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SEU CADERNO
TEMPO
NO SER PERMITIDO
INFORMAES GERAIS
Alm deste caderno de rascunho contendo o
enunciado da pea prtico-profissional e das quatro
questes discursivas, voc receber do fiscal de sala:
um caderno destinado transcrio dos textos
definitivos das respostas.
5 horas o tempo disponvel para a realizao da
prova, j incluindo o tempo para preenchimento
do caderno de textos definivos.
2 horas aps o incio da prova possvel rerar-se
da sala, sem levar o caderno de rascunho.
1 hora antes do trmino do perodo de prova
possvel rerar-se da sala levando o caderno de
rascunho.
DIREITO DO TRABALHOPROVA PRTICO - PROFISSIONAL
Qualquer semelhana nominal e/ ou situacional presente nos
enunciados das questes mera coincidncia
XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Qualquer tipo de comunicao entre os examinandos.
Levantar da cadeira sem a devida autorizao do
fiscal de sala.
Portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe,
walkman, agenda eletrnica, notebook, netbook,
palmtop, receptor, gravador, telefone celular,
mquina fotogrfica, protetor auricular, MP3,
MP4, controle de alarme de carro, pendrive, fones
de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como
relgio de qualquer espcie, culos escuros ou
quaisquer acessrios de chapelaria, tais como
chapu, bon, gorro etc., e ainda lpis, lapiseira,
borracha e/ou corretivo de qualquer espcie.
Usar o sanitrio ao trmino da prova, aps deixar
a sala.
Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno
coincide com a registrada em seu caderno de textos
definitivos. Caso contrrio, notifique imediatamente o fiscal
da sala, para que sejam tomadas as devidas providncias.
Confira seus dados pessoais, especialmente nome, nmero
de inscrio e documento de identidade e leia atentamente
as instrues para preencher o caderno de textos definitivos.
Assine seu nome, no espao reservado, com caneta
esferogrfica transparente de cor azul ou preta.
As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se
situa acima do seu enunciado.
No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinando.
Para fins de avaliao, sero levadas em considerao
apenas as respostas constantes do caderno de textos
definitivos.
A FGV coletar as impresses digitais dos examinandos na
lista de presena .
Os 3 (trs) ltimos examinandos de cada sala s podero sair
juntos, aps entregarem ao fiscal de aplicao os documentos
que sero utilizados na correo das provas. Esses examinandos
podero acompanhar, caso queiram, o procedimento de
conferncia da documentao da sala de aplicao, que ser
realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenao do
local de provas. Caso algum desses examinandos insista em
sair
do local de aplicao antes de autorizado pelo fiscal de
aplicao,
dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue,
ser
lavrado Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois)
outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo
Coordenador da unidade de provas.
Boa prova!
DIR
EITO
DO
TRA
BALH
O
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XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRTICO-PROFISSIONAL DIREITO
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*ATENO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS
APARELHOS ELETRNICOS FORAM ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA
EMBALAGEM PRPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A REALIZAO DO
EXAME VOC SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS
PELO EDITAL, SUAS
PROVAS PODERO SER ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAO DO
CERTAME.
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PEA PRTICO-PROFISSIONAL
Marina Ribeiro, brasileira, casada, desempregada, filha de Laura
Santos, portadora da identidade 855, CPF 909, residente e
domiciliada na Rua Coronel Saturnino, casa 28 So Paulo-SP CEP 4444,
trabalhou para a sociedade empresria Malharia Fina Ltda.,
localizada na capital paulista, como auxiliar de produo, de
20/09/2014 a 30/12/2016, quando foi dispensada sem justa causa,
recebendo as verbas da ruptura contratual. Atualmente Marina est
desempregada, mas, na poca em que atuava na Malharia Fina, ganhava
1 salrio mnimo mensal. Marina presidente do seu sindicato de
classe, ao qual est filiada desde a admisso, tendo sido eleita e
empossada no dia 20/06/2015 para um mandato de 2 anos, bem como
cientificada a empregadora do fato por e-mail, exibido ao advogado.
Marina recebeu uniforme e EPI da empresa, jamais sofrendo descontos
no seu salrio em razo disso. Recebia, tambm, alimentao (almoo e
lanche) gratuitamente e trabalhava de 2 a 6 feira das 13.30h s
22.30h, com intervalo de 1 hora, e aos sbados, das 8.00h s 12.00h,
sem intervalo. Aps o horrio informado, gastava 20 minutos para
tirar o uniforme, comer o lanche oferecido pela empresa e escovar
os dentes. Marina recebeu a participao proporcional nos lucros de
2014 e integral em 2015 e 2016. Marina tem trs filhos saudveis, com
idades de 12, 10 e 8 anos, conforme certides de nascimento que
apresentou. Ela, no ano de 2015, comprovadamente, doou sangue em
duas ocasies, faltou ao emprego em ambas e foi descontada a ttulo
de falta. J em 2016, ela foi descontada em trs dias, quando se
ausentou para viajar para o Nordeste e comparecer ao enterro de um
primo, que falecera em acidente de trnsito. Hugo, o superior
imediato de Marina, era chefe do setor de produo. Duas vezes na
semana, no mnimo, dizia que ela tinha um belo sorriso. Por educao,
Marina agradecia o elogio. Em 2016, em razo de doena, Hugo ficou
afastado do servio por 90 dias e ela o substituiu at o seu retorno.
Por ocasio do exame demissional, o setor mdico da empresa informou
que Marina estava apta para a dispensa. Nos seus contracheques, em
todos os meses desde a admisso, havia o lanamento de crdito de um
salrio mnimo e de duas cotas de salrio-famlia, alm de descontos de
INSS, do vale-transporte, da contribuio assistencial e da
confederativa. Marina ainda informou que tinha ajuizado uma ao
anteriormente e que, como perdera a confiana no antigo advogado, no
compareceu audincia para a qual fora intimada. Essa ao havia sido
distribuda 250 Vara do Trabalho de So Paulo e, em consulta pela
Internet, foi verificado o seu arquivamento.
Com base nos dados apresentados, formule a pea (rito ordinrio)
de defesa dos interesses de Marina em juzo. (Valor: 5,00)
Obs.: a pea deve abranger todos os fundamentos de Direito que
possam ser utilizados para dar respaldo
pretenso. A simples meno ou transcrio do dispositivo legal no
confere pontuao.
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QUESTO 1
Paulo e Joo foram eleitos dirigentes sindicais. Ambos se
candidataram na mesma data, sendo que Joo estava em gozo de aviso
prvio. Um ms aps a eleio, ambos foram dispensados.
Com base na hiptese apresentada, responda aos itens a
seguir.
A) Paulo e Joo poderiam ser dispensados? Fundamente. (Valor:
0,60)
B) Na hiptese de reconhecimento da estabilidade, na qualidade de
advogado do empregado, sendo insustentvel o convvio entre empregado
e empregador, o que voc poder requerer na defesa dos interesses do
seu cliente? (Valor: 0,65)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citao
do dispositivo legal no confere pontuao.
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QUESTO 2
Um estudante de Direito, irresignado pelo fato de sua me haver
perdido uma causa trabalhista, estuda com afinco todos os contornos
da lide, a doutrina e a jurisprudncia correlatas durante um ano,
findo o qual prepara uma ao rescisria, colhe a assinatura de sua me
na pea e distribui a ao no prazo legal.
Considerando a situao retratada e o entendimento consolidado do
TST, responda aos itens a seguir.
A) Analise a viabilidade da demanda proposta, justificando em
qualquer hiptese. (Valor: 0,65)
B) Se a me do estudante contratasse um(a) advogado(a) para
ajuizar a ao rescisria, como se daria a concesso dos honorrios
advocatcios sucumbenciais? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera
citao do dispositivo legal no confere
pontuao.
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QUESTO 3 Um Tribunal Regional do Trabalho, por maioria de votos,
manteve a condenao de uma empresa ao pagamento dos adicionais de
insalubridade e periculosidade ao reclamante, tal qual requerido e
deferido em 1 grau.
Diante dessa situao e considerando que voc foi contratado para
zelar, em juizo, pelos interesses dessa empresa, responda aos itens
a seguir.
A) Informe que medida judicial deveria ser interposta na
hiptese. (Valor: 0,60)
B) Informe que tese jurdica voc, como advogado(a) da empresa,
sustentaria em defesa do seu cliente. (Valor: 0,65)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citao
do dispositivo legal no confere pontuao.
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QUESTO 4
Em determinada empresa que explora atividade no essencial para a
sociedade, houve deflagrao de greve, porque os trabalhadores
reivindicavam melhores condies de trabalho, alm de reajuste
salarial.
Em relao a essa situao, responda aos itens a seguir.
A) Informe o que acontecer de imediato com o pagamento dos
salrios dos empregados que aderiram greve. (Valor: 0,65)
B) Se a paralisao fosse oriunda de um lockout, informe o que
aconteceria com o salrio dos empregados. (Valor: 0,60)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citao
do dispositivo legal no confere pontuao.
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