Rua D. António Ferreira Gomes Junto CTT

5 1

Rua José Joaquim Ribeiro Teles Junto ao Parque Urbano

10

Aenida Primavera Junto Escola 13

Aenida Primavera Junto AXA 7

Aenida Primavera Junto Ouriversaria

23

Rua José Joaquim Ribeiro Teles Junto ao Banco Millennium

18

Rua de Bernardim Ribeiro Junto ao Banco Millennium 5 1


30

ERMESINDE



Rua de Bernardim Ribeiro Junto Largo 8

Rua D. António Castro Meireles Junto Papelaria 10

Rua Infante D. Henrique Junto ao Cemitério

19

Rua Infante D. Henrique Junto as Garagens

11

Rua D. António Castro Meireles Junto Damira 9

Rua D. António Castro Meireles Junto Cemitério 15 2

Rua da Igreja 5 Rua de São Lourenço 5

Rua Rodrigues de Freitas Junto Linha da CP 13

Rua Rodrigues de Freitas Junto Funerária

15

Rua Rodrigues de Freitas Junto Estação CP

14 1

Rua Rodrigues de Freitas Junto Restaurantes 17

Rua Rodrigues de Freitas JuntoTalho 21 2

Rua Vasco da Gama Junto Montepio

8

Rua Vasco da Gama Junto nº220

8

Rua Vasco da Gama Entre o nº110 e nº180 15

Rua Vasco da Gama Junto nº 130 7

Rua Vasco da Gama JuntoParque Urbano

14 1

Rua Rodrigues de Freitas Junto Praça da Cultura

4

Rua Fabrica da Ceramica 9 2


31

ERMESINDE



Junto Praça da Cultura Rua Fabrica da Ceramica

Junto Parque Urbano 30

Rua de Gil Vicente Junto Parque Urbano

13

Rua de Gil Vicente Entre os Nº247 e Nº267

14

Rua Dº Egas Moniz Junto Centro de Saude 5 3

Rua Dº Egas Moniz Entre Nº 99 e Nº135 9

Rua de Vasco Lima Couto Junto Centro de Saúde

8

Praça 1º de Maio Junto Cafés 17

Rua de Lourenço Marques Entre Nº64 e Nº88 11 2

Rua de São Silvestre Junto Prédio

11

Rua de São Silvestre Junto Cemitério

28 2

TOTAL 1 e TOTAL 2 501 17 TOTAL 1+ 2 518

Análise dos Custos operacionais

Não temos informação dos custos operacionais da Parque VE apenas associados à exploração dos parcómetros, tendo o total de custos operacionais

sido de 141.635€ no ano 2011.


32

Por parte do Município de Valongo obtivemos os seguintes valores do ano 2011 dos custos associados à fiscalização e ao levantamento dos autos de

contraordenação. Foi-nos indicado pelos serviços do Município que os fiscais se encontram praticamente afetos a 100% à atividade de fiscalização dos

estacionamentos de duração limitada, pelo foram considerados os seus custos na totalidade:

Descrição 2011

Encargos com Pessoal (Fiscais) 92.533,52

Encargos com Pessoal (assistentes encarregues da elaboração dos autos de contra-ordenação)

53.805,35

Acesso à Base de dados da Direção Geral dos Registos e Notariado (d)

10.707,46

Custos com Portes do Correio 24.529,60

ANO-Contrato de Manut.Software aplic. STC 4.920,00

ANO - Prest.serv.%hardware 1.579,25

Licença de renovação 2.460,00

Total 190.535,18

Ativos operacionais/ investimento já efetuados em infra-estruturas e equipamentos

A Parque VE tem contabilizado nas suas contas aquisições de equipamento básico de 578.635,45€, que são referentes aos investimentos dos

equipamentos dos parcómetros e dos equipamentos necessários ao seu funcionamento e controlo, nomeadamente do sofware de controlo dos valores

recolhidos, o PARKEON.


33

Os investimentos efetuados pela Parque VE nos parques de estacionamento subterrâneos de Valongo (2.496.615,31€) e Ermesinde (3.013.932,84 €)

totalizaram 5.510.548,15€, sendo que a sua exploração reverte totalmente para a Parque VE, e no final do prazo do direito de superfície, estas

infraestruturas reverterão para o Município.

Para além disso, a Parque VE tem contabilizado nos seus Edifícios e outras construções o HEALTH CLUB - IN ACTION ERMESINDE pelo valor de

600.479,30€.

Investimento a realizar [descrição, características (substituição, reposição ou de expansão), prazo de implementação e respetivo valor do investimento]

De acordo com as informações disponíveis no Relatório e Contas da Parque VE, a mesma estará atenta ao mercado, no sentido de surgirem novas

oportunidades, para efetuar novos investimentos noutras localidades, de forma a facilitar e rentabilizar a estrutura que a empresa criou para a gestão

deste negócio de parques de estacionamento.

Não há qualquer informação sobre investimentos previstos na exploração dos parcómetros de Valongo e Ermesinde associados às concessões.


34

ESTUDO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE MEIOS LIBERTOS DE TESOURARIA DA ATIVIDADE DE GESTÃO DOS

ESTACIONAMENTOS DE DURAÇÃO LIMITADA

Os quadros seguintes apresentam a evolução do cash-flow gerado no triénio 2009-2011, explicitando as origens e aplicações de fundos bem como a

variação do valor de disponibilidades no balanço:

Cash Flow 2009 2010 2011

Atividades operacionais:

Meios libertos operacionais

Resultados operacionais 2.863 47.779 101.693

Amortizações e Provisões 184.057 181.970 177.839

Sub-total 186.920 229.749 279.531

Cash-flows não operacionais

Resultados financeiros -213.725 -138.339 -191.932

Resultados extraordinários 0 0 0

Imposto sobre o rendimento 0 -9 0

Sub-total -213.725 -138.348 -191.932

Atividades de investimento:

Investimentos em capital fixo 11.992 0 21.220

Atividades de Financiamento:

Subsídios ao investimento 0 0 0

Financiamentos obtidos -764.155 -470.659 -435.155

Capitais Próprios -203 285.284 268.000

Sub-total -764.358 -185.375 -167.155

Cash-Flows:

Meios libertos operacionais (+) 186.920 229.749 279.531

Resultados não operacionais (+) -213.725 -138.348 -191.932


35

Cash Flow 2009 2010 2011

Investimentos líquidos em capital fixo (-) 776.350 185.375 188.375

Invest. em capital circulante (em fundo de maneio) (-) -759.326 -33.683 -113.361

Free Cash-flow (variação das disponibilidades) -43.829 -60.291 12.586 Variação das disponibilidades Saldo final de disponib – Saldo inicial de disponib -43.830 -60.291 12.586

Investimento em Fundo de Maneio Necessário 2009 2010 2011

Necessidades

Dív. de terceiros 100.533 8.928 44.571

Existências 2.455 0 0

Diferimentos 554 149 761

Sub-total 103.541 9.077 45.332

Recursos

Fornecedores 818.862 787.673 722.838

Acionistas/sócios 0 0 0

Estado e outros entres públicos 871 3.193 10.310

Outras contas a pagar 81.541 49.627 256.960

Diferimentos 0 0 0

Sub-total 901.274 840.492 990.108

Necessidades de Fundo de Maneio -797.733 -831.416 -944.777

Investimento em Fundo de Maneio Necessário -759.326 -33.683 -113.361



36

O mapa do cash-flow evidencia um ciclo de exploração gerador de recursos financeiros, essencialmente por via dos recebimentos num prazo de

cerca de 57 dias e dos pagamentos de serviços num prazo de 125 dias (em 2011). O investimento em fundo de maneio foi negativo no triénio

em análise, o que significa libertação de meios monetários;

Por seu turno, os meios libertos operacionais são significativamente positivos. No conjunto, os meios libertos operacionais, os meios libertos não

operacionais e a libertação de meios monetários ditado pela evolução das necessidades em fundo de maneio da entidade serão suficientes para

fazer face aos investimentos líquidos em ativos fixos. No ano 2011 registou-se assim um free cash-flow positivo.

Em síntese, a Parque VE tem relevado uma situação financeira precária fruto do facto de os investimentos realizados apenas terem um retorno a longo

prazo. Tal deve-se, por um lado, à capacidade da entidade em gerar meios libertos positivos (em 2011) e, por outro, aos recursos financeiros gerados

pelos passivos circulantes.


37

Análise económico-financeira da gestão da atividade de gestão dos estacionamentos de duração limitada

Com base nas demonstrações financeiras da Parque VE, efetuámos uma estimativa dos resultados da gestão dos estacionamentos de duração limitada

pelo Município de Valongo, em detrimento dos contratos de concessão em vigor, adotando os seguintes pressupostos:

Apenas foram considerados os saldos do Balanço da Parque VE relativos à componente do negócio de exploração dos parcómetros, não tendo

sido considerada a exploração dos parques de estacionamento subterrâneos nem dos outros espaços associados a estes, em virtude de a

exploração destes reverter na totalidade para a Parque VE.

A estimativa realizada apenas fará sentido ser analisada em conjunto com a hipótese de o Município de Valongo se desvincular dos contratos de

concessão em vigor, nomeadamente através do pagamento das indeminizações pelo resgate das concessões previstas nos cadernos de encargos dos

procedimentos de atribuição das concessões, cujo valor foi calculado na seção seguinte, sendo que esse pagamento não foi tido em consideração na

construção da estimativa do Balanço e Demonstração de Resultados abaixo apresentada:

BALANÇO - ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA 2011 ATIVO

Ativo não corrente Ativos fixos tangíveis 150.151

150.151 Ativo corrente

Inventários 0 Dívidas de terceiros

Dívidas de clientes 38.526 Estado e outros entes públicos 4.797 Outras contas a receber 1.248

Disponibilidades 4.638 Diferimentos 761

49.969 Total do Ativo 200.120


38

BALANÇO - ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA 2011 FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

FUNDOS PRÓPRIOS Fundos Próprios -601.954 Reservas legais 0 Resultados transitados -505.532 Outras variações no capital próprio 1.066.957 Resultado líquido do exercício -50.980

Total dos Fundos Próprios -91.509 PASSIVO Passivo não corrente

Provisões 0 Financiamentos obtidos 0 Passivos por impostos diferidos 0 Outras contas a pagar 0

0 Passivo corrente

Fornecedores 24.359 Acionistas/sócios Estado e outros entres públicos 10.310 Financiamentos obtidos 0 Outras contas a pagar 256.960 Diferimentos 0

291.629

Total do Passivo 291.629 Total dos Fundos Próprios e do Passivo 200.120

NOTAS:

- Retirou-se da rubrica Ativo não corrente dos valores líquidos contabilísticos dos investimentos da Parque VE em Edifícios e outras construções, referentes

aos parques de estacionamento subterrâneos e ao Health Club In Action Ermesinde;


39

- Considerou-se que o saldo das disponibilidades de 2011 correspondia ao Resultado antes de depreciações, financiamento e imposto da Parque VE

depois de efetuados os ajustamentos referidos nas Notas à Demonstração de Resultados estimada;

- Na rubrica dos Fundos Próprios apenas se considerou a diferença entre ativos e passivos que resultam do Balanço da Parque VE de dezembro 2011

após os ajustamentos referidos nestas NOTAS.

- Na rubrica Financiamentos obtidos, quer do Passivo não corrente, quer do Passivo corrente, não foram considerados quaisquer saldos, por

corresponderem a financiamentos para a construção dos edifícios e outras construções não associados às concessões.;

- Foram retirados da rubrica Fornecedores os saldos das dívidas a CONSTRUÇÕES EUROPA AR-LINDO, S.A. associados à construção dos edifícios e outras

construções não associados às concessões.


40

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS - ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA 2011 Rendimentos e ganhos Vendas e serviços prestados 212.195 Subsídios à exploração 0 Trabalhos para a própria entidade 0 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 0 Fornecimentos e serviços externos -115.163 Gastos com o pessoal -146.339 Imparidade de inventários (perdas/reversões) 0 Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 0 Provisões (aumentos/reduções) 0 Outros rendimentos e ganhos 79.694 Outros gastos e perdas de exploração -25.749

Resultado antes de depreciações, financiamento e imposto 4.638

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -55.618

Resultado operacional antes de financiamento e imposto -50.980

Juros e rendimentos similares obtidos 0 Juros e gastos similares suportados 0

Resultado antes de impostos -50.980

Imposto sobre o rendimento 0

Resultado líquido do período -50.980

2011 Res antes de depreciações, financiamento e imposto (EBITDA) 4.638 Res operacional antes de financiamento e imposto (EBIT) -50.980 Resultado líquido do período -50.980


41

NOTAS:

- Retiraram-se da rubrica de Vendas e prestações de serviços o valor da receitas associadas à exploração dos estacionamentos subterrâneos cuja receita

reverte na íntegra para a detentora do direito de superfície, a Parque VE;

- Na rubrica de Fornecimentos e serviços externos foram considerados os gastos do Município de Valongo associados à fiscalização e ao levantamento

dos autos de contraordenação, acrescidos da totalidade dos custos da Parque VE, dado que não tínhamos informação suficiente para separar os custos

apenas associados à exploração dos parcómetros;

- Na rubrica de Gastos com o pessoal apenas foram considerados os gastos com o pessoal do Município de Valongo associados à fiscalização e ao

levantamento dos autos de contraordenação, sendo que tomámos como pressuposto que a Parque VE ficaria com os 4 funcionários que tem

atualmente para a exploração dos parques subterrâneos;

- Na rubrica de Outros rendimentos e ganhos não foram considerados os rendimentos obtidos pela Parque VE com a renda de duas lojas, uma no

parque de Valongo e outra no parque de Ermesinde. Para além disso, foram consideradas as receitas do Município de Valongo associados às verbas

transferidas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - Decreto Lei nº 369/99 de 18 de setembro;

- Na rubrica de Outros gastos e perdas de exploração não foram considerados os gastos e perdas de financiamento da Parque VE por estarem

relacionamentos com os financiamento obtidos para a construção dos parques de estacionamento;


42

- Na rubrica de Gastos/reversões de depreciação e de amortização não foram consideradas as depreciações do exercício dos Edifícios e outras

construções;

- Na rubrica de Juros e gastos similares suportados não foram considerados os juros do financiamento da Parque VE por estarem relacionamentos com

os financiamentos obtidos para a construção dos parques de estacionamento.

Sobre os valores expressos na estimativa de conta de resultados apresentada no quadro anterior, é possível concluir-se que:

O resultado antes de depreciações, custos de financiamento e imposto seria bastante inferior ao obtido pela Parque VE;

O resultado operacional antes de custos de financiamento e imposto apresentar-se-ia negativo em virtude do peso das depreciações dos ativos

da rede de parcómetros;

Relativamente ao resultado líquido do exercício, o mesmo seria superior ao obtido pela Parque VE, mas ainda assim continuaria negativo em

virtude dos elevados gastos operacionais com a fiscalização.

O quadro seguinte apresenta a estimativa dos indicadores financeiros:

2011

Indicadores de financiamento

Fundo de Maneio Líquido (FML) Capitais permanentes - Ativos fixos -241.660 Cobertura de Imobilizado Cap. Permanentes / Ativos fixos Liquidos -0,61 Autonomia financeira Fundos próprios / Ativo * 100 -46%

Indicadores de funcionamento

Rotação do ativo (Prest de serv+subs à exploração (líquidos)) / Ativo 1,06 Prazo médio de recebimentos (Dívidas de utentes/ Prest Serviços) * 365 66 Prazo médio de pagamentos (Saldo Médio Fornec / Compras de serviços) * 365 77


43

2011

Indicadores de liquidez

Liquidez geral Ativo Circulante / Passivo Circulante 0,17 Liquidez reduzida (Ativo Circulante - Existências ) / Passivo Circulante 0,17 Liquidez imediata (Depósitos Bancários + Caixa ) / Passivo Circulante 0,02

Indicadores de estrutura operacional

Excedente bruto de exploração Resultado antes de deprec, financiam e imposto 4.638 Resultado operacional Excedente bruto de exploração - depreciações -50.980 Rendibilidade Operacional Result. Operacionais / (Prest serv + sub à explor ) *100 -24,03%


Os rácios de liquidez da gestão resultados da gestão dos estacionamentos de duração limitada pelo Município de Valongo, em detrimento dos

contratos de concessão em vigor, seriam ligeiramente melhores aos obtidos pela Parque VE, revelando no entanto a mesma dificuldade de

solvência dos seus compromissos de curto prazo. À data de balanço estimado, as disponibilidades monetárias cobririam apenas 2% das

responsabilidades imediatas da gestão dos estacionamentos de duração limitada pelo Município de Valongo (rácio de liquidez imediata);

Os ativos fixos encontrar-se-iam financiados em cerca de 61% por recursos financeiros permanentes, seja capital próprio ou passivo não corrente,

o que mais uma vez indicaria algum conforto na forma como seriam solvidos os compromissos de tesouraria;

A autonomia financeira da entidade atingiria -46% em 2011, em virtude de os fundos próprios serem negativos;

Os resultados e rendibilidade operacionais seriam desfavoráveis, apresentando uma rendibilidade operacional de -24,03% devido ao facto de o

peso dos custos com a fiscalização e com os procedimentos administrativos de levantamento dos autos de contraordenações ser muito

significativo nos custos operacionais do sistema.


44

Os quadros seguintes apresentam a estimativa do cash-flow gerado em 2011 pela gestão dos estacionamentos de duração limitada pelo Município de

Valongo, em detrimento dos contratos de concessão em vigor, explicitando as origens e aplicações de fundos bem como a variação do valor de

disponibilidades no balanço:

Cash Flow 2011

Atividades operacionais:

Meios libertos operacionais

Resultados operacionais -50.980

Amortizações e Provisões 55.618

Sub-total 4.638

Cash-flows não operacionais

Resultados financeiros 0

Imposto sobre o rendimento 0

Sub-total 0

Atividades de investimento:

Investimentos em capital fixo 1.220

Atividades de Financiamento:

Subsídios ao investimento -14.188

Financiamentos obtidos 0

Capitais Próprios -97.953

Sub-total -112.142

Cash-Flows:

Meios libertos operacionais (+) 4.638


45

Cash Flow 2011

Resultados não operacionais (+) 0

Investimentos líquidos em capital fixo (-) 113.361

Invest. em capital circulante (em fundo de maneio) (-) -113.361

Free Cash-flow (variação das disponibilidades) 4.638

Variação das disponibilidades Saldo final de disponib – Saldo inicial de disponib 4.638

Investimento em Fundo de Maneio Necessário 2011

Necessidades

Dív. de terceiros 44.571

Existências 0

Diferimentos 761

Sub-total 45.332

Recursos

Fornecedores 24.359

Estado e outros entres públicos 10.310

Outras contas a pagar 256.960

Diferimentos (exceto subsídios ao investimento) 0

Sub-total 291.629

Necessidades de Fundo de Maneio -246.298

Investimento em Fundo de Maneio Necessário -113.361


46


O mapa do cash-flow evidenciaria um ciclo de exploração gerador de recursos financeiros, essencialmente por via dos recebimentos num prazo

de cerca de 66 dias e dos pagamentos de serviços num prazo de 77 dias. O investimento em fundo de maneio seria positivo no ano 2011, o que

significa retenção de meios monetários;

Por seu turno, os meios libertos operacionais seriam ligeiramente positivos. No conjunto, os meios libertos operacionais, os meios libertos não

operacionais e a libertação de meios monetários ditado pela evolução das necessidades em fundo de maneio da entidade seriam suficientes para

fazer face aos investimentos líquidos em ativos fixos. No ano 2011 seria registado um cash-flow positivo ligeiramente significativo.

Em síntese, a gestão dos estacionamentos de duração limitada pelo Município de Valongo, em detrimento dos contratos de concessão em vigor poderia

relevar-se numa melhor situação financeira do que a que a Parque VE consegue obter. Tal dever-se-ia, por um lado, à capacidade da entidade em gerar

meios libertos positivos e, por outro, aos recursos financeiros gerados pelos passivos circulantes. No entanto, tal como acima referido, esta análise só fará

sentido caso o Município efetuasse o pagamento do resgate das concessões calculado na secção seguinte, situação que não foi prevista na estimativa

dos resultados da gestão do sistema acima efetuada.


47

V. ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO DO MODELO DE CONCESSÃO CONTRATADO

ANÁLISES DE SENSIBILIDADE AO CUSTO-BENEFÍCIO ENTRE AS VÁRIAS OPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO A PROPOR

AO MUNICÍPIO DE VALONGO OU POR ELE DEFINIDAS

Em consequência de ainda não ter decorrido metade do prazo de concessão, tal como referimos na secção seguinte, o resgate da mesma não será

possível, ao abrigo do disposto nos cadernos de encargos dos concursos das concessões.

Em função do exposto, as opções de desenvolvimento estratégico que poderemos propor consubstanciam-se nos seguintes pontos:

Alteração da Cláusula Segunda de ambos os contratos de concessão - % das receitas brutas de exploração a entregar à Câmara Municipal, em

virtude das alterações ocorridas aos contratos de concessão em 2007 com o aditamento de novas cláusulas, onde se inseriu a cláusula que

estipulou que a fiscalização do Regulamento de Trânsito e do Estacionamento de Duração Limitada compete ao Município de Valongo. Esta

alteração ocorreu em virtude de o artigo 5.º do Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro) estipular que:

Artigo 5.º Fiscalização do trânsito “1—A fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação complementar incumbe: (…) d) Às câmaras municipais, nas vias públicas sob a respectiva jurisdição. (…) 3—A competência referida na alínea d) do n.º 1 é exercida através: a) Do pessoal de fiscalização das câmaras municipais designado para o efeito e que, como tal, seja considerado ou equiparado a autoridade ou seu agente; b) Das polícias municipais;


48

c) Do pessoal de fiscalização de empresas públicas municipais designado para o efeito e que, como tal, seja considerado ou equiparado a autoridade ou seu agente, com as limitações decorrentes dos respectivos estatutos e da delegação de competências e após credenciação pela Direcção-Geral de Viação. (…).

Assim, tendo em conta que o Município tem anualmente cerca de 191 mil euros de custos operacionais com a atividade da fiscalização (que

acima foram detalhados), recebendo apenas cerca de 15 mil euros de participação das receitas brutas de exploração das concessões, tendo

inclusivamente mais custos operacionais que a própria Parque VE, que teve cerca de 142 mil euros de custos operacionais no ano 2011

(incluindo toda a sua atividade, onde se inclui a gestão dos parques de estacionamento subterrâneos), situação que não se verificava à data do

início das concessões, julgamos pertinente que o Município de Valongo receba uma maior percentagem das receitas brutas de exploração dos

parcómetros.

A percentagem a definir deveria servir para compensar o Município pelos custos que a mesma tem com a atividade da fiscalização e tendo em

conta que o Município recebe em média cerca de 26 mil euros de receitas provenientes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

respeitantes aos 30% das receitas provenientes das coimas por contraordenações ao Código da Estrada que revertem para a entidade em cujo

âmbito de competência fiscalizadora for levantado o auto de contraordenação, nos termos do Artigo 1.º do Decreto-Lei nº 369/99, de 18 de

Setembro. Ou seja, os custos operacionais do Município, deduzidos do valor recebido da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária são cerca

de 165 mil euros. Ora, isto equivale a cerca de 78% das receitas de exploração dos parcómetros, o que não nos parece razoável para a

determinação desta percentagem para o valor a ser transferido pela Parque VE para o Município, dado que o estabelecimento desta

percentagem poderia vir a colocar em causa a sustentabilidade da própria empresa, que já de si não se encontra num situação financeira nada

favorável, como foi evidenciado acima, tendo vindo a necessitar de constantes aumentos de capital por parte dos sócios por se encontrar nos

últimos anos nas condições previstas no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, que estipula que sempre que se verifique que a

situação líquida da empresa seja inferior a metade do seu Capital Social, devem os administradores levar a assembleia de acionistas a resolução

desta situação para que tomem as devidas medidas, sendo que em 2010 e 2011 a empresa procedeu ao aumento do Capital Social por

incorporação de suprimentos, no valor total de 618.000,00€, sendo que no ano de 2012 iria acontecer novo aumento do Capital Social.


49

Assim, sugerimos o estabelecimento de uma percentagem de 25% em ambas as concessões, o que implicaria um valor a receber pelo Município

de cerca de 65 mil euros referente ao ano 2011. O restante valor para compensar os custos operacionais que o Município tem com a atividade

da fiscalização do Regulamento de Trânsito e do Estacionamento de Duração Limitada poderá ser obtido através da opção de desenvolvimento

estratégico a seguir sugerida;

Alteração ao artigo 17.º do Regulamento de Trânsito e do Estacionamento de Duração Limitada, com a inclusão de um número 5, de acordo o

seguinte texto:

Artigo 17.º Aquisição e duração do título de estacionamento (…) 5 — Sem prejuízo da aplicação das medidas previstas no presente Regulamento e no Código da Estrada, nomeadamente a emissão de auto de contraordenação, o utente que permaneça no local de estacionamento por tempo superior ao período de tempo antecipadamente pago ou sem o pagamento da taxa fixada nos termos do número 2 do Artigo 14.º poderá, mediante aviso emitido pelos agentes fiscalizadores da Câmara Municipal de Valongo e nos termos dele constantes, efetuar o pagamento, no próprio dia ou no primeiro dia útil seguinte à data do aviso, do valor correspondente a cinco vezes o valor da taxa máxima de estacionamento a que diz respeito o número 1 do artigo 14.º.”

Desta forma, possibilita-se ao utente o pagamento voluntário, cuja receita reverte integralmente para o Município, sem haver necessidade da

emissão de auto de contraordenação com os correspondentes custos a este associados, nomeadamente a afetação de recursos humanos para a

elaboração dos autos, dos custos da consulta à base de dados da Direção Geral dos Registos e Notariado e dos custos com portes de correio

para envio dos autos, que no ano 2011 totalizaram 89 mil euros. Com esta alteração estes custos irão ser bastante mais reduzidos e, certamente,

o pagamento voluntário dos utentes iriam ser bastante superiores ao pagamento das contraordenações, dado que pagariam 9,25€ (tendo em

conta a taxa de 1,85€ pelas 3 horas que se encontra em vigor), enquanto que o valor mínimo da coima pela contraordenação é de 30,00€, dos

quais o Município recebe 30%, ou seja, apenas 9,00€, no caso de o pagamento ser efetuado.


50

Recomenda-se que a forma de pagamento voluntário seja através de referência multibanco a constar do aviso emitido pela fiscalização, para

facilitar o pagamento por parte do utente e, com isto, garantir uma maior percentagem de pagamentos voluntários e diminuir a necessidade da

emissão de auto de contraordenação por parte dos serviços municipais.

Assim, estima-se que com esta medida possam vir a ser recebidos por esta forma cerca de 75% casos detetados de infração, sendo que aplicando-

se esta percentagem aos 8376 autos de contraordenação levantados em 2011, corresponderia a uma receita de cerca de 58 mil euros. Com isto,

os custos com a elaboração dos autos de contraordenação seriam também reduzidos em 75%, ou seja, seriam de apenas cerca de 22 mil euros

em 2011.

Resumindo, a alteração da percentagem das receitas brutas de exploração dos parcómetros a entregar à Câmara Municipal por parte da parque

VE para 25% iria permitir arrecadar cerca de 65 mil euros e a alteração do artigo 17.º do Regulamento de Trânsito e do Estacionamento de

Duração Limitada para permitir o pagamento voluntário do estacionamento mediante a emissão de um aviso por parte dos agentes fiscalizadores

do Município permitiria arrecadar cerca de 58 mil euros, num total de receita associada aos parcómetros de cerca de 123 mil euros. Com a

redução dos custos com a elaboração dos autos de contraordenação em 75%, os custos operacionais do Município seriam de cerca de 123 mil

euros, ficando assim compensados com a receita arrecadada.


51

QUANTIFICAÇÃO DOS CUSTOS DE DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALONGO FACE ÀS CONDIÇÕES ACORDADAS NO

CONTRATO EM VIGOR

De acordo com os cadernos de encargos dos concursos das concessões, a Câmara Municipal de Valongo reserva-se no direito de resgatar a concessão

antes do seu termo, sempre que circunstâncias de interesse público o justifiquem e de acordo com o definido no n.º2 do art. 11ª do Decreto-Lei n.º

390/82, de 17 de Setembro, a partir de metade do prazo da concessão, neste caso será de 10 anos.

Assim, o preço do resgate, salvo quando a decisão se baseie em motivos imputáveis ao concessionário, corresponderá ao valor resultante da fórmula

definida no Caderno de Encargos:

PR = (RxN) x (1+I) ^ N

Sendo:

PR = Preço do resgate

R = Valor médio anual dos resultados do concessionário;

N = Número de anos que faltarem para o termo da concessão à data do resgate

I = taxa de inflação registada nos últimos doze meses anteriores ao mês em que ocorre o resgate.

Partimos do pressuposto que na fórmula o último N se aplica não multiplicando mas como expoente de (1+I), dado que a fórmula com o N a multiplicar

não faria sentido.


52

Tendo em conta que ainda não decorreu metade do prazo da Concessão, a hipótese de resgate não será possível de requerer, ainda assim, iremos

efetuar o cálculo do valor da indemnização associada caso o resgate ocorresse no ano 2012, com o cálculo efetuado à data de 30-09-2012.

Assim, o efetuámos o cálculo das variáveis para depois apurar o valor total do resgate para cada uma das concessões em vigor no âmbito do

Fornecimento, Instalação e Exploração de Parcómetros Coletivos nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.

Variável R:

Ano

Resultado Liquido Parque VE, Gestão de Parques de Estacionamento, SA

Resultado Liquido Parque VE, Gestão de Parques de Estacionamento, SA

Concessão - Freguesia de Valongo

Concessão - Freguesia de Ermesinde

2003 -2.504,14 €

2004 21.997,75 € 21.997,75 €

2005 -8.718,30 € -8.718,30 €

2006 -117.469,97 € -117.469,97 €

2007 5.429,48 € 5.429,48 €

2008 -39.320,95 € -39.320,95 €

2009 -210.861,89 € -210.861,89 €

2010 -90.569,26 € -90.569,26 €

2011 -90.238,94 € -90.238,94 €

Valor médio anual dos resultados do

concessionário -59.139,58 € -66.219,01 €


53

Variável N:

Data de início da Concessão Tempo decorrido da

concessão a 30-9-2012 (Anos económicos)

Tempo que falta para términus da concessão (Anos

económicos)

Concessão - Freguesia de Valongo 28-08-2003 9 11

Concessão - Freguesia de Ermesinde 02-03-2004 8 12

Adotámos como pressuposto para efeitos do cálculo do resgate o valor médio anual absoluto dos resultados do concessionário, dado que os resultados

líquidos têm sido maioritariamente negativos.

Cálculo do Valor do Resgate a 30/9/2012

R N I PR = (RxN) x (1+I) ^N

Concessão - Freguesia de Valongo

59.139,58 € 11 2,881% 889.114,86 €

Concessão - Freguesia de Ermesinde

66.219,01 € 12 2,881% 1.117.341,82 €

Resumindo, o valor total do resgate, com data efeito a 30-09-2012 totalizaria o valor de 889.114,86 € para a Concessão da Freguesia de Valongo e o

valor de 1.117.341,82 € para a Concessão da Freguesia de Ermesinde. No entanto, tal como indicado acima, esta opção só poderá ser requerida pelo

Município de Valongo após decorrer metade do prazo da concessão, o que ainda não ocorreu.


54

VI. ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO DE CONCESSÃO

Analisados ambos os contratos de concessão, nomeadamente, o de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de

estacionamento de duração limitada na freguesia de Valongo, e constituição do direito de superfície sobre um terreno municipal destinado à construção

de um parque de estacionamento para viaturas ligeiras na freguesia de Ermesinde, verifica-se que os mesmos estão de acordo com a legislação em vigor,

tendo os mesmos sido precedidos dos procedimentos legais de acordo com o programa do concurso.

Quanto à possibilidade do Município exercer a opção de resgate, tal é possível nos termos previstos no ponto 14 do caderno de encargos, sendo certo

que o exercício deste direito, na eventualidade de não estar fundamentado em motivos culposos imputáveis à concessionária, implicará, necessariamente

o pagamento do resgate, a apurar nos termos previstos no ponto 14.2 do já mencionado caderno de encargos.

Para evitar o pagamento do preço do resgate, poderá o Município, caso se verifique o incumprimento injustificado dos deveres da concessionária

previstos no ponto 9 do caderno de encargos, exercer o direito de resolução da concessão, sendo que, neste caso, não há lugar ao pagamento de

qualquer indemnização – Vide ponto 15 do caderno de encargos.

A. ENQUADRAMENTO JURÍDICO

Os contratos de concessão em análise, são contratos de direito público, através dos quais o município adjudicou a concessão, exploração, gestão e

manutenção dos estacionamentos de duração limitada nas freguesias de Valongo e de Ermesinde.


55

Pese embora a semelhança entre o conteúdo de cada um dos contratos, para melhor análise, de seguida apresentar-se-á uma súmula do clausulado de

cada um dos contratos, assim como, as alterações decorrentes da escritura de alteração a que cada um foi sujeito.

FREGUESIA DE VALONGO

A 28 de Agosto de 2003, foi celebrada a escritura do contrato de concessão entre a Câmara Municipal de Valongo e o consórcio constituído pelas

sociedades comerciais denominadas “Quinta do Visconde – Investimentos Imobiliários, Lda.” e “Arlindo Correia & Filhos, S.A.”.

O contrato de concessão celebrado entre as partes supra mencionadas foi formalizado através de escritura pública, regendo-se o seu conteúdo pelas

disposições que resumidamente se enunciam:

Primeira – Que concessão é feita pelo período de 20 (vinte) anos, com início na data da sua celebração.

Segunda – O consórcio compromete-se a entregar à Câmara de Valongo a título de comparticipação 7% das receitas brutas de exploração.

Terceira – O consórcio compromete-se a concluir o fornecimento e instalação dos parcómetros coletivos e iniciar a exploração no prazo de 15

dias contados da assinatura do contrato.

Quarta – O consórcio compromete-se a executar a obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo, incluindo área comercial e

iniciar a sua exploração no prazo de 195 dias a contar desta data.

Quinta – O consórcio reconhece à Câmara o direito à ocupação gratuita de 10 lugares no parque de estacionamento subterrâneo durante o

período de constituição do direito de superfície.

Sexta – O consórcio compromete-se a executar o arranjo urbanístico do Largo do Centenário e a remodelação da Rua José Seara, conforme

estabelecido no Caderno de Encargos.

– Para garantia de cumprimento do contrato o consórcio prestou uma garantia bancária no montante de €142.656,20, correspondente a 5% do

valor do contrato.


56

A 20 de Novembro de 2007, foi celebrada uma escritura de alteração ao contrato, mediante a qual foram aditadas ao mesmo, as seguintes cláusulas:

Oitava – Fiscalização policial: 1 – A fiscalização do cumprimento das disposições do Regulamento de Transito e do Estacionamento de Duração

Limitada compete aos agentes que o Código da Estrada designar como competentes. 2 – No âmbito das competência referidas no número

anterior, o Município de Valongo obriga-se a colaborar nessa fiscalização através da constituição de equipas que garantam o cumprimento das

rondas de fiscalização previstas e constantes das plantas V3, anexas ao presente documento, sendo, no mínimo, constituídas por um agente de

ronda.

Nona - As receitas provenientes das coimas por contra-ordenações ao Regulamento de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada

observarão o disposto no n.º 1 do Artigo 1º do Decreto – Lei n.º 369/99, de 18 de Setembro.

Décima – Lugares Privativos: Sempre que o Município delibere a atribuição de um lugar privativo, sujeito ao pagamento de taxas nos termos do

Capitulo V do RTEDUL e o mesmo coincida com lugar concessionado, reverterá para o concessionário o montante que este auferiria pela

ocupação do mesmo durante o período pelo qual aquele lugar tenha sido cedido.

Décima Primeira – Taxa – hora de estacionamento: Os valores das taxas a aplicar serão os que os órgãos competentes da autarquia aprovarem

anualmente, comprometendo-se a Câmara desde já a propor à Assembleia Municipal os seguintes valores:

2007 (…)

2008 (…)

2009 (…)

Décima Segunda- Controle de utilização dos lugares de estacionamento de duração limitada: De forma a manter atualizado um cadastro dos

níveis de ocupação/rotatividade dos lugares de estacionamento de duração limitada, com vista à eventual redefinição e/ou adequação das

medidas de fiscalização, o concessionário obriga-se a ceder ao município toda a informação recolhida através de software próprio dos

equipamentos (parcómetros).


57

Décima Terceira – Numero e localização dos lugares de estacionamento de duração limitada: Os lugares destinados a aparcamento em regime

de duração limitada são os contantes das plantas anexas, referentes à freguesia de Valongo. Sempre que a Câmara Municipal delibere a alteração

do número ou localização dos referidos lugares haverá lugar a uma revisão do contrato, podendo da mesma resultar a fixação de compensações

financeiras sempre que tal origine desequilíbrio financeiro do contrato. Em todo o omisso observar-se-ão as disposições do Código da Estrada e o

Regulamento Municipal de Trânsito e do Estacionamento de Duração Limitada.

FREGUESIA DE ERMESINDE

A 2 de Março de 2004, foi celebrada a escritura do contrato de concessão entre a Câmara Municipal de Valongo a sociedade Quinta do Visconde –

Investimentos Imobiliários, Lda.

O contrato de concessão celebrado entre as partes supra mencionadas foi formalizado através de escritura pública, regendo-se o seu conteúdo pelas

disposições que resumidamente se enunciam:

Primeira – Que concessão é feita pelo período de 20 (vinte) anos, com início na data da sua celebração.

Segunda – O consórcio compromete-se a entregar à Câmara de Valongo a título de comparticipação 4% das receitas brutas de exploração.

Terceira – O consórcio compromete-se a concluir o fornecimento e instalação dos parcómetros colectivos e iniciar a exploração no prazo de 20

dias contados da assinatura do contrato.

Quarta – O consórcio compromete-se a executar a obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo, incluindo a construção de

um edifício à superfície (…) e iniciar a sua exploração no prazo de 240 dias a contar desta data.

Quinta – O consórcio reconhece à Câmara o direito à ocupação gratuita de 3 lugares no parque de estacionamento subterrâneo durante o

período de constituição do direito de superfície, que são de 50 anos.


58

Sexta – Para garantia de cumprimento do contrato o consórcio prestou uma garantia bancária no montante de €36.222,95, correspondente a

5% do valor do contrato.

A 20 de Novembro de 2007, foi celebrada uma escritura de alteração ao contrato, mediante a qual foram aditadas ao mesmo, as seguintes cláusulas:

Oitava – Fiscalização policial: 1 – A fiscalização do cumprimento das disposições do Regulamento de Transito e do Estacionamento de Duração

Limitada compete aos agentes que o Código da Estrada designar como competentes. 2 – No âmbito das competência referidas no número

anterior, o Município de Valongo obriga-se a colaborar nessa fiscalização através da constituição de equipas que garantam o cumprimento das

rondas de fiscalização previstas e constantes das plantas V3, anexas ao presente documento, sendo, no mínimo, constituídas por um agente de

ronda.

Nona - As receitas provenientes das coimas por contra ordenações ao Regulamento de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada

observarão o disposto no n.º 1 do Artigo 1º do Decreto – Lei n.º 369/99, de 18 de Setembro.

Décima – Lugares Privativos: Sempre que o Município delibere a atribuição de um lugar privativo, sujeito ao pagamento de taxas nos termos do

Capitulo V do RTEDUL e o mesmo coincida com lugar concessionado, reverterá para o concessionário o montante que este auferiria pela

ocupação do mesmo durante o período pelo qual aquele lugar tenha sido cedido.

Décima Primeira – Taxa – hora de estacionamento: Os valores das taxas a aplicar serão os que os órgãos competentes da autarquia aprovarem

anualmente, comprometendo-se a Câmara desde já a propor à Assembleia Municipal os seguintes valores:

2007 (…)

2008 (…)

2009 (…)

Décima Segunda - Controle de utilização dos lugares de estacionamento de duração limitada: De forma a manter actualizado um cadastro dos

níveis de ocupação/rotatividade dos lugares de estacionamento de duração limitada, com vista à eventual redefinição e/ou adequação das


59

medidas de fiscalização, o concessionário obriga-se a ceder ao município toda a informação recolhida através de software próprio dos

equipamentos (parcómetros).

Décima Terceira – Numero e localização dos lugares de estacionamento de duração limitada: Os lugares destinados a aparcamento em regime

de duração limitada são os contantes das plantas anexas, referentes à freguesia de Ermesinde. Sempre que a Câmara Municipal delibere a

alteração do número ou localização dos referidos lugares haverá lugar a uma revisão do contrato, podendo da mesma resultar a fixação de

compensações financeiras sempre que tal origine desequilíbrio financeiro do contrato. Em todo o omisso observar-se-ão as disposições do Código

da Estrada e o Regulamento Municipal de Trânsito e do Estacionamento de Duração Limitada.

B. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para melhor análise do conteúdo e enquadramento jurídico dos contratos de concessão, procedeu-se ao estudo da Legislação em vigor à data da sua

celebração, nela se destacando os seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 390/82, de 17 de Setembro;

Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (Lei das Autarquias Locais);

Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro.

O Decreto-Lei nº 390/82, de 17 de Setembro, regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos,

por parte dos órgãos autárquicos. Este diploma está dividido em cinco capítulos relativos ao objeto, empreitadas e administração direta, fornecimentos,

concessões e disposições gerais, respetivamente.


60

Aplica-se, pois, além do mais, à execução de trabalhos em imóveis a cargo das autarquias locais, desde a construção até à adaptação, ao fornecimento de

bens e serviços à administração regional e local – Vide n.º 1 do artigo 1º. O disposto neste diploma é aplicável às associações de municípios, cfr o n.º 2 do

artigo 1º.

No capítulo II, relativo às empreitadas e administração direta, disciplina-se o concurso público, o concurso limitado, o ajuste direto, a forma do contrato e

a administração direta – Artigo 2º a 6º, respetivamente.

No capítulo III, relativo aos fornecimentos, estabeleceu-se sobre o concurso público, o concurso limitado, o ajuste direto e a forma de contrato – Vide

artigos 7º, 8º e 9º, respetivamente.

No capítulo IV, que versa sobre as concessões, estabelece-se sobre o concurso público, o prazo de concessão e direito de resgate, transmissão da

concessão, direito de fiscalização e forma do contrato - artigos 10º, 11º, 12º, 13º e 14º, respetivamente.

No capítulo V, que se refere às disposições gerais, dispõe-se, além do mais, sobre a legislação subsidiária, visto do Tribunal de Contas, revogação e início

da vigência - artigo 15º, 16º, 17º e 18º, respetivamente.


61

O já mencionado capítulo IV, dedicado às Concessões e entretanto revogado pelo artigo 14º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, continha as

seguintes disposições:

Artigo 10.º

(Concurso público)

(Revogado pelo art.º 14.º do DL n.º 18/2008, de 29/1)

A concessão de exclusivos, obras e serviços públicos por parte das autarquias locais e associações de municípios, depois de autorizada pela assembleia

deliberativa, será adjudicada mediante concurso público, ficando os programas, projetos e cadernos de encargos sujeitos a parecer vinculativo e

obrigatório das administrações central e regional nos casos expressamente previstos por lei.

Artigo 11.º

(Prazo da concessão e direito de resgate)


1 - Nenhuma concessão pode ser feita por prazo superior a 20 anos.

2 - Em todos os contratos de concessão deve ser previsto o direito a resgate pela entidade concedente, a partir, pelo menos, do décimo ano de

exploração.

Artigo 12.º

(Transmissão da concessão)


As concessões adjudicadas não são transmissíveis, total ou parcialmente, ainda mesmo por arrendamento, sem prévia autorização da entidade

concedente, sendo nulos e de nenhum efeito os atos e contratos celebrados pelo concessionário com infração do disposto neste preceito.


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Artigo 13.º

(Direito de fiscalização)


No contrato de concessão deve ser expressamente salvaguardado o direito de fiscalização da entidade concedente sobre o concessionário.

Artigo 14.º

(Forma do contrato)


O contrato de concessão constará sempre de escritura pública.

Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (Lei das Autarquias Locais)

Estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos Municípios e das Freguesias.

O Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas n.º 592/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho; 93/36/CEE,

do Conselho, de 14 de Junho; e 97/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, estabelecendo o regime de realização de

despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e

serviços. Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com exceção dos seus artigos 16º ao 22º e 29º.


63

O Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, entretanto revogado mas cuja análise se impõe em virtude da celebração de uma escritura de constituição

do direito de superfície, estabelece o regime jurídico da ocupação e uso do solo, correção dos solos, conservação dos solos, reordenamento urbano e

urbanismo. Este diploma estabelecia o seguinte:

Artigo 5.º

“1 — Nos terrenos já pertencentes à Administração ou que por ela venham a ser adquiridos, desde que destinados aos fins previstos no artigo 2.º ou a

operações de renovação urbana, sempre que a realização dos correspondentes empreendimentos não venha a ser efetuada pela Administração, só

poderá ser cedido o direito à utilização mediante a constituição do direito de superfície, salvo se as transmissões forem feitas a pessoas coletivas de direito

público ou a empresas públicas.”.

Artigo 29.º

“1. A Administração cederá, mediante acordo direto com os respetivos promotores ou interessados, o direito de superfície sobre terrenos destinados:

a) A edifícios ou instalações de interesse público;

b) A empreendimentos relativos a habitação social;

c) A edifícios para habitação própria, ainda que em regime de propriedade horizontal.”.


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C. REGIME JURÍDICO ATUAL

A concessão de serviços públicos encontra-se atualmente regulada no Código dos Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de

Janeiro. Este diploma estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de

contrato administrativo.

No entanto, por força do disposto no nº 1 do artigo 16º, “só é aplicável aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciado após a data da

sua entrada em vigor (…)”, pelo que, não é aplicável aos contratos sub judice, o que não impede que deixemos aqui registados os seus aspetos mais

importantes, no que às Concessões diz respeito.

A matéria referente à concessão de serviços públicos encontra-se regulada no Titulo II, Capitulo II, Secções I, II e III, artigos n.º 407 a n.º 430, do Anexo ao

já mencionado Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.

Da análise à disciplina das concessões de serviços públicos, estatuída no Código dos Contratos Públicos, realçam-se os seguintes aspetos: (i) prevê-se que

o prazo de vigência do contrato deve ser fixado, em função do período de tempo necessário para amortização e remuneração; (ii) o contrato deve

implicar uma significativa e efetiva transferência de risco para o concessionário; (iii) os direitos e as obrigações do concedente e do concessionário com

base legal são clarificados; (iv) estabelece-se que o contrato pode atribuir ao concessionário o direito a prestações económico-financeiras pelo

concedente, mas apenas se as mesmas não ofenderem as regras comunitárias e nacionais de concorrência, forem essenciais à viabilidade económico-

financeira da concessão para o concessionário; (v) consagra-se um regime uniforme de sequestro, resgate e resolução pelo concedente.


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D. CONCLUSÕES

Analisados os contratos de concessão de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de duração

limitada das freguesias de Valongo e Ermesinde, e constituição do direito de superfície sobre um terreno municipal destinado à construção de um

parque de estacionamento para viaturas ligeiras nas freguesias de Valongo e Ermesinde, verifica-se que os mesmos estão de acordo com a legislação em

vigor, tendo os mesmos sido precedidos dos procedimentos legais de acordo com o programa do concurso.

Quanto à possibilidade do Município exercer a opção de resgate, tal é possível nos termos previstos no ponto 14 do caderno de encargos, sendo certo

que o exercício deste direito, na eventualidade de não estar fundamentado em motivos culposos imputáveis à concessionária, implicará, necessariamente

o pagamento do resgate, a apurar nos termos previstos no ponto 14.2 do já mencionado caderno de encargos.

Para evitar o pagamento do preço do resgate, poderá o Município, caso se verifique o incumprimento injustificado dos deveres da concessionária

previstos no ponto 9 do caderno de encargos, exercer o direito de resolução da concessão, sendo que, neste caso, não há lugar ao pagamento de

qualquer indemnização – Vide ponto 15 do caderno de encargos.


66

VII. CONCLUSÕES

Concluímos, assim, que:

O Município de Valongo não consegue validar com rigor os valores que lhes são transferidos pela Parque VE no âmbito das concessões, em

virtude de nunca ter funcionado convenientemente a consulta ao sistema informático dos parcómetros prevista na cláusula 12ª dos contratos de

concessão;

Com base da estimativa efetuada dos resultados da gestão dos estacionamentos de duração limitada pelo Município de Valongo, em detrimento

dos contratos de concessão em vigor, adotando pressupostos explicados no presente relatório, pode concluir-se que a gestão poderia relevar-se

numa melhor situação financeira do que a que a Parque VE consegue obter. Tal deve-se, por um lado, à capacidade da entidade em gerar meios

libertos positivos e, por outro, aos recursos financeiros gerados pelos passivos circulantes. No entanto, tal como acima referido, esta análise só fará

sentido caso o Município efetuasse o pagamento do resgate das concessões calculado na secção seguinte, situação que não foi prevista na

estimativa dos resultados da gestão do sistema acima efetuada;

Apesar de ao abrigo do disposto nos cadernos de encargos dos procedimentos das concessões não ser possível ao Município requerer o resgate

das mesmas por não ter ainda decorrido metade do prazo de cada concessão, efetuámos o cálculo do valor da indemnização associada caso o

resgate ocorresse no ano 2012, com o cálculo efetuado à data de 30-09-2012, sendo que o Município teria de pagar uma indemnização de

cerca de 889.114,86 € para a Concessão da Freguesia de Valongo e cerca de 1.117.341,82 € para a Concessão da Freguesia de Ermesinde;

Devido ao facto de o resgate das concessões não ser possível, as opções de desenvolvimento estratégico propostas consubstanciaram-se em:


67

o Alteração da Cláusula Segunda de ambos os contratos de concessão para uma percentagem de 25% das receitas brutas de exploração

dos parcómetros a entregar à Câmara Municipal por parte da parque VE que iria permitir arrecadar cerca de 65 mil euros em 2011; e,

o Na alteração do artigo 17.º do Regulamento de Trânsito e do Estacionamento de Duração Limitada para permitir, em caso de

estacionamento por tempo superior ao período de tempo antecipadamente pago ou sem o pagamento da taxa, o pagamento

voluntário do estacionamento no valor de 5 vezes a taxa máxima de estacionamento permitida (3 horas, o que corresponde a 5 x 1,85€,

ou seja 9,25€), mediante a emissão de um aviso por parte dos agentes fiscalizadores do Município que permita o pagamento no próprio

dia ou no dia útil seguinte, o que permitiria arrecadar cerca de 58 mil euros, com uma estimativa do pagamento de 75% do número de

autos de contraordenação levantados em 2011.

O total de receita associada aos parcómetros seria, assim, de cerca de 123 mil euros. Com a redução da necessidade de elaboração dos autos de

contraordenação em 75%, os custos operacionais do Município associados à atividade de fiscalização do Regulamento de Trânsito e do

Estacionamento de Duração Limitada seriam de cerca de 123 mil euros, ficando assim compensados com a receita arrecadada.

Analisados os contratos de concessão de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de

duração limitada das freguesias de Valongo e Ermesinde, e constituição do direito de superfície sobre um terreno municipal destinado à

construção de um parque de estacionamento para viaturas ligeiras nas freguesias de Valongo e Ermesinde, verifica-se que os mesmos estão de

acordo com a legislação em vigor, tendo os mesmos sido precedidos dos procedimentos legais de acordo com o programa do concurso.


68

VIII . ANEXOS

A. ANEXO I – COMUNICAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA RELATIVA À DISCREPÂNCIA NOS VALORES DOS MESES

DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

Ver páginas seguintes.


69

B. ANEXO II – DETALHE DOS VALORES RECOLHIDOS POR PARCÓMETRO NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2011

Parcómetros de Valongo – Valores por parcómetro e por dia:

Parcómetro Endereço Data Valor acumulado Valor recolhido no período

1061639 Av 5 de Outubro - ft. Instituto

04-01-2011 20.360,40 € 64,00 € 11-01-2011 20.418,00 € 57,60 € 18-01-2011 20.501,35 € 83,35 € 25-01-2011 20.569,45 € 68,10 € 01-02-2011 20.647,50 € 78,05 € 08-02-2011 20.712,00 € 64,50 € 15-02-2011 20.773,90 € 61,90 € 22-02-2011 20.832,25 € 58,35 € 01-03-2011 20.892,45 € 60,20 € 09-03-2011 20.970,90 € 78,45 € 15-03-2011 21.017,35 € 46,45 € 22-03-2011 21.079,75 € 62,40 € 29-03-2011 21.147,65 € 67,90 € 05-04-2011 21.229,05 € 81,40 € 12-04-2011 21.298,80 € 69,75 € 19-04-2011 21.350,20 € 51,40 € 27-04-2011 21.395,05 € 44,85 € 03-05-2011 21.459,55 € 64,50 € 10-05-2011 21.517,95 € 58,40 € 17-05-2011 21.573,65 € 55,70 € 24-05-2011 21.624,55 € 50,90 € 31-05-2011 21.689,55 € 65,00 €

1062184 Av. 1º de Maio - ft. cutuduchu

04-01-2011 7.497,90 € 24,10 € 11-01-2011 7.521,65 € 23,75 € 18-01-2011 7.549,30 € 27,65 € 25-01-2011 7.584,45 € 35,15 € 01-02-2011 7.620,00 € 35,55 € 08-02-2011 7.647,60 € 27,60 € 15-02-2011 7.681,40 € 33,80 € 22-02-2011 7.702,40 € 21,00 € 01-03-2011 7.737,15 € 34,75 €


70


09-03-2011 7.771,70 € 34,55 € 15-03-2011 7.796,85 € 25,15 € 22-03-2011 7.831,50 € 34,65 € 29-03-2011 7.868,15 € 36,65 € 05-04-2011 7.903,60 € 35,45 € 12-04-2011 7.939,80 € 36,20 € 19-04-2011 7.967,30 € 27,50 € 27-04-2011 7.993,00 € 25,70 € 03-05-2011 8.023,35 € 30,35 € 10-05-2011 8.052,90 € 29,55 € 17-05-2011 8.084,95 € 32,05 € 24-05-2011 8.112,95 € 28,00 € 31-05-2011 8.139,95 € 27,00 €

1061658 Av. 25 de Abril - Esc. Condução

04-01-2011 23.029,65 € 61,30 € 11-01-2011 23.086,20 € 56,55 € 18-01-2011 23.155,50 € 69,30 € 25-01-2011 23.213,10 € 57,60 € 08-02-2011 23.318,25 € 105,15 € 15-02-2011 23.396,00 € 77,75 € 22-02-2011 23.459,65 € 63,65 € 01-03-2011 23.541,60 € 81,95 € 09-03-2011 23.609,40 € 67,80 € 15-03-2011 23.659,80 € 50,40 € 22-03-2011 23.714,00 € 54,20 € 29-03-2011 23.782,85 € 68,85 € 05-04-2011 23.866,00 € 83,15 € 12-04-2011 23.953,50 € 87,50 € 19-04-2011 24.017,45 € 63,95 € 27-04-2011 24.076,45 € 59,00 € 03-05-2011 24.130,50 € 54,05 € 10-05-2011 24.206,00 € 75,50 € 17-05-2011 24.281,05 € 75,05 € 24-05-2011 24.365,35 € 84,30 € 31-05-2011 24.442,00 € 76,65 €

1062245 Av. 5 de Outubro - ft. Bairro

04-01-2011 19.907,45 € 57,70 € 11-01-2011 19.956,30 € 48,85 € 18-01-2011 20.034,25 € 77,95 € 25-01-2011 20.096,05 € 61,80 € 01-02-2011 20.159,80 € 63,75 €


71


08-02-2011 20.217,85 € 58,05 € 15-02-2011 20.278,70 € 60,85 € 22-02-2011 20.336,85 € 58,15 € 01-03-2011 20.389,15 € 52,30 € 09-03-2011 20.478,65 € 89,50 € 15-03-2011 20.524,95 € 46,30 € 22-03-2011 20.573,90 € 48,95 € 29-03-2011 20.636,20 € 62,30 € 05-04-2011 20.698,35 € 62,15 € 12-04-2011 20.750,70 € 52,35 € 19-04-2011 20.785,65 € 34,95 € 27-04-2011 20.826,45 € 40,80 € 03-05-2011 20.875,95 € 49,50 € 10-05-2011 20.927,25 € 51,30 € 17-05-2011 21.000,50 € 73,25 € 24-05-2011 21.056,25 € 55,75 € 31-05-2011 21.118,35 € 62,10 €

1071049 Av. 5 de Outubro - ft. Bombeiros

04-01-2011 1.438,05 € 26,05 € 11-01-2011 1.486,10 € 48,05 € 18-01-2011 1.540,90 € 54,80 € 25-01-2011 1.587,95 € 47,05 € 01-02-2011 1.639,95 € 52,00 € 08-02-2011 1.700,55 € 60,60 € 15-02-2011 1.750,70 € 50,15 € 22-02-2011 1.800,65 € 49,95 € 01-03-2011 1.862,60 € 61,95 € 09-03-2011 1.909,15 € 46,55 € 15-03-2011 1.946,95 € 37,80 € 22-03-2011 2.004,45 € 57,50 € 29-03-2011 2.049,90 € 45,45 € 05-04-2011 2.109,95 € 60,05 € 12-04-2011 2.181,45 € 71,50 € 19-04-2011 2.241,80 € 60,35 € 27-04-2011 2.291,85 € 50,05 € 03-05-2011 2.337,90 € 46,05 € 10-05-2011 2.399,45 € 61,55 € 17-05-2011 2.470,70 € 71,25 € 24-05-2011 2.540,55 € 69,85 € 31-05-2011 2.614,60 € 74,05 €


72


1071057 Av. 5 de Outubro - ft. C. Comercial

04-01-2011 11.750,15 € 105,85 € 11-01-2011 11.854,60 € 104,45 € 18-01-2011 11.993,70 € 139,10 € 25-01-2011 12.121,10 € 127,40 € 01-02-2011 12.257,60 € 136,50 € 08-02-2011 12.387,50 € 129,90 € 15-02-2011 12.519,95 € 132,45 € 22-02-2011 12.610,10 € 90,15 € 01-03-2011 12.741,80 € 131,70 € 09-03-2011 12.872,50 € 130,70 € 15-03-2011 12.960,30 € 87,80 € 22-03-2011 13.096,45 € 136,15 € 29-03-2011 13.215,60 € 119,15 € 05-04-2011 13.353,65 € 138,05 € 12-04-2011 13.499,30 € 145,65 € 19-04-2011 13.629,20 € 129,90 € 27-04-2011 13.723,20 € 94,00 € 03-05-2011 13.829,25 € 106,05 € 10-05-2011 13.966,10 € 136,85 € 17-05-2011 14.123,90 € 157,80 € 24-05-2011 14.267,50 € 143,60 € 31-05-2011 14.416,65 € 149,15 €

1061641 Av. 5 de Outubro - ft. C.M.V.

04-01-2011 247,20 € 61,00 € 11-01-2011 293,70 € 46,50 € 18-01-2011 358,05 € 64,35 € 25-01-2011 426,45 € 68,40 € 01-02-2011 512,75 € 86,30 € 08-02-2011 572,50 € 59,75 € 15-02-2011 637,85 € 65,35 € 22-02-2011 693,75 € 55,90 € 01-03-2011 758,30 € 64,55 € 09-03-2011 834,90 € 76,60 € 15-03-2011 898,00 € 63,10 € 22-03-2011 966,35 € 68,35 € 29-03-2011 1.035,30 € 68,95 € 05-04-2011 1.095,50 € 60,20 € 12-04-2011 1.171,15 € 75,65 € 19-04-2011 1.232,15 € 61,00 € 27-04-2011 1.288,30 € 56,15 €


73


03-05-2011 1.346,35 € 58,05 € 10-05-2011 1.408,15 € 61,80 € 17-05-2011 1.478,90 € 70,75 € 24-05-2011 1.543,30 € 64,40 € 31-05-2011 1.607,75 € 64,45 €

1061644 Av. 5 de Outubro - ft. S.Justa

04-01-2011 3.305,45 € 45,00 € 11-01-2011 3.351,75 € 46,30 € 18-01-2011 3.426,95 € 75,20 € 25-01-2011 3.494,75 € 67,80 € 01-02-2011 3.570,15 € 75,40 € 08-02-2011 3.625,40 € 55,25 € 15-02-2011 3.694,70 € 69,30 € 22-02-2011 3.748,20 € 53,50 € 01-03-2011 3.806,05 € 57,85 € 09-03-2011 3.880,60 € 74,55 € 15-03-2011 3.926,75 € 46,15 € 22-03-2011 3.989,85 € 63,10 € 29-03-2011 4.044,75 € 54,90 € 05-04-2011 4.094,00 € 49,25 € 12-04-2011 4.140,25 € 46,25 € 19-04-2011 4.194,45 € 54,20 € 27-04-2011 4.237,80 € 43,35 € 03-05-2011 4.272,80 € 35,00 € 10-05-2011 4.321,60 € 48,80 € 17-05-2011 4.364,50 € 42,90 € 24-05-2011 4.409,30 € 44,80 € 31-05-2011 4.464,60 € 55,30 €

1062185 Av. 5 de Outubro - ft. casa taxista

04-01-2011 34.304,75 € 95,20 € 11-01-2011 34.390,15 € 85,40 € 18-01-2011 34.486,00 € 95,85 € 25-01-2011 34.574,50 € 88,50 € 01-02-2011 34.676,05 € 101,55 € 08-02-2011 34.774,90 € 98,85 € 15-02-2011 34.894,05 € 119,15 € 22-02-2011 34.974,65 € 80,60 € 01-03-2011 35.084,50 € 109,85 € 09-03-2011 35.202,80 € 118,30 € 15-03-2011 35.284,00 € 81,20 € 22-03-2011 35.407,85 € 123,85 €


74


29-03-2011 35.498,30 € 90,45 € 05-04-2011 35.614,65 € 116,35 € 12-04-2011 35.723,65 € 109,00 € 19-04-2011 35.831,20 € 107,55 € 27-04-2011 35.914,55 € 83,35 € 03-05-2011 36.009,90 € 95,35 € 10-05-2011 36.114,60 € 104,70 € 17-05-2011 36.221,65 € 107,05 € 24-05-2011 36.316,75 € 95,10 € 31-05-2011 36.425,10 € 108,35 €

1062186 Av. Emidio Navarro - Pav. Esc. Prep.

04-01-2011 7.650,65 € 8,45 € 11-01-2011 7.658,60 € 7,95 € 18-01-2011 7.673,50 € 14,90 € 25-01-2011 7.683,10 € 9,60 € 01-02-2011 7.688,90 € 5,80 € 08-02-2011 7.694,55 € 5,65 € 15-02-2011 7.704,55 € 10,00 € 22-02-2011 7.714,90 € 10,35 € 01-03-2011 7.726,20 € 11,30 € 09-03-2011 7.741,30 € 15,10 € 15-03-2011 7.753,50 € 12,20 € 22-03-2011 7.765,05 € 11,55 € 29-03-2011 7.775,55 € 10,50 € 05-04-2011 7.785,15 € 9,60 € 12-04-2011 7.794,45 € 9,30 € 19-04-2011 7.805,15 € 10,70 € 27-04-2011 7.815,85 € 10,70 € 03-05-2011 7.837,50 € 21,65 € 10-05-2011 7.863,85 € 26,35 € 17-05-2011 7.895,50 € 31,65 € 24-05-2011 7.906,60 € 11,10 € 31-05-2011 7.917,15 € 10,55 €

1062183 Av. Emidio Navarro - lado lugar priv.

04-01-2011 12.356,75 € 29,20 € 11-01-2011 12.384,90 € 28,15 € 18-01-2011 12.409,55 € 24,65 € 25-01-2011 12.431,35 € 21,80 € 01-02-2011 12.465,65 € 34,30 € 08-02-2011 12.490,35 € 24,70 € 15-02-2011 12.523,40 € 33,05 €


75


22-02-2011 12.547,70 € 24,30 € 01-03-2011 12.578,70 € 31,00 € 09-03-2011 12.609,95 € 31,25 € 15-03-2011 12.628,75 € 18,80 € 22-03-2011 12.658,75 € 30,00 € 29-03-2011 12.683,70 € 24,95 € 05-04-2011 12.709,10 € 25,40 € 12-04-2011 12.735,80 € 26,70 € 19-04-2011 12.762,10 € 26,30 € 27-04-2011 12.787,85 € 25,75 € 03-05-2011 12.810,70 € 22,85 € 10-05-2011 12.837,15 € 26,45 € 17-05-2011 12.872,90 € 35,75 € 24-05-2011 12.902,15 € 29,25 € 31-05-2011 12.928,60 € 26,45 €

1062180 Av. dos Desportos - ft. Banco

04-01-2011 10.555,50 € 50,85 € 11-01-2011 10.598,70 € 43,20 € 18-01-2011 10.648,05 € 49,35 € 25-01-2011 10.685,20 € 37,15 € 01-02-2011 10.730,00 € 44,80 € 08-02-2011 10.757,05 € 27,05 € 15-02-2011 10.808,85 € 51,80 € 22-02-2011 10.849,65 € 40,80 € 01-03-2011 10.916,15 € 66,50 € 09-03-2011 10.962,80 € 46,65 € 15-03-2011 11.001,05 € 38,25 € 22-03-2011 11.056,35 € 55,30 € 29-03-2011 11.146,05 € 89,70 € 05-04-2011 11.196,25 € 50,20 € 12-04-2011 11.241,05 € 44,80 € 19-04-2011 11.282,55 € 41,50 € 27-04-2011 11.324,45 € 41,90 € 03-05-2011 11.387,35 € 62,90 € 10-05-2011 11.433,75 € 46,40 € 17-05-2011 11.479,30 € 45,55 € 24-05-2011 11.521,55 € 42,25 € 31-05-2011 11.586,15 € 64,60 €

1061567 Av. dos Desportos - ft. piscina 04-01-2011 13.583,75 € 53,70 € 11-01-2011 13.621,45 € 37,70 €


76


18-01-2011 13.681,60 € 60,15 € 25-01-2011 13.727,95 € 46,35 € 01-02-2011 13.770,80 € 42,85 € 08-02-2011 13.816,05 € 45,25 € 15-02-2011 13.877,80 € 61,75 € 22-02-2011 13.906,50 € 28,70 € 01-03-2011 13.933,70 € 27,20 € 09-03-2011 13.977,65 € 43,95 € 15-03-2011 14.017,15 € 39,50 € 29-03-2011 14.062,55 € 45,40 € 05-04-2011 14.120,55 € 58,00 € 12-04-2011 14.165,05 € 44,50 € 19-04-2011 14.206,60 € 41,55 € 27-04-2011 14.251,20 € 44,60 € 03-05-2011 14.317,35 € 66,15 € 10-05-2011 14.365,70 € 48,35 € 17-05-2011 14.412,05 € 46,35 € 24-05-2011 14.454,15 € 42,10 € 31-05-2011 14.514,30 € 60,15 €

1062237 Av.5 de Outubro - ft. águas

04-01-2011 13.268,60 € 43,05 € 11-01-2011 13.312,05 € 43,45 € 18-01-2011 13.357,60 € 45,55 € 25-01-2011 13.392,65 € 35,05 € 01-02-2011 13.436,15 € 43,50 € 08-02-2011 13.473,90 € 37,75 € 15-02-2011 13.513,90 € 40,00 € 22-02-2011 13.549,15 € 35,25 € 01-03-2011 13.590,80 € 41,65 € 09-03-2011 13.639,20 € 48,40 € 15-03-2011 13.675,60 € 36,40 € 22-03-2011 13.721,35 € 45,75 € 29-03-2011 13.765,30 € 43,95 € 05-04-2011 13.805,45 € 40,15 € 12-04-2011 13.843,85 € 38,40 € 19-04-2011 13.877,25 € 33,40 € 27-04-2011 13.913,00 € 35,75 € 03-05-2011 13.944,05 € 31,05 € 10-05-2011 13.980,45 € 36,40 € 17-05-2011 14.011,25 € 30,80 €


77


24-05-2011 14.048,20 € 36,95 € 31-05-2011 14.082,40 € 34,20 €

1061569 Parque ext. norte - Ld. C. Comercial

04-01-2011 5,55 € 5,55 € 11-01-2011 320,40 € 314,85 € 18-01-2011 469,35 € 148,95 € 25-01-2011 734,55 € 265,20 € 01-02-2011 965,80 € 231,25 € 08-02-2011 1.154,45 € 188,65 € 15-02-2011 1.409,90 € 255,45 € 22-02-2011 1.492,90 € 83,00 € 01-03-2011 1.684,95 € 192,05 € 09-03-2011 1.942,10 € 257,15 € 15-03-2011 2.156,70 € 214,60 € 22-03-2011 2.358,45 € 201,75 € 29-03-2011 2.554,85 € 196,40 € 05-04-2011 2.782,45 € 227,60 € 12-04-2011 3.022,25 € 239,80 € 19-04-2011 3.228,90 € 206,65 € 27-04-2011 3.385,30 € 156,40 € 03-05-2011 3.605,70 € 220,40 € 10-05-2011 3.820,30 € 214,60 € 17-05-2011 4.127,55 € 307,25 € 24-05-2011 4.367,00 € 239,45 € 31-05-2011 4.602,25 € 235,25 €

1062181 Parque ext. norte - R.José Seara

04-01-2011 14.972,45 € 41,80 € 11-01-2011 15.009,20 € 36,75 € 18-01-2011 15.063,45 € 54,25 € 25-01-2011 15.112,90 € 49,45 € 01-02-2011 15.155,35 € 42,45 € 08-02-2011 15.194,15 € 38,80 € 15-02-2011 15.246,75 € 52,60 € 22-02-2011 15.302,70 € 55,95 € 01-03-2011 15.362,10 € 59,40 € 09-03-2011 15.424,50 € 62,40 € 15-03-2011 15.473,70 € 49,20 € 22-03-2011 15.528,75 € 55,05 € 29-03-2011 15.594,10 € 65,35 € 05-04-2011 15.663,40 € 69,30 € 12-04-2011 15.735,10 € 71,70 €


78


19-04-2011 15.788,15 € 53,05 € 27-04-2011 15.836,40 € 48,25 € 03-05-2011 15.884,95 € 48,55 € 10-05-2011 15.939,15 € 54,20 € 17-05-2011 15.996,90 € 57,75 € 24-05-2011 16.049,95 € 53,05 € 31-05-2011 16.112,20 € 62,25 €

1062243 Parque ext. norte - ld.C.M.V.

04-01-2011 127.368,60 € 597,00 € 11-01-2011 127.595,00 € 226,40 € 18-01-2011 128.027,20 € 432,20 € 25-01-2011 128.336,20 € 309,00 € 01-02-2011 128.701,90 € 365,70 € 08-02-2011 129.090,20 € 388,30 € 15-02-2011 129.482,55 € 392,35 € 22-02-2011 129.846,70 € 364,15 € 01-03-2011 130.247,85 € 401,15 € 09-03-2011 130.626,60 € 378,75 € 15-03-2011 130.872,50 € 245,90 € 22-03-2011 131.271,00 € 398,50 € 29-03-2011 131.592,85 € 321,85 € 05-04-2011 131.913,20 € 320,35 € 12-04-2011 132.264,80 € 351,60 € 19-04-2011 132.601,35 € 336,55 € 27-04-2011 132.865,20 € 263,85 € 03-05-2011 133.119,00 € 253,80 € 10-05-2011 133.434,70 € 315,70 € 17-05-2011 133.741,25 € 306,55 € 24-05-2011 134.072,00 € 330,75 € 31-05-2011 134.424,40 € 352,40 €

1062182 Pç. Machado dos Santos - ft. TMN

04-01-2011 1.321,00 € 130,85 € 11-01-2011 1.422,35 € 101,35 € 18-01-2011 1.539,30 € 116,95 € 25-01-2011 1.653,80 € 114,50 € 01-02-2011 1.767,15 € 113,35 € 08-02-2011 1.873,85 € 106,70 € 15-02-2011 1.991,45 € 117,60 € 22-02-2011 2.091,20 € 99,75 € 01-03-2011 2.222,40 € 131,20 € 09-03-2011 2.351,70 € 129,30 €


79


15-03-2011 2.437,50 € 85,80 € 22-03-2011 2.565,85 € 128,35 € 29-03-2011 2.659,65 € 93,80 € 05-04-2011 2.794,90 € 135,25 € 12-04-2011 2.932,65 € 137,75 € 19-04-2011 3.055,40 € 122,75 € 27-04-2011 3.156,20 € 100,80 € 03-05-2011 3.252,55 € 96,35 € 10-05-2011 3.370,15 € 117,60 € 17-05-2011 3.489,00 € 118,85 € 24-05-2011 3.606,40 € 117,40 € 31-05-2011 3.742,20 € 135,80 €

1071054 Pç. Machado dos Santos - ft. cafezeiro

04-01-2011 12.941,50 € 43,60 € 11-01-2011 12.980,60 € 39,10 € 18-01-2011 13.064,90 € 84,30 € 25-01-2011 13.140,50 € 75,60 € 01-02-2011 13.228,20 € 87,70 € 08-02-2011 13.312,80 € 84,60 € 15-02-2011 13.402,55 € 89,75 € 22-02-2011 13.472,20 € 69,65 € 01-03-2011 13.569,80 € 97,60 € 09-03-2011 13.670,55 € 100,75 € 15-03-2011 13.725,60 € 55,05 € 22-03-2011 13.829,30 € 103,70 € 29-03-2011 13.911,60 € 82,30 € 05-04-2011 13.998,70 € 87,10 € 12-04-2011 14.090,30 € 91,60 € 19-04-2011 14.174,50 € 84,20 € 27-04-2011 14.248,40 € 73,90 € 03-05-2011 14.297,50 € 49,10 € 10-05-2011 14.381,10 € 83,60 € 17-05-2011 14.470,75 € 89,65 € 24-05-2011 14.552,30 € 81,55 € 31-05-2011 14.645,25 € 92,95 €

1071072 R. 1º de Maio - ft. Primária

04-01-2011 6.829,90 € 21,85 € 11-01-2011 6.865,15 € 35,25 € 18-01-2011 6.904,15 € 39,00 € 25-01-2011 6.928,55 € 24,40 € 01-02-2011 6.965,20 € 36,65 €


80


08-02-2011 6.998,20 € 33,00 € 15-02-2011 7.040,85 € 42,65 € 22-02-2011 7.070,50 € 29,65 € 01-03-2011 7.106,65 € 36,15 € 09-03-2011 7.155,95 € 49,30 € 15-03-2011 7.186,50 € 30,55 € 22-03-2011 7.226,90 € 40,40 € 29-03-2011 7.258,20 € 31,30 € 05-04-2011 7.302,85 € 44,65 € 12-04-2011 7.346,10 € 43,25 € 19-04-2011 7.378,25 € 32,15 € 27-04-2011 7.415,25 € 37,00 € 03-05-2011 7.447,45 € 32,20 € 10-05-2011 7.486,85 € 39,40 € 17-05-2011 7.526,05 € 39,20 € 24-05-2011 7.565,95 € 39,90 € 31-05-2011 7.602,65 € 36,70 €

1061640 R. 1º de Maio - ft. bifanas

04-01-2011 4.723,70 € 20,75 € 11-01-2011 4.743,15 € 19,45 € 18-01-2011 4.761,50 € 18,35 € 25-01-2011 4.780,40 € 18,90 € 01-02-2011 4.805,75 € 25,35 € 08-02-2011 4.826,60 € 20,85 € 15-02-2011 4.844,50 € 17,90 € 22-02-2011 4.859,10 € 14,60 € 01-03-2011 4.882,60 € 23,50 € 09-03-2011 4.906,80 € 24,20 € 15-03-2011 4.918,00 € 11,20 € 22-03-2011 4.945,45 € 27,45 € 29-03-2011 4.965,60 € 20,15 € 05-04-2011 4.990,95 € 25,35 € 12-04-2011 5.017,60 € 26,65 € 19-04-2011 5.035,55 € 17,95 € 27-04-2011 5.051,30 € 15,75 € 03-05-2011 5.073,20 € 21,90 € 10-05-2011 5.088,65 € 15,45 € 17-05-2011 5.111,20 € 22,55 € 24-05-2011 5.134,25 € 23,05 € 31-05-2011 5.151,40 € 17,15 €


81


1061643 R. 1º de Maio - ft. curva

04-01-2011 2.948,85 € 15,70 € 11-01-2011 2.955,85 € 7,00 € 18-01-2011 2.965,30 € 9,45 € 25-01-2011 2.976,50 € 11,20 € 01-02-2011 2.986,65 € 10,15 € 08-02-2011 2.997,70 € 11,05 € 15-02-2011 3.009,30 € 11,60 € 22-02-2011 3.016,00 € 6,70 € 01-03-2011 3.025,40 € 9,40 € 09-03-2011 3.040,10 € 14,70 € 15-03-2011 3.046,30 € 6,20 € 22-03-2011 3.059,55 € 13,25 € 29-03-2011 3.071,50 € 11,95 € 05-04-2011 3.079,55 € 8,05 € 12-04-2011 3.087,95 € 8,40 € 19-04-2011 3.097,10 € 9,15 € 27-04-2011 3.106,10 € 9,00 € 03-05-2011 3.120,00 € 13,90 € 10-05-2011 3.128,35 € 8,35 € 17-05-2011 3.136,45 € 8,10 € 24-05-2011 3.149,05 € 12,60 € 31-05-2011 3.157,35 € 8,30 €

1061570 R. 1º de Maio - ft. infantário

04-01-2011 8.184,95 € 21,50 € 11-01-2011 8.193,20 € 8,25 € 18-01-2011 8.217,75 € 24,55 € 25-01-2011 8.235,30 € 17,55 € 01-02-2011 8.251,45 € 16,15 € 08-02-2011 8.272,15 € 20,70 € 15-02-2011 8.289,45 € 17,30 € 22-02-2011 8.311,90 € 22,45 € 01-03-2011 8.333,40 € 21,50 € 09-03-2011 8.359,45 € 26,05 € 15-03-2011 8.380,40 € 20,95 € 22-03-2011 8.412,90 € 32,50 € 29-03-2011 8.446,10 € 33,20 € 05-04-2011 8.471,10 € 25,00 € 12-04-2011 8.512,25 € 41,15 € 19-04-2011 8.538,35 € 26,10 € 27-04-2011 8.557,85 € 19,50 €


82


03-05-2011 8.580,70 € 22,85 € 10-05-2011 8.611,90 € 31,20 € 17-05-2011 8.650,85 € 38,95 € 24-05-2011 8.681,55 € 30,70 € 31-05-2011 8.708,00 € 26,45 €

1071069 R. D. Pedro IV

04-01-2011 25.517,65 € 96,65 € 11-01-2011 25.622,60 € 104,95 € 18-01-2011 25.741,10 € 118,50 € 25-01-2011 25.850,55 € 109,45 € 01-02-2011 25.980,80 € 130,25 € 08-02-2011 26.091,35 € 110,55 € 15-02-2011 26.237,45 € 146,10 € 22-02-2011 26.336,55 € 99,10 € 01-03-2011 26.479,15 € 142,60 € 09-03-2011 26.618,80 € 139,65 € 15-03-2011 26.712,95 € 94,15 € 22-03-2011 26.856,05 € 143,10 € 29-03-2011 26.978,65 € 122,60 € 05-04-2011 27.123,45 € 144,80 € 12-04-2011 27.256,20 € 132,75 € 19-04-2011 27.370,20 € 114,00 € 27-04-2011 27.467,85 € 97,65 € 03-05-2011 27.608,20 € 140,35 € 10-05-2011 27.734,60 € 126,40 € 17-05-2011 27.872,70 € 138,10 € 24-05-2011 28.002,05 € 129,35 € 31-05-2011 28.147,25 € 145,20 €

1071050 R. Dr. Nunes da Ponte

04-01-2011 16.904,50 € 50,50 € 11-01-2011 16.952,40 € 47,90 € 18-01-2011 17.024,25 € 71,85 € 25-01-2011 17.094,25 € 70,00 € 01-02-2011 17.159,90 € 65,65 € 08-02-2011 17.221,70 € 61,80 € 15-02-2011 17.293,65 € 71,95 € 22-02-2011 17.343,65 € 50,00 € 01-03-2011 17.408,60 € 64,95 € 09-03-2011 17.482,90 € 74,30 € 15-03-2011 17.535,60 € 52,70 € 22-03-2011 17.600,70 € 65,10 €


83


29-03-2011 17.666,60 € 65,90 € 05-04-2011 17.725,00 € 58,40 € 12-04-2011 17.791,65 € 66,65 € 19-04-2011 17.850,90 € 59,25 € 27-04-2011 17.888,80 € 37,90 € 03-05-2011 17.936,05 € 47,25 € 10-05-2011 17.985,00 € 48,95 € 17-05-2011 18.066,90 € 81,90 € 24-05-2011 18.149,80 € 82,90 € 31-05-2011 18.238,25 € 88,45 €

1062238 R. Pe.Joaquim Lopes Reis - ft. café

04-01-2011 629,30 € 63,30 € 11-01-2011 695,30 € 66,00 € 18-01-2011 794,90 € 99,60 € 25-01-2011 882,85 € 87,95 € 01-02-2011 980,55 € 97,70 € 08-02-2011 1.066,60 € 86,05 € 15-02-2011 1.172,20 € 105,60 € 22-02-2011 1.255,80 € 83,60 € 01-03-2011 1.370,10 € 114,30 € 09-03-2011 1.477,75 € 107,65 € 15-03-2011 1.547,30 € 69,55 € 22-03-2011 1.639,35 € 92,05 € 29-03-2011 1.719,00 € 79,65 € 05-04-2011 1.810,60 € 91,60 € 12-04-2011 1.897,20 € 86,60 € 19-04-2011 1.978,75 € 81,55 € 27-04-2011 2.026,80 € 48,05 € 03-05-2011 2.104,70 € 77,90 € 10-05-2011 2.197,80 € 93,10 € 17-05-2011 2.302,40 € 104,60 € 24-05-2011 2.395,65 € 93,25 € 31-05-2011 2.496,20 € 100,55 €

1062241 R. Pe.Joaquim Lopes Reis - ft. frut.

04-01-2011 21.593,50 € 96,90 € 11-01-2011 21.662,70 € 69,20 € 18-01-2011 21.745,40 € 82,70 € 25-01-2011 21.812,85 € 67,45 € 01-02-2011 21.871,90 € 59,05 € 08-02-2011 21.916,40 € 44,50 € 15-02-2011 21.979,45 € 63,05 €


84


22-02-2011 22.024,60 € 45,15 € 01-03-2011 22.073,35 € 48,75 € 09-03-2011 22.145,20 € 71,85 € 15-03-2011 22.183,15 € 37,95 € 22-03-2011 22.246,10 € 62,95 € 29-03-2011 22.297,20 € 51,10 € 05-04-2011 22.355,15 € 57,95 € 12-04-2011 22.410,80 € 55,65 € 19-04-2011 22.463,15 € 52,35 € 27-04-2011 22.511,00 € 47,85 € 03-05-2011 22.564,20 € 53,20 € 10-05-2011 22.603,35 € 39,15 € 17-05-2011 22.648,95 € 45,60 € 24-05-2011 22.697,85 € 48,90 € 31-05-2011 22.742,25 € 44,40 €

1062242 R. Pe.Joaquim Lopes Reis - ld. Feira Nova

04-01-2011 18.018,65 € 61,05 € 11-01-2011 18.066,80 € 48,15 € 18-01-2011 18.109,35 € 42,55 € 25-01-2011 18.148,95 € 39,60 € 01-02-2011 18.198,40 € 49,45 € 08-02-2011 18.238,60 € 40,20 € 15-02-2011 18.283,35 € 44,75 € 22-02-2011 18.318,40 € 35,05 € 01-03-2011 18.357,85 € 39,45 € 09-03-2011 18.403,85 € 46,00 € 15-03-2011 18.432,65 € 28,80 € 22-03-2011 18.467,05 € 34,40 € 29-03-2011 18.511,80 € 44,75 € 05-04-2011 18.561,20 € 49,40 € 12-04-2011 18.605,10 € 43,90 € 19-04-2011 18.652,10 € 47,00 € 27-04-2011 18.692,30 € 40,20 € 03-05-2011 18.728,40 € 36,10 € 10-05-2011 18.776,90 € 48,50 € 17-05-2011 18.835,50 € 58,60 € 24-05-2011 18.892,65 € 57,15 € 31-05-2011 18.952,50 € 59,85 €

1062240 R. S. Mamede 04-01-2011 1.322,95 € 10,90 € 11-01-2011 1.336,65 € 13,70 €


85


18-01-2011 1.359,35 € 22,70 € 25-01-2011 1.384,50 € 25,15 € 01-02-2011 1.407,75 € 23,25 € 08-02-2011 1.422,40 € 14,65 € 15-02-2011 1.445,45 € 23,05 € 22-02-2011 1.466,75 € 21,30 € 01-03-2011 1.490,60 € 23,85 € 09-03-2011 1.513,85 € 23,25 € 15-03-2011 1.526,75 € 12,90 € 22-03-2011 1.549,85 € 23,10 € 29-03-2011 1.566,05 € 16,20 € 05-04-2011 1.587,70 € 21,65 € 12-04-2011 1.611,05 € 23,35 € 19-04-2011 1.626,45 € 15,40 € 27-04-2011 1.640,35 € 13,90 € 03-05-2011 1.660,75 € 20,40 € 10-05-2011 1.685,25 € 24,50 € 17-05-2011 1.720,80 € 35,55 € 24-05-2011 1.745,25 € 24,45 € 31-05-2011 1.775,70 € 30,45 €

1061568 R. de Portugal - ft. Bairro

04-01-2011 4.199,85 € 6,35 € 11-01-2011 4.223,00 € 23,15 € 18-01-2011 4.244,85 € 21,85 € 25-01-2011 4.264,65 € 19,80 € 01-02-2011 4.286,05 € 21,40 € 08-02-2011 4.308,00 € 21,95 € 15-02-2011 4.330,70 € 22,70 € 22-02-2011 4.353,35 € 22,65 € 01-03-2011 4.380,20 € 26,85 € 09-03-2011 4.405,85 € 25,65 € 15-03-2011 4.420,25 € 14,40 € 22-03-2011 4.447,30 € 27,05 € 29-03-2011 4.473,90 € 26,60 € 05-04-2011 4.510,65 € 36,75 € 12-04-2011 4.529,90 € 19,25 € 19-04-2011 4.532,40 € 2,50 € 27-04-2011 4.550,50 € 18,10 € 03-05-2011 4.586,95 € 36,45 € 10-05-2011 4.621,90 € 34,95 €


86


17-05-2011 4.641,00 € 19,10 € 24-05-2011 4.670,75 € 29,75 € 31-05-2011 4.692,80 € 22,05 €

1071073 R. de Portugal - ft. águas

04-01-2011 260,55 € 10,85 € 11-01-2011 275,90 € 15,35 € 18-01-2011 306,75 € 30,85 € 25-01-2011 322,00 € 15,25 € 01-02-2011 343,30 € 21,30 € 08-02-2011 359,95 € 16,65 € 15-02-2011 375,60 € 15,65 € 22-02-2011 399,85 € 24,25 € 01-03-2011 420,20 € 20,35 € 09-03-2011 436,05 € 15,85 € 15-03-2011 444,65 € 8,60 € 22-03-2011 465,30 € 20,65 € 29-03-2011 486,00 € 20,70 € 05-04-2011 508,45 € 22,45 € 12-04-2011 517,75 € 9,30 € 19-04-2011 522,55 € 4,80 € 27-04-2011 532,05 € 9,50 € 03-05-2011 552,60 € 20,55 € 10-05-2011 572,65 € 20,05 € 17-05-2011 591,70 € 19,05 € 24-05-2011 604,05 € 12,35 € 31-05-2011 634,55 € 30,50 €

1061642 R. do Mercado - ft. chaves Dto.l

04-01-2011 830,70 € 8,00 € 11-01-2011 839,00 € 8,30 € 18-01-2011 847,55 € 8,55 € 25-01-2011 853,65 € 6,10 € 01-02-2011 862,50 € 8,85 €

1062187 R. do Mercado - ft. chaves Esq.

1061566 R. do Mercado - ld. mercado Dto.

04-01-2011 4.682,60 € 6,15 € 11-01-2011 4.688,30 € 5,70 € 18-01-2011 4.692,90 € 4,60 € 25-01-2011 4.700,20 € 7,30 € 01-02-2011 4.707,45 € 7,25 € 08-02-2011 4.714,80 € 7,35 € 15-02-2011 4.723,35 € 8,55 € 22-02-2011 4.729,60 € 6,25 €


87


01-03-2011 4.732,00 € 2,40 € 09-03-2011 4.740,90 € 8,90 € 15-03-2011 4.742,40 € 1,50 € 22-03-2011 4.753,20 € 10,80 € 29-03-2011 4.762,35 € 9,15 € 05-04-2011 4.772,05 € 9,70 € 12-04-2011 4.785,40 € 13,35 € 19-04-2011 4.788,55 € 3,15 € 27-04-2011 4.796,30 € 7,75 € 03-05-2011 4.804,25 € 7,95 € 10-05-2011 4.817,45 € 13,20 € 17-05-2011 4.824,35 € 6,90 € 24-05-2011 4.832,75 € 8,40 € 31-05-2011 4.842,80 € 10,05 €

1071052 R. do Mercado - ld. mercado Esq.

1061718 R. do Norte - tras. Correios

04-01-2011 486,75 € 14,40 € 11-01-2011 509,05 € 22,30 € 18-01-2011 539,05 € 30,00 € 25-01-2011 585,15 € 46,10 €

1071047 R. do Norte - casa abandon.

04-01-2011 18.510,15 € 65,25 € 11-01-2011 18.576,35 € 66,20 € 18-01-2011 18.636,65 € 60,30 € 25-01-2011 18.697,80 € 61,15 € 01-02-2011 18.761,30 € 63,50 € 08-02-2011 18.822,15 € 60,85 € 15-02-2011 18.897,60 € 75,45 € 22-02-2011 18.953,35 € 55,75 € 01-03-2011 19.012,85 € 59,50 € 09-03-2011 19.077,60 € 64,75 € 15-03-2011 19.129,10 € 51,50 € 22-03-2011 19.196,05 € 66,95 € 29-03-2011 19.251,55 € 55,50 € 05-04-2011 19.313,80 € 62,25 € 12-04-2011 19.374,50 € 60,70 € 19-04-2011 19.429,65 € 55,15 € 27-04-2011 19.470,30 € 40,65 € 03-05-2011 19.521,45 € 51,15 € 10-05-2011 19.574,70 € 53,25 € 17-05-2011 19.636,75 € 62,05 €


88


24-05-2011 19.693,55 € 56,80 € 31-05-2011 19.750,65 € 57,10 €

1071055 R. do Norte - ft. Latino

04-01-2011 7.351,50 € 26,40 € 11-01-2011 7.370,40 € 18,90 € 18-01-2011 7.394,55 € 24,15 € 25-01-2011 7.415,20 € 20,65 € 01-02-2011 7.429,85 € 14,65 € 08-02-2011 7.451,30 € 21,45 € 15-02-2011 7.469,55 € 18,25 € 22-02-2011 7.493,30 € 23,75 € 01-03-2011 7.515,85 € 22,55 € 09-03-2011 7.546,85 € 31,00 € 15-03-2011 7.566,20 € 19,35 € 22-03-2011 7.589,15 € 22,95 € 29-03-2011 7.608,15 € 19,00 € 05-04-2011 7.628,85 € 20,70 € 12-04-2011 7.655,95 € 27,10 € 19-04-2011 7.681,50 € 25,55 € 27-04-2011 7.703,20 € 21,70 € 03-05-2011 7.718,75 € 15,55 € 10-05-2011 7.741,90 € 23,15 € 17-05-2011 7.774,30 € 32,40 € 24-05-2011 7.809,45 € 35,15 € 31-05-2011 7.839,15 € 29,70 €

1071048 R. do Norte - fóra do parque

04-01-2011 31.170,35 € 180,20 € 11-01-2011 31.275,05 € 104,70 € 18-01-2011 31.411,80 € 136,75 € 25-01-2011 31.527,30 € 115,50 € 01-02-2011 31.637,35 € 110,05 € 08-02-2011 31.754,30 € 116,95 € 15-02-2011 31.861,00 € 106,70 € 22-02-2011 31.970,20 € 109,20 € 01-03-2011 32.096,50 € 126,30 € 09-03-2011 32.211,35 € 114,85 € 15-03-2011 32.289,10 € 77,75 € 22-03-2011 32.412,30 € 123,20 € 29-03-2011 32.497,80 € 85,50 € 05-04-2011 32.603,20 € 105,40 € 12-04-2011 32.702,30 € 99,10 €


89


19-04-2011 32.785,75 € 83,45 € 27-04-2011 32.863,05 € 77,30 € 03-05-2011 32.940,05 € 77,00 € 10-05-2011 33.031,60 € 91,55 € 17-05-2011 33.133,75 € 102,15 € 24-05-2011 33.238,25 € 104,50 € 31-05-2011 33.348,50 € 110,25 €

1071071 R.Joaquim Marques dos Santos - ld. PSP

04-01-2011 4.448,20 € 35,90 € 11-01-2011 4.460,65 € 12,45 € 18-01-2011 4.479,40 € 18,75 € 25-01-2011 4.492,75 € 13,35 € 01-02-2011 4.509,40 € 16,65 € 08-02-2011 4.526,60 € 17,20 € 15-02-2011 4.544,25 € 17,65 € 22-02-2011 4.556,55 € 12,30 € 01-03-2011 4.578,85 € 22,30 € 09-03-2011 4.598,75 € 19,90 € 15-03-2011 4.611,25 € 12,50 € 22-03-2011 4.625,05 € 13,80 € 29-03-2011 4.639,15 € 14,10 € 05-04-2011 4.656,55 € 17,40 € 12-04-2011 4.676,20 € 19,65 € 19-04-2011 4.689,85 € 13,65 € 27-04-2011 4.704,35 € 14,50 € 03-05-2011 4.717,65 € 13,30 € 10-05-2011 4.734,75 € 17,10 € 17-05-2011 4.753,85 € 19,10 € 24-05-2011 4.769,70 € 15,85 € 31-05-2011 4.786,75 € 17,05 €

1071051 R.Joaquim Marques dos Santos - ld. direito

04-01-2011 10.879,60 € 6,40 € 11-01-2011 10.908,05 € 28,45 € 18-01-2011 10.942,05 € 34,00 € 25-01-2011 10.965,10 € 23,05 € 01-02-2011 10.993,15 € 28,05 € 08-02-2011 11.033,05 € 39,90 € 15-02-2011 11.078,70 € 45,65 € 22-02-2011 11.110,10 € 31,40 € 01-03-2011 11.158,70 € 48,60 € 09-03-2011 11.195,85 € 37,15 €


90


15-03-2011 11.227,85 € 32,00 € 22-03-2011 11.267,75 € 39,90 € 29-03-2011 11.292,60 € 24,85 € 05-04-2011 11.336,10 € 43,50 € 12-04-2011 11.370,75 € 34,65 € 19-04-2011 11.400,60 € 29,85 € 27-04-2011 11.433,50 € 32,90 € 03-05-2011 11.461,90 € 28,40 € 10-05-2011 11.495,45 € 33,55 € 17-05-2011 11.533,05 € 37,60 € 24-05-2011 11.569,55 € 36,50 € 31-05-2011 11.596,90 € 27,35 €

1062239 Rot. 1º de Maio - Finanças

04-01-2011 24.575,70 € 76,80 € 11-01-2011 24.642,05 € 66,35 € 18-01-2011 24.730,45 € 88,40 € 25-01-2011 24.822,55 € 92,10 € 01-02-2011 24.909,85 € 87,30 € 08-02-2011 24.991,80 € 81,95 € 15-02-2011 25.089,55 € 97,75 € 22-02-2011 25.161,75 € 72,20 € 01-03-2011 25.248,10 € 86,35 € 09-03-2011 25.346,75 € 98,65 € 15-03-2011 25.421,35 € 74,60 € 22-03-2011 25.522,60 € 101,25 € 29-03-2011 25.595,10 € 72,50 € 05-04-2011 25.674,35 € 79,25 € 12-04-2011 25.767,30 € 92,95 € 19-04-2011 25.856,00 € 88,70 € 27-04-2011 25.919,25 € 63,25 € 03-05-2011 26.000,65 € 81,40 € 10-05-2011 26.080,85 € 80,20 € 17-05-2011 26.172,40 € 91,55 € 24-05-2011 26.247,60 € 75,20 € 31-05-2011 26.332,85 € 85,25 €

1061571 Rot. 1º de Maio - ft. Singer

04-01-2011 15.754,85 € 79,60 € 11-01-2011 15.815,00 € 60,15 € 18-01-2011 15.896,95 € 81,95 € 25-01-2011 15.973,30 € 76,35 € 01-02-2011 16.063,20 € 89,90 €


91


08-02-2011 16.146,65 € 83,45 € 15-02-2011 16.235,25 € 88,60 € 22-02-2011 16.320,40 € 85,15 € 01-03-2011 16.408,30 € 87,90 € 09-03-2011 16.499,70 € 91,40 € 15-03-2011 16.556,50 € 56,80 € 22-03-2011 16.637,65 € 81,15 € 29-03-2011 16.722,15 € 84,50 € 05-04-2011 16.830,35 € 108,20 € 12-04-2011 16.933,15 € 102,80 € 19-04-2011 17.029,70 € 96,55 € 27-04-2011 17.090,70 € 61,00 € 03-05-2011 17.169,35 € 78,65 € 10-05-2011 17.254,65 € 85,30 € 17-05-2011 17.351,90 € 97,25 € 24-05-2011 17.439,85 € 87,95 € 31-05-2011 17.527,40 € 87,55 €

1070105

04-01-2011 11-01-2011 136,80 € 136,80 € 18-01-2011 177,70 € 40,90 € 25-01-2011 219,80 € 42,10 € 01-02-2011 295,00 € 75,20 € 08-02-2011 357,30 € 62,30 € 15-02-2011 415,20 € 57,90 € 22-02-2011 467,60 € 52,40 € 01-03-2011 534,20 € 66,60 € 09-03-2011 599,20 € 65,00 € 15-03-2011 644,50 € 45,30 € 22-03-2011 710,40 € 65,90 € 29-03-2011 774,10 € 63,70 € 05-04-2011 833,60 € 59,50 € 12-04-2011 896,30 € 62,70 € 19-04-2011 958,40 € 62,10 € 27-04-2011 1.007,90 € 49,50 € 03-05-2011 1.063,20 € 55,30 € 10-05-2011 1.122,80 € 59,60 € 17-05-2011 1.192,00 € 69,20 € 24-05-2011 1.263,00 € 71,00 € 31-05-2011 1.334,00 € 71,00 €

TOTAL RECEITA RECOLHIDA 57.408,55 €


92

Parcómetros de Valongo – somatórios por parcómetro:

Nº Parcómetro Soma do valor recolhido no

período 1061566 166,35 € 1061567 984,25 € 1061568 499,30 € 1061569 4.602,25 € 1061570 544,55 € 1061571 1.852,15 € 1061639 1.393,15 € 1061640 448,45 € 1061641 1.421,55 € 1061642 39,80 € 1061643 224,20 € 1061644 1.204,15 € 1061658 1.473,65 € 1061718 112,80 € 1062180 1.081,50 € 1062181 1.181,55 € 1062182 2.552,05 € 1062183 601,05 € 1062184 666,15 € 1062185 2.215,55 € 1062186 274,95 € 1062187 0,00 € 1062237 856,85 € 1062238 1.930,20 € 1062239 1.833,95 € 1062240 463,65 € 1062241 1.245,65 € 1062242 994,90 € 1062243 7.652,80 € 1062245 1.268,60 € 1070105 1.334,00 € 1071047 1.305,75 € 1071048 2.358,35 € 1071049 1.202,60 € 1071050 1.384,25 € 1071051 723,70 € 1071052 0,00 €


93


período 1071054 1.747,35 € 1071055 514,05 € 1071057 2.772,35 € 1071069 2.726,25 € 1071071 374,45 € 1071072 794,60 € 1071073 384,85 €

57.408,55 €

Parcómetros de Ermesinde – Valores por parcómetro e por dia:

Parcómetro Endereço Data Valor acumulado Valor

recolhido no período

1077626 Av. Primavera

03-01-2011 4.910,70 € 12,25 € 10-01-2011 4.925,55 € 14,85 € 17-01-2011 4.946,30 € 20,75 € 24-01-2011 4.968,00 € 21,70 € 31-01-2011 4.994,10 € 26,10 € 07-02-2011 5.013,80 € 19,70 € 14-02-2011 5.039,45 € 25,65 € 21-02-2011 5.060,35 € 20,90 € 28-02-2011 5.079,80 € 19,45 € 09-03-2011 5.114,80 € 35,00 € 14-03-2011 5.129,80 € 15,00 € 21-03-2011 5.143,65 € 13,85 € 28-03-2011 5.166,15 € 22,50 € 04-04-2011 5.184,60 € 18,45 € 11-04-2011 5.206,85 € 22,25 € 18-04-2011 5.223,35 € 16,50 € 26-04-2011 5.242,45 € 19,10 € 02-05-2011 5.252,15 € 9,70 € 09-05-2011 5.274,75 € 22,60 € 16-05-2011 5.305,45 € 30,70 € 23-05-2011 5.323,90 € 18,45 € 30-05-2011 5.352,60 € 28,70 €

1077722 Av. Primavera 03-01-2011 2.540,30 € 5,40 € 10-01-2011 2.546,60 € 6,30 €


94



17-01-2011 2.559,00 € 12,40 € 24-01-2011 2.567,40 € 8,40 € 31-01-2011 2.579,65 € 12,25 € 07-02-2011 2.587,85 € 8,20 € 14-02-2011 2.595,95 € 8,10 € 21-02-2011 2.599,50 € 3,55 € 28-02-2011 2.604,40 € 4,90 € 09-03-2011 2.614,65 € 10,25 € 14-03-2011 2.620,35 € 5,70 € 21-03-2011 2.629,70 € 9,35 € 28-03-2011 2.641,15 € 11,45 € 04-04-2011 2.650,30 € 9,15 € 11-04-2011 2.655,45 € 5,15 € 18-04-2011 2.668,55 € 13,10 € 26-04-2011 2.671,05 € 2,50 € 02-05-2011 2.676,40 € 5,35 € 09-05-2011 2.687,90 € 11,50 € 16-05-2011 2.695,15 € 7,25 € 23-05-2011 2.707,00 € 11,85 € 30-05-2011 2.714,80 € 7,80 €

1077725 Av. Primavera

03-01-2011 429,35 € 53,45 € 10-01-2011 476,50 € 47,15 € 17-01-2011 547,55 € 71,05 € 24-01-2011 611,45 € 63,90 € 31-01-2011 673,35 € 61,90 € 07-02-2011 752,50 € 79,15 € 14-02-2011 817,55 € 65,05 € 21-02-2011 876,90 € 59,35 € 28-02-2011 946,10 € 69,20 € 09-03-2011 1.048,65 € 102,55 € 14-03-2011 1.097,00 € 48,35 € 21-03-2011 1.153,85 € 56,85 € 28-03-2011 1.223,70 € 69,85 € 04-04-2011 1.304,15 € 80,45 € 11-04-2011 1.374,70 € 70,55 € 18-04-2011 1.445,75 € 71,05 € 26-04-2011 1.481,45 € 35,70 € 02-05-2011 1.535,50 € 54,05 € 09-05-2011 1.605,40 € 69,90 €


95



16-05-2011 1.671,20 € 65,80 € 23-05-2011 1.728,55 € 57,35 € 30-05-2011 1.791,65 € 63,10 €

1077724 Pç. 1º de Maio

03-01-2011 11,60 € 11,60 € 10-01-2011 56,10 € 44,50 € 17-01-2011 122,15 € 66,05 € 24-01-2011 169,60 € 47,45 € 31-01-2011 238,95 € 69,35 € 07-02-2011 316,00 € 77,05 € 14-02-2011 388,25 € 72,25 € 21-02-2011 461,65 € 73,40 € 28-02-2011 536,55 € 74,90 € 09-03-2011 637,10 € 100,55 € 14-03-2011 682,05 € 44,95 € 21-03-2011 735,75 € 53,70 € 28-03-2011 813,15 € 77,40 € 04-04-2011 888,90 € 75,75 € 11-04-2011 974,75 € 85,85 € 18-04-2011 1.045,80 € 71,05 € 26-04-2011 1.090,05 € 44,25 € 02-05-2011 1.143,50 € 53,45 € 09-05-2011 1.235,65 € 92,15 € 16-05-2011 1.317,00 € 81,35 € 23-05-2011 1.406,35 € 89,35 € 30-05-2011 1.491,10 € 84,75 €

1077726 Pç. da Estação

03-01-2011 24.133,60 € 102,70 € 10-01-2011 24.254,65 € 121,05 € 17-01-2011 24.369,25 € 114,60 € 24-01-2011 24.488,80 € 119,55 € 31-01-2011 24.623,00 € 134,20 € 07-02-2011 24.761,60 € 138,60 € 14-02-2011 24.880,35 € 118,75 € 21-02-2011 24.995,25 € 114,90 € 28-02-2011 25.112,50 € 117,25 € 09-03-2011 25.297,80 € 185,30 € 14-03-2011 25.378,00 € 80,20 € 21-03-2011 25.489,15 € 111,15 € 28-03-2011 25.634,05 € 144,90 € 04-04-2011 25.771,10 € 137,05 €


96



11-04-2011 25.903,15 € 132,05 € 18-04-2011 26.042,55 € 139,40 € 26-04-2011 26.133,35 € 90,80 € 02-05-2011 26.233,95 € 100,60 € 09-05-2011 26.357,40 € 123,45 € 16-05-2011 26.518,30 € 160,90 € 23-05-2011 26.626,90 € 108,60 € 30-05-2011 26.747,05 € 120,15 €

1077727 Pç. da Estação

03-01-2011 37.974,80 € 168,45 € 10-01-2011 38.130,85 € 156,05 € 17-01-2011 38.282,00 € 151,15 € 24-01-2011 38.445,00 € 163,00 € 31-01-2011 38.618,70 € 173,70 € 07-02-2011 38.812,65 € 193,95 € 14-02-2011 38.987,20 € 174,55 € 21-02-2011 39.143,00 € 155,80 € 28-02-2011 39.303,20 € 160,20 € 09-03-2011 39.522,35 € 219,15 € 14-03-2011 39.626,50 € 104,15 € 21-03-2011 39.784,45 € 157,95 € 28-03-2011 39.942,10 € 157,65 € 04-04-2011 40.118,05 € 175,95 € 11-04-2011 40.306,60 € 188,55 € 18-04-2011 40.483,20 € 176,60 € 26-04-2011 40.616,65 € 133,45 € 02-05-2011 40.760,35 € 143,70 € 09-05-2011 40.944,50 € 184,15 € 16-05-2011 41.130,70 € 186,20 € 23-05-2011 41.299,75 € 169,05 € 30-05-2011 41.487,20 € 187,45 €

1091865 R. Antonio Ferreira Gomes

03-01-2011 4.058,70 € 17,25 € 10-01-2011 4.075,90 € 17,20 € 17-01-2011 4.112,40 € 36,50 € 24-01-2011 4.137,60 € 25,20 € 31-01-2011 4.163,70 € 26,10 € 07-02-2011 4.185,90 € 22,20 € 14-02-2011 4.208,25 € 22,35 € 21-02-2011 4.226,05 € 17,80 € 28-02-2011 4.249,20 € 23,15 €


97



09-03-2011 4.275,75 € 26,55 € 14-03-2011 4.289,40 € 13,65 € 21-03-2011 4.311,45 € 22,05 € 28-03-2011 4.332,70 € 21,25 € 04-04-2011 4.359,65 € 26,95 € 11-04-2011 4.385,70 € 26,05 € 18-04-2011 4.402,95 € 17,25 € 26-04-2011 4.414,60 € 11,65 € 02-05-2011 4.419,60 € 5,00 € 09-05-2011 4.441,85 € 22,25 € 16-05-2011 4.463,45 € 21,60 € 23-05-2011 4.478,35 € 14,90 € 30-05-2011 4.489,30 € 10,95 €

1091869 R. Antonio Ferreira Gomes

03-01-2011 3.857,45 € 19,40 € 10-01-2011 3.898,15 € 40,70 € 17-01-2011 3.942,65 € 44,50 € 24-01-2011 3.982,60 € 39,95 € 31-01-2011 4.034,50 € 51,90 € 07-02-2011 4.071,40 € 36,90 € 14-02-2011 4.126,00 € 54,60 € 21-02-2011 4.168,60 € 42,60 € 28-02-2011 4.221,85 € 53,25 € 09-03-2011 4.287,70 € 65,85 € 14-03-2011 4.309,40 € 21,70 € 21-03-2011 4.347,80 € 38,40 € 28-03-2011 4.385,55 € 37,75 € 04-04-2011 4.428,60 € 43,05 € 11-04-2011 4.465,65 € 37,05 € 18-04-2011 4.484,40 € 18,75 € 26-04-2011 4.498,05 € 13,65 € 02-05-2011 4.517,35 € 19,30 € 09-05-2011 4.554,90 € 37,55 € 16-05-2011 4.590,20 € 35,30 € 23-05-2011 4.624,45 € 34,25 € 30-05-2011 4.653,40 € 28,95 €

1077730 R. Bernardim Ribeiro

03-01-2011 8.931,15 € 25,45 € 10-01-2011 8.957,50 € 26,35 € 17-01-2011 8.991,55 € 34,05 € 24-01-2011 9.034,70 € 43,15 €


98



31-01-2011 9.071,85 € 37,15 € 07-02-2011 9.122,10 € 50,25 € 14-02-2011 9.156,95 € 34,85 € 21-02-2011 9.163,35 € 6,40 € 28-02-2011 9.194,05 € 30,70 € 09-03-2011 9.195,45 € 1,40 € 14-03-2011 9.220,05 € 24,60 € 21-03-2011 9.258,30 € 38,25 € 28-03-2011 9.296,45 € 38,15 € 04-04-2011 9.331,10 € 34,65 € 11-04-2011 9.370,65 € 39,55 € 18-04-2011 9.406,00 € 35,35 € 26-04-2011 9.437,45 € 31,45 € 02-05-2011 9.478,65 € 41,20 € 09-05-2011 9.521,65 € 43,00 € 16-05-2011 9.562,90 € 41,25 € 23-05-2011 9.604,30 € 41,40 € 30-05-2011 9.647,65 € 43,35 €

1077864 R. Bernardim Ribeiro

03-01-2011 7.330,85 € 32,30 € 10-01-2011 7.352,85 € 22,00 € 17-01-2011 7.371,65 € 18,80 € 24-01-2011 7.393,80 € 22,15 € 31-01-2011 7.417,70 € 23,90 € 07-02-2011 7.450,70 € 33,00 € 14-02-2011 7.480,85 € 30,15 € 21-02-2011 7.517,20 € 36,35 € 28-02-2011 7.551,75 € 34,55 € 09-03-2011 7.611,40 € 59,65 € 14-03-2011 7.616,95 € 5,55 € 21-03-2011 7.640,70 € 23,75 € 28-03-2011 7.669,95 € 29,25 € 04-04-2011 7.698,85 € 28,90 € 11-04-2011 7.730,00 € 31,15 € 18-04-2011 7.753,40 € 23,40 € 26-04-2011 7.771,75 € 18,35 € 02-05-2011 7.800,20 € 28,45 € 09-05-2011 7.830,25 € 30,05 € 16-05-2011 7.856,90 € 26,65 € 23-05-2011 7.892,90 € 36,00 €


99



30-05-2011 7.918,25 € 25,35 €

1077872 R. D. Antonio Ferreira

03-01-2011 10.252,45 € 38,95 € 10-01-2011 10.301,30 € 48,85 € 17-01-2011 10.375,35 € 74,05 € 24-01-2011 10.450,10 € 74,75 € 31-01-2011 10.520,75 € 70,65 € 07-02-2011 10.601,05 € 80,30 € 14-02-2011 10.695,35 € 94,30 € 21-02-2011 10.744,25 € 48,90 € 28-02-2011 10.823,95 € 79,70 € 09-03-2011 10.905,05 € 81,10 € 14-03-2011 10.944,60 € 39,55 € 21-03-2011 11.001,70 € 57,10 € 28-03-2011 11.066,00 € 64,30 € 04-04-2011 11.138,85 € 72,85 € 11-04-2011 11.233,40 € 94,55 € 18-04-2011 11.308,95 € 75,55 € 26-04-2011 11.354,00 € 45,05 € 02-05-2011 11.418,65 € 64,65 € 09-05-2011 11.498,40 € 79,75 € 16-05-2011 11.595,50 € 97,10 € 23-05-2011 11.671,30 € 75,80 € 30-05-2011 11.766,10 € 94,80 €

1077863 R. D. Antonio Ferreira Gomes

03-01-2011 16.986,95 € 63,90 € 10-01-2011 17.056,70 € 69,75 € 17-01-2011 17.142,85 € 86,15 € 24-01-2011 17.233,55 € 90,70 € 31-01-2011 17.335,40 € 101,85 € 07-02-2011 17.440,60 € 105,20 € 14-02-2011 17.552,05 € 111,45 € 21-02-2011 17.633,35 € 81,30 € 28-02-2011 17.737,90 € 104,55 € 09-03-2011 17.850,95 € 113,05 € 14-03-2011 17.920,90 € 69,95 € 21-03-2011 18.016,15 € 95,25 € 28-03-2011 18.131,55 € 115,40 € 04-04-2011 18.235,75 € 104,20 € 11-04-2011 18.352,65 € 116,90 € 18-04-2011 18.450,25 € 97,60 €


100



26-04-2011 18.497,35 € 47,10 € 02-05-2011 18.578,65 € 81,30 € 09-05-2011 18.684,70 € 106,05 € 16-05-2011 18.797,95 € 113,25 € 23-05-2011 18.894,35 € 96,40 € 30-05-2011 19.011,65 € 117,30 €

1077862 R. D. Antonio Meireles

03-01-2011 20.549,55 € 80,80 € 10-01-2011 20.622,20 € 72,65 € 17-01-2011 20.706,00 € 83,80 € 24-01-2011 20.792,70 € 86,70 € 31-01-2011 20.887,10 € 94,40 € 07-02-2011 20.981,85 € 94,75 € 14-02-2011 21.073,70 € 91,85 € 21-02-2011 21.160,45 € 86,75 € 28-02-2011 21.253,65 € 93,20 € 09-03-2011 21.372,95 € 119,30 € 14-03-2011 21.438,50 € 65,55 € 21-03-2011 21.531,65 € 93,15 € 28-03-2011 21.635,75 € 104,10 € 04-04-2011 21.698,65 € 62,90 € 11-04-2011 21.818,45 € 119,80 € 18-04-2011 21.918,20 € 99,75 € 26-04-2011 21.982,40 € 64,20 € 02-05-2011 22.064,75 € 82,35 € 09-05-2011 22.153,75 € 89,00 € 16-05-2011 22.270,45 € 116,70 € 23-05-2011 22.370,65 € 100,20 € 30-05-2011 22.475,85 € 105,20 €


03-01-2011 18.730,70 € 72,85 € 10-01-2011 18.785,75 € 55,05 € 17-01-2011 18.850,80 € 65,05 € 24-01-2011 18.916,70 € 65,90 € 31-01-2011 18.993,70 € 77,00 € 07-02-2011 19.076,55 € 82,85 € 14-02-2011 19.146,90 € 70,35 € 21-02-2011 19.212,85 € 65,95 € 28-02-2011 19.279,55 € 66,70 € 09-03-2011 19.381,15 € 101,60 € 14-03-2011 19.436,80 € 55,65 €


101



21-03-2011 19.506,95 € 70,15 € 28-03-2011 19.592,60 € 85,65 € 04-04-2011 19.660,35 € 67,75 € 11-04-2011 19.738,05 € 77,70 € 18-04-2011 19.814,25 € 76,20 € 26-04-2011 19.870,20 € 55,95 € 02-05-2011 19.933,95 € 63,75 € 09-05-2011 20.010,30 € 76,35 € 16-05-2011 20.090,15 € 79,85 € 23-05-2011 20.162,55 € 72,40 € 30-05-2011 20.244,65 € 82,10 €


03-01-2011 20.297,90 € 61,85 € 10-01-2011 20.351,50 € 53,60 € 17-01-2011 20.419,75 € 68,25 € 24-01-2011 20.494,60 € 74,85 € 31-01-2011 20.571,90 € 77,30 € 07-02-2011 20.642,55 € 70,65 € 14-02-2011 20.717,05 € 74,50 € 21-02-2011 20.782,65 € 65,60 € 28-02-2011 20.851,65 € 69,00 € 09-03-2011 20.950,60 € 98,95 € 14-03-2011 20.998,80 € 48,20 € 21-03-2011 21.077,70 € 78,90 € 28-03-2011 21.170,20 € 92,50 € 04-04-2011 21.267,65 € 97,45 € 11-04-2011 21.341,60 € 73,95 € 18-04-2011 21.420,75 € 79,15 € 26-04-2011 21.480,85 € 60,10 € 02-05-2011 21.542,15 € 61,30 € 09-05-2011 21.628,65 € 86,50 € 16-05-2011 21.705,20 € 76,55 € 23-05-2011 21.773,05 € 67,85 € 30-05-2011 21.840,90 € 67,85 €

1077631 R. D. António Meireles

03-01-2011 12.211,10 € 47,15 € 10-01-2011 12.260,10 € 49,00 € 17-01-2011 12.307,95 € 47,85 € 24-01-2011 12.357,35 € 49,40 € 31-01-2011 12.416,40 € 59,05 € 07-02-2011 12.479,05 € 62,65 €


102



14-02-2011 12.545,40 € 66,35 € 21-02-2011 12.593,65 € 48,25 € 28-02-2011 12.643,45 € 49,80 € 09-03-2011 12.705,55 € 62,10 € 14-03-2011 12.737,45 € 31,90 € 21-03-2011 12.788,70 € 51,25 € 28-03-2011 12.838,45 € 49,75 € 04-04-2011 12.890,95 € 52,50 € 11-04-2011 12.943,25 € 52,30 € 18-04-2011 13.000,65 € 57,40 € 26-04-2011 13.033,90 € 33,25 € 02-05-2011 13.076,25 € 42,35 € 09-05-2011 13.133,45 € 57,20 € 16-05-2011 13.186,85 € 53,40 € 23-05-2011 13.243,55 € 56,70 € 30-05-2011 13.304,65 € 61,10 €

1077718 R. Dr. Egas Moniz

03-01-2011 11.889,25 € 46,65 € 10-01-2011 11.919,50 € 30,25 € 17-01-2011 11.942,70 € 23,20 € 24-01-2011 11.971,55 € 28,85 € 31-01-2011 12.004,30 € 32,75 € 07-02-2011 12.044,30 € 40,00 € 14-02-2011 12.070,95 € 26,65 € 21-02-2011 12.102,90 € 31,95 € 28-02-2011 12.132,50 € 29,60 € 09-03-2011 12.180,25 € 47,75 € 14-03-2011 12.203,65 € 23,40 € 21-03-2011 12.233,85 € 30,20 € 28-03-2011 12.261,90 € 28,05 € 04-04-2011 12.284,85 € 22,95 € 11-04-2011 12.321,95 € 37,10 € 18-04-2011 12.356,95 € 35,00 € 26-04-2011 12.383,10 € 26,15 € 02-05-2011 12.409,60 € 26,50 € 09-05-2011 12.451,05 € 41,45 € 16-05-2011 12.485,70 € 34,65 € 23-05-2011 12.515,00 € 29,30 € 30-05-2011 12.569,00 € 54,00 €

1077869 R. Dr. Egas Moniz 03-01-2011 8.749,65 € 38,95 €


103



10-01-2011 8.795,30 € 45,65 € 17-01-2011 8.853,30 € 58,00 € 24-01-2011 8.892,05 € 38,75 € 31-01-2011 8.948,75 € 56,70 € 07-02-2011 9.020,05 € 71,30 € 14-02-2011 9.073,95 € 53,90 € 21-02-2011 9.140,15 € 66,20 € 28-02-2011 9.197,70 € 57,55 € 09-03-2011 9.268,60 € 70,90 € 14-03-2011 9.303,80 € 35,20 € 21-03-2011 9.352,25 € 48,45 € 28-03-2011 9.421,50 € 69,25 € 04-04-2011 9.477,00 € 55,50 € 11-04-2011 9.558,35 € 81,35 € 18-04-2011 9.621,50 € 63,15 € 26-04-2011 9.663,10 € 41,60 € 02-05-2011 9.712,05 € 48,95 € 09-05-2011 9.768,35 € 56,30 € 16-05-2011 9.823,45 € 55,10 € 23-05-2011 9.881,40 € 57,95 € 30-05-2011 9.950,25 € 68,85 €

1077632 R. Fabrica da Ceramica

03-01-2011 11.899,10 € 27,10 € 10-01-2011 11.910,50 € 11,40 € 17-01-2011 11.929,00 € 18,50 € 24-01-2011 11.952,95 € 23,95 € 31-01-2011 11.973,95 € 21,00 € 07-02-2011 12.004,20 € 30,25 € 14-02-2011 12.034,35 € 30,15 € 21-02-2011 12.047,05 € 12,70 € 28-02-2011 12.069,65 € 22,60 € 09-03-2011 12.119,85 € 50,20 € 14-03-2011 12.137,05 € 17,20 € 21-03-2011 12.163,65 € 26,60 € 28-03-2011 12.203,25 € 39,60 € 04-04-2011 12.244,40 € 41,15 € 11-04-2011 12.350,00 € 105,60 € 18-04-2011 12.428,75 € 78,75 € 26-04-2011 12.458,45 € 29,70 € 02-05-2011 12.510,65 € 52,20 €


104



09-05-2011 12.546,65 € 36,00 € 16-05-2011 12.668,40 € 121,75 € 23-05-2011 12.720,30 € 51,90 € 30-05-2011 12.808,80 € 88,50 €


03-01-2011 15.472,30 € 42,65 € 10-01-2011 15.490,35 € 18,05 € 17-01-2011 15.529,10 € 38,75 € 24-01-2011 15.570,40 € 41,30 € 31-01-2011 15.606,35 € 35,95 € 07-02-2011 15.659,30 € 52,95 € 14-02-2011 15.703,20 € 43,90 € 21-02-2011 15.741,20 € 38,00 € 28-02-2011 15.790,90 € 49,70 € 09-03-2011 15.878,40 € 87,50 € 14-03-2011 15.911,80 € 33,40 € 21-03-2011 15.959,20 € 47,40 € 28-03-2011 16.008,50 € 49,30 € 04-04-2011 16.056,15 € 47,65 € 11-04-2011 16.162,40 € 106,25 € 18-04-2011 16.268,15 € 105,75 € 26-04-2011 16.303,05 € 34,90 € 02-05-2011 16.356,25 € 53,20 € 09-05-2011 16.426,10 € 69,85 € 16-05-2011 16.586,35 € 160,25 € 23-05-2011 16.659,70 € 73,35 € 30-05-2011 16.738,70 € 79,00 €


03-01-2011 12.956,60 € 57,35 € 10-01-2011 12.990,30 € 33,70 € 17-01-2011 13.034,10 € 43,80 € 24-01-2011 13.078,45 € 44,35 € 31-01-2011 13.123,40 € 44,95 € 07-02-2011 13.177,35 € 53,95 € 14-02-2011 13.223,45 € 46,10 € 21-02-2011 13.261,10 € 37,65 € 28-02-2011 13.317,05 € 55,95 € 09-03-2011 13.401,70 € 84,65 € 14-03-2011 13.435,20 € 33,50 € 21-03-2011 13.491,80 € 56,60 € 28-03-2011 13.540,25 € 48,45 €


105



04-04-2011 13.587,40 € 47,15 € 11-04-2011 13.676,10 € 88,70 € 18-04-2011 13.725,50 € 4,95 € 26-04-2011 13.765,05 € 39,55 € 02-05-2011 13.804,80 € 39,75 € 09-05-2011 13.861,70 € 56,90 € 16-05-2011 13.937,80 € 76,10 € 23-05-2011 13.943,50 € 0,00 € 30-05-2011 13.998,80 € 17,25 €

1071060 R. Gil Vicente

03-01-2011 10.659,75 € 36,65 € 10-01-2011 10.689,10 € 29,35 € 17-01-2011 10.718,20 € 29,10 € 24-01-2011 10.743,85 € 25,65 € 31-01-2011 10.774,95 € 31,10 € 07-02-2011 10.817,60 € 42,65 € 14-02-2011 10.848,55 € 30,95 € 21-02-2011 10.871,30 € 22,75 € 28-02-2011 10.899,65 € 28,35 € 09-03-2011 10.933,85 € 34,20 € 14-03-2011 10.957,85 € 24,00 € 21-03-2011 10.993,40 € 35,55 € 28-03-2011 11.029,70 € 36,30 € 04-04-2011 11.055,85 € 26,15 € 11-04-2011 11.097,85 € 42,00 € 18-04-2011 11.127,25 € 29,40 € 26-04-2011 11.147,30 € 20,05 € 02-05-2011 11.172,40 € 25,10 € 09-05-2011 11.199,70 € 27,30 € 16-05-2011 11.242,60 € 42,90 € 23-05-2011 11.263,15 € 20,55 € 30-05-2011 11.298,65 € 35,50 €

1077723 R. Gil Vicente 03-01-2011

1071063 R. Infante D. Henrique

03-01-2011 532,50 € 112,90 € 10-01-2011 607,10 € 74,60 € 17-01-2011 694,45 € 87,35 € 24-01-2011 775,50 € 81,05 € 31-01-2011 858,30 € 82,80 € 07-02-2011 966,00 € 107,70 € 14-02-2011 1.058,20 € 92,20 €


106



21-02-2011 1.126,50 € 68,30 € 28-02-2011 1.205,05 € 78,55 € 09-03-2011 1.338,95 € 133,90 € 14-03-2011 1.406,35 € 67,40 € 21-03-2011 1.489,45 € 83,10 € 28-03-2011 1.569,20 € 79,75 € 04-04-2011 1.667,95 € 98,75 € 11-04-2011 1.757,95 € 90,00 € 18-04-2011 1.847,20 € 89,25 € 26-04-2011 1.919,60 € 72,40 € 02-05-2011 2.013,25 € 93,65 € 09-05-2011 2.112,55 € 99,30 € 16-05-2011 2.191,50 € 78,95 € 23-05-2011 2.275,55 € 84,05 € 30-05-2011 2.348,05 € 72,50 €

1071070 R. Infante D. Henrique

03-01-2011 19.198,80 € 88,05 € 10-01-2011 19.243,30 € 44,50 € 17-01-2011 19.333,50 € 90,20 € 24-01-2011 19.409,20 € 75,70 € 31-01-2011 19.489,55 € 80,35 € 07-02-2011 19.588,45 € 98,90 € 14-02-2011 19.668,55 € 80,10 € 21-02-2011 19.747,40 € 78,85 € 28-02-2011 19.827,00 € 79,60 € 09-03-2011 19.914,90 € 87,90 € 14-03-2011 19.965,50 € 50,60 € 21-03-2011 20.039,90 € 74,40 € 28-03-2011 20.119,65 € 79,75 € 04-04-2011 20.198,90 € 79,25 € 11-04-2011 20.279,90 € 81,00 € 18-04-2011 20.351,25 € 71,35 € 26-04-2011 20.410,90 € 59,65 € 02-05-2011 20.472,10 € 61,20 € 09-05-2011 20.569,90 € 97,80 € 16-05-2011 20.651,20 € 81,30 € 23-05-2011 20.724,95 € 73,75 € 30-05-2011 20.812,70 € 87,75 €

1077728 R. J. Joaquim Ribeiro Teles 03-01-2011 16.353,90 € 99,90 € 10-01-2011 16.431,85 € 77,95 €


107



17-01-2011 16.535,40 € 103,55 € 24-01-2011 16.640,05 € 104,65 € 31-01-2011 16.736,20 € 96,15 € 07-02-2011 16.860,55 € 124,35 € 14-02-2011 16.978,80 € 118,25 € 21-02-2011 17.063,05 € 84,25 € 28-02-2011 17.185,10 € 122,05 € 09-03-2011 17.310,95 € 125,85 € 14-03-2011 17.381,10 € 70,15 € 21-03-2011 17.488,95 € 107,85 € 28-03-2011 17.601,80 € 112,85 € 04-04-2011 17.708,60 € 106,80 € 11-04-2011 17.811,75 € 103,15 € 18-04-2011 17.914,15 € 102,40 € 26-04-2011 17.990,05 € 75,90 € 02-05-2011 18.093,45 € 103,40 € 09-05-2011 18.214,40 € 120,95 € 16-05-2011 18.331,45 € 117,05 € 23-05-2011 18.424,30 € 92,85 € 30-05-2011 18.548,45 € 124,15 €

1077729 R. J. Joaquim Ribeiro Teles

03-01-2011 3.383,30 € 8,40 € 10-01-2011 3.399,30 € 16,00 € 17-01-2011 3.415,70 € 16,40 € 24-01-2011 3.424,65 € 8,95 € 31-01-2011 3.435,10 € 10,45 € 07-02-2011 3.445,20 € 10,10 € 14-02-2011 3.456,20 € 11,00 € 21-02-2011 3.469,15 € 12,95 € 28-02-2011 3.483,75 € 14,60 € 09-03-2011 3.503,40 € 19,65 € 14-03-2011 3.511,35 € 7,95 € 21-03-2011 3.521,90 € 10,55 € 28-03-2011 3.535,35 € 13,45 € 04-04-2011 3.548,65 € 13,30 € 11-04-2011 3.562,00 € 13,35 € 18-04-2011 3.587,05 € 25,05 € 26-04-2011 3.595,15 € 8,10 € 02-05-2011 3.608,85 € 13,70 € 09-05-2011 3.617,50 € 8,65 €


108



16-05-2011 3.632,65 € 15,15 € 23-05-2011 3.645,35 € 12,70 € 30-05-2011 3.664,85 € 19,50 €


03-01-2011 16.820,05 € 75,25 € 10-01-2011 16.893,60 € 73,55 € 17-01-2011 16.976,60 € 83,00 € 24-01-2011 17.065,05 € 88,45 € 31-01-2011 17.173,65 € 108,60 € 07-02-2011 17.284,25 € 110,60 € 14-02-2011 17.389,25 € 105,00 € 21-02-2011 17.470,45 € 81,20 € 28-02-2011 17.561,20 € 90,75 € 09-03-2011 17.669,90 € 108,70 € 14-03-2011 17.725,15 € 55,25 € 21-03-2011 17.807,95 € 82,80 € 28-03-2011 17.898,00 € 90,05 € 04-04-2011 17.980,40 € 82,40 € 11-04-2011 18.079,95 € 99,55 € 18-04-2011 18.167,75 € 87,80 € 26-04-2011 18.228,80 € 61,05 € 02-05-2011 18.307,90 € 79,10 € 09-05-2011 18.408,25 € 100,35 € 16-05-2011 18.510,20 € 101,95 € 23-05-2011 18.601,25 € 91,05 € 30-05-2011 18.702,75 € 101,50 €


03-01-2011 3.077,45 € 10,20 € 10-01-2011 0,00 € 17-01-2011 0,00 € 24-01-2011 0,00 € 31-01-2011 0,00 € 0,00 € 07-02-2011 7,70 € 7,70 € 14-02-2011 24,00 € 16,30 € 21-02-2011 34,70 € 10,70 € 28-02-2011 50,30 € 15,60 € 09-03-2011 56,45 € 6,15 € 14-03-2011 68,10 € 11,65 € 21-03-2011 85,05 € 16,95 € 28-03-2011 107,30 € 22,25 € 04-04-2011 125,35 € 18,05 €


109



11-04-2011 141,40 € 16,05 € 18-04-2011 157,40 € 16,00 € 26-04-2011 168,20 € 10,80 € 02-05-2011 182,80 € 14,60 € 09-05-2011 198,20 € 15,40 € 16-05-2011 223,05 € 24,85 € 23-05-2011 243,15 € 20,10 € 30-05-2011 268,35 € 25,20 €


03-01-2011 5.577,30 € 28,85 € 10-01-2011 5.606,70 € 29,40 € 17-01-2011 5.645,35 € 38,65 € 24-01-2011 5.681,15 € 35,80 € 31-01-2011 5.718,30 € 37,15 € 07-02-2011 5.756,50 € 38,20 € 14-02-2011 5.798,95 € 42,45 € 21-02-2011 5.837,35 € 38,40 € 28-02-2011 5.865,50 € 28,15 € 09-03-2011 5.909,25 € 43,75 € 14-03-2011 5.929,20 € 19,95 € 21-03-2011 5.964,10 € 34,90 € 28-03-2011 5.997,25 € 33,15 € 04-04-2011 6.024,15 € 26,90 € 11-04-2011 6.059,90 € 35,75 € 18-04-2011 6.095,50 € 35,60 € 26-04-2011 6.117,60 € 22,10 € 02-05-2011 6.145,15 € 27,55 € 09-05-2011 6.185,70 € 40,55 € 16-05-2011 6.224,95 € 39,25 € 23-05-2011 6.260,00 € 35,05 € 30-05-2011 6.304,85 € 44,85 €


03-01-2011 4.129,30 € 13,15 € 10-01-2011 4.138,75 € 9,45 € 17-01-2011 4.166,00 € 27,25 € 24-01-2011 4.182,85 € 16,85 € 31-01-2011 4.201,35 € 18,50 € 07-02-2011 4.223,90 € 22,55 € 14-02-2011 4.242,75 € 18,85 € 21-02-2011 4.258,70 € 15,95 € 28-02-2011 4.275,80 € 17,10 €


110



09-03-2011 4.301,95 € 26,15 € 14-03-2011 4.313,90 € 11,95 € 21-03-2011 4.339,55 € 25,65 € 28-03-2011 4.356,80 € 17,25 € 04-04-2011 4.381,05 € 24,25 € 11-04-2011 4.401,55 € 20,50 € 18-04-2011 4.426,85 € 25,30 € 26-04-2011 4.435,85 € 9,00 € 02-05-2011 4.444,85 € 9,00 € 09-05-2011 4.465,00 € 20,15 € 16-05-2011 4.490,55 € 25,55 € 23-05-2011 4.503,65 € 13,10 € 30-05-2011 4.531,25 € 27,60 €


03-01-2011 0,20 € 0,20 € 10-01-2011 15,20 € 15,00 € 17-01-2011 29,95 € 14,75 € 24-01-2011 44,20 € 14,25 € 31-01-2011 57,60 € 13,40 € 07-02-2011 71,35 € 13,75 € 14-02-2011 83,55 € 12,20 € 21-02-2011 97,55 € 14,00 € 28-02-2011 112,40 € 14,85 € 09-03-2011 128,45 € 16,05 € 14-03-2011 136,05 € 7,60 € 21-03-2011 150,45 € 14,40 € 28-03-2011 168,80 € 18,35 € 04-04-2011 187,55 € 18,75 € 11-04-2011 198,00 € 10,45 € 18-04-2011 208,05 € 10,05 € 26-04-2011 216,80 € 8,75 € 02-05-2011 227,55 € 10,75 € 09-05-2011 239,05 € 11,50 € 16-05-2011 257,00 € 17,95 € 23-05-2011 273,25 € 16,25 € 30-05-2011


03-01-2011 1.500,50 € 17,05 € 10-01-2011 1.506,35 € 5,85 € 17-01-2011 1.513,95 € 7,60 € 24-01-2011 1.521,75 € 7,80 €


111



31-01-2011 1.530,60 € 8,85 € 07-02-2011 1.539,95 € 9,35 € 14-02-2011 1.556,55 € 16,60 € 21-02-2011 1.560,20 € 3,65 € 28-02-2011 1.569,90 € 9,70 € 09-03-2011 1.581,85 € 11,95 € 14-03-2011 1.585,60 € 3,75 € 21-03-2011 1.593,25 € 7,65 € 28-03-2011 1.601,00 € 7,75 € 04-04-2011 1.609,70 € 8,70 € 11-04-2011 1.616,55 € 6,85 € 18-04-2011 1.621,85 € 5,30 € 26-04-2011 1.629,65 € 7,80 € 02-05-2011 1.634,00 € 4,35 € 09-05-2011 1.639,25 € 5,25 € 16-05-2011 1.645,80 € 6,55 € 23-05-2011 1.650,55 € 4,75 € 30-05-2011 1.657,20 € 6,65 €

1077719 R. J. Joaquim Ribeiro Teles (Casa do Benfica)

03-01-2011 5.239,95 € 12,10 € 10-01-2011 5.251,25 € 11,30 € 17-01-2011 5.282,85 € 31,60 € 24-01-2011 5.315,35 € 32,50 € 31-01-2011 5.347,05 € 31,70 € 07-02-2011 5.381,05 € 34,00 € 14-02-2011 5.418,65 € 37,60 € 21-02-2011 5.436,05 € 17,40 € 28-02-2011 5.461,35 € 25,30 € 09-03-2011 5.492,50 € 31,15 € 14-03-2011 5.512,45 € 19,95 € 21-03-2011 5.532,65 € 20,20 € 28-03-2011 5.562,00 € 29,35 € 04-04-2011 5.587,15 € 25,15 € 11-04-2011 5.608,95 € 21,80 € 18-04-2011 5.634,20 € 25,25 € 26-04-2011 5.643,75 € 9,55 € 02-05-2011 5.666,35 € 22,60 € 09-05-2011 5.694,70 € 28,35 € 16-05-2011 5.725,25 € 30,55 € 23-05-2011 5.748,20 € 22,95 €


112



30-05-2011 5.774,90 € 26,70 €

1071059 R. José Joaquim Ribeiro Teles

03-01-2011 7.975,70 € 11,35 € 10-01-2011 7.996,60 € 20,90 € 17-01-2011 8.034,75 € 38,15 € 24-01-2011 8.069,55 € 34,80 € 31-01-2011 8.096,15 € 26,60 € 07-02-2011 8.134,50 € 38,35 € 14-02-2011 8.169,85 € 35,35 € 21-02-2011 8.188,20 € 18,35 € 28-02-2011 8.218,75 € 30,55 € 09-03-2011 8.263,65 € 44,90 € 14-03-2011 8.285,10 € 21,45 € 21-03-2011 8.315,20 € 30,10 € 28-03-2011 8.345,00 € 29,80 € 04-04-2011 8.373,55 € 28,55 € 11-04-2011 8.412,50 € 38,95 € 18-04-2011 8.446,55 € 34,05 € 26-04-2011 8.460,30 € 13,75 € 02-05-2011 8.480,45 € 20,15 € 09-05-2011 8.513,95 € 33,50 € 16-05-2011 8.541,40 € 27,45 € 23-05-2011 8.564,85 € 23,45 € 30-05-2011 8.592,65 € 27,80 €

1077720 R. Lourenço Marques (Pingo Doce)

03-01-2011 7.275,75 € 56,30 € 10-01-2011 7.315,00 € 39,25 € 17-01-2011 7.356,95 € 41,95 € 24-01-2011 7.396,95 € 40,00 € 31-01-2011 7.441,25 € 44,30 € 07-02-2011 7.506,60 € 65,35 € 14-02-2011 7.560,75 € 54,15 € 21-02-2011 7.619,95 € 59,20 € 28-02-2011 7.667,25 € 47,30 € 09-03-2011 7.728,40 € 61,15 € 14-03-2011 7.759,45 € 31,05 € 21-03-2011 7.810,70 € 51,25 € 28-03-2011 7.855,00 € 44,30 € 04-04-2011 7.907,95 € 52,95 € 11-04-2011 7.965,80 € 57,85 € 18-04-2011 8.024,45 € 58,65 €


113



26-04-2011 8.056,25 € 31,80 € 02-05-2011 8.090,45 € 34,20 € 09-05-2011 8.137,80 € 47,35 € 16-05-2011 8.204,50 € 66,70 € 23-05-2011 8.252,10 € 47,60 € 30-05-2011 8.316,00 € 63,90 €

1071067 R. Nossa Senhora de Fátima

03-01-2011 956,75 € 8,25 € 10-01-2011 971,50 € 14,75 € 17-01-2011 986,35 € 14,85 € 24-01-2011 995,90 € 9,55 € 31-01-2011 1.011,25 € 15,35 € 07-02-2011 1.028,80 € 17,55 € 14-02-2011 1.051,40 € 22,60 € 21-02-2011 1.068,40 € 17,00 € 28-02-2011 1.085,70 € 17,30 € 09-03-2011 1.108,65 € 22,95 € 14-03-2011 1.125,60 € 16,95 € 21-03-2011 1.140,60 € 15,00 € 28-03-2011 1.163,40 € 22,80 € 04-04-2011 1.196,50 € 33,10 € 11-04-2011 1.222,50 € 26,00 € 18-04-2011 1.254,45 € 31,95 € 26-04-2011 1.280,90 € 26,45 € 02-05-2011 1.297,55 € 16,65 € 09-05-2011 1.317,00 € 19,45 € 16-05-2011 1.337,85 € 20,85 € 23-05-2011 1.359,25 € 21,40 € 30-05-2011 1.391,35 € 32,10 €

1071056 R. Pe.Avelino da Assunção

03-01-2011 5.428,80 € 41,45 € 10-01-2011 5.461,75 € 32,95 € 17-01-2011 5.494,30 € 32,55 € 24-01-2011 5.528,75 € 34,45 € 31-01-2011 5.561,30 € 32,55 € 07-02-2011 5.595,50 € 34,20 € 14-02-2011 5.627,95 € 32,45 € 21-02-2011 5.655,65 € 27,70 € 28-02-2011 5.684,95 € 29,30 € 09-03-2011 5.722,40 € 37,45 € 14-03-2011 5.737,80 € 15,40 €


114



21-03-2011 5.772,60 € 34,80 € 28-03-2011 5.808,35 € 35,75 € 04-04-2011 5.838,00 € 29,65 € 11-04-2011 5.872,90 € 34,90 € 18-04-2011 5.906,55 € 33,65 € 26-04-2011 5.930,40 € 23,85 € 02-05-2011 5.952,15 € 21,75 € 09-05-2011 5.990,85 € 38,70 € 16-05-2011 6.033,00 € 42,15 € 23-05-2011 6.065,85 € 32,85 € 30-05-2011 6.099,95 € 34,10 €

1071062 R. Pe.Avelino da Assunção

03-01-2011 7.792,65 € 60,75 € 10-01-2011 7.828,45 € 35,80 € 17-01-2011 7.873,40 € 44,95 € 24-01-2011 7.910,85 € 37,45 € 31-01-2011 7.946,70 € 35,85 € 07-02-2011 7.973,55 € 26,85 € 14-02-2011 8.011,90 € 38,35 € 21-02-2011 8.052,15 € 40,25 € 28-02-2011 8.080,80 € 28,65 € 09-03-2011 8.140,70 € 59,90 € 14-03-2011 8.167,45 € 26,75 € 21-03-2011 8.212,30 € 44,85 € 28-03-2011 8.258,70 € 46,40 € 04-04-2011 8.319,70 € 61,00 € 11-04-2011 8.377,70 € 58,00 € 18-04-2011 8.431,25 € 53,55 € 26-04-2011 8.465,95 € 34,70 € 02-05-2011 8.501,90 € 35,95 € 09-05-2011 8.553,90 € 52,00 € 16-05-2011 8.601,65 € 47,75 € 23-05-2011 8.644,90 € 43,25 € 30-05-2011 8.687,90 € 43,00 €

1091864 R. Prof. Joaquim Teixeira

03-01-2011 1.729,10 € 8,75 € 10-01-2011 1.733,85 € 4,75 € 17-01-2011 1.741,50 € 7,65 € 24-01-2011 1.745,15 € 3,65 € 31-01-2011 1.751,15 € 6,00 € 07-02-2011 1.754,85 € 3,70 €


115



14-02-2011 1.758,30 € 3,45 € 21-02-2011 1.762,50 € 4,20 € 28-02-2011 1.766,05 € 3,55 € 09-03-2011 1.769,45 € 3,40 € 14-03-2011 1.770,15 € 0,70 € 21-03-2011 1.773,85 € 3,70 € 28-03-2011 1.776,65 € 2,80 € 04-04-2011 1.779,15 € 2,50 € 11-04-2011 1.779,55 € 0,40 € 18-04-2011 1.781,95 € 2,40 € 26-04-2011 1.786,75 € 4,80 € 02-05-2011 1.791,45 € 4,70 € 09-05-2011 1.794,15 € 2,70 € 16-05-2011 1.798,50 € 4,35 € 23-05-2011 1.799,40 € 0,90 € 30-05-2011 1.802,30 € 2,90 €

1077629 R. Rodrigues de Freitas

03-01-2011 5.612,60 € 32,65 € 10-01-2011 5.644,25 € 31,65 € 17-01-2011 5.648,95 € 4,70 € 24-01-2011 5.679,35 € 30,40 € 31-01-2011 5.717,65 € 38,30 € 07-02-2011 5.755,30 € 37,65 € 14-02-2011 5.793,10 € 37,80 € 21-02-2011 5.831,55 € 38,45 € 28-02-2011 5.862,25 € 30,70 € 09-03-2011 5.904,00 € 41,75 € 14-03-2011 5.931,00 € 27,00 € 21-03-2011 5.965,10 € 34,10 € 28-03-2011 6.007,00 € 41,90 € 04-04-2011 6.036,35 € 29,35 € 11-04-2011 6.072,70 € 36,35 € 18-04-2011 6.106,65 € 33,95 € 26-04-2011 6.133,55 € 26,90 € 02-05-2011 6.161,75 € 28,20 € 09-05-2011 6.191,80 € 30,05 € 16-05-2011 6.228,40 € 36,60 € 23-05-2011 6.263,70 € 35,30 € 30-05-2011 6.295,25 € 31,55 €

1077870 R. Rodrigues de Freitas 03-01-2011 17.459,65 € 69,55 €


116



10-01-2011 17.502,15 € 42,50 € 17-01-2011 17.538,00 € 35,85 € 24-01-2011 17.589,50 € 51,50 € 31-01-2011 17.629,75 € 40,25 € 07-02-2011 17.682,45 € 52,70 € 14-02-2011 17.727,55 € 45,10 € 21-02-2011 17.775,95 € 48,40 € 28-02-2011 17.825,15 € 49,20 € 09-03-2011 17.905,55 € 80,40 € 14-03-2011 17.931,30 € 25,75 € 21-03-2011 17.977,30 € 46,00 € 28-03-2011 18.027,70 € 50,40 € 04-04-2011 18.072,55 € 44,85 € 11-04-2011 18.124,85 € 52,30 € 18-04-2011 18.171,05 € 46,20 € 26-04-2011 18.215,30 € 44,25 € 02-05-2011 18.247,90 € 32,60 € 09-05-2011 18.307,95 € 60,05 € 16-05-2011 18.362,50 € 54,55 € 23-05-2011 18.426,25 € 63,75 € 30-05-2011 18.475,10 € 48,85 €

1077873 R. Rodrigues de Freitas

03-01-2011 12.594,50 € 39,10 € 10-01-2011 12.633,20 € 38,70 € 17-01-2011 12.697,70 € 64,50 € 24-01-2011 12.740,40 € 42,70 € 31-01-2011 12.788,35 € 47,95 € 07-02-2011 12.838,05 € 49,70 € 14-02-2011 12.884,40 € 46,35 € 21-02-2011 12.927,70 € 43,30 € 28-02-2011 12.968,05 € 40,35 € 09-03-2011 13.025,70 € 57,65 € 14-03-2011 13.061,20 € 35,50 € 21-03-2011 13.107,90 € 46,70 € 28-03-2011 13.163,25 € 55,35 € 04-04-2011 13.209,05 € 45,80 € 11-04-2011 13.262,70 € 53,65 € 18-04-2011 13.324,30 € 61,60 € 26-04-2011 13.355,20 € 30,90 € 02-05-2011 13.399,35 € 44,15 €


117



09-05-2011 13.449,35 € 50,00 € 16-05-2011 13.505,50 € 56,15 € 23-05-2011 13.553,10 € 47,60 € 30-05-2011 13.608,00 € 54,90 €

1077731 R. S. Lourenço

03-01-2011 6.287,25 € 84,90 € 10-01-2011 6.364,35 € 77,10 € 17-01-2011 6.431,70 € 67,35 € 24-01-2011 6.488,25 € 56,55 € 31-01-2011 6.548,75 € 60,50 € 07-02-2011 6.626,15 € 77,40 € 14-02-2011 6.691,05 € 64,90 € 21-02-2011 6.747,30 € 56,25 € 28-02-2011 6.831,60 € 84,30 € 09-03-2011 7.030,25 € 198,65 € 14-03-2011 7.128,15 € 97,90 € 21-03-2011 7.213,75 € 85,60 € 28-03-2011 7.274,35 € 60,60 € 04-04-2011 7.337,15 € 62,80 € 11-04-2011 7.407,00 € 69,85 € 18-04-2011 7.470,80 € 63,80 € 26-04-2011 7.512,15 € 41,35 € 02-05-2011 7.568,20 € 56,05 € 09-05-2011 7.633,00 € 64,80 € 16-05-2011 7.833,65 € 200,65 € 23-05-2011 7.893,45 € 59,80 € 30-05-2011 7.947,55 € 54,10 €

1077895 R. S. Lourenço

03-01-2011 10.991,95 € 13,05 € 10-01-2011 10.999,70 € 7,75 € 17-01-2011 11.011,00 € 11,30 € 24-01-2011 11.023,40 € 12,40 € 31-01-2011 11.035,20 € 11,80 € 07-02-2011 11.040,35 € 5,15 € 14-02-2011 11.056,70 € 16,35 € 21-02-2011 11.069,55 € 12,85 € 28-02-2011 11.078,95 € 9,40 € 09-03-2011 11.095,85 € 16,90 € 14-03-2011 11.100,55 € 4,70 € 21-03-2011 11.113,55 € 13,00 € 28-03-2011 11.128,90 € 15,35 €


118



04-04-2011 11.141,00 € 12,10 € 11-04-2011 11.158,40 € 17,40 € 18-04-2011 11.168,10 € 9,70 € 26-04-2011 11.183,05 € 14,95 € 02-05-2011 11.193,75 € 10,70 € 09-05-2011 11.206,15 € 12,40 € 16-05-2011 11.223,60 € 17,45 € 23-05-2011 11.247,90 € 24,30 € 30-05-2011 11.273,60 € 25,70 €

1071065 R. S. Silvestre

03-01-2011 6.053,60 € 22,15 € 10-01-2011 6.059,25 € 5,65 € 17-01-2011 6.065,70 € 6,45 € 24-01-2011 6.077,00 € 11,30 € 31-01-2011 6.092,95 € 15,95 € 07-02-2011 6.104,20 € 11,25 € 14-02-2011 6.112,05 € 7,85 € 21-02-2011 6.124,80 € 12,75 € 28-02-2011 6.133,50 € 8,70 € 09-03-2011 6.155,35 € 21,85 € 14-03-2011 6.156,95 € 1,60 € 21-03-2011 6.167,80 € 10,85 € 28-03-2011 6.182,85 € 15,05 € 04-04-2011 6.199,80 € 16,95 € 11-04-2011 6.211,80 € 12,00 € 18-04-2011 6.226,10 € 14,30 € 26-04-2011 6.237,20 € 11,10 € 02-05-2011 6.250,95 € 13,75 € 09-05-2011 6.252,45 € 1,50 € 16-05-2011 6.262,45 € 10,00 € 23-05-2011 6.270,55 € 8,10 € 30-05-2011 6.286,05 € 15,50 €

1071068 R. S. Silvestre

03-01-2011 1.516,75 € 29,15 € 10-01-2011 1.533,05 € 16,30 € 17-01-2011 1.549,60 € 16,55 € 24-01-2011 1.559,30 € 9,70 € 31-01-2011 1.573,45 € 14,15 € 07-02-2011 1.590,35 € 16,90 € 14-02-2011 1.608,75 € 18,40 € 21-02-2011 1.626,10 € 17,35 €


119



28-02-2011 1.641,65 € 15,55 € 09-03-2011 1.674,00 € 32,35 € 14-03-2011 1.685,80 € 11,80 € 21-03-2011 1.704,35 € 18,55 € 28-03-2011 1.720,25 € 15,90 € 04-04-2011 1.736,25 € 16,00 € 11-04-2011 1.754,70 € 18,45 € 18-04-2011 1.778,00 € 23,30 € 26-04-2011 1.801,75 € 23,75 € 02-05-2011 1.829,70 € 27,95 € 09-05-2011 1.846,15 € 16,45 € 16-05-2011 1.862,95 € 16,80 € 23-05-2011 1.880,00 € 17,05 € 30-05-2011 1.893,75 € 13,75 €

1071066 R. S. Silvestre ( tras cimetério )

03-01-2011 4.494,25 € 11,45 € 10-01-2011 4.498,15 € 3,90 € 17-01-2011 4.509,30 € 11,15 € 24-01-2011 4.516,10 € 6,80 € 31-01-2011 4.520,95 € 4,85 € 07-02-2011 4.530,40 € 9,45 € 14-02-2011 4.534,65 € 4,25 € 21-02-2011 4.540,65 € 6,00 € 28-02-2011 4.548,15 € 7,50 € 09-03-2011 4.557,00 € 8,85 € 14-03-2011 4.562,65 € 5,65 € 21-03-2011 4.570,10 € 7,45 € 28-03-2011 4.576,90 € 6,80 € 04-04-2011 4.590,10 € 13,20 € 11-04-2011 4.596,90 € 6,80 € 18-04-2011 4.604,45 € 7,55 € 26-04-2011 4.612,80 € 8,35 € 02-05-2011 4.624,25 € 11,45 € 09-05-2011 4.635,00 € 10,75 € 16-05-2011 4.642,30 € 7,30 € 23-05-2011 4.648,65 € 6,35 € 30-05-2011 4.660,65 € 12,00 €

1077627 R. Vasco da Gama 03-01-2011 19.613,45 € 62,10 € 10-01-2011 19.655,20 € 41,75 € 17-01-2011 19.712,45 € 57,25 €


120



24-01-2011 19.758,35 € 45,90 € 31-01-2011 19.798,50 € 40,15 € 07-02-2011 19.858,60 € 60,10 € 14-02-2011 19.916,40 € 57,80 € 21-02-2011 19.952,20 € 35,80 € 28-02-2011 19.999,90 € 47,70 € 09-03-2011 20.131,05 € 131,15 € 14-03-2011 20.171,25 € 40,20 € 21-03-2011 20.222,25 € 51,00 € 28-03-2011 20.271,20 € 48,95 € 04-04-2011 20.324,30 € 53,10 € 11-04-2011 20.406,00 € 81,70 € 18-04-2011 20.476,50 € 70,50 € 26-04-2011 20.510,60 € 34,10 € 02-05-2011 20.572,85 € 62,25 € 09-05-2011 20.634,30 € 61,45 € 16-05-2011 20.761,75 € 127,45 € 23-05-2011 20.819,95 € 58,20 € 30-05-2011 20.875,45 € 55,50 €

1077628 R. Vasco da Gama

03-01-2011 6.900,90 € 20,35 € 10-01-2011 6.913,20 € 12,30 € 17-01-2011 6.932,85 € 19,65 € 24-01-2011 6.949,25 € 16,40 € 31-01-2011 6.969,60 € 20,35 € 07-02-2011 6.985,25 € 15,65 € 14-02-2011 6.997,25 € 12,00 € 21-02-2011 7.012,80 € 15,55 € 28-02-2011 7.025,35 € 12,55 € 09-03-2011 7.052,05 € 26,70 € 14-03-2011 7.061,55 € 9,50 € 21-03-2011 7.084,35 € 22,80 € 28-03-2011 7.097,95 € 13,60 € 04-04-2011 7.110,45 € 12,50 € 11-04-2011 7.135,65 € 25,20 € 18-04-2011 7.172,00 € 36,35 € 26-04-2011 7.179,50 € 7,50 € 02-05-2011 7.198,35 € 18,85 € 09-05-2011 7.207,40 € 9,05 € 16-05-2011 7.240,60 € 33,20 €


121



23-05-2011 7.269,10 € 28,50 € 30-05-2011 7.296,05 € 26,95 €


03-01-2011 8.446,40 € 26,95 € 10-01-2011 8.463,35 € 16,95 € 17-01-2011 8.490,50 € 27,15 € 24-01-2011 8.513,40 € 22,90 € 31-01-2011 8.537,80 € 24,40 € 07-02-2011 8.565,30 € 27,50 € 14-02-2011 8.598,05 € 32,75 € 21-02-2011 8.627,80 € 29,75 € 28-02-2011 8.645,75 € 17,95 € 09-03-2011 8.684,85 € 39,10 € 14-03-2011 8.700,50 € 15,65 € 21-03-2011 8.733,50 € 33,00 € 28-03-2011 8.772,65 € 39,15 € 04-04-2011 8.795,65 € 23,00 € 11-04-2011 8.825,75 € 30,10 € 18-04-2011 8.848,40 € 22,65 € 26-04-2011 8.861,95 € 13,55 € 02-05-2011 8.888,70 € 26,75 € 09-05-2011 8.893,00 € 4,30 € 16-05-2011 8.932,65 € 39,65 € 23-05-2011 8.967,30 € 34,65 € 30-05-2011 9.004,10 € 36,80 €


03-01-2011 14.845,90 € 258,40 € 10-01-2011 15.020,95 € 175,05 € 17-01-2011 15.330,85 € 309,90 € 24-01-2011 15.580,10 € 249,25 € 31-01-2011 15.876,30 € 296,20 € 07-02-2011 16.192,30 € 316,00 € 14-02-2011 16.416,50 € 224,20 € 21-02-2011 16.642,60 € 226,10 € 28-02-2011 16.870,90 € 228,30 € 09-03-2011 17.103,20 € 232,30 € 14-03-2011 63,25 € 63,25 € 21-03-2011 282,30 € 219,05 € 28-03-2011 563,45 € 281,15 € 04-04-2011 821,25 € 257,80 € 11-04-2011 1.113,45 € 292,20 €


122



18-04-2011 1.395,10 € 281,65 € 26-04-2011 1.613,25 € 218,15 € 02-05-2011 1.863,10 € 249,85 € 09-05-2011 2.150,95 € 287,85 € 16-05-2011 2.229,45 € 78,50 € 23-05-2011 2.488,50 € 259,05 € 30-05-2011 2.741,80 € 253,30 €

TOTAL RECEITA RECOLHIDA 56.290,35 €

Parcómetros de Ermesinde – somatórios por parcómetro:


período 1077626 454,15 € 1077722 179,90 € 1077725 1.415,75 € 1077724 1.491,10 € 1077726 2.716,15 € 1077727 3.680,85 € 1091865 447,85 € 1091869 815,35 € 1077730 741,95 € 1077864 619,70 € 1077872 1.552,60 € 1077863 2.088,60 € 1077862 2.007,10 € 1077871 1.586,80 € 1077874 1.604,85 € 1077631 1.140,70 € 1077718 726,40 € 1077869 1.239,55 € 1077632 936,80 € 1077721 1.309,05 €


123


período 1077897 1.011,35 € 1071060 675,55 € 1077723 0,00 € 1071063 1.928,45 € 1071070 1.701,95 € 1077728 2.294,45 € 1077729 289,95 € 1077867 1.957,95 € 1077868 278,55 € 1091862 756,40 € 1091863 415,10 € 1091866 273,25 € 1091867 173,75 € 1077719 547,05 € 1071059 628,30 € 1077720 1.096,55 € 1071067 442,85 € 1071056 712,60 € 1071062 956,00 € 1091864 81,95 € 1077629 715,30 € 1077870 1.085,00 € 1077873 1.052,60 € 1077731 1.745,20 € 1077895 294,70 € 1071065 254,60 € 1071068 406,15 € 1071066 177,85 € 1077627 1.324,10 € 1077628 415,50 € 1077630 584,65 € 1091868 5.257,50 €

56.290,35 €

Documents

Avaliacao da Concessao de Estacionamento de Duracao Limitada em Ermesinde e Valongo