Controle Administrativo no Comércio Exterior Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX Seminários DECEX 2014 25 de Março de 2014 1

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  • Controle Administrativo no Comrcio Exterior Departamento de Operaes de Comrcio Exterior DECEX Seminrios DECEX 2014 25 de Maro de 2014 1
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  • Controle Administrativo Viso Geral Natureza do Controle Administrativo Necessidade do Controle Tratamento Administrativo no Comrcio Exterior Instrumentos de Controle Anuncia Siscomex Alterao de Tratamento Administrativo e seus impactos Gesto e Delegao Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014 2
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  • Controle Administrativo Controle Governamental Objetivo Etapas Exemplos 3 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Natureza do Controle 5 Em funo da Mercadoria Em funo da Operao Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Necessidade do Controle Portaria Secex n 23/2011 6 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Necessidade do Controle Portaria Secex n 23/2011 Operaes com Benefcios Fiscais Importao de Material Usado Contingenciamento Defesa Comercial Compatibilidade Comercial com o Mercado Internacional 8 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Tratamento Administrativo no Comercio Exterior Importao Exportao Instrumentos 9 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Registro de Exportao Informaes de natureza Comercial Financeira Cambial Fiscal Quase todas exportaes brasileiras. Anuncia Prazo 10 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Licena de Importao Natureza Comercial e Financeira Documento eletrnico Permite a efetivao do controle Administrativo Tipos Automtico No Automtico 11 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • 12 10 dias teis 60 dias corridos Sicomex Registro da LI Automtico No Automtico Seminrios Decex 2014
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  • 13 Dispensa de LI (Regra Geral) Registro da DI no Siscomex Licenciamento Registro da LI no Siscomex Seminrios Decex 2014
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  • Licenciamento e Anuncia A manifestao individualizada de cada rgo chamada Anuncia. TODAS Deferimento - TODAS as suas anuncias estiverem deferidas. 14 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Anuncia X Deferimento Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014 15 LI 1 Anuncia 1 Anuncia 2 LI 1 = DEFERIDA! LI 2 Anuncia 1 Anuncia 2 X LI 2 = INDEFERIDA!
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  • Controle Administrativo X Controle Aduaneiro Controle Administrativo Licena de Importao (LI) Registro de Exportao (RE) Despacho de Importao Declarao de Importao (DI) Desembarao de Mercadoria Controle Aduaneiro Seminrios Decex 2014
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  • NCM Habilitao SISCOMEX Tratamento Administrativo Licena de Importao (LI) rgo Anuente Exigncia Indeferido Embarque Autorizado Deferido Deciso Importao Dispensada de Licenciamento Para Anlise Em Anlise Chegada da Mercadoria no Brasil Licenciamento Automtico Licenciamento No-Automtico Declarao de Importao (DI) Despacho Aduaneiro de Importao Chegada da Mercadoria no Brasil Fluxograma Importao E demais anuentes
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  • Operacionalizao do Tratamento Administrativo Siscomex Mdulo Tratamento Administrativo Siscomex Exportao Novoex Siscomex Importao Drawback Integrado 18 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Siscomex O Grande... 19 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Gesto do Siscomex Seminrios Decex 2014 20
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  • Documentos Processados no Siscomex 21 AnoLi utilizadasRE averbados 2010 2.471.2984.843.747 2011 2.950.3164.834.483 2012 3.091.2594.622.857 2013 3.542.526 4.732.501 Seminrios Decex 2014
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  • ANUENTES ARQUITETURA DO SISCOMEX USURIOS DADOS DAS OPERAES AUTORIZAES PARMETROS E CRTICAS RELATRIOS E ESTATSTICASGESTORES BASE DE DADOS DO SISCOMEX 22 Seminrios Decex 2014
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  • Modulo Consulta Tratamento Administrativo Diversas formas de Consulta Tratamento Administrativo Vigncia Base Legal Consulta Destaque NCM rgo Anuente 23 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • 24 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Siscomex Exportao 25 25 de maro de 2014 Seminrios Decex 2014
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  • June 17, 201426
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  • 27 Entrada em produo: Novembro/2010 Desligamento do SISBACEN Vantagens: WEB; Interface amigvel, interativa; Ampliao da visibilidade Simulao RE; REs em lotes. Sisbacen e Novoex Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Siscomex Importao 28 Seminrios Decex 2014
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  • Drawback Web e Integrado 29 Seminrios Decex 2014
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  • Portal Siscomex Plataforma do site com Viso integrada para o Exportador/Importador Anexao de documentos e Imagens; Catalogo de produtos integrado com NF-e, LI, DI, RE e DE; Cadastro do interveniente exportador/importador unificado; http://portal.siscomex.gov.br/ June 17, 201430
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  • June 17, 201431
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  • Alterao de Tratamento Administrativo Base Legal GTFAC - Grupo Tcnico de Facilitao do Comrcio Vigncia 32 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Gesto e Delegao Coordenao de Normas Operacionais e Assuntos Econmicos do DECEX (CONAE/DECEX) Gesto do Tratamento Administrativo Normatizao Atuao do Banco do Brasil 33 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Atividades da CONAE Habilitao de empresas no ACE 14; Alterao de titularidade de Atos Concessrios e Contingenciamento Demandas judiciais Normatizao Drawback do tipo fornecimento no mercado interno. 34 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Servios prestados pelo Banco do Brasil Certificados preferncias tarifrias Exame de Licenas de Importao; Alterao de Registros de Exportao; Drawback Integrado iseno. 35 Seminrios Decex 2014 25 de maro de 2014
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  • Muito Obrigada! Helena Rodrigues Azambuja Analista de Comrcio Exterior decex.conae@mdic.gov.br 36 Seminrios Decex 2014