Controle Administrativo no Comércio Exterior Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX Seminários DECEX 2014 25 de Março de 2014 1

Controle Controle AdministrativAdministrativo no o no Comércio Comércio ExteriorExterior

Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

Seminários DECEX 2014

25 de Março de 20141

Controle Administrativo Visão Geral Natureza do Controle Administrativo Necessidade do Controle Tratamento Administrativo no Comércio Exterior Instrumentos de Controle Anuência Siscomex Alteração de Tratamento Administrativo e seus

impactos Gestão e Delegação

Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014

25 de março de 2014

2

Controle Administrativo

Controle Governamental

Objetivo

Etapas

Exemplos

3 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014




Natureza do Controle

5

Em função da Mercadoria

Em função da Operação



Necessidade do Controle Portaria Secex n° 23/2011




Necessidade do Controle Portaria Secex n° 23/2011

Operações com Benefícios Fiscais Importação de Material Usado Contingenciamento Defesa Comercial Compatibilidade Comercial com o

Mercado Internacional



Tratamento Administrativo no Comercio Exterior Importação

Exportação

Instrumentos



Registro de Exportação Informações de natureza

Comercial Financeira Cambial Fiscal

Quase todas exportações brasileiras. Anuência Prazo



Licença de Importação Natureza Comercial e Financeira Documento eletrônico Permite a efetivação do controle

Administrativo Tipos

Automático Não Automático



12

Automático

Não Automático

Seminários Decex Seminários Decex 20142014

13

Dispensa de LI(Regra Geral)

Registro da DI no Registro da DI no SiscomexSiscomex

Licenciamento

Registro da LI no Siscomex


Licenciamento e Anuência A manifestação individualizada de cada

órgão é chamada Anuência.

Deferimento - TODASTODAS as suas anuências estiverem deferidas.



Anuência X Deferimento



15

LI1

Anuência

1

Anuência 2

LILI1 1 = = DEFERIDA!DEFERIDA!

LI2

Anuência

1

Anuência 2

X

LILI2 2 = = INDEFERIDA!INDEFERIDA!

Controle Administrativo X Controle Aduaneiro

Controle Administrativo

≠ Licença de Importação

(LI)

Registro de Exportação (RE)

Despacho de Importação

Declaração de Importação (DI)

Desembaraço de Mercadoria

Controle Aduaneiro


NCM

Habilitação

SISCOMEX Tratamento

Administrativo

Licença de Importação (LI)

Órgão Anuente

Exigência

Indeferido

Embarque Autorizado

Deferido

Decisão

Importação Dispensada de Licenciamento

Para Análise

Em Análise

Chegada da Mercadoria no Brasil

Licenciamento AutomáticoLicenciamento Não-Automático

Declaração de Importação (DI)

Despacho Aduaneiro de Importação

Chegada da Mercadoria no Brasil

Fluxograma Importação

E E demais demais anuenteanuentess

Operacionalização do Tratamento Administrativo Siscomex Módulo Tratamento Administrativo Siscomex Exportação – Novoex Siscomex Importação Drawback Integrado



Siscomex – O Grande...



Gestão do Siscomex


20

Documentos Processados no Siscomex

21

Ano Li utilizadas RE averbados

20102010 2.471.298 4.843.747

20112011 2.950.316 4.834.483

20122012 3.091.259 4.622.857

201320133.542.526 4.732.501


ANUENTESANUENTES

ARQUITETURA DO SISCOMEXARQUITETURA DO SISCOMEX

USUÁRIOSUSUÁRIOS

DADOS DAS OPERAÇÕES

AUTORIZAÇÕES

PARÂMETROS E CRÍTICAS

RELATÓRIOS E ESTATÍSTICASGESTORESGESTORES

BASE DE DADOS DO BASE DE DADOS DO SISCOMEX SISCOMEX


Modulo Consulta Tratamento Administrativo Diversas formas de Consulta Tratamento Administrativo Vigência Base Legal Consulta Destaque NCM Órgão Anuente



24 Seminários Decex Seminários Decex 20142014


Siscomex Exportação

25



April 11, 202326

27

Entrada em produção: Novembro/2010

Desligamento do SISBACEN

Vantagens: WEB; Interface amigável, interativa; Ampliação da visibilidade Simulação RE; REs em lotes.

Sisbacen e Novoex



Siscomex Importação


Drawback Web e Integrado


Portal Siscomex Plataforma do site com Visão integrada para o

Exportador/Importador

Anexação de documentos e Imagens;

Catalogo de produtos integrado com à NF-e, LI, DI, RE e DE;

Cadastro do interveniente exportador/importador unificado;

http://portal.siscomex.gov.br/

April 11, 202330

April 11, 202331

Alteração de Tratamento Administrativo Base Legal

GTFAC - Grupo Técnico de Facilitação do Comércio

Vigência



Gestão e Delegação Coordenação de Normas Operacionais e

Assuntos Econômicos do DECEX (CONAE/DECEX)

Gestão do Tratamento Administrativo Normatização Atuação do Banco do Brasil



Atividades da CONAE Habilitação de empresas no ACE 14;

Alteração de titularidade de Atos Concessórios e Contingenciamento

Demandas judiciais

Normatização

Drawback do tipo fornecimento no mercado interno.



Serviços prestados pelo Banco do Brasil Certificados preferências tarifárias

Exame de Licenças de Importação;

Alteração de Registros de Exportação;

Drawback Integrado isenção.



Muito Obrigada!

Helena Rodrigues Azambuja

Analista de Comércio ExteriorAnalista de Comércio [email protected]


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