Boletim do Movimento Popular de Sáude de Registro – julho 2013--------------------------------------------------------------------------------------------------

O povo de Registro pergunta e quer saber por que a UPA 24h ainda não começou a funcionar ?Todos os dias a atual administração de Registro alega um novo problema para justificar o não funcionamento da UPA.Entretanto, quando se pede a informação oficial, a Prefeitura não consegue se explicar e então outra desculpa é criada. Vejamos neste Boletim as informações que o Movimento Popular de Saúde foi conferir com apoio do Conselho Municipal de Saúde e dos Vereadores, Marcos Portela, Raul Calazans e Xavico.

O que é a UPA 24h? A UPA 24h é uma Unidade de Pronto Atendimento em Saúde apoiada pelo governo federal dentro da Política Nacional de Urgência e Emergência, criada em 2003.É uma Unidade de Saúde em tempo integral para quem precisa do atendimento imediato, mas que não está em situação de urgência, isto é, não há risco de morte.As UPAs devem funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, e devem resolver grande

parte dos problemas de saúde, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. As UPAs inovam ao oferecer estrutura simplificada de atendimento: com Raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. As UPAs costumam solucionar 97% dos casos na própria unidade.

Como Registro conseguiu a UPA 24h ?O município de Registro foi incluído nos primeiros lotes liberados em todo Brasil. O Projeto foi elaborado entre o segundo semestre de 2008 e o inicio de 2009. Depois de aprovado pelo governo federal. Os recursos foram disponibilizados no final de 2009. O terreno para construção da UPA foi comprado em 2010. As obras tiveram inicio em meados de 2010 e foi entregue em final de 2012.

Quanto custou a UPA 24h de Registro?A UPA 24h de Registro foi construída com 1 milhão e 500 mil reais de recursos recebidos do Ministério da Saúde e com 350 mil de recursos próprios. Para equipar comprar todos os equipamentos e mobiliários foram gastos mais de 700 mil.No fim de 2012, foi entregue o prédio da UPA 24h, e já estavam comprados os equipamentos, mobiliários, material de enfermagem e até medicamentos foram adquiridos!A prefeitura contou também com o apoio dos deputados Simão Pedro (PT) que

liberou 250 mil reais de emenda e do Deputado Fernando Capez (PSDB) que liberou 50 mil reais.

Porque separar os Pronto Socorro (PS) do Pronto Atendimento (UPA)?É importante lembrar cada serviço de saúde possui sua função e todas devem funcionar de modo integrado e visam garantir o acompanhamento dos cidadãos, isto é, o tratamento de doenças, o controle, a prevenção como é o caso das UBS ( o Posto de Saúde ou Unidade Básica de Saúde) e do PSF (Programa Saúde da Família) e dos consultórios de Saúde Bucal. O Ministério da Saúde criou a UPA 24h foi criado para melhorar o atendimento no Pronto Socorro. O principal objetivo da UPA é diminuir as filas nos prontos-socorros e o tempo de espera para o atendimento.Quando os dois serviços funcionam juntos (Pronto Socorro e Pronto Atendimento) a grande maioria de pacientes, mais de 85%, acaba por esperar horas e horas pelo atendimento, pois a equipe de saúde deve atender em primeiro lugar os casos de urgência e emergência que são em menor quantidade, mas que precisam ser priorizados.

A UPA vai fechar o Pronto Socorro no Hospital São João?Isso não é verdade, mas muita gente já ouviu falar que o inicio do funcionamento da UPA 24h de Registro vai causar o fechamento do Pronto Socorro Municipal que funciona no Hospital São João.O Pronto Socorro Municipal no Hospital São João, sob a gestão da APAMIR, que funciona com recursos do governo federal, estadual e municipal, não deve ser fechado porque ele tem outra função que

é atender as urgência e emergências. O que deve mudar é que o Pronto Socorro receberá os encaminhados seja pela UPA, pelo atendimento de ambulância 192, pelo SAMU ou pela regulação regional quando for implantada.

Quanto vai custar o funcionamento da UPA 24h?Até o final de 2012, a prefeitura repassava 340 mil reais por mês para APAMIR manter o atendimento dos dois serviços: o do Pronto Socorro e do Pronto Atendimento no Hospital São João. E o custo de funcionamento da UPA foi estimado em 390 mil reais por mês.Assim, para melhorar o atendimento de saúde e continuar apoiando o Pronto Socorro e custear a UPA, a ex-prefeita Sandra Kennedy garantiu dois novos recursos: 100 mil reais por mês do governo federal para a UPA e 196 mil reais também do governo federal para o custeio do Pronto Socorro através do Programa de Rede de Atenção as Urgências (RAU). Este último recurso o Pronto Socorro já vem recebendo do Ministério desde março de 2012 (crédito feito a partir de outubro de 2012).

Portanto, Se o município de Registro terá uma despesa nova de 390 mil com o custeio da UPA, mas já conseguiu 296 mil reais de recursos novos. A Prefeitura de Registro deverá aplicar, a mais, 100 mil reais por mês para garantir mais qualidade no atendimento à saúde!

Importante frisar a ainda, que o Deputado Carlos Neder (PT) liberou 850 mil reais, mas a Secretaria Estadual não conseguiu viabilizar o repasse. No entanto isto não prejudicaria o funcionamento da UPA, já que ex-prefeita Sandra informou, durante a cerimônia de transmissão de cargo em primeiro de janeiro de 2013, diante de toda imprensa, que os poucos equipamentos que faltavam comprar para a UPA poderiam ser adquiridos com parte dos 1,5 milhões que seriam recebidos pela prefeitura pela revisão do contrato de operação da folha de pagamento com a Caixa Federal que só aguardava a assinatura do novo prefeito

Na ocasião, ressaltou ainda que os equipamentos e materiais necessários já estavam todos licitados pelo sistema de registro de Preços, portanto, não precisaria aguardar tempo algum.

É verdade que a UPA não tem equipamentos e mobiliários.A atual administração da prefeitura Registro afirma que não há equipamentos para o funcionamento da UPA 24h. A informação é equivocada. As notas de empenho publicadas no Portal da Transparência de 2012 atestam a compra. Foram comprados equipamentos e mobiliários, material de enfermagem e medicamentos. No total 80% dos equipamentos já foram comprados o que permite o funcionamento da unidade.Lembrando ainda que todos os equipamentos foram adquiridos pelo sistema de registro de preços o que garante agilidade na aquisição de acordo com a disponibilidade de recursos.

A obra não têm problemas e a UPA pode funcionar já!.

Em evento oficial e em várias outras ocasiões o próprio prefeito municipal alegou que a obra tinha problemas e não se podia usar o prédio.O Vereador Marcos Portela solicitou informações oficiais e a resposta da equipe técnica da prefeitura atesta o que já se sabia: não há problema na obra (Requerimento 030/2012 da Câmara Municipal de Registro)

De acordo com o Requerimento do Vereador observou se que somente em 26 de março foi apresentado uma relação de pendências na obra e notificada a empresa para executar os serviços. Observa se que são as mesmas pendências que gestão municipal já havia anunciado durante a inauguração da UPA. Na ocasião a Secretaria de Obras destacou que não tinha assinado o termo de recebimento da obra porque a empresa ainda precisava fazer alguns ajustes e concluir pequenas ações. Mas destacou que embora algumas delas dependessem de entrega de matéria prima de fornecedores, uma fiscalização adequada poderiam garantir sua finalização em menos de 40 dias. O problema é que a prefeitura só foi notificar a empresa em março, 90 dias depois que assumiu o governo! Com os devidos ajustes sob a responsabilidade da empresa, a partir de março, a obra foi recebida oficialmente pela Prefeitura em 28 de maio, portanto, obra não é mais desculpa para não por a UPA em funcionamento!

Então, o que falta para a UPA funcionar?Falta apenas o prefeito tomar a decisão e abrir imediatamente concurso publico ou contratar uma entidade para contratar a equipe de saúde e gerenciar a UPA. Já se perdeu muito tempo!No início do mandato desta administração o que se viu foi um completo silencio da sobre o funcionamento da UPA, depois, uma avalanche de desculpas e justificativas que vão caindo por terra dia a dia.Com início do funcionamento da UPA 24h vai acabar a espera de até 6 horas por consulta no Pronto Socorro do Hospital São João, e a integração com o Programa Saúde da Família (PSF) vai garantir melhor saúde para a população de Registro!

Assine pela implantação imediata da UPA 24 horas de Registro-SPhttp://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=01RGT13