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Certificação de Origem Aladi e Mercosul
eSistema Geral de
Preferências
Cibele L OldemburgoAnalista de Comércio Exterior
MDIC/SECEX/DEINT
Goiânia, abril de 2009.
REGRAS DE ORIGEM
REGRAS DE ORIGEM
•O que são?
•Como são empregadas?
CONCEITO DE
REGRAS DE ORIGEM
•Normas de origem preferenciais
•Normas de origem não preferenciais
Normas de origem preferenciais
Ex: Mercosul (AAP.CE nº 18),Mercosul - Chile (AAP.CE nº 35), SGP etc.
regimes comerciais regimes comerciais contratuaiscontratuais
regimes comerciais regimes comerciais autônomosautônomos
Normas de origem não preferenciais
Utilizadas em instrumentos não-preferenciais de política comercial, como na aplicação de:
– Tratamento de nação mais favorecida; – Direitos anti-dumping e direitos
compensatórios; – Medidas de salvaguarda; – Exigências de marcação de origem; e – Quaisquer restrições quantitativas
discriminatórias ou quotas tarifárias. – Incluirão também regras de origem usadas nas
compras do setor público e estatísticas comerciais.
Origem x Procedência
• Origem: local onde a mercadoria foi processada, de acordo com as Regras estabelecidas.
• Procedência: local onde a mercadoria foi embarcada
CRITÉRIOS DE ORIGEMCRITÉRIOS DE ORIGEM
•bens elaborados a partir de materiais não originários
•bens totalmente obtidos
•bens inteiramente produzidos
mudança de mudança de classificação classificação
tarifáriatarifária
critério critério dede
valorvalor
transformaçõtransformações específicases específicas
SH 52.01
SH 52.05
SH 52.08
SH 62.03
Algodão cru
Tecido de algodão
Jaqueta de algodão
Fio de algodão
Mudança de classificação tarifáriaMudança de classificação tarifária
60%
40%MÁXIMO DE INSUMOS QUE PODEM SER IMPORTADOS
PREÇO EX-FÁBRICA EC
Critério de valor
F.O.B. MERCOSUL e ALADI
Como calcular os percentuais?Três conceitos básicos
•máximo permitido de insumos importados
•mínimo de conteúdo local exigido – valor agregado
•comparação de valores
Critério de Transformações Específicas
• Considera o processo produtivo.
• Exemplo: microcomputador (Posição 84.71 do SH)
• A. Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso;
• B. Montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e
• C. Integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final de acordo com os itens “A” e “B” anteriores.
Acumulação de OrigemAcumulação parcial ou de materiais originários
A parcela será considerada originária.
Insumos de terceiros países
País “A”Produto cumpriu a regra de origem(insumo originário)
“País C”
Produto originário
País “B”
Fabricação de outro produto originário
Não paga II
Não paga II
BLOCO
Acumulação de Origem
Acumulação Parcial
Comunidade Européia Comunidade Européia (CE)(CE)
Transformação Transformação substancialsubstancial
Acordos da ALADIPermite qualquer tipo de operação no processo de acumulação
Regras Gerais e Requisitos Específicos de Origem
Regras Gerais - regras para todos os produtos não contemplados com regras específicas. Ex: regra de salto tarifário, valor agregado, processos produtivos especificados.
Requisitos Específicos – geralmente utilizados para setores sensíveis que necessitam de regras mais rígidas. Ex: salto e valor agregado, regras de salto tarifário com exceções, processo produtivo.
Estrutura comum das regras de origem
1. CRITÉRIOS DE ORIGEM1. CRITÉRIOS DE ORIGEM
2. ACUMULAÇÃO2. ACUMULAÇÃO
3. DE MINIMIS3. DE MINIMIS
4. OPERAÇÕES INSUFICIENTES4. OPERAÇÕES INSUFICIENTES
5.TRANSPORTE DIRETO5.TRANSPORTE DIRETO
6.CERTIFICAÇÃO6.CERTIFICAÇÃO
7.CONTROLE E VERIFICAÇÃO7.CONTROLE E VERIFICAÇÃO
Regime de Origem da Aladi
• Regra geral de origem:
Mudança de posição (salto tarifário) ou 50% de valor agregado
• Resolução nº 252, de 04/08/99: Formulário do Certificado de Origem da Aladi
• Regimes próprios: Formulários próprios do Certificado de Origem
Regime de Origem da Aladi• Certificado de Origem: quem pode emitir? As 82 entidades
listadas na Circular Secex nº 16, de 26/03/2009
• Emissores em Goiás:
– Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG)
– Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG)
– Federação do Comércio do Estado de Goiás (FECOMÉRCIO – GO)
• Requisitos para emissão:
– Fatura comercial
– Declaração juramentada ou Declaração do produtor
Acordos Firmados x Certificados de Origem
MODELO RESOLUÇÃO 252:
• ACE 53 – BR/MEX
• ACE 55 – MERCOSUL/MEX
• ACE 58 – MERCOSUL/PERU
• ACE 62 – MERCOSUL/CUBA
MODELO PRÓPRIO:
• ACE 02 – BR/UR
• ACE 14 – BR/AR
• ACE 18 – BR/AR/UR/PA
• ACE 35 – MERCOSUL/CH
• ACE 36 – MERCOSUL/BO
• ACE 59 – MERCOSUL/CO/EQ/VE
Regime de Origem Mercosul
• Principal norma: Decisão nº 01/04 - 44º Protocolo Adicional ao AAP.CE 18 – Decreto nº 5.455, de 03/06/2004
• Normas complementares: consultar site do MDIC (www.desenvolvimento.gov.br) ou da Aladi (www.aladi.org)
• Consultar o Texto Ordenado do Regime de Origem do MERCOSUL (http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=410)
• Não oficial
• Notas de rodapé
Regime de Origem Mercosul
• Regra Geral:
Mudança de posição (salto tarifário) ou valor agregado de 60%
Exceção: Para o Paraguai o valor o ser agregado é de 40% até 31/12/2022, (Decisão CMC nº 16, de 28/06/2007)
Regime de Origem Mercosul
Regime de Origem Mercosul
Critério de Valor
É uma regra alternativa. Em geral aplica-se quando o critério mudança de posição tarifária não é atingido.
Base: CIF sobre FOB – 60/40
• Decisão CMC nº 41/03
“Os Estados Partes do MERCOSUL assumem o compromisso de aplicar no comércio intra-MERCOSUL o mesmo tratamento concedido a terceiros países.”
Regime de Origem Mercosul
Setor automotivo - Mercosul
• Não há uma política comum do Mercosul para este setor
• Com a Argentina, o comércio é feito por meio do AAP.CE-14 e, não, AAP.CE-18
• Com o Uruguai, o comércio ocorre por meio do AAP.CE-02
• Com o Paraguai, há uma regulamentação interna no país
Certificado de Origem• Emissoras: 82 entidades listadas na
Circular Secex nº 16, de 26/03/2009
• Emissoras em Goiás:– Federação das Associações Comerciais,
Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG)
– Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG)
– Federação do Comércio do Estado de Goiás (FECOMÉRCIO – GO)
Certificado de Origem
• Validade do Certificado de Origem: 180 dias
• Requisitos para emissão:– Fatura comercial (90 dias)– Declaração juramentada ou Declaração do
produtor (180 dias)
Declaração Juramentada ou Declaração Juramentada ou Declaração do ProdutorDeclaração do Produtor
Elementos demonstrativos dos componentes do produto: • materiais nacionais;• materiais originários de outros Estados Partes, indicando procedência:
-códigos NCM/SH; -valor CIF em dólares americanos; -percentagens de participação no produto final.
• materiais originários de terceiros países:-códigos NCM/SH; -valor CIF em dólares americanos; -percentagem de participação no produto final.
Preenchimento do Certificado de Origem Mercosul
• Moeda corrente: Real ou Peso Argentino
No campo 14, Observações, constar que a transação está em Real ou Peso.
• Nomenclatura: no Campo 6 NCM versão 2002 e no campo 14, Observações, constar NCM versão 2007, só para os produtos com requisitos específicos.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NO MERCOSUL
aperfeiçoamento da União Aduaneira
avanço imprescindível no processo de integração
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Decisão CMC nº 37/05, regulamenta a Decisão CMC nº
54/04Finalidade:
1) ELIMINAÇÃO DA DUPLA COBRANÇA DA TEC com
• Certificado de Cumprimento do Regime de Origem do MERCOSUL (CCROM) e
• Certificado de Cumprimento da Política Tarifária Comum (CCPTC)
2) DISTRIBUIÇÃO DA RENDA ADUANEIRA
Certificado de Origem Digital (COD)
•O que é?CO eletrônico + Certificado de Identificação Digital (CID)
Um CID é um arquivo eletrônico que garante:
-Integridade-Autenticidade-Não repúdio
Porque COD MERCOSUL?
• Aplicação a acordos extra-Aladi (SACU, Índia e Israel)
• Rapidez na implementação
• Demanda do setor privado
COD MERCOSULASSINATURA DIGITAL DO TIPO A3
Token Cartões inteligentes
COD = CO + CID do FH + CID do Exp.
Declaração Jur. + Fatura + CO
FLUXO DA EMISSÃO E RECEPÇÃO DO COD
PAÍS EXPORTADOR PAÍS IMPORTADOR
CODCOD
ADUANA
AUTORIDADECERTIFICADORA
(AC)
REPOSITÓRIOCENTRAL
ENTIDADE EFUNCIONÁRIOSHABILITADOS
EXPORTADOR
IMPORTADOR
1
2
3 5
4
6
SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
(SGP)
O que é: Acordo Comercial Autônomo
Objetivo: facilitar a inserção dos países em desenvolvimento na economia internacional e promover o crescimento econômico desses países, por meio de estímulo à exportação
Como funciona: redução de tarifa alfandegária (Imposto de Importação) de certos produtos procedentes e originários de países beneficiários
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Quais são os países concedentes/outorgantes:
• 27 Estados-Membros da União Européia
• (inclusive Porto Rico)
• Rússia e Belarus
• Austrália (não beneficia o Brasil)
• Japão,
• Suíça,
• Turquia,
• Noruega,
• Canadá,
• Nova Zelândia;
Quais são os países beneficiários: países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos*
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Características do SGP:• Unilateralidade
• Esquemas autônomos:
Países beneficiários
Produtos elegíveis
Redução da tarifa alfandegária
Regras para concessão da preferência (Regras de Origem)
Medidas de ajuste
Validade
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Características do SGP:
• Não discriminatório (exceto em benefício dos países menos desenvolvidos)
• Temporário
• Requisitos• PRODUTO ORIGINÁRIO
• TRANSFORMAÇÃO SUFICIENTE
• TRANSPORTE DIRETO
• CERTIFICADO DE ORIGEM FORM A
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Produtos elegíveis são identificados por meio do código tarifário (nomenclatura) de cada outorgante
Sistema Harmonizado: até 6º dígito
Correlação: NCM x nomenclatura do outorgante
ObservaçõesObservações
NCM: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1848
SH: http://www.wcoomd.org/home_wco_topics_hsoverviewboxes.htm
Certificado de Origem Form A
• Emissor• BANCO DO BRASIL
• Documentação exigida• CONHECIMENTO DE EMBARQUE
• FATURA COMERCIAL
• 3 VIAS DO FORM A PREENCHIDAS
• QUADRO DEMONSTRATIVO DE PREÇO
Quadro Demonstrativo de Preço• Depende do esquema
• EX-FÁBRICA (material importado calculado pelo custo aduaneiro) ou
• FOB (material importado calculado pelo preço CIF)
• MP empregadas + despesas diretas e despesas indiretas
• Em papel timbrado da empresa
• Endereço e telefone
• Assinatura do responsável
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Lembrar:Quadro Demonstrativo de Preços
+ Processo produtivo
=Têxteis com matéria-prima sintética ou artificial,
produtos químicos etc
Produtor é o exportador QDP do produtor
Produtor não é o exportador QDP do produtor
QDP do exportador
Mercadoria Originária
• Totalmente obtida = 100% – Não precisa cumprir regra específica– Ex: extração vegetal, mineral e animal
• Contendo MP estrangeira– Precisa obedecer às regras específicas para
fabrico– Ex: automóveis com motor diesel
• Fabricação na qual o valor de todas as matérias não-originárias utilizadas não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Não exigem Certificado de Origem Form A
• EUA
• Canadá
• Nova Zelândia
• Declaração na Fatura Comercial
Preenchimento do Form A
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Administração do SGP no BrasilAdministração do SGP no Brasil(Decreto Nº 6.209, de 18/09/2007 – Anexo I, Art. 17, inciso VII)
Elaboração das normas e dispositivos
Divulgação e atualização das informações dos países outorgantes
Esclarecimentos às autoridades alfandegárias dos países outorgantes, aos emissores e aos exportadores brasileiros
MDIC/SECEX/DEINT responsável pela:
OBRIGADA.
Cibele Lemos OldemburgoAnalista de Comércio Exterior – DEINT/SECEX/MDIC
Slides elaborados com a colaboração deMarcelle de Sousa Gonçalves Gomes, Maruska Aguiar,
Flamarion Fanfa e Valter Sbardellini
Exportações Goiás jul-dez/08Descrição NCM 2008
OUTROS GRAOS DE SOJA,MESMO TRITURADOS 622947784
BAGACOS E OUTS.RESIDUOS SOLIDOS,DA EXTR.DO OLEO DE SOJA 325548888
SULFETOS DE MINERIOS DE COBRE 317692710
CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,CONGELADAS 252317276
PEDACOS E MIUDEZAS,COMEST.DE GALOS/GALINHAS,CONGELADOS 86653930
FERRONIOBIO 77978763
MILHO EM GRAO,EXCETO PARA SEMEADURA 54870290
OUTRAS CARNES DE SUINO,CONGELADAS 53713420
OURO EM BARRAS,FIOS,PERFIS DE SEC.MACICA,BULHAO DOURADO 43543826
CARNES DE GALOS/GALINHAS,N/CORTADAS EM PEDACOS,CONGEL. 38903024
OUTRAS FORMAS DE AMIANTO (ASBESTO) 38626397
ALGODAO SIMPLESMENTE DEBULHADO,NAO CARDADO NEM PENTEADO 27876824
PREPARACOES ALIMENTICIAS E CONSERVAS,DE PERU 27430133
CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,FRESCAS OU REFRIGERADAS 25721722
CARNES DE PERUAS/PERUS,EM PEDACOS E MIUDEZAS,CONGELADAS 18551849
OUTS.ACUCARES DE CANA,BETERRABA,SACAROSE QUIM.PURA,SOL. 18257583
TRIPAS DE BOVINOS,FRESCAS,REFRIG.CONGEL.SALG.DEFUMADAS 18105835
CARNES DE OUTS.ANIMAIS,SALGADAS,SECAS,ETC. 14624046
OLEO DE SOJA,EM BRUTO,MESMO DEGOMADO 13871167
ADUBOS OU FERTILIZANTES C/FOSFORO E POTASSIO 12922960
