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Volume268
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ATO DAS DISPOSIÇÕESCONSTITUCIONAIS
GERAIS E TRANSITÓRIAS
DESTAQUESAPRESENTADOS
Centro Gráfico do Senado Federal Março de 1988
ATO DAS DISPOSIÇOES COPSTITUCIONAIS
GERAIS E TRANSITORIAS
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Apresentados
3
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AU'l.'OR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 19 327 MANSUETO DE LAVOR Emenda n9 .894
1358 MARIA DE LOURDES ABADIA Emenda n9 1016
1590 JORGE HAGEEmenda n9 1869. Para aprovação, em substi-
tuícão aos Art. 19) 29 e "caput" doArt. 49 do Ato das Disposições Trallsi-
tórias do Projeto ou Art. 19 do Subst1.-tutivo 2045.
Para votação em separado do Art. 29 do Ato
Art. 29 2037 BRANDÃO MONTEIRO das Drsposicóes Transitórias do Projeto(189 assinaturas).
2177 CARLOS CARDINAL Para supressão do Art. 29 do Ato~as.Dispos1.ções Transitórias do
187 EGíDIO FERREIRA LIMA Emenda n9 965. Para votação em separado e aprovação.
225 Ct:SAR CALS NETO Emenda 119 736. Para aprovação.
527 JOSt: ULISSES DE OLIVEIRA Emenda n9 664.
821 RONARO CORRf:A Emenda n9 1593. Para aprovação.I
1373 GUILHER~E PALMEIRA Emenda n9 1112 I1501 LUIZ VIANA FILHO Emenda n9 444
Emenda n9 1870. Para aprovação, em1593 JORGE HAGE substituição ao Art. 29 do Ato
das Disposições Transitórias do
Projeta ou para inclusão entre oArt. 29 e o 39 do Substitutivo2045.
2155 LUIZ VIANA FILHOEmenda n9 444. Para substituir o
Art. 29 e seu parágrafo do Atodas Disposições Transitórias do
Projete, ou para aditar, como artigo e parágrafo do Substitutivo2045.
1r~.~9,parágrafoPara aprovação do parágrafo únlco do
2143 FRANCISCO ROLLEMBERG Art. 29 do Ato das Disposições~un1.CO s1.tórias do Projeto, para incluir
coma parágrafo do Substitutivo2045.
Art.291. aditiva 820 RONARO CORRf:A Emenda n9 1594. Para aprovação.de paragrafo
AFt. 49 57 NILSON GIBSON Emenda n9 21I
Para aprovaçao do Art. 49 do Ato" das2106 ANTONIO BRITTO D1Suosições Transitórias do Proje
to e inclusão no Substitutivo 204"5.
6 POMPEU DE SOUZA EP00100l1P20769
-
18 SAULO QUEIROZ Emenda n9 9.91.
23 GILSON MACHADO Emenda n9 941
209 ASDRUBAL BENTES Emenda n9 443
323 HERÁCLITO FORTES Emenda n9 889
395 BASfLID VILLANI Emenda n9 617
4
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E ~RANSIT6RIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Apresentados
iDISPOSITIVO DO NO!'lERO DO AU'l'OR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 49 490 RUY BACELAR Emenda n<? 530(corrt , )
491 RUY BACELAR Emenda n9 529
566 JOÃO CUNHA Emenda n9 624
I1
I 581 ~OZARILDO CAVALCANTI Emenda n9 160 •
618 ADOLFO OLIVEIRA Emenda n9 822
619 CARLOS CHIARELLI Emenda n9 1011l
793 JOÃO NATAL Emenda n9 650
813 JOFRAN }RF.JAT Emenda n9 496
836 JOSt: TEIXEIRA Emenda n9 849
900 JOSt: CARLOS MARTINEZ Emenda n9 307
978 CARLOS COTTA Emenda n9 901
1015 LÚCIA BRAGA Emenda n9 255
1278 HAROLDO LIMA Emenda n9 1357
J
11152 DIRCE TUTU QUADROS Emenda n9 552
2158 MARIO COVAS EPOOI00/IP20769 (Igual 6)
2198 JUAREZ ANTUNES Emenda n9 552 (Igual 11l52)
Art.49 11capu t 11 1536 EDISON LOBÃO Votação 'em separado do Art. 49Itcaput" do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto. (248assinaturas)
Para suprimir o lIcaputlT do Arl:.491577 RAIMUNDO REZENDE do Ato das Disposições Transi-
tórias do Projeto.
1592 JORGE HAGE Para aprovação do Art.49 "caput" doAto das Disposições Transitóriasdo Projeto, em substituição ao
"caput" do Art. 39 do Substitutivo 2045.
989 HAROLDO SABCiIA Emenda n9 1184.
1010 JOAQUIM BEVILÁCQUA Emenda n9 Hl8. J
I1789 . Luís INÁCIO LULA DA SILVA
EP0088/1P20747 em substituição ao"caput" do Art. 49 do Ato das Dbposições Transitór1as do Projeto-e
adit~va ao Art. 39 do .Substitutivc2045.
Art,49, §19 1788 LuIs INÁCIO LULA DA SILVA Emenda n9 1218 em substituição ao pa-rágrafo 19 do Art. 49 do Ato dasDisposições Transitórias do Proie-to e ao Art. 39 do Substitu1:ivo20~5
-
ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITdRIAS SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
5
IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AU'l'OR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art.1i9, 929 316 ÁUREO MELLO Emenda n9 923
815 JOVANNI MASINI Emenda n9 174
1396 JAIRO AZI .Emenda n9 1715
Art. 49, aditivaCtSAR CALS NETO Emenda n9. 737de parágrafo 226
393 NESTOR PUARTE Emenda n9 603
985 ROSA PRATA Emenda n9 533
I-1074 ARNALDO MARTINS Emenda n9 533 (igual 985)
2141 MENDES CANALE'Emenda n9 1846, para aditar um pará-
grafo ao Art, 49 do Ato das Disposinões Transitórias do Pro;eto e-'ao Art. 39 do Substitut~vo 2045;
Art. 59 558 LYSÂNEAS MACIEL Emenda n9 1880
1236 ROBERTO FREIRE Emenda n9 1266
Para aprovacâo da Dnenda n9 1205, em subs-1767 JOÃO PAULO titÜição ao Art. 59 do P.to das D~sposi-
cêes Transitórias do Projeto edo Art.4'?
do Substitutivo 2045.
2144 MÁRIO LIMA Emenda n9 1819 - Substitutiva ao ·te~
to ou.ao Substitutivo 2045.
2181 CARLOS CARDINAL Emenda n9 1642
Art. 59,"caput tl 2064 CRISTINA TAVARES Emenda n9 554, ad~tiva ao Art. 59 dodo Ato das Disposições Transitó-rias do Projeto ou ao Art. 49 do Subs-
titutivo 2045.
Art. 59, s19 1608 AGASSIZ ALMEIDA Parágrafo 19 do Art. 59 do Ato dasDisposições Transitórias do Pro-4eto.
Art. 59, s 39 24 GILSON MACHADO Emenda n9 367
33 ANNl:]lAL BARCELLOS Emenda n9 367 (igual 24)
109 MÁRIO LIMA Emenda n9 1569
244 FLORICENO PAIXÃO Emenda n9 216
803 ALOYSIO TEIXEIRA, Emenda n9 216 (igual 244)
2223 BRANDÃO MONTEIRO Emenda n9 1274
Art. 59, s 79- 38 FRANCISCO ROLLEMBERG Emenda n9 280
777 RICARDO FIOZA Emenda n9 280 (igual 38)
45 JOst COSTA Para aprov~ção do § 79 do A~~...,.~Q.,__do Ato das Disposições Trans·J..to-
I ~ia~ do Pro'eto.
6
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITORIAS SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
"
58 NILSON GIBSON Emenda n9 22
5Õ2 MAUR1'CIO CORRt:A Emenda nO? 395
21115 GONZAGA PATRIOTAEmenda n9 18115, substitutiva do !l69,
do Art. B9, do Ato das Disposi~sTransitórias do Projeto ou do !l69
do Art: 69 do Substitutivo 20115.
Art. 891aditiva 53 PAULO PIMENTEL Emenda n9 1009de paragrafo
!
Art. 9~ 1025I,
CARDOSO ALVES Emenóa nO? 8BO.
2151 JOSf'GUEDESEmenda n9 880, em substituição ao
Art. 99 do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto, ou .ao
Art. 89 do Substitutivo 20115.
Art. 99, li 19 223B MÁRIO COVASPara votação,ern separado, do li 19,do
Art. 89, do Substitutivo 2045.(193 assinaturas)
266 AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA Emenda n9 217.
I
DISPOSITIVO DO NOMERO DO] AUTOR I IPROJETOOBJETO DO DESTAQUE
DESTAQUE
Art. 59, s 19 12111 Para aprovação do !l 19 do Art •.59(oorrt , ) HAROLDO LIMA
ª~a~tgod~~o~~~g?sições Transitó-
2080 LtLIO DE SOUZA Para aprovação do li 19 do Art. 59 do Atodas Disposições Transitórias do Projeto,
e aditar caro parágrafo do Art. 119 do Subs
titutivo 2lJl15.
Art. 59, aditivade parágrafo 108 MÁRIO LIMA Emenda ri9 1505
Art. 69, aditiva 205 Ht:LIO ROSASde parágrafo Emenda n9 15211
Art. 19 2102 FERNANDO BEZERRA COELHO Para aprovação do Art. 19 do Ato das Dis-posícões Transitórias do Projero , emadüarnento ao Substitutivo 20115.
!Art. 89, li 119- 1381 GUILHERME PALMEIRA Para aprovação do li 119, do Art. 89do Ato das Disposições Transitó-rias do Projeto
Art. 89, !l 69 1165 JOst DUTRAPara supressão da expressão:"a se-
rem definidos em lei complemen-tar" 'na parte final do li 69 doArt. 89 do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto.
52 PAULO PIMENTEL Emenda n9 1008
I
lB31 VLADIMIR PALMEIRAPara supressão da expressão:"cuja
carreira deverá absorver os atuais ocupantes concursados ouque tenham direitos asseguradosem virtude de lei, nas autarquias e órgãos referidos neste
artigo", constante ao sJ.'o', aoArt. 89, do Substitutivo 20115.
Não há correspqndência bo texto. (Art.~i~!l2~MO Substi~
2268 MÁRIO COVASVotação em séparado.' Dirigido ao
Substitutivo 20115. (192 assi,:~. ;,
Art. 10 606 SiLVIO ABREU Emenda n9 865
Art. 11: 1263 'NELSON CARNEIRO Emenda n9 1565
ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSIT6RIAS SECRETARIA-GERAL DA MESA
DestaQues Aoresentados
7
IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO - DESTAQUE
Art.ll,"caput" 31 JESUALDO CAVALCANTI Emenda n9 194
324 MANSUETO DE LAVOR, Emenda n9 984
Art. 11,parágra-: MÁRIO COVASvotação em separado. Dirig~do ao
2234 texto ou ao Substitut~vo 2045.fo únic,? • (192 assinaturas)'
JESUALDO CAVALCANTIPara supressão do parágraf~_j~~:~ _
26 do Art. 11 do Ato das Dl~~-I
ções Transitórias do Projeto.-
188 MENDES RIBEIROPara supressão do parágrafo único d
Art. 11 do Ato das DisposlçõesTrans~tórias do ProJeto.
52"5 MARCOS LIMAPara rejeição do paragrafo unico do
Art. 11 do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto.
262 JOst PAULO BISOL Emenda n9 1331-
762 WALDYR PUGLIESI Emenda n9 1096
Art. 12 2146 GENEBALDO CORREIA Emenda n9 1901. Ao texto ou ao Substitu-tavo,
Art.12. "capvt" 1072 ARNALDO MARTINS Emenda n9 360
Art. 12, § 29 27 JESUALDO CAVALCANTI Para suprlm~r o § 29 do Art. 12 doAtOn~~~_~isposições Trans~tór~as
Art. 12, s 39 1 POMPEU DE SOUZAPara aprovação do § 39 do Art.12 do
Ato das Disposições Transitóriasdo Projeto.
Para aprovaçao do § 39 do Art. II
500 MAURíCIO CORRt:A do Ato das Disposições Transitó-rias do Projeto.
2156 SIGMARINGA SEIXASPara aprovaçao dos parágrafos 39 e
49 do Ar't . 12 do Ato das 'lE.S'jJos~ções Transitórias do Projetp par
adrtan como parágrafos-ao Art.ll doSubert-i t".tivo 2045..
MEIRA FILHOEmenda n9 839
897
1220 AUGUSTO CARVALHO Para aprovação da Emenda n9 1271
Art. 13 773 IRAJÁ. RODRIGUES Emenda n9 1429
Art.13, §19, I 625 AIRTON SANDOVAL Emenda n9 949
Art.13,§ 19, Ir 157 JUTAHY MAGALHÃES Emenda n9 167
781 MUSSA DEMES Emertda n9 1297
Art.13, ~19!adi:. 160 JUTAHY MAGALHÃES Emenda n9 169tiva de l.nc~so
739 FERNANDO BEZERRA COELHO Emenda n9 564
1433 FIRMO DE CASTRO Emenda n9 263
Art. 13,aditiva 629 OSVALDO COELHO Emenda n9 1~92
de parágrafoI
8
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITÓRIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaoues Anresentados
DISPOSITIVO DO NO/olERO no AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 14,"caput" 419 JOACI GÓES Emenda n9 171
738 FERNANDO BEZERRA COELHO Emenda n9 563
852 JOst CARLOS VASCONCELOS Emenda fl9 1113"8
987 MAURO BENEVIDES Emenda n9 410
993 FELIPE MENDES Emenda n9 878
Art.15,I 1777 JOSt: GENOíNOPara suprimir a expressao. saivo no caso
em que os interesses da defesa nacional.aconselharem diferentemente", ~o.~ .15,
I, do Ato das Dí.sposacoes 'rrans rtoruasdo Projeto e a expressão correlata "eos que ir)teressam à Segurança Nacional",
do Art. 14 do Substitutivo 20~5.
Art. 15, II 36 ANNIBAL BARCELLOS Emenda n9 19
56 NILSON GIBSON Emenda n9 19 (Igual 36)
I
Art. 18 2~1 HERMES ZANETI Para aprovação. DirigJ.do ao Substl-titutivo 20~5.
1282 ALDO ARANTES Emenda n9 1350
Art. 18, "caput;'1995 BRANDÃO MONTEIRO Votação em separado. Dirigido ao
~~~~~ttutlVO 20~5. (19~ assina-
2l3~ IRAJÁ RODRIGUES Para aprovação. Dirigido'ao Substi-tutivo 20~5.
Art. 18, § 29 2208 BOCAYUVA CUNHA Para aprovação. Dirlgido ao Substi-tutivo 20~5.
225~ MAGUITO VILELA Pava aprovação. Da.ri.gí.do ao Substi-tutlVO 2045.
Art.19 2029 EDUARDO BOMFIM Votação em separado. Dirigido aoSubstitutivo 20~5.(188 assin~
turas)
2252 MÁRIO COVASVotação em separado. Dlrigido ao
Substitutivo 20~5. (192 assi-naturas)
2l0~ ANTERO DE BARROSPara aprovação do Art. 19 do Ato
das Disposições Transitórias doProjeto em substituição ao Art.
18 do Substitutivo 2045 ou'adl-tá-l0. .
I
Art.20 867 GERALDO CAMPOS Pa~a aprovação do Art. 20 do Ato dasDisposições Transitórias do Proj~
to, em substituição ao Art. 19 do
Substitutivo 20~5.
101 JOFRAN FREJAT Emenda n9 685.
2137 OCTÁVIO ELísIO Emenda n9 1867, em substituição aoArt. ~O~d,? At~, d~~~~isposições
,~ . e+n ou aoArt. 19 do Substitutivo 20~5:
.ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIO'NAIS GERAIS E TRANSITGRIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Anresentados
9
IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO - DESTAQUE
Art. 2.0 ,"caput" 2235 MÁRIO COVASVotação em separado da expressão:lIs~
gundo dispuser a lei" do SubStlt~
tivo 2045. (192 assinaturas)
585 CLÁUDIO ÁVILA Emenda n9 524
651 IVO VANDERLINDE Emenda n9 245
941 OTTOMAR PINTO Emenda n9 254.
Art.20,II 716 MIRO TEIXEIRA Emenda n9 669. Para aprovação:
I
Art. 20, Ir 1315 SOTERO CUNHA Emenda n9 69
Art. 20, aditi-va de parágrafo 1105 ALEXANDRE PUZYNA Emenda n9 435
1442 ASDRUBAL BENTESPara suprimir o Art. 20 do Substi-
tutivo 2045.
1138 ASSIS CANUTO Emenda n9 491
Art. 21, pará-grafo único 1516 ALUízIO BEZERRA Emenda n9 1758
Art. 21,aditiva 662 GERALDO FLEMING Eme'nda n9 100de parágrafo
Art. 22 1044 ANTO~IO PEROSAPara aprovação do Art. 22 do Ato das D1S-posições Transitórias do Proj eto,em subs-tituição ao Art. 21 do Substitutivo 2045.
Para aprovação do Art. 22 do Ato das Dis-1329 EDUARDO BOMFIM posições Transitórias do Projeto, em subs-
tituição do Art. n do Substitutivo 2045.
2182 CARLOS CARDINAL Para aprovação do Art. 22 do Ato das Dis-posições Transltórias do Projeto, em subs-tituição do Art. 21 do Substitutivo2045.
- I
2135 LtLIO SOUZAPara aprovação da parte final do Ar
22 do Ato das Disposições Transitórlas do Projeto desde "não sadmitindo" até "qualquer: t~tulo"
para adltar a parte flnal do Art21 do Substitutivo 2045.
Ar:t' . 23 1204 ERALDO TRINDADE Para aprovação do Art. 23 do Ato daD1Sposições Transitórias do ,Projto.
1359 MARIA DE LOURDES ABADIA Emenda n9 751
Art.23, aditiva 280 SIQUEIRA CAMPOSEmenda n9 1028. Acrescenta paragra-
de parágrafo fo único ao Art. 23 do Ato das!!~sposições Transitórias do Proj
Art. 24,"caput" 1740 BENEDITA DA SILVA Para aprovação do "c a p ut ' do IIrt.L4do Ato das Disposições Transitó-rias do Projeto, em substituição
ao caput do r-t , LO ao "UD5L.L-
tutivo 2045.
Art. 243aditivaEmenda n9 1340. Acrescenta parágra~
144 FAUSTO ROCHA fo ao Art. 24 do Ato das Dispos~
de paragrafo ' ções Transítórias do Projeto.
Art.25 1993 CARLOS ALBERTO CA(j Votação em separado, para suprimira expressão It apó s concluída a d~sapropriação e indenizaçáo na
forma da lei" do Art. 24 do' Substitutivd 21>45. (193 assimrol1i'a-sr
I
10
ATO DAS DISPOSlçOES CONsrlTUCIONAISGERAIS E TRANSIIDRIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaoues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DOPROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
-708 ELIEL RODRIGUES Emenda n9 61
Art. 26 22-59 MÁRIO COVAS Votaoão em separado da expressa0 "lacomplementar regulamentará estedispositivo" do Art. 25 do Subs-
titutivo 2045. (192 assinaturas)
Para aprovação do Art.26 do Ato das Dispo-_
1208 ERALDO TRINDADE sições Transitórias do projTto. i
1385 JOVANNI MASINI Emenda no;> 1667
Art.28. 2251 FIRMO DE CASTRO Vota~ão em separado. Dirigido ao Substitutlvo 2045.(193 assinaturas? -
49 OSWALDO LIMA FILHOPara aprovaçao do Art. 28 do Ato das
Disposições Transitórias do Proj~
to.
1376 OSWALDO ALMEIDA Dirigidô ao Substitutivo 2045.
Art. 29 201 CID SAB6IA DE CARVALHO Emenda nO;> 247
&72 WALDECK ORNELAS Para aprovação do Art. 29 do Ato dasDisposiçoes Transitórias ~iPrõj~
I to.
2138 FERNANDO BEZEFRA COELHO Para aprovação do Art. 29 do Ato dasDisposições Transitórias do Projeto e inclusão no Substitutivo 204
195 SIQUEIRA CAMPOS Emenda nO;> 03
483 TADEU· FRANÇA Emenda nO;> 114.
841 CARLOS MOSCONI Emenda nO;> 11)7
N~o ha correspqnden-era no texto. (Art. 2036 BRANDÃO MONTEIRO
Votação em separado do Art. 31 do
~õ~510 SubstitutivoSubstitutivo 2045. (195 assinatu-r-as )
2069 CRISTINA TAVARESPara, suprimir o Art. 31 do Substitu-
tivo 2045.
Art.. 32 523 MARCOS LIMAPara suprimir o Art. 32 do Ato das
D1Sposiçâes Transitórias do Proj~
to.
Art. 33 1563 RODRIGUES PALMAPara suprimir o Art. 33 do Ato das
Disposicões Transitórias do Proj~
to.
Art. 34 1713 PAES LANDIM Emenda nO;> 2006
1159 JOst DUTRA Emenda n9 986
I
Art. 35 94 SANDRA CAVALCANTI Emenda n9 1084
Art. 36 1838 PAULO DELGADO Votação em separado do Art· 34 doSubstitutivo 2045. (192 assinat~
ras)
1440 FERNANDO GOMESPara rejeição do Art. 36 do Ato das
Disposições Transitórias do Proj~
to.
1443 ASDRUBAL BENTESPara supr1mir o Art. 34 cio, Substitu-
tlvo 2045.
Art. 37 1562 RODRIGUES PALHAPara suprimir ~ Art. 07 e seus para-
grafos do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto.
1150 . ANNA MARIA RATTES Ementla n9 1605
ATO hAS DISPOSICOES'CONSTITUCIONAISGERAIS E,TRANSIT6RIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Agresentados
11
IDISPOSITIVO DO NOMBRO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art.37, § 39 692 DEL !lOSCO AMARALPara suprimir o § 39 do Art. 37 do
Ato das Disposições Transitórias'do Projeto.
1368 ADYLSON MOTTA Para suprimir o § 39 do Art. 37 doAto das Disppsições Transitórl.asdo Projeto •.
807 JOSE IGNÁCIO FERREIRA Emenda n9 718
AFIF DOMINGOSPara suprimir a expressão: \I ••• situados na
1194 faixa de segurança de cemmetros de largu-.ra..." do § 39 do Art.37 do Ato das Dispo-
siÇÕeS Transitórias do PIÜjeto.
Art. 38 783 MUSSA DEMES Emenda nl? 1295
Art. 41, aditivc 35,2 JOÃO ALVES Emenda n9 1970de parágrafo
Art. 45 192 EG1fiIO FERREIRA LIMAVotaçao em separado. Supressaç> dos Art.45,
46 e 47, correlatos entre si, das Dis-posições Transitórias do Projeto.
1948 GEOVAH AMARANTE Emenda nl? 1912
2103 WILSON MARTINS Emenda nl? 1912 (igual 1948)
Art. 46 2260 MÁRIO COVAS Vot~ção em separado. Dirigido aotexto ou ao Substitutivo 2045.(192 assinaturas)
529 JOst ULISSES DE OLIVEIRA Para supressão.
685 PAULO MINCAFONE Emenda nl? 44 O.
Art. 47 2038 MÁRIO COVAS Votação em separado. Dirigido aotexto ou ao Substitutivo 2045.(190 assinaturas) ,
JOst GERALDOPara supr-essâo , Dirigido ao _Suhs-ri-
185 tutivo 2045.- I
530 JOst ULISSES DE OLIVEIRA Para supressão.
39 JPst COSTA Emenda nl? 353
1(}0 MAURO SAMPAIO Emenda nl? 201
948 MARCO MACIEL Emenda n9 1161
956 JOst MOURA Emenda n9 1161 (igual 948 )
1046 ROSSON MARINHO Emenda n9 182. Para rejeição daEmenda.
2140 WILSON MARTINS Emenda nl? 546.
1364 MARLUCE PINTO Supressão da palavra "atuais ll noArt. 47 do Ato das DisposiçõesTransitórias do Proleto.
Não há corresP'(&4ên- 1837 LU1s GUSHIKEN Votação em separado. Dirigido aocaa no textQ. .:~B4g~.SubstJ.tutl.vo· ~H~~~~~utivo 2045. (193 assina-
Art. 49 224 ANTONIO FARIAS Emenda nl? ,1609
I
12
mo DAS DISPOSIÇOES CONSTlTUCÍON.tIISGEPAIS E TMNSIWRII'.S SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
(l s
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. lJ.9,lIcaput" 619 ADOLFO OLIVEIRA Emenda n9 821
1084 ARTENIR WERNER Emenda n9 1601
Para aprovação do Art. 50 do Ato das1047 ROBSON MARINHO Disposições Transitórias do Pro-
jeto.
Para aprovação do Art. 50 do Ato das1688 JOst CARLOS GRECCO Disposições Transltórias do Pro-
jeto.
P~ aprovecâo do Art: 50 <; §eu pará~o
2255 Lt:LIO SOUZA uruco do Ato das D1Sp<?SlCoeS 'I'rans í.to-tt~3 q84~Jeto e inclusao no Substitu-
277 FlÁVIO PAlMIER DA VEIGA Emenda n9 1139
I
311 NELSON SAEM Emenda n9 1058
Art. 51 2201 JUAREZ ANTUNES Emenda n9 53. Para aprovação.
Al:'t. 51, parágra- 1743 EDUARDO JORGE Dnenda n91195.Em substituição ao wrágrafofo único uníço ,do Art. 5:]. do Ato das Di~siçõ<;s Tran
s1torla~ do ProJetoA
ou em subs ltulçao ao-o unico do rt. 49 do Subst , ?045.
Art. 53 2020 HAROLDcr LIMA PaJ;'a vota~ão em separado da exoressão "P01I mais de 1 meses ou a lavre por mai.s de
I~~ ~ses" ?O Art. 5.\ do Substitutivo 20451
1068 DtLIO BRAZ Pára aprovação, em substrrtuicâo ao Art.51 t~~...~to das Disposições Transitórias do-t.íf-ut-Lvo 20'-1-5.
2136 OCTÃVIO ELfsIO Para aprovação, em substituição ao Art. 51do Ato das Disposições Transitórias doSubstn,tutivo 2045.
2211 LYSÂNEAS MACIELPara aprovação, com exclusão dá expressão
lia juízo do Poder Concederrta'", em sOO3-tituição ao Art. 51 do Substitutivo 204
727 ROBERTO CAMPOS Emenda n9 835. Para aprovação.
1202 MÃRCIA KUBITSCHEK Emenda n9 571
1360 MARIA DE LOURDES ABADIA Emenda 337
Art. 57 729 ROBERTO CAMPOS Para supressão do Art. 57 do AtodasDisposições Transltórlas do Pro~-~
Art. 58,"c a put " 1683 JOSt: SERRA Para rej eição da expressão "e outros bene-fícJ.OS do inTeresse de seus benefíc1.á-r-Los." do "ceput;" do Art. 57 do Substi-
tutivo 2045.
Art. 58, § 29 Votação em separado da €?cpressão "çom ex-1958 JOst GENOfNO cessao do 'Q8.~ento do abôno sala...~;'l' ,"" -
I B~~~~~6e~oJa§i~gr~~h~8~M~~ W-ao§ 29 do Art. 57, do Substrí.ttrtavo Lu4b.
93 as inaturas
Para supressão da expressão "com exceção1790 LUís INÁCIO LULA DA SILVA do pagamento do abono salarial", constante
do § 29 do Art. 58 do "Ato das Disposições
Transitorlas do Projeto", e do § 29 do Art57 do Substitutivo 2045.
Art. 60 962' VAIlfIR CAMPELD Emenda n9 14
Art. 61 194 SIQUEIRA CAMPOS Emenda n9'02
2277 JOst FREIRE Emenda nC? 02 (igual 194)
Art. 61\ "c~put" 198 SIQUEIRA CAMPOS·Pa",!.supressão, no Art. 61 do Ato das DiG-posições Transitórias do Projeto, da ex-pressão Uaté nuarenta e cinco dias .de;::ois"
no "caput"; e do § 39 na íntegra..
ATO DAS DISFOSrçOES CONSTITUCIONAISGLI'AI:::; l~ 'l'IWI~IlTnIUi\S
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaoues Anresentados
13
) DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO 00 DESTAQUE
Art. 51,·§ 59 1694 Para rejeição do § 59 do Art. 61 do AtoCAIO POMPEU TOLEDO das Dí.sposdçóes Transitórias do Projeto ,ou
do § 59 do Art. 60 do Substitutivo 2045.
Art. 51~ aditivaJOÃO NATALde paragrafo 789 Emenda nl' 651
Art. 62 12'06 ERALDO TRINDADE Para votação em separado dos-pará-grafos 19 e 29 do Art. 62 d&~Atodds
- IDisposições Transitórias do Projeto(187 assinaturas)
579 MOZARILDO CAVALCANTI Emenda nl' 1444
Art. 62, § 19 577 MOZARILDO CAVALCANTI Emenda nl' 1069
1093 GEOV·ANI BORGES Emenda nl' 1069 (igual 577)
Para supressão da expressão nem 1990" do1361 OTTOMAR PINTO § 19, Art. 62 do Ato das Disposições
Transitórias do Projeto.
Art. 62, s 29 1682 JOS~ SERRA Para rejeição dó § 29 do Ar:!:. 62 do Ato dasDisposições Transitarias do Projeto, ou do s 29 do Art. 61 do
Substitutlvo 2045.
Art. 62, aditivcde parágrafo 59 NILSON GIBSON .Emenda nl' 23
67 PAULO MARQUES Emenda nl' 688
578 MOZARILDO CAVALCANTI Emenda nl' 1624. Para rejeição.
1123 MARLUCE PINTO Emenda nl' [6.24
I
Art. 63 193 SIQUEIRA CAMPOSPara supressao do Art. 63 do Ato das Dis-
posições Transitórias do Projeto
1207 ERALDO TRINDADE. Pára supressão do Art. 63 do Ato das Dis- .posições Transitórias do Projeto.
576 MOZARILDO CAVALCANTI Emenda nl' 159
JOSt: SERRAPara aprovação do Art. 63 do Ato das Dis-
1681 POSlÇõeS Transitórias do Projeto,
Para aprovação do Art. 63 do Ato das DJ.s-
2150 SANTINHO FURTADOposições Transitórias do Projeto paraadJ.tar ao Substitutivo 2045.
454 IFAM SliAAIVA Emenda nl' 38
1159 RAQUÉL CAPIBERIBE Emenda nl' 1822
],363 MARLUCE PINTO Emenda nl' 38 (igual 454)
N~o há corresFAndên 2236 MÁRIO COVAS Votação em separado. (192 assinatu-ela no texto Art ..~~4~~ Substitutivó ras)
Não há corresFAndênALUíZIO BEZERRA~ia no texto Art. 1621 Para rejeiQão do Art. 63 dO~~B1;.i-
2Õ4~ Substitutivo tutivo 2045.I
14
ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAÍSGERAIS E TRANSITORIAS
SECRETARIA-GE~L DA MESA
Destaques Apresentadas
DISPOSITIVO DO NOI-IERO DO AUTORPROJETO DESTAQUEOBJETO DO DESTAQUE
N~o há corresWêncaa no texto Art. 1889 JOst: CARLOS GRECCO Para rejeição do Art. 63 do Substi~g42~ Substituhvo tutivo 2045.
~o há corresfAndên 1697 CAIO POMPEU TOLEDO Para rejeição do Art. 64 do Substicaa no texto Art.~~I1;t<;' Substitutivo tutivo 2045.
Não há COI'/C6spondên1043 ANTQNIO PEROSA
Para reje~çao do Art. o ao "UDSl:~
cia no texto (Art. tutivo 2045.
~04g~.Substitutivo
180 FARABULINI JÚNIORPara supressão na Emenda Coletivad
expressão: "após 10 anos .. .cargo t',constante no art. 67 do Substi-
tutivo 2045.
Não ha correspondercia no texto (Art. 1375 OSWALDO ALMEIDA Para aprovação do Are.68, parágram~'R"~o.únicos atutãvo 204 ;)
único do Substitutivo 2045.
~~~'E~s~ 1634 DIO~1sIO DAL-PRAPara supressao -da expr-es sao r .. . a
~8~'?? )~titutivoempresa estatal ..• " no Art.70do Substitutivo 2045.
Não bà correspondecia no texto (Art. 612 JOSt: LUIZ DE SÁ Para supressão do Art. 72 do Subs-72, do S~stitutj.- titutivo 2045.vo 2045.'Ato das DisposiçÕe Emenda PE-0113/1P-20782: Votaçao
Transitórias ,aditi 1881 FERNANDO GOMES em separado. (201 assinaturas)
~Artigo,onde-
1496 ANTONIO MARIZAprovação po_art. 49 do prgj~.:!:9__p/substitu~çao do art. 49 ll.~<'Subs
I titutivo 2P.02037
28 JESUALDO CAVALCANTI Emenda n9 193
46 OSWALDO LIMA FILHO Emenda n9 725
47 OSWALDO LIMA FILHO Emenda n9 724
48 OSWALDO LIMA FILHO Emenda n9 723
75 SÓLON BORGES DOS REIS Emenda n9 879
83 FRANCISCO ROLLEMBERG EmeJ;1.da n9 586
84 FRANGISCO ROLLEMBERG Emenda n9 587
88 CUNHA BUENO PE0051/1P-20704
98 MAURO SAMPAIO Emenda n'l 771
114 HUMBERTO SOUTO Emenda n'? 1459
I
143 MENDES RIBEIRO Emenda n'? 629
],49 MAR~ONDES GADELHA Emenda n9 1401
151 MARCONDES GADELHA Emenda n'? 1400
161 ERALDO TINOCO Emenda n'? 2000
164 ERALDO TINOCO Emenda n9 1802
V9 FARABULINI JUNIOR Emenda n9 6
I JOSt'GERALDO186 Emenda n9 1.313
f
ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITORIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Anresentados
15
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO - DESTAQUE;, OBJETO DO DESTAQUE
Ato das DisposiçÕes202 Ht:LIO ROSAS Emenda n'? 1490
Transitórias ,aditi-va de Artigo, ondecouber (cont")
203 Ht:LIO ROSAS Emenda n'? 119
204 Ht:LIO ROSAS Emenda n'? 118
I
220 ANTONIO CARLOS MENDES THAME Emenda n'? 96.Jr
221 ANTONIO FARIAS Emenda n'? 102
228 CESAR CALS NETO Emenda n'? 738
238 ROSE DE FREITAS Emenda n'?"1924
239 ROSE DE FREITAS Emenda n'? 1031
242 HERMES ZANETI Emenda n'? 1841
.OSMIR LIMA Emenda n'? 382248
259 MAURO BENEVIDES Emenda n'? 1588
271 STt:LIO DIAS Emelida n'? 1003
274 STt:LIO DIAS Emenda n'? 1000
- I
275 OSMIR LIMA Emenda n'? 382 (Igual 248)
285 BOCAYUVA CUNHA Emenda n9 1635.
293 JOSt: ELIAS MURAD Emenda n9 484
299 EVALDO GONÇALVES Emenda n'? 1169
301 EVALDO GONÇALVES Emenda n'? 1170
f 307 JOÃO DE DEUS ANI'UNES PE-0093/1P-20765
308 JOÃO DE DEUS ANTUNES Emenda n9 1333
310 NELSON SABRÁ Emenda n'? 1057
325 MANSUETO DE LAVOR Emenda n'? 895
326 MANSUETO\DE LAVOR Emenda n'? 896
I
1ó
ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSI~6RIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Anresentados
IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR I OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Ato das DisposiçÕes~sitórias ,aditiva 331 JOSt:'MOURA Emenda n'? 479e Arti~o,onde couberconto
332 JOSt: MOURA Emenda n'? 1384
333 ISMAEL WANDERLEY Emenda n'? 324
361 Lt:LIO SOUZA Emenda n'? 744
362 :, Lt:LIO SOUZA Emenda n'? 745
i 375 MAUR:I'CIO FRUET 1menda n'? 703
379 VILSON SOUZA Emenda n'? 890
380 VILSON SOUZA Emenda n'? 891
388 MOEMA SÃO THIAGO Emenda n'? 693
397 ADROALDO STRECK Emenda n'? 945
I
398 ADROALDO STRECK Emenda n'? 332
"06 CHICO HUMBERTO Emenda n'? 643
407 CHICO HUMBERTO Emenda n'? 329
448 JORGE LEITE Emenda n'? 152
457 MICHEL TEMER Emenda n'? 192
462 CHAGAS RODRIGUES Emenda n'? 776
464 JOÃO MENEZES Emenda n'? 451
465 JOÃO MENEZES Emenda n'? 450
478 EDIVALDO MOTTA Emenda n'? 1102
481 HUMBERTO LUCENA Emenda n'? 1746I
508 JOÃO AGRIPINO Emenda n'? 385
ir
509 JOÃO AGRIPINO Emenda n'? 1589
513 JOÃO HERRMANN NETO Emenda n'? 1015
549 BETH AZIZE Emenda n'? 959
557 LYSÂNEAS MACIEL Emenda n'? 1878
559 JORGE VIANNA Emenda n'? 372
- --
589 ERVIN, BONKOSKI Emenda n'? 1039
1-
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSIT6RIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESADestanues Anresentados
17
IDISPOSITIVO DO NOI-1ERO DO AUTOR OBJETO DOPROJETO DESTAQuE DESTAQUE
Ato das DisposiçÕesTransitÓrias ,aditiva 595 JOS~ CARLOS COUTINHO Emenda n9 832de Artigo,onde coube,.Lcorrt . )
597 JOS~ CARLOS COUTINHO Emenda n9 830
602 PAULO ROBERTO CUNHA Emenda n9 857
I
I 635 NELTON FRIEDRICH IEmenda n9 1827
641 JORGE ARBAGE Emenda n9 64
644 AMARAL NETTO Emenda n9 333
645 AMARAL NETTO Emenda n9 47
646 AMARAL NETTO Emenda n9 49
655 ARNALDO PRIETO Emenda n9 1092
664 GERALDO ALCKMIN FILHO Emenda n9 200
665 GENEBALDO CORREIA Emenda n9 798 - REI'IRADO PElD AUTOR
666 GENEBALDO CORREIA Emenda n!? 799
668 WALDECK ORNELAS Emenda n9 2002
I·· I
673· ROBERTO JEFFERSON Emenda n9 1463
676 CARLOS CHIARELLI Emenda n9 1011
695 JOÃO DE DEUS ANTUNES Emenda n!? 583
701 OSWALDO TREVISAN Emenda n9 1288
723 ANTONIO MARIZ Emenda n9 899.Ao texto ou ao SubstitutJ.vo 2045. -
728 ROBERTO CAMPOS Emenda n!? 1527
747 FERNANDO CUNHA Emenda n!? 1260
771 JORGE UEQUED Emenda n9 836
772 IRAJÁ RODRIGUES Emenda n9 1428
..774 IRAJÁ RODRIGUES Emenda 1"\9 1430
I I
18
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITGRIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
oesta~ueslAnresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUE:PROJETO DESTAQUEAto das DisposiçÕes
MIRO TEIXEIRATransitórias ,aditiv 778 Emenda n9 698de ilr'tigo,onde coulxr(cont. )r
ai1 JOfRAN FREJAT Emenda n? 124
831+ LOCIA VÂNIA Emendil n? 1414
838 IRAPUAN COSTA JúNIOR Emenda n'? 11+17
81+0 CARLOS MOSCONI Emenda n'? 200 (Igual 664)
842 CARLOS MOSCONI Emenda n9 1817
853 JOS~ CARLOS VASCONCELLOS Emenda n'? 11+37
856 ÃLVARO ANTONIO Emen<;Ja n'? 1595
858 FLORICENa PAIXÃO Emenda n'? 11+73
873 ALYSSON PAULINELLI Emenda n'? 1539
I
I 906 JESUS TAJRA Emenda n'? 442s
-907 JESUS TAJRA Emenda n'? 312
913 NILSO SGUAREZI Emenda PE0032-6/1P20707-D
919 LEOPOLDO PERES Emenda n9 148
925 H~LIO ROSAS Emenda n'? 11.36
933 JOS~ JORGE Emenda n'? 1409
936 THEODORO MENDES Emenda n9 81+2
942 BONIFÁCIO DE ANDRADA Emenda.n'? 609
950 MARCO MACIEL Emenda n'? 1160
961 VALMIR CAMPELO Emenda n9 13J
1016 LaCrA BRAGA Emenda n? 258
~022 ROBERTO JEFFERSON Emenda n? 1463 (Igual 673)
1038 DORETO CAMPANARI Emenda n'? 1325. Para rejeição
1040 ROBERTO ROLLEMBERG Emenda n'? 484.Para rejeição
1041 ROBERTO ROLLEMBERG Emenda n'? -202.Para rejeição
1051 THEODORO MENDES Emenda n9 959. Para rejeição
1058 MILTON REIS Emenda n'? 1654
ATO DAS DISPOSrcoÉs CONSTITUCIONAISGERAIS. E TRANSITORIAS
SECRETARIA-G~RAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
19
I DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUEAto das Dí.sposdcêesTransitórias ,aditiva 1095 BENITO GAMA Emenda I)9 1971de Artigo,onele couber(eorrt, )
1097 NILSO SGUAREZI Emenda PE 00032-6/1P20707-0 (Igual913)
I 1099 JOS~ CARLOS SABOIA Emenda n9 1925I
I 1106 ~LEXANDRE PUZYNA Emenda n9 229. Pref. 186 (57 assina-turas
1137 GERSON CAMATA Emenda n9 1100
1174 ALOYSIO TEIXEIRA Emenda n9 215
1189 AMILCAR MOREIRA Emenda n9 1126.Para rejeição
1276 HAROLDO LIMA Emenda n9 1354
1286 EDUARDO BONFIM Emenda n9 1367
1294 RONALDO CEZAR COELHO Emenda n9 1779
1296 FERNANDO GASPARIAN Emenda n9 1501
1297 FERNANDO GASPARIAN Emenda n9 1500
I 1321 FELIPE MENDES Emenda n9 463I
I 1340 JOS~ TINOCO Emenda n9 537
1355 GERSON PERES Emenda n9 596
1362 OTTOMAR PINTO Emenda n9 6. (Igual 179)
1387 ANTONIO DE JESUS Emenda n9 920
1391 NYDER BARBOSA Emenda n9 350
1393 NYDER BARBOSA Emenda n9 351
1399 IRAPUAN COSTA JONIOR Emenda n9 2001
1411 ONOFRE CORRl':A Emenda n9 1654. (Igual 1058)
H17 MANOEL MOREIRA Emenda n9 732
1444 ARNALDO FARIA DE SÁ Emenda n9 1780I
20
ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITliRIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESADestanues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUT.OR OBJETO DOPROJETO DESTAQUE DESTAQUE
Ato das Dí.sposãcêesDE SÁTransitórias ,aditiva 1446 ARNALDO FARIA Emenda nl? 1781-
de Artigo,onde coube(corrt.)
1465 JOS~ MAURIcIO Emenda nl? 590
1466 JOS~ MAURIcIO Emenda nl? 588
1467 JOst MAURIcIO Emenda nl? 1643
1477 tZIO FERREIRA Emenda nl? 1997
],564 RODRIGUES PALMA Emenda nl? 926
1582 JOAQUIM HAICKEL Emenda nl? 917
Emenda nl? 1871- Ao texto ou ao1595 JORGE HAGE Substitutivo 2045.
1642 CARLOS DE CARLI Emenda nl? 2001- (Igual 1399)
1665 FRANCISCO DORNELLES Emenda nl? 819
l- I I
1679 JOsf: SERRA Emenda nl? 1905.r
:t686 GI:RALDO ALCKMIN FILHO Emenda nl? 1100. rejeição.'
Para
1692 CAIO POMPEU Emenda nl? 926.Para rejeição.
1695 CAIO POMPEU Emenda nl? 72. Para rejeição
1744 EDUARDO JORGE Emenda nl? 1198 para ser votado a-ditivamente corno artigo ao Atodas Disposições Trans~tõrias dp
Projeto ou ao Substitutivo 2045
Emenda nl? 1189 para ser votada a-1749 FLORESTAN FERNANDES ditivamente ao Ato· das Disposi
ções Transitór~as do Projeto -
ou ao Substitutivo 2045.
1758 GUMERCINDO MILHOMEM Emenda nl? 1247. Para aprovação
VITOR BUAIZEmenda nl? 1248 para ser votada a
1826 ditivamente ao Ato das Dispo=
Isições Transitórias do Proje-
~ to ou ao -st:IOS1:1.TU1:l.VO z u-s o ,
1841 DALTON CANABRAVA Emenda nl? 1732r
1863 ADEMIR ANDRADE Emenda nl? 1045. Para aprovação.
1875 JAYME PALIARIN Emenda nl? 1461
1947 VILSON SOUZA Emenda nl? 631
Emenda nl? 1865 para ad~tar ao Ato1949 WALDYR PUGLIESI das Disposições Transitórias do
Projeto ou ao Substitutivo 2045.
1966 StRGIO SPADA Emenda nl? 1399. Para aprovação
ATO DAS DISPOSICüES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITORIAS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO ],UTOR OBJETO DO DESTAQUE.------JPROJETO DESTAQUE
Ato das Disposições ,Transitórias ,aditivi 2000 ALUIZIO CAMPOS Emenda nl' 1719de Artigo ,onde ;;:;b;(corrr.)
2139 WILSON MARTINS Emenda nl' 74
i
2167 VIVALDO BARBOSA Emenda n9 1629
2203 LUIZ SALOMÃO Emenda nl' 1119. Para aprovação. II
2204 LUIZ SALOMÃO Emenda n'? 1118. Para aprovação. I'2275 SIMÃO SESSIM Emenda nl' 1426. I
Centro Gráfico do Senado Federal- Brasília- DF
21