bolETiM oicial do Município n 664 bErTioga 09 dE Maio dE 2015 · bolETiM oicial do Município n 664 bErTioga 09 dE Maio dE 2015 3 agenda Cultural O Sesc, em parceria com a Prefeitura

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 664 - BERTIOGA, 09 DE MAIO DE 2015 1

BERTIOGA, 09 dE mAIO dE 2015 - BOLETIm OFICIAL dO mUNICÍPIO - Nº 6642

Diversos• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

emergência• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

ProcuraDoria geral Do municíPio

secretaria De aDministração e Finanças• Atendimento ao Contribuinte• Casa dos Conselhos• Diretoria de Abastecimento

secretaria De Desenvolvimento social, trabalho e renDa• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro

secretaria De eDucação• Casa do Educador• Centro Cultural• Equoterapia• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

secretaria De governo•Diretoria de Comunicação

secretaria De meio ambiente

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

secretaria De obras e habitação

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

secretaria De Planejamento urbano

secretaria De saúDe• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

s e c r e ta r i a D e s e g u r a n ç a e ciDaDania• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal

secretaria De serviços urbanos

• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

secretaria De turismo, esPorte e cultura• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

3319.90003316.35323317.49873317.2503

3319.9292 3319.8033

3319.80503319.8064

3319.8033

3317.5459

3313.20263316.4079

3317.1222

3317.42963317.6273 3316.2909

3319.99003317.3808

3317.2001

3311.8701

3313.1971

3312.2641

3317.12913317.12493317.1731

3317.42393317.64543319.9200

3317.4257153

3319.80353317.42873312.0956

3317.51733317.91503317.4128

3317.6699 / 3317.20043317.3567

3317.1397135

3317.4879

3317.2223

193199

3319.69023317.1411

190193192

3319.8023

3319.8004 3319.80323317.58133319.8017

3319.82903317.2617

3317.66393312.5594

3313.2240 / 3313.14013316.1272

3312.55903319.9700

3317.28643317.60043319.8041

3311.9135 / 3311.8875

3319.80473319.8009

3319.8034

3317.70733317.4599

3319.9100 / 0800 770 6187

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 664 - BERTIOGA, 09 DE MAIO DE 2015 3a

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ral O Sesc, em parceria com a Prefeitura

de Bertioga, por meio da Diretoria de Cultura, segue com a série de filmes do Expressionismo Alemão, na Casa da Cultura, sempre a partir das 19h30, às terças-feiras. As exibições seguem até o dia 26. No próximo dia 12, será exibido ‘Nosferatu’ (1922), que é um clássico do cinema de Vampiros. E encerrando a programação, no dia 26, será a vez de ‘O Golem’ (1920). Golem, mito de uma lenda judaica, criado para proteger os judeus dos ataques antissemitas, é um ser de barro, que ganha vida quando um Mago usa a mágica de um antigo livro da cabala. A entrada é livre.

A Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Cultura, órgão vinculado à Secretaria de Turismo, está com inscrições abertas para a fase municipal do Concurso Mapa Cultural Paulista. Até o próximo dia 30, a Casa da Cultura estará recebendo inscrições de artistas e grupos locais. Para a edição 2015/2016 serão consideradas sete expressões artísticas e as respectivas categorias: Artes Visuais (Artes Plásticas, Desenho de Humor e Fotografia); Canto Coral; Dança; Literatura (Conto, Poema e Crônica); Música Instrumental (Solista e Conjunto); além de Teatro e Vídeo. A idade mínima para a participação é 14 anos completos até a data de realização da Fase Regional. Para se inscrever basta se dirigir à Casa da Cultura. Mais informações pelo telefone 3319-9150.

Bertioga recebe no próximo dia 17 mais uma atração do Circuito Cultural Paulista – projeto da Secretaria de Cultura do Estado em parceria com a Prefeitura. O público terá a oportunidade de assistir ao espetáculo teatral Dia de Benedito, do Grupo Pavanelli e Teatro de Rua e Circo. A encenação será às 19h30, no calçadão do Píer Licurgo Mazzoni (Centro).

músiCa é Cultura

A Casa da Cultura recebe neste sábado (09), às 20 horas, ‘Zikir Trio’, que propõe uma abordagem da música étnica e oriental, utilizando instrumentos de diversas culturas e fundindo tradições musicais, onde o passado e o presente se encontram buscando uma nova linguagem. A atração integra a programação do projeto Música é Cultura, que existe desde 2001, e que é resultado de uma parceria entre o Sesc Bertioga e a Prefeitura, por meio da Diretoria de Cultura. O projeto é desenvolvido todos os sábados, na Casa da Cultura, que fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro). A entrada é franca.

‘História sem tempo que conta o tempo’, com a Cia. Patética, é o espetáculo infantil do projeto Teatrada, deste domingo (10), às 11 horas, na Casa da Cultura de Bertioga. A montagem se utiliza da linguagem do Teatro de Bonecos para mostrar que a nossa inteligência e os nossos sentimentos só têm valor e poder quando cada um aproveita melhor o tempo que tem. O projeto Teatrada é desenvolvido sempre aos domingos, na Casa da Cultura, e é uma parceria da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, com o Sesc. A entrada é livre.

Domingo tem projeto Harmonia, realizado semanalmente no Quiosque 2, na Praia da Enseada (Centro), quando acontece a já tradicional dança de salão, sempre sob a animação de um músico, das 19 horas às 22h30. O projeto, de iniciativa do Cineclube Buriquioca, conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que cede o espaço para a realização. O acesso ao Quiosque 02 é livre.

Cinema alemão

mapa Cultural

CirCuito Cultural paulista

teatrada projeto harmonia

divulgação

divulgação dirceu mathias


A Prefeitura de Bertioga assinou com o Governo do Estado dois contratos que somam R$ 2,4 milhões, para a liberação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que serão investidos na execução de galerias de macrodrenagem nos bairros Centro e São Lourenço – na Região Média do Município. Os contratos foram assinados no dia 29 de abril pelo prefeito do Município, em cerimônia conduzida pelo governador G e r a l d o A l c km i n e p e l o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga.

Bertioga ganha R$ 2,4 milhões para obras de macrodrenagem no Centro e São Lourenço

recursos do Fundo estadual de recursos hídricos (Fehidro) serão investidos na execução de galerias de macrodrenagem e serviços de microdrenagem

saneamento

VaCinação HPVMeninas com idade entre 09 e 13 anos, que ainda não se vacinaram contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) devem procurar uma das cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) para receber a dose. A imunização é destinada a essa faixa etária e para meninas de 12 a 13 anos que não tomaram a segunda dose no ano passado. Para completar o ciclo são três doses, sendo a segunda (deste ano) aplicada após um intervalo de seis meses, e a terceira, de reforço, cinco anos após a primeira. O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Segundo pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras. O atendimento nas UBSs é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

ContRiBuinte/BoRaCéiaContribuintes de Boracéia e bairros adjacentes já contam com diversos serviços referentes a IPTU, Dívida Ativa e taxas diversas. Os serviços ao contribuinte, no bairro, acontecem as terças e quintas-feiras, das 9 às 15 horas, na unidade do Espaço Cidadão. O objetivo é facilitar o atendimento aos contribuintes dos bairros localizados na Região Norte do Município, como Guaratuba, Costa do Sol, Morada da Praia e Terras Indígenas do Rio Silveira, além de Boracéia. O Espaço Cidadão-Boracéia fica na Rua José Costa, 138. O telefone para mais informações sobre os serviços é o (13) 3312-5590.

PRé-ConfeRênCiaS da SaúdeO Conselho Municipal de Saúde está promovendo, desde o dia 29 de abril, as pré conferências como etapas preparatórias para a 5ª Conferência Municipal de Saúde. O encontros prosseguem até o próximo dia

27, sempre às quartas-feiras, a partir das 17 horas, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município. O objetivo dos encontros é fortalecer o debate durante a Conferência Municipal, que discutira o tema: ‘Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro’. Calendário das próximas pré-conferências: dia 13, UBS Vista Linda (Rua Alzemiro Balio, s/nº); dia 20, UBS Indaiá (Rua São Francisco do Sul, s/nº) e dia 27, UBS Boracéia (Rua Mário Schemberg, 81).

CadaStRamento no CaRA Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informa que continua aberto, até este mês de maio, o prazo para inscrição de proprietários de imóveis rurais de Bertioga para cadastramento no Sistema de Cadastro Ambiental Rural de São Paulo

(SISCAR – SP). O CAR é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais com área igual ou menor que quatro módulos fiscais (40 ha) e é a principal ferramenta prevista na nova lei ambiental para conservação do meio ambiente e o combate ao desmatamento ilegal. Todas as propriedades devem ser inscritas no CAR, independente da situação das terras (com ou sem matrícula, registro de imóveis ou transcrições). O intuito é a regularização ambiental e não a regularização fundiária. A municipalidade disponibilizou um computador com impressora e um funcionário para prestar orientações sobre o preenchimento do CAR, na Diretoria de Operações Ambientais (DOA), que fica na Rua Mestre Pessoa, 667, no Centro. O telefone é 3317-7073 e o atendimento é das 9 às 16 horas.

FiQue saBendo FiQue saBendoFiQue saBendo

Na oportunidade, foram assinados 296 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para liberação de recursos do Fehidro.

Cada contrato assinado liberou para Bertioga R$1,2 m i l hã o , s oman d o R $ 2 , 4 m i l h õ e s . Para o pro j e to do Centro, a contrapartida da municipalidade é de R$ 44.037,38, ou seja, 3,54% do total do contrato; e para São Lourenço, a contrapartida é de R$ 174.984,44, o equivalente a 12,73% do valor total.

No Centro será beneficiada c o m o s s e r v i ç o s , a R u a

Osvaldo Cruz, no trecho entre a Avenida Thomé de Souza (orla da pra ia) e Avenida Anchieta . São 300 metros lineares de macrodrenagem, priorizando o escoamento das águas de áreas críticas, que com a s chuva s for tes acabam inundando o local. Os serviços devem colocar fim aos alagamentos.

Já em São Lourenço, será executada a construção parcial de macrodrenagem na Avenida da Orla e microdrenagem na Avenida São Lourenço e parte das ruas Humberto Moraes, A r t u r B a t i s t a , N i c o l a u Antunes Pinto, Pedro Antunes Pinto até a Rua Santo André, f a zendo to da s a s e qu ina s dessas vias, permitindo assim a execução de guias e sarjetas.

Ambos os projetos já foram aprovados e os processos de licitação devem ser abertos ainda este ano, assim como o início das obras. O prazo de conclusão previsto é de seis meses, a partir do início da execução dos serviços.

renata de brito

A Rua Osvaldo Cruz – trecho entre as avenidas Thomé de Souza e Anchieta,no Centro, receberá 300 metros lineares de macrodrenagem


Bertioga vai ganhar um importante apoio à segurança pública. No próximo dia 15, às 17 horas, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Cidadania, inaugura a Base Comunitária da Guarda Civil Municipal, no bairro Indaiá.

O n o vo e qu i p a m ento , que será inaugurado dentro das comemorações do 24º aniversário de emancipação p o l í t i c o - a d m i n i s t r a t i v a de Bertioga – celebrado no próximo dia 19, conta com uma área de cerca de 900 m2

indaiá ganha Base Comunitária da Guarda Civil municipal dia 15

novo equipamento será inaugurado dentro das comemorações do 24º aniversário de emancipação político-administrativa de bertioga – celebrada no próximo dia 19

aniversário da Cidade

e vai funcionar 24 horas por dia , todos os dias. A Base possui uma sala de recepção, cozinha, banheiro e uma sala de atendimento à população.

O espaço está localizado na Avenida Eurico Massaro Matsutame, na a l tura do número 180, no final da Avenida Anchieta, onde permanecerão duas viaturas da Ronda Escolar, que facilitarão o deslocamento das guarnições.

Segundo o secretário de Segurança e Cidadania, uma viatura poderá seguir para a

região Norte e outra para a Sul, sempre com dois guardas municipais cada. “Além disso, haverá um GCM em período integral no local, que contará com toda infraestrutura de apoio, como rádio e demais equipamentos de segurança”, explica o secretário, informando que já está viabilizando, junto à Secretaria de Meio Ambiente, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), uma Base Comunitária da Guarda Municipal, no bairro Boracéia.

A sensação de segurança

da comunidade será reforçada com duas viaturas, que farão patr ulhamento ostensivo, dando apoio à Polícia Militar, com rondas nas escolas, na área comercia l e tamb ém nas residências. O local, que anteriormente abrigava uma Base da Polícia Militar, ainda servirá de apoio às atividades da comunidade, uma vez que conta com brinquedos para as crianças e uma academia ao ar livre.

A Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelo número 153 e a Polícia Militar pelo 190.

renata de brito

Espaço está localizado na Avenida Eurico Massaro Matsutame, na altura do número 180, no final da Avenida Anchieta


marcos pertinhesA partir do próximo dia 20, a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, vai iniciar cobrança administrativa de débitos inscritos na Dívida Ativa do ano de 2011. São dívidas com IPTU, ISS e taxas de obras e Meio Ambiente que poderão ser pagas no valor total ou parceladas, com juros e multas.

A partir de julho deste ano, os débitos serão encaminhados para cobrança judicial e ainda incidirão honorários e custas judiciais. Os interessados em quitar as dívidas podem acessar o site www.bertioga.sp.gov.br, na seção ‘Cidadão’ e ‘Pesquisa de Débitos’ e emitir o boleto para pagamento único.

A consulta e o pagamento também podem ser feitos d i re ta m ent e n o s e t o r d e Atendimento ao Contribuinte, que fica no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.901 – Centro), no local também

PRefeituRa inicia cobrança administrativa de dívidas do ano de 2011

são dívidas com iptu, iss e taxas, que podem ser pagas no valor total ou parcelados. em julho, os débitos serão encaminhados para cobrança judicial

objetivo é trazer mais rapidez e facilidade para o prestador de serviço, que emite o documento para o cliente em qualquer lugar

ContriBuinte

poderá ser feito o parcelamento do débito, de acordo com a lei 639/04. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Vale ressaltar que o valor mínimo da parcela é de

50 Unidades Fiscais de Bertioga (Ufib). Cada Ufib tem o valor R$ 2,7629.

A expectativa da Prefeitura de Bertioga é diminuir em cerca de 20% o total de débitos

que seriam encaminhados para cobrança judicial.

A municipalidade ainda solicita ao contribuinte que mantenha o cadastro atualizado p ara f ac i l i tar o envio de

correspondências. No carnê do IPTU consta um formulário p ara pre ench imento, que pode ser entregue no setor de Atendimento ao Contribuinte ou encaminhado pelos Correios.

ferramenta disponibiliza emissão de nota fiscal

por celular

A par tir desta semana a Pre f e i tura d e B er t i o g a disponibilizou uma ferramenta para smartphones e tablets que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. O ‘Nota Fiscal Mobile’ pode ser acessado pelo site www.bertioga.ginfes.com.br/mobile e a nota é emitida na hora e em qualquer lugar, e pode ser encaminhada para o cliente por e-mail.

Trata-se de uma novidade, que tem como vantagens a rapidez e facilidade, além da

transparência para o cliente que pode solicitar a nota, já com o cálculo do ISS que será recolhido.

Vale ressaltar que no site da Prefeitura de Bertioga , www.bertioga .sp.gov.br, na seção ‘Empresa’ e ‘Giss Online’ também há a opção de emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

A nova ferramenta fo i desenvolvida a pe dido da Prefeitura de Bertioga pela empresa Eicon – Inteligência em Controles.

Consulta e o pagamento de débitos com o fisco também podem ser feitos diretamente no setor de Atendimento ao Contribuinte, que fica no Paço Municipal


A Prefeitura de Bertioga e a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga (Aetub) deram mais um passo no acordo que pode resultar no aumento do valor do repasse que a municipalidade faz para a entidade, subsidiando o transporte dos estudantes para municípios vizinhos.

No último dia 30, o prefeito do Município e o presidente da Aetub, José Augusto Ribeiro, assinaram o Termo de Acordo de Conduta (TAC), um compromisso entre a entidade e a municipalidade, como condição para o aumento do subsídio. O TAC sugere mais compromisso dos estudantes, como por exemplo, comprovação de presença na sala de aula e a realização de trabalho voluntário no Município.

Segundo o presidente da entidade, nos próximos dias será realizada uma assembleia para informar aos estudantes os termos do TAC.

Prefeitura amplia rede de iluminação pública em dois bairros

Prefeitura e aetub assinam termo de acordo para aumento

de repasse do transporte

serviços urBanos

transporte universitário

Centro e Boracéia serão beneficiados, totalizando 31 ruas e 85 novos pontos.serão instalados postes, cabeamento e luminárias

dirceu mathias

dirceu mathias

esquina com Sebastião Xaxa (2); Rua Miguel Lourenço (1); Rua Benedito Siqueira (2); Rua Elias Nehme (1); Rua Geraldo Ferraz (1); Rua Carvalho Santana (1); Rua Edmundo de Queiroz (1); Rua Luiz Pereira de Campos (3); Rua 8 – Próximo ao Cemitério Municipal (1); e Rua João Bechara Maxta (2).

Já em Boracéia, são 11 ruas e 53 pontos. As vias que serão atendidas são: Maestro Juan Serrano (07 postes); Fernando Pessoas (05); Oswaldo dos Santos Soares (08); Tenente Afeo Percoraro (07); Engenheiro José de Menezes Berenguer (01); Aprovada 312 (12); Dr. Mauricio Fang (02); Aprovada 298 (01); Maria de Lourdes Guedes (04); Comendador Lino Fresch (01); e Geraldo Rodrigues Montemor (05).

O serviço de ampliação da extensão de rede tem custo de R$ 221 mil e será pago com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A previsão é de que em 120 dias seja concluído.

A ordem de serviço para a execução de um plano de expansão de rede elétrica foi assinado esta semana pelo prefeito de Bertioga, beneficiando dois bairros: Centro e Boracéia. Ao todo serão contempladas 31 ruas que foram escolhidas mediante levantamento realizado pela Secretaria de Serviços Urbanos, por meio da Diretoria de Gestão de Energia.

Serão instalados postes, cabeamento e luminária, cujo projeto foi aprovado pela Elektro, totalizando 85 novos pontos de

“Sempre entendemos como importante a capacitação dos jovens da Cidade e o subsídio para o transporte pode viabilizar essa capacitação”, falou o prefeito.

Atualmente, o repasse feito à entidade é de R$ 110 mil por mês e a previsão é de que o valor passe para R$ 130 mil. A Prefeitura de Bertioga já elaborou um Projeto de Lei que trata do aumento do repasse, que será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal.

Investir no transporte universitário sempre foi uma política de governo do prefeito, que na sua primeira gestão (1993 a 1996) implantou o programa. Tudo o que coube à Prefeitura na reunião de fevereiro, foi cumprido. Vale ressaltar que transporte universitário não pode chegar aos 100% de gratuidade, como alguns estudantes haviam proposto. O Município só poderá investir no ensino universitário depois de cumprir suas obrigações com o ensino fundamental e educação infantil.

iluminação, que representam bem estar para a circulação de pedestres à noite, além do aumento da sensação de segurança.

No Centro, são 20 ruas e 32 novos pontos. As vias beneficiadas são: Rua 14 - Praça Motociclista (1 poste); Rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves (2); Rua Santa Cruz (3); Praça Soroptimistas (1); Rua Hadeu Horvath (1); Rua Sebastião Arantes (1); Rua Estevão da Costa (4); Rua Ângelo Perez (1);Rua Francisco Chaves (1); Rua Sebastião Xaxa (2); Rua B -

TAC sugere mais compromisso dos estudantes, como por exemplo, comprovação

de presença na sala de aula e a realização de trabalho voluntário no Município

No Centro serão beneficiadas 20 ruas e 32 novos pontos;e em Boracéia serão 11 ruas e 53 pontos. Projeto foi aprovado pela Elektro


Disseminar informações junto à comunidade escolar sobre os perigos da dengue, a importância da vacina contra o HPV e contra a Gripe A é o objetivo de uma parceria entre as secretarias de Saúde e Educação.

O s t é c n i c o s d a Secretaria de Saúde vão garantir as informações que serão transmitidas aos profissionais da Educação. De acordo com o secretário de Educação, o professor é o melhor multiplicador

Viveiro disponibiliza mais de 15 espécies de mudas para adoção

Parceria entre secretarias visadisseminar informações

meio amBiente

saúde e eduCação

Só este ano, foram doadas mais de 800 mudas, que podem serplantadas em quintais de residências, calçadas e também em vasos

objetivo é envolver a comunidade escolar em temas como os perigos da dengue, a importância da vacina contra o hpv e

contra a gripe a

das informações. “Temos que dar qualidade às informações, para serem adotadas medidas preventivas”.

Para o secretário de Saúde, além da assistência à saúde, a prevenção também é muito importante. “A Educação tem diversos canais de comunicação, muito eficazes e vamos utilizar”.

Um dos exemplos é a Hora de Trabalho Pedagógico (HTP), que em Bertioga está sendo realizado em ambiente virtual. Temas como a vacina contra o HPV (Papilomavírus Humano),

que é um vírus que pode causar o câncer de colo de útero, podem ser propostos pela Secretaria de Educação. A vacina é aplicada em meninas antes do início da vida sexual como forma de prevenção. Segundo o secretário de Educação, além dos professores, os diretores e pais também poderão ser envolvidos nos temas.

A mesma estratégia pode ser aplicada à vacinação contra a Gripe A, que é uma variação da gripe comum causada pelo vírus Influenza H1N1. Ela se manifesta através de sintomas

comuns da gripe, como espirros, tosse, congestão nasal e febre, que surgem repentinamente e de forma muito intensa.

A prevenção à dengue será outro tema abordado. O secretário de Saúde explica que, apesar do período mais crítico da doença estar chegando ao fim, com a chegada do inverno, é preciso trabalhar preventivamente, já pensando no próximo ano epidemiológico, que inicia em julho.

Para o secretário de Educação, a ideia é criar nas escolas um dia para a realização de atividades extraclasse,

como por exemplo, a identificação de possíveis criadouros do mosquito da dengue na escola e em suas imediações. As atividades poderão envolver também os membros da comunidade e os pais.

Todas as ações terão acompanhamento de técnicos da Secretaria de Saúde e também dos coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação, que avaliarão as atividades para desenvolver os temas propostos.

Reflorestar áreas degradadas e promover a arborização urbana a partir de doações de mudas. Este é um dos objetivos do projeto ‘Adote uma árvore’, inciativa da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. Só este ano, foram doadas mais de 800 mudas.

O trabalho é realizado por meio do ‘Viveiro de Plantas - Seo Leo’, que disponibiliza à população mais de duas mil mudas. São mais de 15 espécies, que podem ser plantadas em quintais de residências, calçadas e também em vasos.

Estão disponíveis para a população as seguintes espécies, algodão da praia, aroeira, ingá, manacá da serra, quaresmeira,

renata de brito

São mais de 15 espécies, que podem ser plantadas em quintais de residências, calçadas e também em vasos

resedá, sibipurina, ipê branco, ipê amarelo, embaúba, pau ferro, pau formiga, jerivá, palmito jussara, cabeludinha e grumixama.

Adotar uma árvore, além de ser uma ação ambiental de carinho e amor pela natureza, também exige responsabilidade. Cada munícipe pode adotar até cinco mudas. Ao adotar uma árvore o munícipe precisa se conscientizar de que terá que cuidar da espécie.

As mudas são recebidas por meio de termo de compensação ambiental. Para cada árvore nativa cortada, com autorização dos órgãos competentes, 30 mudas são doadas ao Município e a cada ár vore exótica, 10 mudas. O objetivo do termo de compensação é a arborização urbana.

Como adotaRPara adotar uma muda , é necessário apresentar RG e comprovante de residência, para cadastro. São disponibilizadas mudas de cerca de 1,5m. O Viveiro de Plantas – ‘Seo’ Leo, está localizado na Rua Manoel Gajo, s/nº, Centro (ao lado da Delegacia de Polícia). Mais informações pelo telefone: 3317-4599.


dia ‘d’ de mobilização nacionalcontra a gripe é neste sábado (09)

prevenção

Nesse dia, os postos fixos ficarão abertos das 8 às 17 horas. Além das UBSs, haverá um posto na vigilância epidemiológica e na emeif chácaras/Fazendinha, e mais dois postos volantes

médica será obrigatória para comprovação da sua condição clínica para receber vacina.

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina contra influenza é a trivalente, não contém vírus vivos e não causa a doença, sendo contraindicada para pessoas com alergia grave ao ovo de galinha e para aqueles que já apresentaram reação alérgica as doses anteriores. É importante ressaltar que a vacina não dá gripe.

Até o próximo dia 22, as doses estarão disponíveis nos postos fixos localizados nas UBSs: Central; Vicente de Carvalho; Indaiá; Vista Linda e Boracéia. O horário de atendimento é das 9 às 16 horas.

Já no Dia ‘D’ de vacinação contra a Influenza, além das

Neste sábado (09) será r e a l i z a d o o D i a ‘ D ’ d e mobilização nacional contra a Influenza (gripe). A campanha teve início no último dia 04 e segue até o próximo dia 22. Em Bertioga, a população priorizada pelo Ministério da Saúde é de 13.147 pessoas, tendo como meta vacinar 95% por faixa etária dessa população.

O público da campanha são crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas/imunodeprimidos e trabalhadores da Saúde da rede público-privada. No caso dos portadores de doenças crônicas, a apresentação da prescrição

dirceu mathias

UBSs, haverá ainda um posto de vacinação na Vigilância Epidemiológica e na Emeif Chácaras/Fazendinha e mais dois postos volantes: um que percorrerá do Caiubura ao São João, e outro de Boracéia a São Lourenço para atendimento aos pacientes acamados, enquadrados na faixa etária dos grupos prioritários. Nesse dia, os postos ficarão abertos das 8 às 17 horas.

ConHeça a infLuenza

Influenza, comumente conhecida como gripe, é uma doença viral febril, aguda, geralmente benigna e autolimitada. Frequentemente é caracterizada por início abrupto dos sintomas, que são

predominantemente sistêmicos, incluindo febre, calafrios, tremores, dor de cabeça, mialgia e anorexia, assim como sintomas respiratórios com tosse seca, dor de garganta e coriza. A infecção geralmente dura uma semana e com os sintomas sistêmicos persistindo por alguns dias, sendo

CamPanHa naCionaL de VaCinaçãoContRa a infLuenza – 2015

dia 09/05/2015 daS 08H aS 17horas

a febre o mais importante.Alg umas pessoas, como

idosos, crianças novas, gestantes e pessoas com alguma comorbidade possuem um risco maior de desenvolver complicações devido à influenza. A melhor maneira se prevenir contra a influenza sazonal é se vacinar todo ano.

Entre o público prioritário para receber a vacina estão os idosos com 60 anos ou mais


Cidade realiza 1ª etapa do Circuito mirim de Corrida

neste sábado (09)

esportes

competição faz parte da programação dos Jogos de inverno de vicente de carvalho, que segue até julho, com diversas atividades,

sempre aos sábados

Circuito Mirim de Corrida é aberto a jovens com idade entre 05 e 15 anos

Q u e r g a n h a r resistência muscular, melhorar a p ostura e e l i m i n a r a l g u n s quilinhos? A dica são as aulas de ginástica localizada, oferecidas g ratu i tam ente p e la Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Cultura. A novidade é que a atividade agora é realizada todos os dias, no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves , atendendo a pedidos da comunidade.

A s s e g u n d a s e q u a r t a s - f e i r a s , a atividade é oferecida das 8 às 9 horas e das 18 à s 19 hora s . Na sexta-feira, o horário disponível é das 8 às 9 horas. Já as terças e quintas-feiras o público tem à disposição dois horários: das 7 as 8 e das 8 às 9 horas.

As inscrições devem ser feitas na Diretoria de Esportes (Rua Henrique Montez, s/nº - Centro). No ato, interessados devem apresentar cópia d o d o c u m e n t o d e identidade ou certidão de nascimento ; e de duas fotos 3x4. Menores d e i d a d e d e v e m estar acompanhados por um responsável. Mais informações, na Diretoria de Esportes, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas ou pelo telefone 3317-6699.

aulas de ginástica localizada

todos os dias

Os jogos serão realizados sempre aos sábados, até o dia 25 de julho, a partir das 16 horas. Entre as atividades previstas para o evento também estão, Jogos de Dama e de Taco e Torneio de Gol Caixote. A programação completa dos Jogos de Inverno pode ser conferida em ‘notícias’, no site www.bertioga.sp.gov.br .

BoRaCéiaOs j o vens d e B ora c é i a também podem participar das atividades oferecidas pela escolinha. Os treinos para corrida iniciaram no mês de abril. As aulas acontecem aos sábados e domingos, das 8 às 9 horas, no final da Rua F. Atualmente 20 atletas, com idade entre 05 e 15 anos, estão realizando os treinos. As inscrições devem ser realizadas no horário das aulas. Menores devem estar acompanhados pelos pais.

A Escolinha Antônio Mo nt e i r o f un c i o n a d e segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas e está localizada na Rua José Sanches Ferrari, 20 – Jardim Vicente de Carvalho. O local oferece biblioteca e computadores para os alunos inscritos nas atividades. Interessados devem entrar em contato pelo telefone: 99609-6477 ou 99626-5979.

O bairro Jardim Vicente de Carvalho vai estar agitado nos próximos dias. Isso porque, tem início neste sábado (09) o I Jogos de Inverno de Vicente de Carvalho, que promete atrair um público expressivo de participantes. A competição será aberta com a 1ª etapa do Circuito Mirim de Corrida, que tem início às 16 horas, na Rua Hum (rua da feira).

marcos pertinhes

Quatro atletas do Projeto Judô na Escola estão classificados para a fase final do Campeonato Paulista de Judô, que acontece em agosto, em Barueri. A classificação aconteceu no último dia 25, em Votorantim, interior do estado de São Paulo, com a participação de mais de 400 atletas de cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira .

O atleta Kaique Silvestre (sub-13) sagrou-se campeão no super ligeiro e Julia França (sub-11) ficou em 2º lugar na categoria meio médio. Já o terceiro lugar foi conquistado pelos atletas Victor Hugo (sub-13), no super ligeiro e Bianca Fernandes (sub-13) no médio. A atleta Amanda

Atletas se classificampara final do Campeonato

Paulista de Judô

Atletas têm grandes chances de participar do Campeonato Sul Brasileiro de Judô

divulgação

A realização é da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, em parceria com a Escolinha Antônio Monteiro da Silva. A competição é aberta para jovens com idade entre 05 e 15 anos. Para realizar a inscrição, menores devem estar acompanhados pelos responsáveis no horário do evento.

D e a c o r d o c o m o

coordenador do projeto, Antônio Coleta dos Reis, o popular Zezinho, a exemplo de 2013, quando participaram mais de 400 jovens, os Jogos de Inverno têm a expectativa de atrair maior número de participantes. “Para a corrida, nossa expectativa é atrair uma média de 60 competidores. Estamos muito animados. Os participantes estarão concorrendo a brindes”, frisou.

Estefani (sub-13) conquistou o 5º lugar no meio médio.

O Projeto Judô na Escola é um programa da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Educação e é desenvolvido nas escolas José Carlos Buzinaro e Rio da Granja. As aulas são ministradas pelos professores Alexandre Lima e Leandro Bello.


uPa permite ampliação do atendimento à comunidade

saúde

novo equipamento, instalado no bairro vista linda, vai aumentar a capacidade de acolhimento em mais de 50%. Entrega à comunidade faz parte das comemorações do aniversário da Cidade

A Prefeitura está finalizando a obra, que fica na Rua Eduardo Correia da Costa Júnior, no bairro Vista Linda

Unidade contará com ambientes para recepção; sala de espera e de acolhimento; sala de classificação de risco; consultórios, incluindo um odontológico; salas para suturas, e etc

atualmente. A nova UPA conta com 13 leitos para observação, enquanto a antiga contava com apenas seis leitos. “Isso representa mais comodidade para o cidadão e respeito com a vida humana”, comenta o prefeito do Município.

Com a transferência da UPA para a Vista Linda, o Hospital Municipal, que atualmente sofre com o déficit de leitos para internação, ganhará cinco leitos, passando para 50. “Esse benefício será imediato. Com isso, vamos evitar a transferência de pacientes para outros hospitais da região. Hoje, a transferência é necessária devido à falta de leitos em Bertioga. Esse é mais um benefício para a população”, explica o secretário de Saúde. Ele ainda acrescentou que a intenção é transformar os leitos em Hospital Dia. “É aquele em que o paciente realiza uma cirurgia e recebe alta no mesmo dia”.

Em breve, o pronto atendimento à saúde realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Centro, o antigo Pronto Socorro Municipal, será transferido para a UPA do bairro Vista Linda. Isto porque, a Prefeitura de Bertioga está finalizando a obra, que fica na Rua Eduardo Correia da Costa Júnior. A previsão é de que o equipamento seja entregue à comunidade no próximo dia 21, como parte das comemorações pelos 24 anos de emancipação político-administrativa da Cidade. O atendimento terá início após ampla divulgação da mudança do local de atendimento.

A comunidade vai ter benefícios em dobro, além de contar com uma área de 1,2 mil m², 60% maior do que no equipamento disponível atualmente, a capacidade de atendimento será dobrada, em virtude de toda a infraestrutura, superior ao que é oferecido

Outra vantagem é a localização. Estrategicamente instalada entre a Avenida Anchieta e a Rodovia SP-55 (Rodovia Rio Santos), representa um avanço para o Município no atendimento à saúde, em especial às vítimas de acidentes de trânsito que ocorrem na Rodovia Rio-Santos e

renata de brito

na SP-98 (Rodovia Mogi-Bertioga). A unidade encontra-se em

local centralizado, facilitando o acesso da comunidade. A pedido da Prefeitura, a Viação Bertioga vai ampliar o atendimento do transporte público e será criada uma linha de integração.

Um microônibus vai fazer o trajeto da Avenida Anchieta, passando pela Rua Eduardo Correa da Costa Júnior, em frente a UPA, seguindo até a Marginal Sul, ao lado da Rodoviária Municipal, retornando para a Avenida Anchieta. Pode ocorrer alteração no trajeto, entretanto, o objetivo é manter uma linha atendendo o equipamento de saúde. Além disso, três linhas, 1, 4 e 8, circulam pela Avenida Anchieta, e pela Rodovia Rio-Santos, as linhas 2, 3, 6 e 7, que poderão fazer a integração com ônibus circular.

A unidade contará com ambientes para recepção; sala de espera e de acolhimento; sala de classificação de risco; consultórios, incluindo um odontológico; salas para suturas, medicação, inalação,

radiologia e coleta de material; sala de gesso, eletrocardiograma, sala de hidratação e de urgência; salas de observação, adulto e infantil; além de área administrativa, almoxarifado, refeitório e sala de repouso para funcionários.

A UPA construída em Bertioga é considerada de Porte I (para cidades entre 50 e 100 mil habitantes) e terá capacidade para até 150 atendimentos, e médicos durante 24 horas, além de dispor de, pelo menos, dois médicos durante todo o período de funcionamento.

A implantação da UPA em Bertioga é uma conquista do prefeito, uma vez que o Ministério da Saúde garante investimentos somente em municípios com mais de 50 mil habitantes. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bertioga conta com 47 mil habitantes, portanto, não poderia ser contemplada. Entretanto, gestões do prefeito junto a representantes do Ministério da Saúde, permitiram a liberação de verbas para o equipamento.

A Secretaria Municipal de Saúde elaborou estudo a partir de informações de atendimentos de urgência e emergência na rede pública da Cidade e de variação da população de acordo com a quantidade de lixo coletada.

O estudo demonstrou que no mês de menor ocupação, a população de Bertioga supera 54 mil habitantes. Também foram consideradas as casas de veraneio que ficam ocupadas durante os finais de semana e feriados, mesmo em meses de baixa temporada, além de turistas que procuram as praias da Cidade.

BERTIOGA, 09 dE mAIO dE 2015 - BOLETIm OFICIAL dO mUNICÍPIO - Nº 66412concurso público

eDital De convocaçãoProvas PrÁticas

concurso Público n° 01/2015

A Comissão Organizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições e nos termos do item 7.3 do Edital de Abertura, convoca os candidatos habilitados na prova escrita objetiva do referido Concurso Público para a realiZação Das Provas PrÁticas para o cargo de motorista, conforme instruções a seguir. Data: 17 de maio de 2015local: nas dependências da Prefeitura municipal, na rua luís Pereira de campos, nº 901, vila itapanhaú – bertioga/sP. horário de apresentação: abertura dos portões: 08:00 horas e Fechamento dos portões: 08:30 horas.

atenção!

O candidato ao ingressar no local de realização das provas deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso. Não será permitido ao candidato ou terceiros filmar ou fotografar os testes. Não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação das provas. Os candidatos deverão se apresentar com roupas e calçados próprios para a execução das tarefas. somente prestará a prova prática o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido no presente edital de convocação e estiver munido do original da carteira nacional de habilitação, letra “D”, dentro do prazo de validade. Não será permitido aos candidatos, sob qualquer pretexto, realizar as avaliações após o horário e local pré-estabelecido no Edital de Convocação.

Bertioga, 08 de maio de 2015

comissão organizadora do concurso Público

eDital De convocaçãoentrega De títulos

concurso Público n° 01/2015

A Comissão Organizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições e nos termos do item 8.4 do Edital de Abertura, convoca os candidatos habilitados na prova escrita objetiva do referido Concurso Público para a entrega De títulos para os cargos de assistente de Direção de escola, coordenador Pedagógico, Diretor de escola, Professor educação básica i, Professor educação básica ii – educação especial/inclusiva, Professor de Primeira infância, supervisor de ensino Professor educação básica ii – educação Física escolar e Professor educação básica ii – arte, conforme instruções a seguir.

A lista dos candidatos habilitados para entrega dos títulos consta do Anexo Um deste Edital.

Datas: 13, 14 e 15 de maio de 2015. Local: Nas dependências da Prefeitura Municipal, Galpão anexo à Secretaria de Educação, na Rua Luís Pereira de Campos, nº 901, Vila Itapanhaú – Bertioga/SP. horário: das 10:00 às 15:00 horas.

atenção: Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação dos títulos. Os Títulos Acadêmicos entregues não serão devolvidos. Serão considerados como títulos apenas os relacionados nas tabelas constantes do Anexo V, do Edital de Abertura (tambÉm constante Do aneXo ii Deste eDital De convocação), limitada à pontuação total da prova de títulos ao valor máximo estabelecido na Tabela, desde que relacionados com o cargo pretendido. Não será considerado como título o curso de graduação. serão analisados, apenas os títulos que contenham as cargas horárias dos cursos e forem apresentados em cópias autenticadas. Quando a documentação estiver relacionada a certificados ou diplomas de cursos, estes deverão ser apresentados mediante cópia frente e verso, devidamente autenticadas em cartório. Os títulos referentes à conclusão de cursos de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, do Ministério da Educação. Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata de dissertação e a ata de defesa de tese.O título de curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o Português por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 01 de 03/04/2001 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. 2 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá entregar, preenchido e assinado, duas vias do formulário constante do Anexo V do Edital de Abertura (e anexo II deste edital). juntamente com o formulário preenchido deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado em um envelope do tamanho do documento. Somente serão recebidos e analisados os documentos cujas cópias sejam autenticadas (que não serão devolvidas em hipótese alguma) e entregues no prazo estabelecido, e em conformidade com as regras dispostas neste Capítulo. Não serão recebidos/analisados os documentos originais e as cópias simples. É vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste capítulo. O protocolo da relação de títulos, com o carimbo do órgão recebedor e assinatura do responsável pelo recebimento dos documentos, será entregue ao candidato após o recebimento. Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação. Em hipótese alguma, serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos no Edital de Convocação ou em desacordo com o disposto no item 8 do Edital de Abertura. Se comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada no Anexo V, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do concurso.



aneXo icanDiDatos habilitaDos Para entrega Dos títulos


aneXo ii Do eDital De convocaçãoPara entrega Dos títulos

aneXo v

FormulÁrio Para entrega Dos títulos

PreFeitura Do municíPio De bertioga concurso Público 01/2015

obs.: Preencher duas vias (uma das vias será o protocolo do candidato)

nome Do canDiDato: ______________________________________no De inscrição: _____________ número Do Documento De iDentiDaDe: ______________________cargo PretenDiDo: ____________________________________

marQue com um “X” o título aPresentaDo


Nº de folhas anexas: _______

Bertioga, _____/___________/2015

assinatura do candidato

eDital De Decisão De recursos

concurso Público 01/2015

A Comissão Organizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições, Divulga as decisões proferidas pelas bancas aos recursos interpostos contra as notas divulgadas.

O candidato que desejar tomar conhecimento das manifestações proferidas pelas bancas – na íntegra – deverá dirigir-se ao mesmo local onde efetuou o protocolo nos dias 11 a 13 de abril de 2015 das 10 às 16 horas.



bErTprEV

comunicaDo nº 11/15 – bertPrevrecaDastramento De ativos 2015

chegou a hora De sabermos Quem somos, Quanto somos e Quanto custamos!

serviDor, Faça sua Parte Para o sucesso Do recaDastramento.

1) PraZo 15/05 a 15/07/2015, na sede do bertPrev. 2) Por Que se recaDastrar? O recadastramento é essencial para o desenvolvimento das atividades do nosso bertPrev, pois a partir do cadastro atualizado (sexo, idade, estado civil, dependentes, empregos anteriores) são realizados os cálculos atuariais e conseqüentes definições das alíquotas de contribuição, tanto do servidor quanto do ente patronal. Com certeza, é a principal ferramenta de controle para a execução do censo previdenciário. Uma consequência direta a você é que a partir do momento em que conhecermos todos os seus vínculos anteriores de trabalho, poderemos emitir a contagem de tempo de serviço, verificação do direito ao abono de permanência (reembolso da contribuição previdenciária) e as datas prováveis de aposentadoria. Sua participação é o reflexo do seu comprometimento com o bertPrev, Que É o Futuro Da sua aPosentaDoria e De seus DePenDentes. 3) novo - biometria e Foto – necessiDaDe De comParecimento no bertPrev. O BERTPREV, sempre em busca de modernização para uma melhor eficiência na prestação de serviços, contratou novo software previdenciário, que permitirá o cadastramento biométrico do servidor (impressão digital) e a sua foto, propiciando maior segurança na concessão dos benefícios. Por isso, neste recadastramento não enviaremos antecipadamente a ficha cadastral, até para evitarmos desperdício de papel, pois pode haver perda ou extravio. 4) emPregos, cargos ou contribuiçÕes anteriores: Você colega servidor, que tenha tempo de serviço antes do ingresso ao nosso serviço público, para inclusão no cálculo de aposentadoria, deverá juntar as comprovações deste período e das informações dos salários de contribuição, estes a partir de julho/94 em diante. importante lembrar que a não comprovação de tempo impedirá a inclusão desse período no cálculo para aposentaria, em razão da Portaria do MPS nº 403 de 10/12/2008, que considera a base de dados do Instituto incompleta sem essas informações, desqualificando os dados para apuração da compensação previdenciária, o que provoca aumento do déficit atuarial do Instituto e conseqüente aumento de alíquotas de contribuição para o Plano de Previdência.

instruçÕes Quanto ao Preenchimento: 4.1) O campo “empregos anteriores” é de fundamental importância para o Instituto e para você, pois é a partir daí que podemos emitir a contagem de tempo de serviço, verificação do direito ao abono de permanência e as datas prováveis de aposentadoria.Por isso, caso não contenha nenhuma informação significa que o servidor: a) nunca trabalhou antes de ser admitido na PMB/Câmara; b) não entregou a comprovação desse tempo no recadastramento 2013. o servidor que se enquadrar no item b deverá sem falta regularizar a informação. 4.2) Quando o campo “empregos anteriores” estiver preenchido, basta conferir as informações e NÃO será necessário entregar novamente a comprovação, exceto se tiver que ser alterada por estar em desacordo com a realidade. ( ) Maiores informações sobre as comprovações, veja no site (www.bertprev.sp.gov.br).

5) novas inFormaçÕes - DePenDentes: Considerando adesão ao SIPREV, que é um sistema de Gestão das informações referentes a servidores públicos (civis e militares), ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Ministério da Previdência Social do Brasil, que brevemente será obrigatório a todos os RPPSs, existem informações a serem prestadas pelos servidores que se fazem necessárias, sendo elas: CPF e nome da mãe do dependente inscrito pelo servidor. Assim, pelo fato da nossa base de dados não dispor dessas informações, comunicamos a necessiDaDe De serem ProviDenciaDos para o recadastramento o cPF de dependentes que ainda não tenham e a informação do nome da mãe.

instruçÕes Quanto ao Preenchimento: 5.1) O campo “dependentes” só deve ser preenchido caso


aTos do lEgislaTiVo

eDital n.º 023/2015eXtrato aDitivo contratual

contratante: Câmara Municipal de Bertioga. Processo: 781/13 contrataDa: Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. objeto: Execução de obra de ampliação e reforma das futuras instalações da Câmara Municipal de Bertioga – Prorroga por mais 60 dias o CA 024/13. contrato aDministrativo: N° 015/15 – assinatura: 23/03/2015. vigência: 29/03/2015 à 27/05/15.


ver. luís henriQue caPelliniPresiDente Da cÂmara

exista: I- Cônjuge, companheiro(a), filho(a) menor de 21 anos ou inválidos; II- pais; III- irmão(ã) não emancipado ou inválido. Equiparam-se aos filhos, nas condições do item I, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica, os enteados não beneficiários de outro regime previdenciário, bem como o menor que esteja sob sua tutela e que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. 5.2) A existência de dependência indicada em uma das classes exclui as seguintes. não será necessár io ent regar comprovação de dependência. ( ) Maiores informações sobre a emancipados e a invalidez de dependentes, a tutela e a obtenção de CPF do dependente, veja no site. 6) caso não exista nenhuma alteração, basta datar, assinar e entregar ao bertPrev. 7) Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo fone: 3319-9292, das 8:30 às 12:00 hs e das 13:30 às 17:00 hs ou pelo e-mail: [email protected].

Bertioga, 27/04/15

antÔnio carlos De souZaPresiDente

rejane Westin Da silveira gumarãescoordenadora jurídico-Previdenciária

aleXanDre hoPe herreracoordenador administrativo-Financeiro

eDital 14/15 – bertPrev

O instituto De PreviDência social Dos serviDores Públicos Do municíPio De bertioga – bertPrev, por meio de seu presidente, Sr. Antônio Carlos de Souza, faz uso do presente edital para intimar o segurado adson vandro andrade dos santos, reg. 1773 PMB, para que, no prazo de 5 dias,a contar da publicação do presente edital, complemente a documentação exigida pela Instrução Normativa nº 01/14 – CA/BERTPREV para a concessão do benefício, que, no caso específico, é o comprovante de aquisição do medicamento indicado em atestado médico emitido em 24/04/15, por meio de cupom fiscal ou termo de dispensação pública de medicamentos, sob pena de indeferimento do benefício.


antÔnio carlos De souZaPresiDente

eDital nº 15/15 - bertPrev

eXtrato De Prorrogação contratual

contratante: instituto de Previdência social dos servidores Públicos do município de bertioga – bertPrev.contratado: gaP consultoria contÁbil ltDa.Processo administrativo: 017/12 – bertPrev.assinatura: 28/04/2015.objeto: locação de software contábil.Finalidade do edital: prorrogação contratual, por mais 3 meses, conforme previsão contida na cláusula sexta, a contar de 17/05/2015.


antonio carlos De souZaPresidente

“eXtrato Da ata Da 9ª sessão orDinÁria”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: a) expediente da mesa: 1) Aprovada a Moção 8/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A EQUIPE DE CUIDADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA”. 2) Aprovada a Moção 9/2015 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO DIA DO JORNALISTA A SER COMEMORADO EM 07 DE ABRIL”. b) expediente dos vereadores: 1) Aprovada a Indicação 171/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO DER PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DA PONTE SOBRE O RIO ITAPANHAÚ”. 2) Aprovada a Indicação 172/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, QUE PROMOVA AÇÕES VISANDO SOLUCIONAR A ENORME QUANTIDADE DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO PÁTIO MUNICIPAL”. 3) Aprovada a Indicação 173/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO, QUE PROMOVA GESTÕES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE PROMOVA OS AJUSTES NECESSÁRIOS NO CONJUNTO HABITACIONAL RUBENS GOULART, NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH, NO BAIRRO DO INDAIÁ”. 4) Aprovada a IND Indicação 174/2015 - Autor: Arlindo de Jesus Xavier – Ementa: “INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA”. 5) Aprovada a Indicação 175/2015 - Autor: Arlindo de Jesus Xavier - Ementa: “INDICO QUE SEJA DESIGNADA EQUIPE DE ROÇADA PARA O JARDIM MANGUE SECO”. 6) Aprovada a Indicação 176/2015 - Autor: José Feliciano Irmão – Ementa: “BASE COMUNITÁRIA PARA REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO”. 7) Aprovada a Indicação 177/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “INDICO PROJETO DE LEI QUE “FICA INSTITUIDA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, RECONHECER A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FLUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS”. 8) Aprovada a Indicação 178/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “INDICO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DENOMINADA “EMPLACA BERTIOGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 9) Aprovada a Indicação 179/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “INDICO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA INSERÇÃO DE SENHAS SONORAS E EM BRAILE SIMULTANEAMENTE ÁS SENHAS ELETRÔNICAS JÁ EXISTENTES EM LOCAIS DE SAÚDE”. 10) Aprovada a Indicação 180/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia Ementa: “INDICO PROJETO DE LEI QUE INDICA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”. 11) Aprovada a Indicação 181/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SS, QUE PROMOVA AÇÕES PARA NORMALIZAR E AGILIZAR A ATUAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE MENTAL - SMENT NA EMISSÃO DE CREDENCIAIS PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO”. 12) Aprovada a Indicação 182/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “SINDROME DE BURNOUT”. 13) Aprovada a Indicação 183/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “COLETA DE LIXO NO JARDIM DAS CANÇÕES”. 14) Aprovada a Indicação 184/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “ILUMINAÇÃO PUBLICA SÍTIO SÃO JOÃO”. 15) Aprovada a Indicação 185/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “MANUTENÇÃO E ABERTURA DE RUA NO BAIRRO ALBATROZ II”. 16) Aprovada a Indicação 186/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland CONTINUIDADE NO NIVELAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO JD. ANA PAULA”. 17) Aprovada a Indicação 187/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “MANUTENÇÃO NA RUA TIBIRIÇA NO BAIRRO ALBATROZ”. 18) Aprovada a Indicação 188/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO A SEGURANÇA ALIMENTAR EM NOSSO MUNICÍPIO”.

mesa Diretora da câmara municipal de bertioga

luís henrique capellini Presidente

edvaldo alecrim silva elisabeth Dotti consolo 1º secretário 2ª secretário

“eXtrato Da ata Da 8ª sessão orDinÁria”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: a) expediente da mesa: 1) Aprovada a Moção 7/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A EQUIPE DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESCOLAR”. b) ordem do Dia: Contas Municipais do Exercício de 2011 – Processo Administrativo 396/2014. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DESTE PLENÁRIO, O SR. PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O PARECER EXARADO PELAS COMISSÕES PERMANETES DESTA CASA, COF E CAJ, ESTANDO PORTANTO APROVADAS AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2.011 DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. REGISTRANDO-SE: 09 (NOVE) VOTOS À FAVOR DO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES. O SR. PRESIDENTE DECLAROU, PORTANTO, APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 073/2015, QUE: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.011. DETERMINOU À SECRETARIA DESTA CASA QUE TOME AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. c) expediente dos vereadores: 1) Aprovada a Indicação 150/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “REQUER DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NELO JOSÉ FERNANDES”. 2) Aprovada a Indicação 151/2015 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE RUA”. 3) Aprovada a Indicação 152/2015 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva - Ementa: “SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO”. 4) Aprovada a Indicação 153/2015 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO POR FUMACÊ”. 5) Aprovada a Indicação 154/2015 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA OSWALDO CRUZ”. 6) Aprovada a Indicação 155/2015 - Autor: José Feliciano Irmão – Ementa: “RONDA POLICIAL PARA GUARATUBA E BORACÉIA”. 7) Aprovada a Indicação 156/2015 - Autor: Arlindo de Jesus Xavier – Ementa: “INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO CANTEIRO CENTRAL NA RUA 23 JARDIM RIO DA PRAIA”. 8) Aprovada a Indicação 157/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS PONTOS DE RADARES”. 9) Aprovada a Indicação 158/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA, PARA SINALIZAR, ATRAVÉS DE PLACAS INDICATIVAS, A LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DO SENAC”. 10) Aprovada a Indicação 159/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, QUE, EM FACE DAS REIVINDICAÇÕES DOS ALUNOS DA FABE, PROMOVA A MANUTENÇÃO E MELHORIA NA AVENIDA MANOEL DA NÓBREGA E EM SEU ENTORNO IMEDIATO”. 11) Aprovada a Indicação 160/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA,QUE, EM FACE DAS REIVINDICAÇÕES DOS ALUNOS DA FABE, SINALIZE OS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA MANOEL DA NOBREGA E E SEU ENTORNO IMEDIATO, EVITANDO ASSIM, CONFLITOS COMO POR EXEMPLO, MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS EM LOCAIS SEM PLACA DE SINALIZAÇÃO”. 12) Aprovada a Indicação 161/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL EXISTENTE AO LADO DA PASSAGEM SUBTERRÂNEA NA RODOVIA RIO SANTOS DE FRENTE AO BAIRRO CAIUBURA”. 13) Aprovada a Indicação 162/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DOS BAIRROS CAIUBURA E SÍTIO SÃO JOÃO”. 14) Aprovada a Indicação 163/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “ILUMINAÇÃO NO BAIRRO JD. ANA PAULA”. 15) Aprovada a Indicação 164/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “MANUTENÇÃO NO BAIRRO JD. VICENTE DE CARVALHO II”. 16) Aprovada a Indicação 165/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA”. 17) Aprovada a Indicação 166/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MELHORIAS RUA DO VEREADOR”. 18) Aprovada a Indicação 167/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MANUTENÇÃO INDAIÁ”. 19) Aprovada a Indicação 168/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MANUTENÇÃO VISTA LINDA”. 20) Aprovada a Indicação 169/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MANUTENÇÃO CHÁCARA VISTA LINDA”. 21) Aprovada a Indicação 170/2015 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NAS VIAS PRINCIPAIS DA CIDADE, COMO A RUA JOÃO RAMALHO”.

mesa Diretora da câmara municipal de bertioga

luís henrique capellini Presidente

edvaldo alecrim silva elisabeth Dotti consolo 1º secretário 2ª secretário

BERTIOGA, 09 dE mAIO dE 2015 - BOLETIm OFICIAL dO mUNICÍPIO - Nº 66416consElHos Municipais

convocaçãoconselho comunitÁrio De segurança

conseg – bertioga

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG Bertioga, no uso de suas atribuições legais, convoca seus membros e conviDa a população em geral para participar da reunião orDinÁria, que será realizada na segunda-feira, dia 11 de maio de 2015, das 20 às 21h30, nas dependências da Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho que fica na Rua Francisco Pinto, s/n - no Bairro Jardim Vicente de Carvalho – Bertioga. Pauta: • Abertura dos Trabalhos • Palavra livre dos Membros Natos • Palavra aberta à Comunidade • Assuntos Gerais • Encerramento

maurício antonio moreno de oliveiraPresidente do conseg bertioga

convocação

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) convoca os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a reunião eXtraorDinÁria nesta quinta-feira, dia 14 de maio, às 14 horas, no Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro. Pauta: • Análise e aprovação do Demonstrativo físico financeiro de 2014

Bertioga, 07 de maio 2015

marli de oliveira santosPresidente do conselho municipal de assistência social

convocação

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga (CMDCA), no uso de suas atribuições legais convoca os conselheiros municipais e população interessada para reunião orDinÁria, que será realizada na quinta-feira, dia 14 de maio, às 9 horas na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga. Pauta: • Leitura e aprovação da ata anterior • Apresentação da Resolução 07/2015 – que dispõe sobre a aprovação das propostas da 1ª Conferência Lúdica e X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, realizadas nos dias 27e 28 de abril • Assuntos Gerais


luci de oliveira matos cardiaPresidente do conselho municipal dos Direitos da criança e do

adolescente de bertioga (cmDca)

convocação

O presidente do Conselho Municipal de Esportes de Bertioga, no uso de suas atribuições, convoca seus Membros titulares e suplentes para a reunião eXtraorDinÁria, a ser realizada na quarta-feira, dia 13 de maio, às 10 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Vila Itapanhaú – Bertioga. Pauta: • Revisão Geral de alterações realizadas na última reunião, da Minuta de Lei de Política de Diretrizes do Esporte e Lazer.


leandro grande Dias bello Presidente do conselho

convocação

O presidente do Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros titulares e interessados em geral para a reunião orDinÁria, que será realizada na quarta-feira, dia 13 de maio, às 15 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - centro – Bertioga. Pauta: • Leitura e aprovação da Ata anterior

• Conferência Municipal • Assuntos e informes gerais.


Diogo ranalli Prado Presidente do conselho municipal da juventude

eDital De abertura De inscriçÕes Para comPosição Dos conselhos gestores Das uniDaDes De saúDe De bertioga

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na lei municipal 969, de 1º de julho de 2011, vem informar que se encontra aberto período de inscrições para a composição dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde (UBS) de Bertioga, Biênio 2015-2017. i – Da FinaliDaDe O presente Edital tem por finalidade, estabelecer critérios para eleição dos 02 (dois) representantes titulares e os respectivos suplentes de usuários e 01 (um) Representante dos Profissionais de Saúde, em efetivo exercício junto à Unidade Sede do Conselho Gestor para compor o Conselho com mandato de dois anos (02), permitindo recondução, em atendimento ao artigo 2º da referida lei municipal. O Conselho é composto por 04 (quatro) membros Titulares, correspondendo um Suplente para cada Titular, como segue: a) 02 (dois) Representantes de Usuários da área ou campo de abrangência da Unidade sede do Conselho Gestor e seus respectivos Suplentes; b) 01 (um) Representante dos Profissionais de Saúde, em efetivo exercício junto à Unidade Sede do Conselho Gestor e seu respectivo Suplente; c) 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde e seu respectivo Suplente, ambos indicados pelo Titular da pasta. Considerando, ainda, que deverão ser escolhidos os membros dos Conselhos Gestores de todas as Unidades Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município; ii - Do Processo O processo eleitoral deverá obedecer às seguintes regras, de forma obrigatória: a – Os Candidatos membros Representantes de Usuários, componentes dos Conselhos Gestores da respectiva Unidade de Saúde, deverão comprovar residência na área de abrangência da Unidade de Saúde e ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade; b) Em caso de mudança de residência do Conselheiro da área de abrangência da Unidade de Saúde o mesmo deverá informar ao Conselho Gestor, sendo automaticamente desligado e substituído pelo seu Suplente. c) Considera-se área de abrangência da Unidade de Saúde aquela indicada pelo processo de territorialização realizada pela Secretária Municipal de Saúde. d) Os interessados em participar das eleições como candidato no Conselho Gestor poderão fazer as inscrições na Unidade de Saúde – UBS. e) Os membros Titulares e Suplentes, Representantes dos Usuários, serão escolhidos pelos moradores da área de abrangência da respectiva Unidade de Saúde, comprovado através de conta de Água, Luz, Telefone ou Cartão da Unidade de Saúde, por meio da eleição direta, no dia e horário estabelecido neste Edital, da qual poderão participar, com direito a voto, todos os moradores maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, alfabetizados ou não, os quais comprovarão sua qualificação por documento idôneo (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira de habilitação (com foto) ou outro documento oficial - com foto). f) Os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde não poderão votar nem serem votados na representação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, assim como os usuários do SUS, não poderão votar na representação do poder Público. g) Os membros representantes do Poder Público serão escolhidos conforme as seguintes determinações: A Secretaria Municipal de Saúde deverá indicar os seus representantes, entre os seus que estiverem em efetivo exercício junto à Unidade sede do Conselho Gestor. Os funcionários da Unidade de Saúde, em efetivo exercício na Unidade, deverão eleger entre os profissionais de Saúde os seus representantes. h) A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar, com supervisão do Conselho Municipal de Saúde, as Urnas e as Cédulas de Votação, devendo haver registro de atas. Os locais de votação e urnas deverão estar nas respectivas Unidades, para registro dos votantes em cada Unidade de Saúde, no qual será lavrada a respectiva Ata do Processo Eleitoral ocorrido na Unidade. I) A apuração dos votos será realizada logo após o encerramento da votação, devendo ser presidida por um representante do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, no mesmo local de votação, facultada a presença dos candidatos, de fiscais por eles designados e dos interessados em geral. j) Do Resultado da Eleição caberá recurso ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo de 05(cinco) dias corridos, a contar do dia

da Eleição, sendo que só serão considerados e analisados os recursos devidamente fundamentados na Ata de Eleição. iii - Documentação Os interessados em concorrer como membros Representantes dos Usuários e Profissionais de Saúde para os Conselhos Gestores deverão providenciar sua previa inscrição, no período 11 a 29 de maio, na respectiva Unidade de Saúde, nos horários de funcionamento da mesma, e durante a realização das prés-conferências do Conselho de Saúde. I – Os Candidatos a membros do Conselho Gestor, Representantes dos Usuários, deverão apresentar os seguintes documentos para a Eleição: A) Comprovante de endereço ou documento da Unidade de Saúde B) RG; C) CPF; D) Declaração de próprio punho que reside no endereço apresentado. II – Os Candidatos a membro do Conselho Gestor, Representantes dos Profissionais de Saúde, deverão apresentar os seguintes documentos para a eleição: A) Registro no respectivo Conselho de Classe ou legislação que o habilite como Profissional de Saúde; B) RG; C) CPF; D) Declaração dos Recursos Humanos, que está lotado na respectiva Unidade. Nos termos do artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 791, de 09 de março de 1995, para garantia da legitimidade da representação paritária dos usuários é vedada a escolha de Representantes dos Usuários que tenham vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesses com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho Municipal de Saúde. iv - objetoSão objetos deste edital as seguintes Unidades Básicas de Saúde (UBS): A) Unidade Maitinga - Rua Alberto Augusto de Andrade (antiga Rua 14), s/nº B) Unidade Vicente de Carvalho II – Rua Epifhânio Batista, 637 C) Unidade Vista Linda - Rua Alzemiro Balio, s/nº D) Unidade do Indaiá - Rua São Francisco do Sul, s/nº E) Unidade Boracéia - Rua Mário Schemberg, 81


ana Paula martinsPresidente do conselho municipal de saúde

resolução nº 002/2015 – 24 de abril de 2025

Nomeia Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

O Conselho Municipal do Idoso (CMI), no uso das atribuições que foram conferidas pela Lei Municipal nº 342/1999, em reunião ordinária, realizada no dia 24 de abril, na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro), no uso da competência: resolve: art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. representantes do Poder executivo: I - Douglas Oliveira dos Santos II - Maria Aparecida Xavier III - Adalberto Nascimento dos Santos representantes da sociedade civil I - Ernani Lacerda Moreira II - Ana Maria Resende III - Mirian Abreu de Almeida IV - Alberto Jesus Pinto – titular art . 2º - A realização da conferência municipal contará com o apoio da Casa dos Conselhos Municipais, por meio da assessoria de comissões e conselhos. art. 3º - Fica a comissão autorizada a verificar locais e horários, editar regimento interno das conferências. § 1º – Todas as deliberações deverão ser feita após aprovação em plenária deste Conselho. art. 4º Compete à Comissão Organizadora: I - definir plano de ação e metodologia de trabalho; II - elaborar documento contendo as diretrizes para a realização das conferências; III - propor metodologia de sistematização das propostas provenientes das plenárias de discussões art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bertioga, 27 de abril de 2015

lucia marias vasconcelos de melo Presidente do conselho

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 664 - BERTIOGA, 09 DE MAIO DE 2015 17procuradoria gEral do Município

dirEToria dE abasTEciMEnTo

sEÇÃo dE aproVaÇÃo E licEnciaMEnTo/sEal

aETublEis

rEcursos HuManos

lei n. 1.159, De 05 De maio De 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00 (Um milhão e cinco mil reais),

para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 1.153/14.

Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

josÉ mauro DeDemo orlanDini, Prefeito do Município de Bertioga, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2015, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 1.153/14, destinados às seguintes dotações orçamentárias:

notiFicação – 006/15-seal

conForme a lei nº324/98, art.142, § 2º, alíneas “a” e “b”; Foram lançaDas as seguintes guias; sujeitas a inscrição em DíviDa ativa, aPÓs o vencimento De 30 Dias (lei 316/98, art.9º, §2º); reFerentes aos Processos nºs: 52170/87-4110/10-JOSE MORA NETO- R$502,53, vencimento em 13.05.15; 16486/97-10217/14- PAULO MAKOTO KAWAKAMI, R$667,12, vencimento em 14.05.15; 18631/97-913/15-ADILSO ARLI DA SILVA FILHO, R$365,77, vencimento em 16.05.15; 3779/98-1503/15- AGOSTINHO ALVES BACELO, R$1.981,40, vencimento em 16.05.15; 9684/10-9022/14-CELIA LOPES PACHECO ROCHA DOS SANTOS R$453,52, vencimento em 16.05.15; 4106/12-2082/15- ELAINE LIMA DE MAGALHÃES, R$644,16, vencimento em 16.05.15; 8169/13-10158/14-FERNANDO DE JESUS TOMAZ, R$238,87, vencimento em 16.05.15; 2245/12-2029/15- HILARIO RIBEIRO, R$207,10, vencimento em 17.05.15; 8691/14-CELSO CAMARGO AFONSO, R$1.783,58, vencimento em 17.05.15; 50971/86-7462/14- ETHEL BASTOS DA SILVA, R$1.822,37, vencimento em 22.05.15; 7237/00-7461/14-ZULEIDE APARECIDA GABRIEL, R$442,27, vencimento em 22.05.15; 6513/95-9131/14-EVANDRO LUIZ REGINALDO DA FONSECA DA SILVA, R$3.117,09, vencimento em 07.05.15; 6608/98-2233/15- DENISE DE LIMA NEVES E OUTRA, R$4.036,78, vencimento em 17.05.15; 52716/89-6629/14- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, R$615,29, vencimento em 24.05.15; 2558/10- VALDA RODRIGUES DE SOUZA, R$356,13, vencimento em 27.05.15; 8341/04-5579/06-ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA R$211,19, vencimento em 28.05.15; 41388/90-6350/06-ROBERTO DE CASTRO R$22.744,15, vencimento em 29.05.15.

arquiteto josÉ Paulo casolarochefe da seção de aprovação e licenciamento de obras/seal

comunicaDoentrega Do cartão alimentação - accreDito

A Seção de Folha de Pagamento informa aos servidores que possuem o cartão accreDito, cujo vencimento ocorreu em dezembro/2014, que os novos cartões estão disponíveis para entrega. Os servidores deverão efetuar a retirada, Pessoalmente, munidos do crachá ou de um documento oficial com foto para identificação, a partir do dia 11/05/2015, das 09h às 16h, no guichê de atendimento do Recursos Humanos, localizado na sala de atendimento ao contribuinte, no Paço Municipal. Informa, ainda, que o cartão está habilitado para utilização somente nos supermercados do município (Krill, Caçula, Albatroz e Semar) e que não houve alteração de senha.


cleide alves da silvachefe da seção de Folha de Pagamento

comunicaDolista Dos convocaDos Para 1º semestre De 2015

andriele aniceto de souzaamanda da silva ramos

onibus 02 –santos/noitemarcelo Kunz

onibus 04 – mogi/noitemirella carolina Paião costa

onibus 05 – mogi/noitegleice gori

onibus 08 – santos/manhãedvania rodrigues da silva

onibus 09 – santos/manhãPriscilla raquel De araujoonibus 11 – mogi/noitebeatriz oliveira camargomateus da silva boneto

josé augusto ribeiro martini corrêaPresiDente aetub

Para agendamento de entrevista com o Procurador Municipal plantonista estão a disposição o telefone (13) 3319-8023 e o e-mail: [email protected]. Para agendamento basta ter em mãos o número do processo administrativo ou indicar previamente qual será o assunto tratado na entrevista. O atendimento ocorrerá, pela manhã, entre 09h e 11h e, pela tarde, entre 14h e 16h. Fonte: Ordem de Serviço n.º 01/2013, de 03 de maio de 2013.

atos Do Diretor De abastecimento04/05 à 08/05/2015

cronograma De vistoria ambulante

A fiscalização da Diretoria de Abastecimento estará vistoriando e selando os equipamentos para o exercício de 2015, conforme cronograma a seguir:

Dias 20, 21 e 22/05 (quarta à sexta), das 08:00 às 14:00 horas – carrinhos do Centro/Enseada até Jardim Rafael – mercaDo De PescaDos;Dias 27, 28 e 29/05 (quarta à sexta), das 08:00 às 14:00 horas, carrinhos da Vista Linda até Indaiá – ProDesanDias 10, 11 e 12/06 (quarta à sexta), das 08:00 às 14:00 horas, carrinhos da Riviera até São Lourenço – estação De tratamento Da rivieraDias 17,08 e 19/06 (quarta à sexta), das 08:00 às 14:00 horas, carrinhos de Guaratuba até Boracéia – esPaço ciDaDão De boraceia

Após este período, os equipamentos não vistoriados serão autuados e, estando trabalhando irregularmente, removidos.Os traillers serão vistoriados no próprio local, em data a ser posteriormente agendada.

odivaldo nogueira da silva FilhoDiretor de abastecimento

convocação

O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Pesca, Aqüicultura, Piscicultura e Agrícola de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Conselheiros e/ou suplentes e população interessada para a reunião orDinÁria, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 12 de maio, às 9 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro - Bertioga. Pauta: • Leitura e aprovação da ata anterior • Assuntos gerais

rodrigo do espírito santo Presidente

convocação

O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública- Comsegur, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a reunião orDinÁria, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 12 de maio, às 15 horas, no Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro. Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata anterior • Apresentação da minuta do Regimento Interno • Devolutiva da situação de recursos para o fundo municipal, de acordo com o inciso 6º do artigo 6º da lei municipal 1.141/2014 • Assuntos Gerais

eduardo silveira belloPresidente do conselho municipal de segurança Pública- comsegur

convocação

O presidente do Conselho Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros e população interessada para a reunião orDinÁria a ser realizada nesta terça-feira, 12 de abril, às 14h30, na sede da Associação dos Engenheiros de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.086 – Centro – Bertioga – SP. Pauta: • Leitura e aprovação de ata anterior • Leitura e aprovação da ata de eleição da diretoria biênio 2015/2017 • Eleição do vice-presidente e secretário • Assuntos gerais

andré rogério de santanaPresidente do conselho municipal de habitação


dirEToria dE liciTaÇÃo E coMpras

dEcrETos

eXtrato De contrato

Proc. 1286/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: CVS Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões Eireli (CNPJ. nº 04.728.183/0001-17) - Objeto: Contrato de aquisição de Cestas Básicas para atender as famílias carentes em situação de baixa renda, conforme solicitado pelo Fundo Social de Solidariedade. – Prazo: 09 (nove) meses – V. Global: R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais) - Data: 23/04//2015; Proc. 1274/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Tranzum Planejamento e Consultoria de Trânsito S/S Ltda (CNPJ. nº 03.969.700/0001-87) - Objeto: Contrato de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município de Bertioga. – Prazo: 90 (noventa) dias – V. Global: R$ 139.720,00 (cento e trinta e nove mil, setecentos e vinte reais) - Data: 28/04//2015; Proc. 9428/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Magueta Engenharia Ltda (CNPJ. nº 13.202.967/0001-06) - Objeto: Contrato de prestação de serviços do ramo de engenharia elétrica especializada para a execução dos serviços de extensão de rede elétrica para instalação de 85 pontos de iluminação pública na área central e Balneário Mogiano, no Município de Bertioga. – Prazo: 120 (cento e vinte dias) dias – V. Global: R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais) - Data: 04/05/2015;Proc. 755/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: EICON Controles Inteligentes de Negócios Ltda (CNPJ. nº 53.174.058-0001-18) - Objeto: Contrato de licenciamento de uso de sistema para modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. - V. Global: R$ 650.400,00 (seiscentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) - Data: 04/05/2015;

eXtrato De aDitivo

Proc. 8638/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Cell Parking Tecnologia Ltda (CNPJ. nº 17.755.544/0001-66) - Objeto: I Termo de prorrogação do contrato de concessão onerosa de serviços públicos de operação de estacionamento rotativo remunerado de veículos (Zona Azul) em vias públicas situadas no Município. - Prazo: 70 (setenta) dias - Data: 04/03//2015;Proc. 8442/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Tecnoluz Eletricidade Ltda EPP (CNPJ. nº 01.396.138/0001-14) - Objeto: II Termo de prorrogação do de prestação de serviços do ramo de engenharia elétrica para implantação de iluminação pública da área externa do prédio da Defesa Civil do Município de Bertioga.. –-Prazo:

Decreto n. 2.298, De 05 De maio De 2015

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00 (Um milhão e cinco mil reais), para inclusão de natureza de despesa e

vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 1.153/14.

O Arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consiDeranDo que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), consolidado pela Lei Municipal n. 1.159, de 05 de maio de 2015, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64, Decreta: art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 1.153/14, destinados às seguintes dotações orçamentárias:

art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão cobertas por: I - excesso de arrecadação: a) recurso proveniente do Ministério da Educação, Termo de Compromisso PAR nº 20130127, para aquisição de ônibus escolar no valor de R$ 255.000,00; b) recurso proveniente da Secretaria de Estado da Educação, processo nº 6765/12, para aquisição de equipamento e material permanente no valor de R$ 155.000,00; c) recurso proveniente do Termo de Compromisso PAR nº 20140638, para aquisição de brinquedos didáticos para educação infantil no valor de R$ 20.000,00; d) recurso proveniente do Termo de Compromisso PAR nº 201401253, para aquisição de ônibus escolar com área reservada para cadeira de rodas, no valor de R$ 150.000,00. II – superávit financeiro: a) recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Apoio à Creche – Manutenção da Educação Infantil, que servirá para contratação de serviços de pessoa jurídica e execução de obras, com valor corrigido de R$ 135.000,00; b) recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Apoio à Creche – Brasil Carinhoso, que será executado com despesa com aquisição de material de consumo e equipamentos, com valor atualizado em 290.000,00. art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 05 de maio de 2015. (PA n. 1790/14)

arq. urb. josé mauro Dedemo orlandiniPrefeito do município

Publicado no Quadro de editais do Paço municipal na forma do Decreto municipal n. 04/1993, em 05 de maio de 2015.

art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertos por: I - excesso de arrecadação: a) recurso proveniente do Ministério da Educação, Termo de Compromisso PAR nº 20130127, para aquisição de ônibus escolar no valor de R$ 255.000,00; b) recurso proveniente da Secretaria de Estado da Educação, processo nº 6765/12, para aquisição de equipamento e material permanente no valor de R$ 155.000,00; c) recurso proveniente do Termo de Compromisso PAR nº 20140638, para aquisição de brinquedos didáticos para educação infantil no valor de R$ 20.000,00; d) recurso proveniente do Termo de Compromisso PAR nº 201401253, para aquisição de ônibus escolar com área reservada para cadeira de rodas, no valor de R$ 150.000,00. II – superávit financeiro: a) recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Apoio à Creche – Manutenção da Educação Infantil, que servirá para contratação de serviços de pessoa jurídica e execução de obras, com valor corrigido de R$ 135.000,00; b) recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Apoio à Creche – Brasil Carinhoso, que será executado com despesa com aquisição de material de consumo e equipamentos, com valor atualizado em R$ 290.000,00. art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 05 de maio de 2015. (PA n. 1790/14)


Publicado no Quadro de editais do Paço municipal na forma do Decreto municipal n. 04/1993, em 05 de maio de 2015.

40 (quarenta) dias - Data: 06/03//2015;Proc. 10.022/2010 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Expert Comunicação – Banco de Ideias Ltda (CNPJ. nº 50.544.816/0001-54) - Objeto: III Termo de prorrogação do contrato de execução de serviços especializados para a implantação e administração de Programa para incentivar o contribuinte inadimplente, através dos dados cadastrais, planejamento, organização e gestão com o objetivo de informar e orientar a população, a fim de conscientizá-la sobre a importância da implantação da receita e consequentemente o incremento da arrecadação do IPTU. – V. Global: R$ 286.087,92 (duzentos e oitenta e seis mil, oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) – Prazo: 12 (doze) meses - Data: 31/03//2015;Proc. 139/2013 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: White Martins Gases Industriais Ltda (CNPJ. nº 35.820.448/0081-10) - Objeto: I Termo de aditamento do contrato de prestação de serviços especializados de fornecimento de oxigênio medicinal com locação de cilindros e concentradores, conforme o Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial nº 01/2014 RETI-RETIFICADO. – V. Global estimativo R$ 184.385,16 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos).- Prazo: 12 (doze) meses - Data: 02/04//2015;Proc. 3818/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: RASM Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ. nº 48.326.623/0001-85) - Objeto: II Termo de aditamento do contrato de execução de serviços de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Vista Linda, no município. – V. Global: R$ 57.199,39 (cinquenta e sete mil, cento e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) - Data: 13/04//2015; Proc. 7489/2010 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: SMARAPD Informática Ltda (CNPJ. nº 50.735.505/0001-72) - Objeto: II Termo de prorrogação do contrato de prestação de serviços de instalação, conversão de dados, treinamento e cessão de direito de uso por manutenção de solução integrada de informática. – V. Global R$ 953.178,00 (novecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e oito reais).- Prazo: 12 (doze) meses - Data: 17/04//2015;Proc. 4420/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Terracom Construções Ltda (CNPJ. nº 47.497.367/0001-26) - Objeto: I Termo de aditamento do contrato de execução de obra de urbanização da Marginal Sul – SP55 e trecho relativo ao Sistema Viário do entorno da Rodoviária Intermunicipal e Terminal Municipal no Jd. Vista Linda. – V. Global: R$ 470.582,77 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) - Data: 28/04//2015; Proc. 1945/2009 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratado: Luciano da Silva Gonçalves (CPF. nº 121.303.28-58) - Objeto: VI Termo de prorrogação do contrato de locação de imóvel de sua propriedade, localizado na Rua John Wolthers nº 86 – quadra 22 – lote 13 – Vila Itapanhaú, no município de Bertioga, para sediar a Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente II, para atendimento às necessidades da Secretaria de Ação Social. – V. Global: R$ 6.761,40 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) – Prazo: 02 (dois) meses - Data: 28/04//2015

ato De homologaçãoPregao Presencial nº 38/2015

Proc. nº 1330/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 1382 DE 24 DE ABRIL DE 2.009, 1482, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais o Pregão Presencial 38/2015, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TINTAS, TONNER E REFIS PARA TANQUES DE TINTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SAGRANDO-SE VENCEDORA E CONSEQUENTEMENTE DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO A EMPRESA tr2 comÉrcio e serviços ltDa - ePP (cnPj: 08.610.916/0001-75) PARA O ITEM 01 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 67,70, PARA O ITEM 02 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 137,00, PARA O ITEM 03 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 159,00, PARA O ITEM 04 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 180,00, PARA O ITEM 05 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 200,00, PARA O ITEM 06 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 56,90, PARA O ITEM 07 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 59,80, PARA O ITEM 08 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 56,90 E PARA O ITEM 09 AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 56,90, RESULTANDO EM VALOR TOTAL DE R$ 188.490,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS).

BERTIOGA, 06 DE MAIO DE 2015

arQº urb. jose mauro DeDemo orlanDiniPreFeito Do municíPio


Proc. nº 1279/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 1382 DE 24 DE ABRIL DE 2.009, 1482, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais o Pregão Presencial 39/2015, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FREEZER HORIZONTAL E VERTICAL, PARA EQUIPAR AS COZINHAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 664 - BERTIOGA, 09 DE MAIO DE 2015 19SAGRANDO-SE VENCEDORAS E CONSEQUENTEMENTE DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AS EMPRESAS: ello oFFice & emPreenDimentos ltDa ePP (cnPj: 02.939.554/0001-84), PARA O ITEM 01 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 2.546,00, E PARA O ITEM 02 A EMPRESA magsi com. De veic. e De ProD. inD. e alim. e Prest. De serv. De limP. e cons. ltDa (cnPj: 19.630.021/0001-19) COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 3.470,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 60.160,00 (SESSENTA MIL CENTO E SESSENTA REAIS).

BERTIOGA, 07 DE ABRIL DE 2015

arQ. urb. jose mauro DeDemo orlanDiniPreFeito Do municíPio


Proc. nº 9591/2013

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, Homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais o Pregão Presencial 40/2015, QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (TIPO PICK-UP) PARA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES AMBIENTAIS, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CUJO OBJETO FOI ADJUDICADO À volKsvagen Do brasil inDústria De veículos automotores ltDa ( cnPj: 59.104.422/0001-50), AO CUSTO UNITARIO DE R$ 108.500,00 (CENTO E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

BERTIOGA, 08 DE MAIO DE 2015

arQº urb. jose mauro DeDemo orlanDiniPreFeito Do municíPio

aviso De eDitalPregão Presencial nº 45/2015

Processo 1963/2015

Objeto: aquisição de formulas nutricionais e suplementos, necessários para pacientes atendidos pela Instrução Normativa n. 01/13 SS, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde do município, atendendo as especificações contidas no Anexo I do referido Edital. Data da entrega dos envelopes: 20 de maio de 2015 até as 9h00m. Data de abertura: 20 de maio de 2015 às 9h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima mencionado, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço unitário por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


roseney dos reis sabino correaDiretora de licitações e compras


Processo nº 1208/2015

Objeto: Registro de Preços para aquisição de cilindro, cartuchos de tintas e de tonner, necessários para atender a demanda da Prefeitura, conforme solicitado pela Secretária de Administração e Finanças, atendendo as especificações contidas no Anexo I do instrumento. Data da entrega dos envelopes: 20 de maio de 2015 até as 9h00m. Data de abertura: 20 de maio de 2015 às 9h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço unitário por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

bertioga, 08 de maio de 2.015

Roseney dos Reis Sabino CorreaDiretora de Licitações e Compras


Processo 3725/2014

Objeto: aquisição de andaimes necessários para atender os chamados de ocorrência realizados pela Diretoria de Defesa Civil, conforme solicitado pela Secretária de SEGURANÇA E CIDADANIA, atendendo as especificações contidas no Anexo I do referido Edital. Data da entrega dos envelopes: 21 de maio de 2015 até as 9h00m. Data de abertura: 21 de maio de 2015 às 9h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima mencionado, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço unitário do item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo 3427/2014

Objeto: contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados pertencentes à municipalidade, com o necessário fornecimento de peças e prestação de serviços, atendendo as especificações contidas no Anexo I do referido Edital. Data da entrega dos envelopes: 21 de maio de 2015 até as 14h00m. Data de abertura: 21 de maio de 2015 às 14h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima mencionado, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo 4953/2014

Objeto: aquisição de mobiliários necessários para a implantação da central de atendimento da Prefeitura, conforme solicitado pela Secretária de administração e Finanças, atendendo as especificações contidas no Anexo I do referido Edital. Data da entrega dos envelopes: 22 de maio de 2015 até as 09h00m. Data de abertura: 22 de maio de 2015 às 09h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima mencionado, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço unitário por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo nº 3307/2015

Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia elétrica, especializada em instalações elétricas para manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município, conforme solicitado pela Secretaria de Serviços urbanos, nos termos constantes do Anexo I do Edital supramencionado. Data da entrega dos envelopes: 21 de maio de 2015 até as 9h00 horas . Data de abertura: 21 de maio de 2015 às 9h30 min.

Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.



ata De registro De Preços nº 017/2015Pregão Presencial nº 32/2015

Processo aDministrativo n° 2181/2015

Detentora: casamaX comercial ltDa.objeto: Registro de Preços para aquisição de bica corrida e pedra britada tipo rachão, para manutenção das vias públicas do município, conforme solicitado pela Secretária de Serviços Urbanos, do município de Bertioga.Prazo: 12 (doze) meses.Data: 27/04/2015

ExTraTos

secretaria De meio ambiente

eXtrato De convênioProcesso administrativo n. 2734/2013

Convênio entre a Prefeitura do Município de Bertioga e a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”/Campus Experimental do Litoral Paulista, tendo por objetivo a cooperação recíproca entre as partes visando a realização de estágio não obrigatório e remunerado de interesse curricular, por parte de alunos matriculados nos dois últimos anos de cursos mantidos pela instituição De ensino, consoante a Lei Municipal n. 852/2009.

Bertioga, 02 de abril de 2015


eXtratos De Portariasart. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, expede as seguintes Portarias,

Portaria n. 194, De 06 De maio De 2015resolve:reaDaPtar, a partir desta data, a servidora Zilma PuPo anastÁcio, Registro Funcional n. 2083, para exercer as atividades inerentes ao cargo de Ajudante Geral, devendo evitar esforços repetitivos, tais como subir e descer escadas e carregar pesos iguais ou superiores a 2kg (dois quilos).


Portaria n. 195, De 07 De maio De 2015resolve:Prorrogar, por até 06 (seis) meses, a partir de 16 de maio de 2015, a retribuição pecuniária concedida ao servidor, gilberto antonio De lima DiniZ, Fiscal, Registro Funcional n. 361, na forma do art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.



No aniversário de Bertioga, celebrado no próximo dia 19, quem ganha o presente é a comunidade. Entre os dias 16 e 19, Daniel, Lenine, Nego Branco, Márcio Art e a banda Santa Geração animam a a g e n d a d e s h o w s p a r a comemorar o 24º aniversário d e e m a n c i p a ç ã o p o l í t i c o -administrativa da Cidade. Os a r t i s ta s s e apresentam n o p a l c o que será

agenda de shows começa no próximo dia 16 e segue até dia 19, quando a cidade comemora seu aniversário de emancipação

político-administrativa

shows

fazia dupla com João Paulo (1960-1997), como a canção ‘Estou Apaixonado’.

A programação de shows encerra no dia 19 (terça -feira), quando o Município c e l e b r a s e u s 2 4 a n o s d e emancipação, do município d e S a nt o s , c o m s h o w d o cantor Lenine – um presente d o S e s c B e r t i o g a p a r a a Cidade. Vocacionado para a preser vação socioambiental e para o desenvolvimento sustentável, o Sesc traz o novo projeto autoral d e L e n i n e – a turnê Carbono.

O r o t e i r o d o s h o w é c o m p o s t o p o r c a n ç õ e s i n é d i t a s , a l é m de sucessos como ‘ M e u a m a n h ã’,

‘ Ma g r a’ e ‘ N i n g u é m f a z Ideia’. A desig ner Natá l ia L a n a a s s i n a o c e n á r i o junto com o light designer, Robson de Cassia, também r e sp o n s áve l p e l o p r o j e t o d e i l u m i n a ç ã o e m q u e p r e v a l e c e a b a n d e i r a d e sustentabilidade.

E m c e n a , l â m p a d a s n o k e r o ( o u s e j a , ‘ n o n k e r o s e n e ’ ) , a b a s t e c i d a s somente por energia solar, fibras naturais, fita cassete e pn e us re c i c la d o s . To d o

o imp a c to am b i enta l d a t u r n ê s e r á

c o m p e n s a d o c o m u m p r o j e t o d e neutra l ização das emissões de CO2 através do plantio de ár vores.

montado na areia da Praia da Enseada (Centro), em frente à Casa da Cultura, onde as atrações começam a partir das 19 horas.

A agenda de shows tem início no sábado (16), com a banda Santa Geração, que tem como líder o pastor Antônio Ciri l lo , uma da s ma iores

referências da música gospel do Brasil, principalmente

na área de adoração, r e c o n h e c i d o

internacionalmente pelo seu dom de l e v a r m u l t i d õ e s a e x p e r i ê n c i a s

s o b r e n a t u r a i s c o m D e u s através de suas i n s p i r a d a s c a n ç õ e s . A

b a n d a s e

apresenta na segunda edição do Aviva Bertioga, um dos maiores eventos evangélicos da Baixada Santista.

Samba e pag ode são as atrações de domingo (17). Os shows têm início às 14 horas e seg uem até às 18 horas, com uma tarde dedicada ao rock, quando se apresentam as bandas Luau Eletro Acústico, de formação local; e a banda Hey Ladies, de São Paulo, formada só por mulheres. A partir das 19 horas o pagode come ça a fer ver no pa lco d a E n s e a d a . A p r i n c i p a l atração da noite é o sambista Nego Branco e o pagodeiro Márcio Art (ex-vocalista e instrumentista do grupo de pagode Art Popular). A dupla se apresenta com repertório composto de muito samba de raiz, pagode e até MPB.

danieL e LenineNa noite de seg unda-feira ( 1 8 ) o c a n t o r s e r t a n e j o Daniel faz show na Praia da Enseada, onde vai apresentar s e u s g r a n d e s s u c e s s o s d a carreira e mostrar o novo r e p e r t ó r i o d e 2 0 1 5 . No show de Daniel , aparecem sucessos como ‘Adoro Amar Vo c ê ’ e ‘ O s A m a n t e s ’, e música s da ép o ca em que

Bertioga celebra 24 anoscom shows de daniel,Lenine, nego Branco,

márcio art e Santa Geração

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bolETiM oicial do Município n 664 bErTioga 09 dE Maio dE 2015 · bolETiM oicial do Município n 664 bErTioga 09 dE Maio dE 2015 3 agenda Cultural O Sesc, em parceria com a Prefeitura