Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

Avaliação da Vigilância da Qualidade da Água no Estado da Bahia – Ano base 2011

Brasília 2012

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Elaboração e edição MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DSAST Organização: Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – CGVAM/SVS/MS

Endereço SCS Quadra 4 Bloco A – 5º andar CEP: 70.304-000 Brasília/DF E-mail: vigiagua@saude.gov.br Endereço eletrônico: www.saude.gov.br/svs/pisast

Equipe de Elaboração Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental/DSAST/SVS/MS Mariely Helena Barbosa Daniel Rodrigo Matias de Sousa Resende

Colaboradores Adriana Rodrigues Cabral Cássia de Fátima Rangel Cintia Honório Vasconcelos Daniela Buosi Rohlfs Fernanda Barbosa de Queiroz Jamyle Calencio Grigoletto Luiz Belino Ferreira Sales Tiago de Brito Magalhães Cartografia Fernanda Rodrigues Fonseca Rodrigo Otávio Pereira Sayago Soares

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O estado da Bahia (BA) possui uma área de 564.830,859 Km2, dividida em 417 municípios e população recenseada estimada em 14.016.906 habitantes (IBGE, 2010). O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua, está inserido na Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA, da Secretaria da Saúde do estado da Bahia, conforme organograma apresentado na Figura 1.

Figura 1: Organograma da Secretaria de Saúde do Estado da BA (Fonte: http://www.saude.ba.gov.br).

O Vigiagua tem como objetivo desenvolver ações para garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde – SUS.

Os dados sobre a caracterização das formas de abastecimento de água e sobre o monitoramento da qualidade da água, realizado pela vigilância (setor saúde) e pelo controle (responsável pelo sistema ou

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solução alternativa de abastecimento de água), são inseridos no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Sisagua.

O Sisagua é uma ferramenta de gestão do Vigiagua e tem por objetivo sistematizar dados de qualidade da água dos estados, municípios e distrito federal, e gerar relatórios, de forma a produzir informações necessárias à prática da vigilância.

De acordo com as informações do Sisagua, relativas ao ano de 2011, o estado da BA possui 92,8% dos municípios que realizam ações do Vigiagua, conforme distribuição espacial ilustrada na Figura 2.

Figura 2: Distribuição espacial dos municípios do estado da BA no que concerne às ações do Vigiagua em 2011 (Sisagua, março/2012).

Corroborando com a Figura 2, a Tabela 1 apresenta a relação dos municípios que, durante o ano 2011, não registraram informações no Sisagua sobre o abastecimento de água local.

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Tabela 1: Relação de Municípios do estado de BA sem dados no Sisagua em 2011.

Código IBGE Nome do município População 2010 (hab.) Regional de Saúde 290070 Alagoinhas 142160 03 DIRES 293120 Taperoá 18791 05 DIRES 292710 Rodelas 7779

10 DIRES 291990 Macururé 8067

290590 Campo Alegre de Lourdes 28091

15 DIRES 292440 Pilão Arcado 32815

293077 Sobradinho 21988

291260 Ibiquera 4865 18 DIRES 291535 Itaguaçu da Bahia 13209

21 DIRES 293360 Xique-Xique 45562

290270 Barra 49342

22 DIRES 290475 Buritirama 19589

292320 Oliveira dos Brejinhos 21839

292370 Paratinga 29475 290050 Érico Cardoso 10855

23 DIRES 290410 Boquira 22042

292045 Mansidão 12594 25 DIRES 290390 Bom Jesus da Lapa 63508

26 DIRES

290810 Cocos 18182

290910 Coribe 14301

290930 Correntina 31259

291077 Feira da Mata 6179

291735 Jaborandi 8976

292810 Santa Maria da Vitória 40316

292905 São Félix do Coribe 13042

293015 Serra do Ramalho 31646 292105 Matina 11134

30 DIRES 293000 Sebastião Laranjeiras 10372

293260 Urandi 16499 (Sisagua, março/2012)

A Portaria MS no 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Conforme descrito no artigo 5o da referida norma, o abastecimento de água à população pode ocorrer de três formas distintas:

1. Fornecimento coletivo de água por meio de sistema de abastecimento de água (SAA);

2. Abastecimento coletivo de água por meio de solução alternativa coletiva (SAC) e;

3. Abastecimento individual por meio de solução alternativa individual (SAI).

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Ressalta-se que de acordo com os artigos 3o e 4o, toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de SAA ou SAC, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água. Salienta-se que a água fornecida por SAI, independente da forma de acesso da população, esta sujeita à vigilância da qualidade da água.

Outra exigência da Portaria MS nº 2.914/2011 é a desinfecção ou cloração da água fornecida por SAA ou SAC e, quando utilizado o manancial superficial (rios, lagos, açudes, dentre outros) para captação da água, deve ser incorporado o processo de filtração para o tratamento da água.

A partir dos dados inseridos no Sisagua, observa-se que no estado da BA, mais de 90% da população é abastecida por SAA e o restante utiliza soluções alternativas como forma de abastecimento, conforme apresentado na Figura 3.

Figura 3: Percentual de cobertura de abastecimento de água, por forma de abastecimento, BA, 2011 (Sisagua, fevereiro/2012).

No gráfico da figura 4, observa-se que o estado da BA apresenta percentual de população abastecida por SAA sem tratamento abaixo da média da Região Nordeste. O mesmo ocorre com a taxa de morbidade de Hepatite A. Pode contribuir para a baixa morbidade de Hepatite A, a cobertura dos serviços de abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário que está acima da média da região Nordeste, como mostra os dados do censo IBGE 2010 de acordo com a figura 5.

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Figura 4: Comparação do percentual da população abastecida por SAA sem tratamento com Hepatite A no estado da BA, Região Nordeste e Brasil, 2011. (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012; SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

Figura 5: Percentual de domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou pluvial, relacionados à Hepatite A. (Fonte: IBGE, 2010; SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

Os mapas das Figuras 6 e 7, apresentam, respectivamente, a distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes no estado da BA e a distribuição do percentual de população abastecida por SAA sem tratamento. A maior taxa encontra-se no município de Capim Grosso (30,1 por 100 mil hab.). O IDH municipal foi de 0,60, e a taxa de alfabetizados em maiores de 10 anos (80,9%),

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sendo que para a BA os valores foram de 0,68 e 84,6%, respectivamente. Em relação à renda, percentual

de domicílios com renda média mensal de até ¼ do salário mínimo, Capim Grosso apresentou 4,44%, e o

estado da BA de 4,33% (IBGE, 2010). Não foi encontrada uma relação direta entre a morbidade de Hepatite A e população abastecida por SAA sem tratamento. A Hepatite A tem maior prevalência em áreas com más condições sanitárias e higiências (MS, 2010) além de SAA sem tratamento, outros fatores podem expor a população à Hepatite A.

Figura 6: Mapa da distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes na BA e as regionais de saúde (Fonte: SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

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Figura 7: Mapa da distribuição do percentual de população abastecida por SAA sem tratamento no estado da BA (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012).

O monitoramento da qualidade da água é o instrumento utilizado para verificar se a água esta de acordo com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação. Basicamente, o monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, bem como a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição.

Para realizar o monitoramento da qualidade da água devem ser coletadas amostras para análises dos parâmetros definidos na Norma de Potabilidade de Água. Ressalta-se que o setor saúde e os responsáveis pelo fornecimento de água possuem planos de amostragem diferenciados, no que se refere à frequência e ao número de amostras.

O plano de amostragem para o monitoramento da qualidade da água, realizado pelo setor saúde, é definido com base na população do município e no parâmetro analisado, conforme estabelece a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

De acordo com as informações do Sisagua, no estado da BA, a quantidade de amostras realizadas pela vigilância, em 2010 e 2011, para os parâmetros Turbidez, Cloro Residual Livre (CRL) e Coliformes Totais (Figura 8), está abaixo do preconizado pela Diretriz Nacional, alcançando menos de 35% do total de amostras obrigatórias.

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Figura 8: Percentual de amostras realizadas pela vigilância, conforme estabelecido pela Diretriz Nacional, BA, 2010 – 2011 (Sisagua, julho/2012).

A partir da análise da Figura 8, é possível observar uma elevação dos percentuais de análises realizadas, referentes aos parâmetros Turbidez (de 23,2% para 31,8%), CRL (de 15,3% para 22,4%) e Coliformes Totais (de 26,3% para 34,3%), entretanto, ressalta-se que apesar do acréscimo das amostras de vigilância, entre 2010 e 2011, é necessário fortalecer as ações da vigilância no estado da BA, para manter esse crescimento, visando à garantia da qualidade da água fornecida à população.

De acordo com a forma de abastecimento e corroborando com a Figura 8, a Tabela 2 apresenta os percentuais de amostras, dentre as realizadas em 2011, em conformidade com o padrão de potabilidade estabelecido.

Tabela 2: Percentuais de amostras realizadas em 2011, por forma de abastecimento, em conformidade com o padrão de potabilidade, no estado da BA.

Parâmetros

Percentual de Amostras realizadas em Conformidade com o padrão de

potabilidade

SAA SAC SAI

Turbidez 96,23 89,78 92,57

Cloro Residual 89,57 41,03 72,6

Coliformes totais 84,13 37,6 24,99 (Fonte: Sisagua, julho/2012)

Conforme apresentado na tabela 2, observa-se o elevado percentual de amostras realizadas em conformidade com o padrão de potabilidade (Portaria MS no 2.914/2011) para SAA, entretanto, para as soluções alternativas, coletivas e individuais, apenas o parâmetro Turbidez atingiu um percentual

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satisfatório, enquanto que para os parâmetros Cloro Residual (exceto SAI) e Coliformes Totais, os percentuais atingidos estão bem aquém do ideal.

Em relação ao monitoramento de cianobactérias, a Portaria MS no 2.914/2011 estabelece a obrigatoriedade, por parte dos prestadores de serviço, de realizar análises da presença destes micro-organismos, conforme frequência apresentada na Tabela 3.

Tabela 3: Frequência de monitoramento de cianobactérias no manancial de abastecimento de água.

Quando a densidade de cianobactérias (células/mL) for: Frequência

≤ 10.000 Mensal

> 10.000 Semanal (Fonte: Portaria MS no 2.914/2011)

No estado da BA, os dados de monitoramento realizado pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, segundo dados obtidos no Sisagua, são apresentados na Figura 9.

Figura 9: Ocorrência de cianobactérias, nos municípios monitorados em 2011, no estado da BA (Sisagua, janeiro/2012).

Conforme apresentado na Figura 9, o estado da BA priorizou o monitoramento de cianobactérias na região Sul do Estado. Salienta-se a importância do monitoramento realizado, entretanto, é demonstrada a

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necessidade de ampliação das regiões monitoradas, tornando consequentemente, o diagnóstico da potencial presença de cianobactérias tóxicas mais eficiente.

Em relação ao monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, é exigência estabelecida no Brasil desde 1990, por meio da Portaria GM no 36, tornando obrigatório o monitoramento destas substâncias no país, tanto para os prestadores de serviço de abastecimento de água quanto para o Setor Saúde. Tal prerrogativa continuou a ser disposta nas Portarias subsequentes e na atual Portaria MS no 2.914/2011.

O Estado de BA, em 2011, realizou um monitoramento muito reduzido, levando-se em conta a dimensão territorial do Estado. Foram inseridos no Sisagua dados de dezoito municípios, referentes ao Controle da Qualidade da Água (responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água), conforme distribuição espacial apresentada na Figura 10.

Figura 10: Distribuição espacial dos municípios que realizaram, em 2011, o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano no estado da BA (Sisagua, março/2012).

A partir da análise deste relatório, demonstra-se a necessidade de fortalecimento da atuação do setor saúde, bem como dos responsáveis pelo sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, visando à implementação das diretrizes preconizadas pela legislação vigente, tornando consequentemente à água fornecida à população do estado da BA mais segura e com qualidade suficiente para prevenção de agravos e manutenção da saúde humana.

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Diante do exposto, salienta-se a importância de articulação do setor saúde nos fóruns intra e intersetoriais dos setores afetos à qualidade da água, públicos ou privados, que compõem o SUS, além dos demais integrantes da área do saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, para que sejam definidas estratégias de melhoria das condições sanitárias referentes ao abastecimento de água no estado da BA, incluindo seus respectivos indicadores sanitários e epidemiológicos e também visando à implementação das ações do Programa Vigiagua para a promoção da saúde da população.

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Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da qualidade da água para consumo humano. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. Brasília, DF, 2006.

2. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder

Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 2011. Seção 1, p. 39‐46.

3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/ Departamento de Vigilância Epidemiológica. Brasília, DF, 2010. 448 p.

4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Banco de dados do Censo 2010. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/estadosat/>. Acesso em: julho/2012.

5. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Organograma institucional. Disponível em <http://www.saude.ba.gov.br >. Acesso em: julho/2012.

6. Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Relatórios gerenciais - 2011. Disponível (mediante cadastro de usuário) em <www.saude.gov.br/sisagua>.