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cartilha pronatec 14,8x21 - SETEC/MEC · PDF file ao empreendedorismo e ao associativismo a inserção dos alunos no ... da Secretaria Estadual de Assistência Social, para tratar

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  • Pronatec Brasil Sem Misria

    Ministrio doDesenvolvimento Social

    e Combate Fome

    2013

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    Apresentao

    O Plano Brasil Sem Misria (BSM), lanado em junho de 2011, tem a finalidade de superar a condio da extrema pobreza que ainda atinge parcela da populao brasileira, criando oportunidades para elevar a renda e o acesso a servios dos segmentos mais vulner-veis.

    Sob a coordenao do Ministrio do Desenvolvimento Social e Com-bate Fome, o BSM organiza-se em trs grandes eixos de atuao: garantia de renda, acesso a servios e incluso produtiva e traz ao poder pblico e a toda sociedade o ambicioso desafio de superar a extrema pobreza.

    O pblico prioritrio do BSM so os milhes de brasileiros que, a des-peito dos reconhecidos avanos sociais e econmicos do pas nos l-timos anos, continuam em situao de extrema pobreza, com renda mensal inferior a R$ 70.

    A superao da extrema pobreza requer a articulao de diferentes programas e aes de diversos ministrios e rgos pblicos, alm da cooperao de Estados, Municpios e da sociedade civil.

    A presente publicao destina-se a apoiar os gestores municipais e es-taduais que garantem o acesso de milhares de brasileiras e brasileiros aos cursos de qualificao profissional do Programa Nacional de Aces-so ao Ensino Tcnico e ao Emprego (PRONATEC), coordenado pelo Mi-nistrio da Educao (MEC). Trata-se de uma importante parceria que, articulada estratgia de incluso produtiva do BSM, proporcionar condies para que a parcela mais vulnervel da sociedade brasileira conquiste uma insero digna no mundo do trabalho. Pois o fim da misria s o comeo.

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    O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e ao Emprego (PRONATEC) e o Plano Brasi l Sem Misria (BSM)

    Uma das principais aes de incluso produtiva do Plano Brasil Sem Mis-ria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (Pro-natec), coordenado pelo Ministrio da Educao (MEC). Criado pela Lei n 12.513/2011, essa parceria prev a oferta gratuita de qualificao profis-sional para pessoas inscritas ou em processo de incluso no Cadnico, na modalidade intitulada Bolsa-Formao Trabalhador, sob a forma de cursos de Formao Inicial e Continuada (FIC). Essa oferta de cursos chama-se Pronatec Brasil Sem Misria (Pronatec/BSM).

    O pblico beneficirio do Pronatec/BSM composto por todas as pesso-as inscritas ou em processo de inscrio no Cadnico, com idade a partir de 16 anos. Entre esses, tm prioridade os cadastrados em situao de pobreza (com renda familiar per capita de at R$70) e os beneficirios de programas federais de transferncia de renda, como o Programa Bolsa Fa-mlia (PBF) e o Benefcio de Prestao Continuada (BPC).

    Assim, o Pronatec/BSM dedica ateno especial aos grupos mais expostos aos riscos da extrema pobreza, como as pessoas com deficincia, jovens, mulheres, negros, populao em situao de rua, catadores de material re-ciclvel, ndios e comunidades tradicionais.

    O candidato interessado nos cursos do Pronatec/BSM, mas que no esteja no Cadnico, poder ser atendido normalmente, desde que seja encami-nhado ao rgo municipal responsvel para incluso no Cadnico e tenha seu cadastramento concludo no decorrer do curso. Qualquer membro da famlia inscrita no Cadnico poder participar do Pronatec/BSM, no ha-vendo limite quanto ao nmero de membros por domiclio.

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    Os cursos a serem ofertados no mbito do Pronatec/BSM, especificados no Guia Pronatec de Cursos de Formao Inicial e Continuada, devem ser adequados a pessoas com baixa escolaridade. Importante: a esco-laridade informada pelo beneficirio (autodeclarada), no podendo a instituio ofertante exigir comprovante de escolaridade. Convm escla-recer que beneficirios do PBF ou inscritos no CADUNICO, que tenham concludo ou estejam cursando o ensino mdio tambm podem partici-par dos cursos FIC.

    Dessa forma, o Pronatec/BSM estimula o retorno ao sistema educacional de pessoas h muito distantes das salas de aula e que necessitam de qua-lificao profissional para elevar suas chances de incluso produtiva, ou melhorar sua condio de insero no mundo do trabalho.

    Idade mnima para os cursos PRONATEC/BSMA Portaria N 168/2003, publicada pelo MEC, define em seu art. 40 que os cur-sos FIC ofertados por intermdio da Bolsa-Formao Trabalhador sero destinados aos beneficirios com idade igual ou superior a 15 anos no ato da matrcula. Isso permite que os jovens com 15 anos que estejam matriculados no ensino mdio possam tambm realizar cursos FIC. Contudo, o MDS optou por orientar seus par-ceiros para que adotem 16 anos como idade mnima para realizar cursos PRONA-TEC/BSM, em consonncia com a Constituio Federal, que em seu art. 7., inciso XXXIII, probe qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de quatorze anos.

    Lembrete: A matrcula nos cursos do Pro-natec/BSM no implica perda do benefcio do Programa Bolsa Famlia!

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    Como o Pronatec/BSM funciona O funcionamento operacional do Pronatec/BSM pode ser resumido em 09 etapas que voc ir conhecer a seguir:

    1. Habilitao das Prefeituras; 2. Negociao de cursos; 3. Mobilizao dos beneficirios; 4. Pr-matrcula; 5. Matrcula; 6. Aula inaugural; 7. Acompanhamento dos beneficirios; 8. Articulao com polticas pblicas de trabalho e emprego; e9. Atividade de formatura.

    Etapa 1: Habil i tao das Prefeituras.A adeso ao Pronatec/BSM o primeiro passo que os municpios devem dar para participar do programa. Nesse processo, os Governos Estaduais tm pa-pel fundamental, articulando e mobilizando os municpios de sua jurisdio para que aproveitem a oportunidade e garantam aos seus cidados acesso aos cursos de qualificao profissional. Por essa razo, imprescindvel que cada Governo Estadual defina um interlocutor junto ao MDS, preferencial-mente nas Secretarias Estaduais de Assistncia Social, para articular a implan-tao e execuo do Pronatec/BSM nos municpios do Estado.

    O cadastramento das famlias no Cadnico atribuio dos municpios. Por isso, as Prefeituras tm papel central na gesto local do Pronatec/BSM, negociando vagas e cursos, divulgando o programa, mobilizando o pblico, realizando a pr-matrcula dos interessados e acompanhando os beneficirios durante a realizao dos cursos de qualificao profissional.A adeso ao Pronatec/BSM feita exclusivamente por meio do preenchi-

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    mento de formulrio eletrnico. O procedimento simples:

    O primeiro passo o (a) Secretrio (a) Municipal de assistncia social acessar o stio do Brasil Sem Misria (www.brasilsemmiseria.gov.br), cli-car no cone do Pronatec/BSM e, em seguida, no item Formulrio Eletrni-co de Adeso ao Pronatec/BSM.

    Com a insero do CPF e da senha de acesso ao CAD SUAS (Sistema Nacio-nal de Informao do Sistema nico de Assistncia Social), o (a) Secretrio (a) dever preencher o formulrio eletrnico, informando dados cadastrais da Prefeitura Municipal e indicando interlocutores titular e substituto.

    ACESSO SENHA DO CAD SUASCaso o (a) secretrio (a) municipal ainda no tenha senha de acesso ao CAD SUAS, ou possua alguma dificuldade de acesso, dever entrar em contato com a central de relacionamento do MDS, no telefone 0800 707 2003.

    Concludo o preenchimento do formulrio eletrnico, a Prefeitura dever encaminhar email para [email protected], informando da adeso. Feito isso, o MDS ir cadastrar o interlocutor titular no Sistema Nacional de Informaes da Educao Profissional e Tecnolgica (SISTEC).A gesto do Pronatec/BSM feita por intermdio do SISTEC. nesse siste-ma que as Prefeituras so habilitadas, as ofertas dos cursos negociados so inseridas, a pr-matrcula e a matrcula efetuadas e as informaes de fre-quncia disponibilizadas. O SISTEC on line e deve ser acessado pelos nave-gadores Mozilla Firefox e Google Chrome no stio http://sistec.mec.gov.br/.

    O interlocutor municipal titular ser cadastrado no SISTEC como gestor responsvel pelo rgo supervisor de demanda. O interlocutor titular ir receber email do MDS com orientaes para primeiro acesso no SISTEC e gerao da prpria senha. importante ressaltar que o SISTEC no gera senha automtica de

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    acesso. O interlocutor municipal ir gerar a prpria senha quando re-alizar o primeiro acesso ao sistema, conforme definido no documento Orientaes para o primeiro acesso ao SISTEC/MEC, disponvel no stio do Brasil Sem Misria (http://www.brasilsemmiseria.gov.br/inclusao--produtiva/pronatec).

    Por sua vez, o interlocutor titular poder cadastrar rgos da Prefeitura (CRAS, CREAS, secretarias municipais, por exemplo) como unidades de demanda no SISTEC. Esses rgos podero dar suporte ao processo de mobilizao dos beneficirios e efetuar a pr-matrcula dos candidatos in-teressados. No h limites no SISTEC para cadastramento de unidades de demanda. Assim, cada Prefeitura poder cadastrar mais de um rgo para realizar essas funes.

    Alm de cadastrar diretamente as unidades de demanda, o interlocutor titular tambm poder cadastrar assessores no SISTEC para auxili-lo no cadastramento de pr-matrcula e em outros aspectos de gesto do Pro-natec/BSM no mbito do municpio. Portanto, o MDS cadastrar no SISTEC apenas o interlocutor titular. Os demais servidores e rgos da Prefeitura devero ser habilitados pelo interlocutor titular diretamente no sistema.

    importante observar que a adeso da Prefeitura ao Pronatec/BSM no garante automaticamente a oferta de turmas de qualificao profissional no mu-nicpio. Essa oferta depender de negociao direta-mente entre a Prefeitura e as entidades ofertantes.

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    ALTERAO DE INTERLOCUTOR MUNICIPAL TITULAR.Para alterar o interlocutor titular, o gestor municipal da assistncia social poder acessar o Sistema CAD SUAS e atualizar o formulrio de adeso da Prefeitura com os dados do novo interlocutor titular. Concluda a alterao, enviar email para o en-dereo institucional [email protected], comunicando a atualizao.