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Sede Provisória: Rua Euzébio de Queiroz, 678 – Centro – Macaé – RJ CEP: 27.910-230 | Telefone: (22) 2796-1626 | CNPJ 11.578.882/0001-93
Macaé C A P I T A L D O P E T R Ó L E O
Check List – Projetos Comerciais
Documentos Necessários para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Memorial de Uso Informado:
Atividade a ser exercida no local;
Número de funcionários e horário de funcionamento;
Frota: quantidade e tipo(s) de veículo(s), se existir;
Existência de estacionamento interno (para funcionários/visitantes/frota);
Vaga para carga/descarga, área de manobra (se necessário).
Termo de Ciência e Compromisso Devidamente Assinado:
Não fará uso de via pública como estacionamento particular;
Sinalização eletrônica de entrada e saída de veículos de acordo com as normas técnicas.
Planta de Situação:
Acesso às principais vias com dimensões e sentido de mão e direção com visualização da esquina mais próxima;
Passeios: dimensão e acessos independentes pedestres/veículos e acessibilidade;
Demarcação dos estacionamentos/áreas de carga e descarga descritas em memorial.
Imagem Informando a localização com indicação das principais vias de acesso com as suas direções:
Imagem aérea (Google Earth) da localização exata do imóvel, mostrando as principais vias do entorno;
Imagem fotográfica (Frontal, Passeio e Via) do empreendimento.
RIC – Relatório de Impacto na Infraestrutura Urbana de Circulação:
Somente quando a área for maior que 4.000m²;
Ou quando o empreendimento tiver mais de 150 vagas;
Ou quando estiver classificado no Grupo III (Grande Porte);
Ou quando estiver classificado no Grupo IV (Bens Arquitetônicos);
Ou quando for Porte Excepcional;
Ou Sujeito a EIA/RIMA.
OBS.: Vale Ressaltar que todas estas solicitações deverão estar carimbadas e assinadas
pelos seus devidos responsáveis.