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ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO DANIEL WUNDER HACHEM DIREITO PÚBLICO NO MERCOSUL Intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade Prefácio Irmgard Elena Lepenies Autores Adriana da Costa Ricardo Schier • Alfonso Buteler • Ana Cláudia Finger • Ana María Bezzi • André Luiz Arnt Ramos • Annyellen Desirrè Cabral Menon • Augusto Durán Martínez • Carlos Ari Sundfeld • Caroline da Rocha Franco • Celso Antônio Bandeira de Mello • Cíntia Veiga de Oliveira Santos • Clóvis Beznos • Cristiane Schwanka • Daniel Ferreira • Daniel Wunder Hachem • Diogo Andreola Serraglio • Domingo Juan Sesin • Edgar Guimarães • Emerson Gabardo • Eneida Desiree Salgado • Fábio de Oliveira Machado • Felipe Tadeu Ribeiro Morettini • Guilherme Amintas Pazinato da Silva • Gustavo Bussmann Ferreira • Jorge Luis Salomoni (h) • José Luis Said • Juan Francisco Salomoni • Juan Pablo Cajarville Peluffo • Juarez Freitas • Justo José Reyna • Liandro Domingos • Ligia Maria Silva Melo de Casimiro • Luciane Moessa de Souza • Luciano Elias Reis • Luiz Alberto Blanchet • Marcia Carla Pereira Ribeiro • Michele Carducci • Nelton Miguel Friedrich • Pablo Angel Gutiérrez Colantuono • Rafael Valim • Regina Maria Macedo Nery Ferrari • Renato Cardoso de Almeida Andrade • Rodrigo Pironti Aguirre de Castro • Rogério Gesta Leal • Romeu Felipe Bacellar Filho • Rosicler Santos • Saulo Lindorfer Pivetta • Susana Galera Rodrigo • Talita Ferreira Alves Machado • Tarso Cabral Violin • Tatyana Scheila Friedrich • Thiago Marrara • Ulisses da Silva Gomes • Weida Zancaner Área específica: Direito Público. Áreas afins: Direito Administrativo. Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direito Econômico. Direito Urbanístico. Direito Penal. Público-alvo: Pesquisadores do Direito Público, em especial do Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Econômico e Urbanístico. Estudantes de graduação e pós-graduação. Advogados e demais profissionais da área jurídica. Formato: 17,0x24,0 cm CÓDIGO: 10000497

DiReito púBlico no meRcosul intervenção estatal, direitos … · Direito Administrativo. Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direito Econômico. Direito Urbanístico. Direito

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Romeu Felipe BacellaR Filho Daniel WunDeR hachem

DiReito púBlico no meRcosul

intervenção estatal, direitos fundamentais e

sustentabilidade

Prefácio Irmgard Elena Lepenies

AutoresAdriana da Costa Ricardo Schier • Alfonso Buteler • Ana Cláudia Finger • Ana María Bezzi • André Luiz Arnt Ramos • Annyellen Desirrè Cabral Menon • Augusto Durán Martínez • Carlos Ari Sundfeld • Caroline da Rocha Franco • Celso Antônio Bandeira de Mello • Cíntia Veiga de Oliveira Santos • Clóvis Beznos • Cristiane Schwanka • Daniel Ferreira • Daniel Wunder Hachem • Diogo Andreola Serraglio • Domingo Juan Sesin • Edgar Guimarães • Emerson Gabardo • Eneida Desiree Salgado • Fábio de Oliveira Machado • Felipe Tadeu Ribeiro Morettini • Guilherme Amintas Pazinato da Silva • Gustavo Bussmann Ferreira • Jorge Luis Salomoni (h) • José Luis Said • Juan Francisco Salomoni • Juan Pablo Cajarville Peluffo • Juarez Freitas • Justo José Reyna • Liandro Domingos • Ligia Maria Silva Melo de Casimiro • Luciane Moessa de Souza • Luciano Elias Reis • Luiz Alberto Blanchet • Marcia Carla Pereira Ribeiro • Michele Carducci • Nelton Miguel Friedrich • Pablo Angel Gutiérrez Colantuono • Rafael Valim • Regina Maria Macedo Nery Ferrari • Renato Cardoso de Almeida Andrade • Rodrigo Pironti Aguirre de Castro • Rogério Gesta Leal • Romeu Felipe Bacellar Filho • Rosicler Santos • Saulo Lindorfer Pivetta • Susana Galera Rodrigo • Talita Ferreira Alves Machado • Tarso Cabral Violin • Tatyana Scheila Friedrich • Thiago Marrara • Ulisses da Silva Gomes • Weida Zancaner

Área específica:Direito Público.

Áreas afins:Direito Administrativo. Direito

Constitucional. Direito Ambiental. Direito Econômico. Direito Urbanístico. Direito Penal.

Público-alvo: Pesquisadores do Direito Público,

em especial do Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Econômico e Urbanístico. Estudantes de graduação e

pós-graduação. Advogados e demais profissionais da área jurídica.

Formato: 17,0x24,0 cm

CÓDIGO: 10000497

Somando contribuições de alguns dos mais destacados juristas do Direito Público dos Estados integrantes do Mercosul, que participaram do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, a presente obra reúne mais de quarenta estudos de excelência de professores de cinco diferentes países, dedicados aos temas centrais da intervenção estatal, dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. A obra é composta por assuntos palpitantes do Direito Público contemporâneo, situados na intersecção entre o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito Ambien-tal, o Direito Econômico, o Direito Urbanístico e o Direito Penal, tais como as licitações e contratações públicas sus-tentáveis, a regulação e a intervenção estatal na economia e na vida privada, a integração regional, a corrupção, a transparência e o acesso à informação, os direitos fundamentais sociais e os serviços públicos, a mobilidade urbana e o desenvolvimento.

D598 Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade: anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul: homenagem ao Professor Jorge Luis Salomoni / Coordenação Romeu Felipe Bacellar Filho ; Daniel Wunder Hachem ; prefácio Irmgard Elena Lepenies. – Belo Horizonte : Fórum, 2013.

557 p.ISBN 978-85-7700-713-4

1. Direito administrativo. 2. Direito público. 3. Direito constitucional. I. Bacellar Filho, Romeu Felipe. II. Hachem, Daniel Wunder. III. Lepenies, Irmgard Elena.

CDD: 342.06 CDU: 342.9

Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Direito público no Mercosul: inter-venção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade: anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul: homenagem ao Professor Jorge Luis Salomoni. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 557 p. ISBN 978-85-7700-713-4.

Romeu Felipe Bacellar FilhoProfessor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Visitante do Instituto Nacional de Administração Pública da Espanha, da Universidade Notarial de Buenos Aires, da Universidade de Belgrano e da Universidade Católica de Salta, na Argentina. Presidente do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Ex-Presidente da Associação Ibero-Americana de Direito Administrativo, da Associação de Direito Público do Mercosul, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Associação Argentina de Direito Administrativo, da Associação Peruana de Direi-to Administrativo, do Instituto Chileno de Direito Admi-nistrativo e do Instituto Ibero-Americano de Direito Cons-titucional. Membro fundador e membro do Conselho Dire tivo da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Admi-nistrativo. Membro da Académie Internationale de Droit Comparé. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul (NUPESUL) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Diretor Acadêmico do Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção (NINC) da Universidade Federal do Paraná. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados do Paraná. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Diretor-Geral da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado em Curitiba.

Daniel Wunder HachemProfessor do Departamento de Direito Público da Uni-versidade Federal do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Administrativo e Direito Constitu-cional da UniBrasil. Membro fundador e Coordenador Executivo da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Coordenador do Curso de Es-pecialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro do Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, De-mocracia e Intervenção (NINC) da Universidade Federal do Paraná. Editor Acadêmico da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado em Curitiba.

SUMáRIO DO LIVRO:

PREFáCIOirmgard elena lepenies

HOMENAGENS AO PROFESSOR JORGE LUIS SALOMONIJuan Francisco salomoni, Jorge luis salomoni (h)ana maría Bezzi

PARTE IINTERVENçãO ESTATAL

LA INVERVENCIÓN ESTATAL EN LA ECONOMíA y EL DERECHO AL MEDIOAMBIENTEalfonso Buteler

CORRUPCIÓN y FUNCIÓN PúBLICAaugusto Durán martínez

O NEOCOLONIALISMO E AS NOVAS TENDêNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA AMERICA LATINAcelso antônio Bandeira de mello

INTENSIDAD DEL CONTROL JUDICIAL DE LOS ACTOS POLíTICOS: EL NúCLEO POLíTICO DISCRECIONAL ExCLUIDODomingo Juan sesin

AUTONOMíA E INTERVENCIÓN EN LA VIDA PRIVADA EN LA CONSTITUCIÓN URUGUAyA: ¿DILEMA FALSO O VERDADERO?Juan Pablo Cajarville Peluffo

A REGULAçãO DO ESTADO BRASILEIRO E A CONTRATUALIZAçãO ADMINISTRATIVAluciano elias Reis

EFICIêNCIA E GESTãO: DO AGIR AO CONTROLE NA ATIVIDADE INTERVENTIVA ECONôMICA ESTATALmarcia carla pereira Ribeiro, cristiane schwanka

IL DIRITTO COMPARATO DELLE INTEGRAZIONI REGIONALI NEL CONTESTO EUROAMERICANOmichele carducci

A INTERVENçãO ESTATAL DIANTE DA CRISE SOCIOAMBIENTAL: ExIGêNCIA DE AçõES SUSTENTáVEISnelton miguel Friedrich, tatyana scheila Friedrich

A SOCIEDADE DE RISCO E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAçãO PúBLICARenato cardoso de almeida andrade

MéTODO COMPARATIVO E DIREITO ADMINISTRATIVO: BREVES REFLExõES POR OCASIãO DA CRIAçãO DA ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE DIREITO PúBLICO COMPARADOthiago marrara

PARTE IIDIREITOS FUNDAMENTAIS

SERVIçO PúBLICO: UM INSTRUMENTO DE CONCRETIZAçãO DE DIREITOS FUNDAMENTAISana cláudia Finger

DESAFIOS DO DIREITO PúBLICO EM RELAçãO à SAúDE E à EDUCAçãOcarlos ari sundfeld, liandro Domingos

MíNIMO ExISTENCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONôMICOS E SOCIAIS: DISTINçõES E PONTOS DE CONTATO à LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA BRASILEIRASDaniel Wunder hachem

ADMINISTRAçãO PúBLICA E SEUS FUNDAMENTOS DE GESTãO: EFICIêNCIA, INTERESSE PúBLICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTOemerson Gabardo, eneida Desiree salgado

CORRUPCIÓN ADMINISTRATIVA, DEMOCRACIA y DERECHOS HUMANOSJosé luis said

EL PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO MULTIDIMENSIONAL COMO TéCNICA REGULATORIA EN MATERIA AMBIENTAL, DE PATRIMONIO CULTURAL y DE PUEBLOS ORIGINARIOSJusto José Reyna

CIUDADANíA SOCIALpablo angel Gutiérrez colantuono

GOVERNABILIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAISRafael Valim

DIREITO à INFORMAçãO E A APLICAçãO DA LEI Nº 12.527/11 àS ORGANIZAçõES SOCIAISRomeu Felipe Bacellar Filho, adriana da costa Ricardo schier

O REGIME JURíDICO DOS PARTIDOS POLíTICOS NO BRASILtarso cabral Violin

PRINCíPIOS INFORMADORES DA LEI DE ACESSO à INFORMAçãOWeida Zancaner

PARTE IIISUSTENTABILIDADE

LICITAçõES NOS ESTADOS DO MERCOSUL: é POSSíVEL SER ISONôMICO E SUSTENTáVEL AO MESMO TEMPO?clóvis Beznos

PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL, NO MERCOSUL E NO BRASIL, PELA VIA DAS LICITAçõES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSDaniel Ferreira

LICITAçãO E POLíTICAS PúBLICAS: INSTRUMENTOS PARA A CONCRETIZAçãO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTáVELedgar Guimarães, caroline da Rocha Franco

LICITAçõES SUSTENTáVEIS: CONCEITO E DESAFIOSJuarez Freitas

ASPECTOS DA MOBILIDADE URBANA: UMA ANáLISE SOBRE AS DEFINIçõES DA POLíTICA NACIONAL E O DIREITO à CIDADEligia maria silva melo de casimiro

REGULAçãO FINANCEIRA E SUSTENTABILIDADEluciane moessa de souza

ENERGIA ELéTRICA: PRODUçãO, CONSUMO E SUSTENTABILIDADEluiz alberto Blanchet

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO AMBIENTALRegina maria macedo nery Ferrari

LA EFICIENCIA ECONÓMICA DE LAS ASOCIACIONES PúBLICO-PRIVADAS y DEL FINANCIAMIENTO DE PROyECTOS (Project FinAnce) COMO MECANISMO PARA EL DESARROLLO DE INFRAESTRUCTURA ESTATALRodrigo pironti aguirre de castro

MOBILIDADE URBANA E RESPONSABILIDADE SOCIALRogério Gesta leal

PARTE IV ARTIGOS VENCEDORES DO PRêMIO

JORGE LUIS SALOMONI

CONTROLE JUDICIAL DO DIREITO à SAúDE E A CONSTRUçãO DO CONCEITO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA COMO PRINCíPIO INTERPRETATIVOSaulo Lindorfer Pivetta

GLOBALIZACIÓN JURíDICA: LA AUTONOMíA ESTATAL EN EL MARCO DE LA ECONOMíA DE MERCADO. REFERENCIA ESPECíFICA A LA REGULACIÓN DE LAS COMPRAS PúBLICASsusana Galera Rodrigo

PARTE V RESUMOS ExPANDIDOS DAS COMUNICAçõES

CIENTíFICAS APRESENTADAS

SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSãOandré luiz arnt Ramos

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURíDICAS NOS CRIMES AMBIENTAISannyellen Desirrè cabral menon

ADMINISTRAçãO PúBLICA E O TERCEIRO SETOR: ANáLISE A PARTIR DAS ORGANIZAçõES SOCIAIS DE SAúDE DE SãO PAULOCaroline da Rocha Franco, Saulo Lindorfer Pivetta

O COMBATE à IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA RELAçãO COM OS PRINCíPIOS SUPRACONSTITUCIONAIScíntia Veiga de oliveira santos, talita Ferreira alves machado

O PAPEL DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NA GARANTIA DE UM MEIO AMBIENTE SADIO E EqUILIBRADODiogo andreola serraglio

POLíTICA PúBLICA DE REDUçãO DE DANOS NO TRATAMENTO DE USUáRIO DE DROGAS: A CONCILIAçãO ENTRE A INTERVENçãO ESTATAL E A AUTONOMIA DO INDIVíDUOFábio de oliveira machado

DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, REGULAçãO E CONTROLE JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONCESSãO DE SERVIçO PúBLICOFelipe Tadeu Ribeiro Morettini

ENERGIAS RENOVáVEIS NO BRASIL E NA ITáLIA: DIREITO PúBLICO COMPARADO ENTRE SUSTENTABILIDADE E NECESSIDADEGuilherme amintas pazinato da silva

O PODER DE INGERêNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM PAíSES NãO SIGNATáRIOS DO ESTATUTO DE ROMA EM VIRTUDE DA PROTEçãO DOS DIREITOS HUMANOSGustavo Bussmann Ferreira

AS IMPLICAçõES DA ExPROPRIAçãO DA PETROLíFERA yPF NA ARGENTINAtatyana scheila Friedrich, Rosicler santos

POR UM NOVO GESTO DE LEITURA DA RELAçãO ENTRE OS PODERES CONSTITUíDOSulisses da silva Gomes