brasilde 20 a 26 de novembro de 20148

Bruno Pavanda Redação

“EM BRIGA de marido e mulher não se mete a colher”. A frase relata como a vio-lência física e psicológica contra a mu-lher era naturalizada anos atrás, mas fe-lizmente faz menos sentido desde o dia 22 de setembro de 2006, quando entrou em vigor em todo o território nacional a Lei Maria da Penha.

Desde então, se começou a discu-tir com mais frequência o problema da violência doméstica contra a mulher no Brasil. A lei, entre outras coisas, aumen-ta o tempo máximo de reclusão para ao agressor de um para três anos de prisão, sem direito a pena alternativa.

Mas, e nas ruas? O que está sendo feito para que as mulheres possam andar sem medo de serem assediadas no transpor-te público ou nas ruas escuras nas peri-ferias? Como está sendo a inserção de-las no mercado de trabalho? Seus direi-tos estão sendo respeitados?

Na semana passada aconteceu em He-liópolis, Zona Sudoeste de São Paulo, o encontro “Cidades Seguras para as mu-lheres” que fazia parte do Encontro In-ternacional sobre o Direito à Cidade. Ne-le, diversas ativistas de todo o mundo discutiam quais as principais dificulda-des e os problemas de ser mulher e ocu-par o espaço público.

Ana Paula Ferreira, coordenadora da ONG Action Aid que desenvolve pes-quisas em diversas cidades do mun-do para identificar essas dificuldades, alerta que a lei Maria da Penha jogou luz sobre a violência doméstica, mas ainda não há um debate sobre “a vio-lência cotidiana que as mulheres so-frem no espaço público”.

Em São Paulo, medidas como a prefe-rência na fila do Minha Casa Minha Vida para mulheres que sofreram agressões em casa e transexuais chamou atenção.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, a Secretária Municipal de Políti-cas para as Mulheres de São Paulo, Deni-se Motta Dau, reforça que essas políticas públicas têm que ser pensadas de uma forma intersetorial pelos gestores para que as mulheres passem a ter vontade de andar pela cidade.

Brasil de Fato – Como foi a criação dessa secretaria de política para as mulheres? Denise Motta Dau – A secretaria foi criada ano passado na gestão do prefeito Fernando Haddad com o objetivo de for-mular, coordenar e executar políticas pa-ra a promoção dos direitos para as mu-lheres. Ela foi criada como fruto de uma política pública nacional. Temos 10 anos da criação de uma secretaria de política para as mulheres em nível federal e de uma secretaria da promoção da igualda-de racial e isso estimulou que estados e municípios também criassem dentro da gestão pública espaços de formulação de políticas na promoção das igualdades ra-ciais e de gênero.

Como é pautado o trabalho da secretaria? Quais as prioridades?

Trabalhamos dentro da secretaria com quatro coordenadorias principais: coor-denação de enfrentamento de agressão contra a mulher, a promoção da autono-mia econômica, a participação e controle social e as ações temáticas, que têm a ta-refa de articular ações e projetos trans-versais em saúde, contra a homofobia, trabalho e promoção da igualdade racial.

A gestão do prefeito Fernando Haddad visa devolver a cidade para um convívio aos cidadãos. Quais são as prioridades da Secretária de Política para as Mulheres nesse caso?

Pra nós, o principal esforço em volta de uma articulação que torne São Pau-lo uma cidade mais igualitária, huma-na, na qual as mulheres tenham vontade

de ocupar os espaços públicos é o Comitê Intersetorial de Política para as Mulhe-res. É a partir daí que vamos aperfeiço-ando os projetos que temos em parceria com as demais áreas, como a do combate ao assédio no transporte público, o direi-to ao parto humanizado e a retomada do serviço do aborto legal no SUS, a implan-tação de campanhas educativas no ponto de vista de desconstruir na criança e no adolescente uma cultura machista entre outras medidas.

Todas as secretarias tentam uma ação transversal nas diversas regiões. En-tão a gente sempre trabalha com o que as subprefeituras estão organizando de agenda. Por exemplo, a Unidade Móvel, que é um ônibus adaptado que vai pa-ras regiões para levar serviços especiali-zados para mulheres que vivem em áre-as periféricas.

Também pegamos os dados da Secre-taria de Segurança para mapear quais as ruas, vielas, praças onde existe mais assédio a mulheres para que possamos acionar a secretaria de serviços para re-forçar a iluminação pública nesses locais.

Esse é o grande desafio, que as políti-cas para as mulheres estejam nas várias ações da prefeitura, não seja só uma mis-são ou uma marca da nossa secretaria, queremos ser não só executoras dessas políticas, queremos articulá-las no con-junto dos serviços da cidade.

A secretaria está colocando em prática ações de proteção as mulheres ameaçadas e agredidas, que dá abrigo a elas e seus filhos. Como funcionam essas medidas e como a prefeitura tem conhecimento desses casos?

Na maioria das vezes, elas vêm por meio dos Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência. Lá, uma

equipe multiprofissional vai atendê-la e decidir qual a gravidade do caso dela e quais as medidas serão tomadas. Mas também tomamos conhecimento por meio das Unidades Básicas de Saúde, o ligue 180 ou até mesmo pelo comporta-mento dos filhos na escola.

Temos várias medidas já implantadas ou em implantação para a proteção da mulher que foi agredida ou ameaçada. Está prevista no Glicério, centro de São Paulo, a instalação de uma Casa da Mu-lher Brasileira, que é um equipamento para o atendimento multiprofissional para as mulheres em situação de violên-cia. Esse atendimento vai reunir delega-cia da mulher, defensoria pública, capa-citação e encaminhamento para empre-go e atendimento psicológico, social e jurídico.

A Casa Abrigo é um equipamento pú-blico de acolhimento de mulheres em si-tuação de violência que estejam em ris-co de morte, acompanhadas ou não de fi-lhos. O endereço é sigiloso e tem por ob-jetivo manter a integridade física e emo-cional e auxiliar no processo de reorga-nização da vida e do resgate da sua auto-nomia. A casa de passagem é outro equi-pamento de acolhimento provisório e de curta duração.

O projeto Guardiã Maria da Penha é uma ação em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento a Violência do Ministério Público e a Se-cretaria Municipal de Segurança Públi-ca. Foram capacitados 22 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que realizam periodicamente visitas domi-ciliares a mulheres em situação de vio-lência com a finalidade de monitorar o cumprimento das medidas protetivas concedidas as mulheres com base na lei Maria da Penha.

Essa equipe da GCM tem um treinamento específico para isso? Existe algum trabalho em conjunto com a Polícia Militar?

Sim, a Guarda Municipal teve uma ca-pacitação mais ampla de gênero desde antes do projeto. Muitas vezes, os guar-das não conhecem a lei Maria da Penha, vão atender uma mulher e não sabem co-mo agir se ela não tiver pra onde ir.

Infelizmente, ainda não temos ne-nhum acordo de cooperação com a Po-

lícia Civil ou Polícia Militar. Há mui-tas reclamações de que as delegacias da mulher não têm equipe que faça um atendimento humanizado e capacitado e que elas não funcionam 24 horas. Isso precisaria melhorar e é um pleito forte dos movimentos de mulheres e de nós, gestoras municipais.

Sobre a questão das lésbicas, travestis e transexuais, qual a visão da secretaria sobre elas?

Dentro da homofobia, existe uma vio-lência forte contra as lésbicas. Um exem-plo claro é que no mundo todo aconte-cem ainda estupros “corretivos”, ainda se entende que se uma mulher é lésbica é porque ela não teve relação sexual com homens, a autonomia dela não é aceita. Então temos que combater essa violência física. Existe também um problema de preconceito, que chega também no mer-cado de trabalho e atinge essa parcela da sociedade.

No caso das transexuais e travestis, nós trabalhamos com elas tendo a identidade de gênero feminina, independentemente do sexo biológico. Esse é o desafio de uma secretaria de políticas para as mulheres trabalhar com as transexuais e traves-tis. O sexo biológico para nós não é o que está definindo o trabalho e sim a identi-dade de gênero e elas têm essa identida-de feminina, sofrem exploração e agres-são fortíssimas por conta disso. Muitas vezes, elas não conseguem emprego ou quando conseguem ficam escondidas. Já está acontecendo uma articulação com empresas para que esses empregos sejam bons, não só no sentido de precarização, mas que elas possam se apresentar para as pessoas como elas são.

Como a secretaria vê a situação das prostitutas em São Paulo? Existem políticas públicas exclusivas para elas?

Nós estamos começando a gestar um projeto com as mulheres da Luz (centro de São Paulo), para que elas possam ter alternativas de capacitação profissional pra que, caso queiram, saia da situação de prostituição. Esse trabalho é inicial e a nossa coordenação de enfrentamento à violência junto com elas está pensan-do em um programa que as apoiem. Ao mesmo tempo, todos os outros progra-mas estão abertos a elas, desde a capa-citação em cooperativismo até a inser-ção no Pronatec. A gente sabe que a rea-lidade delas é bastante delicada cultural-mente e financeiramente. Muitas vezes, o sair da prostituição requer um forte apoio psicológico, social, jurídico e finan-ceiro para que ela faça essa opção, por-que muitas vezes só oferecer cursos tra-dicionais não resolve.

“O desafio é planejar uma gestão intersetorial para as mulheres”ENTREVISTA Para Denise Motta Dau, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, o principal esforço em volta de uma articulação que torne São Paulo uma cidade mais igualitária, humana , na qual as mulheres tenham vontade de ocupar os espaços públicos é o Comitê Intersetorial de Política para as Mulheres

“Muitas vezes o sair da prostituição requer um forte apoio psicológico, social, jurídico e financeiro pra que ela faça essa

opção, porque muitas vezes só oferecer cursos tradicionais não resolve”

“Ainda se entende que se uma mulher é lésbica é porque ela não teve relação sexual com homens, a autonomia dela não é aceita”

Marcello Casal Jr./Abr

Cesar Ogata/SECOM

A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, Denise Motta

Ativistas ainda discutem o tema: ser mulher e ocupar o espaço público