Discursivas Pacelli2014

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2014

Text of Discursivas Pacelli2014

  • 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998.Nenhuma parte deste livro, sem autorizao prvia por escrito da editora, poder ser reproduzida outransmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrnicos, mecnicos, fotogrficos, gravaoou quaisquer outros. Copidesque: Adriana KramerReviso: Tssia HallaisEditorao Eletrnica: SBNigri Artes e Textos Ltda.Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Srie: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda.Conhecimento sem FronteirasRua Sete de Setembro, 111 16o andar20050-006 Centro Rio de Janeiro RJ Brasil Rua Quintana, 753 8o andar04569-011 Brooklin So Paulo SP Brasil Servio de Atendimento ao Cliente0800-0265340atendimento1@elsevier.com ISBN: 978-85-352-7099-0ISBN (Verso Eletrnica): 978-85-352-7100-3

    Muito zelo e tcnica foram empregados na edio desta obra. No entanto, podem ocorrererros de digitao, impresso ou dvida conceitual. Em qualquer das hipteses, solicitamos acomunicao ao nosso Servio de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ouencaminhar a questo.Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas apessoas ou bens, originados do uso desta publicao.

  • CIP-BRASIL. CATALOGAO-NA-FONTESINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

    P115a

    Pacelli, GiovanniAFO e contabilidade pblica: questes discursivas / Giovanni Pacelli. 1. ed. Rio de Janeiro:Elsevier, 2013.272 p.; 17 x 24 cm (Questes) ISBN 978-85-352-7099-0 1. Administrao financeira. 2. Oramento. 3. Contabilidade pblica Brasil. 4. Servio pblico Brasil Concursos. 5. Responsabilidade fiscal Brasil Problemas, questes, exerccios. I. Ttulo. II.Srie.

    13-00190

    CDD: 658.15CDU: 658.15

  • Dedicatria

    Dedico este livro primeiro a DEUS, senhor dos Exrcitos, a Jesus Cristo, seu filho, e aoEsprito Santo, o consolador, por terem me guiado e abenoado nesta jornada.

    Dedico a minha esposa, Danielle, a meu filho, Joo Pedro, a meus pais, Eugnio e Rosa, ameus irmos, Joo Paulo e Ndia, e a minha sogra, Maznia.

    Dedico aos meus avs Costa (in memoriam) e Dolores, Drio (in memoriam) e Odete (inmemoriam).

    Dedico tambm a Francisco (in memoriam) e Luiza.

    Por fim, dedico a todos aqueles que me incentivaram no ofcio do magistrio, em especialmeus professores do Mestrado e Doutorado, e meus alunos de Braslia, Fortaleza, So Paulo e

    Belo Horizonte.

  • O Autor

    Giovanni Pacelli

    analista de finanas e controle da Controladoria Geral da Unio CGU e chefia aCoordenao de Tcnicas, Procedimentos e Qualidade da Secretaria Federal de Controle.Professor de Contabilidade Pblica e de Administrao Financeira e Oramentria em cursospreparatrios de Braslia, Belo Horizonte, So Paulo e Fortaleza. Lecionou Introduo Contabilidade no Departamento de Cincias Contbeis e Atuariais da UnB. Foi instrutor daESAF nos anos de 2011, 2012 e 2013 em capacitaes promovidas pelo Ministrio da Fazenda. oficial da reserva do Exrcito Brasileiro. Foi aprovado no concurso da Controladoria Geral daUnio (Esaf), no concurso da ANTAQ (Cespe/UnB) e, em primeiro lugar, no concurso do Tribunalde Contas do Estado do Cear (FCC). bacharel em Cincias Militares, pela Academia Militar, eem Administrao de Empresas, pela Universidade Estadual do Cear, ps-graduado emOperaes Militares e mestre em Cincias Contbeis pela UnB. Atualmente doutorando emCincias Contbeis na UnB.

  • Prefcio

    Em concursos de nvel superior, costumeiramente exige-se nos editais a questo discursiva.Ressalta-se que se, por um lado, um bom desempenho na Discursiva consegue reverter por vezesum resultado mediano na prova Objetiva, por outro lado, um desempenho aqum do esperadopode por vezes eliminar o candidato.

    Outro aspecto importante que os materiais sobre essa fase de preparao so escassos.Assim, em regra, o estudante no dispe de materiais consolidados nessa etapa obrigatria nosconcursos, valendo-se muitas vezes da prpria experincia ou de dicas dos demais colegas.

    Assim, esta obra busca contribuir na preparao da fase discursiva, sobretudo nos temasrelacionados s disciplinas Administrao Financeira e Oramentria (Oramento Pblico) eContabilidade Aplicada ao Setor Pblico.

  • Como usar o livro

    Cada captulo corresponde a um grande tema (assunto). Dentro de cada captulo constam ostemas selecionados para aperfeioamento do assunto. Assim, dentro de cada captulo pode haverum ou mais temas de discursivas conforme a disponibilidade das bancas.

    Para cada tema ser apresentada a base normativa ou base acadmica, para em seguida serapresentada a resoluo. A fim de no me tornar repetitivo, nos casos em que a base normativada questo em resoluo j tenha sido explorada em questo anterior, a mesma no novamenteexplorada, sendo apresentada apenas referncia anterior e a posterior resoluo.

    Ressalta-se que a resoluo padro considera na maioria dos casos: as correes de provasde alunos meus que obtiveram xito ou a prpria resoluo da banca.

    Ao final do livro constam dicas e modelos de recursos para provas discursivas.Bem-vindo a bordo!

    Prof. M.Sc. Giovanni Pacelli

  • Distribuio de uestes por CaptulosAFO

    Captulo Tema Questesrelacionadas rgos e ano Quantidade Percentual

    1 PrincpiosOramentrios 1 TCM/RJ (2008). 1 3%

    2 Funes Clssicasdo Oramento 2 IPEA (2008). 1 3%

    3 Tipos deOramento 3 a 5ANTAQ (2009); TCU (2007);TCE/ES (2012). 3 8%

    4 LegislaoOramentria 6 a 8TCU (2011); ABIN (2011);DETRAN/ES (2010). 3 8%

    5

    Instrumentos deplanejamento:PPA, LDO, LOAe crditosadicionais

    9 a 14MPOG (2010); MPU (2010);TCM/RJ (2008); EPE (2008);TCE/TO (2008); TCU (2009).

    6 17%

    6 CicloOramentrio 15 a 18MPU (2010); ANTAQ(2009); Cmara dosDeputados (2012);TCE/RJ (2012).

    4 11%

    7 Receitas eDespesas 19 a 21TCU (2009); ANEEL (2010);TCE/PA (2012). 3 8%

    8Lei deResponsabilidadeFiscal

    22 a 36

    STF (2008); TCM/RJ (2008);TCU (2008);SEFAZ/ES(2008);SAD/PE(2010); TRE/PA(2009); TCE/CE (2008);ABIN (2010); STM (2011);STM (2011); CGU (2012);

    15 42%

  • TCE/PA (2012); EPE (2010);SECONT/PE (2010);SECONT/ES (2010).

    Total 36 100%

    A enumerao dos rgos segue a ordem das provas.

    CASP

    Captulo Tema Questesrelacionadasrgose ano Quantidade Percentual

    9

    Conceitos ecampode aplicao daContabilidadeAplicada aoSetor Pblico

    37 MPU (2010). 1 5%

    10Regime Contbilaplicado ContabilidadePblica

    38 a 40 STM (2011); TRT 17a Regio(2009); STN (2008). 3 15%

    11PrincpiosContbeisaplicveis aoSetor Pblico

    41 Senado (2012). 1 5%

    12Plano de ContasAplicado aoSetor Pblico

    42 e 43 PGDF (2011); TCE/PA(2012). 2 10%

    13 SubsistemasContbeis 44 e 45INMETRO (2009); TCM/RJ(2008). 2 10%

    14DemonstraesContbeis doSetor Pblico 46 a 53

    STF (2008); TCE/PA (2008);TCE/CE (2008); TCM/RJ(2008); TCE/PR (2012);TJ/AL (2012); TCE/RJ 8 40%

  • (2012); TCE/RJ (2012).

    15

    Processo deConvergncia sNormasContbeisInternacionaisno Setor Pblico

    54 e 55 MPU (2010); TRT 10a Regio(2012). 2 10%

    16 SIAFI 56 TCU (2007). 1 5%

    Total 20 100%

    A enumerao dos rgos segue a ordem das provas.

  • Sumrio

  • Captulo 1

    Princpios Oramentrios

    Questo 1 (FGV/TCM-RJ/Auditor/2008) Faa a distino entre os princpios da unidade euniversalidade do oramento, destacando a finalidade de cada um.Quantidade mxima de linhas: 15

    Base Normativa e AcadmicaO princpio da unidade est fundamentado pelo art. 2 da Lei n 4320/1964:

    Art. 2o A lei do oramento conter a discriminao da receita e despesa de forma aevidenciar a poltica econmica financeira e o programa de trabalho do governo,obedecidos os princpios de unidade, universalidade e anualidade.

    Giacomoni (2011) estabelece que o oramento deve ser uno; ou seja, que deve existir apenasum oramento para cada exerccio financeiro. Busca-se, com esse princpio, eliminar a existnciade oramentos paralelos (fiscal, monetrio e das estatais separados).

    Dele deriva o princpio da totalidade, pois na verdade a LOA (lei oramentria anual)consolida os seguintes oramentos: Oramento Fiscal, Oramento da Seguridade Social eOramento de Investimento.

    O princpio da universalidade tambm est suportado pelos arts. 2, 3 e 4 da Lei n4320/1964:

    2o A lei do oramento conter a discriminao da receita e despesa de forma aevidenciar a poltica econmica financeira e o programa de trabalho do governo,obedecidos os princpios de unidade, universalidade e anualidade.Art. 3o A lei de oramentos compreender todas as receitas, inclusive as operaes decrdito autorizadas em lei.Pargrafo nico: No se consideram para fins deste artigo as operaes de crditopara antecipao de receitas, as emisses de papel moeda e outras entradascompensatrias, no ativo e passivo financeiros.Art. 4o A lei de oramento compreender todas as despesas prprias dos rgos doGoverno e da administrao centralizada, ou que, por intermdio deles se devamrealizar, observando o dispositivo no art. 2o. [grifo do autor]

    Assim, observa-se que a LOA pelo princpio da universalidade deve conter todas as receitas edespesas oramentrias. Ficam de fora, assim, as receitas e despesas extraoramentrias que,

  • por sua natureza, provocam entradas (no caso das receitas extraoramentrias) ou sadas (no casodas despesas extraoramentrias) no ativo financeiro e passivo financeiro.

    RESOLUO DA QUESTO 1

    O princpio da unidade estabelece que o oramento deve ser uno; ou seja, que deve existir umanica LOA (lei oramentria anual) e no mais que um oramento para cada exercciofinanceiro. A finalidade desse princpio eliminar a existncia de oramentos paralelos. Esseprincpio, prescrito inicialmente na Lei n 4320/1964, foi reforado pela Constituio Federal de1988, que determina que a LOA, que nica para cada exerccio financeiro, composta pel