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Volume 268 ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE SECRETARIA-GERAL DA MESA ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E TRANSITÓRIAS DESTAQUES APRESENTADOS Centro Gráfico do Senado Federal Março de 1988

DESTAQUES APRESENTADOS

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Volume268

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

SECRETARIA-GERAL DA MESA

ATO DAS DISPOSIÇÕESCONSTITUCIONAIS

GERAIS E TRANSITÓRIAS

DESTAQUESAPRESENTADOS

Centro Gráfico do Senado Federal Março de 1988

PÁGINA ORIGINAL EM BRAHC,O

ATO DAS DISPOSIÇOES COPSTITUCIONAIS

GERAIS E TRANSITORIAS

ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destanues Apresentados

3

DISPOSITIVO DO NOMERO DO AU'l.'OR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE

Art. 19 327 MANSUETO DE LAVOR Emenda n9 .894

1358 MARIA DE LOURDES ABADIA Emenda n9 1016

1590 JORGE HAGEEmenda n9 1869. Para aprovação, em substi-

tuícão aos Art. 19) 29 e "caput" doArt. 49 do Ato das Disposições Trallsi-

tórias do Projeto ou Art. 19 do Subst1.-tutivo 2045.

Para votação em separado do Art. 29 do Ato

Art. 29 2037 BRANDÃO MONTEIRO das Drsposicóes Transitórias do Projeto(189 assinaturas).

2177 CARLOS CARDINAL Para supressão do Art. 29 do Ato~as.Dispos1.ções Transitórias do

187 EGíDIO FERREIRA LIMA Emenda n9 965. Para votação em separado e aprovação.

225 Ct:SAR CALS NETO Emenda 119 736. Para aprovação.

527 JOSt: ULISSES DE OLIVEIRA Emenda n9 664.

821 RONARO CORRf:A Emenda n9 1593. Para aprovação.I

1373 GUILHER~E PALMEIRA Emenda n9 1112 I1501 LUIZ VIANA FILHO Emenda n9 444

Emenda n9 1870. Para aprovação, em1593 JORGE HAGE substituição ao Art. 29 do Ato

das Disposições Transitórias do

Projeta ou para inclusão entre oArt. 29 e o 39 do Substitutivo2045.

2155 LUIZ VIANA FILHOEmenda n9 444. Para substituir o

Art. 29 e seu parágrafo do Atodas Disposições Transitórias do

Projete, ou para aditar, como artigo e parágrafo do Substitutivo2045.

1r~.~9,parágrafoPara aprovação do parágrafo únlco do

2143 FRANCISCO ROLLEMBERG Art. 29 do Ato das Disposições~un1.CO s1.tórias do Projeto, para incluir

coma parágrafo do Substitutivo2045.

Art.291. aditiva 820 RONARO CORRf:A Emenda n9 1594. Para aprovação.de paragrafo

AFt. 49 57 NILSON GIBSON Emenda n9 21I

Para aprovaçao do Art. 49 do Ato" das2106 ANTONIO BRITTO D1Suosições Transitórias do Proje

to e inclusão no Substitutivo 204"5.

6 POMPEU DE SOUZA EP00100l1P20769

-

18 SAULO QUEIROZ Emenda n9 9.91.

23 GILSON MACHADO Emenda n9 941

209 ASDRUBAL BENTES Emenda n9 443

323 HERÁCLITO FORTES Emenda n9 889

395 BASfLID VILLANI Emenda n9 617

4

ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E ~RANSIT6RIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destanues Apresentados

iDISPOSITIVO DO NO!'lERO DO AU'l'OR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE

Art. 49 490 RUY BACELAR Emenda n<? 530(corrt , )

491 RUY BACELAR Emenda n9 529

566 JOÃO CUNHA Emenda n9 624

I1

I 581 ~OZARILDO CAVALCANTI Emenda n9 160 •

618 ADOLFO OLIVEIRA Emenda n9 822

619 CARLOS CHIARELLI Emenda n9 1011l

793 JOÃO NATAL Emenda n9 650

813 JOFRAN }RF.JAT Emenda n9 496

836 JOSt: TEIXEIRA Emenda n9 849

900 JOSt: CARLOS MARTINEZ Emenda n9 307

978 CARLOS COTTA Emenda n9 901

1015 LÚCIA BRAGA Emenda n9 255

1278 HAROLDO LIMA Emenda n9 1357

J

11152 DIRCE TUTU QUADROS Emenda n9 552

2158 MARIO COVAS EPOOI00/IP20769 (Igual 6)

2198 JUAREZ ANTUNES Emenda n9 552 (Igual 11l52)

Art.49 11capu t 11 1536 EDISON LOBÃO Votação 'em separado do Art. 49Itcaput" do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto. (248assinaturas)

Para suprimir o lIcaputlT do Arl:.491577 RAIMUNDO REZENDE do Ato das Disposições Transi-

tórias do Projeto.

1592 JORGE HAGE Para aprovação do Art.49 "caput" doAto das Disposições Transitóriasdo Projeto, em substituição ao

"caput" do Art. 39 do Substitutivo 2045.

989 HAROLDO SABCiIA Emenda n9 1184.

1010 JOAQUIM BEVILÁCQUA Emenda n9 Hl8. J

I1789 . Luís INÁCIO LULA DA SILVA

EP0088/1P20747 em substituição ao"caput" do Art. 49 do Ato das Dbposições Transitór1as do Projeto-e

adit~va ao Art. 39 do .Substitutivc2045.

Art,49, §19 1788 LuIs INÁCIO LULA DA SILVA Emenda n9 1218 em substituição ao pa-rágrafo 19 do Art. 49 do Ato dasDisposições Transitórias do Proie-to e ao Art. 39 do Substitu1:ivo20~5

-

ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITdRIAS SECRETARIA-GERAL DA MESA

Desta~ues Apresentados

5

IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AU'l'OR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE

Art.1i9, 929 316 ÁUREO MELLO Emenda n9 923

815 JOVANNI MASINI Emenda n9 174

1396 JAIRO AZI .Emenda n9 1715

Art. 49, aditivaCtSAR CALS NETO Emenda n9. 737de parágrafo 226

393 NESTOR PUARTE Emenda n9 603

985 ROSA PRATA Emenda n9 533

I-1074 ARNALDO MARTINS Emenda n9 533 (igual 985)

2141 MENDES CANALE'Emenda n9 1846, para aditar um pará-

grafo ao Art, 49 do Ato das Disposinões Transitórias do Pro;eto e-'ao Art. 39 do Substitut~vo 2045;

Art. 59 558 LYSÂNEAS MACIEL Emenda n9 1880

1236 ROBERTO FREIRE Emenda n9 1266

Para aprovacâo da Dnenda n9 1205, em subs-1767 JOÃO PAULO titÜição ao Art. 59 do P.to das D~sposi-

cêes Transitórias do Projeto edo Art.4'?

do Substitutivo 2045.

2144 MÁRIO LIMA Emenda n9 1819 - Substitutiva ao ·te~

to ou.ao Substitutivo 2045.

2181 CARLOS CARDINAL Emenda n9 1642

Art. 59,"caput tl 2064 CRISTINA TAVARES Emenda n9 554, ad~tiva ao Art. 59 dodo Ato das Disposições Transitó-rias do Projeto ou ao Art. 49 do Subs-

titutivo 2045.

Art. 59, s19 1608 AGASSIZ ALMEIDA Parágrafo 19 do Art. 59 do Ato dasDisposições Transitórias do Pro-4eto.

Art. 59, s 39 24 GILSON MACHADO Emenda n9 367

33 ANNl:]lAL BARCELLOS Emenda n9 367 (igual 24)

109 MÁRIO LIMA Emenda n9 1569

244 FLORICENO PAIXÃO Emenda n9 216

803 ALOYSIO TEIXEIRA, Emenda n9 216 (igual 244)

2223 BRANDÃO MONTEIRO Emenda n9 1274

Art. 59, s 79- 38 FRANCISCO ROLLEMBERG Emenda n9 280

777 RICARDO FIOZA Emenda n9 280 (igual 38)

45 JOst COSTA Para aprov~ção do § 79 do A~~...,.~Q.,__do Ato das Disposições Trans·J..to-

I ~ia~ do Pro'eto.

6

ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS­GERAIS E TRANSITORIAS SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destaques Apresentados

"

58 NILSON GIBSON Emenda n9 22

5Õ2 MAUR1'CIO CORRt:A Emenda nO? 395

21115 GONZAGA PATRIOTAEmenda n9 18115, substitutiva do !l69,

do Art. B9, do Ato das Disposi~sTransitórias do Projeto ou do !l69

do Art: 69 do Substitutivo 20115.

Art. 891aditiva 53 PAULO PIMENTEL Emenda n9 1009de paragrafo

!

Art. 9~ 1025I,

CARDOSO ALVES Emenóa nO? 8BO.

2151 JOSf'GUEDESEmenda n9 880, em substituição ao

Art. 99 do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto, ou .ao

Art. 89 do Substitutivo 20115.

Art. 99, li 19 223B MÁRIO COVASPara votação,ern separado, do li 19,do

Art. 89, do Substitutivo 2045.(193 assinaturas)

266 AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA Emenda n9 217.

I

DISPOSITIVO DO NOMERO DO] AUTOR I IPROJETOOBJETO DO DESTAQUE

DESTAQUE

Art. 59, s 19 12111 Para aprovação do !l 19 do Art •.59(oorrt , ) HAROLDO LIMA

ª~a~tgod~~o~~~g?sições Transitó-

2080 LtLIO DE SOUZA Para aprovação do li 19 do Art. 59 do Atodas Disposições Transitórias do Projeto,

e aditar caro parágrafo do Art. 119 do Subs

titutivo 2lJl15.

Art. 59, aditivade parágrafo 108 MÁRIO LIMA Emenda ri9 1505

Art. 69, aditiva 205 Ht:LIO ROSASde parágrafo Emenda n9 15211

Art. 19 2102 FERNANDO BEZERRA COELHO Para aprovação do Art. 19 do Ato das Dis-posícões Transitórias do Projero , emadüarnento ao Substitutivo 20115.

!Art. 89, li 119- 1381 GUILHERME PALMEIRA Para aprovação do li 119, do Art. 89do Ato das Disposições Transitó-rias do Projeto

Art. 89, !l 69 1165 JOst DUTRAPara supressão da expressão:"a se-

rem definidos em lei complemen-tar" 'na parte final do li 69 doArt. 89 do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto.

52 PAULO PIMENTEL Emenda n9 1008

I

lB31 VLADIMIR PALMEIRAPara supressão da expressão:"cuja

carreira deverá absorver os atuais ocupantes concursados ouque tenham direitos asseguradosem virtude de lei, nas autar­quias e órgãos referidos neste

artigo", constante ao sJ.'o', aoArt. 89, do Substitutivo 20115.

Não há correspqndên­cia bo texto. (Art.~i~!l2~MO Substi~

2268 MÁRIO COVASVotação em séparado.' Dirigido ao

Substitutivo 20115. (192 assi­,:~. ;,

Art. 10 606 SiLVIO ABREU Emenda n9 865

Art. 11: 1263 'NELSON CARNEIRO Emenda n9 1565

ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSIT6RIAS SECRETARIA-GERAL DA MESA

DestaQues Aoresentados

7

IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO - DESTAQUE

Art.ll,"caput" 31 JESUALDO CAVALCANTI Emenda n9 194

324 MANSUETO DE LAVOR, Emenda n9 984

Art. 11,parágra-: MÁRIO COVASvotação em separado. Dirig~do ao

2234 texto ou ao Substitut~vo 2045.fo únic,? • (192 assinaturas)'

JESUALDO CAVALCANTIPara supressão do parágraf~_j~~:~ _

26 do Art. 11 do Ato das Dl~~-I

ções Transitórias do Projeto.-

188 MENDES RIBEIROPara supressão do parágrafo único d

Art. 11 do Ato das DisposlçõesTrans~tórias do ProJeto.

52"5 MARCOS LIMAPara rejeição do paragrafo unico do

Art. 11 do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto.

262 JOst PAULO BISOL Emenda n9 1331-

762 WALDYR PUGLIESI Emenda n9 1096

Art. 12 2146 GENEBALDO CORREIA Emenda n9 1901. Ao texto ou ao Substitu-tavo,

Art.12. "capvt" 1072 ARNALDO MARTINS Emenda n9 360

Art. 12, § 29 27 JESUALDO CAVALCANTI Para suprlm~r o § 29 do Art. 12 doAtOn~~~_~isposições Trans~tór~as

Art. 12, s 39 1 POMPEU DE SOUZAPara aprovação do § 39 do Art.12 do

Ato das Disposições Transitóriasdo Projeto.

Para aprovaçao do § 39 do Art. II

500 MAURíCIO CORRt:A do Ato das Disposições Transitó-rias do Projeto.

2156 SIGMARINGA SEIXASPara aprovaçao dos parágrafos 39 e

49 do Ar't . 12 do Ato das 'lE.S'jJos~ções Transitórias do Projetp par

adrtan como parágrafos-ao Art.ll doSubert-i t".tivo 2045..

MEIRA FILHOEmenda n9 839

897

1220 AUGUSTO CARVALHO Para aprovação da Emenda n9 1271

Art. 13 773 IRAJÁ. RODRIGUES Emenda n9 1429

Art.13, §19, I 625 AIRTON SANDOVAL Emenda n9 949

Art.13,§ 19, Ir 157 JUTAHY MAGALHÃES Emenda n9 167

781 MUSSA DEMES Emertda n9 1297

Art.13, ~19!adi:. 160 JUTAHY MAGALHÃES Emenda n9 169tiva de l.nc~so

739 FERNANDO BEZERRA COELHO Emenda n9 564

1433 FIRMO DE CASTRO Emenda n9 263

Art. 13,aditiva 629 OSVALDO COELHO Emenda n9 1~92

de parágrafoI

8

ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITÓRIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destaoues Anresentados

DISPOSITIVO DO NO/olERO no AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE

Art. 14,"caput" 419 JOACI GÓES Emenda n9 171

738 FERNANDO BEZERRA COELHO Emenda n9 563

852 JOst CARLOS VASCONCELOS Emenda fl9 1113"8

987 MAURO BENEVIDES Emenda n9 410

993 FELIPE MENDES Emenda n9 878

Art.15,I 1777 JOSt: GENOíNOPara suprimir a expressao. saivo no caso

em que os interesses da defesa nacional.aconselharem diferentemente", ~o.~ .15,

I, do Ato das Dí.sposacoes 'rrans rtoruasdo Projeto e a expressão correlata "eos que ir)teressam à Segurança Nacional",

do Art. 14 do Substitutivo 20~5.

Art. 15, II 36 ANNIBAL BARCELLOS Emenda n9 19

56 NILSON GIBSON Emenda n9 19 (Igual 36)

I

Art. 18 2~1 HERMES ZANETI Para aprovação. DirigJ.do ao Substl-titutivo 20~5.

1282 ALDO ARANTES Emenda n9 1350

Art. 18, "caput;'1995 BRANDÃO MONTEIRO Votação em separado. Dirigido ao

~~~~~ttutlVO 20~5. (19~ assina-

2l3~ IRAJÁ RODRIGUES Para aprovação. Dirigido'ao Substi-tutivo 20~5.

Art. 18, § 29 2208 BOCAYUVA CUNHA Para aprovação. Dirlgido ao Substi-tutivo 20~5.

225~ MAGUITO VILELA Pava aprovação. Da.ri.gí.do ao Substi-tutlVO 2045.

Art.19 2029 EDUARDO BOMFIM Votação em separado. Dirigido aoSubstitutivo 20~5.(188 assin~

turas)

2252 MÁRIO COVASVotação em separado. Dlrigido ao

Substitutivo 20~5. (192 assi-naturas)

2l0~ ANTERO DE BARROSPara aprovação do Art. 19 do Ato

das Disposições Transitórias doProjeto em substituição ao Art.

18 do Substitutivo 2045 ou'adl-tá-l0. .

I

Art.20 867 GERALDO CAMPOS Pa~a aprovação do Art. 20 do Ato dasDisposições Transitórias do Proj~

to, em substituição ao Art. 19 do

Substitutivo 20~5.

101 JOFRAN FREJAT Emenda n9 685.

2137 OCTÁVIO ELísIO Emenda n9 1867, em substituição aoArt. ~O~d,? At~, d~~~~isposições

,~ . e+n ou aoArt. 19 do Substitutivo 20~5:

.ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIO­'NAIS GERAIS E TRANSITGRIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destanues Anresentados

9

IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO - DESTAQUE

Art. 2.0 ,"caput" 2235 MÁRIO COVASVotação em separado da expressão:lIs~

gundo dispuser a lei" do SubStlt~

tivo 2045. (192 assinaturas)

585 CLÁUDIO ÁVILA Emenda n9 524

651 IVO VANDERLINDE Emenda n9 245

941 OTTOMAR PINTO Emenda n9 254.

Art.20,II 716 MIRO TEIXEIRA Emenda n9 669. Para aprovação:

I

Art. 20, Ir 1315 SOTERO CUNHA Emenda n9 69

Art. 20, aditi-va de parágrafo 1105 ALEXANDRE PUZYNA Emenda n9 435

1442 ASDRUBAL BENTESPara suprimir o Art. 20 do Substi-

tutivo 2045.

1138 ASSIS CANUTO Emenda n9 491

Art. 21, pará-grafo único 1516 ALUízIO BEZERRA Emenda n9 1758

Art. 21,aditiva 662 GERALDO FLEMING Eme'nda n9 100de parágrafo

Art. 22 1044 ANTO~IO PEROSAPara aprovação do Art. 22 do Ato das D1S-posições Transitórias do Proj eto,em subs-tituição ao Art. 21 do Substitutivo 2045.

Para aprovação do Art. 22 do Ato das Dis-1329 EDUARDO BOMFIM posições Transitórias do Projeto, em subs-

tituição do Art. n do Substitutivo 2045.

2182 CARLOS CARDINAL Para aprovação do Art. 22 do Ato das Dis-posições Transltórias do Projeto, em subs-tituição do Art. 21 do Substitutivo2045.

- I

2135 LtLIO SOUZAPara aprovação da parte final do Ar

22 do Ato das Disposições Transitórlas do Projeto desde "não sadmitindo" até "qualquer: t~tulo"

para adltar a parte flnal do Art21 do Substitutivo 2045.

Ar:t' . 23 1204 ERALDO TRINDADE Para aprovação do Art. 23 do Ato daD1Sposições Transitórias do ,Projto.

1359 MARIA DE LOURDES ABADIA Emenda n9 751

Art.23, aditiva 280 SIQUEIRA CAMPOSEmenda n9 1028. Acrescenta paragra-

de parágrafo fo único ao Art. 23 do Ato das!!~sposições Transitórias do Proj

Art. 24,"caput" 1740 BENEDITA DA SILVA Para aprovação do "c a p ut ' do IIrt.L4do Ato das Disposições Transitó-rias do Projeto, em substituição

ao caput do r-t , LO ao "UD5L.L-

tutivo 2045.

Art. 243aditivaEmenda n9 1340. Acrescenta parágra~

144 FAUSTO ROCHA fo ao Art. 24 do Ato das Dispos~

de paragrafo ' ções Transítórias do Projeto.

Art.25 1993 CARLOS ALBERTO CA(j Votação em separado, para suprimira expressão It apó s concluída a d~sapropriação e indenizaçáo na

forma da lei" do Art. 24 do' Substitutivd 21>45. (193 assimrol1i'a-sr

I

10

ATO DAS DISPOSlçOES CONsrlTUCIONAISGERAIS E TRANSIIDRIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destaoues Apresentados

DISPOSITIVO DO NOMERO DOPROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE

-708 ELIEL RODRIGUES Emenda n9 61

Art. 26 22-59 MÁRIO COVAS Votaoão em separado da expressa0 "lacomplementar regulamentará estedispositivo" do Art. 25 do Subs-

titutivo 2045. (192 assinaturas)

Para aprovação do Art.26 do Ato das Dispo-_

1208 ERALDO TRINDADE sições Transitórias do projTto. i

1385 JOVANNI MASINI Emenda no;> 1667

Art.28. 2251 FIRMO DE CASTRO Vota~ão em separado. Dirigido ao Substitutlvo 2045.(193 assinaturas? -

49 OSWALDO LIMA FILHOPara aprovaçao do Art. 28 do Ato das

Disposições Transitórias do Proj~

to.

1376 OSWALDO ALMEIDA Dirigidô ao Substitutivo 2045.

Art. 29 201 CID SAB6IA DE CARVALHO Emenda nO;> 247

&72 WALDECK ORNELAS Para aprovação do Art. 29 do Ato dasDisposiçoes Transitórias ~iPrõj~

I to.

2138 FERNANDO BEZEFRA COELHO Para aprovação do Art. 29 do Ato dasDisposições Transitórias do Projeto e inclusão no Substitutivo 204

195 SIQUEIRA CAMPOS Emenda nO;> 03

483 TADEU· FRANÇA Emenda nO;> 114.

841 CARLOS MOSCONI Emenda nO;> 11)7

N~o ha correspqnden-era no texto. (Art. 2036 BRANDÃO MONTEIRO

Votação em separado do Art. 31 do

~õ~510 SubstitutivoSubstitutivo 2045. (195 assinatu-r-as )

2069 CRISTINA TAVARESPara, suprimir o Art. 31 do Substitu-

tivo 2045.

Art.. 32 523 MARCOS LIMAPara suprimir o Art. 32 do Ato das

D1Sposiçâes Transitórias do Proj~

to.

Art. 33 1563 RODRIGUES PALMAPara suprimir o Art. 33 do Ato das

Disposicões Transitórias do Proj~

to.

Art. 34 1713 PAES LANDIM Emenda nO;> 2006

1159 JOst DUTRA Emenda n9 986

I

Art. 35 94 SANDRA CAVALCANTI Emenda n9 1084

Art. 36 1838 PAULO DELGADO Votação em separado do Art· 34 doSubstitutivo 2045. (192 assinat~

ras)

1440 FERNANDO GOMESPara rejeição do Art. 36 do Ato das

Disposições Transitórias do Proj~

to.

1443 ASDRUBAL BENTESPara supr1mir o Art. 34 cio, Substitu-

tlvo 2045.

Art. 37 1562 RODRIGUES PALHAPara suprimir ~ Art. 07 e seus para-

grafos do Ato das DisposiçõesTransitórias do Projeto.

1150 . ANNA MARIA RATTES Ementla n9 1605

ATO hAS DISPOSICOES'CONSTITUCIONAISGERAIS E,TRANSIT6RIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Desta~ues Agresentados

11

IDISPOSITIVO DO NOMBRO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE

Art.37, § 39 692 DEL !lOSCO AMARALPara suprimir o § 39 do Art. 37 do

Ato das Disposições Transitórias'do Projeto.

1368 ADYLSON MOTTA Para suprimir o § 39 do Art. 37 doAto das Disppsições Transitórl.asdo Projeto •.

807 JOSE IGNÁCIO FERREIRA Emenda n9 718

AFIF DOMINGOSPara suprimir a expressão: \I ••• situados na

1194 faixa de segurança de cemmetros de largu-.ra..." do § 39 do Art.37 do Ato das Dispo-

siÇÕeS Transitórias do PIÜjeto.

Art. 38 783 MUSSA DEMES Emenda nl? 1295

Art. 41, aditivc 35,2 JOÃO ALVES Emenda n9 1970de parágrafo

Art. 45 192 EG1fiIO FERREIRA LIMAVotaçao em separado. Supressaç> dos Art.45,

46 e 47, correlatos entre si, das Dis-posições Transitórias do Projeto.

1948 GEOVAH AMARANTE Emenda nl? 1912

2103 WILSON MARTINS Emenda nl? 1912 (igual 1948)

Art. 46 2260 MÁRIO COVAS Vot~ção em separado. Dirigido aotexto ou ao Substitutivo 2045.(192 assinaturas)

529 JOst ULISSES DE OLIVEIRA Para supressão.

685 PAULO MINCAFONE Emenda nl? 44 O.

Art. 47 2038 MÁRIO COVAS Votação em separado. Dirigido aotexto ou ao Substitutivo 2045.(190 assinaturas) ,

JOst GERALDOPara supr-essâo , Dirigido ao _Suhs-ri-

185 tutivo 2045.- I

530 JOst ULISSES DE OLIVEIRA Para supressão.

39 JPst COSTA Emenda nl? 353

1(}0 MAURO SAMPAIO Emenda nl? 201

948 MARCO MACIEL Emenda n9 1161

956 JOst MOURA Emenda n9 1161 (igual 948 )

1046 ROSSON MARINHO Emenda n9 182. Para rejeição daEmenda.

2140 WILSON MARTINS Emenda nl? 546.

1364 MARLUCE PINTO Supressão da palavra "atuais ll noArt. 47 do Ato das DisposiçõesTransitórias do Proleto.

Não há corresP'(&4ên- 1837 LU1s GUSHIKEN Votação em separado. Dirigido aocaa no textQ. .:~B4g~.SubstJ.tutl.vo· ~H~~~~~utivo 2045. (193 assina-

Art. 49 224 ANTONIO FARIAS Emenda nl? ,1609

I

12

mo DAS DISPOSIÇOES CONSTlTUCÍON.tIISGEPAIS E TMNSIWRII'.S SECRETARIA-GERAL DA MESA

Desta~ues Apresentados

(l s

DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE

Art. lJ.9,lIcaput" 619 ADOLFO OLIVEIRA Emenda n9 821

1084 ARTENIR WERNER Emenda n9 1601

Para aprovação do Art. 50 do Ato das1047 ROBSON MARINHO Disposições Transitórias do Pro-

jeto.

Para aprovação do Art. 50 do Ato das1688 JOst CARLOS GRECCO Disposições Transltórias do Pro-

jeto.

P~ aprovecâo do Art: 50 <; §eu pará~o

2255 Lt:LIO SOUZA uruco do Ato das D1Sp<?SlCoeS 'I'rans í.to-tt~3 q84~Jeto e inclusao no Substitu-

277 FlÁVIO PAlMIER DA VEIGA Emenda n9 1139

I

311 NELSON SAEM Emenda n9 1058

Art. 51 2201 JUAREZ ANTUNES Emenda n9 53. Para aprovação.

Al:'t. 51, parágra- 1743 EDUARDO JORGE Dnenda n91195.Em substituição ao wrágrafofo único uníço ,do Art. 5:]. do Ato das Di~siçõ<;s Tran

s1torla~ do ProJetoA

ou em subs ltulçao ao-o unico do rt. 49 do Subst , ?045.

Art. 53 2020 HAROLDcr LIMA PaJ;'a vota~ão em separado da exoressão "P01I mais de 1 meses ou a lavre por mai.s de

I~~ ~ses" ?O Art. 5.\ do Substitutivo 20451

1068 DtLIO BRAZ Pára aprovação, em substrrtuicâo ao Art.51 t~~...~to das Disposições Transitórias do-t.íf-ut-Lvo 20'-1-5.

2136 OCTÃVIO ELfsIO Para aprovação, em substituição ao Art. 51do Ato das Disposições Transitórias doSubstn,tutivo 2045.

2211 LYSÂNEAS MACIELPara aprovação, com exclusão dá expressão

lia juízo do Poder Concederrta'", em sOO3-tituição ao Art. 51 do Substitutivo 204

727 ROBERTO CAMPOS Emenda n9 835. Para aprovação.

1202 MÃRCIA KUBITSCHEK Emenda n9 571

1360 MARIA DE LOURDES ABADIA Emenda 337

Art. 57 729 ROBERTO CAMPOS Para supressão do Art. 57 do AtodasDisposições Transltórlas do Pro~-~

Art. 58,"c a put " 1683 JOSt: SERRA Para rej eição da expressão "e outros bene-fícJ.OS do inTeresse de seus benefíc1.á-r-Los." do "ceput;" do Art. 57 do Substi-

tutivo 2045.

Art. 58, § 29 Votação em separado da €?cpressão "çom ex-1958 JOst GENOfNO cessao do 'Q8.~ento do abôno sala...~;'l' ,"" -

I B~~~~~6e~oJa§i~gr~~h~8~M~~ W-ao§ 29 do Art. 57, do Substrí.ttrtavo Lu4b.

93 as inaturas

Para supressão da expressão "com exceção1790 LUís INÁCIO LULA DA SILVA do pagamento do abono salarial", constante

do § 29 do Art. 58 do "Ato das Disposições

Transitorlas do Projeto", e do § 29 do Art57 do Substitutivo 2045.

Art. 60 962' VAIlfIR CAMPELD Emenda n9 14

Art. 61 194 SIQUEIRA CAMPOS Emenda n9'02

2277 JOst FREIRE Emenda nC? 02 (igual 194)

Art. 61\ "c~put" 198 SIQUEIRA CAMPOS·Pa",!.supressão, no Art. 61 do Ato das DiG-posições Transitórias do Projeto, da ex-pressão Uaté nuarenta e cinco dias .de;::ois"

no "caput"; e do § 39 na íntegra..

ATO DAS DISFOSrçOES CONSTITUCIONAISGLI'AI:::; l~ 'l'IWI~IlTnIUi\S

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destaoues Anresentados

13

) DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO 00 DESTAQUE

Art. 51,·§ 59 1694 Para rejeição do § 59 do Art. 61 do AtoCAIO POMPEU TOLEDO das Dí.sposdçóes Transitórias do Projeto ,ou

do § 59 do Art. 60 do Substitutivo 2045.

Art. 51~ aditivaJOÃO NATALde paragrafo 789 Emenda nl' 651

Art. 62 12'06 ERALDO TRINDADE Para votação em separado dos-pará-grafos 19 e 29 do Art. 62 d&~Atodds

- IDisposições Transitórias do Projeto(187 assinaturas)

579 MOZARILDO CAVALCANTI Emenda nl' 1444

Art. 62, § 19 577 MOZARILDO CAVALCANTI Emenda nl' 1069

1093 GEOV·ANI BORGES Emenda nl' 1069 (igual 577)

Para supressão da expressão nem 1990" do1361 OTTOMAR PINTO § 19, Art. 62 do Ato das Disposições

Transitórias do Projeto.

Art. 62, s 29 1682 JOS~ SERRA Para rejeição dó § 29 do Ar:!:. 62 do Ato dasDisposições Transitarias do Projeto, ou do s 29 do Art. 61 do

Substitutlvo 2045.

Art. 62, aditivcde parágrafo 59 NILSON GIBSON .Emenda nl' 23

67 PAULO MARQUES Emenda nl' 688

578 MOZARILDO CAVALCANTI Emenda nl' 1624. Para rejeição.

1123 MARLUCE PINTO Emenda nl' [6.24

I

Art. 63 193 SIQUEIRA CAMPOSPara supressao do Art. 63 do Ato das Dis-

posições Transitórias do Projeto

1207 ERALDO TRINDADE. Pára supressão do Art. 63 do Ato das Dis- .posições Transitórias do Projeto.

576 MOZARILDO CAVALCANTI Emenda nl' 159

JOSt: SERRAPara aprovação do Art. 63 do Ato das Dis-

1681 POSlÇõeS Transitórias do Projeto,

Para aprovação do Art. 63 do Ato das DJ.s-

2150 SANTINHO FURTADOposições Transitórias do Projeto paraadJ.tar ao Substitutivo 2045.

454 IFAM SliAAIVA Emenda nl' 38

1159 RAQUÉL CAPIBERIBE Emenda nl' 1822

],363 MARLUCE PINTO Emenda nl' 38 (igual 454)

N~o há corresFAndên 2236 MÁRIO COVAS Votação em separado. (192 assinatu-ela no texto Art ..~~4~~ Substitutivó ras)

Não há corresFAndênALUíZIO BEZERRA~ia no texto Art. 1621 Para rejeiQão do Art. 63 dO~~B1;.i-

2Õ4~ Substitutivo tutivo 2045.I

14

ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAÍSGERAIS E TRANSITORIAS

SECRETARIA-GE~L DA MESA

Destaques Apresentadas

DISPOSITIVO DO NOI-IERO DO AUTORPROJETO DESTAQUEOBJETO DO DESTAQUE

N~o há corresWêncaa no texto Art. 1889 JOst: CARLOS GRECCO Para rejeição do Art. 63 do Substi~g42~ Substituhvo tutivo 2045.

~o há corresfAndên 1697 CAIO POMPEU TOLEDO Para rejeição do Art. 64 do Substicaa no texto Art.~~I1;t<;' Substitutivo tutivo 2045.

Não há COI'/C6spondên1043 ANTQNIO PEROSA

Para reje~çao do Art. o ao "UDSl:~

cia no texto (Art. tutivo 2045.

~04g~.Substitutivo

180 FARABULINI JÚNIORPara supressão na Emenda Coletivad

expressão: "após 10 anos .. .cargo t',constante no art. 67 do Substi-

tutivo 2045.

Não ha correspondercia no texto (Art. 1375 OSWALDO ALMEIDA Para aprovação do Are.68, parágram~'R"~o.únicos atutãvo 204 ;)

único do Substitutivo 2045.

~~~'E~s~ 1634 DIO~1sIO DAL-PRAPara supressao -da expr-es sao r .. . a

~8~'?? )~titutivoempresa estatal ..• " no Art.70do Substitutivo 2045.

Não bà correspondecia no texto (Art. 612 JOSt: LUIZ DE SÁ Para supressão do Art. 72 do Subs-72, do S~stitutj.- titutivo 2045.vo 2045.'Ato das DisposiçÕe Emenda PE-0113/1P-20782: Votaçao

Transitórias ,aditi 1881 FERNANDO GOMES em separado. (201 assinaturas)

~Artigo,onde-

1496 ANTONIO MARIZAprovação po_art. 49 do prgj~.:!:9__p/substitu~çao do art. 49 ll.~<'Subs

I titutivo 2P.02037

28 JESUALDO CAVALCANTI Emenda n9 193

46 OSWALDO LIMA FILHO Emenda n9 725

47 OSWALDO LIMA FILHO Emenda n9 724

48 OSWALDO LIMA FILHO Emenda n9 723

75 SÓLON BORGES DOS REIS Emenda n9 879

83 FRANCISCO ROLLEMBERG EmeJ;1.da n9 586

84 FRANGISCO ROLLEMBERG Emenda n9 587

88 CUNHA BUENO PE0051/1P-20704

98 MAURO SAMPAIO Emenda n'l 771

114 HUMBERTO SOUTO Emenda n'? 1459

I

143 MENDES RIBEIRO Emenda n'? 629

],49 MAR~ONDES GADELHA Emenda n9 1401

151 MARCONDES GADELHA Emenda n'? 1400

161 ERALDO TINOCO Emenda n'? 2000

164 ERALDO TINOCO Emenda n9 1802

V9 FARABULINI JUNIOR Emenda n9 6

I JOSt'GERALDO186 Emenda n9 1.313

f

ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITORIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destaques Anresentados

15

DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO - DESTAQUE;, OBJETO DO DESTAQUE

Ato das DisposiçÕes202 Ht:LIO ROSAS Emenda n'? 1490

Transitórias ,aditi-va de Artigo, ondecouber (cont")

203 Ht:LIO ROSAS Emenda n'? 119

204 Ht:LIO ROSAS Emenda n'? 118

I

220 ANTONIO CARLOS MENDES THAME Emenda n'? 96.Jr

221 ANTONIO FARIAS Emenda n'? 102

228 CESAR CALS NETO Emenda n'? 738

238 ROSE DE FREITAS Emenda n'?"1924

239 ROSE DE FREITAS Emenda n'? 1031

242 HERMES ZANETI Emenda n'? 1841

.OSMIR LIMA Emenda n'? 382248

259 MAURO BENEVIDES Emenda n'? 1588

271 STt:LIO DIAS Emelida n'? 1003

274 STt:LIO DIAS Emenda n'? 1000

- I

275 OSMIR LIMA Emenda n'? 382 (Igual 248)

285 BOCAYUVA CUNHA Emenda n9 1635.

293 JOSt: ELIAS MURAD Emenda n9 484

299 EVALDO GONÇALVES Emenda n'? 1169

301 EVALDO GONÇALVES Emenda n'? 1170

f 307 JOÃO DE DEUS ANI'UNES PE-0093/1P-20765

308 JOÃO DE DEUS ANTUNES Emenda n9 1333

310 NELSON SABRÁ Emenda n'? 1057

325 MANSUETO DE LAVOR Emenda n'? 895

326 MANSUETO\DE LAVOR Emenda n'? 896

I

ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSI~6RIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destanues Anresentados

IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR I OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE

Ato das DisposiçÕes~sitórias ,aditiva 331 JOSt:'MOURA Emenda n'? 479e Arti~o,onde couberconto

332 JOSt: MOURA Emenda n'? 1384

333 ISMAEL WANDERLEY Emenda n'? 324

361 Lt:LIO SOUZA Emenda n'? 744

362 :, Lt:LIO SOUZA Emenda n'? 745

i 375 MAUR:I'CIO FRUET 1menda n'? 703

379 VILSON SOUZA Emenda n'? 890

380 VILSON SOUZA Emenda n'? 891

388 MOEMA SÃO THIAGO Emenda n'? 693

397 ADROALDO STRECK Emenda n'? 945

I

398 ADROALDO STRECK Emenda n'? 332

"06 CHICO HUMBERTO Emenda n'? 643

407 CHICO HUMBERTO Emenda n'? 329

448 JORGE LEITE Emenda n'? 152

457 MICHEL TEMER Emenda n'? 192

462 CHAGAS RODRIGUES Emenda n'? 776

464 JOÃO MENEZES Emenda n'? 451

465 JOÃO MENEZES Emenda n'? 450

478 EDIVALDO MOTTA Emenda n'? 1102

481 HUMBERTO LUCENA Emenda n'? 1746I

508 JOÃO AGRIPINO Emenda n'? 385

ir

509 JOÃO AGRIPINO Emenda n'? 1589

513 JOÃO HERRMANN NETO Emenda n'? 1015

549 BETH AZIZE Emenda n'? 959

557 LYSÂNEAS MACIEL Emenda n'? 1878

559 JORGE VIANNA Emenda n'? 372

- --

589 ERVIN, BONKOSKI Emenda n'? 1039

1-

ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSIT6RIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESADestanues Anresentados

17

IDISPOSITIVO DO NOI-1ERO DO AUTOR OBJETO DOPROJETO DESTAQuE DESTAQUE

Ato das DisposiçÕesTransitÓrias ,aditiva 595 JOS~ CARLOS COUTINHO Emenda n9 832de Artigo,onde coube,.Lcorrt . )

597 JOS~ CARLOS COUTINHO Emenda n9 830

602 PAULO ROBERTO CUNHA Emenda n9 857

I

I 635 NELTON FRIEDRICH IEmenda n9 1827

641 JORGE ARBAGE Emenda n9 64

644 AMARAL NETTO Emenda n9 333

645 AMARAL NETTO Emenda n9 47

646 AMARAL NETTO Emenda n9 49

655 ARNALDO PRIETO Emenda n9 1092

664 GERALDO ALCKMIN FILHO Emenda n9 200

665 GENEBALDO CORREIA Emenda n9 798 - REI'IRADO PElD AUTOR

666 GENEBALDO CORREIA Emenda n!? 799

668 WALDECK ORNELAS Emenda n9 2002

I·· I

673· ROBERTO JEFFERSON Emenda n9 1463

676 CARLOS CHIARELLI Emenda n9 1011

695 JOÃO DE DEUS ANTUNES Emenda n!? 583

701 OSWALDO TREVISAN Emenda n9 1288

723 ANTONIO MARIZ Emenda n9 899.Ao texto ou ao SubstitutJ.vo 2045. -

728 ROBERTO CAMPOS Emenda n!? 1527

747 FERNANDO CUNHA Emenda n!? 1260

771 JORGE UEQUED Emenda n9 836

772 IRAJÁ RODRIGUES Emenda n9 1428

..774 IRAJÁ RODRIGUES Emenda 1"\9 1430

I I

18

ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITGRIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

oesta~ueslAnresentados

DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUE:PROJETO DESTAQUEAto das DisposiçÕes

MIRO TEIXEIRATransitórias ,aditiv 778 Emenda n9 698de ilr'tigo,onde coulxr(cont. )r

ai1 JOfRAN FREJAT Emenda n? 124

831+ LOCIA VÂNIA Emendil n? 1414

838 IRAPUAN COSTA JúNIOR Emenda n'? 11+17

81+0 CARLOS MOSCONI Emenda n'? 200 (Igual 664)

842 CARLOS MOSCONI Emenda n9 1817

853 JOS~ CARLOS VASCONCELLOS Emenda n'? 11+37

856 ÃLVARO ANTONIO Emen<;Ja n'? 1595

858 FLORICENa PAIXÃO Emenda n'? 11+73

873 ALYSSON PAULINELLI Emenda n'? 1539

I

I 906 JESUS TAJRA Emenda n'? 442s

-907 JESUS TAJRA Emenda n'? 312

913 NILSO SGUAREZI Emenda PE0032-6/1P20707-D

919 LEOPOLDO PERES Emenda n9 148

925 H~LIO ROSAS Emenda n'? 11.36

933 JOS~ JORGE Emenda n'? 1409

936 THEODORO MENDES Emenda n9 81+2

942 BONIFÁCIO DE ANDRADA Emenda.n'? 609

950 MARCO MACIEL Emenda n'? 1160

961 VALMIR CAMPELO Emenda n9 13J

1016 LaCrA BRAGA Emenda n? 258

~022 ROBERTO JEFFERSON Emenda n? 1463 (Igual 673)

1038 DORETO CAMPANARI Emenda n'? 1325. Para rejeição

1040 ROBERTO ROLLEMBERG Emenda n'? 484.Para rejeição

1041 ROBERTO ROLLEMBERG Emenda n'? -202.Para rejeição

1051 THEODORO MENDES Emenda n9 959. Para rejeição

1058 MILTON REIS Emenda n'? 1654

ATO DAS DISPOSrcoÉs CONSTITUCIONAISGERAIS. E TRANSITORIAS

SECRETARIA-G~RAL DA MESA

Desta~ues Apresentados

19

I DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUEAto das Dí.sposdcêesTransitórias ,aditiva 1095 BENITO GAMA Emenda I)9 1971de Artigo,onele couber(eorrt, )

1097 NILSO SGUAREZI Emenda PE 00032-6/1P20707-0 (Igual913)

I 1099 JOS~ CARLOS SABOIA Emenda n9 1925I

I 1106 ~LEXANDRE PUZYNA Emenda n9 229. Pref. 186 (57 assina-turas

1137 GERSON CAMATA Emenda n9 1100

1174 ALOYSIO TEIXEIRA Emenda n9 215

1189 AMILCAR MOREIRA Emenda n9 1126.Para rejeição

1276 HAROLDO LIMA Emenda n9 1354

1286 EDUARDO BONFIM Emenda n9 1367

1294 RONALDO CEZAR COELHO Emenda n9 1779

1296 FERNANDO GASPARIAN Emenda n9 1501

1297 FERNANDO GASPARIAN Emenda n9 1500

I 1321 FELIPE MENDES Emenda n9 463I

I 1340 JOS~ TINOCO Emenda n9 537

1355 GERSON PERES Emenda n9 596

1362 OTTOMAR PINTO Emenda n9 6. (Igual 179)

1387 ANTONIO DE JESUS Emenda n9 920

1391 NYDER BARBOSA Emenda n9 350

1393 NYDER BARBOSA Emenda n9 351

1399 IRAPUAN COSTA JONIOR Emenda n9 2001

1411 ONOFRE CORRl':A Emenda n9 1654. (Igual 1058)

H17 MANOEL MOREIRA Emenda n9 732

1444 ARNALDO FARIA DE SÁ Emenda n9 1780I

20

ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITliRIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESADestanues Apresentados

DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUT.OR OBJETO DOPROJETO DESTAQUE DESTAQUE

Ato das Dí.sposãcêesDE SÁTransitórias ,aditiva 1446 ARNALDO FARIA Emenda nl? 1781-

de Artigo,onde coube(corrt.)

1465 JOS~ MAURIcIO Emenda nl? 590

1466 JOS~ MAURIcIO Emenda nl? 588

1467 JOst MAURIcIO Emenda nl? 1643

1477 tZIO FERREIRA Emenda nl? 1997

],564 RODRIGUES PALMA Emenda nl? 926

1582 JOAQUIM HAICKEL Emenda nl? 917

Emenda nl? 1871- Ao texto ou ao1595 JORGE HAGE Substitutivo 2045.

1642 CARLOS DE CARLI Emenda nl? 2001- (Igual 1399)

1665 FRANCISCO DORNELLES Emenda nl? 819

l- I I

1679 JOsf: SERRA Emenda nl? 1905.r

:t686 GI:RALDO ALCKMIN FILHO Emenda nl? 1100. rejeição.'

Para

1692 CAIO POMPEU Emenda nl? 926.Para rejeição.

1695 CAIO POMPEU Emenda nl? 72. Para rejeição

1744 EDUARDO JORGE Emenda nl? 1198 para ser votado a-ditivamente corno artigo ao Atodas Disposições Trans~tõrias dp

Projeto ou ao Substitutivo 2045

Emenda nl? 1189 para ser votada a-1749 FLORESTAN FERNANDES ditivamente ao Ato· das Disposi

ções Transitór~as do Projeto -

ou ao Substitutivo 2045.

1758 GUMERCINDO MILHOMEM Emenda nl? 1247. Para aprovação

VITOR BUAIZEmenda nl? 1248 para ser votada a

1826 ditivamente ao Ato das Dispo=

Isições Transitórias do Proje-

~ to ou ao -st:IOS1:1.TU1:l.VO z u-s o ,

1841 DALTON CANABRAVA Emenda nl? 1732r

1863 ADEMIR ANDRADE Emenda nl? 1045. Para aprovação.

1875 JAYME PALIARIN Emenda nl? 1461

1947 VILSON SOUZA Emenda nl? 631

Emenda nl? 1865 para ad~tar ao Ato1949 WALDYR PUGLIESI das Disposições Transitórias do

Projeto ou ao Substitutivo 2045.

1966 StRGIO SPADA Emenda nl? 1399. Para aprovação

ATO DAS DISPOSICüES CONSTITUCIONAISGERAIS E TRANSITORIAS

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Destanues Apresentados

DISPOSITIVO DO NOMERO DO ],UTOR OBJETO DO DESTAQUE.------JPROJETO DESTAQUE

Ato das Disposições ,Transitórias ,aditivi 2000 ALUIZIO CAMPOS Emenda nl' 1719de Artigo ,onde ;;:;b;(corrr.)

2139 WILSON MARTINS Emenda nl' 74

i

2167 VIVALDO BARBOSA Emenda n9 1629

2203 LUIZ SALOMÃO Emenda nl' 1119. Para aprovação. II

2204 LUIZ SALOMÃO Emenda n'? 1118. Para aprovação. I'2275 SIMÃO SESSIM Emenda nl' 1426. I

Centro Gráfico do Senado Federal- Brasília- DF

21