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CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRAS · PDF file 2014. 3. 14. · CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Caderno de Capacitação: Seminário – O Papel da Sociedade e da

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  • CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

    Caderno de Capacitação: Seminário – O Papel da Sociedade e da Igreja no Enfrentamento ao Tráfi co Humano – Versão Preliminar

    Coordenação: Rogenir Almeida Costa

    Elaboração dos Textos: Ana Carolina Itacarambi, Ari Antonio Reis, Eurides Oliveira, Francisco Alan Santos Lima, Iolanda Machado Leão, Rosita Milesi, Ricardo Rezende,

    Rosely Candido, Rogenir Almeida, Xavier Plassat

    Revisão:

    Arte gráfi ca e diagramação: Raul Benevides dos Santos Silva

    Outubro de 2013

    Nota: após o Seminário esse documento passará por nova revisão para publicação posterior.

    Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfi co Humano

    Apoio:

  • Sumário

    INTRODUÇÃO ............................................................................................... 5

    1 VISÃO GERAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS .......................................... 8

    1.1 O Tráfi co Humano na contemporaneidade ................................................ 8

    1.2 A vulnerabilidade social e o tráfi co humano .............................................. 9

    1.3 Da an ga à nova escravidão .................................................................... 11

    1.4 Defi nição e caracterís cas do Tráfi co de Pessoas no Protocolo de Palermo ........................................... 12

    1.4.1 Caracterís cas do tráfi co humano ........................................................... 13

    1.5 A Polí ca Nacional de Enfrentamento ao Tráfi co Humano ...................... 15

    1.6 Norma vas nacionais e internacionais .................................................... 16

    1.6.1 Sob a ó ca do Protocolo de Palermo: ...................................................... 16

    1.6.2 Sob a ó ca do Código Penal Brasileiro - CPB ........................................... 16

    2 AS MODALIDADES DO TRÁFICO HUMANO NO BRASIL ................... 21

    2.1 O Tráfi co humano para fi ns da exploração sexual ................................... 21

    2.1.1 A realidade da exploração sexual no Brasil .............................................. 21

    2.1.2 O Contexto sociocultural e a vulnerabilidade

    das ví mas da exploração sexual. ........................................................... 23

    2.1.3 Dinâmicas e estratégias do tráfi co humano para fi ns da exploração sexual no Brasil. ................................................. 25

    2.1.4 As redes de serviços públicos e o enfrentamento

    ao tráfi co humano para fi ns de exploração sexual .................................. 28

    2.2 O tráfi co humano para fi ns de exploração laboral .................................. 30

    2.2.1 A defi nição do trabalho escravo contemporâneo no Brasil ..................... 30

    2.2.2 A realidade do Trabalho escravo contemporâneo no Brasil .................... 35

    2.2.3 O tráfi co interno para exploração laboral: cadeias produ vas e comércio internacional .......................................... 37

    2.2.4 Questão agrária x trabalho escravo contemporâneo no Brasil ................ 38

    2.2.5 Marcos do enfrentamento ao trabalho

    escravo contemporâneo no Brasil: ......................................................... 39

  • 2.2.6 Ações desenvolvidas para erradicar o trabalho escravo no Brasil ........... 40

    2.3 Outras modalidades de tráfi co humano ................................................. 42

    2.3.1 O tráfi co humano para fi ns da remoção de órgãos .................................. 42

    2.3.2 O tráfi co humano para fi ns de adoção ilegal ........................................... 45

    3 ELEMENTOS PARA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, APOIO ÀS VÍTIMAS E MOBILIZAÇÃO CONTRA O TRÁFICO HUMANO. .................... 45

    3.1 O papel da Igreja e a atuação de suas lideranças no enfrentamento ao

    tráfi co humano ........................................................................................ 46

    3.2 Boas Prá cas atuais de enfrentamento ao tráfi co humano no Brasil ...... 51

    3.3 A par cipação na Campanha da Fraternidade 2014 ................................ 63

    3.4 Fontes de Informação .............................................................................. 65

    3.5 Sugestões de a vidades ........................................................................... 66

    3.6 Materiais de apoio .................................................................................. 89

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 95

    ANEXOS

    Anexo I ............................................................................................................... 98

    Anexo II ............................................................................................................ 102

    Anexo III ........................................................................................................... 106

  • 5

    Caderno de Capacitação: Seminário – O Papel da Sociedade e da Igreja no Enfrentamento ao Tráfi co Humano

    Introdução “a escravidão, a prostituição, o mercado de mulheres e de jovens e as ignominiosas condições de trabalho em que os trabalhadores são tratados como simples instru- mentos e não como pessoas livres e responsáveis” são situações “vergonhosas”, que arruínam a civilização humana, desonram quem se comporta deste modo e “ofen- dem profundamente a honra do Criador.” (Concílio Vaticano II, citado pelo Chan- celer Marcelo Sánchez Sorondo, em entrevista à Rádio Vaticano em 26/08/2013).

    Até poucos anos atrás a palavra usada para designar o tráfico humano era “es- cravidão”. Afinal, o que se trata? Senão de gente usada como se fosse mercadoria e aviltada, como se fosse coisa? Tratar alguém como se fosse coisa é o sentido profun- do de “escravizar”. Tráfico humano ou escravidão. Esses termos acabaram ganhando força, embora se refiram a realidades antigas e recorrentes em nossa história. E temos motivo para isso: o número de pessoas traficadas ou escravizadas no mundo de hoje ultrapassa o de qualquer outro momento da história da humanidade.

    Não é mera coincidência. Este século é o do capitalismo triunfante - que de tudo é capaz de fazer mercadoria - e da globalização, que fez do mundo um único supermercado.

    Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tráfico humano envolve no mundo de hoje cerca de 21 milhões de vítimas, seja no trabalho forçado seja na exploração sexual, afetando tanto homens quanto mulheres. Uma em cada quatro vítimas tem menos de 18 anos. Número recente produzido pela ONG Walk Free (2013) aumenta essa estimativa para perto de 30 milhões, sendo 200 a 220 mil só no Brasil.

    No Brasil, para onde historicamente foram traficados milhões de escravos afri- canos, a forma mais visível do tráfico humano contemporâneo é o trabalho escravo, presente hoje sob as modalidades do trabalho forçado, da servidão por dívida, da jornada exaustiva e do trabalho em condições degradantes. Em sua maioria, as víti- mas são aliciadas em bolsões de pobreza no Norte e Nordeste do país de onde saem em busca de “melhoras” para áreas de expansão agrícola ou para regiões aquecidas pela construção de grandes obras. De 1995 para cá, já foram libertados mais de 45 mil pessoas, em sua grande maioria homens, em mais de dois mil estabelecimentos de todo o país, principalmente no campo do agronegócio, em canteiros de obras e, na cidade, na construção civil ou em oficinas de confecção, envolvendo inclusive imi- grantes latino-americanos.

    Para a exploração sexual, as informações quantitativas são mais precárias. Há indicativos de que o Brasil seja um grande exportador de pessoas, principalmente mu- lheres, exploradas na prostituição nos países de destino, particularmente da Europa. Do Brasil sairiam 15% das mulheres traficadas para a Europa. Internamente os núme- ros da exploração de crianças e adolescentes estão na casa dos 250 mil.

  • 6

    Caderno de Capacitação: Seminário – O Papel da Sociedade e da Igreja no Enfrentamento ao Tráfi co Humano

    É direito de toda pessoa a decisão de mudar de seu estado ou de seu país para outro, na busca de novos horizontes ou do elementar sustento. O que não pode é essa migração virar sinônimo de armadilha, tráfico, exploração, escravidão. Muitas vezes isso ocorre por meio de intermediários (gatos ou coiotes), às vezes articulados em redes criminosas, usando formas sofisticadas, porém enganosas, de recrutamen- to. Sua finalidade é de explorar a pessoa lá na ponta, podendo culminar na sua es- cravização, seja no trabalho (“análogo a de escravo), seja na exploração sexual, na remoção de órgãos ou na adoção ilegal.

    A falta de oportunidade de emprego e de renda digna, de terra para plantar, de água para a lavoura, de incentivos para a produção, e o ostracismo a que foram condenados pelo Poder Público – omisso na garantia dos direitos mais fundamentais, como a educação e a saúde – levam homens e mulheres a deixar casa e família para ir atrás do sonho de viver bem.

    A miséria extrema gera um contingente de reserva de mão de obra que torna essas pessoas “descartáveis”, fazendo-as escravas “da precisão”. A decisão de migrar ou de emigrar pode ter suas legítimas motivações, a começar pela opção da pessoa de