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BOLETIM IJC no 11 Página 1 Junho de 2015
BOLETIM IJC
Edição 11 / 1ª quinzena - Junho - 2015
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
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Críticas ao regime da capacidade de exercício da pessoa com
deficiência mental ou intelectual – a nova conceção da pessoa com deficiência*
Alexandra Chícharo das Neves SUMÁRIO:
1. Novos paradigmas nos institutos de proteção de adultos. 1.1. Introdução. 1.2. As novas conceções já consagradas em três ordenamentos jurídicos da EU. 1.3. Os princípios que devem orientar a hermenêutica. 2. Críticas ao regime substantivo da interdição. 2.1. A interdição e a limitação da capacidade de exercício de direitos. 2.2. O regime da interdição não pode encontrar-se fixado de forma inamovível. 2.3. Não é admissível a presunção de que as limitações sensoriais restringem a capacidade. 2.4. O interdito e o inabilitado não devem encontrar-se equiparados ao menor. 2.5. A proteção dos adultos não pode ter como objeto principal o património. 2.6. Os poderes da pessoa que protege e presta auxílio ao adulto devem encontrar-se mais delimitados. 2.7. A capacidade matrimonial, o direito à procriação, a perfilhar, a adotar e para o exercício das responsabilidades parentais. 3. Críticas ao regime adjetivo da interdição. • Conclusões • Bibliografia.
* Artigo publicado na Revista do MP. Lisboa, Portugal, no 140, out./dez. 2014.
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BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Seminário Teoria da Decisão Judicial: 2014: Brasília - DF. Brasília, DF: Centro de Estudos Judiciários, 2014. 186 p. (Série cadernos do CEJ, 30) ---- Localização: 340.142(063) / Se52s / 2014
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 11 Página 2 Junho de 2015
CORRÊA, Priscilla Pereira Costa. Direito e desenvolvimento: aspectos relevantes do judiciário brasileiro sob a ótica econômica. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2014. 159 p. (Série monografias do CEJ; v.18). ---- Localização: 34:33(81) / C817d
SUMÁRIO (Texto Integral)
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015. 617 p. ---- Localização: 342.7 / Dv628
SUMÁRIO
MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p. ---- Localização: 347.963:347.921.5(81) / M459i / 4.ed
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 11 Página 3 Junho de 2015
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 43, abr. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 120, abr. 2015.
SUMÁRIO
DIREITO MILITAR. Florianópolis, SC: AMAJME, ano 18, n. 112, mar./abr. 2015.
SUMÁRIO
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 18-19, maio 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 11 Página 4 Junho de 2015
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 18-19, maio 2014.
SUMÁRIO
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 32, Ed. Esp., dez. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 8, n. 48, jan./fev. 2015.
SUMÁRIO
REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 13, n. 41, jul./set. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 11 Página 5 Junho de 2015
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 35, n. 126, maio 2015.
SUMÁRIO
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 2, maio/ago. 2014. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/949>. Acesso em: 09 jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Goiânia: Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, n. 27, jan./jun. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 36, 2014. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/view/79>. Acesso em: 11 jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 11 Página 6 Junho de 2015
REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 14, n. 2, 2014. Disponível em: <http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/issue/view/139>. Acesso em: 11 maio 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. São Paulo: ESMP, v. 5, 2014. Disponível em: <http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/issue/view/10/showToc>. Acesso em: 11 jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Brasília: Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Centro de Estudos, v. 39, n. 2, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://revista.pg.df.gov.br/index.php/RJPGDF/issue/view/14>. Acesso em: 11 jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 11 Página 7 Junho de 2015
REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. Curitiba: Procuradoria Geral do Estado do Paraná, n. 5, 2014. Disponível em: <http://www.pge.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=137>. Acesso em: 11 jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA VIA LEGAL. Brasília: Conselho da Justiça Federal, ano 7, n. 19, maio/ago. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, mar. 2015.
SUMÁRIO
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Seminário Teoria da Decisão Judicial: 2014: Brasília - DF. Brasília, DF: Centro de Estudos Judiciários, 2014. 186 p.
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BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Seminário Teoria da Decisão Judicial: 2014:
Brasília - DF. Brasília, DF: Centro de Estudos Judiciários, 2014. 186 p. (Série cadernos do
CEJ, 30) ---- Localização: 340.142(063) / Se52s / 2014
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Seminário Teoria da Decisão Judicial: 2014: Brasília - DF. Brasília, DF: Centro de Estudos Judiciários, 2014. 186 p.
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CORRÊA, Priscilla Pereira Costa. Direito e desenvolvimento: aspectos relevantes do judiciário brasileiro sob a ótica econômica. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2014. 159 p.
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CORRÊA, Priscilla Pereira Costa. Direito e desenvolvimento: aspectos relevantes do
judiciário brasileiro sob a ótica econômica. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de
Estudos Judiciários, 2014. 159 p. (Série monografias do CEJ; v.18). ---- Localização:
34:33(81) / C817d
TEXTO INTEGRAL
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015. 617 p.
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FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São
Paulo: Atlas, 2015. 617 p. ---- Localização: 342.7 / Dv628
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015. 617 p.
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FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015. 617 p.
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FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015. 617 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público,
compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483
p. ---- Localização: 347.963:347.921.5(81) / M459i / 4.ed
MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 483 p.
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BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 43, abr. 2015.
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BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet,
ano 5, n. 43, abr. 2015.
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 43, abr. 2015.
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BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 120, abr. 2015.
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BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 120, abr. 2015.
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 120, abr. 2015.
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DIREITO MILITAR. Florianópolis, SC: AMAJME, ano 18, n. 112, mar./abr. 2015.
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DIREITO MILITAR. Florianópolis, SC: AMAJME, ano 18, n. 112, mar./abr. 2015.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 18-19, maio 2015.
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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 18, maio 2015.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 19, maio 2015.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 18-19, maio 2014.
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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 18, maio 2014.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 18-19, maio 2014.
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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 19, maio 2014.
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 32, Ed. Esp., dez. 2013.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 32, Ed. Esp., dez. 2013.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 8, n. 48, jan./fev. 2015.
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de
Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 8, n. 48, jan./fev. 2015.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 8, n. 48, jan./fev. 2015.
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 13, n. 41, jul./set. 2014.
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 13, n. 41, jul./set. 2014.
REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 13, n. 41, jul./set. 2014.
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TEXTO INTEGRAL
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 35, n. 126, maio 2015.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 1
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 35, n. 126, maio 2015.
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 35, n. 126, maio 2015.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 2
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 2, maio/ago. 2014.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 1
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9,
n. 2, maio/ago. 2014. Disponível em:
<http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/949>. Acesso em: 09 jun.
2015.
Editorial
Marlene Kempfer
7-8
Artigos
A concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano
Marina Lage Pessoa Costa, Émilien Vilas Boas Reis
9-24
Sistemas regionais de proteção aos Direito Humanos: aspectos
fundamentais
Sérgio Tibiriça, Giovana Eva Matos Farah
25-39
Função Socioambiental Do Contrato: Mecanismo De Compatibilidade
Entre O Crescimento Econômico E O Meio Ambiente
Miguel Etinger de Araujo Junior, Karina Alves Teixeira
41-62
O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e a vedação de sanções políticas em matéria tributária: uma análise à luz da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Danilo Garnica Simini, Camila Saran Vezzani, Alexandre Walmott Borges
63-92
Neoconstitucionalismo ou paleoconstitucionalismo?apontamentos acerca da compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo
José Renato Gaziero Cella, Renê Chiquetti Rodrigues
93-114
O que os atores demandam perante o Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista?
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Eleonora Kira Valdez de Moura
115-133
A democratização do sistema representativo por meio dos partidos políticos
Fernando de Brito Alves, Jairo Néia Lima
135-160
Os problemas do Estado a ser enfrentado pela república
Guilherme Camargo Massaú
161-181
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 2, maio/ago. 2014.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 2
O posicionamento do Brasil nas negociações internacionais sobre temas de meio ambiente
Wilson Almeida, Débora Rodrigues, Hadassah Sousa Santana
183-202
Política deliberativa e democracia participativa na negociação coletiva de trabalho: uma análise para a valorização do trabalho humano
Ilton Garcia da Costa, José Antonio Miguel
203-222
Resenhas
O grau zero do conhecimento
José Rogério Mendes
223-225
Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.
Norma Antonia Gavilãn Tonellatti 226-227
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Goiânia: Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, n. 27, jan./jun. 2014.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 1
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Goiânia: Escola Superior
do Ministério Público do Estado de Goiás, n. 27, jan./jun. 2014.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 36, 2014.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 1
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 36, 2014. Disponível em:
<http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/view/79>. Acesso em: 11 jun.
2015.
LA SITUACIÓN LEGISLATIVA ARGENTINA FRENTE A LOS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS
Marta G. PARDINE
6-22
APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA
REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA
Marcela Rodriguez MEJÍA
23-39
A HISTÓRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS –
DO IVM AO ICMS
Celina YAMAO
40-53
A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS SEM A OBEDIÊNCIA
DOS REQUISITOS LEGAIS: REAL APRENDIZADO OU VINCULO EMPREGATÍCIO DISFARÇADO?
José Ricardo Caetano COSTA, Eder Dion de Paula COSTA
54-83
ÁGUA E CIDADANIA: A PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS ATORES SOCIAIS
Erivaldo CAVALCANTI
84-102
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À
INFORMAÇÃO
Valmir César POZZETTI
103-131
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: UMA PERSPECTIVA PARA A EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI
Rita Cristiane Ramacciotti Gusmão SOARES
132-149
DIREITO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PONTOS DE CONTATO
Ivan Dias da MOTTA, Cássio Marcelo MOCHI
150-176
ÉTICA EMPRESARIAL E FUNÇÃO SOCIAL BUSINESS ETHICS AND SOCIAL FUNCTION OD THE COMPANY
Yuri Nathan da Costa LANNES
177-193
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NO MERCOSUL: ICM,
FEDERALISMO FISCAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE UM IVA
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 36, 2014.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 2
NACIONAL NO BRASIL
Juliana Demori de ANDRADE
194-216
MUNDO DA VIDA E SUBSISTEMAS: PRESSUPOSTOS PARA UMA ÉTICA DISCURSIVA DO DIREITO
Luciano Braz da SILVA
217-232
OS COLEGIADOS AMBIENTAIS COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO
CONAMA
Heron José de Santana GORDILHO, Thiago Pires OLIVEIRA 233-261
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Vinicius de Negreiros CALADO
262-289
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
Leandro Ayres FRANÇA, Maira da Silveira MARQUES
290-307
SUSTENTABILIDADE SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO SISTÊMICO: DIRETRIZES PRINCIPIOLÓGICAS
Maria da Glória COLUCCI
308-325
INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO
TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – 1ª parte
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Edinaldo dos Santos COELHO
326-348
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS E O
TREATY SHOPPING
Rafael BELLAVER, Demetrius Nichele MACEI
349-372
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL
Fernando Martins MARIA SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI
373-421
BANCOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
Paulo Sergio DUBENA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
422-458
FUSÃO NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA: O CASO BRF S.A PARA
COMPREENSÃO DA DECISÃO POLÍTICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS
Gabriela DAL VESCO, Paulo Ricardo OPUSZKA 459-490
REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 14, n. 2, 2014.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 1
REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de
Maringá, v. 14, n. 2, 2014. Disponível em:
<http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/issue/view/139>. Acesso em: 11
maio 2015.
Doutrinas
O Direito Ambiental Como Elemento Integrante do Núcleo do Mínimo Existencial, a Fim de Garantir os Demais Direitos da Personalidade Gabriela Soldano Garcez, Gilberto Passos de Freitas
Direito à Saúde e Estudo da Política Pública do Programa “Mais Médicos” Gisele Keiko Kamikawa, Ivan Dias da Motta
O Direito Fundamental da Solidariedade à Luz da Constitucionalização do Direito Privado Júlia Bagatini, Jorge Renato dos Reis
Dos Crimes Informáticos sob a Ótica do Meio Ambiente Digital Constitucionalizado e da Segurança da Informação
Caio Eduardo Costa Cazelatto, Antonio Carlos Segatto
A Identificação Genética dos Civilmente Identificáveis como Meio de
Prova de Autoria Thaís Aline Mazetto Corazza, Gisele Mendes de Carvalho
Apontamentos Sobre a Estabilidade Objetiva da Demanda no Projeto do
Novo Código de Processo Civil e a sua Aplicação na Tutela do Meio Ambiente
Jeferson Dytz Marin, Patrícia Strauss Riemenschneider McPherson
As Possibilidades da Compensação de Precatórios para Pagamento de Tributos: Uma Análise com Fundamento na Dignidade Humana
Vladmir Oliveira da Silveira, Pedro Paulo Corino da Fonseca
Artigo de Opinião
Tutela Jurídica dos Animais não Humanos no Brasil
Camilo Henrique Silva, Tereza Rodrigues Vieira
Nome e Paternidade: Um Desafio de Amor e Cidadania
Aline Tozato Centinari, Claudio José Amaral Bahia
REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 14, n. 2, 2014.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 2
A Reprodução Humana Assistida Usada Como Meio de Apoio à Formação das Famílias Homoafetivas
Geala Geslaine Ferrari, Loreanne Manuella de Castro França, Rogério Sato Capelari
A Eutanásia Sob o Prisma Bioético e do Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana Juliana Rui Fernandes dos Reis Goncalves
Os Obstáculos da Aplicação do Princípio da Insignificância na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar Patrícia Toledo de Campos, Tânia Lobo Muniz
Resenhas
ALFLEN, Pablo Rodrigo. Teoria do domínio do fato. São Paulo: Saraiva, 2014. 264p.
Kelly Susane Alflen da Silva
STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto: o precedente judicial
e as súmulas vinculantes? 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. 130p. Jaime Domingues Brito, Jéssica Fachin
MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento e repercussão geral: e outras questões relativas aos recursos especial e extraordinário. 6. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 352p. Rafael de Oliveira Guimarães
REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. São Paulo: ESMP, v. 5, 2014.
BOLETIM IJC – 11/2015 [email protected] Página 1
REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO
PAULO. São Paulo: ESMP, v. 5, 2014. Disponível em:
<http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/issue/view/10/showToc>.
Acesso em: 11 jun. 2015.
Apresentação
Marcelo Pedroso Goulart
12
Artigos
LE MINISTÈRE PUBLIC EN MATIÈRE PÉNALE - ASPECTS DE DROIT COMPARÉ
Jean Pradel
13 - 24
AFERIÇÃO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA COMINADA À
INFRAÇÃO PENAL: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE (IN)CORRETA
Emerson Garcia
25 - 42
A TEORIA DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E A CORRUPÇÃO
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
43 - 68
VULNERABILIDADE: ANÁLISE DE UM NOVO PARADIGMA PARA OS CRIMES SEXUAIS
André Vinícius Monteiro
69 - 98
O PRINCÍPIO FAVOR REI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Laryssa Saraiva Queiroz
99 - 116
A MENTIRA DO RÉU COMO ELEMENTO RELEVANTE NA DOSAGEM DA PENA
Cleber Pereira Defina
117 - 144
A MUDANÇA DA CULTURA JURÍDICA DE DROGAS NO BRASIL: A VISÃO DO USUÁRIO DE DROGAS SEGUNDO A LEI Nº. 11.343/2006
Joálisson Gusmão de Sousa
145 - 164
Fundamentos e concepções básicas de direitos humanos e
fundamentais.
Fabricio Agnelli Barbosa
165 - 186
A INTERPRETAÇÃO DO OBJETO DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: ALCANCE E REFLEXOS SOBRE AS RESTRIÇÕES À LEGITIMIDADE
ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Aline Paula Picone 187 - 216
REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. São Paulo: ESMP, v. 5, 2014.
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PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Paulo Ernani Bergamo dos Santos
217 - 239
A DRU E A “CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE INVERTIDA” – O DIREITO
ECONÔMICO E SOCIAL À DISPOSIÇÃO DO DIREITO FINANCEIRO
Paulo Vitor Bergamo Braga
240 - 254
AFETO: UMA NOCA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA
Andreza Grisi Macedo de Almeida
255 - 283
A COMPARAÇÃO ENTRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA E A DO GABINETE DO PROCURADOR NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Vivian Baptistella Fernandes, Vivian Baptistella Fernandes 283 - 308
REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Brasília: Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Centro de Estudos, v. 39, n. 2, jul./dez. 2014.
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REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Brasília:
Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Centro de Estudos, v. 39, n. 2, jul./dez. 2014.
Disponível em: <http://revista.pg.df.gov.br/index.php/RJPGDF/issue/view/14>. Acesso em:
11 jun. 2015.
Contribuições Técnicas
Titularidade do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos dos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal
Carlos Mário da Silva Velloso
PDF 13-26
Doutrina Nacional
Direito intertemporal e normas que alteram o padrão monetário João Felipe Aranha Lacerda
PDF 27-58
Medidas cautelares em ADI: competência, pressupostos e efeitos Jeferson Marinho Júnior
PDF 59-72
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de
direitos e titular de dignidade Ana Alice de Carli
PDF 73-92
Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade como instrumento de gestão urbana: as permissões de uso de espaços
públicos no Distrito Federal Niedjha Abdalla Santos
PDF 93-120
A constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei nº 12.462/11
Cláudia Simone da Rosa Treute
PDF 121-132
Violações aos direitos humanos dos doentes mentais internados
judicialmente Suelen de Azevedo
PDF 133-150
A jurisdição constitucional: um réquiem para o mérito do ato
administrativo? Alexandre Pereira Pinheiro
PDF 151-174
Reflexos da impunidade dos agentes estatais por graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil
Flávia Saldanha Kroetz
PDF 175-196
REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Brasília: Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Centro de Estudos, v. 39, n. 2, jul./dez. 2014.
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A regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamento
Alexandre Melo Soares
PDF 197-207
REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. Curitiba: Procuradoria Geral do Estado do Paraná, n. 5, 2014.
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REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. Curitiba:
Procuradoria Geral do Estado do Paraná, n. 5, 2014. Disponível em:
<http://www.pge.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=137>. Acesso em:
11 jun. 2015.
Artigo: Reflexão sobre as Estruturas „Constitucionais‟ da Europa Comunitária
Autor: António José Avelãs Nunes - Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de
Direito de Coimbra. Doutor Honoris Causa pela UFPR.
Artigo: Panorama do Processo de Formação das Leis Orçamentárias no Brasil
Autor: Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues - Procurador do Estado do Paraná. Mestrando
em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR
Artigo: A Saúde como Direito Fundamental Social: Regime Jurídico-Constitucional e
Exigibilidade Judicial
Autor: Luzardo Faria -Bacharel em Direito. Pesquisador-bolsista do PIBIC/CNPq.
Artigo: Princípios como um Fator de Direito e Desenvolvimento: uma Visão Jurídico-
Econômica da Tutela Judicial de Direitos Fundamentais
Autor: Gustavo Lucredi - Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo (USP).
Artigo: Direito dos Contratos: Relações Contratuais de Fato e o Princípio da Boa-Fé
Autor: Hugo Cremonez Sirena - Advogado Sócio Fundador da Mattos, Osna & Sirena
Sociedade de Advogados.Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade
Federal do Paraná (UFPR).
Artigo: “E se assim não fosse?”: Uma breve reflexão sobre as implicações do caso
Dred Scott nos estudos sobre Ativismo Judicial
Autor: Karina Denari Gomes de Mattos - Mestranda em Direito Constitucional pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Jurisprudência Comentada: O Julgamento do Recurso Especial n.º 1371128/RS e o
Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autor: Luiz Henrique Sormani Barbugiani -Procurador do Estado do Paraná. Mestre
em Direito pela Universidade de São Paulo.
Parecer: Liberdade Religiosa. Uso de Véu/Hábito Religioso em Fotografias
Destinadas à Confecção da Carteira de Identidade. Possibilidade, desde que a Face
Fique Completamente Visível
Autor: Marcelo Cesar Maciel - Procurador do Estado do Paraná.
REVISTA VIA LEGAL. Brasília: Conselho da Justiça Federal, ano 7, n. 19, maio/ago. 2014.
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REVISTA VIA LEGAL. Brasília: Conselho da Justiça Federal, ano 7, n. 19, maio/ago. 2014.
TEXTO INTEGRAL
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, mar. 2015.
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SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, mar. 2015.
