Dependent Es

Presidente da RepblicaFERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Ministro da EducaoPAULO RENATO SOUZA

Ministro da SadeBARJAS NEGRI

Ministro Chefe do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da RepblicaALBERTO MENDES CARDOSO

Secretrio de Educao Mdia e Tecnolgica/MECRAUL DAVID DO VALLE JNIOR

Secretrio da Secretaria Nacional AntidrogasPAULO ROBERTO YOG DE MIRANDA UCHA

Secretrio da Secretaria de Assistncia Sade/Ministrio da SadeRENILSON REHEM

Diretor Executivo do Proep/Semtec/Ministrio da EducaoDOMINGOS SVIO SPEZIA

SA

D

E REFERENCIAL PARA CURSO DE EDUCAOPROFISSIONAL DE NVEL TCNICO

C U R S O T C N I C O

REABILITAODE DEPENDENTES

QUMICOS

2002

GRUPO DE TRABALHO(Institudo pela Portaria Interministerial n 1.964, de 09 de julho de 2002)

Ministrio da EducaoMaria Clia da Costa AndradeZel Isabel Ambrs (Coordenadora)

Ministrio da SadeSonia Barros (Titular)Pedro Gabriel Godinho DelgadoRuth Martins Soares (Titular)Maria Gorete Gonalves Selau

Secretaria Nacional AntidrogasCarlos Cezar Soares BatistaGiovanna Quaglia

SUMRIOSUMRIOSUMRIOSUMRIOSUMRIO

I. Apresentao ............................................................................................................ 05

II. Referencial para Curso Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos .................... 09

1. Justificativa e Objetivo do Curso ............................................................................ 09

1.1. Justificativa .................................................................................................. 09

1.2. Objetivo ...................................................................................................... 16

2. Requisitos de Acesso ............................................................................................ 17

3. Perfil Profissional de Concluso ............................................................................. 17

3.1. No mbito da educao e da preveno ......................................................... 17

3.1.1. Atuao em campanhas, eventos e situaes de informao e

esclarecimento da comunidade ........................................................... 17

3.1.2. Atuao em programas de reduo da demanda de drogas e

de reduo de danos .......................................................................... 18

3.2. No mbito da recuperao e reabilitao tratamento, recuperao

e reinsero social ........................................................................................ 18

3.2.1. Atuao no apoio e suporte ao diagnstico ......................................... 18

3.2.2. Atuao na operacionalizao do processo teraputico ......................... 18

3.2.3. Atuao em situaes emergenciais .................................................... 19

3.3. No mbito da gesto .................................................................................... 19

3.3.1. Atuao na participao, no planejamento e na organizao

de servios de preveno e de reabilitao de

dependncia qumica ......................................................................... 19

4. Organizao Curricular ......................................................................................... 19

4.1. Carga horria .............................................................................................. 19

4.2. Estrutura curricular ....................................................................................... 20

4.3. Mdulo I Contextualizao e aproximao da problemtica,

reconhecimento e dimensionamento do problema ........................................... 20

44.4. Mdulo II Desenvolvimento de competncias no mbito da educao

e preveno ................................................................................................. 21

4.5. Mdulo III Desenvolvimento de competncias no mbito da recuperao

e reabilitao tratamento, recuperao e reinsero social ............................. 26

4.5.1. Atuao no apoio e suporte ao diagnstico ......................................... 26

4.5.2. Atuao na operacionalizao do processo teraputico ......................... 26

4.5.3. Atuao em situaes emergenciais .................................................... 27

4.6. Mdulo IV Desenvolvimento de competncia e de participao na gesto

de programas e servios de preveno e de reabilitao da dependncia qumica ....... 34

5. Critrios de Aproveitamento de Conhecimentos e Experincias Anteriores ............... 37

6. Critrios de Avaliao da Aprendizagem ................................................................ 37

7. Instalaes e Equipamentos................................................................................... 38

8. Pessoal Docente e Tcnico envolvido no Curso ....................................................... 38

9. Certificados e Diplomas ........................................................................................ 39

10. Bibliografia Bsica ................................................................................................ 39

11. Glossrio ............................................................................................................. 43

12. ANEXO .............................................................................................................. 61

5I APRESENTI APRESENTI APRESENTI APRESENTI APRESENTAOAOAOAOAO

O Brasil tem tomado conscincia da necessidade de arregimentar foras para o enfrentamento

do grave problema do uso, abuso e dependncia de substncias psicoativas. Isso vem acontecendo

a partir do desenvolvimento de poltica governamental que incentiva a adoo de iniciativas de

cooperao entre diferentes instituies em programas e aes voltadas para a preveno, trata-

mento, recuperao e reinsero social do indivduo dependente de substncias psicoativas.

A importncia do tratamento da dependncia passou a exigir ateno especial, criando-se

normas para funcionamento de instituies de recuperao de dependentes e reconhecendo-se a

necessidade de formao de profissionais para atuarem nessa rea.

Destaca-se, nesse campo, o papel que vem desempenhando a Agncia Nacional de Vigiln-

cia Sanitria ANVISA que, por meio da Resoluo da Diretoria Colegiada RDC n 101, de 30

de maio de 2001, baixou o Regulamento Tcnico, disciplinando as exigncias mnimas para

funcionamento de servios de ateno a pessoas com transtornos do uso ou abuso de substncias

psicoativas...

A Resoluo, alm de definir o que so os servios de ateno a pessoas com transtornos

decorrentes do uso ou abuso de substncias psicoativas, estabelece a equipe mnima para o funci-

onamento. Dentre eles a presena de Agentes Comunitrios capacitados em dependnciaqumica em cursos aprovados pelos rgos oficiais de educao...

Por sua vez, o Ministrio da Sade, via Portaria GM/816 (30/04/2002) instituiu, no mbito

do Sistema nico de Sade, o Programa Nacional de Ateno Comunitria Integrada a Usurios

de lcool e outras Drogas, determinando a implantao de Centros de Ateno Psicossocial

(CAPSad) para o atendimento especfico de pacientes com dependncia e/ou uso prejudicial de

lcool e outras drogas. Complementarmente, a Portaria do Ministrio da Sade GM/336/02 dis-

pe sobre a equipe tcnica mnima necessria ao seu funcionamento.

A formalizao de uma estrutura mnima de recursos humanos nos servios de ateno a

pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substncias qumicas criou uma demanda

por profissionais de nvel tcnico.

6Diante dessa demanda, coube ao Ministrio da Educao desenvolver os estudos prelimina-

res, com a colaborao da Secretaria Nacional Antidrogas, sobre o perfil desse tcnico e identifica-

o da rea profissional a que estaria vinculado. Foi ele caracterizado como um profissional denvel tcnico vinculado rea de Sade.

A seguir, foram tomadas as providncias no sentido de constituir um Grupo Interministerial,

composto por dois representantes do Ministrio da Educao, dois do Ministrio da Sade e dois da

Secretaria Nacional Antidrogas, formalizado pela Portaria Interministerial n l.964, de 09 de julho

de 2002. O referido Grupo teve as seguintes atribuies:

...apresentar projeto de criao de curso de educao profissional de nvel tcnico em

Reabilitao em Dependncia Qumica e plano para capacitao de professores nessa

rea.

Entendeu o Grupo de Trabalho que o profissional referido na Resoluo n 101/01 da

ANVISA, seria o Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos. A formao dessetcnico se d no mbito da educao profissional, que constitui um subsistema da educao escolar

brasileira, consagrada na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei n 9.694/96, Artigos

39 a 42). De acordo com o Decreto n 2.208/97, a educao profissional compreende os seguin-

tes nveis: bsico (destinado qualificao e reprofissionalizao de trabalhadores, independente de

escolaridade prvia); tcnico (destinado a proporcionar habilitao profissional a alunos matricula-

dos ou egressos do ensino mdio); e tecnolgico (correspondente a cursos de nvel superior).

Os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Interministerial resultaram na proposta de um Curso

Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos. Para elabor-la, foram desenvolvidas consul-

tas e visitas tcnicas a diversas instituies que prestam servios de ateno a pessoas com transtor-

nos decorrentes do uso ou abuso de substncias psicoativas com o objetivo de traar o perfil do

profissional a ser formado. Contou-se tambm com a colaborao de especialistas na discusso das

7competncias (valores, conhecimentos e habilidades) que devem ser construdas para assegurar um

desempenho eficiente e eficaz desse profissional.

O documento, ora apresentado, resultante desses estudos, constitui um referencial para es-

colas que desejem oferecer cursos tcnicos em reabilitao de dependentes qumicos. Foi elaborado

respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Profissional, institudas pela Re-

soluo n 04/99, do Conselho Nacional de Educao. Sua estrutura a de um Plano de Curso,

conforme previsto no Art. 10 da referida Resoluo.

Pretende-se que o documento seja uma fonte de informao, uma vez que caber a cada

escola definir o perfil de concluso do profissional que ir formar, a partir da demanda identificada

em sua regio, e elaborar o seu prprio Plano de Curso.

9II REFERENCIAL PII REFERENCIAL PII REFERENCIAL PII REFERENCIAL PII REFERENCIAL PARA CURSO TCNICO EMARA CURSO TCNICO EMARA CURSO TCNICO EMARA CURSO TCNICO EMARA CURSO TCNICO EMREABILITREABILITREABILITREABILITREABILITAO DE DEPENDENTES QUMICOSAO DE DEPENDENTES QUMICOSAO DE DEPENDENTES QUMICOSAO DE DEPENDENTES QUMICOSAO DE DEPENDENTES QUMICOS

1 JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DO CURSO

1.1 Justificativa

A questo do uso abusivo das drogas h muito deixou de ser um problema psiquitrico ouexclusivamente mdico. As implicaes sociais, psicolgicas, econmicas e polticas so enormes edevem ser consideradas na compreenso global do problema.

Nos ltimos anos, sobretudo a partir da dcada de oitenta, assistiu-se ao fenmeno de expan-so do narcotrfico e da sua estruturao como crime organizado em mbito transnacional, causan-do prejuzos econmicos e sociais significativos s naes do mundo inteiro. No caso do Brasil,pode-se dizer que os impactos negativos causados pelo problema foram agravados pelo fato de oPas haver evoludo de simples rota, por onde a droga passava para ser exportada para as naesdo primeiro mundo especialmente as da Amrica do Norte e Europa para se constituir emflorescente mercado consumidor.

Os estudos e pesquisas realizados no Brasil possibilitam verificar que o uso de drogas est setornando cada vez mais presente na vida cotidiana dos cidados, atingindo, crescentemente, ojovem.

Levantamento realizado em 19971 registrou, entre crianas e adolescentes do ensino funda-mental e mdio, o aumento significativo na tendncia de uso dos anfetamnicos, maconha ecocana quando comparado a estudos anteriores, na mesma populao (Plotnik et al.,1986; Bucher& Totugui,1987; Carlini-Cotrim et al.,1989; Carlini et al., 1990; Muza & Costa, 1993; Galdurzet al., 1994). Alm disso, o levantamento revelou que o incio do uso de drogas tende a ser bastanteprecoce no Pas, visto que, entre as crianas na faixa etria de 10 a 12 anos, 51,2% j haviam

1 O levantamento sobre uso de drogas foi realizado com estudantes de 1 e 2 graus, em dez capitais brasileiras, peloCentro Brasileiro de Informaes sobre Drogas Psicotrpicas CEBRID.

10

consumido lcool; 11% usaram tabaco; 7,8% solventes; 2% ansiolticos e 1,8% utilizaramanfetamnicos. Considerando todos os alunos da amostra, as taxas de prevalncia de uso freqente(seis vezes ou mais por ms) para lcool e tabaco mostraram-se altas, 15% e 6,2%, respectivamen-te, seguidas dos solventes (1,3%), maconha (1,1%), ansiolticos (0,7%), anfetamnicos (0,7%) ecocana (0,4%).

Na mesma direo, estudo realizado, tambm em 1997, constatou que 88,1% das crianase adolescentes em situao de rua j haviam utilizado algum tipo de droga na vida2, excluindo lcoole tabaco. Destas, 71,7% foram classificadas na categoria do uso recente, ou seja, haviam consumi-do as substncias no ms anterior pesquisa. A anlise desses dados leva suposio de que o usoda droga um comportamento muito presente no cotidiano dessas crianas e adolescentes, geran-do problemas orgnicos, psicolgicos e sociais que se somam prpria situao de rua.

Pesquisa realizada em 19993, com conscritos do Exrcito Brasileiro, constatou que 20%deles j haviam experimentado maconha, sendo que 5% faziam uso regular. Sobre o consumo decocana, em suas vrias formas possveis de uso, identificou-se que a mais utilizada era a cocanacheirada sendo que 7,2% j haviam experimentado a droga e 1,5% faziam uso regular da droga.Estes percentuais reduziram-se para 4% e 1,1% no que se refere ao consumo de crack, e para1,9% e 0,7% em relao cocana injetada. Importante ressaltar que, em relao ao lcool, 50%relataram uso constante.

Dados do primeiro estudo epidemiolgico nacional4 , realizado em 2002, identificaram queas drogas mais consumidas pela populao brasileira so o lcool (67,9%) e o tabaco (42%). Emseguida, tem-se, como drogas de consumo significativo, a maconha (6,3%), os solventes (5,4%), osorexgenos (4,4%), os benzodiazepnicos (3,5%), a codena (2,1%) e a cocana (2,1%).

2 Os estudos foram realizados em crianas e adolescentes em situao de rua, abrangendo seis capitais brasileiras.3 A pesquisa foi realizada pelo Ministrio do Exrcito e pela Fundao Oswaldo Cruz do Ministrio da Sade, em umapopulao de 29.373 servidores do Exrcito do Brasil, focalizando o consumo de substncias psicoativas e suas relaescom o comportamento de risco infeco pelo HIV.4 A Secretaria Nacional Antidrogas, por meio do Centro Brasileiro de Informaes sobre Drogas Psicotrpicas CEBRIDpromoveu, no ano de 2002, o I Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, nas 107 maiores cidadesbrasileiras.

11

Dados sobre as internaes hospitalares5 decorrentes do uso de psicotrpicos no Brasil aolongo dos anos de 1988 a 1999, mostrou que o lcool responsvel por 90% das internaes. Noentanto, a proporo de internaes decorrente do uso de cocana cresceu de 0,8% (1988) para4,6% (1999). No ano de 1999 foram notificadas 44.680 internaes, das quais 84,5% por lcool,8,3% por mltiplos psicotrpicos, 4,6% por cocana, 1,3% por maconha, entre outros.

Alm dos dados de pesquisa, verifica-se a ocorrncia de um crescente aumento no nmero deinternaes motivadas pela dependncia de drogas na rede do Sistema nico de Sade (SUS).Segundo dados do Ministrio da Sade, o alcoolismo e o uso de drogas ilcitas representaram, emconjunto, cerca de 20% do total de internaes por transtornos mentais no Pas e 28% no sul doPas, de modo a ocupar a segunda causa das internaes psiquitricas, com predominncia do sexomasculino (98%).

Sabe-se que as conseqncias do abuso de drogas no se restringem somente ao indivduoque as consome, mas atinge toda a sua famlia, seus amigos, sua vizinhana e a comunidade ondevive. Em ltima anlise, o uso drogas atinge todo o Pas.

A Sade uma das principais reas que recebe o impacto do consumo de drogas. Estasconseqncias so relacionadas a doenas e morte. Por exemplo, sabe-se que a proporo deusurios de drogas injetveis, no total de casos de Aids notificados ao Ministrio da Sade, cresceuentre 1986 e 1999, de 4,1% para 21,5%.

O uso de drogas, tambm acarreta no aumento do abandono escolar influenciando no nvelde educao da populao no Pas. Alm disso, as drogas afetam a renda familiar e o status social,pois elas abalam as condies de trabalho e empregabilidade. Estudo realizado em 19936 mostrouque 10 a 15% dos empregados da indstria paulista tinham problemas de dependncia e que 15 a30% dos acidentes de trabalho e 50% das faltas e licenas mdicas estavam relacionadas ao uso dedrogas.

Outro problema est relacionado s aes vinculadas ao trfico, incluindo conflitos violentosentre grupos associados. Tambm so problemas os crimes que costumam ser cometidos comoforma do indivduo financiar seu consumo, principalmente por meio de roubos ou mesmo a prpria

5 Um estudo epidemiolgico, CEBRID, 2001.6 Federao das Indstrias do Estado de So Paulo - Fiesp.

12

prostituio, considerada crime em diversos pases. Estudo feito no Pas7 verificou que 68% doshomicdios culposos, 62% dos assaltos, 54% dos assassinatos e 44% dos roubos ocorridos estorelacionados com o uso de bebida.

So justamente os custos sociais decorrentes do uso indevido de drogas, cada vez maiselevados, que tornam urgente uma ao enrgica e adequada do ponto de vista da sade pblica.Outro aspecto que devemos levar em considerao que um percentual dos usurios de drogadesenvolver dependncia e necessitar de cuidados especializados, o que induz a um aumento dademanda por tratamento.

O aumento no nmero de usurios de drogas e dos dependentes de substncias psicoativasem todo o mundo, conjugados com uma insuficincia de meios para atend-los, provocaram, nosltimos vinte anos, a proliferao de novas instituies para o tratamento e recuperao dosfarmacodependentes. No caso particular do Brasil, esse acrscimo processou-se, em regra, demodo desordenado. Diversos modelos de abordagem do problema vm sendo discutidos, ocasio-nando uma verdadeira Torre de Babel, na qual prevalecem mais polmicas do que posiesconsensuais.

A Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD8 , em um levantamento realizado no ano 2000,verificou a existncia de 1.360 instituies de tratamento no Pas. Porm, esses servios, em suamaioria, tm funcionado dentro de normas estabelecidas pela prpria instituio, com equipes semcapacitao ou formao em reas afins. A falta de planejamento e de recursos responsvel e levamuitas delas a funcionarem sem condies de proporcionar um atendimento no mnimo razovel,o que acarreta uma grande preocupao para o governo.

A dcada de 1990 foi marcada pela realizao de vrias iniciativas com a finalidade depromover os direitos das pessoas vitimadas pelo uso abusivo das drogas no Brasil. A reflexo ereformulao dos modelos existentes foram tema de debate constante tanto no meio cientficocomo na comunidade em geral. Alguns dos aspectos sobre o assunto foram destacados comonecessidades urgentes, tal como o treinamento e capacitao de equipes que desenvolvem trata-

7 Instituto Nacional de Abuso de lcool e Alcoolismo, In: Alcoholalert, 1997.8 Criada em 1998, a SENAD, entre suas competncias, responsvel pelo planejamento, coordenao, definio deprogramas das atividades de preveno e recuperao de dependentes.

13

mento, a divulgao de informaes precisas e cientificamente validadas sobre os aspectos dotratamento, recuperao e reinsero social do dependente e a normalizao dos servios queatuam nessa rea.

Durante o I Frum Nacional Antidrogas9, em Braslia, onde cerca de 2.000 representantesde diversos setores da sociedade brasileira se reuniram para apontar necessidades, sugerir aspectosa serem includos na Poltica Nacional Antidrogas e estabelecer um dilogo permanente entre asociedade e o Governo Federal, um dos temas centrais versou sobre a melhoria do nvel do trata-mento no Pas, que deveria comear pelo treinamento do pessoal que nele trabalha.

Em agosto de 2001, o Ministrio da Sade realizou o Seminrio Sobre o Atendimento aosUsurios de lcool e outras Drogas na Rede SUS, o qual teve como eixos para discusso o modeloassistencial vigente e a formao de recursos humanos voltados para o atendimento destasubpopulao especfica.

Vale destacar que a promoo de melhorias no sistema de sade e a qualificao dos recursoshumanos, fundamentada em conhecimentos validados, voltados para a assistncia de indivduoscom transtornos decorrentes do consumo de substncias psicoativas, so objetivos tambm daPoltica Nacional Antidrogas - PNAD10 .

Impulsionados pelos movimentos governamental e no-governamental, a Agncia Nacionalde Vigilncia Sanitria - ANVISA publicou11 a Resoluo RDC n 101, que estabelece normasmnimas para o funcionamento das instituies que atuam segundo modelo psicossocial, conhecidapor Comunidade Teraputica ou Servios Assemelhados, a qual determina que essas instituiesdevero possuir uma equipe mnima para atendimento a cada grupo de 30 pacientes, com aseguinte composio:

a) 01 (um) profissional da rea de sade ou servio social, com formao superior, respon-svel pelo Programa Teraputico, capacitado para o atendimento de pessoas com trans-tornos decorrentes de uso ou abuso de SPA, em cursos aprovados pelos rgos oficiais deeducao e reconhecidos pelos CONENs ou COMENs;

b) 01 (um) Coordenador Administrativo;

9 SENAD, 27 a 29 de novembro de 1998.10 Braslia, Presidncia da Repblica, Gabinete de Segurana Institucional, Secretaria Nacional Antidrogas, 2001.11 31 de maio de 2001.

14

c) 03 (trs) Agentes Comunitrios capacitados em dependncia qumica em cursos aprova-dos pelos rgos oficiais de educao e reconhecidos pelos CONENs e COMENs.

O tema recursos humanos e capacitao tambm permearam a maioria das discusses do IIFrum Nacional Antidrogas12 . Representantes de diversos segmentos da sociedade brasileira,preocupados com a qualidade da assistncia no Pas e com a RDC 101/01, levantaram pontosimportantes a serem levados ao Ministrio da Educao e ao Ministrio da Sade sobre os requisi-tos mnimos para a formao dos Agentes Comunitrios, Conselheiros e Monitores e das equipesde hospitais e ambulatrios.

A III Conferncia Nacional de Sade Mental13 aponta, entre suas deliberaes, que a aten-o psicossocial a pacientes com dependncia e/ou uso prejudicial de lcool e outras drogas devese basear em uma rede de dispositivos comunitrios, integrados ao meio cultural, e articulados rede assistencial em sade mental e aos princpios da Reforma Psiquitrica.

Entre as dez recomendaes bsicas para aes na rea de sade mental/lcool e drogas doRelatrio Mundial da Sade14 encontramos o desenvolvimento de recursos humanos e o estabele-cimento de polticas, programas e legislao especficos.

A necessidade para a definio de estratgias especficas de enfrentamento que visam aofortalecimento da rede de assistncia aos usurios de lcool e outras drogas levou o Ministrio daSade a instituir, no mbito do Sistema nico de Sade, o Programa Nacional de Ateno Comu-nitria Integrada aos Usurios de lcool e Outras Drogas15 e propor a criao de 250 Centros deAteno Psicossocial (CAPSad). Reconhecendo que o tratamento exige do profissional treinamen-to especfico, foi criado o Programa Permanente de Capacitao de Recursos Humanos da RedeSUS para os Servios de Ateno aos Pacientes com Transtornos Causados pelo Uso Prejudicial e/ou Dependncia de lcool e Outras Drogas.

12 SENAD, de 11 a 13 de dezembro de 2002.13 Dezembro de 2001.14 Relatrio Sobre a Sade no Mundo 2001 Sade Mental: Nova Concepo, Nova Esperana, da OrganizaoMundial de Sade.15 Portaria GM / 816, de 30 de abril de 2002.16 Formao de 3.000 agentes.

15

A SENAD, por outro lado, tem recebido uma demanda enorme por capacitao, estabele-cendo assim, em 2002, como uma das suas prioridades, o desenvolvimento de cursos de capacitaopara agentes multiplicadores16 de preveno, de conceitos bsicos do tratamento para profissio-nais da rea de sade17 e de homogeneizao de conhecimentos para conselheiros antidrogas.Esses cursos trouxeram por parte de seus signatrios o pedido SENAD de que os mesmos fossemvalidados e reconhecidos pelo MEC. Essa solicitao proporcionou a discusso entre o MEC e aSENAD sobre a forma legal para aproveitar conhecimentos e experincias anteriores, adquiridosnestes cursos, para efeito de continuidade de estudos em curso de nvel tcnico.

importante destacar que todo esse movimento por melhoria da assistncia, relacionado aosnovos desafios na rea da sade, demanda cada vez mais da formao dos profissionais que atuamneste campo. No tocante qualificao dos profissionais dos servios, observa-se a composio deequipe multidisciplinar, constituda por psiclogo, assistente social, orientador vocacional, psiquia-tra, entre outros. Essa equipe, por sua caracterstica de formao, acaba recebendo tambm todauma oferta de cursos de qualificao em nvel bsico, de eventos (seminrios, encontros, workshopsetc.), ministrados por instituies governamentais e nogovernamentais, cursos de especializa-es e de ps-graduao em instituies de educao superior.

Por outro lado, sabemos que um grande contingente de profissionais que atuam hoje na reano possuem formao superior - agentes comunitrios, conselheiros, monitores e acabaramcriando um campo de ao de nvel tcnico, com caractersticas e perspectivas de trabalho distintasdos outros profissionais e com um campo crescente de atuao na rea. Contudo, muitos dessesprofissionais ingressam na rea sem ter tido alguma formao, adquirindo sua prtica ou porreferenciais passados ou pelas exigncias do dia-a-dia e, por possurem formao de nvel mdio,acabam excludos das capacitaes e especializaes reconhecidas pelos rgos oficiais.

Muitas vezes coloca-se em questo a competncia do conselheiro, agente de sade ou monitorpara atuar de maneira eficaz junto a pacientes que apresentam transtornos decorrentes do uso desubstncias psicoativas. De fato, tal percepo diz respeito ao processo de preparao, capacitaoe formao desses profissionais. A questo principal que poderamos propor seria: estariam esses

16 Formao de 3.000 agentes.17 Capacitao de 750 profissionais.

16

profissionais devidamente preparados para fornecer clientela os suportes necessrios para supe-rar suas dificuldades? De que recursos esses profissionais lanaro mo frente aos desafios daprtica? Padre Haroldo J. Rahm, analisando uma das facetas do problema, afirma:

Os ex-dependentes, quando assumem diferentes funes no tratamento, tendem a julgar osproblemas dos outros idnticos ao seu e achar que o caminho que trilharam para a recuperao o nico que deve ser seguido por todos. Essa viso limitada e a falta de sistematizao de dadosescolhidos em uma dolorosa experncia fazem com que um manancial to rico de informaes sejapouco aproveitado. Por outro lado, os profissionais sados dos bancos universitrios tm, em regra,uma viso terica e limitada do problema, que se revela de pouco valor no dia-a-dia da comunida-de18 .

Neste contexto, indispensvel o desenvolvimento de prticas de capacitao voltadas paraprofissionais de nvel tcnico, com a finalidade de profissionalizar uma rede integrada e estruturadade agentes pblicos, privados e da sociedade civil, capazes de atuar nas aes de preveno,tratamento e reinsero social, destacando, portanto, a proposta de formao de um profissionaldenominado Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos, da rea Profissional de Sade.Que tipo de formao o Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos deveria receber paraatender s suas necessidades profissionais? A formao e o perfil desse profissional est delineadoa seguir.

1.2 Objetivo

O Curso Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos visa preparar profissionais narea de Sade para atuarem como tcnicos de nvel mdio, compondo equipes multidisciplinares,em servios de ateno a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substnciaspsicoativas, exercendo atividades educativo-preventivas, clnico-recuperativas e de gesto de pro-gramas e servios de preveno e de reabilitao da dependncia qumica, dando sada intermedi-ria para a ocupao de auxiliar tcnico em reabilitao de dependentes qumicos.

18 Padre Haroldo J. Rahm, durante o I Encontro Latino-Americano de Comunidades Teraputicas, outubro de 1996.

17

2 REQUISITOS DE ACESSO

O acesso ao Curso Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos far-se- da seguinteforma:

a) portadores de certificado de concluso do ensino fundamental ou equivalente que estejamno exerccio de tarefas como auxiliar de atividades teraputicas ou preventivas em servi-os de ateno a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substnciaspsicoativas;

b) portadores de certificado de concluso do ensino mdio ou equivalente.

3 PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSO

O Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos um profissional que compe umaequipe multidisciplinar nos programas ou servios de ateno a pessoas com transtornos decor-rentes do uso ou abuso de substncias psicoativas. orientado e supervisionado por profissionaisde nvel superior da rea da Sade e de Servio Social. Est em contato permanente com ospacientes e familiares, facilitando o trabalho de vigilncia e promoo da sade realizado portoda equipe.

Esse Tcnico exerce a funo de um co-terapeuta que, em conjunto com outros profissionaise sob a orientao destes, fazendo parte de equipes multidisciplinares, mobiliza saberes, vivnciase experincias. Entende-se por co-terapeuta o profissional que auxilia o terapeuta no estudo e nacolocao em prtica dos meios adequados para aliviar doenas.

Nesse sentido, o perfil de concluso a ser alcanado no Curso Tcnico em Reabilitao deDependentes Qumicos envolve seis competncias bastante abrangentes, em trs mbitos de atua-o, a saber:

3.1 No mbito da educao e da preveno

3.1.1 Atuao em campanhas, eventos e situaes de informao e esclarecimentoda comunidade

Competncia: Participar do planejamento e desenvolvimento de trabalhos de informa-

18

o e esclarecimento sobre o uso indevido de drogas, mobilizando, de forma articulada, avalorizao da vida saudvel, do auto-cuidado e da preservao da integridade biopsicossocialjunto comunidade; conhecer as bases de natureza bioqumica e psicossocial relacionadas dependncia e aos problemas a ela correlatos; e conhecer princpios, estratgias e recur-sos de comunicao e sensibilizao comunitria, desenvolvendo habilidades para a utili-zao destes recursos.

3.1.2 Atuao em programas de reduo da demanda de drogas e de reduo de danosCompetncia: Participar na concepo, desenvolvimento ou monitoramento do desen-volvimento de programas de reduo de demanda de drogas e de reduo de danos,mobilizando, de forma articulada, a valorizao da vida saudvel, do autocuidado e dapreservao da integridade biopsicossocial humana; conhecer as circunstnciasbiopsicossociais, sociolgicas e ambientais, caractersticas ou comuns nas dependncias,aliadas a conhecimentos e habilidades de operacionalizao de estratgias e recursos deminimizao de circunstncias estimulantes ou desencadeantes.

3.2 No mbito da recuperao e reabilitao - tratamento, recuperaoe reinsero social

3.2.1 Atuao no apoio e suporte ao diagnsticoCompetncia: Oferecer (coletar, registrar e reunir) informaes de apoio e suporte aodiagnstico, inclusive o social, e ao encaminhamento e reencaminhamento teraputico,mobilizando, de forma articulada, bases sobre as caractersticas dinmicas dos diferentesquadros de dependncia, sobre as tcnicas e os procedimentos de observao de compor-tamento, de abordagem e de entrevista recomendados e preconizados para os diferentescasos, assim como habilidades para operacionalizar essas tcnicas e esses procedimentos,para registrar e transmitir, clara e precisamente, com domnio de vocabulrio tcnico-cientfico especfico, as informaes coletadas.

3.2.2 Atuao na operacionalizao do processo teraputicoCompetncia: Aplicar e conduzir diferentes tcnicas teraputicas e de reinsero socialglobal prescritas a partir da interpretao adequada de prescries e orientaes, mobili-zando, de forma articulada, conhecimentos sobre os diferentes mtodos e tcnicas tera-

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puticas indicados pela cincia e tecnologia da rea, habilidades para operacionaliz-los,com a ativao do respeito contribuio de diferentes reas do conhecimento, dos con-ceitos de multidisciplinaridade e interdisciplinaridade e da habilidade para trabalho emequipes que obedeam a estes conceitos.

3.2.3 Atuao em situaes emergenciaisCompetncia: Intervir em situaes emergenciais com base no conhecimento e na inter-pretao de orientaes e prescries indicadas para diferentes casos, utilizando, de for-ma hbil e adequada, tcnicas e procedimentos de primeiros socorros, alm de interven-o em casos de intoxicao, abstinncia e seus desdobramentos.

3.3. No mbito da gesto

3.3.1 Atuao na participao, no planejamento e na organizao de servios de prevenoe de reabilitao da dependncia qumica

Competncia: Contribuir no planejamento e na organizao de servios eficientes eeficazes de preveno e de reabilitao da dependncia qumica, mobilizando, de formaarticulada, conhecimento crtico-avaliativo de modelos de gesto, convencionais e alterna-tivos, adotados em diferentes iniciativas na rea, na perspectiva da utilizao racional dosdiferentes recursos sociais ou do fortalecimento da rede social local e regional, envolven-do aspectos de natureza estratgica, programtica, de recursos humanos, de recursosmateriais e de sustentabilidade tcnica e financeira.

4 ORGANIZAO CURRICULAR

4.1. Carga horria

O Curso Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos, da rea Profissional de Sade,est estruturado com uma carga horria mnima de 1.200 horas, conforme Resoluo CNE/CEBn 04/99.

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4.2. Estrutura curricular

A estrutura curricular, proposta para o curso Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qu-micos, inclui quatro mdulos, a saber:

I. Mdulo de contextualizao, aproximao da problemtica e reconhecimento edimensionamento do problema - 80 horas.

II. Mdulo de desenvolvimento de competncias no mbito da atuao educativo-preventiva- 300 horas.

III. Mdulo de desenvolvimento de competncias no mbito da atuao clnico-recuperativa- 600 horas.

IV. Mdulo de desenvolvimento de competncia de gesto de programas e servios de pre-veno e reabilitao em dependncia qumica - 220 horas.

A prtica profissional ser includa na carga horria de cada mdulo. O estgio supervisiona-do ser, quando necessrio, acrescido carga horria do curso e seu plano explicitado.

4.3. Mdulo I - Contextualizao e aproximao da problemtica e reconhecimen-to e dimensionamento do problema: por meio do contato direto e indireto comcasos de dependncia qumica, em diferentes estgios; de visitas a instituies teraputi-cas, grupos de apoio, unidades ambulatoriais (CAPSad, postos de sade), servios sociais,unidades de desintoxicao, hospitais gerais, hospitais psiquitricos; de atividades de lei-tura, de seminrios e de aulas, coordenadas por especialistas, na perspectiva de possibi-litar viso multidisciplinar/interdisciplinar e de diferentes enfoques de abordagem do pro-blema. Os contedos, a seguir, sero trabalhados na perspectiva de oferecer um referencialpara a efetiva deciso do aluno de engajamento na profisso em pauta.

Contedos propostos:

Conceito, tipos e classificao das drogas, de uso abusivo e das dependncias. Origem, etiologia, perfil e evoluo dos diferentes quadros de dependncia. O uso de drogas na humanidade, em uma perspectiva histrica. Aspectos socioeconmicos. Conhecimento das diversas necessidades do dependente qumico, nos seguintes mbitos:

legal, jurdico, policial, cientfico, preventivo, teraputico e sociocultural.

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Polticas pblicas e rede social de ateno aos dependentes de substncias psicoativas. Mudana de atitudes em relao dependncia qumica mitos, esteretipos e preconcei-

tos desmistificao da questo. Modelos de abordagem da preveno, conceito e prticas de preveno, diagnstico,

tratamento e reabilitao: estgio atual. Organizao e princpios do Sistema nico de Sade SUS. Multidisciplinaridade/interdisciplinaridade e dependncia qumica. Papel e perfil dos diferentes profissionais que atuam na preveno, diagnstico, trata-

mento e reabilitao: estgio atual. Poltica Nacional Antidrogas.

4.4. Mdulo II - Desenvolvimento de competncias no mbito da educao e pre-veno: por meio da proposio de projetos concretos, envolvendo o planejamento, odesenvolvimento e a avaliao de aes efetivas de carter preventivo, de informao eorientao a diferentes pblicos e de concepo e implementao de programas de redu-o de demanda e reduo de danos, e de implementao da qualidade de vida e,concomitantemente, de um trabalho sistematizado de pesquisa, estudo e de apropriaodos contedos de base (valores, conhecimentos e habilidades) para essas aes, estemdulo est voltado ao desenvolvimento das seguintes competncias:

Competncia 1 Participar do planejamento e desenvolvimento de trabalhos de informao eesclarecimento sobre o uso indevido de drogas, mobilizando, de forma articulada, a valorizao davida saudvel, do autocuidado e da preservao da integridade biopsicossocial junto comunidade;conhecer as bases de natureza bioqumica e psicossocial, relacionadas dependncia e aos proble-mas a ela correlatos; e, conhecer princpios, estratgias e recursos de comunicao e sensibilizaocomunitria, desenvolvendo habilidades para a utilizao destes recursos.

Competncia 2 Participar na concepo, desenvolvimento ou monitoramento do desenvolvi-mento de programas de reduo da demanda de drogas e de reduo de danos, mobilizando, deforma articulada, a valorizao da vida saudvel, do autocuidado e da preservao da integridadebiopsicossocial humana; conhecer as circunstncias biopsicossociais, sociolgicas e ambientais,caractersticas ou comuns s dependncias, aliadas a conhecimentos e habilidades deoperacionalizao de estratgias e recursos de minimizao de circunstncias estimulantes oudesencadeantes.

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Mdulo II: Desenvolvimento de competncias no mbito da educaoe preveno

Atuao em campanhas, eventos e situaes de informao eesclarecimento da comunidade

Competncia 1: Participar do planejamento e desenvolvimento de trabalhos deinformao e esclarecimento sobre o uso indevido de drogas, mobilizando, deforma articulada, a valorizao da vida saudvel, do autocuidado e da preserva-o da integridade biopsicossocial junto comunidade; conhecer as bases denatureza bioqumica e psicossocial, relacionadas dependncia e aos problemasa ela correlatos; e conhecer princpios, estratgias e recursos de comunicao esensibilizao comunitria, desenvolvendo habilidades para a utilizao destesrecursos.

Composio e anlise da competncia

Ao: Participar do planejamento e desenvolvimento de programas de preven-o visando minimizao de riscos e reduo de danos.

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Indicadores de competncia: Diagnstico situacional preciso; programa de preveno proposto apropriado;instrumentos de comunicao bem elaborados ou selecionados com critrio, demonstrando capacidade crtica eavaliativa e conhecimento da questo e dos diferentes pblicos; impacto gerado.

Vida saudvel,autocuidado,preservao daintegridadebiopsicossociale do direito privacidade, aosigilo e ao livrearbtrio

Bases bioqumicas e neuroqumicas da depen-dncia.Direitos Humanos.Estatuto da Criana e do Adolescente.Legislao sobre drogas.Lei Orgnica do SUS.Legislao em Sade Mental.Lei Orgnica de Assistncia Social.Poltica Nacional Antidrogas.Bases psicossociais da dependncia.Psicopatologias.Modelos etiolgicos da dependncia qumica.Bases sociolgicas da dependncia.Fatores de risco e de manuteno da dependn-cia qumica no mbito social.Estratgias e recursos de comunicao para asensibilizao de diferentes pblicos Marketing Social.Estratgias de reduo de danos.

Participar do planejamento e desenvolvimentode programas de preveno.

Selecionar e elaborar recursos de comunicao:filmes, slides, cartazes...

Atuar em programas de reduo de danos,voltados para a interface mental X DST/AIDS Xpreveno ao uso indevido de drogas, inlcuindoUDIs.

Atuar em programas de reduo de danos quese utilizem de outras tcnicas e procedimentospara ampliar o acesso dos usurios aosservios de tratamento e preveno: bebercontrolado, intervenes clnicas breves,avaliao breve, grupos de auto-ajudaorientados moderao, intervenes brevespara o uso abusivo de lcool por jovens econhecimento de intervenes farmacolgicas.

Valores Conhecimentos Habilidades

Insumos de competncia / Bases / Contedos:

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Mdulo II: Desenvolvimento de competncias no mbito da educaoe preveno

Atuao em programas de reduo de demanda de drogase de reduo de danos.

Competncia 2: Participar na concepo, desenvolvimento ou monitoramentode programas de reduo de demanda de drogas e de reduo de danos, mobili-zando, de forma articulada, a valorizao da vida saudvel, do autocuidado e dapreservao da integridade biopsicossocial humana; conhecer as circunstnciasbiopsicossociais, sociolgicas e ambientais, caractersticas ou comuns nos qua-dros de dependncia qumica, aliadas a conhecimentos e habilidades deoperacionalizao de estratgias e recursos de minimizao de circunstnciasestimulantes ou desencadeantes.

Composio / anlise da competncia

Ao: Participar da concepo, desenvolvimento ou monitoramento de progra-mas de reduo da demanda de drogas e de reduo de danos.

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Indicadores de competncia: Identificao de fatores que desencadeiam, estimulam ou facilitam o uso indevido delcool e outras drogas; proposio de medidas, aes, programas e atitudes eficientes e monitoramento eficaz da suaimplantao.

Vida saudvel,autocuidado,preservao daintegridadebiopsicossocial,preservao dasboas condiesde convivnciainterpessoal, detrabalho e deambiente.

Contextualizao socioeconmica.Fatores biolgicos, psicolgicos, sociais eambientais comuns no desenvolvimento dadependncia qumica.Fatores sociais, psquicos e ambientais quecontribuem, favorecem ou desencadeiam ouso abusivo de drogas.Diversos padres de uso.Programas de reduo de danos.

Identificar, nos diferentes ambientes esituaes de vida, os fatores sociais,ambientais, psicolgicos e de relaesinterpessoais que podem desencadear oufacilitar o uso indevido de substnciaspsicoativas.Propor e monitorar a implantao de medidas,aes, programas e atitudes que contribuampara mudar situaes estabelecidas ou preveniro surgimento de fatores que desencadeiem,estimulem ou facilitem o uso indevido dedrogas.Identificar os fatores de risco e de proteo douso de drogas nos domnios individual, escolar,familiar, comunitrio e social.



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4.5. Mdulo III - Desenvolvimento de competncias no mbito da recuperao e rea-bilitao - tratamento, recuperao e reinsero social: por meio do estudo de casose de prtica profissional supervisionada, envolvendo atuao orientada e monitorada emdiferentes modelos de abordagem teraputica, em diferentes instituies, programas e servi-os de reabilitao de dependentes qumicos e, concomitantemente, de um trabalho sistema-tizado de pesquisa, estudo e de apropriao dos contedos de base (valores, conhecimentose habilidades) para essas aes, este mdulo est voltado ao desenvolvimento das seguintescompetncias:

4.5.1. Atuao no apoio e suporte ao diagnsticoOferecer (coletar, registrar e reunir) informaes de apoio e suporte ao diagnstico,inclusive o social, e ao encaminhamento e reencaminhamento teraputico, mobili-zando, de forma articulada, bases sobre as caractersticas dinmicas dos diferentesquadros de dependncia, sobre as tcnicas e os procedimentos de observao decomportamento, de abordagem e de entrevista recomendados e preconizados paraos diferentes casos, assim como habilidades para operacionalizar essas tcnicas, es-ses procedimentos, para registrar e transmitir, clara e precisamente, com domnio devocabulrio tcnico-cientfico especfico, as informaes coletadas.

4.5.2. Atuao na operacionalizao do processo teraputicoAplicar e conduzir diferentes tcnicas teraputicas e de reinsero social global pres-critas a partir da interpretao adequada de prescries e orientaes, mobilizando,de forma articulada, conhecimentos sobre os diferentes mtodos e tcnicas terapu-ticas indicados pela cincia e tecnologia da rea, habilidades para operacionaliz-loscom a ativao do respeito contribuio de diferentes reas do conhecimento, dosconceitos de multidisciplinaridade e interdisciplinaridade e da habilidade para o traba-lho em equipes que obedeam a estes conceitos.

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4.5.3. Atuao em situaes emergenciaisIntervir em situaes emergenciais com base no conhecimento e na interpretao deorientaes e prescries indicadas para diferentes casos, utilizando, de forma hbil eadequada, tcnicas e procedimentos de primeiros socorros, alm de interveno emcasos de intoxicao, abstinncia e seus desdobramentos.

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Mdulo III: Desenvolvimento de competncias no mbito da recuperao ereabilitao - tratamento, recuperao e reinsero social

Atuao no apoio e suporte ao diagnstico

Competncia 1: Oferecer (coletar, registrar e reunir) informaes de apoio esuporte ao diagnstico, inclusive o social, e ao encaminhamento ereencaminhamento teraputico, mobilizando, de forma articulada, bases sobreas caractersticas dinmicas dos diferentes quadros de dependncia, sobre astcnicas e os procedimentos de observao de comportamento, de abordagem ede entrevista recomendados e preconizados para os diferentes casos, assim comohabilidades para operacionalizar essas tcnicas e esses procedimentos, para re-gistrar e transmitir, clara e precisamente, com domnio de vocabulrio tcnico-cientfico especfico, as informaes coletadas.

Composio / Anlise da Competncia

Ao: Coletar, reunir e registrar informaes de apoio e suporte para o diagns-tico, encaminhamento ou reencaminhamento do processo teraputico.

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Indicadores de competncia: Avaliao e encaminhamento adequado dos casos; orientao apropriada ehumanitria aos familiares; coleta, organizao e registro correto de informaes; abordagem humanitrio e eficazdo paciente.

Organizao ezelo, aceitao;tolerncia;imparcialidade;discrio; vidasaudvel;respeito dignidade,integridadefsica, psquicae social dapessoa, aodireito privacidade, aosigilo,anonimato e aolivre arbtrio;preservao dadignidadehumana;respeito hierarquiafuncional e scompetnciasdos diferentesprofissionais,trabalho emequipe.

Conceitos, mitos, preconceitos, esteretipossobre uso, abuso e dependncia de drogas.Diagnstico da dependncia qumica.Tcnicas para a abordagem de dependentesqumicos.Tcnicas de preveno de recadas, entrevistamotivacional etc.Dependncia qumica e co-morbidades maisfreqentes.Diferentes servios, metodologias e recursosda comunidade no atendimento aodependente qumico.Instrumentos de coleta e registros deinformao.Diferentes critrios de avaliao.

Observar e entrevistar pacientes e familiarespara dar suporte ao diagnstico e avaliaodas necessidades teraputicas do indivduo eproceder ao seu encaminhamento para otratamento ou servio mais adequado.Informar e orientar familiares sobreprocedimentos adotados favorecendo o seuengajamento no tratamento.Reunir documentao necessria do paciente,respeitando o sigilo, e preencher instrumentosde registro de maneira adequada.Registrar e transmitir, clara e precisamente,com domnio de vocabulrio tcnico-cientficoespecfico, as informaes coletadas.Informar e conscientizar o indivduo sobre suasituao clnica e de vida, visando aoengajamento consentido no tratamentoindicado.Orientar o paciente sobre as normas eregulamentos institucionais.



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Atuao na operacionalizao do processo teraputico

Competncia 2: Aplicar e conduzir diferentes tcnicas teraputicas e dereinsero social global, prescritas a partir da interpretao adequada de prescri-es e orientaes, mobilizando, de forma articulada, conhecimentos sobre osdiferentes mtodos e tcnicas teraputicas indicados pela cincia e tecnologia darea, habilidades para operacionaliz-los, com a ativao do respeito contribui-o de diferentes reas do conhecimento, dos conceitos de multidisciplinaridadee interdisciplinaridade e da habilidade para trabalho em equipes que obedeam aestes conceitos.


Ao: Aplicar e conduzir diferentes tcnicas teraputicas, a partir da interpreta-o adequada de prescries e orientaes de profissionais de nvel superior.

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Indicadores de Competncia: Conduo de reunies de acordo com as indicaes do processo teraputico; corretainterpretao de prescries e orientaes; identificao precisa dos sinais de co-morbidade.

Solidariedade,esprito deequipe,respeito,humildade,empatia,discrio,imparcialidade,tolerncia,flexibilidade,crena napossibilidade derecuperao eaceitao dainstabilidade eirregularidadedo processo dadependnciaqumica;respeito hierarquiafuncional e scompetnciasdos diferentesprofissionais;discernimento;busca doaprimoramentopessoal eprofissional;autocrtica.

Modelos de abordagem teraputica comeficcia comprovada.Mtodos e tcnicas de conduo de reunies.Fundamentos de terapia ocupacional,laborterapia, arteterapia, recreao e jogosaplicados ao tratamento da dependnciaqumica.Modelos de interveno em contextos deinterao social e familiar.Modelos de abordagem sociocultural.Reinsero social e rede nacional deassistncia.

Conduzir reunies no contexto de processosno psicoterpicos.Ler e interpretar prescries e orientaesteraputicas.Exercer liderana situacional.Identificar sinais de co-morbidades emdependentes qumicos que necessitam deateno especial de outros profissionais dasade.Realizar visitas domiciliares e outras atividadesexternas ao ambiente teraputico.Integrar-se a atividades culturais no meio socialdo paciente.



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Atuao em situaes emergenciais

Competncia 3: Intervir em situaes emergenciais com base no conhecimen-to e na interpretao de orientaes e prescries indicadas para diferentes ca-sos, utilizando, de forma hbil e adequada, tcnicas e procedimentos de primei-ros socorros alm de interveno em casos de intoxicao, abstinncia e seusdesdobramentos.


Ao: Intervir, prestar primeiros socorros e encaminhar pessoas em situaesemergenciais.

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Indicadores de Competncia: Identificao precisa de sinais de intoxicao e abstinncia; aplicao correta de

primeiros socorros.

Prontido;

compreenso;

aceitao;

equilbrio;

tolerncia;

autocontrole;

discernimento;

valorizao da

vida; respeito

dignidade,

integridade

fsica, psquica

e social da

pessoa.

Fundamentos e tcnicas de primeiros

socorros em situaes emergenciais

decorrentes de intoxicao ou abstinncia de

lcool e outras drogas.

Identificar sinais de quadros de intoxicao e

abstinncia de substncias psicoativas em

pessoas que recorrem aos servios

especializados.

Aplicar procedimentos de primeiros socorros

em casos de intoxicao e sndrome de

abstinncia.



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4.6 Mdulo IV - Desenvolvimento de competncia de participao na gesto de pro-gramas e servios de preveno e de reabilitao da dependncia qumica: a partirdo estudo e da anlise crtica dos modelos de gesto adotados por diferentes instituies,incluindo a estrutura organizacional e, paralelamente, do estudo dos diferentes modelos te-ricos de gesto e de suas bases, da elaborao de projetos de proposio de ajustes ou dereviso desses modelos ou de planejamento e organizao de programas e servios de pre-veno e reabilitao, reais ou idealizados, este mdulo est voltado para o desenvolvimentoda seguinte competncia:

Contribuir no planejamento e na organizao de servios eficientes e eficazes de preveno ede reabilitao da dependncia qumica, mobilizando, de forma articulada, conhecimentocrtico-avaliativo de modelos de gesto, convencionais e alternativos, adotados em diferentesiniciativas na rea, na perspectiva da utilizao racional dos diferentes recursos sociais ou dofortalecimento da rede social local e regional, envolvendo aspectos de natureza estratgica,programtica, de recursos humanos, de recursos materiais e de sustentabilidade tcnica efinanceira.

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Mdulo IV: Desenvolvimento de competncia de participao na gesto de progra-mas e servios de preveno e de reabilitao da dependncia qumica.

Participao no planejamento e na organizao de servios depreveno e de reabilitao da dependncia qumica.

Competncia: Contribuir no planejamento e na organizao de servios efici-entes e eficazes de preveno e de reabilitao da dependncia qumica, mobili-zando, de forma articulada, conhecimento crtico-avaliativo de modelos de ges-to, convencionais e alternativos, adotados em diferentes iniciativas na rea, naperspectiva da utilizao racional dos diferentes recursos sociais ou do fortaleci-mento da rede social local e regional, envolvendo aspectos de natureza estratgi-ca, programtica, de recursos humanos, de recursos materiais e de sustentabilidadetcnica e financeira.

Ao: Contribuir no planejamento e na organizao de servios eficientes eeficazes de preveno e de reabilitao da dependncia qumica.

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Indicadores de Competncia: Planejamento e organizao eficientes; monitoramento eficaz e avaliao precisa de

servios; fluncia na comunicao oral e escrita; relacionamento cooperativo com equipe multidisciplinar.

Participao;

esprito de

equipe;

compromisso

compartilhado

com a eficincia

e eficcia de um

trabalho;

cooperao;

criatividade;

iniciativa para

busca de novas

alternativas.

Conceitos de eficincia e eficcia.

Indicadores de eficincia e eficcia em

servios de preveno e reabilitao em

dependncia qumica.

Diferentes modelos tericos de gesto de

forma contextualizada e em perspectiva

histrica.

Conceitos e tcnicas de planejamento.

Conceito de rede e territrios.

Diagnstico situacional.

Elaborao de projetos.

Captao de recursos.

Sustentabilidade.

Polticas vigentes para ateno a usurios de

drogas.

Diagnstico da situao da rede local de

assistncia a usurios de drogas e demais

redes de suporte (rede de assistncia sade

e outras).

Planejar, organizar, monitorar e avaliar servios.

Comunicar-se e trabalhar em equipes

multidisciplinares de forma cooperativa.

Atuar dentro de uma perspectiva de rede que

inclua a ateno bsica e os nveis de maior

complexidade.



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5 CRITRIOS DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS EEXPERINCIAS ANTERIORES

Sero aproveitados conhecimentos e experincias anteriores relacionadas ao perfil profissio-nal de concluso estabelecido para este Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos adqui-ridos:

a) em qualificaes profissionais e etapas ou mdulos de nvel tcnico concludos em outroscursos;

b) em cursos de educao profissional de nvel bsico, aps avaliao das competnciasadquiridas pelo aluno;

c) no trabalho ou por outros meios informais, aps avaliao das competncias adquiridaspelo aluno; e

d) em processos formais de certificao profissional.O aproveitamento de conhecimentos e experincias anteriores permite ao aluno ingressar

em mdulos mais avanados.

6. CRITRIOS DE AVALIAO DA APRENDIZAGEM

A proposta pedaggica do Curso Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos vol-tada para a formao de competncias. Portanto, a avaliao ter carter formativo e certificativoe ser utilizada como instrumento para que se meam as dificuldades e as conquistas no processode aquisio das competncias. Sero, portanto, adotados os seguintes critrios:

a) procedimentos de avaliao contnua e cumulativa;b) incluso de tarefas contextualizadas ao longo do curso;c) apoio para os alunos que apresentem dificuldades;d) correo sob a tica da construo das competncias, utilizando os indicadores de com-

petncia identificados em cada mdulo; ee) importncia conferidas s aptides e conhecimentos prvios dos alunos na obteno das

competncias visadas.

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7 INSTALAES E EQUIPAMENTOS

O Curso Tcnico em Preveno e Reabilitao em Dependncia Qumica requerer, alm deambientes apropriados ao desenvolvimento das atividades enumeradas no item OrganizaoCurricular, a celebrao de acordos e convnios com instituies que mantenham servios de rea-bilitao de dependentes qumicos. Tal procedimento permitir que a metodologia de perma-nente interao teoria/prtica e vivncia de mtodos teraputicos e de orientaes diversificadasdem a verdadeira dimenso da pluralidade do atendimento aos pacientes que recorrem a essesservios.

Recomendamos, ainda, a consulta Portaria GM/336, de 19 de fevereiro de 2002, doMinistrio da Sade; Portaria SAS/305, de 03 de maio de 2002 - Anexo I , item 1.4.1, doMinistrio da Sade; e ao Programa Arquitetnico Mnimo para Servios de Sade Mental (elabo-rado em funo do dimensionamento e quantificao da Resoluo ANVISA RDC n 50, de 21 defevereiro de 2002, do Ministrio da Sade.

8 PESSOAL DOCENTE E TCNICO ENVOLVIDO NO CURSO

O pessoal docente e tcnico dever possuir a qualificao necessria para assegurar que osalunos do Curso Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos desenvolvam as competnciasenumeradas nos quadros apresentados na Organizao Curricular.

Com respeito aos docentes, o Art. 9 do Decreto Federal n 2.208/97 determina:Art. 9. As disciplinas do currculo do ensino tcnico sero ministradas por

professores, instrutores e monitores selecionados, principalmente, em funo de suaexperincia profissional, que devero ser preparados para o magistrio, previamenteou em servio, atravs de cursos de licenciatura ou de programas especiais de forma-o pedaggica.

Pargrafo nico. Os programas especiais de formao pedaggica a que serefere o caput sero disciplinados em Ato do Ministro de Educao, ouvido o ConselhoNacional de Educao.

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9 CERTIFICADOS E DIPLOMAS

Sero conferidos os seguintes certificado e diploma:a) Certificado de Auxiliar Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos aos alunos

que conclurem os mdulos I, II e III do Curso, tendo construdo as competncias requeridas;b) Diploma de Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos aos alunos que conclu-

rem todos os mdulos do curso, bem como o estgio supervisionado, tendo construdo ascompetncias requeridas, e j possurem o diploma do Ensino Mdio.

10 BIBLIOGRAFIA BSICA

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11 GLOSSRIO

Abordagem interdisciplinar: refere-se ao trabalho e estudo de diversos profissionais em deter-minada rea, implicando necessariamente a integrao dos mesmos para uma compreenso maisampla do assunto.

Abordagem multidisciplinar: refere-se ao trabalho e estudo de diversos profissionais em deter-minado assunto e/ou rea. No implica a integrao destes profissionais para o objetivo de enten-dimento mais amplo do fenmeno.

Abstinncia da abstinncia: termo usado por Oliveinstein para falar da sensao de falta dopaciente ao passar pela abstinncia, assim o sujeito sentiria falta de sentir falta da droga.

Abuso: um padro de uso desajustado de substncias psicoativas, indicado pela continuao douso, apesar do indivduo reconhecer que tenha problemas fsicos, psicolgicos, sociais ou ocupacionaisdecorrentes deste uso.

cido: nome popular para o LSD (dietilamida do cido lisrgico).

Aderncia/adeso: no abandonar o tratamento.

Adico: designa o uso repetido de substncia psicoativa, de forma que o usurio fica periodica-mente ou cronicamente intoxicado, demonstrando uma compulso para tomar a substncia prefe-rida, tem grande dificuldade em interromper ou modificar voluntariamente o uso da substncia emostra determinao para obter a substncia de qualquer maneira. Este termo desaconselhadopor alguns autores, pois no gerou nenhuma palavra em portugus que tenha o sentido originriodo termo em latim (tendncia, inclinao ou predisposio).

lcool: o lcool etlico um produto da fermentao de carboidratos (acares) presentes emvegetais.

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Alcolatra: termo mais popular para indicar indivduo afetado pelo alcoolismo, tambm chamadode alcoolista. Alguns profissionais preferem no utilizar o termo alcolatra, pois sugere uma idola-tria pelo lcool desconsiderando aspectos da dependncia.

Alcolico: o termo pode ser usado para designar uma pessoa (substantivo) ou como uma expres-so (adjetivo) bebida alcolica.

Alcoolismo: este termo geralmente se refere a um modo de beber crnico e continuado ou atmesmo ao consumo peridico de lcool. Este consumo caracteriza-se pela dificuldade do indivduoem controlar o seu beber, apresentando freqentes episdios de intoxicao e preocupao com olcool e seu uso, mesmo conhecendo seus efeitos, e conseqncias adversas. A Organizao Mun-dial da Sade, em 1979, preferiu adotar a terminologia Sndrome de dependncia do lcool, porconsiderar o termo alcoolismo inexato.

Alucingeno: designao dada a diversas drogas que possuem a propriedade de provocar umasrie de distores no funcionamento normal do crebro, trazendo como conseqncia uma varia-da gama de alteraes psquicas, entre as quais alucinaes e delrios, sem que haja uma estimulaoou depresso da atividade cerebral; diz-se da droga capaz de provocar alucinao.

Alucinose alcolica: o termo alucinose indica estado alucinatrio agudo, onde o indivduo reco-nhece a experincia perceptiva como algo estranho a si mesmo, como algo patolgico. A expres-so alucinose alcolica refere-se as imagens alucinatrias resultantes da dissoluo da conscincia-vigilncia ou da ao da substncia psicoativa, no caso da ao do lcool.

Analgesia: inibio ou supresso da dor.

Anfetaminas: so substncias sintticas e que designa todo um grupo de drogas que apresentamaes semelhantes anfetamina. A primeira delas a ser produzida em laboratrio a anfetamina eos exemplos de drogas anfetamnicas so: fenproporex, metilfenidato, manzidol, metanfetamina,dietilpropiona.

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Antabuse: um neologismo criado para antiabuso. O termo descreve uma reao fisiolgicadesagradvel, induzida pela associao de lcool com alguns medicamentos, notadamente odissulfiram, que induz uma reao aversiva s bebidas alcolicas. Em funo dessa reao aversiva(rubor facial, nuseas, tonturas, palpitao), algumas pessoas denominam esses efeitos de reaoantabuse (devido ao nome comercial de uma das apresentaes comerciais de dissulfiram).

Anticolinrgicos: so diversas substncias provenientes de plantas ou sintetizadas em laboratrioque tm a capacidade de bloquear as aes da acetilcolina (um neurotransmissor encontrado nosistema nervoso central e perifrico).

Atividades: elemento central para construo do processo teraputico, usado no plural devido amplitude com a qual o termo dimensionado. Refere-se aos fazeres utilizados enquanto instru-mento teraputico.

Autodesintoxicao: este termo usado para referir-se recuperao no assistida de um epis-dio de intoxicao, ou sintomas de abstinncia.

Avio (dealer): revendedor da droga em contato direto com os consumidores, seja na rua, seja sedeslocando casa dos usurios, e freqentemente ele mesmo um consumidor. O avio utiliza essemeio a fim de obter o produto com mais facilidade ou de conseguir dinheiro para financiar suadependncia. No deve ser confundido com o traficante, o verdadeiro dono, atacadista da droga,que, em geral, jamais entra em contato direto com os consumidores, nem utiliza drogas.

Bad trip (viagem ruim, m viagem): pode acontecer durante o efeito de uma droga alucinge-na. O indivduo vive um pesadelo, estando acordado. Pode induzir a reaes de pnico, acidentesou suicdio.

Barbitricos: um grupo de substncias sintetizadas artificialmente, desde o comeo do sculoXX, que possuem diversas propriedades em comum com o lcool e com outros tranqilizantescomo os benzodiazepnicos.

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Benzodiazepnico: atua potencializando as aes do GABA (cido gama-amino-butrico), o prin-cipal neurotransmissor inibitrio do SNC (sistema nervoso central). Como conseqncia dessa ao,ele produz: diminuio da ansiedade, induo do sono, relaxamento muscular e reduo do estadode alerta.

Brown sugar: herona de cor amarronzada.

Cafeinismo: sndrome clnica associada a um consumo importante, agudo ou crnico de cafena,caracterizada por ansiedade, alteraes psicomotoras, distrbios de sono e alteraes de humor.

Canabismo: intoxicao crnica pelo uso de preparaes, geralmente fumadas, base de cannabis.

Cocaetileno: substncia psicoativa produzida no organismo pelo uso concomitante de cocana ede lcool. Ela apresenta atividade e toxicidade prximas ao do cloridrato de cocana. Sua perma-nncia no organismo aumenta o risco de acidentes neurolgicos, danos hepticos e perturbaesdo sistema imunitrio. Os riscos de morte rpida so sensivelmente aumentados.

Cocana: uma substncia extrada das folhas de uma planta que ocorre exclusivamente na Am-rica do Sul (Erythroxylon coca). Pode ser consumida na forma de um sal (o cloridrato de cocana,um p que inalado ou dissolvido em gua e injetado), ou sob a forma de uma base que fumada(o crack). Existe ainda a pasta de coca, um produto menos purificado, que tambm pode serfumado, conhecido como merla.

Co-dependncia: algum familiar est diretamente implicado no processo de manuteno de suadependncia.

Co-dependente: este termo refere-se a toda pessoa, parente, amigo, parceiro de uma pessoa queapresenta dependncia do lcool ou outra droga cujas aes tendem a dificultar ou retardar oprocesso de recuperao. O termo pode ser utilizado tambm no sentido figurado para se referir sociedade ou comunidade que age como facilitador da dependncia, seja do lcool ou de outradroga.

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Co-morbidade: um termo geral utilizado para definir a presena ou ocorrncia de duas doenas.No contexto da dependncia de drogas, est relacionada ocorrncia da dependncia de droga eoutro transtorno psiquitrico, por ex. dependncia por cocana e depresso. No entanto, este termotambm utilizado para diagnosticar dependncia de duas drogas, por ex. lcool e cocana.

Compulso: refere-se a uma grande necessidade de consumir determinada(s) sustncia(s), geral-mente atribuda a sentimentos internos do que a influncias externas. O usurio pode identificaresta necessidade como prejudicial ao seu bem-estar, podendo ter uma inteno consciente derefrear-se.

Comunidadereraputica: so ambientes que se propem a tratar pessoas que tenham proble-mas decorrentes do uso de lcool e outras drogas, em regime de internao. Geralmente atuamsegundo o modelo psicossocial, tendo por diretriz o tratamento pautado na convivncia entrepares. O tratamento tem por objetivo a abstinncia total da(s) substncia(s), da(s) qual(is) o indivduoapresenta a dependncia.

Contrato teraputico: estabelecimento das regras e normas que regulam o tratamento e a rela-o entre o terapeuta e cliente.

Crash: a diminuio da euforia durante um episdio de consumo de doses altas e repetidas deestimulantes, com aumento de ansiedade, fadiga, irritabilidade e depresso com esta estimulaocontinuada. Depois, o desejo de tranqilidade e de escapar da disforia conduz quase sempre aoconsumo de tranqilizantes, opiceos ou lcool.

Culto da Unio Vegetal: seita religiosa semelhante ao Santo Daime.

Delirium Tremens: estado psictico agudo que ocorre quando o indivduo est na fase de absti-nncia do lcool. Esta fase caracteriza-se por confuso, desorientao, alucinao (principalmentevisual ou ttil), inquietao, sudorese, distrao, tremor, taquicardia e hipertenso. Ocorre usual-mente 48 horas aps a retirada ou reduo do lcool, podendo apresentar-se at uma semana apso perodo da reduo ou retirada do lcool.

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Delirium: quadro em que o indivduo se apresenta com o pensamento obnubilado e vive intensa-mente alucinaes, as mais diversas, principalmente tteis. Pode ocorrer em quadro de intoxica-es endgenas, como uremia, ou nas exgenas, como no alcoolismo, quando chamado deliriumtremens, porque coexiste com tremores grosseiros de extremidades, tronco e lngua.

Dependncia cruzada: termo utilizado para indicar a capacidade de uma substncia suprimir asmanifestaes da sndrome de abstinncia de outra substncia ou classe de substncia e assimmanter o estado de dependncia fsica. A dependncia cruzada desenvolve-se mais rapidamenteem indivduos que j estejam dependentes de outra substncia relacionada, ou seja, a dependnciade benzodiazepnicos desenvolve-se mais rpido em indivduos j dependentes de outra droga destetipo ou que tenha efeitos sedativos, como o lcool.

Dependncia de drogas: a necessidade psicolgica ou fsica que uma pessoa tem de algumadroga.

Dependncia fsica: adaptaes do organismo s aes de uma droga, esse organismo passarianecessitar fisicamente da presena da droga para poder funcionar bem.

Dependncia: 1. segundo o CID10 (Classificao Internacional de Doenas Parte de Psiquiatria,OMS - ONU), dependncia seria um conjunto de fenmenos psico-fisiolgicos que se desenvolvemdepois de repetido consumo de uma substncia psicoativa. 2. Caracteriza-se pela necessidade derepetidas doses da droga para o usurio sentir-se bem ou para evitar sensaes ruins. A dependncia definida como um grupo de sintomas cognitivos, comportamentais e psicolgicos que indicam oprejuzo no controle do uso, mesmo tendo conhecimento das conseqncias adversas.

Desintoxicao: refere-se ao processo pelo qual o indivduo afastado, privado da substnciapsicoativa, de maneira segura e efetiva. Enquanto um processo clnico, esta privao ocorre deforma a minimizar os sintomas da abstinncia. Geralmente se d em unidades ou centros dedesintoxicao. O processo de desintoxicao pode ser realizado com ou sem o uso de medicamen-tos. Quando necessria a utilizao de alguma medicao para a desintoxicao, usa-se umadroga que apresenta tolerncia cruzada com a substncia utilizada pelo indivduo, em dose calcula-da para no induzir a intoxicao e suficiente para aliviar os sintomas de abstinncia.

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Doping: utilizao de substncias estimulantes ou anabolizantes no sentido de melhorar artificial-mente o rendimento fsico. Tem sido utilizado por certos atletas em vsperas de competiesimportantes.

Droga de eleio: droga de preferncia, a droga mais usada pelo usurio.

Droga de entrada ou incio: esse termo est relacionado ao uso de uma droga lcita ou ilcitaque utilizada como porta de entrada para o uso de outras drogas, geralmente, vista comocausadora de problemas maiores (por ex. usurio de maconha que comeou usando cigarro).

Droga: este termo pode ter vrios significados. Em medicina, refere-se a qualquer substnciacom poder de prevenir ou curar uma doena ou constituir um bem-estar fsico e mental. Emfarmacologia, definida como qualquer agente qumico que altera processos bioqumicos oufisiolgicos de sistemas do organismo. Segundo a definio da Organizao Mundial da Sa-de, qualquer substncia que, no sendo produzida pelo organismo, tem a propriedade de atuarsobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alteraes em seu funcionamento.

Drogas depressoras: esta categoria inclui uma grande variedade de substncias, que diferemacentuadamente em suas propriedades fsicas e qumicas, mas que apresentam a caractersticacomum de causar uma diminuio da atividade global ou de certos sistemas especficos do SNC(sistema nervoso central). Como conseqncia dessa ao, h uma tendncia de ocorrer uma dimi-nuio da atividade motora, da reatividade dor e da ansiedade, sendo comum um efeito euforizanteinicial e, posteriormente, um aumento da sonolncia.

Drogas estimulantes: so includas nesse grupo as drogas capazes de aumentar a atividade dedeterminados sistemas neuronais, o que traz como conseqncias um estado de alerta exagerado,insnia e acelerao dos processos psquicos.

Drogas ilcitas (ilegais): so aquelas cujo consumo, comercializao e produo no so permi-tidas por lei, tais como maconha, cocana, herona etc. Cabe lembrar que o uso de drogas ilcitas passvel de penalidades legais, no entanto, o uso de substncias consideradas de uso lcito, emdeterminadas situaes, tambm pode ser punido, por ex: dirigir embriagado.

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Drogas lcitas (legais): substncias cujo consumo, comercializao e produo so permitidaspor lei, tais como lcool, cigarro e medicamentos. Nesta classe, encontram-se os medicamentoscontrolados, ou seja, para a sua aquisio necessria a prescrio mdica.

Drogas naturais: drogas disponveis na natureza, por ex. maconha, alguns chs etc., obtidas apartir de plantas.

Drogas perturbadoras da atividade mental: nesse grupo de drogas, classificamosdiversas substncias cujo efeito principal provocar alteraes no funcionamento cerebral,que resultam em vrios fenmenos psquicos anormais, dentre os quais destacamos osdelrios e as alucinaes (da essas drogas receberem por vezes a denominao alucingenos). Emlinhas gerais, podemos definir operacionalmente alucinao como uma percepo sem objeto, ouseja, a pessoa v, ouve ou sente algo que realmente no existe. Delrio, por sua vez, poderia serdefinido como um falso juzo da realidade, ou seja, o indivduo passa a atribuir significados anor-mais aos eventos que ocorrem sua volta (por exemplo, notando em toda parte indcios claros -embora irreais - de uma perseguio contra a sua pessoa, no caso do delrio persecutrio a que jnos referimos anteriormente). Esse tipo de fenmeno ocorre de modo espontneo em certas doen-as mentais denominadas psicoses, razo pela qual essas drogas tambm so chamadaspsicotomimticos.

Drogas perturbadoras do sistema nervoso central: so drogas capazes de produzir altera-es nas funes mentais, promovendo fenmenos psquicos anormais como delrios e alucina-es. Dentro desta classe podemos citar a maconha, LSD, ecstasy etc.

Drogas psicotrpicas ou psicoativas: substncias que atuam sobre o mecanismo docrebro, alteram o estado emocional, as sensaes e a conscincia, podendo ou no causar depen-dncia.

Drogas semi-sintticas: so aquelas drogas disponveis na natureza que passam por um proces-so qumico com a finalidade de se adequarem ao consumo, por ex. cigarro, lcool, maconha,cocana etc.

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Drogas sintticas: so drogas obtidas de sntese qumica, produzidas em laboratrios, por ex. asanfetaminas e os alucingenos (LSD).

Duo indissolvel: termo usado dentro da teoria de Claude Oliveinstein para designar a depen-dncia qumica, ou seja, quando o sujeito e a droga se unem.

Efeitos agudos: conseqncias fsicas e mentais que decorrem do efeito imediato a exposio substncia.

Efeitos crnicos: conseqncia fsica e mental devida ao uso contnuo ou prolongado da substn-cia.

Efeitos fisiolgicos: alteram alguma funo.

Efeitos patolgicos: causam doenas por exemplo, a cocana a principal causa de infarto demiocrdio em adultos jovens em alguns pases.

Efeitos psicolgicos: produzem determinados sintomas psicolgicos que freqentemente sodesejados pelo consumidor relaxamento, excitao etc.

Efeitos somticos: efeito sobre o organismo, notado como sinais e sintomas fsicos.

Encefalinas: substncias supressoras da dor.

Endorfinas: as endorfinas so formadas por cadeias de aminocidos e se localizam no sistemalmbico (comanda certos comportamentos necessrios sobrevivncia de todos os mamferos) e namedula espinhal. As endorfinas possuem as mesmas propriedades da morfina, ou seja, aliviam ador. Elas podem causar euforia, sedao e depresso respiratria.

Enquadre: refere-se aos elementos que definem o contrato teraputico, como horrio, local eregras.

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Entorpecentes: termo utilizado na linguagem cotidiana como sinnimo de narctico. Trata-se dequalquer substncia que produza inrcia fsica, alterao da sensibilidade, sonolncia, entre outrossintomas.

Etiologia: causa ou origem da patologia.

Exames toxicolgicos: so exames que identificam objetivamente se um indivduo consumiuuma droga ou classe de drogas. Esses exames so realizados em amostras biolgicas (por ex.sangue, urina, cabelo, saliva). Assim como qualquer outro exame laboratorial, deve ser confivel,no deixando margens dvida. Esse procedimento utilizado como uma forma de auxiliar odiagnstico de abuso e dependncia de droga.

Fissura ou Craving: um termo popularmente utilizado para descrever o desejo intenso em usarou sentir os efeitos da intoxicao da droga. Este desejo pode ser desencadeado por estmulosinternos ou externos.

Flash back: aps semanas ou meses depois de uma experincia com LSD, o indivduo volta aapresentar repentinamente todos os efeitos psquicos da experincia anterior, sem ter voltado aconsumir a droga. Isto pode trazer conseqncias imprevisveis, uma vez que tais efeitos no esta-vam sendo procurados ou esperados, podendo surgir em ocasies bastante imprprias.

Fumante passivo: todo aquele que inala involuntariamente (sem a sua vontade) a fumaa, geral-mente do cigarro, de outra pessoa que esteja fumando. Este termo ajudou a chamar a ateno paraos efeitos prejudiciais do fumo para as pessoas que convivem no mesmo ambiente que o fumante.

Grupo de auto-ajuda: este termo refere-se aos grupos teraputicos que tm por base a ajuda eapoio mtuo entre os participantes. Este termo pode referir-se tambm aos grupos que ensinamtcnicas de autocontrole.

Histria de vida: compreende os dados relevantes sobre a infncia e a adolescncia, seus pais,sua relao com eles e entre eles, os demais membros significantes da famlia, o desempenho e as

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relaes interpessoais no trabalho ou escola etc. A histria do uso de drogas inclui a descrio douso anterior e atual de lcool e outras drogas, vias de administrao, freqncia e quantidadeutilizada. Conhecer as circunstncias de consumo importante devido necessidade de esclareceras situaes de risco de recada.

Intoxicao: uma condio que se segue ao uso da droga e que resulta em distrbios aonvel de conscincia, cognio, percepo, julgamento, comportamento, funes psicol-gicas e fisiolgicas. Esses distrbios esto relacionados ao efeito agudo da substncia noorganismo.

Maconha: o nome dado no Brasil Cannabis sativa. Suas folhas e inflorescncias secas podemser fumadas ou ingeridas. H tambm o haxixe, pasta semi-slida obtida por meio de grandepresso nas inflorescncias, preparada com maiores concentraes de THC (tetra-hidrocanabinol -uma das diversas substncias produzidas pela planta), principal responsvel pelos seus efeitos ps-quicos. H uma grande variao na quantidade de THC produzida pela planta (conforme condiesde solo, clima e tempo decorrido entre a colheita e o uso) e na sensibilidade das pessoas sua ao,o que explica a capacidade da maconha produzir efeitos mais ou menos intensos.

Manuteno: capacidade de dar continuidade ao tratamento.

Medicamentos: substncias que so usadas com a finalidade de produzir efeitos benficos notratamento de doenas.

Metablitos ativos: subprodutos do metabolismo de determinada substncia que apresenta efei-to ativo no organismo.

Modalidades de tratamento: cada aspecto do tratamento, envolvendo metodologias diferentes.

Morbidade: Capacidade de produzir doena num indivduo ou num grupo de indivduos. Relaoentre o nmero de pessoas ss e o de doentes, ou de doenas, num dado tempo e quanto adeterminada doena

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Narctico: substncia que produz narcose, que faz adormecer. Agente qumico que induz para-lisao das atividades intelectuais, sensitivas e motrizes, coma ou insensibilidade dor. O termo,normalmente, refere-se aos opiceos ou opiides, que so chamados de analgsicos. Na linguagemcotidiana , muitas vezes, empregada para definir drogas ilcitas, sem levar em considerao a suafarmacologia. Por exemplo, em alguns pases, o controle de narcticos inclui cocana e maconha,assim como os opiides.

Opiceos: uma das substncias alcalides derivadas da papoula (Papaver sominiferum), quepossui propriedades para induzir analgesia (insensibilidade dor), euforia, e, em altas doses, dimi-nuio das reaes intelectuais, sensitivas e motrizes, coma e depresso respiratria. O termoexclui os opiides sintticos.

Opiides: so drogas naturais derivadas da papoula do oriente (Papaver somniferum), poden-do ser sintticas e semi-sintticas, ou seja, obtidas a partir de modificaes qumicas em substnciasnaturais. As drogas mais conhecidas deste grupo so a morfina, a herona e a codena, alm dediversas substncias totalmente sintetizadas em laboratrio.

Personalidade toxicomanaca: termo usado pelo psiquiatra francs Claude Oliveinstein paradesignar a personalidade do dependente de drogas. A personalidade toxicomanaca seria umaquarta estrutura, no se situando no diagnstico de neurose, psicose ou perverso.

Poliusurio: este termo se refere ao indivduo que utiliza mais do que uma droga freqentemente,ao mesmo tempo ou em seqncia, e geralmente com a inteno de aumentar, potencializar ouconter os efeitos de outra droga.

Potencial de abuso: a capacidade de uma substncia de desenvolver um padro de compor-tamento de uso abusivo. Este padro depende dos efeitos farmacolgicos agradveis, da averso sndrome de abstinncia, do desenvolvimento de tolerncia e de fatores individuais e ambientais.Quanto maior o potencial de abuso, maior ser a chance de um indivduo desenvolver dependn-cia.

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Preveno da recada: uma srie de procedimentos teraputicos utilizados com a finalidade deajudar os indivduos que se encontram em abstinncia a evitar as recadas. Os indivduos so acon-selhados a utilizar estratgias para evitar situaes consideradas perigosas que podem precipitar arecada. Ao contrrio do que muitos pensam, a recada no um sinal de falha no tratamento ou depouca motivao, elas podem ser previsveis e evitveis.

Produto final: o resultado concreto de um processo teraputico, representado, muitas vezes,atravs de um objeto construdo.

Psicodinmica: que estuda os processos mentais e emocionais do comportamento humano.

Recada: a volta ao uso de drogas do mesmo jeito que a pessoa usava antes de iniciar umprograma de tratamento e recuperao; um retorno ao uso da droga depois de um perodo emabstinncia. Isso freqentemente ocorre com reinstalao da sndrome de dependncia.

Reduo da demanda: o conjunto de aes relacionadas preveno, reduo de danos,tratamento, recuperao e reinsero de indivduos que apresentem transtornos decorrentes douso indevido de drogas. As atividades so voltadas para reas educacionais, tratamento e reabilita-o.

Reduo da oferta: conjunto de aes relacionadas represso e ao combate de crimes como alavagem de dinheiro, o crime organizado e o trfico de armas.

Reduo de danos: poltica oficial do Ministrio da Sade adotada desde 1997. No pregaabstinncia total de uma droga como estratgia de tratamento de dependentes, mas baseia-se emminorar o sofrimento de usurios de drogas, injetveis ou no, atravs de programas do tipo trocade seringas ou de terapias de substituio por outra substncia psicoativa de maior segurana.

Reduo de oferta: termo em geral utilizado para definir polticas ou programas que tm comoobjetivo interditar a produo e distribuio de drogas. As estratgias para a reduo da oferta dedrogas ilcitas so baseadas em leis.

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Reinstalao: refere-se ao retorno e

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