Contratação de professor (p essoa física) servidores ... SRP N 1445... · CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

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  • Estrada do Avirio, 927 Bairro do Avirio - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: cpl2.licitacao@ac.gov.br

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    ESTADO DO ACRE

    Secretaria de Estado da Gesto AdministrativaSecretaria Adjunta de Compras e Licitaes

    Departamento de LicitaesComisso Permanente de Licitao 02

    PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N1.445/2013 CPL 02

    Processo N 0030196-1/2013

    Folha N ___________

    Rubrica ___________

    EDITAL DO PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOSN 1.445/2013 CPL 02

    OBJETO: Contratao de professor (pessoa fsica) para ministrao de aulas de dana de salo aosservidores pblicos do Estado no municpio de Rio Branco, solicitado pelo Ofcio n 327/FEM/DG,de 03 de dezembro de 2013, conforme ANEXO I TERMO DE REFERNCIA.

    ANEXOS:I - Termo de Referncia;II - Minuta da Ata de Registro de Preos;II-A - Encarte I a Ata de Registro de Preos;III - Modelo de Carta Proposta e Planilha de Preos;IV - Modelo de Declarao que cumpre os requisitos do Edital;V Modelo de Declarao de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;VI- Modelo de Declarao de Inexistncia de Fatos Impeditivos e Cumprimento do XXXIII do

    Art. 7da Constituio Federal;VII - Modelo de Declarao de Elaborao Independente de Propostas;VIII - Minuta do Contrato;IX Modelo de Declarao de Disponibilidade dos Recursos Necessrios para Execuo do Objeto.

    NDICE

    ITEM ASSUNTO

    1 DO RGO QUE AUTORIZA A LICITAO2 DO OBJETO3 DA DOTAO ORAMENTRIA4 DO LOCAL DA REALIZAO DOS SERVIOS5 DA ATA DE REGISTRO DE PREOS6 DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAO7 DAS PESSOAS IMPEDIDADAS DE PARTICIPAR DA LICITAO8 DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAO9 DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAO DE HABILITAO10 DA PROPOSTA DE PREOS11 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAO12 DA HABILITAO13 DA IMPUGNAO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATRIO14 DA FORMALIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS15 DOS USURIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREOS16 DAS CONDIES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS17 DOS ACRSCIMOS E DAS SUPRESSES18 DAS OBRIGAES DA EMPRESA VENCEDORA19 DAS OBRIGAES DO RGO CONTRATANTE20 DO CONTROLE E DAS ALTERAES DE PREOS21 DO CANCELAMENTO E DO REGISTRO DE PREOS DO PROPONENTE22 DO PAGAMENTO23 DAS CONDIES DE CONTRATAO E DO EMPENHO24 DOS RECURSOS25 DAS SANES ADMINISTRATIVAS26 DAS DISPOSIES GERAIS27 DO PADRO TICO NO PROCESSO LICITATRIO

    mailto:licitacao@ac.gov.br

  • Estrada do Avirio, 927 Bairro do Avirio - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: cpl2.licitacao@ac.gov.br

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    ESTADO DO ACRE

    Secretaria de Estado da Gesto AdministrativaSecretaria Adjunta de Compras e Licitaes

    Departamento de LicitaesComisso Permanente de Licitao 02

    PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N1.445/2013 CPL 02

    Processo N 0030196-1/2013

    Folha N ___________

    Rubrica ___________

    Modalidade: PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS

    Tipo de Licitao: MENOR PREO POR ITEM

    Data e horrio da abertura da sesso: 06/02/2014 s 09:00horas.

    Perodo de retirada do edital: 27/01/2014 05/02/2014.

    Endereo Eletrnico: www.ac.gov.br (clicar no cone: licitaes),www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br

    Endereo: Estrada do Avirio, 927 Bairro Avirio - Rio Branco/AC CEP 69900-830.

    O Governo do Estado do Acre, por intermdio da Comisso Permanente de Licitao 02 CPL02, designada pelo Decreto N. 5.478, de 26/03/2012, publicado no Dirio Oficial do Estado D.O.E.N 11.016, de 27/03/2013 e Decreto N 6.695 de 6 de dezembro de 2013, publicado no Dirio Oficialdo Estado D.O.E. N 11.193, de 9 de dezembro de 2013, torna pblico aos interessados que na data,horrio e local acima indicados far realizar licitao na modalidade de PREGO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREOS, para contratao do objeto especificado no item 2.

    O procedimento licitatrio obedecer, integralmente, a Lei n. 10.520, de 17/07/2002, LeiComplementar 123/06, Decretos Estadual n. 5.972/10 e 5.967/10, aplicando-se subsidiariamente, aLei n 8.666/93 e a Lei n. 8.078/90 Cdigo de Defesa do Consumidor, alteraes superveniente edemais exigncias deste Edital.

    O prego ser realizado pela Pregoeira Fernanda Silva Diogenes, tendo como equipe de apoio osescolhidos dentre os componentes da Comisso Permanente de Licitao 02 CPL 02.

    Na ausncia ou impedimento do (a) pregoeiro (a) ou equipe de apoio indicado neste item, poderoatuar outros servidores oficialmente capacitados e designados pela Administrao.

    1. DO RGO QUE AUTORIZA ESTA LICITAO.1.1. Esta licitao foi regularmente autorizada pela Fundao de Cultura e Comunicao

    Elias Mansour - FEM, conforme consta no processo administrativo N 0030196-1/2013.

    2. DO OBJETO2.1. Contratao de professor (pessoa fsica) para ministrao de aulas de dana de salo aos

    servidores pblicos do Estado no municpio de Rio Branco, solicitado pelo Ofcio n327/FEM/DG, de 03 de dezembro de 2013, conforme ANEXO I TERMO DEREFERNCIA.

    3. DA DOTAO ORAMENTRIA3.1. As despesas decorrentes da contratao objeto da presente licitao correro conta dos

    recursos consignados na unidade oramentria a seguir:

    Dotao Elemento de Despesa Fonte

    717.303.1884.0001 e 717.303.2819.000133.90.36.00 100

    mailto:licitacao@ac.gov.brwww.ac.gov.brwww.acrecompra.acre.gov.brwww.licitacao.ac.gov.br

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    PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N1.445/2013 CPL 02

    Processo N 0030196-1/2013

    Folha N ___________

    Rubrica ___________

    4. DO LOCAL DA REALIZAO DOS SERVIOS4.1. Os locais de realizao dos servios devero ser prestados no municpio de Rio Branco

    em local especifico a ser definido pela Diretoria de Humanizao da Gesto Publica, emconformidade com as indicaes contidas no Anexo I Termo de Referncia.

    5. DA ATA DE REGISTRO DE PREOS5.1. O Registro de Preos ser formalizado por intermdio da Ata de Registro de Preos, de

    acordo com a minuta anexa a este Edital - na forma do Anexo II e nas condiesprevistas neste Edital, com prazo mximo previsto no art. 7 do Decreto Estadual n.5.967/10, e destinada a atender recursos prprios, de convnios, portarias, resolues efundo a fundo.

    5.2. A Ata de Registro de Preos resultante deste certame ter vigncia de 12 (doze) meses, apartir da data da sua assinatura.

    6. DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAO6.1. Podero participar deste PREGO os interessados que pertencem ao ramo de atividade

    do objeto desta licitao, regularmente cadastrados e habilitados junto ao Sistema deCadastro do Departamento de Licitaes - DELIC, ou os que atenderem a todas asexigncias, inclusive quanto documentao, constantes deste Edital e seus Anexos, noato da abertura da sesso.

    6.2. Ser permitida a participao deste Prego, atravs de remessa postal, observado atempestividade da recepo dos documentos e as restries previstas no item 8. DOCREDENCIAMENTO E REPRESENTAO.

    6.3. O Licitante, que includo como membro de uma associao, ou grupo, suas filiais ouempresas que fazem parte de um mesmo grupo econmico ou financeiro, somentepoder apresentar uma nica proposta.

    6.4. Para tais efeitos entende-se, que fazem parte de um mesmo grupo econmico oufinanceiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participao em mais de5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econmicaou financeiramente a outra empresa.

    7. DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAO7.1. Estar impedida de participar deste processo licitatrio a pessoa que:

    a) esteja sob decretao de falncia, recuperao judicial, dissoluo ou liquidao;b) esteja com o direito de participar de licitaes e contrataes suspenso com a

    Administrao Direta ou Indireta Estadual;c) tenha sido declarada inidnea por qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica

    Federal, Estadual e Municipal;d) tenha agente pblico integrante do rgo promotor e/ou do rgo solicitante da licitao,

    que participe da empresa na qualidade de scio, dirigente ou responsvel tcnico, vedadatambm sua participao indireta;

    e)no contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatvelcom o objeto deste PREGO;

    mailto:licitacao@ac.gov.br

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    Processo N 0030196-1/2013

    Folha N ___________

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    f) seja empresa ou instituio vinculada ao Governo do Estado do Acre;g) que esteja reunida em consrcio sob qualquer forma ou constituio;h) juntas pretenderem participar do certame, enquanto controladoras, coligadas,

    subsidirias ou que tenham scio comum entre si , independente da forma ouconstituio, para preservar o princpio do sigilo da proposta.

    i) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas CEIS, mantido pelaControladoria Geral da Unio - CGU, constante no portal da internetwww.portaltransparencia.gov.br/ceis.

    8. DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAO8.1. Os representantes legais devero fazer seu credenciamento no ato da abertura da sesso

    pblica deste PREGO, devendo identificar-se, exibindo Cdula de Identidade oudocumento equivalente, para em seguida fazer a entrega dos envelopes, conformesubitens abaixo.

    8.2. SCIO, PROPRIETRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: dever apresentar oEstat