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O Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior SINAES Diretoria de Avaliação da Educação Superior Coordenação-Geral de Avaliação de Cursos de Graduação e IES

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O Sistema Nacional da

Avaliação da Educação Superior

SINAES

Diretoria de Avaliação da Educação Superior Coordenação-Geral de Avaliação de Cursos de Graduação e IES

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• Início com avaliação do mestrado e doutorado;

• Em 1983, com o programa de avaliação da reformauniversitária – PARU - Aplicação de questionários aosdocentes, dirigentes universitários e estudantes;

• Em 1985, constituição dos notáveis e os GERES

(Grupo Executivo da Reforma da Educação Superior);

• Em 1988, nova CF - O Artigo 214 define cinco metas a

serem alcançadas pelo Estado, dentre elas

A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO

Histórico

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Final da Década de 80

Na ocasião, com a comunicação entre o Ministério da Educação e as Instituições

Federais, intermediado pela ANDIFES, foi criado o Programa de Avaliação Institucional das

Universidades Brasileiras - PAIUB, contemplava diagnóstico, avaliação interna e externa e a

reavaliação interna.

Primeiras iniciativas de autoavaliação

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LegislaçãoConstituição Federal – 88

PNE – 2001

LDB – Lei 9.394 / 96

Lei do SINAES – 10.861 DE 2004

Decreto 5.773 de 2006

Portaria nº 4 de 2008

Portaria nº 12 de 2009

Portaria nº 821 de 2009

Portaria Normativa nº 40 consolidada em dezembro de 2010

PNE – 2011

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Constituição Federal – CF 88

Legislação

O Artigo 214 define cinco metas a serem

alcançadas pelo Estado, sendo uma delas

A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO

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buscando o nivelamento da qualidade de oferta do ensino superior.

Em 1996, fundamentado na LDB, foram instituídos:

o Exame Nacional de Cursos (o PROVÃO)

a Avaliação das Condições de Ensino

a Avaliação para Credenciamento de IES

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LDB – Lei 9.394/96

Art. 45 - A educação superior será ministrada

em instituições de ensino superior, públicas e

privadas, com variados graus de abrangência ou

especialização.

Art. 46 - A autorização e o reconhecimento de cursos,

bem como o credenciamento de IES, terão prazos limitados,

sendo renovados, periodicamente, após

processo regular de avaliação.

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PNE – Plano Nacional da Educação

Legislação

O PNE, editado por meio da Lei número 10.172, de

9 de janeiro de 2001, estabeleceu para cada nível

educacional diagnóstico, diretrizes, objetivos e

metas.

No PNE, a Avaliação foi associada definitivamente à

Qualidade do Sistema Federal de Educação

Superior.

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PNE – Plano Nacional da Educação / 2011

Legislação

Institucionalizar um amplo e diversificado sistema

de avaliação interna e externa que englobe os

setores público e privado, e promova a melhoria da

qualidade do ensino, da

pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica.

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• Em abril de 2004, com a aprovação da Lei 10.861, que institui o SINAES, consolida-se definitivamente a idéia de avaliação, tendo como objetivo aferir a qualidade das IES, de cursos de graduação e de desempenho de estudantes, nos termos do Artigo 9º, VI, VII e IX da Lei 9.394/96.

SINAES

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O SINAES promove a avaliação de

Instituições Estudantes CURSOS

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AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO

PROCESSOS INDEPENDENTES E COMPLEMENTARES

LEI 10.861/2004

DECRETO 5773/2006

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OBJETIVOS DO SINAES

• Melhorar a qualidade da educação superior,orientar a expansão da oferta.

• Identificar mérito e valor das instituições,áreas,cursos e programas , nas dimensões deensino, pesquisa, extensão, gestão e formação.

• Promover a responsabilidade social das IE S ,respeitando a identidade institucional e aautonomia.

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O SINAES promove a avaliação de

Instituições Estudantes CURSOS

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CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO

• Formativa – aprendizagem/ diagnóstico/ ações

• Processual – prática evolutiva/ sistêmica/ integrada

• Emancipatória – produz autoconhecimento, construção e reconstrução para uma cultura de avaliação com permanente atitude de tomada de consciência sobre sua missão e finalidades acadêmica e social

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SINAES

•É coordenado e supervisionado pela CONAESe operacionalizado pelo INEP

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Art. 2º

• O SINAES assegura a avaliação interna e externa, o caráter público de todos os procedimentos, respeita a identidade e a diversidade e proporciona a participaçãode todos os atores por representatividade;

• Os resultados das avaliações servirão como referencial básico nos processos de regulação.

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1 Missão e PDI

2 Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão

3 Responsabilidade social da IES

4 Comunicação com a sociedade

5As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo

6 Organização de gestão da IES

7 Infraestrutura física

8 Planejamento de avaliação

9 Políticas de atendimento aos estudantes

10 Sustentabilidade financeira

Art. 3º

A avaliação da IES deve considerar 10 dimensões:

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Instrumentos de Avaliação Institucional

Possuem 10 DIMENSÕES

Cada DIMENSÃO “n” indicadores

A cada INDICADOR deveremos observar os seus CRITÉRIOS DE ANÁLISE

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Art. 4º

Avaliação dos cursos será realizada analisando-se 3 dimensões:

Organização Didático-

Pedagógica

Perfil do Corpo

Docente

Instalações físicas

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Instrumentos de Avaliação de Cursos

Possuem 3 DIMENSÕES

Cada DIMENSÃO “n” indicadores

A cada INDICADOR deveremos observar os seus CRITÉRIOS DE ANÁLISE

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Art. 8º

•Avaliação é competência do INEP

Art. 9º

•MEC tornará público o resultado da avaliação

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Art. 11º

•CPAComissão Própria de Avaliação

•Possui atribuições de conduzir os processos de avaliação interna

•Sistematiza e presta informações solicitadas pelo INEP

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Decreto n. 5.773 de 9/5/2006

Dispõe sobre o exercício das funções

de regulação, supervisão e avaliação

de instituições de educação superior e

cursos superiores de graduação e

sequenciais no sistema federal de

ensino.

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REGULAÇÃO SUPERVISÃO

AVALIAÇÃO

Realizada por atos autorizativos de IES e de cursos de graduação

(credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento)

Objetivo de zelar pela qualidade da oferta de

educação superior no sistema federal

Processo formativo e referencial para a regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover a

melhoria de sua qualidade

Decreto n. 5.773 de 9/5/2006

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Decreto n. 5.773 de 9/5/2006

A avaliação realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Superior – SINAES constituirá referencial básico para os processos

de regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover

a melhoria de sua qualidade.

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Portaria Normativa 40 de dezembro de 2007 consolidada em 29 de dezembro de 2010

• Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxode trabalho e gerenciamento de informaçõesrelativas aos processos de regulação, avaliaçãoe supervisão da educação superior no sistemafederal de educação, e o cadastro do e-MECde Instituições e Cursos Superiores e consolidadisposições sobre indicadores de qualidade,banco de avaliadores (Basis) e o ExameNacional de Desempenho de Estudantes(ENADE) e outras disposições.

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Art.13-A, Portaria 40, consolidada

A atividade de avaliação, sob responsabilidadedo INEP, para fins de instrução dos processos deautorização e reconhecimento de cursos, bemcomo credenciamento de instituições, e suasrespectivas renovações, terá início a partir dodespacho saneador satisfatório ou parcialmentesatisfatório da Secretaria competente, nos termosdo art. 13, e se concluirá com a inserção dorelatório de avaliação, após a apreciação pelaComissão Técnica de Acompanhamento deAvaliação (CTAA), nas hipóteses de impugnação.

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Portaria n. 40

Legislação

Art.15 § 4º

• O Trabalho da Comissão de Avaliação deverá serpautado pelo registro fiel e circunstanciado dascondições concretas de funcionamento dainstituição ou curso, incluídas as eventuaisdeficiências, em relatório que servirá comoreferencial básico à decisão das Secretariascompetentes ou do CNE, conforme o caso.

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Portaria n. 40

Legislação

Art.15 § 5º

• A Comissão de Avaliação, na realização davisita in loco, aferirá a exatidão dos dadosinformados pela instituição, com especialatenção ao PDI, quando se tratar deavaliação institucional, ou PPC, quando setratar de avaliação de curso.

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• De cursos superiores: o Conceito Preliminar deCursos (CPC), instituído pela PortariaNormativa nº 4, de 5 de agosto de agosto de2008;

• de instituições de educação superior: o índiceGeral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

Indicadores de QualidadeArt. 33-B,I e II, Portaria 40

Insira o logotipo aqui

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O Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) é umindicador de qualidade de instituições de educaçãosuperior que considera, em sua composição:•A média dos últimos CPCs, contando o ano docálculo e os dois anteriores, ponderada pelo númerode matriculas em cada curso.•Média dos conceitos CAPES, também ponderadapelo número de matriculas de cada um dosprogramas de pós graduação.•Distribuição dos estudantes entre os diferentesníveis de ensino.

IGCPortaria nº40

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§ 2º Na hipótese de CI ou IGC inferiores 3, em vista da análisedos elementos de instrução do processo e da situação daIES, a autorização de cursos poderá ser indeferida,motivadamente, independente de visita de avaliação inloco.

§ 3º A reduzida proporção, correspondente a menos de 50%de cursos em relação aos cursos autorizados e solicitados éfundamento suficiente para o arquivamento do processo.

IGCArt.11A

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O Conceito Preliminar de Curso – CPC consubstancia

diferentes variáveis que traduzem resultados da

avaliação de desempenho de estudantes,

infraestrutura e instalações, recursos didático-

pedagógicos e corpo docente. O conceito preliminar se

constitui elemento de referência nos processos de

avaliação para subsidiar a renovação de

reconhecimento dos cursos de graduação.

CPCPortaria nº40

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Conceito Enade

Calculado para o curso da IES, localizada em um município, considerada uma área

de avaliação. A nota do curso inclui o desempenho dos alunos nas provas de

formação geral e componente específico.

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Contribuir para a avaliação dos cursos de graduação por meio da verificação das competências, habilidades e conhecimentos desenvolvidos pelos estudantes;

Aferir o desempenho dos estudantes no que se refere ao uso, síntese e integração de conhecimentos adquiridos ao longo do curso;

Possibilitar aos cursos o acompanhamento dos resultados de suas ações pedagógicas;

Avaliar comparativamente a formação oferecida pelas IES aos estudantes das respectivas áreas avaliadas.

Objetivos - Enade

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Ciclo Avaliativo do SINAES

Todos os cursos avaliados a cada três anos: inicia-se pelo Enade (aplicado aos estudantes nas áreas definidas

anualmente por Portaria Ministerial) e posteriormente realiza-se a avaliação in loco dos respectivos cursos e IES.

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CÁLCULO DO CPC

20% TITULAÇÃO DE DOUTORES.

5% TITULAÇÃO DE MESTRES

5% REGIME DE TRABALHO DOCENTE PARCIAL.

5% INFRA ESTRUTURA

5% QUESTÃO PEDAGÓGICA

INSUMOS 40%

30% DESEMPENHO DOS CONCLUINTES

30% O IDD

ENADE

60%

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CPC S/C,1 ou2

avaliação obrigatória

Conceito de

Curso(CC)

CPC 3 ou 4avaliação a pedido da IES

ouconfirmação do CC pelo CPC

CPC 5dispensa avaliação

confirmação do CC pelo CPC

Portaria nº40

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CURSOS SEM CPC

Os cursos sem CPC deverão requerer renovação de

reconhecimento no prazo de até 30 dias da

publicação dos indicadores das grandes áreas

correlatas do ENADE.

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CRONOGRAMA - CICLO SINAESRenovação de Reconhecimento de Cursos

e Avaliação Institucional Externa

IES* e Cursos do ENADE 2007

AVALIAÇÃO in loco em 2008/2009

IES e Cursos do ENADE 2008

AVALIAÇÃO in loco em 2009/2010

IES e Cursos do ENADE 2009

AVALIAÇÃO in loco em 2010/2011

* RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

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Cursos do ENADE 2007

Agronomia Medicina Veterinária

Biomedicina Nutrição

Educação Física Odontologia

Enfermagem Serviço Social

Farmácia Tecnologia em Agroindústria

Fisioterapia Tecnologia em Radiologia

Fonoaudilogia Terapia Ocupacional

Medicina Zootecnia

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Cursos do ENADE 2008Arquitetura e Urbanismo Biologia Ciências Sociais

Computação Engenharia Filosofia

Física Geografia História

Letras Matemática Pedagogia

Química Tecnologia em AlimentosTecnologia em Análise e

Desenvolvimento de Sistemas

Tecnologia em Automação Industrial

Tecnologia em Construção de Edifícios

Tecnologia em Fabricação Mecânica

Tecnologia em Gestão da Produção Industrial

Tecnologia em Manutenção Industrial

Tecnologia em Processos Químicos

Tecnologia em Redes de Computadores

Tecnologia em Saneamento Ambiental

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Cursos do ENADE 2009Administração Arquivologia Biblioteconomia

Ciências Contábeis Ciências Econômicas Comunicação Social

Design Direito Música

Psicologia Secretariado Executivo Teatro

Turismo Relações Internacionais Estatística

Tecnologia em Design de Moda

Tecnologia em Gastronomia

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Tecnologia em Gestão de Turismo

Tecnologia em Gestão Financeira

Tecnologia em Marketing

Tecnologia em Processos Gerenciais

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Cursos do ENADE 2010Agronomia Biomedicina Educação Física

Enfermagem Farmácia Fisioterapia

Fonoaudiologia Medicina Medicina Veterinária

Nutrição Odontologia Serviço Social

Tecnologia em Agroindústria

Tecnologia em Agronegócios*

Tecnologia em Gestão Ambiental*

Tecnologia em Gestão Hospitalar*

Tecnologia em Radiologia Terapia Ocupacional

*Novos em relação ao ENADE 2007

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CAPÍTULO IX-PORTARIA 40DO REGIME DE COOPERAÇÃO DOS SISTEMAS

ESTADUAIS COM O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

• Art. 61-I A cooperação com os sistemas deensino superior dos Estados e do DistritoFederal, para os processos de avaliação deinstituições e cursos, no âmbito do SistemaNacional de Avaliação da Educação Superior(SINAES), com base no art. 1°, § 2° da Lei n°10.861, de 2004, será realizada nos termosdesta Portaria Normativa.

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• Art. 61-J A cooperação será formalizada medianteacordo firmado entre o Conselho Estadual deEducação (CEEs) ou instância correspondente dosistema estadual ou do Distrito Federal e oInstituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais Anísio Teixeira (INEP), com ainterveniência da Comissão Nacional de Avaliaçãoda Educação Superior (CONAES).

• Parágrafo único. Firmado o acordo decooperação, o órgão estadual ou do DistritoFederal responsável informará a relação deinstituições e cursos a serem avaliados.

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• Art. 61-K O cadastro de instituições e cursossuperiores dos sistemas estaduais e doDistrito Federal observará as disposiçõespertinentes desta Portaria Normativa, sendofacultado aos CEEs ou autoridadesregulatórias competentes validar os dadosrespectivos.

• Parágrafo único. As informações lançadaspelas instituições dos sistemas estaduais oudo Distrito Federal presumem-se válidas atéa confirmação referida no caput.

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• Art. 61-L A realização de avaliações no sistemanacional não elide as atribuições de regulação esupervisão das instituições e cursos superiores, quepermanecerão no âmbito das autoridades do sistemaestadual ou do Distrito Federal, observados os limitesde sua competência territorial.

• § 1º Na hipótese de atividades que transcendam oslimites do Estado ou do Distrito Federal, ascompetências de regulação e supervisão pertencemàs autoridades do sistema federal.

• § 2º A fiscalização do cumprimento de prazos pararequerimento de avaliação institucional ou de cursono sistema eletrônico do MEC insere-se nasatribuições de supervisão da autoridade estadual oudo Distrito Federal.

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• Art. 61-M Na ausência do acordo decooperação referido no art. 61-G, asinstituições integrantes dos sistemas estaduaise do Distrito Federal poderão submeter-se aavaliação no sistema nacionalvoluntariamente, por adesão.

• § 1º A adesão da instituição do sistemaestadual ou do Distrito Federal ao SINAESimplica a avaliação institucional e avaliação detodos os cursos da instituição segundo asregras e procedimentos do SINAES.

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• Art. 61-N A cooperação com os sistemasestaduais e do Distrito Federal abrange osprocedimentos relativos ao ciclo avaliativo,conforme arts. 33 a 43.

• § 3º A aprovação e acompanhamento doprotocolo de compromisso, quando for o caso,cabe à autoridade regulatória estadual ou doDistrito Federal.

• § 4º Os processos de que trata este artigo sãoisentos de taxa de avaliação, nos termos da Lei no10.870, de 2004.

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Fluxo da Avaliação

IES protocola o pedido e insere documentação

Secretaria Reguladora analisa

documentos postados

Documentação Insuficiente –>

abertura de DILIGÊNCIAS

DESPACHO SANEADOR

Fase INEP/AVALIAÇÃO

Criação da AvaliaçãoAbertura do Formulário Eletrônico

Sorteio da Comissão de Avaliação

Visita e Elaboração de Relatório de

Avaliação

Disponibilização do Relatório

Impugnação do Relatório –> CTAA

Publicação do ATO AUTORIZATIVO

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MEC

CONAES

INEP

CTAA

SERES

CNE

Instâncias de Avaliação

CNS

OAB

CONFEA

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• informação

para a Sociedade

• desenvolvimento de políticas públicas

para o Estado

• desenvolvimento do seu PDI, revisão de sua missão, planos, métodos e trajetória

para a IES

• orientação

para os Estudantes

Consequências da avaliação

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Elaborar instrumentos de avaliação

Operacionalizar procedimentos

Constituir banco de avaliadores e capacitá-los

Orientar as IES sobre a avaliação

Realizar avaliações e acompanhar CTAA

Competência da DAES/INEP

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Instituições de Educação Superior 2.314

Cursos de Graduação 27.827

Estudantes

5.115.896

Dados da Educação Superior

Fonte: Censo da Educação Superior/ INEP/2009

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Distribuição do Número de Matrículas em Cursos de Graduação por

Grau Acadêmico e Modalidade de Ensino - Brasil - 2009

71%

15%

10%

4%

Presencial

Bacharelado Licenciatura Tecnológico Bacharelado e Licenciatura

26%

50%

23%

1%

EAD

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Ações da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e IES em 2011

(até agosto)

Ato Finalizadas Em avaliaçãoArquivadas/ canceladas

Total

Autorização 291 227 216 734

Autorização de Curso EAD 6 20 54 80

Credenciamento 27 44 8 79

Credenciamento EAD 19 41 31 91

Credenciamento Lato Sensu EAD 4 4

Reavaliação de Curso 8 6 6 20

Reconhecimento de Curso 1967 2050 462 4479

Reconhecimento de Curso EAD 103 16 119

Recredenciamento 176 252 103 531

Renovação de Reconhecimento de Curso 373 1163 116 1652

Total 2871 3906 1012 7789

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CTAAPortaria Normativa 40 consolidada em 29 de dezembro de 2010

Havendo IMPUGNAÇÃO

A CTAA poderá manter o parecer da Comissão de Avaliação

Reformar o Parecer, com alteração para mais ou para menos

ANULAR o relatório e parecer, com base em falhas na avaliação, determinando a realização de nova visita

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Relatórios Impugnados

2009 2010 Janeiro -Setembro

2011

Avaliações Finalizadas

1079 3969 3909

Relatórios Impugnados

318 1032 346

percentual 29,5% 26% 8,9%

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CTAA - 2011

Mantido30%

Reformulado56%

Anulado3%

Desconhecer11%

Janeiro a Setembro de 2011

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ÁREAS 2008 2009 2010 2011 Total

Direito 31 34 230 295

Pedagogia 94 94

Medicina 31 18 16 65

Cursos Superiores de Tecnologia 437 240 677

Bacharelado e Licenciatura 228 1065 728 2021

Avaliação Institucional Externa 222 702 159 1083

EaD 59 107 30 196

TOTAL 571 1926 1694 240 4431

Capacitações 2008-2011

Fonte: DAES/INEP

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Agradecemos pela atençãoDiretoria de Avaliação da Educação Superior

Coordenação-Geral de Avaliação de Cursos de Graduação e de

Instituições de Educação Superior

[email protected]

Diretora

[email protected]

Coordenadora-Geral

[email protected]

Coordenadora