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Cartilha da Ouvidoria

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Tribunal de Contas de Santa Catarina

Text of Cartilha da Ouvidoria

  • A melhoria da qualidade dos servios pblicos tam

    bm depende de voc.

    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUVIR VOC

    Seja um cidado fiscalizador.

    T R I B U N A L D E C O N T A S D E S A N T A C A T A R I N A

  • CONSELHEIROS

    Jos Carlos Pacheco Presidente

    Wilson Wan-Dall Vice-Presidente

    Luiz Roberto Herbst Corregedor Geral

    Salomo Ribas Junior

    Csar Filomeno Fontes

    Herneus De Nadal

    Julio Garcia

    AUDITORES

    Cleber Muniz Gavi Supervisor da Ouvidoria

    Adirclio de Moraes Ferreira Junior

    Gerson dos Santos Sicca

    Sabrina Nunes Iocken

    MINISTRIO PBLICO JUNTO AO TCE

    PROCURADORES

    Mauro Andr Flores Pedrozo Procurador Geral

    Mrcio de Sousa Rosa Procurador Geral Adjunto

    Aderson Flores

    Cibelly Farias

    Diogo Ringenberg

    T R I B U N A L D E C O N T A S D E S A N T A C A T A R I N A

  • O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUVIR VOC

  • A melhoria da qualidade dos servios pblicos tam

    bm depende de voc.

  • O Tribunal de Contas, no exerccio das atribuies de controle externo conferidas por lei, tem a responsabilidade, perante a sociedade, de con-tribuir para que os recursos pblicos sejam aplicados com eficincia, de coibir as falhas, os desperdcios e os desvios.

    A responsabilidade, ao longo do tempo, crescente, pois a sociedade es-pera que as aes de fiscalizao da aplicao dos recursos dos rgos e das entidades da Administrao Pblica sejam ampliadas e resultem na melhoria da qualidade dos servios pblicos que lhes so prestados.

    A criao do rgo de Ouvidoria do Tribunal de Contas, ao disponibilizar servios diretamente ao interessado, em muito contribuir para que as aes de fiscalizao tenham atuao mais destacada e mais prxima do interesse do cidado, promovendo o atendimento s suas necessidades relacionadas prestao de servios pblicos.

    A presente cartilha da Ouvidoria constitui-se numa importante fonte de consulta ao cidado, visando emprestar-lhe a necessria orientao para auxiliar suas aes voltadas ao controle social.

    Trata-se de um guia prtico e objetivo que registra a orientao bsica acerca dos servios afetos Ouvidoria, em conformidade com as suas finalidades e competncias estabelecidas nas Resolues nos TC-28/08 e TC-29/08.

    Com a criao da Ouvidoria, est o Tribunal de Contas prestando novos e relevantes servios Sociedade Catarinense.

    Conselheiro Jos Carlos PachecoPresidente

    APRESENTAO

    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUV IR VOC 3

    A melhoria da qualidade dos servios pblicos tam

    bm depende de voc.

  • O TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUV IR VOC 5

    UM POUCO DE HISTRIA

    A figura do ouvidor surgiu em 1809 na Sucia, sob a denominao de om-budsman, profissional contratado por rgo, instituio ou empresa para receber crticas, sugestes, reclamaes e para agir em defesa imparcial da comunidade. Antes disso, na Roma antiga, os tribunos da plebe tive-ram o importante papel de ouvir as queixas dos cidados.

    No Brasil, em 1549, Tom de Sousa nomeou o primeiro ouvidor geral do Pas, Pero Borges. Sua funo era representar a administrao da justia real portuguesa, atuando como o juiz de hoje em nome do rei. O ouvidor, nos moldes da Sucia, apareceu em 1986, com a instalao da Ouvidoria da cidade de Curitiba (PR). Em 1992, o Governo Federal, por meio da Lei no 8.490/92, criou a Ouvidoria Geral da Repblica na estrutura bsica do Ministrio da Justia.

    No Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Ouvidoria foi insti-tuda pela Resoluo no TC-28/08, de 30 de julho de 2008.

  • DOuGLAS SANTOS

  • O TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUV IR VOC 7

    O QUE A OUVIDORIA DO TCE/SC?

    Servio disponibilizado para criar um canal de dilogo e interao com o cidado em defesa dos princpios fundamentais da adminis-trao pblica: legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade.

    OBJETIVOS

    n Atender o cidado nas solicitaes de informaes, reclamaes, crticas e sugestes.

    n Analisar as informaes recebidas sobre atos administrativos e de gesto praticados por agentes pblicos, rgos e entidades da administrao pblica sujeitas fiscalizao do Tribunal.

    n Avaliar os servios prestados pelo prprio Tribunal de Contas.

  • O TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUV IR VOC 9

    Acolher as demandas e dar as respostas, visando potencializar a capa-cidade crtica e elevar o grau de exigncia e satisfao do cidado.

    SUAS PRINCIPAIS fINALIDADES SO:

    1. Contribuir para a melhoria da gesto do Tribunal de Contas, dos rgos e entidades jurisdicionados;

    2. Observar os princpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia, e os demais princpios aplicveis administrao pblica, nos atos de autoridades, administradores e servidores da administrao direta e indireta dos rgos e entidades dos Municpios e do Estado de Santa Catarina;

    3. Possibilitar a participao da sociedade no exerccio do controle da administrao pblica;

    4. Dar maior transparncia s aes do Tribunal;5. Ampliar o controle sobre as contas e atos dos rgos

    e entidades integrantes da administrao pblica jurisdicionados ao Tribunal de Contas;

    6. Estreitar o relacionamento com o cidado e ampliar o controle social para fortalecer a cidadania;

    7. Oferecer informaes para subsidiar as aes de controle externo exercidas pelo Tribunal de Contas.

    QUAIS AS PRINCIPAIS fUNES DA OUVIDORIA?

  • DOuGLAS SANTOS

  • O TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUV IR VOC 11

    QUEM PODE RECORRER OUVIDORIA?

    Qualquer cidado, vinculado ou no aos servios prestados pelo Tri-bunal de Contas poder manifestar seus anseios.

    Dessa forma, participar efetivamente da Administrao Pblica e colabo-rar para melhorar os servios prestados pelo Tribunal de Contas e pelos rgos e entidades fiscalizadas.

  • TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA12

    As relacionadas a atos administrativos praticados por agentes p-blicos, rgos e entidades da administrao pblica sujeitos juris-dio do TCE/SC, ou sobre servios prestados pelo prprio Tribunal de Contas.

    TIPOS DE COMUNICAES:

    1. Reclamaes e crticas sobre atuao do Tribunal ou rgos e entidades fiscalizadas.

    2. Sugestes relacionadas ao aprimoramento e melhoria dos servios pblicos.

    3. Solicitaes de informaes pertinentes a atos administrativos e de gesto, com ou sem indcios de irregularidades.

    4. Fornecimento de informaes relevantes sobre atos administrativos e de gesto praticados por rgos e entidades da administrao pblica, contendo indcios de irregularidades, que serviro para subsidiar as aes de controle externo desenvolvidas pelo Tribunal.

    QUAIS COMUNICAES PODEM SER REALIZADAS?

  • O TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUV IR VOC 15

    E-mail: [email protected] do formulrio de comunicao (web), acessado pelo portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br)

    Via postal: Rua Bulco Viana, no 90Caixa Postal 733, Centro88.020-160 Florianpolis/SC

    Fax: (48) 3221-3610

    Visita OuvidoriaHorrio de atendimento: das 13 s 19 horas, de segunda a sexta-feiraEdifcio Saint Michel (anexo do Tribunal de Contas)Rua Anita Garibaldi, no 417 Centro Florianpolis/SC

    QUAIS OS CANAIS DE COMUNICAO QUE PODEM SER UTILIZADOS?

  • TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA16

    COMO fAZER UMA COMUNICAO?

    O cidado deve descrever sua comunicao de forma clara, simples e objetiva. Nos casos que envolverem apurao e investigao o ideal que seja feito um relato completo do assunto, com indicao de valores, locais, datas, nomes. Tambm devem ser anexados documentos compro-batrios e tudo o que sirva de subsdio para viabilizar o encaminhamento da soluo.

    O formulrio de comunicao, acessado atravs do portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, identifica as informaes necessrias ao me-lhor atendimento do cidado.

  • O TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUV IR VOC 19

    H NECESSIDADE DE IDENTIfICAO DO CIDADO?

    No h obrigatoriedade de identificao. Se desejar identificar-se ape-nas para receber o retorno, a Ouvidoria assume o compromisso de manter seus dados em sigilo.

    No caso de anonimato no fornecimento de informaes relevantes sobre atos administrativos e de gesto praticados por rgos e entidades da administrao pblica sujeitos jurisdio do Tribunal de Contas, impor-tante ressaltar que s seguir ao rgo competente se sustentados por coerncia e consistncia.

  • TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA20

    A Ouvidoria do TCE/SC identifica a demanda, qualifica-a de acordo com a natureza e competncia e envia-a rea competente. Todo procedimento, at a resposta final, acompanhado pelos servidores da Ouvidoria.

    NESSE PROCESSO, A OUVIDORIA:

    1. Verifica a estrutura e organiza o procedimento de atendimento interno s comunicaes;

    2. Promove a discusso de processos de trabalho relacionados ao atendimento das comunicaes;

    3. Recebe, qualifica e encaminha a comunicao para a rea competente;

    4. Acompanha o prazo de atendimento pela rea competente;

    5. Recebe a resposta;

    6. Avalia a qualidade de seu contedo em relao comunicao; e

    7. Encaminha resposta ao cidado.

    QUAL O TRATAMENTO DADO COMUNICAO?

  • QUANDO HOUVER ATRASOS OU SE A RESPOSTA APRESENTAR PROBLEMAS QUANTO QUALIDADE, A OUVIDORIA:

    1. Identifica as reas crticas;

    2. Promove aes para solucionar os problemas; e

    3. Solicita a resposta adequada.

  • O TR IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUER OUV IR VOC 23

    EM QUANTO TEMPO A OUVIDORIA RESPONDER AO CIDADO?

    Ser feito um primeiro contato com o cidado em at cinco dias tei