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Trata-se de trabalho final de curso apresentado para obtenção do título de especialista em planejamento, gestão e implementação de EAD
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE MATEMÁTICA
LANTE – Laboratório de Novas Tecnologias de Ensino
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO BRASIL: INSTRUMENTOS,
METODOLOGIAS E O SINAES
ANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO
OSASCO/SP
2012
ANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO
Avaliação institucional no Brasil: Instrumentos, metodologias e o Sinaes
Trabalho Final de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da
Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do título de
Especialista Lato Sensu em Planejamento, Implementação e Gestão de EAD.
Aprovada em.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________________________
Prof. Marcos Antonio Silva - Orientador
__________________________________________________________________
Prof.
_____________________________________________________________________
Prof.
DEDICATÓRIA
À minha companheira Aline Patrícia pelo apoio incondicional e
incentivo para a minha constante e persistente busca de
capacitação, em todos os momentos, especialmente quando os
ânimos se arrefeciam.
Aos meus filhos Victor e Alyson, sempre presentes e atentos aos
passos do pai, o que impõe maiores responsabilidades nas
nossas ações.
A todos aqueles que buscam e defendem novos caminhos para
que a educação cumpra a sua função libertadora.
Sem esses incentivos, não teria razão de ser esse trabalho.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos os profissionais que atuaram no Curso de Especialização em Planejamento,
Implementação e Gestão de EAD, oferecido e ministrado pelo Laboratório de Novas
Tecnologias da Universidade Federal Fluminense, incluindo os profissionais de apoio
administrativo, os Coordenadores, Professores Conteudistas, Tutores a distância e presenciais,
enfim, todos aqueles que possibilitaram a conclusão desse curso.
Agradeço aos meus colegas Carina Simionato de Barros, Juliano de Pierri, Lislayne Carneiro
e Ricardo José Roncada, os quais compuseram o grupo de trabalho desde a disciplina de
metodologia até a parte final do TFC, e, especialmente ao nosso orientador Marcos Antonio
Silva, sem os quais não seria possível a realização desse trabalho.
"A inquietude não deve ser negada, mas remetida para
novos horizontes e se tornar nosso próprio horizonte."
Edgar Morin
RESUMO
A avaliação institucional é uma forma de obter informações relevantes para subsidiar o
processo de tomada de decisão para melhoria da qualidade do ensino, sendo que para cumprir
este papel há necessidade da escolha de uma metodologia adequada para aplicação, leitura e
interpretação dos resultados obtidos, e discussões com a equipe. Nesse contexto, objetivou-se
identificar a real importância do processo de avaliação na qualidade dos processos
educacionais de instituições de ensino superior. Utilizou-se a revisão bibliográfica com
pesquisa em documentos dos dez últimos anos. A análise dos instrumentos empregados na
avaliação institucional do ensino superior, especialmente do SINAES, revelou que muitos
avanços ocorreram, mas a necessidade de aprimoramento e aperfeiçoamento é constante, com
a necessidade de uma participação mais efetiva da comunidade acadêmica e da própria
sociedade para o desenvolvimento de uma cultura avaliativa.
Palavras–chave: avaliação institucional, ensino superior, instrumentos avaliativos.
SUMÁRIO
Nº da página
1 - Introdução 1
1.2 - Justificativa 2
1.3 - Objetivos 4
1.4 - Metodologia 4
1.5 - Organização do Trabalho 5
2 - Histórico da Avaliação institucional no Brasil 6
3 - Características e objetivos da avaliação institucional 11
4 - Modelos de avaliação institucional 13
4.1 - Avaliação institucional interna 13
4.2 - Avaliação institucional externa 17
5 - O SINAES, os instrumentos e metodologias da avaliação institucional 18
6 - Conclusão 24
Referências Bibliográficas 26
1
1. Introdução
A avaliação é vista como tarefa árdua, mas necessária, por ser balizadora do trabalho
realizado. Especialmente na educação, Paulo Freire (1998) conceitua avaliar como todo
processo pedagógico de uma Instituição, constituindo-se em uma missão inerente ao docente,
por isso, o conceito de avaliação deve ir muito além do que considerá-la tão somente como
métodos de quantificação de respostas.
Os resultados das avaliações no processo são analisados sem que os próprios avaliados
possam se manifestar e participar fazendo uma auto-avaliação do seu desempenho. Nesse
caso, a avaliação acaba resultando apenas em um valor, uma nota que não representa um
diagnóstico correto do processo de ensino-aprendizagem e da formação dos alunos.
Na Instituição, constitui-se em tarefa complexa estabelecer relação entre aprendizagem
e avaliação, tarefa essa que se torna mais difícil quando se tratam de equipes heterogêneas
formadas por professores, secretarias, inspetores, enfim, todo o grupo que faz parte do
processo de ensino. Há necessidade de se avaliar as relações entre os profissionais, alunos e
instituição de ensino.
A avaliação transcende a sala de aula e permeia todo o processo. Para que os
resultados sejam realmente úteis como diagnóstico e para proposição de práticas que
objetivem a melhoria do processo ensino-aprendizagem é preciso ter uma visão global que
pode ser obtida por uma avaliação institucional mais ampla.
A avaliação institucional é caracterizada por Veiga (1997) como um serviço destinado
a estimular o desenvolvimento pessoal e profissional dos indivíduos que nele atuam e a
melhorar os programas que estão sendo desenvolvidos, tornando-o, assim, complexo e
multidimensional.
A função principal da avaliação é subsidiar e fornecer informações relevantes ao
processo de tomada de decisão dos indivíduos envolvidos nos programas para melhoria da
qualidade da educação. É desejada como parte integrante da organização institucional, tanto
para os administradores usarem os resultados para orientar suas ações, no sentido de estimular
e fomentar iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade da educação, como para cada um,
individualmente, fazer sua autoavaliação e buscar autoqualificação.
Considerando todas essas abordagens a avaliação institucional é importante por
mostrar a escola como eixo integrador de aspectos micro e macro e por extrair respostas
consistentes. Cabe à instituição avaliada ler e interpretar os resultados obtidos para explicar
aos envolvidos no processo e formular estratégias para melhorias.
2
Por isso se defendem projetos de avaliação institucional participativa para inserir todos
os atores da escola no processo, pois permite uma releitura da realidade escolar a partir dos
atores locais. A reflexão coletiva possibilita definição dos problemas, para análise,
organização e busca por explicações plausíveis. Diferentes leituras podem ser feitas para
enriquecer a discussão avaliativa e potencializar o compromisso dos professores com o direito
de aprender.
Para atingir esse objetivo, há necessidade de formação para que os docentes e a equipe
escolar exercitem a capacidade de reflexão sobre seu trabalho e a disposição de investigar
criticamente os cenários em que atuam e os atores com que se relacionam. Eles precisam
enxergam além, e isso exige aprender a reconhecer e a disponibilizar seus saberes de modo a
que esses produzam sentidos novos na avaliação da qualidade do ensino.
Diante desse quadro, há necessidade de aprendizagem para todos aqueles interessados
na qualificação da instituição, no desenvolvimento profissional dos professores, nos processos
de meta-avaliação, no desenvolvimento de alunos e professores.
1.2. Justificativa
A importância da temática de avaliação institucional e seu benefício para as
instituições avaliadas motivaram a realização desse trabalho, o qual discorre sobre o processo
avaliativo e aborda o desenvolvimento e a implementação de um sistema de avaliação das
Instituições de Ensino Superior (IES). Também trata da forma com que se utiliza e
acompanha as informações dessas instituições, por meio de vários instrumentos avaliativos,
garantindo uma crescente qualidade nos aspectos humanos, físicos e pedagógicos oferecidos
para o aluno.
Os múltiplos instrumentos avaliativos utilizados pela IES deverão proporcionar uma
autoavaliação, periódica, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES) para serem encaminhadas posteriormente para a Comissão
Nacional de Avaliação da educação Superior (CONAES) com o fim de analisar o
desenvolvimento dos cursos e extensões e possibilitar uma flexibilidade nas mudanças e nas
ações que serão, ou não, revistas. A garantia dessa atitude no processo avaliativo causa uma
importância significativa quando se pensa no aluno como centro do processo e sua formação.
Para corresponder aos objetivos do SINAES as condições do ensino devem
corresponder ao nível de qualidade que capacite o aluno para o trabalho e também como
agente social, diretrizes essas constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
mediante uma gestão organizada e planejada nos moldes de um processo que almeja
qualidade e destaque contextualizado.
3
As condições incluem a estrutura humana, com a capacitação docente nos aspectos
pedagógicos, aspectos atitudinais e aspectos procedimentais; a atuação do professor será
completa quando houver uma harmonização desses aspectos envolvendo o aluno e
provocando sua motivação e sua iniciativa no processo de ensino superior. Além disso, inclui-
se a estrutura física da Universidade através de ambientes adequados para estudo e pesquisa.
O SINAES, desde 2004 acompanha o desenvolvimento das IES e estabelece diretrizes
de atuação no ensino superior, sendo que para cada instituição existe um perfil e um
diferencial que deve ser lastreado na autonomia universitária e na formulação de um projeto
político pedagógico para se adequar aos parâmetros superiores nacionais, mediante um
planejamento mais completo e adequado aos cursos que oferecem.
Essa proposta de um “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior”
(SINAES) busca assegurar, entre outras coisas, a integração das dimensões internas e
externas, particular e global, somativo e formativo, quantitativo e qualitativo e os diversos
objetos e objetivos da avaliação.
A crítica da política educacional superior brasileira que surge com a proposta de um
controle por meio do SINAES vem de encontro, e contra, o processo avaliativo incompleto,
apropriado a uma época ultrapassada nos objetivos do ensino para o trabalho e o desempenho
profissional de uma proposta “engessada”, restrita, de uma política pública fragmentada e
ultrapassada. A proposta do SINAES vai apoiar novos parâmetros no uso de instrumentos
avaliativos que contemple essa mudança e enfatize qualidade em todos os segmentos da IES.
As questões que norteiam este estudo se consubstanciam nas dúvidas quanto à
capacidade desses instrumentos, e metodologias de serem utilizados para discutir essa
qualidade e uma conduta adequada ao grupo que se tem, bem como, se mesmo buscando
novos paradigmas, cabe utilizar a racionalidade e a sistematização, e ainda, quais os entraves
que estão sendo apontados nessa busca por um ensino superior melhor. E por fim, quais os
mecanismos sugeridos para fortalecer e direcionar essas mudanças.
Enfim, essa pesquisa busca por meio de inúmeros caminhos as respostas, e outras
perguntas, que possam resultar do debate desse tema tão relevante para a Educação do país.
A educação nacional apresenta por meio da coleta de dados obtidos nos sistemas de
avaliação institucional e da aprendizagem o que se constituiriam em avanços no processo de
ensino aprendizado, mas o resultado desse processo ainda se mostra insuficiente diante das
necessidades educacionais do país.
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Esse trabalho aprecia as metodologias que possam propiciar a avaliação desse
processo, visando contribuir com o debate que propõe possíveis reformas na gestão
educacional e nos processos e pedagógicos.
A ênfase se deu na apreciação de materiais diversificados que pontuam a qualidade no
ensino como ferramenta e objetivo maior no processo de aprendizagem, os quais são
abordados e trabalhados com a finalidade de oferecer à comunidade subsídios para contribuir
com a reforma das estruturas educacionais em suas mais diferenciadas instituições, tanto na
gestão educacional como nas práticas pedagógicas.
Os paradigmas que norteiam o planejamento, a prática e a forma de avaliar, bem
como as políticas resultantes da aplicação dos instrumentos de avaliação do ensino superior
no Brasil são o enfoque da investigação, do estudo e pesquisa desse tema.
Os materiais diversificados que pontuam a qualidade no ensino como ferramenta e
objetivo maior no processo de aprendizagem são abordados e trabalhados com a finalidade de
oferecer à comunidade subsídios para contribuir com a reforma nos instrumentos e métodos
de avaliação do ensino superior com influência na gestão educacional e nas práticas
pedagógicas em suas mais diferenciadas instituições.
1.3. Objetivos
O objetivo geral é a apropriação de conceitos que norteiem e revelem a real
importância do processo de avaliação na qualidade dos processos educacionais de instituições
de ensino superior.
Os objetivos específicos são:
● Apresentar conceitos norteadores como de Excelência; Gestão e Avaliação;
● Propiciar contato com instrumentos utilizados na avaliação institucional do ensino
superior no Brasil e identificar os critérios empregados;
● Analisar e avaliar técnicas empregadas na avaliação institucional e a sua influência na
formulação da política educacional em Instituições do ensino superior.
1.4. Metodologia
O método empregado é o exploratório, descritivo, com revisão bibliográfica, cuja
finalidade é identificar as principais publicações sobre avaliação institucional, as respectivas
metodologias e os instrumentos relacionados com o tema.
Em decorrência das delimitações, a pesquisa bibliográfica proposta se restringe aos
estudos publicados no período de 2002 a 2012 (últimos dez anos), que se relacionem
diretamente com a avaliação institucional, bem como com as variáveis de pesquisa que são
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alvo do presente trabalho como metodologias e instrumentos pertinentes a excelência no
ensino.
As pesquisas têm como fonte as bases de dados científicos como: Scielo, Capes, e
também publicações que constam em sites responsáveis com o conteúdo para consulta de
artigos originais e de revisão sobre o tema. As palavras-chave usadas foram: avaliação
institucional, avaliação de desempenho, avaliação docente, aperfeiçoamento, indicadores de
qualidade, análise de dados, autoavaliação, metodologias de ensino, instrumentos de
avaliação, gestão e excelência.
Por meio desse levantamento é possível identificar o estado atual e as principais
inovações na área da avaliação institucional para analisar os avanços que vêm ocorrendo no
que se refere ao uso de métodos de avaliação, bem como às necessidades de pesquisas, mas
aprofundadas a respeito do tema.
Por meio das informações obtidas, são discutidas as informações, relacionando-as à
possível aplicação prática, tendo como meta esclarecer quais as contribuições que podem
trazer para o aperfeiçoamento da gestão nas instituições de ensino, especialmente no referente
às metodologias e instrumentos de gestão que propiciem o direcionamento para a excelência
na gestão dessas instituições, de forma que resultem em benefícios a todos os agentes
envolvidos no processo educacional.
1.5. Organização do Trabalho
Este trabalho está organizado da seguinte forma:
Nos capítulo 2, 3 e 4, foram abordados os pressupostos teóricos da avaliação
institucional no Brasil, iniciando-se com um breve histórico, as características e objetivos da
avaliação institucional, trabalho esse realizado em grupo.
No Capítulo 5, tratamos a respeito da metodologia da avaliação institucional externa,
com um estudo específico individual a respeito do SINAES, como instrumento de avaliação
utilizado pelo Estado para implementar a avaliação institucional. No Capítulo 6, apresentamos
as nossas conclusões individuais.
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2. Histórico da Avaliação Institucional no Brasil
A avaliação institucional na educação ainda é um tema que gera discussões e reflexões
no Brasil porque tende a acompanhar a evolução social, política e econômica nacional e
internacional. A partir dessa reflexão e da necessidade de qualificar o ensino superior o Poder
Público utiliza a avaliação institucional como instrumento de reforma do Estado e da
Educação Superior.
No inicio do século XX surgem indagações sobre uma nova proposta na educação que
retomada nos anos 70 fortalece a reflexão sobre a educação vigente e a expectativa em adotar
uma abordagem que enfatizasse a reforma das instituições.
A ideologia denominada neoliberal propaga a necessidade de tornar o Estado menos
centralizador e interventor, concepção essa que avançou, principalmente, a partir das décadas
de 1950 e 1960, com a implantação dos projetos desenvolvimentistas no Brasil, o que se
acentuou a partir da década de 1970 com a implantação da reforma universitária, crescendo
em sua dimensão nos anos 1980, consolidando-se partir da década de 1990.
A avaliação externa foi introduzida pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, com inspiração no modelo norte americano de credenciamento,
no início dos anos 70, com foco nos programas de pós-graduação cujas características são
mantidas com a avaliação externa, compulsória, setorial, padronizada e comparativa.
A sistematização da avaliação institucional, na forma proposta à época do regime
militar que vigorou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985, a título de modernização
submeteu a educação a um modelo centrado na produção e eficiência, tratando as instituições
educacionais como empresas privadas.
Em 1968, a Reforma Universitária foi consolidada com a Lei nº 5540 (28/11/1968) e
com a atuação de comissões, grupos de trabalho e diversas consultorias que elaboraram um
amplo diagnóstico e detectou a necessidade de aumentar o número de matrículas no ensino
superior, tendência essa que vicejava em outros países, o que se denominou de massificação.
Fávero (1999) afirma:
Somente em 1968, a Reforma Universitária veio a consolidar-se, com a Lei n.º 5540,
de 28 de novembro daquele ano. Análise cuidadosa dessa Lei mostra que, ao mesmo
tempo em que reconhece o princípio da autonomia didático-científica, disciplinar,
administrativa e financeira da universidade, ela o limita., por Dourado, L.F. no VII
Seminário Redestrado – Nuevas Relaciones Em América Latinabuenos Aires/ julho
de 2008.
A partir dessa crítica de Fávero, destaca-se que a Lei e as ações em prol da Reforma
Universitária reconhecem a necessidade de mudança, mas não proporcionaram a participação
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dos profissionais que faziam parte do contexto educacional nesse processo, gerando a
impossibilidade da instituição acadêmica de construir, explorar e vivenciar com autonomia a
proposta das novas diretrizes.
A avaliação assumiu maior destaque a partir da década de 1980, com o fim do regime
militar, passando a ser concebida como instrumento balizador para a elaboração e
implementação de políticas com a finalidade de superar a crise vivida pela educação superior.
No ano de 1983 foi desenvolvido o Programa de Avaliação da Reforma Universitária
(PARU), resultando em levantamento de dados e apreciação crítica da realidade da educação
superior. O referido Programa foi desativado no ano de 1984.
Em 1985, foi criada a Comissão Nacional de Reformulação da Educação Superior,
conhecida como a “Comissão de Notáveis”, a qual realizou consultas à sociedade,
particularmente à comunidade universitária. Com o fim de propor soluções aos problemas da
educação superior, apresentou o relatório denominado “Uma Nova Política para a Educação
Nacional”.
O referido relatório apontou a inexistência de parâmetros para formulação de políticas
públicas e na alocação de recursos e indicou, também, que a avaliação do ensino superior
deveria ser realizada a partir da avaliação dos cursos, avaliação dos alunos, dos professores,
didático pedagógico do ensino, de servidores técnicos e administrativos e das carreiras.
Esse documento não foi consonante com a pretensão dos governantes à época e foi
reformulado pelo chamado Grupo Executivo para a Reforma da Educação Superior (GERES),
com a concepção de que os principais atores do processo avaliativo seriam os representantes
dos órgãos governamentais, ainda que pudessem contar com a colaboração da comunidade
acadêmica, fundamentando-se na concepção regulatória da educação superior, dando enfoque
às dimensões individuais, seja do alunado, curso e instituições.
O GERES foi combatido intensamente pelo movimento docente, o qual por meio da
Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES) lançou proposta de um
padrão unitário de qualidade para a Universidade Brasileira.
No início da década de 1990 foram acentuadas as divergências a respeito de modelos
avaliativos.
Duas vertentes se destacam: a da emancipação e a da regulação. A primeira se origina
dos debates ocorridos em algumas universidades na década de 1980 e pressupõe a avaliação
como um ato autônomo da Universidade. Essa, por seu turno, tem o dever de prestar contas à
sociedade, constituindo-se a avaliação em uma das ferramentas de gestão e direcionadora das
decisões nas Instituições escolares.
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A segunda vertente, com base nas ideologias neoliberais, defende que o papel do
estado em relação à educação consiste em avaliar as instituições escolares, fruto de um
neopragmatismo típico do mundo econômico, o qual fomenta a competitividade mercantil e
que se inseriu definitivamente no sistema de supervisão e regulação estatal da educação
superior no Brasil.
Constata-se que a diferença fundamental entre ambas as versões é a instância na qual
se define o conceito de qualidade. Na primeira concepção, denominada participativa e
emancipatória, a definição de qualidade e dos indicadores deve ser negociada com os agentes
envolvidos no processo, já na segunda, seriam os técnicos das agências estatais que definiriam
o que é qualidade, bem como quais os indicadores utilizados para aferi-la.
No início dos anos 1990, assumiu o governo o presidente Fernando Collor de Mello
que privilegiou a concepção de avaliação da educação superior articulada às demandas da
reforma do Estado, privilegiando as ações centralizadoras, autoritárias e controladoras por
parte do Estado em relação às instituições de educação superior.
Na intenção de atender e acompanhar as mudanças e a evolução da época, o Estado
criou em 1993 o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB)
com seus princípios baseados nas experiências e práticas originadas em outros países. A
estrutura do PAIUB torna-se alvo de opiniões descontentes, sendo criticado pelos estudiosos e
apontado como uma continuidade do expansionismo neoliberal e colonialista, portanto, não é
recente o desafio de seu enfrentamento, mas se trata de um problema antigo.
Gasparetto (2008), ao escrever sobre avaliação institucional apresenta os três desafios
exposto por Roberto Carneiro sobre uma nova visão de universidade, em 1998:
a) conjugação de reformas na gestão das universidades com a implantação da cultura
da avaliação e prestação de contas frente à sociedade;
b) no processo de massificação do acesso à universidade, a afirmação pela
competência e pela qualidade em algumas áreas de conhecimento;
c) como uma exigência crescente da nova sociedade do conhecimento, estruturar-se
para dar conta à necessidade da Educação ao Longo de Toda a Vida, para a
educação continuada e multifacetada demandada pelo público adulto. (IST, 1998).
Entre os anos de 1993 e 1994, acentuou-se o debate sobre o tema em apreço, tendo a
eficiência e a produtividade das instituições de educação superior como centro das
preocupações do meio acadêmico e, já no governo do Presidente Itamar Franco, atendendo às
demandas da comunidade acadêmica, por meio da Portaria nº 130, de 14 de julho de 1993, foi
criada a Comissão Nacional de Avaliação pelo Secretário da Educação Superior do MEC com
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o objetivo de estabelecer diretrizes e possibilitar a implementação do processo de avaliação
institucional nas universidades brasileiras.
Com a mudança de Governo e a assunção de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, o
modelo avaliativo do PAIUB não se mostrou adequado enquanto alicerce para dar os
subsídios necessários ao MEC para o desempenho das funções de coordenação e controle do
sistema de educação superior.
Passou-se a exigir a formulação de um modelo avaliativo que apresentasse mais
afinidade com os pressupostos de redução do papel do Estado na oferta de ensino superior,
mas que lhe possibilitasse manter o controle do sistema.
Pela Lei n° 9.131/95 foi criado o Exame Nacional de Cursos, conhecido como
“Provão” que mediante uma bem articulada campanha de marketing recebeu o apoio da
população.
A partir desse momento, a avaliação periódica de cursos e instituições superiores
passou a ter maior expressão com o advento da Lei Federal 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), conforme o seu artigo 46. De acordo com esse dispositivo legal, uma
vez detectadas as irregularidades sanáveis, serão concedidos prazos para a correção, sob pena
de intervenções, suspensão de autonomia, e até mesmo o encerramento das atividades do
curso e da própria instituição.
A partir do início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da
República, no ano de 2003, mudanças foram implementadas nas políticas de educação
superior, dentre as quais as políticas de avaliação.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) implementado pelo
governo criou várias possibilidades que foram além da sistemática adotada pelo governo
anterior.
O SINAES tem como finalidade a melhoria da qualidade da educação superior, bem
como orientar a expansão da sua oferta, e também propiciar o aumento permanente da sua
eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, especialmente aprofundar os
compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da
valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à
diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional, segundo
prevê o artigo 1º da portaria n.º 2.051/04 do MEC.
Em nome do SINAES, e, contrariando os seus principais fundamentos, foram criados
pelo MEC o conceito preliminar de cursos - CPC, o Indicador de desempenho esperado e
10
observado - IDD e índice geral dos cursos – ICG, por meio das portarias normativas n.º 4 e n.º
12 de 2008.
Por fim, a avaliação institucional no Brasil está dividida em duas modalidades: a auto
avaliação, coordenada pelas próprias instituições, orientada pelas diretrizes e o roteiro da auto
avaliação institucional do CONAES, e, avaliação externa, realizadas por comissões
designadas pelo INEP.
Concluindo, a avaliação institucional no Brasil, nos moldes atuais, se encontra
embasada na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o SINAES. Para divulgação
dessas avaliações foi criados o IGC, que é um indicador de qualidade de instituições de ensino
superior que considera, em sua composição, a qualidade dos cursos de graduação e pós-
graduação. Quanto à graduação, é utilizada para a composição do IGC a média dos Conceitos
preliminares de curso (CPC) que tem como base o desempenho dos alunos no ENADE, além
das variáveis de insumo, corpo docente, infraestrutura e organização didática pedagógica.
Quanto à graduação, o IGC utiliza a nota Capes.
11
3. Características e objetivos da avaliação institucional
As Avaliações Institucionais vem se colocando como questão de destaque no campo
da Educação Brasileira, nos últimos anos.
Ela está presente no cenário da gestão democrática das Instituições Escolares, nos dois
níveis de ensino: básico e superior. Sua função primordial é oferecer à sociedade informação
sobre o funcionamento e a qualidade das Instituições Escolares, objetivando, como dito
anteriormente a melhoria da qualidade do ensino.
Para o catalão Antonio Zabala (1998): “do conjunto de relações interativas
necessárias para facilitar a aprendizagem se deduz uma série de funções dos professores,
que tem como um ponto de partida o próprio planejamento”. Este autor também tece uma
severa crítica à forma como habitualmente é compreendida a avaliação.
Definir o motivo da avaliação, necessário para se entender qual o objeto e o sujeito da
avaliação, não é tarefa trivial. Essa proposta elimina a ideia da avaliação apenas do aluno
como sujeito que aprende e propõe também uma avaliação de como o professor ensina.
Elabora a ideia de que devemos realizar uma avaliação que seja inicial, reguladora (prefere
esse termo ao invés de formativa, por entender que explica melhor as características de
adaptação e adequação, ou seja, é capaz de acompanhar o progresso do ensino), final e
integradora. Esta divisão é empregada como necessária para se continuar fazendo o que se
faz, ou o que se deve fazer de novo, e também o que se deve continuar fazendo, o que é mais
uma justificativa para a avaliação.
As Avaliações Institucionais mostram-se estruturadas de forma única, objetivando a
qualidade do ensino a qual se destinam, apesar das diferenças de realidade entre as escolas,
dentre os próprios estágios na mesma escola e respeitando a individualidade de cada aluno,
ela é aplicada em todo país.
Dentro desse conceito, essa avaliação pode ocorrer de duas formas. Externa:
elaborada e aplicada por órgãos mantenedores das instituições. E a avaliação Interna:
elaborada e aplicada pela própria equipe. A primeira tem como principais objetivos a
melhoria dos serviços prestados pela instituição e melhor adequação dos recursos
disponibilizados para que as possíveis deficiências sejam sanadas. A segunda objetiva a
melhoria das relações sociais, humanas e interpessoais, bem como o aperfeiçoamento
continuado de seus integrantes. (INEP, 2006, p.163)
Segundo Bittencourt (2002), consultora do MEC: “Uma das funções mais
importantes da avaliação institucional está na possibilidade de autoconhecimento e de
gerenciamento que se quer ter quando se realiza um trabalho sério, democrático e
12
transparente”. Este conceito esclarece a importância da avaliação interna no que diz respeito
a sua aplicabilidade, uma vez que só se pode gerir ou administrar algo que se conhece. É uma
chance única de se conhecer a escola e de lhe conferir uma identidade própria. Com isso
ressalta-se a importância dos programas de auto-avaliação institucional como uma das
maiores possibilidades de se conhecer, de ouvir todos os sujeitos envolvidos direta e
indiretamente.
Assim, três princípios básicos devem ser observados: os teóricos, os legais e os
metodológicos, para que a avaliação institucional se afirme como um instrumento de apoio da
gestão escolar.
Dentre os princípios teóricos da avaliação institucional, interna ou externa, a sua
funcionalidade é favorecer o bem dos alunos, da escola, da educação. As características da
avaliação institucional são: avaliação crítica, significativa e transformadora; deve ser fiel à
realidade educacional e à relevância social da educação local; precisa ser processual,
evolutiva e participativa, abrangente e articulada; Necessita gerar emancipação e melhorar a
formação, por fim precisa ser responsável e consequente, ou seja, apropriada por e para todos.
13
4. Modelos de avaliação institucional
4.1. Avaliação institucional interna
A avaliação institucional interna é uma avaliação diagnóstica que pode ser adotada
pela universidade. Essa também pode ser chamada de auto-avaliação, uma vez que é realizada
pelos membros da comunidade acadêmica.
Segundo Ristolff et al (1993), na avaliação institucional interna a universidade deve
organizar, analisar, descrever, interpretar e avaliar os dados de fontes de informações que já
possui que estão contemplados nos planos departamentais, projetos, resoluções e outros que
virem a instituir como seminários, fóruns, consulta à comunidade externa, avaliação dos
docentes pelos discentes, questionários aplicados a egressos, entre outros, sempre perder de o
foco nos objetivos da universidade.
Firme (1999) aponta que há dificuldades de formulação de indicadores para avaliação
de universidades, uma vez que apresentam características atípicas em relação às outras
organizações, e dessa forma, torna-se necessário um trabalho conceitual e metodológico.
Além disso, a autora afirma que as universidades precisam assumir com coragem a
autocrítica, a auto-avaliação para que possam rever e superar dificuldades e problemas
levantados.
Nesse contexto de avaliação interna, podemos citar alguns exemplos de processos
realizados pelas universidades.
A Universidade Federal de Viçosa publicou um documento com os resultados de uma
avaliação institucional interna cujo objetivo foi conhecer a realidade da Instituição, suas
potencialidades e suas deficiências, resultando em um poderoso instrumento de gestão
acadêmica (UFV, 2007). A metodologia empregada foi o uso de questionários específicos por
segmentos disponibilizados via internet e também confeccionadas versões impressas em
papel, para os servidores situados em unidades distantes da parte central do Campus, sendo
todo o processo sem identificação do avaliador. As questões pontuadas foram baseadas nos
três pilares do SINAES: avaliação das instituições, a avaliação dos cursos de graduação e a
avaliação do desempenho dos estudantes. Foi gerado um relatório que avaliou cada item
discutindo os resultados, no entanto não foram realizadas considerações finais comentando
sobre o conjunto dos resultados, nem mesmo disponibilizado em plano de ação para melhorias
a partir desse diagnóstico.
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Quadro 01. Itens constantes nos questionários de avaliação institucional interna da
Universidade de Viçosa, tendo como alternativas para o procedimento de avaliação as opções:
“Ótimo, Bom, Ruim e Sem Condições de Avaliar”.
Dimensões Questões avaliadas
Pesquisa Oportunidade de participação em projetos de pesquisas; relevância
social das pesquisas desenvolvidas e relevância cientifica das
Pesquisas.
Extensão Relevância social, educacional e econômica das atividades de
extensão; prioridades estabelecidas; a interação da extensão com o
Currículo de graduação; serviços prestados pela extensão à
comunidade; atividades Culturais, esporte e lazer.
Pós-graduação Conteúdos das disciplinas; Atuação da coordenação dos programas;
orientação e o aconselhamento; a infraestrutura acadêmica da pós-
graduação lato e stricto sensu.
Responsabilidade
social
Participação da universidade no desenvolvimento econômico e social
da região; sua contribuição para a promoção da cidadania e para a
inclusão social.
Comunicação com a
sociedade
A imagem externa da instituição; os meios de comunicação externa, ou
seja, telefones, correspondências, emails, UFV em Rede, jornais e
serviços da Ouvidoria.
Política de pessoal e
de carreiras
Cursos, treinamentos e capacitação oferecidos aos servidores técnico-
administrativos, a gestão de pessoas, na instituição; o plano de carreira
dos servidores técnico-administrativos; assiduidade e atuação dos
funcionários e professores; atuação dos vários níveis de chefias; a
relação entre o trabalho existente no setor e a força de trabalho para
executá-los; o relacionamento com os colegas de trabalho; a
preparação para a aposentadoria; e a escolha de dirigentes em todos os
níveis da administração.
Organização e
gestão da instituição
Processo de tramitação de documentos e solicitação de serviços;
disponibilidade de recursos humanos; financeiros; didáticos e
equipamentos; processo de compras; e atuação dos colegiados
superiores (CONSU, CEPE).
Infraestrutura física Os espaços de convivência no Campus; o ambiente e instalações das
salas de aulas; as condições e instalações de laboratórios didáticos; os
recursos computacionais (laboratórios e equipamentos); as condições e
recursos materiais para realização de atividades; o acervo da Biblioteca
Central (BBT); os serviços, o espaço físico e as condições de
funcionamento da BBT; a prestação de serviços de informática; o
acesso à rede de computadores (internet); os recursos audiovisuais
(data show, retroprojetores) disponíveis para o ensino; o atendimento
prestado aos portadores de necessidades especiais; a conservação e
limpeza do Campus; os serviços de conservação de edificações e
infraestrutura; os serviços de segurança patrimonial e comunitária no
15
Campus; o controle de entrada de pessoas no Campus; os serviços
prestados pelas cantinas e lanchonetes; a qualidade do transito de
veículos no Campus; o transporte oferecido pela UFV; o transporte
coletivo e o
Acesso ao Campus.
Planejamento e
avaliação
Participação da comunidade no processo de planejamento institucional.
Política de
atendimento
estudantil
Procedimentos de recepção de novos alunos na Instituição; os serviços
de bolsas (moradias, alimentação e atividades de estágios) o
atendimento do Restaurante Universitário – RU; a qualidade das
refeições servidas no RU; os serviços de alojamento; os serviços
prestados pela Divisão de Saúde; os serviços de apoio e orientação
psicossocial; e o acompanhamento de egressos.
Sustentabilidade
financeira
Eficiência da aplicação de recursos financeiros; alocação de recursos
orçamentários, a captação de recursos externos pela Universidade.
Nota: elaborado com base em dados de UFV (2007).
Outro exemplo que pode ser citado é o caso da Universidade Federal do Pampa
(Unipampa) que realizou uma avaliação interna por meio de questionário no qual as questões
podiam ter respostas em escore de 1 a 5, sendo (1) muito ruim (2) ruim (3) regular (4) bom (5)
muito bom. Foram realizadas perguntas aos docentes e discentes (Quadro 02). A equipe
universitária fez análises dos dados obtidos e apresentou como conclusão que a avaliação
realizada foi adequada para o levantamento de pontos fortes e fracos, identificou necessidade
de mudança e melhoria contínua, e propiciou uma reflexão sobre o uso e universalização de
métodos e indicadores nos processos de avaliação das IES (CERQUEIRA-ADÃO et al.,
2011).
Quadro 02. Itens constantes nos questionários de avaliação institucional interna da Unipampa,
tendo como alternativas para o procedimento de avaliação os escores de 1 a 5, sendo (1) muito
ruim (2) ruim (3) regular (4) bom (5) muito bom. opções: “Ótimo, Bom, Ruim e Sem
Condições de Avaliar”.
Dimensões Questões avaliadas
Salas de aula (para discentes
e docentes)
Acessibilidade; Iluminação; Acústica; Ventilação; Limpeza,
conservação; Equipamentos (quadros, retroprojetor,
computador)
Adequação da biblioteca
(para discentes e docentes)
O acervo de livros e periódicos atende às necessidades do
curso (quantidade e diversidade); Acessibilidade ao acervo;
Área física da biblioteca
16
Adequação dos laboratórios
de ensino (para discentes e
docentes)
Acessibilidade; Área física; Disponibilidades de
equipamentos; Acesso ao sinal de internet (wireless)
Adequação do
funcionamento dos serviços
administrativos e controles
acadêmicos (para discentes e
docentes)
O atendimento da secretaria acadêmica O acesso a
documentos e informações; A organização e o horário de
atendimento; A adequação dos equipamentos (computadores,
quadro de aviso)
O tempo de entrega e/ou de resposta aos questionamentos e
documentos; O trabalho da coordenação do curso; O grau de
satisfação com o curso
Atividades de pesquisa e
extensão (para discentes e
docentes)
Envolvimento nos projetos de extensão Envolvimento nos
projetos de Pesquisa Interesse em participar de projetos de
extensão da UNIPAMPA; Interesse participar de projetos de
Pesquisa da UNIPAMPA
Relação discente-docente
(para discentes)
Discussões realizadas pelo professor de diferentes correntes de
pensamento demonstrando domínio do conteúdo; O professor
utiliza diferentes formas de avaliação da aprendizagem,
relacionando teoria e prática profissional (provas, seminários,
pesquisas); O professor é acessível dentro e fora da sala de
aula; O nível das aulas ministradas
Desempenho nas disciplinas
(para discentes)
Lista das disciplinas
Percepções dos docentes em
relação à condução de sua
própria disciplina (para
docentes)
Lista das disciplinas
Nota: elaborado com base em dados de Unipampa (2011).
Outro relato disponível é o caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que
também realizou questionários, mas consideraram as respostas de candidatos ao vestibular,
discentes, docentes, técnicos administrativos, coordenadores, unidades acadêmicas e órgãos
de administração central (UERJ, 2005).
Ressalta-se que as universidades precisam avaliar seus resultados, pois são eles que
irão subsidiar o planejamento e ações estratégicas da gestão para melhorias nos processos,
sendo possível identificar pontos fortes para fortalecer e consolidar e corrigir aqueles que
precisam de adequações. Deve-se sempre ter em mente que o papel da avaliação interna é
elevar o nível do ensino e administração com conscientização sobre a importância da
participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica nas atividades de organização,
execução e implementação das ações requeridas conforme o contexto da universidade, para
17
que haja o crescimento do país como nação inovadora, criativa e ética com relação à ciência e
tecnologia (BARBOSA, 2001).
4.2. Avaliação institucional externa
A avaliação externa se constitui em uma das etapas do processo de avaliação do
sistema educacional e das instituições de ensino superior e se encontra integrada na
sistemática estabelecida pelo SINAES, conforme orienta a Comissão Nacional de Avaliação
do Ensino Superior e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, em documento elaborado para estabelecer as diretrizes e o instrumento avaliativo.
De acordo com essas diretrizes, a avaliação externa da educação superior em
nosso país tem os seguintes objetivos (BRASIL. MEC, 2006, pg. 13)
Em diálogo com os esforços de autoconhecimento promovidos pela IES, ela tem
como objetivo dar subsídios para o aprimoramento dos processos institucionais que
buscam a qualidade. A integração entre avaliação interna e externa parte do
princípio de que a qualidade de uma IES depende do exercício permanente de auto-
reflexão, considerando referentes universais e particulares de qualidade. Sendo
assim, a avaliação externa está ancorada e tem como principal fonte de informação
sobre a IES um sistemático e bem realizado processo de avaliação interna ou
autoavaliação.
Esse instrumento é bem apreciado por Marchelli (2006, p. 353), o qual leciona:
No Brasil, o SINAES estabelece que a avaliação externa é um importante
instrumento cognitivo, crítico e organizador, exigindo a sistematização e o inter-
relacionamento de um grande conjunto de informações, obtidas por meio de dados
quantitativos e juízos de valor, dizendo respeito à qualidade das práticas e da
produção teórica das IES.
Assim, percebe-se que a avaliação externa no Brasil é realizada de forma
centralizada pelo MEC,como componente de um amplo sistema avaliativo e tem as suas
diretrizes e a definição do instrumento bem delineados pelo órgão regulador.
18
5. O SINAES, OS INSTRUMENTOS E METODOLOGIAS DA AVALIAÇÃO
INSTITUCIONAL
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela da
Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, constituiu em um marco na história da avaliação da
educação superior brasileira, não somente instituiu avaliação das instituições, dos cursos e do
desempenho dos estudantes, mas também estabeleceu que a avaliação das instituições deve
considerar necessariamente as dez dimensões institucionais definidas como obrigatórias,
conforme dispõe o seu artigo 3º:
Art. 3º A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar
o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos,
programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais,
dentre elas obrigatoriamente as seguintes:
I - a missão e o plano de desenvolvimento institucional;
II - a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas
formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção
acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se
refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento
econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção
artística e do patrimônio cultural;
IV - a comunicação com a sociedade;
V - as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-
administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições
de trabalho;
VI - organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e
representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a
mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos
processos decisórios;
VII - infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca,
recursos de informação e comunicação;
VIII - planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da
auto-avaliação institucional;
IX - políticas de atendimento aos estudantes;
X - sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade
dos compromissos na oferta da educação superior.
Conforme se constata da leitura da norma acima referida, os procedimentos e
instrumentos utilizados para a avaliação das instituições serão diversificados, sem que sejam
especificados quais seriam, limitando-se a norma a se referir especificamente à auto-avaliação
e à avaliação externa.
19
Com base na disposição legal, a avaliação das instituições se dá em dois
momentos: a auto-avaliação, a ser coordenada por Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e
a avaliação externa, a ser realizada por comissões de docentes atuantes na educação superior,
devidamente cadastrados e capacitados, sendo basicamente essa a metodologia empregada na
atualidade.
A concepção que se extrai da Lei que instituiu o SINAES é no sentido do
desenvolvimento de uma cultura de avaliação com finalidade de aumento da oferta e da
qualidade, com uma concepção democrática, essa orientação pode ser observada no
documento elaborado pelo MEC a respeito das diretrizes e instrumentos para avaliação
externa das Instituições de Ensino Superior (2006, p. 10):
“Na concepção avaliativa do SINAES, a qualidade das IES é referenciada e
dinamizada pela participação dos diferentes atores institucionais, o que lhe confere
um estatuto de responsabilidade democrática, desenvolvido e divulgado pela criação
de uma cultura de qualidade, que se estabelece com a combinação de critérios
científicos de avaliação e participação de atores acadêmicos e sociais.”
Esse direcionamento está bem delineado no “caput” do artigo 3º da Lei acima
citada ao declarar expressamente que a avaliação institucional considerará as 10 (dez)
dimensões institucionais obrigatórias, as quais procuram abranger tanto as questões técnicas
educacionais, como o envolvimento da sociedade, das equipes de profissionais, e também dos
próprios alunos, ou seja, todos os envolvidos no processo de ensino/aprendizagem, além das
questões de infraestrutura.
Contudo, o confronto entre a cultura da regulação estatal, denominada como
regulação, e a cultura avaliativa é permanente, não tendo sido suficiente a disciplina legal com
premissas meramente programáticas para pacificar o assunto, até porque o conflito de
interesses econômicos na área é evidente, em razão do próprio regime econômico que vigora
não somente no Brasil, como também na maioria dos países do mundo.
A respeito dessa dualidade, assim se manifesta Joelma dos Santos e Marta
Leandro da Silva (2009, p. 01) em trabalho apresentado no V Simpósio Internacional "O
Estado e as Políticas Educacionais” realizado pela Universidade Federal de Uberlândia:
No discurso legal o SINAES tem por finalidades, a melhoria da qualidade da
educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da
eficácia institucional e efetividade acadêmico social das instituições de educação
superior. Entretanto a avaliação institucional pode se configurar tanto como
instrumento de regulação e ou instrumento de emancipação numa perspectiva
democrática.
20
Não obstante essa inclinação legal para a cultura avaliativa constata-se que a
orientação da norma é nos sentido de deixar aberta a criação de procedimentos e instrumentos
diversificados, indicando tão somente a necessidade de criação das CPAS e as Comissões de
Avaliação Externas (§ 2º da n.º Lei 10.861/2004).
De acordo com Elaine Gomes dos Santos (2010, p. 16):
Os modelos atuais de gestão universitária são produzidos para obter informações
rápidas devido às aceleradas mudanças. Essa necessidade gerencial demanda
indicadores que funcionem como instrumentos de gestão. Geralmente são utilizados
indicadores de natureza quantitativa que produzem grande número de formulários
estatísticos para controle prático e rápido.
Por outro lado, a melhora da qualidade da educação foi estabelecida como uma
das finalidades da Lei que criou o SINAES, mas não se explicita no que consistiria essa
melhora de qualidade e nem o que deveria ser considerado qualidade na educação superior.
Entretanto, as outras finalidades da Lei são: a orientação da expansão da sua
oferta, o aumento permanente de sua eficácia institucional, efetividade acadêmica e social,
especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais
das instituições da educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da
promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da
autonomia e da identidade institucional.
Constata-se que não há qualquer referência ao aprendizado nas finalidades
constantes da Lei, mas sim ao que as instituições estabelecem em suas relações comunitárias e
como instituições responsáveis por um bem público.
Por outro lado, algumas IES, por também serem instâncias de poder, seguem a
tendência a reduzir o seu processo autoavaliativo meramente à função de controle e
fiscalização, de forma que se amplia o papel do Estado na atuação da instituição. É inerente
ao exercício do poder a inclinação para o controle e para a regulação, por integrar a sua
própria natureza. Entretanto, a dificuldade maior está na resistência dos atores-sujeitos,
especialmente os docentes, ao processo avaliativo, em virtude, certamente, do caráter punitivo
estabelecido para a avaliação, fruto da cultura educacional construída ao longo da história, a
qual dificulta a implantação nas instituições de ensino superior uma cultura de avaliação.
Entretanto, a baixa adesão dos profissionais da educação ao processo avaliativo
que se constata em todas as IES, públicas ou privado, em parte atribuída ao conceito punitivo
implantado ao longo dos anos, não é suficiente para esclarecer o porquê não se amplia o
21
debate a respeito da concepção da avaliação além de da simples mensuração, resultante da
coleta de dados.
O SINAES apresenta uma ampla visão de avaliação institucional como norma
programática, haja vista que considera processo educativo como a missão institucional ao
oferecer orientação detalhada sobre a aplicabilidade e execução e vai além da condição de
medição do desempenho das IES.
Conforme Claudemir Martins Silva (2010, p. 24), “pode-se inferir que a lógica
do SINAES vai além da política de controle, de verificação e de regulação,
características evidenciadas nas propostas anteriores”, por esses motivos, a formulação do
sistema ultrapassa o próprio conceito de avaliação para se alinhar com outros princípios,
especialmente o da emancipação, democracia, responsabilidade social, ética e identidade.
Não obstante o programa proposto pela legislação, na prática, o que se constata é
que, por um lado, a concepção punitiva da avaliação, fruto da má formação dos profissionais
ao longo da história, aliada ao caráter regulatório inerente ao exercício de poder, e por outro, o
próprio sistema econômico no qual se insere a questão educacional, levaram à implantação de
um modelo de avaliação institucional que, em certa parte, contradiz com o sistema avaliativo
proposto pelo SINAES.
Com efeito, por meio da portaria normativa n.º 4/08, deu-se a regulamentação
pelo MEC, do Conceito Preliminar de Cursos – CPC, bem como a divulgação anual do Índice
Geral de Cursos das Instituições de Educação Superior – IGC, os quais corroboram essa
constatação e se torna exemplo do modelo regulação que confronta com a cultura avaliativa.
Ainda mais, o MEC esclarece em seu portal:
O IGC Para conhecer o desempenho das instituições de ensino superior do país, os
estudantes podem consultar, entre outros indicadores, o Índice Geral de Cursos
(IGC). O instrumento é construído com base numa média ponderada das notas dos
cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único
indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da
mesma instituição de ensino. O IGC é divulgado anualmente pelo Inep/MEC,
imediatamente após a divulgação dos resultados do Enade.
O ENADE, por seu vez se constitui no instrumento mais notório do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior, especialmente pelo seu apelo midiático e a sua
aplicação tem a finalidade de aferir o desempenho dos estudantes com referência aos
conteúdos que lhes foram ministrados, os quais estão estabelecidos nos currículos mínimos e
22
constam nos programáticos previstos para os respectivos curso de graduação.
Além dos conteúdos, o ENADE afere, também, as habilidades adquiridas para
compreensão de temas externos e diversos daquele inerente à sua formação, os quais estão
relacionados à realidade brasileira e mundial, bem como com outras áreas do conhecimento.
Assim, o ENADE tem a finalidade precípua de identificar as condições de ensino
oferecidas aos estudantes brasileiros, seja com referência a atuação docente, as instalações
físicas e a organização pedagógica, seja em relação ao conteúdo programático ministrado,
bem como a forma como são bordados os conteúdos programáticos e como se vincula os
cursos de graduação com as demanda sociais.
De outra forma, o ENADE deixou de ser o único conceito adotado e divulgados
pelo MEC, com a instituição do CPC, IGC e IDD, sendo que a nota obtida pelos estudantes
servem compor na média final obtida pela instituição nos diferentes instrumentos utilizados
pelo sistema.
A respeito dos instrumentos acima mencionados, o IDD tem a pretensão de apurar
o quanto o curso agregou de conhecimento ao aluno entre o seu ingresso e a conclusão do
curso, é inegavelmente um índice com pretensão de mensuração.
O CPC, por sua vez, é um indicador que usa mais variáveis, considerando a
formação dos alunos, o IDD e dados sobre o corpo docente, a infraestrutura e as práticas
pedagógicas da instituição de ensino.
De acordo com informações do INEP em seu portal:
O Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) é um indicador de qualidade de
instituições de educação superior, que considera, em sua composição, a qualidade dos
cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado). No que se refere à
graduação, é utilizado o CPC (conceito preliminar de curso) e, no que se refere à pós-
graduação, é utilizada a Nota Capes. O resultado final está em valores contínuos (que
vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5).
O CPC é uma média de diferentes medidas da qualidade de um curso. As medidas
utilizadas são: o Conceito Enade (que mede o desempenho dos concluintes), o
desempenho dos ingressantes no Enade, o Conceito IDD e as variáveis de insumo. O
dado variáveis de insumo – que considera corpo docente, infra estrutura e programa
pedagógico – é formado com informações do Censo da Educação Superior e de
respostas ao questionário socioeconômico do Enade.
Observa-se que a divulgação do IGC pela mídia, com grande repercussão social,
elevou esse indicador à condição de um poderoso e polêmico instrumento de marketing
institucional, utilizado frequentemente na formação de opinião pública, fazendo com que essa
23
divulgação dos indicadores traga mais visibilidade publicitária do que propriamente
elementos para a correta avaliação da qualidade.
Em razão dessa realidade, os exames escolares, notadamente os testes objetivos se
constituem nos alvos de maiores críticas, uma vez que são reputados como ineficazes por
representarem uma padronização dos resultados. Para Joelma Santos e Marta Silva (idem, p.
03), citando Afonso (2002):
essa padronização dos resultados e a generalização do conhecimento em uma
sociedade heterogênea foram usados como recursos e ferramentas do capitalismo
liberal com base racional individualista. O processo de avaliação ocorre
cotidianamente nas instituições de ensino.
Constata-se, assim, que o Poder Público, ao aplicar a avaliação institucional e na
própria implementação das políticas públicas na área da educação, considera em primeiro
lugar uma verdadeira prestação de contas, uma vez que os resultados obtidos serão objetos de
divulgação na mídia com forte influência no meio social.
Por fim, a sistemática de avaliação institucional estabelecida pelo SINAES,
atualmente se encontra lastreada em três processos de avaliação: a) Avaliação da Instituição
(Auto-Avaliação e Avaliação Externa); b) Avaliação do Desempenho dos Estudantes
(ENADE); c) Avaliação dos Cursos de Graduação, por meio dos instrumentos já
mencionados.
Conclui-se que a própria implantação do SINAES resultou na criação de
instrumentos para a sua aplicabilidade prática, os quais em muitos aspectos contradizem com
a natureza ideológica que permeou a sua criação, levando a críticas no sentido de que possa
ter perdido o foco de sua proposta original.
Entretanto, nenhum acerto resulta da inércia e já foram estabelecidas as premissas
básicas da cultura avaliativa a ser implantada com base no modelo proposto pelo SINAES
para se alcançar uma cultura avaliativa que efetivamente considere outras dimensões,
especialmente uma participação mais efetiva e constante da comunidade acadêmica e da
sociedade, mas sem deixar de aperfeiçoar os instrumentos existentes, uma vez não há como se
prescindir da avaliação do aprendizado de alunos por meio de exames ou provas em
avaliações de larga escala.
24
4. CONCLUSÃO
O presente estudo consolida a ideia de que a avaliação institucional se constitui no
instrumento primordial na busca de soluções para os problemas existentes na educação, como
objeto do nosso trabalho, tal assertiva se aplica sem qualquer dúvida à avaliação institucional
no ensino superior no Brasil.
Ao iniciarmos o trabalho, de forma conjunta, procurou-se entender a importância
do tema para a educação como um todo, com foco no ensino superior, encontrando os
problemas existentes ainda no referente à avaliação institucional, seja de ordem ideológica,
seja de ordem prática.
Elaborou-se um histórico a respeito da avaliação institucional em nosso país, com
a finalidade de compreender o problema, desde o seu início até chegar aos dias atuais,
apurando-se, ainda, que a avaliação institucional é realizada externa e internamente, mediante
o uso dos instrumentos criados pelo Ministério da Educação.
No desenvolvimento do projeto, percebemos que a avaliação tem avançado em
razão da extrema importância que tem para a sociedade, provocando ações das instituições de
ensino superior no sentido de desenvolver ações para se adequar às exigências não somente
individuais, mas também coletivas, em razão da necessidade de desenvolver competências
para a inserção do indivíduo na vida social e do trabalho, e também de cumprir as suas
responsabilidades sociais, como elemento formador para o pleno exercício da cidadania.
Por outro lado, também as instituições governamentais que tem a incumbência de
gerir o sistema como um todo tem desenvolvido ao longo do tempo ações no sentido de
buscar a implementação da cultura da avaliação nas instituições, com a participação de todos
os agentes envolvidos no processo, sejam os profissionais da educação, sejam os próprios
alunos.
Apurou-se, ainda, que o aumento da complexidade no meio social, aliado ao
aperfeiçoamento tecnológico vivido pela humanidade veio acompanhado de maiores
demandas no referente à avaliação institucional, sendo que em nosso país esse trabalho se
aprofundou depois da redemocratização política, com o término do período de governos
militares.
25
Com as reformas educacionais que se acentuaram a partir dos anos 90 do século
20, pelo menos duas correntes ideológicas debatem acerca do tema em defesa de suas
concepções, por um lado uma delas prega a cultura regulatória, pela qual os órgãos de
controle estatal se incumbiriam de estabelecer e aplicar as diretrizes de regulação da
educação, por outro lado, corrente diversa prega-se a cultura avaliativa com base no
pensamento a esse respeito produzido pela própria comunidade acadêmica, a qual deve atuar
como principal elemento na formulação e na condução das avaliações.
No campo da regência normativa do tema, temos a Constituição Federal e as Leis
Ordinárias que se seguiram, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
e também a Lei que instituiu o SINAES, a qual veio para sistematizar a avaliação do ensino
superior em nosso país.
Constata-se que dada a dimensão e a diversidade cultural brasileira, ainda que se
admita ser de suma importância a participação da comunidade acadêmica na formulação das
políticas públicas voltadas para a avaliação, é necessário o estabelecimento de diretrizes e
normas, de forma que todos aqueles a elas se dirigem possuam paradigmas e regras claras a
esse respeito, devendo ser por todos seguidas, com a finalidade de oferecer à sociedade
serviços educacionais de excelência.
Quanto à avaliação do desempenho dos estudantes, por meio do ENADE,
concluiu-se que há críticas aos seus resultados, em razão da aplicação de testes objetivos,
pelos quais, em tese, não se obteria um visão global a respeito do que a educação teria
acrescentado ou não a esses alunos, contudo, tal avaliação serve somente para compor na
média da avaliação realizada de forma mais ampla pelos órgãos reguladores da avaliação
institucional, e merece ser aperfeiçoado o sistema, mas a sua implantação foi importante para
se apurar a qualidade do ensino ministrado.
Por fim, os índices de desempenho das avaliações institucionais trazem à
sociedade os parâmetros mínimos para que todos possam aferir a qualidade do ensino que
vem sendo ofertado, ainda que tais índices sirvam ao propósito mercantilista, por meio de
ações das instituições que usam a sua divulgação para se inserirem de forma mais agressiva
no mercado, devendo ser aperfeiçoados os instrumentos existentes, com maior participação da
comunidade, para que a cultura avaliativa seja definitivamente implantada no panorama
cultural de todos os agentes envolvidos no processo educacional.
26
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