DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Secretaria da ... · também Scarlet Manali como 1ª princesa e Lidia Mara Vilella Antônio 2ª princesa, foi realizada durante baile na Associação Atlética

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ANO XIVNº 1215

QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2010

A 1ª princesa Scarlet, a rainha Juliana e a 2ª princesa Lídia

A Mostra de Presépios do Museu deOlaria João do Monte, uma das mais belasmontagens da RMC (Região Metropolitanade Campinas), que reúne cerca de 25 obrasdo artista plástico João do Monte e cincopeças produzidas por sua filha Jacinta,poderão ser apreciadas até o dia 7 de janeirode 2011.

A mostra, promovida pela Prefeitura, por

Exposição de presépiosvai até início de janeiro

O CLT (Centro de Lazer doTrabalhador) “Ayrton Senna da Silva” ficaráfechado nos dias 25 de dezembro, sábado,e 1º de janeiro, sábado, tendo em vista ascelebrações do Natal e do Ano Novo. Nassextas-feiras, dias 24 e 31, vésperas de

CLT ficará fechado nos dias 25 dedezembro e 1º de janeiro

Jovens, a partir dos 15 anos, e adultosque não concluíram o Ensino Fundamentalda 1ª a 8ª série interessados em voltar aestudar em 2011 na rede municipal devemfazer a inscrição para um dos oito polos daEJA (Educação de Jovens e Adultos) noperíodo de 3 de janeiro a 4 de fevereiro. Asinscrições podem ser feitas nas escolasmunicipais, Unidades Básicas de Saúde eCAUE (Centro de Atendimento de Urgênciase Especialidades). No ato o interessadopreencherá uma ficha em que indicará olocal em que pretende estudar.

Atualmente os oito polos da EJAfuncionam nas EMEBs (Escola Municipal deEducação Básica) Carlos Carvalho VieiraBraga, no Jardim Pinheiros; Cecília Meirelles,no Jardim Paraíso; Jerônymo Alves Corrêa,no Jardim do Lago; Antonio Perseguetti, naPonte Alta; Luiz Antoniazzi, no SantoAntonio; Horácio de Salles Cunha, no SãoBento do Recreio; Dom Bosco, no SãoMarcos, e Edina Aparecida Bampa daFonseca, no Reforma Agrária.

Para divulgar as inscrições na EJA, a

Secretaria da Educaçãoabre inscrição para EJA

A estudante de Direito, Juliana Cristinados Santos, foi eleita na noite do últimodia 18, sábado, a rainha da Festa do Figoe Expogoiaba 2011. A final do concurso,que reuniu 17 candidatas e elegeutambém Scarlet Manali como 1ª princesae Lidia Mara Vilella Antônio 2ª princesa,foi realizada durante baile na AssociaçãoAtlética Ponte Preta Country Club. Segundoa Comissão Organizadora da Festa doFigo, as concorrentes bateram recorde devenda de votos das últimas edições,arrecadando R$ 62,6 mil, mais de R$ 10mil do que 2010. Juliana ganhará um

Juliana Cristina vence concurso eé a nova rainha da Festa do Figo

O prefeito Marcos José da Silvadecretou ponto facultativo nas repartiçõespúblicas municipais nos dias 24 e 31 dedezembro em deferência às celebraçõesnatalinas e de fim de ano,respectivamente. O decreto do pontofacultativo, número 7.692, foi publicadona edição do dia 8 de dezembro doBoletim Municipal.

Prefeitura fecha nos dias 24 e 31 emcomemoração ao Natal e fim de ano

Os vereadores aprovaram no final denovembro o pedido de licença paradescanso feito pelo prefeito Marcos José daSilva. O período será a partir do próximodia 28, terça-feira, até o dia 17 de janeiro.Como o cargo não tem direito a férias, o

PrPrPrPrPrefefefefefeito tireito tireito tireito tireito tira licença para licença para licença para licença para licença paraaaaadescanso a pardescanso a pardescanso a pardescanso a pardescanso a partir do dia 28tir do dia 28tir do dia 28tir do dia 28tir do dia 28

Prefeitura está realizando uma campanhacom distribuição de panfletos e colocaçãode faixas e cartazes em pontos estratégicosna cidade e também instalando os váriospontos de inscrição. “Trata-se de um grandemutirão visando permitir o acesso àalfabetização para a grande maioria daspessoas não alfabetizadas ou queinterromperam os estudos”, destaca adiretora do Departamento da EJA, SidneaPeixoto Vedana.

A diretora Sidnea ressalta que não existeidade para voltar a estudar. “Muitas vezes avida não ofereceu oportunidade paraalgumas pessoas estudarem, muitas tiveramque largar o estudo para trabalhar ou cuidarda família e outros nem tiveram aoportunidade de frequentar a escola. Oimportante é isso não se tornar uma barreira.A Prefeitura dá a chance deles iniciarem ouretomarem o estudo, mas o essencial é queessas pessoas tenham força de vontade paracontinuar. E é isso que temos observado naEJA hoje em dia, que tem matriculado desdeadolescente a adultos com mais de 70 anos”.

prêmio de R$ 1,3 mil; Scarlet R$ 800 eLidia R$ 600.

Carro 0 kmOs bilhetes, ao valor de R$ 10 para

concorrer a um automóvel Celta 0 km (1ºprêmio), um notebook (2º prêmio) e umatelevisão LCD de 32" (3º prêmio) naextração da Loteria Federal do dia 29 dejaneiro de 2011 continuam sendovendidos no Paço Municipal, das 9 às 16horas (horário de expediente) e pelasentidades ligadas a ASSERUTIL (Associaçãodas Entidades Assistenciais de Valinhos).

Nos dois dias, 24 e 31, as repartiçõespúblicas permanecerão fechadas esomente os serviços consideradosessenciais à população funcionarão emsistema de plantão atendendo pelostelefones: DAEV (115), Guarda Municipal(153), Defesa Civil (199) e Corpo deBombeiro (193). O Pronto-socorrofuncionará normalmente.

Natal e Ano Novo, respectivamente, o CLTfuncionará normalmente. Localizado naAvenida Altino Gouvêa, o espaço públicopermanece aberto de segunda a domingo,das 6 às 21h30. Mais informação pelotelefone 3929-5649.

meio da Secretaria de Cultura, tem entradagratuita. Um dos destaques da exposição éo presépio em tamanho grande, com 17personagens. Neste ano, os horários devisitação deverão ser agendados pelotelefone (19) 3871.6530.

A galeria fica na Rua Rui Barbosa, 130(próximo ao Centro de Convivência Brasil500 Anos).

prefeito Marcos tem que pedir afastamentoe sem qualquer tipo de remuneração.Durante esses dias, quem assume é o vice-prefeito, eng. Moysés, que pela sexta vezvai substituir o prefeito no comando dacidade.

PÁGINA 2 QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2010

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do

Município de Valinhos

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

LEIS

P.L. nº 128/10 – Mens. nº 83/10 – Aut. nº 123/10 – Proc. nº 2321/10-CMV – Proc. nº6.326/09-PMV

LEI Nº 4.638DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até ovalor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta reais), a fim de suplementar asseguintes dotações do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.11Venc. e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ................................................ R$ 3.000,001712200032.002/3190.16Outras Desp. Variáveis –

Pessoal Civil ................................................ R$ 700,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3190.16Outras Desp. Variáveis –

Pessoal Civil ................................................ R$ 6.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições ......................... R$1.000.000,00

03.04.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.003/3190.16Outros Desp. Variáveis - Pessoal Civil ......... R$ 4.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.11Venc. e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ................................................ R$ 100.000,001751200112.019/3190.16Outros Desp. Variáveis – Pessoal Civil ......... R$ 36.300,00

TOTAL GERAL ........................................... R$1.150.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1° será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art.43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/4490.52Equipamentos e Mat. Permanente ............... R$ 25.000,00

03.04.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.003/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J ................ R$ 58.000,00

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.002/4490.51Obras e Instalações .................................... R$ 25.000,00

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

1751200101.003/4490.51Obras e Instalações .................................... R$ 269.500,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.020/3390.30Material de Consumo ................................. R$ 627.500,001751200112.021/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J ................ R$ 80.000,001751200112.022/3390.39Outros Serviços de Terceiros – P.J ................ R$ 65.000,00

TOTAL GERAL ........................................... R$1.150.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 17 de dezembro de 2010.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada noPaço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 17 de dezembro de 2010.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal

Do P.L. nº 129/10 – Mens. nº 84/10 – Aut. 124/10 – Proc. 2.327/10-CMV – Proc. 6.326/09-PMV


Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,


Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicionalsuplementar, até o valor de R$ 10.043.000,00 (dez milhões e quarenta e três mil reais), afim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ........................................ R$ 140.000,00Subtotal ............................................ R$ 140.000,00

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.01 Secretaria0824401032.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ........................................ R$ 220.000,00Subtotal ............................................ R$ 220.000,00

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ........................................ R$ 185.000,000412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ........................................ R$ 20.000,00Subtotal ............................................... R$ 205.000,00

02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EINSTITUCIONAIS



02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE

02.07.01 Secretaria

PÁGINA 3QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2010

0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil ........................................ R$ 140.000,00

0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil ........................................ R$ 2.000,00Subtotal ............................................... R$ 142.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.09.00 Salário Família .................................... R$ 35.000,001030201132.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ........................................ R$ 1.980.000,001030201132.075/3190.13.00 Obrigações Patronais .......................... R$ 190.000,001030201132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ........................................ R$ 180.000,00Subtotal ............................................... R$ 2.385.000,00

02.11.00 SECRETARIA DA CULTURA02.11.01 Secretaria2369501152.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –



02.12.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS ESUPRIMENTOS

02.12.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário Família .................................... R$ 1.000,000412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1227301292.056/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas ................. R$ 55.000,001236101192.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ........................................ R$ 1.730.000,001236501172.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil ........................................ R$ 750.000,001236101192.075/3190.13.00 Obrigações Patronais .......................... R$ 1.050.000,001236501172.075/3190.13.00 Obrigações Patronais .......................... R$ 490.000,00

Subtotal ............................................... R$ 4.075.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.01 Secretaria2678201252.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –



02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –



02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –



02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOEMPRESARIAL E TURÍSTICO



02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0927301292.056/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas ................. R$ 620.000,000412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ........................................ R$ 450.000,00

0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil ........................................ R$ 15.000,00

0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................... R$ 100.000,001133101282.055/3390.08.00 Outros Benefícios Assistenciais ............ R$ 80.000,002884100008.001/4690.71.00 Principal Dívida Contratual Resgatado . R$ 250.000,00

Subtotal ............................................... R$ 1.515.000,00

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS


Pessoal Civil ........................................ R$ 100.000,00Subtotal ............................................... R$ 100.000,00TOTAL GERAL ................................... R$10.043.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientesda anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto noartigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinteconformidade:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –



02.02.01 Secretaria0824401032.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 8.000,000824401032.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ........................................ R$ 8.000,000824401032.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 79.000,00

02.02.02 Fundo Social de Assistência Social0824401041.062/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 56.300,00

02.02.04 Fundo Municipal Direitos da Mulher0824401062.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 23.345,00

Subtotal ............................................... R$ 174.645,00

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 17.000,000412201311.055/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 74.000,001545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 1.487.000,001545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 93.940,001545101071.071/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 147.820,001545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 7.200,001751201091.070/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 102.000,002781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 178.300,002781201111.077/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 38.700,001545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 120.000,001545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 145.700,001545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 232.800,001545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 519.600,002781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 487.500,000824401031.056/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 28.600,00

Subtotal ............................................... R$ 3.680.160,00




02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 5.500,002781201112.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ........................................ R$ 8.500,002781201112.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 27.900,002781201112.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 120.117,53Subtotal ............................................... R$ 162.017,53


02.07.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 2.000,00


02.07.02 Conselho Municipal do Meio Ambiente1854101322.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 70.000,001854101322.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 100.000,001854101322.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 30.000,00

02.07.03 Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano1545101332.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 70.000,001545101332.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 100.000,001545101332.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 30.000,00

Subtotal ............................................... R$ 402.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 7.500,00

Subtotal ............................................... R$ 7.500,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 78.700,001030201132.080/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 87.300,001030201132.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 28.000,001030201132.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 4.600,00

02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030501142.102/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 33.900,001030501142.103/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 23.700,001030201142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 42.700,001030201142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 340.000,001030201142.053/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 18.000,001030501142.103/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 935,511030201142.053/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 91.000,001030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 100.000,001030501142.103/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 416,701030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 470.600,001030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 284.350,001030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 1.400.000,001030501142.102/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 47.950,001030501142.103/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 13.400,00

02.10.03 Conselho Municipal sobre Drogas1024401342.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 2.000,001024401342.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 9.000,00

02.10.04 Farmácia Popular1030101352.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 125.000,00

Subtotal ............................................... R$ 3.201.552,21

02.11.00 SECRETARIA DA CULTURA02.11.01 Secretaria1339201152.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 3.500,001339201152.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 39.000,001339201152.088/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 34,601339201152.088/3390.31.00 Premiações Cult, Art, Cient, Desp. Out R$ 859,361339201152.088/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 1.000,001339201152.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 246,00

02.11.02 Fundo Municipal de Cultura1339201162.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 30.000,00Subtotal ............................................... R$ 74.639,96


02.12.01 Secretaria0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ........................................ R$ 20.000,000412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 971,30

Subtotal ............................................... R$ 20.971,30

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 19.000,001236501172.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 26.000,00

1236501172.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil ........................................ R$ 60.000,00

1230601182.081/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 41.000,001230601182.082/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 30.000,001236101192.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 320.000,001236501172.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 50.000,001236501172.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 9.700,001236401212.101/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 190.000,001236101191.054/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 890.000,001236501171.053/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 253.850,001236101191.054/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 272.870,001236101192.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 10.800,001236501172.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 9.300,00

Subtotal ............................................... R$ 2.182.520,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.01 Secretaria2678201252.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 9.500,002678201252.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 35.000,00

Subtotal ............................................... R$ 44.500,00

02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 8.500,00

Subtotal ............................................... R$ 8.500,00

02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário-Família .................................... R$ 3.500,000412201312.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 694,00

Subtotal ............................................... R$ 4.194,00






Pessoal Civil ........................................ R$ 40.000,00Subtotal ............................................... R$ 53.500,00TOTAL GERAL ................................... R$10.043.000,00





ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda




Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal

Do P.L. 119/10 – Mens. 77/10 – Aut. 116/10 – Proc. 2.186/10-CMV – Proc. 7.797/

10-PMV


Autoriza o Poder Executivo aconceder subvenção a entidadeassistencial e filantrópica doMunicípio na forma que especifica edá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:


Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado,nos termos da Lei n° 3.650, de 02 dedezembro de 2002, a proceder, no exercíciode 2011, à concessão e ao pagamento desubvenção social à Associação Grupo Rosae Amor, entidade assistencial e filantrópicado Município, até o valor de R$ 27.154,80(vinte e sete mil, cento e cinquenta e quatroreais e oitenta centavos).

Art. 2º. A redistribuição dos recursosfinanceiros repassados a título de subvençãoé vedada, em conformidade com o art. 1°,inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo nº 04/05 àInstrução nº 02/02 do Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal éautorizado a suspender subvenções, casonão haja aplicação dos recursos ouprestação de contas nos prazosestabelecidos.

Art. 4º. As despesas com a execução dapresente Lei serão atendidas por dotaçõesorçamentárias previstas e consignadas na leiorçamentária para o exercício de 2011.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.



WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais


MÁRCIO FERREIRASecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 17 dedezembro de 2010.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-

LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

Projeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo Municipal

ANEXO ÚNICO: valores da taxa delicença

Estabelecimentos e equipamentos deassistência e de interesse à saúde sujeitos àfiscalização por parte da Vigilância SanitáriaMunicipal e expedição de Licença deFuncionamento, Cadastro, Alteração delocal, Inclusão de atividades e Renovação deLicença:

Do P.L. 123/10 – Mens. 80/10 – Aut. 122/10 – Proc. 2.241/10-CMV – Proc. 5.929/

10-PMV


Estabelece os valores da taxa delicença de estabelecimento sujeito àfiscalização da Vigilância Sanitáriae dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipal

aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º. Os valores da taxa de licençade funcionamento, cadastro, renovação,alteração de local e inclusão de atividadede estabelecimentos e equipamentos deassistência e de interesse à saúde, sujeitosà fiscalização da Vigilância Sanitária,prevista no art. 213 da Lei n° 3.915, de 29de setembro de 2005, que “institui o CódigoTributário do Município de Valinhos, dispõesobre o sistema tributário do Município e dáoutras providências”, são estabelecidos,consoante as disposições constantes noanexo da presente Lei, em UFMV – UnidadesFiscais do Município de Valinhos.

Art. 2º. O art. 215 da Lei n° 3.915/05 éalterado, mediante a inclusão de § 6°,passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 215. ...§ 1° ...§ 2° ...§ 3° ...§ 4° ...§ 5° ...§ 6°. Os valores da taxa de licençarelativa às atividades sujeitas à atuaçãoda Vigilância Sanitária serãoestabelecidos por legislação específicae expressas em UFMV – Unidades Fiscaisdo Município de Valinhos.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor noventadias após a data de sua publicação, emconformidade com as disposições constantesno art. 150, III, c, da Constituição Federal.

Art. 4°. Revoga-se o anexo IX da Lei nº3.915/05.




Institucionais


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 17 dedezembro de 2010.



Institucionais

Projeto de Lei de iniciativa do Poder ExecutivoMunicipal




B) MULTASa. infração leve: de 01 a 10 UFMVb. infração grave: de 11 a 20 UFMVc. infração gravíssima: de 21 a 30 UFMVObservações:1. Em caso de empresa enquadrada no Simples Nacional, o valor da taxa será

reduzido para 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa devida.

2. A segunda via da Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária (Alvará)corresponde a 1/3 do valor fixado.

3. Se o estabelecimento exercer mais de uma atividade, será enquadrado no item emque a taxa for de maior valor.

4. Para a renovação da Licença da VISA, o valor da taxa será reduzido para 30% (trintapor cento) do valor da taxa devida.

5. Todas as atividades sujeitas a fiscalização da VISA deverão requerer sua renovaçãoanualmente, devendo fazê-lo até 60 (sessenta) dias antes de expirar sua validade, ficandoassegurado ao interessado o direito de requerê-la até último dia do período de sua vigência, sob pena da aplicação dos acréscimos legais previsto no artigo 61 deste Código.

6. O cadastramento ou licenciamento das atividades está previsto na legislação sanitáriaem vigor.

7. Os estabelecimentos que não tenham solicitado a renovação da licença defuncionamento estão sujeitos as penalidades previstas na legislação vigente.

Do P.L. 118/2010 – Mens. nº 76/10 – Autógrafo nº 115/10 – Proc. nº 2.185/10-CMV –Proc. nº 7.797/10-PMV


Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casade Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Irmandade da SantaCasa de Misericórdia de Valinhos subvenção até o valor de R$ 6.399.300,00 (seis milhões,trezentos e noventa e nove mil e trezentos reais), destinada a atender despesas gerais e de


manutenção, em caráter emergencial.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas atravésda dotação orçamentária abaixo especificada, constante da Lei Orçamentária Anual para oexercício de 2011, na seguinte conformidade:

02.10.00 Secretaria da Saúde02.10.01 Secretaria1030201132.099/3350.43.00 Subv. Social-Santa Casa .............. R$ 6.399.300,00

Subtotal ...................................... R$ 6.399.300,00TOTAL GERAL ........................... R$ 6.399.300,00

Art. 3º. A redistribuição dos recursos financeiros repassados a título de subvenção évedada, em conformidade com o art. 1°, inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo nº 04/05 à Instruçãonº 02/02 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a suspender novas subvenções, casonão haja aplicação dos recursos ou prestação de contas nos prazos estabelecidos.









Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Do P.L. 117/2010 – Mens. nº 75/10 – Autógrafo nº 114/10 – Proc. nº 2.184/10-CMV –Proc. nº 7.797/10-PMV


Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casade Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Irmandade da SantaCasa de Misericórdia de Valinhos subvenção até o valor de R$ 200.700,00 (duzentos mil esetecentos reais), destinada a atender despesas gerais e de manutenção, em caráteremergencial.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas atravésda dotação orçamentária abaixo especificada, constante da Lei Orçamentária Anual para oexercício de 2011, na seguinte conformidade:

02.10.00 Secretaria da Saúde02.10.01 Secretaria1030201132.099/3350.43.00 Subvenção Social-Santa Casa ............... R$ 200.700,00

Subtotal ................................................ R$ 200.700,00TOTAL GERAL ..................................... R$ 200.700,00

Art. 3º. A redistribuição dos recursos financeiros repassados a título de subvenção évedada, em conformidade com o art. 1°, inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo nº 04/05 à Instruçãonº 02/02 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a suspender novas subvenções, casonão haja aplicação dos recursos ou prestação de contas nos prazos estabelecidos.





Institucionais


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.

DECRETOS

Publicada no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 21 dedezembro de 2010.



Institucionais

Projeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo.

DECRETO N° 7.704DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Leinº 4.638, de 17 de dezembro de 2010.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.638, de 17 de dezembro de2010, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.150.000,00 (um milhão,cento e cinquenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamentovigente:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.11 Venc. e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ............................................... R$ 3.000,001712200032.002/3190.16 Outras Desp. Variáveis –

Pessoal Civil ............................................... R$ 700,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3190.16 Outras Desp. Variáveis –

Pessoal Civil ............................................... R$ 6.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições ........................ R$1.000.000,00

03.04.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.003/3190.16 Outros Desp. Variáveis - Pessoal Civil ........ R$ 4.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.11 Venc. e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ............................................... R$ 100.000,001751200112.019/3190.16 Outros Desp. Variáveis – Pessoal Civil ........ R$ 36.300,00

TOTAL GERAL..........................................R$1.150.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientesda anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto noart. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/4490.52 Equipamentos e Mat. Permanente .............. R$ 25.000,00

03.04.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ............... R$ 58.000,00

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ................................... R$ 25.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ................................... R$ 269.500,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.020/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 627.500,001751200112.021/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ............... R$ 80.000,00


1751200112.022/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ............... R$ 65.000,00TOTAL GERAL.......................................... R$1.150.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de dezembro de 2010.



Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 147/10 e no processoadministrativo n° 6.326/09-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no localde costume, em 17 de dezembro de 2010.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Leinº 4.639, de 17 de dezembro de 2010.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretariada Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.639, de 17 de dezembro de2010, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 10.043.000,00 (dez milhõese quarenta e três mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamentovigente:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ..................................... R$ 140.000,00Subtotal ........................................... R$ 140.000,00




02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ..................................... R$ 185.000,000412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –





02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –






02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.09.00 Salário Família ................................. R$ 35.000,001030201132.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ..................................... R$ 1.980.000,001030201132.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 190.000,001030201132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ..................................... R$ 180.000,00Subtotal ........................................... R$ 2.385.000,00

02.11.00 SECRETARIA DA CULTURA02.11.01 Secretaria2369501152.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –




02.12.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário Família ................................. R$ 1.000,000412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1227301292.056/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas .............. R$ 55.000,001236101192.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ..................................... R$ 1.730.000,001236501172.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil ..................................... R$ 750.000,001236101192.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 1.050.000,001236501172.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 490.000,00

Subtotal ........................................... R$ 4.075.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.01 Secretaria2678201252.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –



02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –



02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –






02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0927301292.056/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas .............. R$ 620.000,000412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


Pessoal Civil ..................................... R$ 15.000,000412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ................. R$ 100.000,001133101282.055/3390.08.00 Outros Benefícios Assistenciais ......... R$ 80.000,002884100008.001/4690.71.00 Principal Dívida Contratual ResgatadoR$ 250.000,00

Subtotal ........................................... R$ 1.515.000,00




Pessoal Civil ..................................... R$ 100.000,00Subtotal ........................................... R$ 100.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 10.043.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientesda anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto noart. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –



02.02.01 Secretaria0824401032.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 8.000,000824401032.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ..................................... R$ 8.000,000824401032.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 79.000,00

02.02.02 Fundo Social de Assistência Social0824401041.062/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 56.300,00

02.02.04 Fundo Municipal Direitos da Mulher0824401062.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 23.345,00

Subtotal ........................................... R$ 174.645,00

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 17.000,000412201311.055/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 74.000,001545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 1.487.000,001545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 93.940,00

1545101071.071/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 147.820,001545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 7.200,001751201091.070/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 102.000,002781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 178.300,002781201111.077/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 38.700,001545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 120.000,001545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 145.700,001545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 232.800,001545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 519.600,002781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 487.500,000824401031.056/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 28.600,00

Subtotal ........................................... R$ 3.680.160,00




02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 5.500,002781201112.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ..................................... R$ 8.500,002781201112.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 27.900,002781201112.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 120.117,53Subtotal ........................................... R$ 162.017,53


02.07.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 2.000,00

02.07.02 Conselho Municipal do Meio Ambiente1854101322.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 70.000,001854101322.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 100.000,001854101322.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 30.000,00

02.07.03 Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano1545101332.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 70.000,001545101332.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 100.000,001545101332.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 30.000,00

Subtotal ........................................... R$ 402.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria

0412301122.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 7.500,00Subtotal ........................................... R$ 7.500,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 78.700,001030201132.080/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ..... R$ 87.300,001030201132.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física .................................... R$ 28.000,001030201132.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 4.600,00

02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030501142.102/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 33.900,001030501142.103/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 23.700,001030201142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ..... R$ 42.700,001030201142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ..... R$ 340.000,001030201142.053/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física .................................... R$ 18.000,001030501142.103/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física .................................... R$ 935,511030201142.053/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 91.000,001030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 100.000,001030501142.103/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 416,701030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 470.600,001030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 284.350,001030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 1.400.000,001030501142.102/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 47.950,001030501142.103/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 13.400,00

02.10.03 Conselho Municipal sobre Drogas1024401342.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física .................................... R$ 2.000,001024401342.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 9.000,00

02.10.04 Farmácia Popular1030101352.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ..... R$ 125.000,00

Subtotal ........................................... R$ 3.201.552,21

02.11.00 SECRETARIA DA CULTURA02.11.01 Secretaria1339201152.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 3.500,001339201152.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 39.000,001339201152.088/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 34,601339201152.088/3390.31.00 Premiações Cult, Art, Cient, Desp. Out R$ 859,361339201152.088/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física .................................... R$ 1.000,001339201152.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 246,00

02.11.02 Fundo Municipal de Cultura1339201162.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 30.000,00Subtotal ........................................... R$ 74.639,96


02.12.01 Secretaria0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ..................................... R$ 20.000,000412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 971,30

Subtotal ........................................... R$ 20.971,30

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 19.000,001236501172.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 26.000,001236501172.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ..................................... R$ 60.000,001230601182.081/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 41.000,001230601182.082/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 30.000,001236101192.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 320.000,001236501172.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 50.000,001236501172.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ..... R$ 9.700,001236401212.101/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –


Pessoa Física .................................... R$ 190.000,001236101191.054/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 890.000,001236501171.053/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 253.850,001236101191.054/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 272.870,001236101192.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 10.800,001236501172.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 9.300,00

Subtotal ........................................ R$ 2.182.520,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.01 Secretaria2678201252.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 9.500,002678201252.075/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 35.000,00

Subtotal ........................................... R$ 44.500,00

02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 8.500,00

Subtotal ........................................... R$ 8.500,00

02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário-Família ................................ R$ 3.500,000412201312.075/4490.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 694,00

Subtotal ........................................... R$ 4.194,00






Pessoal Civil ..................................... R$ 40.000,00Subtotal ........................................... R$ 53.500,00TOTAL GERAL ................................ R$ 10.043.000,00






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 318/2010–DF/SF e noprocesso administrativo n° 6.326/09-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 17 de dezembro de 2010.




Altera a composição do ConselhoDeliberativo do Fundo Social deSolidariedade na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica doMunicípio,

CONSIDERANDO o desligamento – apedido – de Adriana Di Nardo Silva dapresidência do Conselho Deliberativo doFundo Social de Solidariedade, ocorrido em30 de março do presente exercício;

CONSIDERANDO que, no período de

30 de março de 2010 até a presente data, oConselho Deliberativo do Fundo Social deSolidariedade foi presidido por Terezinha deJesus Tenari Moysés;

CONSIDERANDO que, no período emque esteve à frente da presidência do FundoSocial de Solidariedade, Terezinha de JesusTenari Moysés exerceu a sua função comabnegação, presteza, zelo e eficiência;

CONSIDERANDO os elementosconstantes nos autos do processoadministrativo nº 3.147/2005-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Deliberativo doFundo Social de Solidariedade, criado pelaLei nº 2.155, de 27 de abril de 1989,regulamentado pelo Decreto nº 3.260, de

11 de julho de 1989, e composto pelosDecretos ns. 7.272, de 17 de abril de 2009,e 7.536, de 30 de março de 2010, passa aser presidido por Adriana Di Nardo Silva,sendo que Terezinha de Jesus Tenari Moyséspassa a integrá-lo como membro.

Parágrafo único. Consideram-seempossados os integrantes com o início davigência do presente, independentemente dequaisquer formalidades.

Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigorna data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se o Decreto nº 7.536,de 30 de março de 2010.

Valinhos, 17 de dezembro 2010.



Institucionais

SEBASTIÃO MARIAChefe do Gabinete do Prefeito

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº3.147/05. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, em17 de dezembro de 2010.



Institucionais


Designa o Chefe do Gabinete doPrefeito para o exercício do cargo deSecretário da Educação, na forma econdições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica doMunicípio,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe doGabinete do Prefeito, Sebastião Maria, paraexercer o cargo de Secretário da Educaçãocumulativamente com as atribuições afetasà sua Pasta, em razão do impedimento legalde seu titular, Zeno Ruedell, pelo gozo deférias no período compreendido entre osdias 27 de dezembro do corrente exercícioe 10 de janeiro de 2011.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº16.656/10-PMV. Publicado no PaçoMunicipal, mediante afixação, no local decostume, em 17 de dezembro de 2010.



Institucionais


Designa o Presidente doDepartamento de Águas e Esgotosde Valinhos para o exercício docargo de Secretário de Planejamentoe Meio Ambiente, na forma econdições que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É designado o Presidente doDepartamento de Águas e Esgotos deValinhos, Rover José Rondinelli Ribeiro, paraexercer o cargo de Secretário dePlanejamento e Meio Ambiente,cumulativamente com as atribuições afetasà sua Pasta, em razão do impedimento legalde seu titular, Claudimir Kiko Ferreira, pelogozo de férias no período compreendidoentre os dias 03 e 21 de Janeiro de 2011.


Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigorna data de sua publicação.




Institucionais





Institucionais



Designa o Secretário de AssuntosInternos para o exercício do cargode Secretário de DesenvolvimentoSocial e Habitação, na forma econdições que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deAssuntos Internos, Aldemar Veiga Junior,para exercer o cargo de Secretário deDesenvolvimento Social e Habitação,cumulativamente com as atribuições afetasà sua Pasta, em razão do impedimento legalde seu titular, Marcio Ferreira, pelo gozo deférias no período compreendido entre osdias 03 e 07 de janeiro de 2011.



Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lein° 4.515, de 28 de dezembro de 2009.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretariada Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei n° 4.515, de 28 de dezembro de2009, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.540.000,00 (um milhão,quinhentos e quarenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamentovigente:

02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria1545201082.068/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 1.525.000,00Subtotal .............................................. R$ 1.525.000,00

02.18.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.18.01 Secretaria0412201312.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00

Subtotal .............................................. R$ 15.000,00TOTAL GERAL................................... R$ 1.540.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1° far-se-á atravésdos recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, comfundamento no disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 61.000,002369501002.067/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 19.000,00Subtotal .............................................. R$ 80.000,00


02.02.01 Secretaria0824401032.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 65.000,000824401032.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00

Subtotal .............................................. R$ 80.000,00

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 117.000,001545101072.076/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 100.000,00

0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica ................................... R$ 76.000,00

0412201311.055/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 51.000,001545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 95.000,00

Subtotal .............................................. R$ 439.000,00

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –



02.07.01 Secretaria0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.11.00 SECRETARIA DA CULTURA02.11.01 Secretaria1339201152.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 17.000,001339201152.088/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.01 Secretaria2678201252.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS02.17.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 115.000,000412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.18.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.18.01 Secretaria0412201312.077/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 350.000,000412201312.078/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 30.000,001133101282.058/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 67.000,000412201312.078/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 52.000,00Subtotal .............................................. R$ 499.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 1.540.000,00






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 326/10-DF/SF e no processoadministrativo n° 6.326/09-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no localde costume, em 20 de dezembro de 2010.



Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais





Institucionais


Atualiza os valores dos tributosconstantes nas Tabelas que integramos Anexos I e II, da Lei nº 3.399/99,que “dispõe sobre o SistemaTributário do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos”.



EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –DIRETORIA DA DIVISÃO DE

CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIOCELEBRADO COM O

GOVERNO DO ESTADO DE SÃOPAULO POR INTERMÉDIO DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESÃO PAULO

Processo Administrativo nº 052/2004-PMV

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipalnº 3.782, de 14/05/2004

CONVENIADO: GOVERNO DOESTADO DE SÃO PAULO PORINTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE SÃO PAULO – FÓRUM DACOMARCA DE VALINHOS.

OBJETO: cessão de servidores públicosmunicipais, para prestação de serviços juntoàs Varas e demais repartições judiciais daComarca de Valinhos.

VIGÊNCIA: indeterminado

DATA DA ASSINATURA: 10 dedezembro de 2010.

Joseani BernardiDiretora da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA -DIRETORIA DE CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO

Processo Administrativo nº 14.310/2008-PMV

CONVENIADO: TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

OBJETO: cessão de jovens aprendizes,na faixa etária de 14 a 17 anos, paraprestarem serviços junto ao FÓRUM DACOMARCA DE VALINHOS, sem ônuspecuniário para o Egrégio Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, que serãodesignados exclusivamente para asUnidades Judiciárias instaladas na Comarcado Município de Valinhos.

VIGÊNCIA: 1 (um) ano.

DATA DA ASSINATURA: 09 dedezembro de 2010.

Joseani BernardiDiretora da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

DECRETA:

Art. 1°. São atualizados os valores dostributos constantes nas Tabelas A, B, C e D,dos Anexos I e II, que integram a LeiMunicipal nº 3.399, de 23 de dezembro de1999, que “dispõe sobre o Sistema Tributáriodo Departamento de Águas e Esgotos deValinhos”, com fundamento no art. 29, destemesmo diploma legal, passando a vigorarna seguinte conformidade:

I. taxa para obtenção de diretrizes: R$0,03 por metro quadrado;II. taxa de aprovação e vistoria deprojetos de redes de águas e esgotosem loteamentos: R$ 1,89 por metro derede;III. taxa de fiscalização em loteamentos:R$ 6,41 por metro de rede;IV. taxa para aprovação e vistoria deprojetos de água e esgotos emconstrução civil: R$ 0,61 por metroquadrado de construção;V. taxa de expediente, decorrente dautilização efetiva do serviço público:

a) certidão, atestado e declaração:1. até três folhas ........... R$ 38,252. por folha excedente .. R$ 2,533. negativa de débitos .. R$ 25,51

b) cópia de planta aprovada por metroquadrado ....................... R$ 12,75

Parágrafo único. Para a atualização dosvalores referidos no caput foi aplicado oíndice de 10,27% (dez inteiros e vinte e setecentésimos percentuais), referente ao IGPM– Índice Geral de Preços de Mercado apuradonos doze últimos meses.

Art 2º. Este Decreto entrará em vigor em1º de janeiro de 2011.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 7.164,de 16 de dezembro de 2008.




Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº6.688/99-PMV. Publicado no PaçoMunicipal, mediante afixação no local decostume, no dia 21 de dezembro de 2010.



Institucionais

e Meio Ambiente, da Educação e de ServiçosUrbanos;

CONSIDERANDO que o referido projetopossui como objetivo promover a separação,a coleta e a destinação adequada dosmateriais recicláveis gerados no lixodoméstico pelos alunos da rede municipalde educação e por seus familiares;

CONSIDERANDO a importância daformação de uma consciência ecológica nosalunos e da sua efetiva participação naconstrução de um meio saudável;

CONSIDERANDO os critérios adotadospara classificação das escolas vencedoras;

CONSIDERANDO que o referido projetofoi implantado no mês de maio até aprimeira semana do mês de junho docorrente exercício;

CONSIDERANDO a participação deempresas comprometidas com as questõesde sustentabilidade e de preservaçãoambiental;

CONSIDERANDO que as empresasparticipantes, como apoio institucional,ofereceram como premiação às escolasvencedoras da gincana, equipamentos deinformática e audiovisual;

CONSIDERANDO as disposiçõesconstantes no processo administrativo nº8651/08-PMV;

DECRETA:

Art. 1º. Os órgãos da AdministraçãoMunicipal são autorizados a diligenciaremvisando o recebimento pela Municipalidade,em doação pura e simples, de bens móveisdas empresas infrarrelacionadas,participantes do Projeto Educacional “Sucataque Nada!”, na seguinte conformidade:

I. CHR Hansen Indústria e ComércioLtda., inscrita no C.N.P.J. sob nº48.871.545/0001-08: trêsmicrocomputadores Thinkcentre P4 comteclado, mouse e monitor, conformenota fiscal nº 1.719, de 07 de junho de2010;II. Concessionária Rota das BandeirasS.A., inscrita no C.N.P.J. sob nº10.647.979/0001-48: uma câmeradigital Kodak C160 prata, conformenota fiscal nº 4.216, de 23 de abril de2010;III. Rigesa Celulose, Papel e EmbalagensLtda., inscrita no C.N.P.J sob nº45.989.050/0007-77, conforme notasfiscais ns. 86.925, de 16 de agosto de2010, e 87.226, de 17 de agosto de2010:

a. um computador com processadorIntel Core Duo e memória RAM de 2Gb;b. uma impressora jato de tinta HPD1660;

IV. Texpal Química Ltda., inscrita noC.N.P.J sob nº 43.752.260/0001-26,conforme nota fiscal nº 4.468, de 31de maio 2010:

a. duas câmeras digitais 10MP Fujiprata;b. dois cartões de memória SD 4 Gb;c. dois estojos para câmera OndaAlpha;

V. Usina Paulista de Britagem PedreiraSão Jerônimo Ltda., inscrita no C.N.P.J.sob nº 46.010.633/0001-81: ummicrocomputador com processador IntelCeleron Dual Core E3300, com placamãe GA-G31M-ES2C 775 S/V/R, disco


Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando orecebimento pela Municipalidade debens móveis, em doação pura esimples, na forma que especifica.


CONSIDERANDO a implantação doProjeto educacional “Sucata que Nada!”,envolvendo as Secretarias de Planejamento

rígido Samsung Sata 2 com 320 Gb e7.200 rpm, DVD/RW LG GH22NS50Sata, gabinete KMEX CX 2167 4B/200WReal Preto, memória Kingston DDR2, 2Gb, PC 5300, 667 MHz, com monitorLG 17 polegadas LCD Fun W1752T-PFWide Black, mouse óptico Braview 800dpi MO-870AB PS2 e teclado BraviewTCO-314M multimídia PS2 preto,conforme nota fiscal nº 327.583, de 09de agosto de 2010.

Art 2º. Os bens móveis descritos noartigo 1º destinar-se-ão às escolasmunicipais vencedoras do projeto “Sucataque Nada!”, na seguinte conformidade:

I. 1º lugar: EMEB “Vice-Prefeito AntonioMamoni”, loteamento Jardim dasFigueiras: um microcomputador comprocessador Intel Celeron Dual CoreE3300, com placa mãe GA-G31M-ES2C775 S/V/R, disco rígido Samsung Sata2 com 320 Gb e 7.200 rpm, DVD/RWLG GH22NS50 Sata, gabinete KMEX CX2161 4B/200W Real Preto, memóriaKingston DDR2, 2 Gb, PC 5300, 667MHz, com monitor LG 17 polegadasLCD Fun W1752T-PF Wide Black, mouseóptico Braview 800 dpi MO-870AB PS2e teclado Braview TCO-314Mmultimídia PS2 preto e uma câmeradigital Kodak C160 prata;II. 2º lugar: EMEB “Dona Carolina deOliveira Sigrist”, bairro Capivari: umcomputador com processador Intel CoreDuo e memória RAM de 2 Gb;III. 3º lugar: EMEB “Professora FanyMoletta”, bairro Vale Verde: ummicrocomputador Thinkcentre P4 comteclado, mouse e monitor e uma câmeradigital 10 MP Fuji prata;IV. 4º lugar: EMEB “Tomoharu Kimbara”,bairro Macuco: um microcomputadorThinkcentre P4 com teclado, mouse emonitor e uma câmera digital 10 MPFuji prata;V. 5º lugar: EMEB “Dom Bosco”,loteamento Jardim São Marcos: umaimpressora jato de tinta HP D1660 e ummicrocomputador Thinkcentre P4 comteclado, mouse e monitor.

Art. 3º. As Secretarias da Educação, dePlanejamento e Meio Ambiente e dePatrimônio e Arquivo Públicos adotarão asprovidências necessárias ao cumprimentodas disposições do presente.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigorna data de sua publicação.




Institucionais

ZENO RUEDELLSecretário da Educação

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio

Ambiente

JOÃO BATISTA POLLASTRINI JÚNIORSecretário de Patrimônio e Arquivo

Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº8.651/08-PMV. Publicado no PaçoMunicipal, mediante afixação, no local decostume, no dia 21 de dezembro de 2010.



Institucionais


SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 11891/2010D E S I G N A R

para proceder Pregão Presencial, naSecretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, de acordo com disposiçõesemergentes da Lei Federal nº 10520/02,com vigência durante o período de 03 dejaneiro de 2010 a 30 de dezembro de 2010,conforme C.I. nº 537/2010-SLCS., osseguintes servidores:

Pregoeiro: Vladimir Piaia Júnior

Membros de Apoio: Ana Claudia LinoMaria do Carmo BononSilvia Regina Floriano MartinsViviam Regiane Marcon

Os efeitos desta Portaria retroagem a 03de janeiro de 2010, ficando convalidadostodos os atos praticados pelo Pregoeiro eMembros de Apoio, a partir dessa data.


PORTARIA Nº 11892/2010

considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso I,da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 28,inciso I da Lei nº 3182/98:

CARLA ANDREA MAGNO, para exercero cargo de provimento efetivo de Psicólogo,com exigência de formação universitáriacompatível ao seu exercício, Ref. 93, doanexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 16 de dezembro de 2010.

STELLA FÁVERO MARTINS, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAssistente Social, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.93, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008,cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, a partirde 10 de dezembro de 2010.



a servidora, MARIA REGINA ALMEIDAGUGLIELMINETTI, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Assistência à Saúde, pararesponder pelo cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deSaúde Ocupacional e Meio Ambiente doTrabalho, ambos da Secretaria da Saúde,cargos estes criados pela Lei nº 4395, de 29

de dezembro de 2008, com suas posterioresalterações, no impedimento de seu titular,Sr. Isaias Pedro Cardoso, no períodocompreendido entre 13 de dezembro de2010 a 19 de dezembro de 2010, conformeexpediente administrativo Ofício nº 256/2010-SS.

A presente designação, emboracumulativa, não será remunerada, onerandoapenas as verbas de origem do cargo que asubstituta exerce, em condições detitularidade.



o servidor, SIDNEI APARECIDO REALE,ocupante do cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deLimpeza Pública, para responder pelo cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento de Praças e Jardins, ambosda Secretaria de Serviços Urbanos, cargosestes criados pela Lei nº 4395, de 29 dedezembro de 2008, com suas posterioresalterações, no impedimento de seu titular,senhor, Irineu Banhe, no períodocompreendido entre 13 de dezembro de2010 a 01 de janeiro de 2011, conformeexpediente administrativo C.I. nº 083/2010-SSU.

A presente designação, emboracumulativa, não será remunerada, onerandoapenas as verbas de origem do cargo que osubstituto exerce, em condições detitularidade.


PORTARIA Nº 11895/2010D E S I G N A Rcom fundamento no artigo 6.º, c/c

incisos II e, LXI, do Anexo XII, da Lei nº 4395,datada de 29/12/2008, as seguintesservidoras:

ELIANA APARECIDA GONÇALVESMORAES LIMA, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente AdministrativoII, para a Secretaria de Esportes e Lazer,desde 16 de novembro de 2010, conformeelementos constantes do expedienteadministrativo processo protocolado sob nº15910/2010-1-PMV.

ROSANE DE OLIVEIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de Procurador,para a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, desde 17 de novembro de2010, conforme elementos constantes doexpediente administrativo processoprotocolado sob nº 16312/2010-1-PMV



a servidora, CINTIA REGINA VALLIPARREIRA, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Programas e Projetos, pararesponder pelo cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deOdontologia, ambos da Secretaria da Saúde,cargos estes criados pela Lei nº 4395, de 29de dezembro de 2008, com suas posterioresalterações, no impedimento de sua titular,Sra. Patrícia Longhi Flora Furlan Roncaglia,no período compreendido entre 03 dejaneiro de 2011 a 07 de janeiro de 2011,conforme expediente administrativo Ofícionº 252/2010-SS.

A presente designação, emboracumulativa, não será remunerada, onerandoapenas as verbas de origem do cargo que asubstituta exerce, em condições detitularidade.



o servidor, WARNER CLAYTONFERRARI, ocupante do cargo de provimentoem comissão de Diretor do Departamentode Avaliações e Custos Orçamentários, pararesponder pelo cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deMeio Ambiente, ambos da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, cargos estescriados pela Lei nº 4395, de 29 de dezembrode 2008, com suas posteriores alterações,no impedimento de seu titular, senhor, SilvioNatalino Spiandorelli, no períodocompreendido entre 27 de dezembro de2010 a 22 de janeiro de 2011, conformeexpediente administrativo C.I. nº 491/2010.

A presente designação, emboracumulativa, não será remunerada, onerandoapenas as verbas de origem do cargo que osubstituto exerce, em condições detitularidade.



considerando os despachos,manifestações, pareceres e demaiselementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob nº 15525/2010-PMV;

considerando, especialmente, amanifestação prolatada às fls. 36 a 39 pelosenhor Diretor da ProcuradoriaAdministrativa da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais, devidamenteaprovada pelo Secretário daquela Pasta,pelos seus jurídicos fundamentos;

considerando, portanto, que orequerente de fl. 02 tem direito àcomplementação dos seus proventos, massomente da diferença existente entre ovencimento ou remuneração percebida,correspondente ao cargo que exercia naépoca da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacionalda Seguridade Social – I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º, e inciso II, doartigo 224, e artigo 227 da Lei nº 2018/86(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei nº 3117/97,COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos juntoao Instituto Nacional do Seguro Social – I.N. S. S., benefício nº 153.763.770-0, a ex-servidora CELIA REGINA SCAVAZZAFERNANDES, com base no cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deProtocolo Geral, Ref. 94 do Anexo VIII, daLei nº 4395/2008, mais as vantagenspessoais incorporadas à sua remuneração,a partir de 01 de outubro de 2010, comproventos proporcionais relativo aos 28(vintee oito) anos, 03(três) meses e 12(doze) diasde serviço público municipal, sempre que obenefício previdenciário se fizer inferior aoscálculos dessa proporção, ficandocondicionado, entretanto, à comprovaçãodesse percebimento de outra fonte, cujaprovidência fica a cargo da parte

interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com oselementos constantes do protocolado nº15525/2010-PMV.



considerando os despachos,manifestações, pareceres e demaiselementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob nº 15520/2010-PMV;

considerando, especialmente, amanifestação prolatada às fls. 38 a 41 pelosenhor Diretor da ProcuradoriaAdministrativa da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais, devidamenteaprovada pelo Secretário daquela Pasta,pelos seus jurídicos fundamentos;

considerando, portanto, que orequerente de fl. 02 tem direito àcomplementação dos seus proventos, massomente da diferença existente entre ovencimento ou remuneração percebida,correspondente ao cargo que exercia naépoca da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacionalda Seguridade Social – I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º, e inciso II, doartigo 224, e artigo 227 da Lei nº 2018/86(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei nº 3117/97,COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos juntoao Instituto Nacional do Seguro Social – I.N. S. S., benefício nº 144.356.991-4, aoservidor LUIZ DE ALMEIDA TELES, combase no cargo de provimento efetivo deAgente de Portaria, Ref. 19, do Anexo VIII,da Lei nº 4395/2008, a partir de 02 deoutubro de 2010, com proventosproporcionais, relativo aos 13(treze) anos,06(seis) meses e 12(doze) dias de serviçopúblico municipal, sempre que o benefícioprevidenciário se fizer inferior aos cálculosdessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação dessepercebimento de outra fonte, cujaprovidência fica a cargo da parteinteressada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com oselementos constantes do protocolado nº15520/2010-PMV.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe


MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 050/2010

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos,em razão da candidata citada no expediente


SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 157/2010

ZENO RUEDELL, Secretário daEducação, com fundamento no artigo 2º,Anexo V, letra “A”, Inciso V, e letra “B”,Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008:

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dadocente, Rosinei Aparecida Quinholi,matrícula 22470, constante do item 01da Portaria n.º 147/2010, a partir de 23 dedezembro de 2010.

Valinhos, 16 de dezembro de 2010

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário daEducação do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais,

considerando o disposto nos artigos 55e seguintes da Lei Municipal n.º 4372/2008(Estatuto dos Servidores do Magistério

administrativo nº 164/2010-SS/DGI não terassumido exercício no prazo legal,CONVOCA o candidato abaixo, aprovadono Concurso Público n. º 01/2008, acomparecer na sede da Prefeitura Municipal,a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 13.3.1.do Edital de Concurso Público n.º 01/2008,publicado no Boletim Municipal n.º 1069,edição de 02/04/2008, para agendarexames médicos e demais providênciasnecessárias para nomeação em cargopúblico:

Dia : 06 DE JANEIRO DE 2011 -Horário: às 9:00 horas

CARGO: RECEPCIONISTA DA SAÚDELOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:49º - Andrea Cristina Teixeira dos Reis

O não comparecimento implicará naperda dos direitos decorrentes do concurso,conforme item 13.7., do Edital de ConcursoPúblico n.º 01/2008, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo a ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidasinformações por outro meio, que não sejapessoalmente. Na impossibilidade docomparecimento, que seja representado por“Procuração” devidamente instruída eautenticada em Cartório de Registro Civil.


MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

Público do Município de Valinhos) , resolveautorizar:

AMPLIAÇÃO DE JORNADA DETRABALHO

“a partir de 02 de fevereiro de 2011por prazo indeterminado.” dos seguintesdocentes:

1. Adriana Isabel Mosso Lopes GarciaMayr, matrícula 22415, ampliação de03(três) horas/aulas semanais, passando asua jornada de trabalho a ser de 23 (vinte etrês) horas/aulas semanais;

2. Alexandre José Del Acqua, matrícula22349, ampliação de 01 (uma) hora/aulasemanal, passando a sua jornada detrabalho a ser de 21 (vinte e uma) hora/aulasemanal;

3. Ana Cristina Rocha, matrícula 23996,ampliação de 10 (dez) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 30 (trinta) horas/aulassemanais;

4.André Betti, matrícula 22489,ampliação de 10 (dez) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 30 (trinta) horas/aulassemanais;

5. Andréia Mascarenhas da SilvaBulgarelli, matrícula 22568, ampliação de10 (dez) horas/aulas semanais, passando asua jornada de trabalho a ser de 30 (trinta)horas/aulas semanais;

6. Ângela Paula Martins da Silva,matrícula 23995, ampliação de 10 (dez)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 30 (trinta)horas/aulas semanais;

7. Caio Fernando Aguiar, matrícula23993, ampliação de 08 (oito) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 28 (vinte e oito) horas/aulas semanais;

8. Camilla Folegatti Zanini, matrícula24126, ampliação de 04 (quatro) horas/aulas semanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 24 (vinte e quatro) horas/aulas semanais;

9. Carolina Amoroso Rodrigues Marian,matrícula 23968, ampliação de 01 (uma)hora/aula semanal, passando a sua jornadade trabalho a ser de 21 (vinte e uma) hora/aula semanal;

10. César das Virgens Caiado, matrícula22404, ampliação de 01 (uma) hora/aulasemanal, passando a sua jornada detrabalho a ser de 21 (vinte e uma) hora/aulasemanal;

11. Clayton José Budin, matrícula 23992,ampliação de 03 (três) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 23 (vinte e três) horas/aulassemanais;

12. Danilo Nascimento Farias, matrícula21236, ampliação de 09 (nove) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 29 (vinte e nove) horas/aulas semanais;

13. Elisângela Fonseca, matrícula22347, ampliação de 10 (dez) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 30 (trinta) horas/aulassemanais;

14. Emília Alves Ribeiro Mello,matrícula 22339, ampliação de 08 (oito)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 28 (vinte e oito)horas/aulas semanais;

15. Getúlio de Assis Vasconcelos,matrícula 22346, ampliação de 09 (nove)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 29 (vinte e nove)horas/aulas semanais;

16. Hebe Cristina da Silva, matrícula24121, ampliação de 05 (cinco) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 25 (vinte e cinco) horas/aulas semanais;

17. Henrique Marques Mendonça,matrícula 24151, ampliação de 10 (dez)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 30 (trinta)horas/aulas semanais;

18. Ivone Aparecida Frizarin Alves,matrícula 24188, ampliação de 05 (cinco)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 25 (vinte ecinco) horas/aulas semanais;

19. Kamilla Menezes Rodrigues dosSantos, matrícula 23979, ampliação de 06(seis) horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 26 (vinte e seis)horas/aulas semanais;

20. Leila Rangel da Silva, matrícula23994, ampliação de 09 (nove) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 29 (vinte e nove) horas/aulas semanais;

21. Lindalva de Souza Ribeiro,matrícula 22487, ampliação de 10 (dez)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 30 (trinta)horas/aulas semanais;

22. Luciano Alves dos Reis, matrícula22608, ampliação de 01 (uma) hora/aulasemanal, passando a sua jornada detrabalho a ser de 21 (vinte e uma) hora/aulasemanal;

23. Márcia Maria Moretto, matrícula23255, ampliação de 04 (quatro) horas/aulas semanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 24 (vinte e quatro) horas/aulas semanais;

24. Mônica Aparecida Hohne,matrícula 23480, ampliação de 04 (quatro)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 24 (vinte equatro) horas/aulas semanais;

25. Nathália Tornisiello Scarlassari,matrícula 24002, ampliação de 10 (dez)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 30 (trinta)horas/aulas semanais;

26. Ricardo Merino Rodrigues dosSantos, matrícula 23042, ampliação de 05(cinco) horas/aulas semanais, passando asua jornada de trabalho a ser de 25 (vinte ecinco) horas/aulas semanais;

27. Roberto Libório Scollo, matrícula22645, ampliação de 05 (cinco) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 25 (vinte e cinco) horas/aulas semanais;

28. Selma Regina de Aguiar, matrícula23071, ampliação de 05 (cinco) horas/aulas

semanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 25 (vinte e cinco) horas/aulas semanais;

29. Serena Canazza Correa, matrícula23963, ampliação de 04 (quatro) horas/aulas semanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 24 (vinte e quatro) horas/aulas semanais;

30. Solange Alexandre AmaralRamires, matrícula 23484, ampliação de 04(quatro) horas/aulas semanais, passando asua jornada de trabalho a ser de 24 (vinte equatro) horas/aulas semanais;

31. Suellen Furlan, matrícula 23977,ampliação de 10 (dez) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 30 (trinta) horas/aulassemanais;

32. Terezinha Milan Birocchi, matrícula22777, ampliação de 06 (seis) horas/aulassemanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 26 (vinte e seis) horas/aulassemanais;

33. Valdísia Rocha Scala, matrícula22381, ampliação de 04 (quatro) horas/aulas semanais, passando a sua jornada detrabalho a ser de 24 (vinte e quatro) horas/aulas semanais;

34. Vera Lúcia Vieira dos SantosCampos, matrícula 22687, ampliação de 04(quatro) horas/aulas semanais, passando asua jornada de trabalho a ser de 24 (vinte equatro) horas/aulas semanais;

35. Veridiana do Prado Manfrinatto,matrícula 23965, ampliação de 02 (duas)horas/aulas semanais, passando a suajornada de trabalho a ser de 22 (vinte e duas)horas/aulas semanais.



Secretário



considerando o estabelecido no artigo51, da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos), resolve autorizar aprestação de:

CARGA SUPLEMENTAR DETRABALHO,

no período de 02 de fevereiro de2011 até 31 de dezembro de 2011, aosseguintes Docentes:

01. Alessandro Perez, matrícula22350, carga suplementar de trabalho de11 (onze) horas/aulas semanais;

02. Alvim José de Paula Neto,matrícula 22375, carga suplementar detrabalho de 06 (seis) horas/aulas semanais;

03. Ana Cristina Rocha, matrícula23996, carga suplementar de trabalho de02 (duas) horas/aulas semanais;


23. Lindalva de Souza Ribeiro,matrícula 23403, carga suplementar detrabalho de 10 (dez) horas/aulas semanais;

24. Marcelo José Invernizzi, matrícula23403, carga suplementar de trabalho de08 (oito) horas/aulas semanais;

25. Márcia Tordin de Oliveira,matrícula 22448, carga suplementar detrabalho de 02 (duas) horas/aulas semanais;

26. Maria Helena de Almeida,matrícula 23065, carga suplementar detrabalho de 10 (dez) horas/aulas semanais;

27. Mariângela Carnivalli Grippo,matrícula 24107, carga suplementar detrabalho de 03 (três) horas/aulas semanais;

28. Milton César Xavier, matrícula22736, carga suplementar de trabalho de02 (duas) horas/aulas semanais;

29. Nereide de Oliveira Santos,matrícula 23475, carga suplementar detrabalho de 05 (cinco) horas/aulas semanais;

30. Patrícia Cristina de Souza Polli,matrícula 23660, carga suplementar detrabalho de 02 (duas) horas/aulas semanais;

31. Régia Barbosa Alvarez, matrícula23967, carga suplementar de trabalho de02 (duas) horas/aulas semanais;

32. Richard Turchetti Boonen, matrícula22496, carga suplementar de trabalho de14 (quatorze) horas/aulas semanais;

33. Robson Antonio da Silva, matrícula22460, carga suplementar de trabalho de01 (uma) hora/aula semanal;

34. Rogério Bento Negrini, matrícula22490, carga suplementar de trabalho de06 (seis) horas/aulas semanais;

35. Ronaldo César Borges Pereira,matrícula 22651, carga suplementar detrabalho de 10 (dez) horas/aulas semanais;

36. Sandra Maria Fachinetti, matrícula22651, carga suplementar de trabalho de08 (oito) horas/aulas semanais;

37. Serena Canazza Côrrea, matrícula23963, carga suplementar de trabalho de10 (dez) horas/aulas semanais;

38. Simone Àguila Galvez, matrícula23832, carga suplementar de trabalho de05 (cinco) horas/aulas semanais;

39. Suely Yoko Teruya Higa, matrícula22405, carga suplementar de trabalho de06 (seis) horas/aulas semanais;

40. Terezinha Milan Birocchi, matrícula22777, carga suplementar de trabalho de04 (quatro) horas/aulas semanais;

41. Veridiana do Prado Manfrinatto,matrícula 23965, carga suplementar detrabalho de 13 (treze) horas/aulas semanais;



Secretário



considerando o estabelecido nos artigos27 e 28, da Lei Municipal nº 3776/2004 (Leique dispõe sobre a concessão de direitos evantagens, que especifica, a servidor estávelda rede pública municipal de ensino e dáoutras providências correlatas), resolveautorizar a prestação de:

ATRIBUI

Aula excedente, por 08 horassemanais, no período de 02 de fevereirode 2011 a 31 de dezembro de 2011, àdocente Ivani Aparecida Guaiume,matrícula 1273.



Secretário

PORTARIA N.º 161 /2010

ZENO RUEDELL, Secretário daEducação do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, resolve:

R E V O G A R,

com base no artigo 56, inciso I da LeiMunicipal n.º 4372/2008 (Estatuto dosServidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos) a ampliação dejornada de trabalho, a partir de 02/02/11, dos seguintes docentes:

1. Elisabeth Regina Dall Oglio Lela,matrícula 24052, constante do item 07da Portaria n.º 125/2009;

2. Márcia Andrade Trevisan Ramon,matrícula 22338 , constante do item 020,da Portaria n.º 119/2009;

3. Márcia Tavares de Castro Pereira,matrícula 23957, constante do item 014,da Portaria n.º 125/2009;

4. Maria Clarice Sampaio Villac,matrícula 23991, , constante do item 015,da Portaria n.º 125/2009.



Secretário

04. André Betti, matrícula 22489,carga suplementar de trabalho de 06 (seis)horas/aulas semanais;

05. Célia Regina Annibal Silva,matrícula 22478, carga suplementar detrabalho de 02 (duas) horas/aulas semanais;

06. Célia Regina Perpétua TróisFerreira, matrícula 22635, cargasuplementar de trabalho de 05 (cinco) horas/aulas semanais;

07. Dalvani Terezinha Deuschle,matrícula 22374, carga suplementar detrabalho de 14 (quatorze) horas/aulassemanais;

08. Daniela Camargo de Oliveira,matrícula 23183, carga suplementar detrabalho de 14 (quatorze) horas/aulassemanais;

09. Edílson de Almeida, matrícula22726, carga suplementar de trabalho de10 (dez) horas/aulas semanais;

10. Eleandro Santana Bernachi,matrícula 23989, carga suplementar detrabalho de 14 (quatorze) horas/aulassemanais;

11. Elisângela Fonseca, matrícula22347, carga suplementar de trabalho de05 (cinco) horas/aulas semanais;

12. Emília Alves Ribeiro Mello,matrícula 22339, carga suplementar detrabalho de 12 (doze) horas/aulas semanais;

13. Francislaine Lima de Oliveira,matrícula 23814, carga suplementar detrabalho de 10 (dez) horas/aulas semanais;

14. Gilberto Braziato, matrícula23491, carga suplementar de trabalho de08 (oito) horas/aulas semanais;

15. Gizele Bermudes, matrícula22771, carga suplementar de trabalho de13 (treze) horas/aulas semanais;

16. Gláucia Bianchin Barbarini deAbreu, matrícula 22403, carga suplementarde trabalho de 02 (duas) horas/aulassemanais;

17. Henrique Marques Mendonça,matrícula 24151, carga suplementar detrabalho de 04 (quatro) horas/aulassemanais;

18. Ivone Aparecida Frizarin Alves,matrícula 23811, carga suplementar detrabalho de 02 (duas) horas/aulas semanais;

19. Jackeline de São Leão Silva Batista,matrícula 23959, carga suplementar detrabalho de 14 (quatorze) horas/aulassemanais;

20. Jerônimo Martins da Silva,matrícula 22368, carga suplementar detrabalho de 09 (nove) horas/aulas semanais;

21. José da Costa Guedes, matrícula22775, carga suplementar de trabalho de10 (dez) horas/aulas semanais;

22. Lília Mara Silva Martinho, matrícula23403, carga suplementar de trabalho de06 (seis) horas/aulas semanais;

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acha-se aberta na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, aseguinte licitação:

1) PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1488/2010

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº0022/2010

OBJETO: Aquisição deEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA eEQUIPAMENTOS DIVERSOS, parautilização de diversas Secretarias daPrefeitura do Município de Valinhos –SP.

ÁREAS REQUISITANTES: Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação,Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação,Secretaria de Assuntos Internos.

DATA/ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS:A partir das 08h00 do dia 22/12/10

DATA/HORA DA SESSÃO DO PREGÃO:Dia 04/01/11 as 14h30

LOCAL: www.bb.com.br

O Edital encontra-se disponível naíntegra, no sistema eletrônico “licitações-e”,site www.bb.com.br

Havendo a necessidade deesclarecimentos quanto ao objeto a serlicitado, poderão os interessados entrar emcontato com a Administração Municipalatravés do telefone (19) 3849-8046 e oufax (19) 3871-2187, ou ainda com oPregoeiro – Sr. Vladimir Piaia Jr, atravésdo e-mail: [email protected] noprazo de até 03 (três) dias úteisanteriores à data fixada para aabertura da sessão pública. Em havendoimpugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até03 (três) dias úteis anteriores à datafixada para a abertura da sessãopública, conforme estabelece o art. 19do Decreto nº 5.450/03.


VLADIMIR PIAIA JUNIORPregoeiro

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº01437/2010, reconhecemos a DISPENSADE LICITAÇÃO, com base no artigo 24,inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suasposteriores atualizações,visando acontratação da FUNDAÇÃO PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL- FUNAP, inscritano Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicassob nº 49.325.434/0001-50, com sede naRua Dr. Vila Nova, nº268, Vila Buarque , SãoPaulo, São Paulo, para a o fornecimento de128 (cento e vinte e oito) conjuntos de mesae cadeira escolares padrão FDE e ofornecimento e 04 (quatro) conjuntos demesas e cadeiras professor padrão FDE,sendo que o custo para o fornecimento dos128 (cento e vinte e oito) conjuntos de mesae cadeira escolares padrão FDE é deR$21.760,00 (Vinte e Um Mil, Setecentos eSessenta Reais), e o custo para ofornecimento de 04 (quatro) conjuntos demesas e cadeiras professor padrão FDE,corresponde ao valor de R$1.020,00 (Ummil e Vinte Reais).


JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

Prof. ZENO RUEDELLSecretário da Educação

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo Administrativo nº01437/2010, em especial o reconhecimentoda DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO oato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 20 de Dezembro de 2010.



“Plantão Atendimento SituaçõesEmergências” – PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Os servidores que estarão de Plantãopara

Atendimento de Situação de Emergência– PASE no mês de janeiro/2011.

Área AdministrativaJoão Luiz CardosoFone: 192 – Emergência

Área Vigilância em ZoonosesDaniela SoldanMauro Pereira da Silva NetoFone: 192 – Emergência

Área Vigilância EpidemiológicaPriscila J. Fini BotterFone: 192 – Emergência

Área Vigilância SanitáriaDaniela ZazeriFone: 192 – Emergência

CAFFIElias PomimFone: 192 – Emergência

Àrea ManutençãoFlávio PontelFone: 192 – Emergência

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

EDITAL 946/2010

Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.

A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 16339/2010Data de Validade: 13/12/2011N° CEVS: 355620601-109-000006-1-2Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM.LTDACNPJ/CPF: 488715450000108Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE ADITIVOSPARA ALIMENTOS


ISAIAS PEDRO CARDOSODiretor de Saúde Coletiva

em exercicio

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 947/2010

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO dos recursos, abaixorelacionados.

· Recurso apresentado ao Auto deImposição de Penalidade de Multa n.° 1169série CC a FRIGOESTRELA S/A- FILIAL.

· Recurso apresentado ao Auto deInfração n.° 1011 série CC a PEDRO LUIZMAYR.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

SECRETARIA DA

SAÚDE

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

EDITAL Nº 131/2010

A Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, comunica que os servidoresabaixo relacionados, ficarão de Plantão paraatendimento de Situações Emergenciais queenvolvam serviços relacionados a estaSecretaria, no período de 01/01/2011 a 31/01/2011, conforme Decreto nº 5049/99 e5163/99, sendo:

Diego Fernandes Alarcon – Diretor daDivisão do Meio Ambiente

Id nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-5299

Fábio Elisio Prazeres – Fiscal de ObrasId nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-

5299

Valinhos, 17 de dezembro de 2.010.

Arqº Claudimir Kiko FerreiraSecretário de Planejamento e Meio

Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 132/2010

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a SenclerLopes, proprietário do imóvel sito a RuaMariano Piato – lote 01 – Qd.C –VilaGenoveva,Bairro S. Jorge, Valinhos-SP, oDEFERIMENTO do recurso apresentado aoAUTO DE INFRAÇÃO nº 017/2010, SérieSMA, de 06 de julho de 2010, conformeelementos e despachos constantes noProcesso Administrativos nº 9688/10.



COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1433/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0015/2010– Execução de serviços de até 800.000(oitocentas mil) cópias reprográficas,preto e branco, em papel sulfite 75gramas, tamanhos A4 ou Ofício, parauso da Secretaria da Educação doMunicípio de Valinhos, São Paulo,durante o ano letivo de 2.011. OPregoeiro, juntamente com sua equipe deapoio, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo da proposta de preço aseguinte empresa:

1- Empresa: XEROGRAFIACOPIADORAS E INFORMATICA LTDA,primeira classificada/habilitada para o lote01 do objeto do presente processo.

Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º,inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


VLADIMIR PIAIA JUNIORPregoeiro

ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 133/2010

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que :

- A empresa Cael Cartonagem AndradeEmbalagens Ltda recebeu a Renovação daLicença de Operação (nº 02/2009), no dia16/12/2010, através do processo nº 10840/2009, para a atividade de “fabricação decaixa de papelão”.

- A empresa Mercury Indústria eComércio Ltda recebeu a Renovação daLicença de Operação (nº 026), no dia 09/11/2010, através do processo nº 2227/2010, para a atividade de “fabricação deartefatos de plásticos”.

- A empresa Maria Inês PinheiroFranciscato Moldes ME recebeu as LicençasPrévia e de Instalação (nº131), no dia 16/12/2010, através do processo nº 14795/2010, para a atividade de “fabricação demoldes de metal para fundição”, e requereua Licença de Operação.

- A empresa BRX Indústria e ComércioMoveleiro Ltda recebeu as Licenças Prévia,de Instalação e de Operação (nº 151), nodia 14/12/2010, através do processo nº14609/2010, para a atividade de “comérciovarejista de móveis e serviços de montagemde móveis de qualquer material”.

- A empresa Irmãos Buzaneli Ltdarecebeu as Licenças Prévia e de Instalação(nº148), no dia 22/11/2010, através doprocesso nº 14425/2010, para a atividadede “comércio varejista de peças paraequipamentos industriais e usinagem”, erequereu a Licença de Operação.


ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio

Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 134/2010

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doTermo de Multa n° 11/2010 – série SMA, de13 de agosto de 2010, a EmpresaCONCREBASE Vinhedo, estabelecida àEstrada de Vinhedo/Viracopos (SP 324) s/n°- KM 80 – Santa Cândida – Vinhedo, porocorrência de despejo de material poluente(resíduos de concreto), em área depreservação permanente do CórregoInvernada – Entre a Av. Invernada e a RuaCarlos P.Stevenson, Bairro Paiquerê(Valinhos). Contrariando o disposto nos art.116 e 121, combinados com os artigos117(inciso IV e V), 118 e 122 da Lei n° 2953/1996(Código de Posturas do Município deValinhos) ficando, portanto aplicada aoautuado multa no valor correspondente à20 (vinte) UFMV´s (Unidades Fiscais doMunicípio de Valinhos). Fica concedido oprazo de 15 (quinze) dias para a defesa ouimpugnação do termo de multa, conformedetermina o inciso V, do artigo 132, da LeiMunicipal nº 2953/96.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Engº. Silvio N. Spiandorelli.Diretor de Meio Ambiente.



em exercicio


EDITAL 948/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

N° Prot.: 15611/2010Data de Validade: 08/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000179-1-4Razão Social: EDGARD ANTONIO - MECNPJ/CPF: 08676571000152Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 15760/2010Data de Validade: 19/06/2011N° CEVS: 355620601-562-000064-1-6Razão Social: LEITE & PESTILHO PIZZARIALTDA - MECNPJ/CPF: 10687133000131Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 15619/2010Data de Validade: 08/12/2011N° CEVS: 355620601-471-000014-1-4Razão Social: CLARINO DIVINO FARIASALVES - MECNPJ/CPF: 07356307000179Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 949/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 15736/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000600-1-1Razão Social: YOGONUTRI FROZEN DEIOGURTE LTDA-ME.CNPJ/CPF: 12466570000150Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp.Legal: RAUL ANDO JUNIORCPF: 349.255.238-21



em exercicio



estabelecimentos abaixo relacionados:

N° Prot.: 15781/2010Data de Validade: 10/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000192-1-6Razão Social: PENTEADO COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA - MECNPJ/CPF: 09234914000191Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 15404/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000221-1-0Razão Social: JOSÉ DE OLIVEIRASALGADOS- MECNPJ/CPF: 04475823000124Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 15429/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000112-1-5Razão Social: SKINA SUCULENTARESTAURANTE E LANCHONETE LTDACNPJ/CPF: 61641833000126Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 954/2010

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso, abaixorelacionado.

· Recurso apresentado ao Auto deInfração n.° 1363 série CC a PEDRO LUIZMAYR.




em exercicio


EDITAL 955/2010



N° Prot.: 13254/2010Data de Validade: 10/12/2012N° CEVS: 355620601-471-000070-1-3Razão Social: MIGUEL TRINDADE - MECNPJ/CPF: 01125692000167Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 956/2010



N° Prot.: 15591/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000220-1-2Razão Social: TTS REPRESENTAÇÃOCOMERCIAL LTDACNPJ/CPF: 07780266000143Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 14572/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000056-1-4Razão Social: PADARIA PANE PER TUTTIVALINHOS LTDA - MECNPJ/CPF: 03423564000125Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 13719/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000153-1-8Razão Social: PADARIA PÃO DA VIDA LTDA-MECNPJ/CPF: 06073554000103Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 957/2010



N° Prot.: 15954/2010Data de Validade: 17/12/2011N° CEVS: 355620601-477-000006-1-2Razão Social: DROGA VALINHOS LTDA-EPPCNPJ/CPF: 7168635000141Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS



em exercicio


EDITAL 958/2010



N° Prot.: 15512/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000599-1-9Razão Social: BAR COISAS DE MINAS LTDACNPJ/CPF: 12564349000135Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Resp.Legal: MARIA LÚCIA BERNARDESCPF: 052.147.636-46



em exercicio


EDITAL 959/2010

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do protocolo, abaixorelacionado:

· Protocolo n° 14817/2010 a TECNOLTÉCNICA NACIONAL DE ÓCULOS LTDA.




em exercicio


EDITAL 960/2010

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdo protocolo, abaixo relacionado:

· Protocolo n° 15449/2010 a FLÁVIOBORIN CARRARO DROGARIA - ME.




em exercicio


EDITAL 961/2010



N° Prot.: 15899/2010Data de Validade: 19/11/2011N° CEVS: 355620601-477-000073-1-5Razão Social: JOÃO LUIZ CONCON - MECNPJ/CPF: 64678212000105Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

N° Prot.: 15908/2010Data de Validade: 19/12/2011N° CEVS: 355620601-812-000001-1-6Razão Social: PAULO APARECIDO PIRES - MECNPJ/CPF: 65447914000140Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DEESTERILIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGASURBANAS

N° Prot.: 14285/2010

EDITAL 950/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere o CadastroEstadual de Vigilância Sanitária – CEVSdo estabelecimento abaixo relacionado:

N° Protocolo: 16171/2010N° CEVS: 355620601-960-000029-2-5Razão Social: LUCINÉIA RODRIGUES LOPESCNPJ/CPF: 07696145827Ramo Atividade: ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: LUCINÉIA RODRIGUES LOPESCPF: 076.961.458-27



em exercicio


EDITAL 951/2010


· Protocolo n° 15533/2010 aRESTAURANTE E CAMPING J.B. GUIMARÃESLTDA.




em exercicio


EDITAL 952/2010



N° Prot.: 15690/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-562-000026-1-5Razão Social: UNILEVER BRASIL HIGIENEPESSOAL E LIMPEZA LTDA.CNPJ/CPF: 03085759000455Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 953/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Renovação daLicença de Funcionamento dos


Data de Validade: 09/10/2011N° CEVS: 355620601-863-000268-1-6Razão Social: PRISCILA SÉRGIO RUELACNPJ/CPF: 05492437631Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



em exercicio


EDITAL 962/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere o CadastroEstadual de Vigilância Sanitária – CEVSdo estabelecimento abaixo relacionado:

N° Protocolo: 15985/2010N° CEVS: 355620601-960-000220-2-0Razão Social: MONALIZA ARIANE VALÉRIOCNPJ/CPF: 12312628000101Ramo Atividade: ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: MONALIZA ARIANE VALÉRIOCPF: 278.842.428-00



em exercicio


EDITAL 963/2010


· Recurso apresentado ao Auto deInfração n.° 1309 série CC a IRMANDADESANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVALINHOS.




em exercicio


EDITAL 964/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Baixa deResponsável Técnico do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 15832/2010N° CEVS: 355620601- 206-000014-1-4Razão Social: SEGN COMÉRCIO DEPRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ/CPF: 06221095000150Ramo Atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS, PROD. DE HIGIENE EPERFUMES

Resp.Técnico: JULIANA SPALETA PEREIRA DASILVA CPF: 268.137.518-59CRF: 22758



em exercicio

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretario da Saúde

EDITAL 965/2010


· Recurso apresentado ao Auto deInfração n.° 1377 série CC a ASSOCIAÇÃODESPORTIVA CLASSISTA RIGESA.




em exercicio


EDITAL 966/2010



N° Prot.: 15620/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-471-000099-1-1Razão Social: MARIA DAS DORES DOSSANTOS NASCIMENTO - MECNPJ/CPF: 07662534000122Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 967/2010



N° Prot.: 16225/2010Data de Validade: 24/11/2012N° CEVS: 355620601-863-000619-1-3Razão Social: CAMILA DE OLIVEIRA RICCACNPJ/CPF: 30777239809Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp.Legal/Técnico: CAMILA DE OLIVEIRARICCA CPF: 307.772.398-09CRO: 82085-+CD



em exercicio


EDITAL 968/2010


· Recurso apresentado ao Auto deInfração n.° 1365 série CC a EMPRESA DEMINERAÇÃO CANTO E LELIS LTDA.




em exercicio


EDITAL 969/2010



N° Prot.: 16167/2010Data de Validade: 13/12/2011N° CEVS: 355620601-109-000027-1-2Razão Social: ZITZ IND. COM. DE MOLHOSE TEMPEROS LTDACNPJ/CPF: 04132962000155Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 970/2010



N° Prot.: 16195/2010Data de Validade: 13/12/2011N° CEVS: 355620601-104-000004-1-8Razão Social: NOVAZ IND. DE AZEITELIMITADACNPJ/CPF: 08148602000100Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 971/2010



N° Prot.: 16356/2010Data de Validade: 08/09/2012N° CEVS: 355620601-863-000629-1-0Razão Social: PATRICIA SILVA MARSOLLACNPJ/CPF: 15480482831Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp.Legal/Técnico: PATRICIA SILVAMARSOLLA CPF: 154.804.828-31CRO: 56479



em exercicio


EDITAL 972/2010

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do protocolo, abaixorelacionado:

· Protocolo n° 15498/2010 a RÉA FARMALTDA.




em exercicio


EDITAL 973/2010



N° Prot.: 14777/2010Data de Validade: 29/10/2011N° CEVS: 355620601-863-000316-1-5Razão Social: PAULO BOZZOLA FILHOCNPJ/CPF: 06535499898Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



em exercicio


EDITAL 974/2010


· Protocolo n° 16179/2010-1 a VIRMONTPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.





em exercicio


EDITAL 975/2010



N° Prot.: 15592/2010Data de Validade: 15/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000022-1-6Razão Social: PANIFICADORA PAGILE LTDACNPJ/CPF: 02408597000133Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 976/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Assunção deResponsável Técnico Substituto doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 16202/2010N° CEVS: 355620601- 477-000022-1-6Razão Social: HENNA FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-MECNPJ/CPF: 05845779000160Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp.Técnico Substituto: ANDRESSA ROSSINIDIUS CPF: 268.737.848-85CRF: 29621



em exercicio


EDITAL 977/2010



N° Prot.: 16203/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000160-1-2Razão Social: DEOLINDA JACINTO BARATOCNPJ/CPF: 52350527000140Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 978/2010



N° Prot.: 16189/2010Data de Validade: 29/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000222-1-7Razão Social: DIAMIGOS COM. DE PROD.ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ/CPF: 11175514000102Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 16187/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000074-1-2Razão Social: TERCÍLIA ANA ZANOTTI DEFREITAS - MECNPJ/CPF: 64114713000169Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 16231/2010Data de Validade: 23/01/2012N° CEVS: 355620601-562-000062-1-1Razão Social: ELZA FERNANDES-INDAIATUBA-MECNPJ/CPF: 05057703000170Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 979/2010



N° Prot.: 16232/2010Data de Validade: 30/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000207-1-0Razão Social: DOCES & FESTAS VALINHOSLTDA-MECNPJ/CPF: 03807827000108Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 15621/2010Data de Validade: 15/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000020-1-1Razão Social: MARIA INÊS GERALDOGIMENES VALINHOSCNPJ/CPF: 04957111000141Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 15716/2010Data de Validade: 15/12/2011N° CEVS: 355620601-863-000053-1-2Razão Social: LUIZ CARLOS ANASTACIJUNIORCNPJ/CPF: 14456167858Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



em exercicio


EDITAL 980/2010



N° Prot.: 15795/2010Data de Validade: 14/12/2011N° CEVS: 355620601-562-000073-1-5Razão Social: SERGIO JOSÉ DOS SANTOSEMPÓRIO-ME.CNPJ/CPF: 12577412000178Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp.Legal: SERGIO JOSÉ DOS SANTOSCPF: 061.999.138-09



em exercicio


EDITAL 981/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Baixa deResponsável Técnico do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 16155/2010N° CEVS: 355620601- 562-000008-1-7Razão Social: RIGESA CELULOSE. PAPEL EEMBALAGENS LTDACNPJ/CPF: 45989050003520Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp.Técnico: FERNANDA PEIXOTOMARCÍLIO CPF: 315.497.448-28CRN: 22800/P



em exercicio


EDITAL 982/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Assunção deResponsável Técnico e a Renovação daLicença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 16157/2010 e 14665/2010Data de Validade:09/10/2011N° CEVS: 355620601- 562-000008-1-7Razão Social: RIGESA CELULOSE. PAPEL EEMBALAGENS LTDACNPJ/CPF: 45989050003520Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp.Técnico: KATIA CRISTINA ZAMBELLICPF: 188.175.448-09CRN: 9018



em exercicio


EDITAL 983/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Assunção deResponsável Técnico do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 15957/2010N° CEVS: 355620601- 464-000003-1-0Razão Social: SUPRIHEALT SUPRIMENTOSMÉDICOS LTDACNPJ/CPF: 08476098000160Ramo Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE CORRELATOS/PROD. PARA A SAÚDEResp.Técnico: CAMILA DE MARCOCPF: 337.704.798-07CRF: 57576



em exercicio


EDITAL 984/2010



N° Prot.: 14659/2010Data de Validade: 15/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000023-1-3Razão Social: PANIFICADORA KI-SABORLTDACNPJ/CPF: 03628560000183Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 12946/2010Data de Validade: 14/12/2011N° CEVS: 355620601-863-000468-1-7Razão Social: MARIA CAROLINA CAPOVILLACNPJ/CPF: 28359821836Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 15796/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000138-1-1Razão Social: QUAIS QUAIS BAR LTDA -MECNPJ/CPF: 08659267000105Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio



EDITAL

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Saúde torna público oresultado final do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2010.

Médico Clínico Geral PlantonistaClasificação Nome Pontos1º Ana Beatriz Oliva Gonçalves 65,02º Lourenço Daniel Zanardi 50,03º Nilton Sergio Tordin 50,04º Evaldo Jose Peres Pereira 50,05º Thiago Sampaio Soler 49,06º Ana Carolina do Amaral Barreto 47,07º Marco Aurélio Reis Lopes 46,08º Ana Maria Villani Purquerio 40,09º Ricardo Alves de Camargo 31,010º Leandro Vieira Marchiori 26,511º Eduardo Jerônimo de Oliveira Junior 21,012º Marisa Tieme Sato 7,513º Andreza Cristina Camacho Varoni 7,014º João Osvaldo Zinsly Rodríguez 015º Manuel Dias da Silva Neto 016º Alexandre Frederico 017º Enrico Ghinzoni 018º Alexandre Ferrari da Cunha 019º Wilson Almeida Martins 020º André Leonardo Correa Zanardi 021º Alexandre Alves Ferreira 022º Ana Claudia de Lima Silveira 023º Marina Del Sarto Linek 024º Renato Alves de Carmargo 025º Marco Antonio Pennacchi P. De Oliveira 026º Elaine Barberato Genghini 027º Diego Cavalcante Ercolin 0

EDITAL 985/2010



N° Prot.: 15797/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000485-1-8Razão Social: ADÃO APARECIDO DA SILVAVALINHOS-MECNPJ/CPF: 01171887000143Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 12947/2010Data de Validade: 15/12/2011N° CEVS: 355620601-863-000100-1-4Razão Social: JOSÉ CARLOS CAPOVILLACNPJ/CPF: 77566718800Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 16116/2010Data de Validade: 09/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000239-1-4Razão Social: PALODETTI & RIBEIROVALINHOS LTDA MECNPJ/CPF: 04210302000145Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 986/2010



N° Prot.: 16230/2010Data de Validade: 13/01/2011N° CEVS: 355620601-463-000015-1-1Razão Social: VALIPAN VALINHOSPRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDACNPJ/CPF: 01910540000175Ramo Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS

N° Prot.: 16281/2010Data de Validade: 20/05/2011N° CEVS: 355620601-561-000084-1-9Razão Social: LANCHES AL VALINHOS LTDA-MECNPJ/CPF: 03062210000100Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 16357/2010Data de Validade: 03/04/2011N° CEVS: 355620601-471-000111-1-8Razão Social: ANA CARINA GALASSI - MECNPJ/CPF: 04633470000143Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 987/2010



N° Prot.: 15798/2010Data de Validade: 07/12/2011N° CEVS: 355620601-562-000060-1-7Razão Social: SPERANCIN & MANCEBOLTDACNPJ/CPF: 05042969000149Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 16188/2010Data de Validade: 17/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000488-1-0Razão Social: ARAMYS TABAJARA ORTOLANIDE CAMPOS-MECNPJ/CPF: 09639430000122Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 16191/2010Data de Validade: 26/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000219-1-1Razão Social: RAUL ANDO JUNIORCNPJ/CPF: 10662055000110Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 988/2010



N° Prot.: 16193/2010Data de Validade: 08/12/2011N° CEVS: 355620601-472-000035-1-4Razão Social: HELENA SILVA RIBEIRO ALVES-MECNPJ/CPF: 07662528000175Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 16185/2010Data de Validade: 07/12/2011N° CEVS: 355620601-561-000022-1-6Razão Social: TU-TUBARÃO LANCHES LTDA-MECNPJ/CPF: 01190795000100Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 16345/2010Data de Validade: 02/04/2011N° CEVS: 355620601-561-000518-1-2Razão Social: A L. DE MELLO BAR-MECNPJ/CPF: 10507113000131Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 989/2010



N° Prot.: 16265/2010Data de Validade: 07/12/2011N° CEVS: 355620601-471-000012-1-0Razão Social: MARIA ANA DE ANDRADERAMOS-MECNPJ/CPF: 08790277000177Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



em exercicio


EDITAL 990/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA defere a Alteração deDados Cadastrais do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 16370/2010N° CEVS: 355620601- 561-000378-1-8Razão Social: CAFÉ CANTINHO DA PAZLTDA-ME

CNPJ/CPF: 05893377000130Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARCO ANTONIO CAETANOCPF: 068.727.688-86



em exercicio


ERRATA

O Departamento de Vigilância em Saúdevem pelo presente, comunicar que no Editaln.º 877/2010, publicado no BoletimMunicipal n.º 1210 de 24 de Novembro de2010.

Onde se lê:Razão Social: VIRMONT PARTICIPAÇÕES

LTDACNPJ/CPF: 003.624.833/0001-11

Leia-se:Razão Social: VIRMONT PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ/CPF: 004.017.172/0001-29.

E para que não se alegue ignorância éexpedida a presente Errata.



em exercicio



SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS

A Secretaria de Serviços Urbanos, comunica que o servidor abaixo relacionado, ficaráde PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS, que envolvamserviços relacionados ao Depto de Praças e Jardins; desta Secretaria, noperíodo de 23 à 31 de Dezembro de 2010, Decreto nº 5049/99 e 5163/99,sendo:

· ALEX A. VIEIRA BRAGANÇA – Ajudante Geral – Fone 3265.3474Cel. 9398.43293381


Engº José Eduardo FigueiredoSecretário da SSU

Médico Pediatra PlantonistaClassificação Nome Pontos1º Mariana Zorrron Hsia Pu 582º Maria de Lourdes Grossi Domingues Desclassificado

Médico Clínico GeralClassificação Nome Pontos1º Orestes Previtale Junior 50,02º Flavia Pericelli 053º Marcello Pericelli 044º Erica Godoy Delben 045º Maria de Lourdes Grossi Domingues 06º Patrícia de Fátima Ribeiro Lopes 0

Médico GinecologistaClassificação Nome Pontos1º Evaldo José Peres Pereira 77,02º Cryssi Norder 72,03º Kátia Abrahim Bussamara 61,54º Patrícia Blois Jover 52,55º Camila Martins Di Chiacchio 41,06º Cleode Montello Calvet Junior 39,0 7º Ítalo Nascimento Pinto Gargantini Desclassificado

Médico PneumologistaNão Houve Candidatos

Médico Psiquiatra1º Maria Luiza Borges Whitaker 72,0

Médico Psiquiatra Infantil1º João Geraldo Pinto Ferreira 72,0

Os recursos com relação à classificação deverão ser devidamente fundamentados edirigidos à Secretaria de Saúde no prazo determinado no Edital do Processo SeletivoSimplificado n.º 01/2010 Publicado no Boletim Municipal n.º 1.210

E, para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital, que é publicadono Paço Municipal e no Boletim Municipal, órgão oficial de imprensa.


Maria Regina Guglielminetti Cíntia Regina Valli ParreiraDiretora Depto. Assistência a Saúde Diretora Depto.Programas e Projetos

Da saúdeGlauce Eleana Mamprim ForattoDiretora Depto. Suporte ao Atend.Ao Usuário de Serviço da Saúde

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 050/2010 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito,notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentosrealizados na sessão do dia onze de novembro de 2010, às 08:30 horas, à Rua OrozimboMaia nº 248, neste município:

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO1087/2010 DXZ 6747 N 43 04760 INDEFERIDO1092/2010 DXZ 7780 Z 49 22064 INDEFERIDO1093/2010 DXZ 7780 A 43 61580 INDEFERIDO


Edilson Bruscalin Ademir Bueno MartinsDepto de Transp. Públicos e Apoio Admin. Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 051/2010 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito,notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentosrealizados na sessão do dia vinte e cinco de novembro de 2010, às 08:30 horas, à RuaOrozimbo Maia nº 248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0985/2010 EJT 1237 Z 49 27711 INDEFERIDO0998/2010 DSH 0538 A 43 58871 INDEFERIDO1011/2010 CJA 9791 Z 49 28025 INDEFERIDO1014/2010 DXU 4910 A 43 58626 INDEFERIDO1090/2010 EKX 0406 Z 49 28915 INDEFERIDO1109/2010 DXZ 7034 Z 49 28382 INDEFERIDO1112/2010 EDF 3033 Z 49 26502 INDEFERIDO1115/2010 ENQ 0174 A 43 66782 INDEFERIDO


Edilson Bruscalin Ademir Bueno MartinsDepto de Transp. Públicos e Apoio Admin. Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

a partir de 13 de dezembro de 2010, emconformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocoladosob nº 2572/2010-DAEV.


PORTARIA N.º 2181 / 2010N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III,

da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lein.º 3182/98, o servidor:

AUZIER ULIANI, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Analista deDesempenho Operacional, lotado naDivisão de Faturamento do DepartamentoComercial, para exercer em caráter desubstituição, o cargo de provimento efetivode Diretor da Divisão de Faturamento doDepartamento Comercial, a partir de 1º dedezembro de 2010, no impedimento de seutitular por encontrar-se em auxílio doença,conforme elementos constantes noexpediente administrativo protocolado nº2557/10 – DAEV.


PORTARIA N.º 2182 / 2010N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III,

da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lein.º 3182/98, o servidor:

ONDERLEI APARECIDO SOTANA,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, lotado naPresidência, para exercer em caráter desubstituição, o cargo de provimento efetivode Diretor da Divisão de Pessoal doDepartamento Administrativo, durante operíodo de 27 de dezembro de 2010 a 05de janeiro de 2011, no impedimento de seutitular, por este estar em gozo de férias.

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EDITAL Nº 131/2010

A Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, comunica que os servidoresabaixo relacionados, ficarão de Plantão paraatendimento de Situações Emergenciais queenvolvam serviços relacionados a estaSecretaria, no período de 01/01/2011 a 31/01/2011, conforme Decreto nº 5049/99 e5163/99, sendo:

Diego Fernandes Alarcon – Diretor daDivisão do Meio Ambiente

Id nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-5299

Fábio Elisio Prazeres – Fiscal de ObrasId nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-

5299


Arqº Claudimir Kiko FerreiraSecretário de Planejamento e Meio

Ambiente

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2180 / 2010EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da

Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 30,inciso I da Lei nº 3182/98, a servidora:

ARIANNY DO NASCIMENTO SANTOS,do cargo de provimento efetivo de Operadorde Estação de Tratamento de Água, lotadana Divisão de Tratamento de Água – ETA I,do Departamento de Obras e Manutenção,


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ata da Septuagésima Nona (79ª)Reunião do Conselho de AlimentaçãoEscolar, realizada em dezesseis de dezembrodo ano de dois mil e dez (16/12/2010), às17h00 horas, no auditório da Casa dosConselhos, sito à Praça Anny CarolyneBracalente, Rua 31 de Março s/n – Vila BoaEsperança - Valinhos/SP, com a presença dasconselheiras titulares: Lara Leila BarrosoBaron, Sandra Maria Fachineti, Maria FloraCamarini, Maria Angélica da Silva, SimoneFinardi Previtale; e as conselheiras suplentes:Luciene Orfale Gonçalves, Francislaine Limade Oliveira, Dirce Fullan, Tatiana MassaraMonteiro de Oliveira; justificaram apresença: Marly de Lourdes Nesso Viterbo eCélia Inês Evangelista Carvalho, a reuniãocontou com a presença de seis (6)conselheiras com direito a voto. Deu inicioa reunião o Diretor do Departamento deApoio Administrativo, Juraci Caetano, o qualpassou a explanar sobre a Lei de Criaçãodo CAE, bem como sobre sua alteração, efez alguns esclarecimentos e respondeu aperguntas. Apresentou o Coordenador daCasa dos Conselhos, Ulisses Porto, o qualcolocou-se a disposição do Conselho e dosConselheiros. Após debates sobre a atuaçãodos mesmos passou-se a eleição da MesaDiretora do Conselho, sendo indicada parao cargo de Presidente Maria Flora Camarini,a qual foi eleita por unanimidade, apóspassou-se a eleição do Vice, ondeapresentou-se como candidata SimoneFinardi Previtale, a qual foi eleita porunanimidade. Foi redigida a presente ata, aqual foi aprovada e assinada por todos os


EVANDRO REGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

Tomada de Preços nº. 10/2010Processo de Compras nº. 98/2010Encerramento: 10/01/2011 entrega até

09:30 horasAbertura: 10/01/2011 às 09:45 horasCadastro até: 05/01//2011.Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra para execuçãode 800 (oitocentas) ligações à rede coletorade esgotos. O Edital na integra, poderá serexaminado junto à Divisão de Licitações eCompras do DAEV, localizada à R. OrozimboMaia, 1054, Vila Sônia - Valinhos/SP, de 2ªà 6ª feira, das 9 às 16 horas, e obtidomediante o pagamento de R$ 10,00 (dezreais), recolhido junto ao DepartamentoFinanceiro do DAEV, na Rua Treze de Maio,155 3º Andar Edifício Palermo, Centro, nacidade de Valinhos/SP, ou gratuitamente,através de solicitação via [email protected] informando os dadoscadastrais.


LUIZ HENRIQUE ANDRETTOPresidente da C.J.L.

O Conselho Municipal dos Direitos daMulher - CMDM, conforme deliberaçõesocorridas nas reuniões plenárias descritasem cada meta no uso de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a análise e avaliaçãodo Plano de Ação e de Aplicação do CMDMpara 2010.

Art. 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação.

SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRINPresidente do CMDM

VANIA APARECIDA BRANDINI BORINPrimeira Secretária do CMDM

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANODE AÇÃO E DE APLICAÇÃO DO CMDM -2010

O Plano de Ação e de Aplicação doConselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM, para o ano de 2010, foi aprovadopela Resolução CMDM nº 12/2010,aprovado na reunião plenária 268º do dia01/02/2010, tendo as seguintes metasabaixo relacionadas, sendo cada uma delasanalisadas e avaliadas nos seguintes termos:

Meta 01 - Revisão da LegislaçãoMunicipal de Criação do CMDM

Meta não cumprida.

Por vários fatores não foi possívelconcluir os estudos para revisão daLegislação Municipal de Criação do CMDM.Este tópico constará do Plano de 2011.

Meta 02 - Comemorações do DiaInternacional da Mulher

Meta cumprida e com os objetivospropostos atingidos.

As ações do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher – CMDM foramintegradas a Câmara Municipal de Valinhos,Associação dos Clubes de Mães, FundoSocial de Solidariedade e Secretaria deSaúde com o apoio da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação ePrefeitura Municipal de Valinhos. Comrelação aos R$ 8.600,00 (oito mil eseiscentos reais) disponibilizados pelaSecretaria do Departamento Social eHabitação, sob forma de adiantamentoconforme C.I. nº 001/2010-SDSH foramempregados da seguinte forma: impressãode 3000 mil convites no formato de leque,

presentes. A próxima reunião do Conselhoirá ocorrer no dia 07/02/2011, às 17h00,no Auditório da Casa dos Conselhos. Nadamais havendo a tratar a presidente encerroua reunião, da qual eu, ...... Ulisses do PortoSalvador, redigi a presente ata.


CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

RESOLUÇÃO CMDM Nº 13/2010De 20 de dezembro de 2010

“Dispõe sobre Análise e Avaliaçãodo Plano de Ação e de Aplicação doConselho Municipal dos Direitos daMulher – CMDM, do ano de 2010, naforma que especifica.”


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

Décima Oitava (18ª) Reunião, ordinária,do Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano - CMDU, realizada ao onze denovembro de dois mil e dez (11/11/2010),ás oito horas (8h00), na Sala Ivan Fleury,localizada a Rua Antonio Carlos nº 301, PaçoMunicipal - Centro Valinhos SP. Estiverampresentes à reunião, conforme controle depresença, os Conselheiros Titulares:Claudimir Kiko Ferreira; Laís Helena Antoniodos Santos;Lílian Gonçalves Chaves; DietrichQuast; Oscar Aparecido Bessegio;OswaldoLuiz A.Marchiore; João dos Santos Geraldo;Sandrine Blachut e Silva; Haru CésarWaetage; Diego Fernandes Alarcon; SylvioAntonio da Silva; Raquel Lavorentti RochaPardo. Suplentes: Maria Amélia D’AzevedoLeite (Mel);Márcio Arantes de Andrade eWilliam de Oliveira. Justificadas as ausênciasde Moysés Antonio Moysés; Carlos RobertoTosto; Rover José Rondinelli Ribeiro. Areunião contou com doze (12) conselheirostitulares e (3) três suplentes. Pauta: I -ORDEM DO DIA: 1 - Apreciação evotação das Atas anteriores (16ª e 17ª):O Presidente iniciou a reuniãocumprimentando a todos, a seguir colocouem votação as Atas das reuniões anteriores,aprovadas por unanimidade. 2 -Apresentação do Projeto da ACIV (lequede vagas de estacionamento): Justificadaa ausência do Presidente da ACIV. 3 -Comunicações diversas: não houvecomunicações a serem feitas

4 - Abertura da palavra aosconselheiros: o Presidente Kiko passou áabertura da palavra aos conselheiros. Líliansolicitou ao Presidente informações sobre asplantas geo-referenciadas. Kiko explicou quetem foto de dois mil e três. Disse que opessoal do Quércia tem essas plantasatualizadas e que vai verificar se asconsegue. Dietrich reclamou da falta deestacionamento para os conselheiros e queo guarda recusa-se a abrir a correntedefronte ao Paço Municipal. Falou doproblema do cidadão para utilizar os serviçospúblicos, tendo que estacionar muitodistante. Sugeriu a criação de vagas,franqueadas. Disse ,ainda, que ficouabismado com as vagas credenciadas aoredor da Câmara Municipal. Comprovado ofato considerou absurdo, dada a falta devagas na cidade. O Presidente perguntou aoSylvio quantas são as vagas dos idosos edeficientes ao qual foi informado de que sãocerca de vinte para idosos e doze paradeficientes. Sylvio informou também que oPresidente da ACIV não pode deixar suaEmpresa pela manhã, visto que no períododa tarde o acompanhará em visita a Feirade Trânsito que está acontecendo em S.Paulo, no Anhembi. Em seguida falou dafalta de rotatividade dos carros, o que causaparte dos problemas de estacionamento.William quis saber se as vagas especiaisestão sendo usadas indevidamente. Sylviodisse que embora sejam fiscalizadas, porvezes escapam, do controle, pois há semprequem as desrespeite. Disse que na cidade avaga é do idoso, diferente dos Shoppings,onde a vaga é preferencialmente do idoso.Lílian reclamou que na estrada da boiada

não há nenhuma sinalização e sobre isso jáfez todos os contactos possíveis sem lograrêxito. Kiko lembrou que o acordo foi feitocom a Promotoria e o D.R, nada havendocom a Prefeitura, a não ser a Rua EuniceBaroni. Sylvio disse que o acesso foi mudadocom a abertura da rua Bento Ferraz e quesobre toda essa questão é preciso sentar-se, para conversar a respeito. O problemado D.R foi a inexistência de esquemaoperacional, daí as conseqüências. APrefeitura deverá chamar o D.R para aspossíveis soluções. Quanto a rotatória divisaValinhos/Vinhedo os problemas estão sendoresolvidos.Lílian questionou se um membrodo Conselho pode prestar assessoria áCâmara Municipal, vez que funcionário daCâmara não pode fazer parte do Conselho.Kiko explicou não haver problema desde quenão seja funcionário nem da Prefeitura ,nem da Câmara. Dietrich acha que podehaver conflito de interesse. O Presidenteafirmou que não, citando como exemplo: sea Mel ganhar a licitação de um projeto parao setor público, não poderá executá-lo porfazer parte do Conselho? Mel pediu áPresidência para verificar a questão, a fimde evitar eventual incômodo. O Conselhofaz apenas acordo tácito. Kiko comentouque tudo é passível de acordo, enquanto seestá prestando serviço deve abster-se dasvotações. A seguir discutiu-se o caso da UPAa ser construída em terreno da Santa Casa.Kiko comentou que o acesso é problemático,mas que a Promotoria exigiu obediência aoPlano Diretor e não simplesmente mudar delugar. Setenta por cento do dinheiro da UPAjá está na Prefeitura e de acordo coma Leitem que ser naquele local. Disse que o Tostoestá em Brasília para a decidir a questão. Apreocupação do João é o que tudo isso irácausar no futuro. Para Dietrich no ParqueMunicipal também não iria dar certo. Kikocomentou que o Parque Municipal, hoje, nãopoderia ser mais onde está, entendendo-seque não é acabar coma Festa do Figo,apenas mudar o local. Dietrich cobrouplanejamento para a região do Centro Cívicono que se refere á questão de vagas deestacionamentos, que atendam aos usuáriosdos equipamentos desse local. Kikolembrou-lhe do caso do Pronto Socorro,antigamente estava tudo certo, hoje não dámais, não há vagas suficientes. O Presidentemanteve o convite a ACIV para na próximareunião fazer a apresentação do seu Projeto.Nada mais havendo a ser discutido oPresidente deu por encerrada a reunião eeu Laís Helena Antonio dos Santos , lavrei aAta, assinada por todos os presentesnominados e referenciados. Após aprovaçãoem plenário terá o seu extrato publicado noBoletim Municipal.

Laís Helena Antonio dos Santos1ª secretária

Claudimir Kiko FerreiraPresidente


4x4 cores no custo de R$ 1.180,00 (Um mil,cento e oitenta reais), um banner e três faixaspara divulgação das ações por R$ 499,00(quatrocentos e noventa e nove reais). Nodia 08 de março para a palestra/debate “DiaInternacional da Mulher” com Léa Amabilede Queiroz Telles e Exposição! “A Mulher doVale na Arte” pelo Grupo de Mulheres doVale Verde utilizou-se suco, refrigerantes,guardanapos, ao custo de R$ 131,88 (centoe trinta e um reais), gelo R$ 12,00 (dozereais), salgados R$ 45,00 (quarenta e cincoreais), salgados assados R$ 160,00 (cento esessenta reais), sanduíche de metro R$177,30 (cento e setenta e sete reais e trintacentavos). No dia 09 as Conselheiras Sueli,Vânia e Luisa e convidadas recepcionaramduas mil mulheres da Marcha Mundial deMulheres Ação 2010 – 3ª Ação Internacionalpromovendo a ação pão e rosas ao custo deR$ 60,00 (sessenta reais) e quarenta chapéusno custo de R$ 121,80 (cento e vinte e umreais e oitenta centavos) usadas no trajetode Valinhos-Vinhedo. Foram adquiridas 50embalagens de presente R$ 38,50 (trinta eoito reais e cinqüenta centavos) para sorteiosde brindes doados pela UNILEVER. No dia13 aconteceu a Feira “Mulheres emMovimento”, no CACC com diversasatividades abrangendo aferição de pressão,glicemia, mamografia, papanicolau,orientação Jurídica pela Comissão da MulherAdvogada, bazar solidário, moda femininae praça de alimentação da ASSERUTIL, pelocusto de refeições R$ 53,00 (cinqüenta e trêsreais), aluguel de mesas e cadeiras por R$150,00 (cento e cinquenta reais) copos deágua a R$ 48,60 (quarenta e oito reais esessenta centavos). O valor total de gastosfoi de R$ 2.677,08 (dois mil seiscentos esetenta e sete reais e oito centavos). Nãohouve necessidade de utilização do valortotal estipulado, sendo que o saldo positivode R$ 5.922,92 (cinco mil novecentos e vintee dois reais e noventa e dois centavos), foidevolvido a dotação orçamentáriacompetente, conforme C.I. nº 182/2010.Deliberação ocorrida na reunião nº271ª de 09/04/2010.

Meta 03 – “Divulgação do Prêmio BoasPráticas na Aplicação, Divulgação ouImplementação da Lei Maria da Penha”

Meta não Cumprida.

Por vários fatores não foi possível efetuaras indicações.

3.1. Sub Meta: Implementação doObservatório da Lei Maria da Penha

Meta não cumprida.

Por vários fatores não foi possívelconcluir a viabilização do projeto. Este tópicoconstará do Plano de 2011.

3.2. Sub Meta: Implementação daNotificação Compulsória (Lei 10.778 de 24/

11/03, sancionada em junho 2004) doscasos de Violência Doméstica e Sexual nosserviços de saúde públicos ou privados.


Foram realizadas reuniões com asprofissionais do Departamento de SaúdeColetiva, representante do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher – CMDM,Conselho da Criança e Adolescente,Conselho Tutelar, Coordenadoria de Políticaspara Mulheres, Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação eSecretaria da Saúde. A Notificação está emprocesso de implantação na rede de saúdedo município para caracterização dascircunstâncias da violência e o perfil dasvitimas. O valor de R$ 3.600,00 (Três mil eseiscentos reais) não foi utilizado.Deliberação ocorrida na reunião nº 274ª de07/07/2010. Item continua em execução.

Meta 04 - II Fórum de debate sobre aParticipação da Mulher na Política.


A realização do Fórum ocorreu em 15de maio das 8h30 as 13h00, no saguão daPrefeitura Municipal e contou com apresença de 110 participantes. Com relaçãoaos R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)disponibilizados pela Secretaria doDepartamento Social e Habitação, sob formade adiantamento conforme C.I. nº 002/2010-SDSH foram empregados da seguinteforma: um banner R$ 45,00 (quarenta ecinco reais), cópias digitais R$ 110,25 (centoe dez reais e vinte e cinco centavos), 30crachás plastificados R$ 60,00 (sessentareais), pacotes de papel vergê R$ 72,66(setenta e dois reais e sessenta e seiscentavos), 100 unidades/envelopes R$39,96 (trinta e nove reais e noventa e seisreais), cartuchos de impressora R$ 102,90(cento e dois reais e noventa centavos),refrigerantes, sucos, guardanapos por R$147,65 (cento e quarenta e sete reais esessenta e cinco centavos, salgados assadosR$ 300,00 (trezentos reais), pão de coco R$24,00 (vinte e quatro reais) sanduíche demetro R$ 119,40 (cento e dezenove reais equarenta centavos), refeição a R$ 700,00(setecentos reais), impressão de convites eblocos de anotação R$ 1.063,80 (Um mil,sessenta e três reais e oitenta centavos)somando um total de R$ 2.745,66 (dois mil,setecentos e quarenta e cinco reais esessenta e seis centavos). Não houvenecessidade de utilização do valor totalestipulado, sendo que o saldo positivo deR$ 354,34 (trezentos e cinquenta e quatro etrinta e quatro centavos) foi devolvido adotação orçamentária competente,conforme C.I. 267/2010. Deliberaçãoocorrida na reunião nº 273ª de 01/06/2010.

Meta 05 - Instalação do Centro deReferência da Mulher – CRM

Meta não cumprida.

Por vários fatores não foi possívelconsolidar a implementação do Centro deReferência da Mulher – CRM.

Meta 06 - Seminário “A Mulher e a Mídia”– Rio de Janeiro (RJ)


A Secretaria de Políticas para Mulheres(SPM, o Instituto Patrícia Galvão (IPG), oFundo das Nações Unidas para a Mulher(UNIFEM-ONU) realizaram a sétima ediçãodo Seminário Nacional “A mulher e a Mídia”.As Conselheiras: Sueli Aparecida MarosticaMamprin e Maria Elvira Scapucinrepresentaram o CMDM, após ter suasinscrições selecionadas pela organização doevento. O evento foi realizado nos dias 2, 3e 4 de dezembro no Rio de Janeiro. OSeminário apresentou o tema “A Mídia e asMulheres no Poder” vivenciando o momentoem que tivemos duas mulheres concorrendoa Presidência da República, e que elegemospela primeira vez uma mulher comoPresidente do Brasil. Além desse temárioforam apresentados dados do ConsórcioBertha Lutz – mulheres no processo eleitoralde 2010: candidaturas, representações,comportamento eleitoral e a consolidaçãode uma rede de pesquisa de gênero, queatualiza dados relativos as mulheres emdiferentes âmbitos, inclusive os do poder epolítica. Na abertura do evento foi exibidoum documentário da diretora GINIREITICKER sobre a participação decisiva dasmulheres no processo de instauração da paze da democracia na Libéria, país africanoque viveu, por mais de 10 anos, um períodode guerra civil. Após o filme houve olançamento da publicação “Mais Mulheresno Poder – Contribuição à formação Políticadas Mulheres” uma realização do FórumNacional de Mulheres de Partidos Políticos,com o apoio da SPM, do PNUD e doUNIFEM/ONU Mulheres. Os custos deestadia e café da manhã foram custeadospela organização do evento. Com relaçãoà verba prevista de R$ 2.760,00 (Dois mil,setecentos e sessenta reais) disponibilizadospela Secretaria do Departamento Social eHabitação, sob forma de adiantamentoconforme C.I. nº 698/2010-SDSH foramempregados R$ 1.036,32 (Um mil e trinta eseis reais e trinta e dois centavos) referentesa duas passagens aéreas de Campinas/Rioe R$ 124,30 (Cento e vinte e quatro reais etrinta centavos) com refeições. Não houvenecessidade de utilização do valor totalestipulado, sendo que o saldo positivo deR$ 1.599,38 (Um mil, quinhentos e noventae nove reais e trinta e oito centavos) foidevolvido a dotação orçamentáriacompetente, conforme C.I. nº 756/2010.Deliberação ocorrida na reunião nº279ª de 10/12/2010.

Meta 07 - Desfile de Sete de Setembro

Meta cumprida e com os objetivos

propostos atingidos.

Desfilaram em torno de 70 (setenta)mulheres entre conselheiras e convidadas.Apresentou-se a Campanha “Nós Mulheresna Linha de Frente no combate a Violênciacontra a Mulher” e “Não à Violência”evidenciando que a violência domésticaenvolve atos repetitivos em freqüência eintensidade na Família Brasileira e divulgoua Lei Maria da Penha no intuito de que cadacidadão no exercício de seus direitos possa

zelar pela sua plena aplicação. Foramutilizadas: faixas: “Mulheres em Movimento

Mudam o Mundo” e “Lei Maria da Penha”,

placas: “Direito a Vida”, “Em defesa da Lei

Maria da Penha”, “Quem Ama não Mata”,

“Homens pelo fim da Violência contra a

Mulher”, “Quando a Violência acaba a Vida

Começa”, “Estar livre de Todas as Formas de

Discriminação”, “Fim do Racismo e da

Violência”, “Uma vida sem Violência é um

Direito das Mulheres”, camisetas roxas epretas, sombrinhas coloridas e apitos. Asparticipantes desfilaram na chuva ao somda musica dos Beatles tocada pela Fanfarrado Colégio Visconde de Porto Seguro.Também houve participação especial deMaria Inês Otranto recitando a música “Mãe,eu Juro” de Adoniram Barbosa e MarquesFilho.

Da verba prevista de R$ 1.950,00 (Ummil e novecentos e cinquenta reais)disponibilizadas pela Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitaçãoautorizada sob forma de aditamento,conforme C.I. nº 465/2010, foramempregados R$ 1.400,00 (Um mil equatrocentos reais) na compra de cemcamisetas no valor de R$ 950,00 (novecentose cinquenta reais), cinqüenta sombrinhas novalor de R$ 295,00 (duzentos e noventa ecinco reais) e R$ 155,00 (cento e cinqüentae cinco reais) na confecção das placas,sobrando um saldo positivo de R$ 550,00(quinhentos e cinquenta e cinco reais),devolvidos a dotação orçamentáriacompetente, conforme C.I. 369/2010.Deliberação ocorrida na reunião nº276ª de 10/09/2010.

Meta 08 - Campanha dos Dezesseis Diasdo Ativismo – 20 de novembro a 10 dedezembro


O evento foi realizado em locaisdescentralizados do Município, mobilizandopróxima a seiscentas pessoas em palestras,atendimento jurídico, distribuição decartilhas, workshops de capoeira, dança derua, rappers, street skate, grupo de samba ebrinquedos. As ações do Conselho Municipaldos Direitos da Mulher - CMDM seintegraram ao Conselho Municipal sobreDrogas – COMEN, Curso de Direito daFaculdade de Valinhos – FAV e Associação


Cultural Afro-Brasileira de Valinhos.Participaram alunos da EMEB CecíliaMeireles (EJA), EMEB Prefeito Jerônimo AlvesCorrea (EJA), EMEB Dom Bosco (EJA), CRASSão Marcos, CRÁS São Bento, Pastoral daCriança e Câmara Municipal de Valinhos.Da verba prevista de R$ 6.400,00 (Seis mile quatrocentos reais) disponibilizadas pelaSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação autorizada sob forma deaditamento, conforme C.I. nº 614/2010,foram empregados na impressão de (2500)dois mil e quinhentos flyers 15x21, 4x1 corescom a programação ao custo de R$ 340,00(trezentos e quarenta reais), (2500) duas mile quinhentos filipetas 10x20 cm, 4x1 aocusto de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais,diagramação e impressão de (3000) três milcartilhas “Lei Maria da Penha: do Papel paraa Vida!, por R$ 4.680,00 (quatro mil,seiscentos e oitenta reais). Gastos com obanner CMDM a R$ 90,00 (noventa reais),refrigerantes , salgados e doces ao custo deR$ 478,50 (quatrocentos e setenta e oito ecinquenta centavos), aluguel de 10 jogos demesa e cadeiras por R$ 60,00 (sessentareais), sobrando um saldo positivo de R$471,50 (quatrocentos e setenta e um ecinquenta centavos) , devolvidos a dotaçãoorçamentária competente, conforme C.I. nº708/2010 – S.D.S.H. Deliberação ocorridana reunião nº 279ª de 10 de novembrode 2010.

Meta 09 - Participação em outros eventosrelevantes à questão da promoção dosDireitos da Mulher durante o ano.

Metas cumpridas e com os objetivospropostos atingidos, conformedeliberações da Plenária da CMDM.

a) Medalha Ruth Cardoso eComemoração dos 100 anos do DiaInternacional da Mulher

Evento realizado no MUBE – MuseuBrasileiro da Escultura – São Paulo – SP, dia05 de março de 2010 as 19h30, peloConselho Estadual da Condição Feminina –CECF. Prestaram-se homenagens àsmulheres que se destacaram em diversossegmentos. A Conselheira Cida Pallota foiuma das homenageadas. As ConselheirasVânia Brandini Borin, Raquel F. A. C.Nanuncio e Sueli Marostica Mamprinestiveram presentes. Sem custo operacional.

b) Palestra “A Mulher Forte e corajosado século XXI”

Evento realizado na sala Ivan FleuryMeirelles, dia 04/03/2010, as 19h00, como Dr. P. Afonso Maria Oliveira. SueliMarostica Mamprin, esteve presente. Semcusto operacional.

c) Balanço Estadual da Marcha Mundialde Mulheres

Evento realizado no SINDSEP, PraçaPatriarca, São Paulo, Capital, das 9h00 as17h00 para ouvir das cidades participantesdo circuito da marcha a análise dos pontospositivos e negativos. As marchantes Luanae Elisabete Levy, Rosangela e Ana PaulaTeixeira e Sueli Marostica Mamprin estiverampresentes.

d) 2º Caminhada Rosa contra o Câncerde Mama

Evento realizado em 23/10/2010, emValinhos, dentro da programação Outubro

Rosa com a idéia de conscientizar sobre aimportância do diagnóstico precoce docâncer de mama.

O câncer de mama é o que mais matamulheres em todo o mundo, mas não precisaser assim: quanto mais cedo o tumor fordescoberto, menos evasivo será o tratamentoe maiores as chances de cura. Participaramas Conselheiras Sueli Marostica Mamprin,Maria Cecília de Carvalho, Cida Pallota,Maria Helena Ferreira as convidadasElisabete Levy, Lais Helena Antonio dosSantos, Rosangela e Ana Paula Teixeira efiliadas ao Grupo do Rosa e Amor.

e) 1º Seminário da região Metropolitanode Campinas dos Conselhos Municipais dosDireitos das Mulheres

Evento realizado na Câmara Municipalde Hortolândia, dia 22/07/2010 das 14h00as 17h00, com o intuito de ouvir dosmunicípios as suas necessidades no trato aviolência, a fim de que possam ser realizadasna região metropolitana de Campinasparcerias para a construção da Casa AbrigoRegional, proposta vinda de encontro aosaltos índices de violência contra a mulherinstalado na região. As ConselheirasMarlene Pucca, Luisa Marques Nunes, VâniaBrandini Borin, Maria Elvira Scapucin, SueliMarostica Mamprin, Nilce Casacio daCoordenadoria de Políticas para as Mulheresestiveram presentes. Sem custo operacional.

f) 2º Encontro Estadual de ConselhosMunicipais e Organismos Institucionais deMulheres

Evento realizado nos dias 20, 21 e 22de agosto em Lindóia/SP, pautada nasquestões que abrangem ConselhosMunicipais, abrigos regionais, a função doCRAS e CREAS, o papel da Comissão daMulher Advogada no atendimento à mulherVitima de Violência Doméstica e Familiar,NUDEM – Núcleo especializado dePromoção e Defesa dos Direitos da Mulherda Defensoria Pública e a Mulher Negra eos Espaços de Poder. Sueli AparecidaMarostica Mamprin – CMDM e Nilce Casacioda Coordenadoria de Políticas para asMulheres esteve presente. Sem custooperacional.

g) Titulo de Cidadã Honorária paraMaria do Carmo Salvato Braz

Evento realizado no dia 19 de agosto as

19h30 na Câmara Municipal. A homenagemfoi feita como forma de reconhecimento atrajetória da mulher que fundou oMovimento dos Clubes de Mães, Grupo daterceira Idade e Criação do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher. O CMDMagraciou-a com um buquê de rosascolombianas vermelhas. As ConselheirasLuisa Marques Nunes, Raquel F. A CNanuncio, Maria Cecília Carvalho, NairCabral e Sueli Marostica Mamprin estiverampresentes. Sem custo operacional.

h) Reunião do Grupo: “Construindo arede São Paulo – Rede de Casas Abrigo”

Reunião realizada no Gabinete doPrefeito, 6º andar – sala coletiva – Prefeiturade São Paulo, SP., às 14 horas no dia 20 deoutubro de 2010. Foi discutida a importânciado encontro como o ocorrido em São Carlospara troca de experiências, compartilhar adificuldade do trabalho e aproximar-se deoutras casas Abrigo. Relatou-se também adificuldade do desabrigamento das usuáriase seus filhos e da problemática dalocalização das usuárias pelos agressoresatravés do sistema “on line” das escolas dascrianças. Estiveram presentes SueliMarostica Mamprin - CMDM, Nilce Casacio- Coordenadoria de Políticas para Mulheres,Valinhos, S.P, Alcione Massula - Casa AbrigoABC, Ana Claudia Mendes e Joyce BragaWood da Casa Abrigo – Campinas, MariaJanice Souza da Coordenadoria da Mulher– São Paulo, Magda Ferreira e SuzanneMailloccy da Associação Fala Mulher, MárciaValéria e Amanda da Casa Abrigo - SãoPaulo, Paula Sales da Casa Abrigo Espaçoda Comunidade – São Paulo e Silvia Diogoda Coordenadoria da Mulher – RibeirãoPreto. Não houve custo operacional.

i) I Seminário sobre Gênero e Violências“De trapos em preto e branco a retalhoscoloridos: os segredos de uma alquimia”

Evento realizado no Auditório D.Gilberto – Campus I – PUC Campinas, nosdias 04 e 05 de novembro resultante daparceria do SOS Ação Mulher e Família e aFaculdade de Serviço Social da PUCCampinas, com o objetivo de abrir umespaço de discussão à comunidade cientificae à rede de serviços do Município deCampinas sobre a questão de Violência deGênero e Intrafamiliar no intuito de seremrepensadas as práticas e abertas novasalternativas de enfrentamento do problema.As Conselheiras Sueli Marostica Mamprin eMaria Elvira Scapucin estiveram presentes.Sem custo operacional.

j) Encontro sobre Violência contra aMulher

Evento realizado no dia 25 de novembro,das 17h00 as 22h00, no auditório da CaixaEconômica Federal, Campinas-SP, emparceria com a ONG SOS Ação Mulher eFamília, apresentando os tópicos: a)Violência contra a Mulher; b) Violênciadoméstica e a força da transformação: de

trapos em preto em branco a retalhoscoloridos; c) Os meandros da Lei Maria daPenha e da Delegacia da Mulher; d) OAtendimento ambulatorial á mulher vitimade violência. Sem custo operacional.Estiveram presentes Sueli MarosticaMamprin, Maria Elvira Scapucin e NilceCasacio da Coordenadoria de Políticas paraMulheres, Valinhos, SP. Sem custooperacional.

Valinhos 20 de dezembro de 2010.

SUELI APARECIDA MAROSTICAMAMPRIN

Presidente do CMDM

VANIA APARECIDA BRANDINI BORINPrimeira Secretaria do CMDM

Conselheiras

Alexandra Lourenço dos Santos Pacifico

Eliana Aparecida Zanfelice

Giselda Araújo Bresciane

Glauce Eleana Mamprin

Jeanice Mara Pitta Caligaris

Luciana Borin Morais de Souza

Lucimar J. Sgarbi Cavalieri

Luisa Marques Nunes

Márcia Martinez

Maria Aparecida Pallota

Maria Cecilia de Carvalho

Maria Elvira Scapucin

Maria Helena Ferreira

Maria Lucia Alba Folegatti

Maria Priscila Conti

Marilene Aparecida dos Santos

Mariza Aparecida Carneiro Lourenço

Marlene Migiolaro Pucca

Marlene Ruedell

Nair Bovo Cabral

Rachel F. A C. Nanuncio

Sueli Aparecida Marostica Mamprin

Valéria Bueno Martins

Vania Aparecida Brandini Borin



CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

Nonagésima Segunda (92ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de MeioAmbiente - CMMA, realizada no dia novede junho de dois mil e dez (09/06/2010),no Auditório da Casa dos Conselhos, comsede na Rua 31 de março, s/nº, PraçaAnny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, Valinhos - SP. Reuniãoconvocada pelo Presidente do CMMA,com a seguinte Pauta: I - Apreciação daAta da 91ª Reunião Ordinária anterior; II- Comunicações diversas; III - Abertura dapalavra aos conselheiros para assuntos deinteresse geral. Estiveram presentesconforme Controle de Presença osConselheiros Titulares:, Silvio NatalinoSpiandorelli, Jânio dos Santos, JoséEduardo Figueiredo, Juraci Caetano,Moysés Antonio Moysés, Antonio RobertoMontero, Harú Cesar Waetge, MariaElizabeth Gomes Cardim de QueirozGuimarães Thielemann; e osConselheiros Suplentes: DiegoFernandes Alarcon, Fabiana Roberta PeresCintra Zarif, Lílian Gonçalves Chaves; ejustificaram a ausência: Claudimir KikoFerreira, Antonio Ricardo Surita dosSantos, Rover José Rondinelli Ribeiro,Patrícia Daniela Stefanini, Inacia da SilvaBorgo, e Vanderlei dos Santos Portugal.A reunião contou com 11 (onze)conselheiros com direito a voto. Presenteo número regimental de membros,assumiu a coordenação da reunião, o VicePresidente do CMMA Harú Cesar Waetge,em substituição ao Presidente ClaudimirKiko Ferreira, que iniciou a reuniãoseguindo a pauta. I - Apreciação da Atada 91ª Reunião Ordinária anterior:Consultado o plenário quanto anecessidade de se efetuar a leitura da Atada 91ª Reunião Ordinária do CMMA, amaioria manifestou interesse, e após serlida pelo Primeiro Secretário Silvio N.Spiandorell i , foi aprovada porunanimidade, sendo assinada pelosconselheiros presentes. II -Comunicações diversas: Não foramefetuadas comunicações. III - Aberturada palavra aos conselheiros paraassuntos de interesse geral: Aberta apalavra aos conselheiros para assuntos deinteresse geral, a conselheira LílianGonçalves Chaves solicitou que seconstasse em ata, a informação já dadaem reuniões anteriores, quanto acompetência da aplicação de toda alegislação ambiental seja ela estadual,federal e municipal, pela equipe do órgãoambiental municipal no uso de suasatribuições de f iscalização, emdecorrência do convênio assinado entrea municipalidade e a CETESB/SMA emmarço de 2.009, devidamente autorizadopela Lei nº 4336 de 1 de setembro de2.008. A próxima reunião será realizadano dia 14/07/2010, às 8h00. Nada maishavendo a ser tratado deu-se porencerrada a reunião, da qual foi redigidapor mim, Silvio Natalino Spiandorelli, apresente Ata que será assinada pelospresentes, após a sua aprovação peloPlenário, e terá o seu extrato publicadono Boletim Municipal.

Nonagésima Quarta (94ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de MeioAmbiente - CMMA, realizada no dia onzede agosto de dois mil e dez (11/08/2010),na Sala Ivan Fleury Meireles (PaçoMunicipal). Reunião convocada peloPresidente do CMMA, com a seguintePauta: I - Apreciação da Ata da 93ªReunião Ordinária anterior; I I -Esclarecimentos sobre o ProtocoloMunicípio Verde Azul; III - Comunicaçõesdiversas; IV - Abertura da palavra aosconselheiros para assuntos de interessegeral. Estiveram presentes conformeControle de Presença os ConselheirosTitulares: Claudimir Kiko Ferreira, SilvioNatalino Spiandorelli, Jânio dos Santos,José Eduardo Figueiredo, Moysés AntonioMoysés, Antonio Roberto Montero, HarúCesar Waetge, Maria Elizabeth GomesCardim de Queiroz GuimarãesThielemann; e os Conselheiros Suplentes:André Luiz de Souza Lacerda, CarlosRoberto Tosto, Márcio Arantes deAndrade, Fabiana Roberta Peres CintraZarif, Lí l ian Gonçalves Chaves; ejustificaram a ausência: Antonio RicardoSurita dos Santos, Juraci Caetano, RoverJosé Rondinelli Ribeiro, Alexandre LuizTonetti, Mauro Sergio Pinto da Costa,Patrícia Daniela Stefanini, Inacia da SilvaBorgo, Vanderlei dos Santos Portugal, eFlávio Antonio dos Santos Leal. A reuniãocontou com dez (10) conselheiros comdireito a voto. Presente o númeroregimental de membros, o Presidente doCMMA Claudimir Kiko Ferreira iniciou areunião seguindo a pauta. I - Apreciaçãoda Ata da 93ª Reunião Ordinária anterior:O Presidente do Conselho consultou aoplenário quanto a necessidade de seefetuar a leitura da Ata da 93ª ReuniãoOrdinária, e havendo discordância em seutexto levantada pelas Conselheiras Sras.Lí l ian Gonçalves Chaves e FabianaRoberta Peres Cintra Zarif, quanto a nãoinclusão dos comentários efetuados pelaConselheira Sra. Fabiana Roberta PeresCintra Zarif, ficou deliberado pela suacorreção com novo encaminhamento paraaprovação na próxima reunião do CMMA.II - Esclarecimentos sobre o ProtocoloMunicípio Verde Azul: Na seqüência, oPresidente do Conselho, Claudimir KikoFerreira, passou a palavra ao PrimeiroSecretário Silvio Natalino Spiandorelli,que transmitiu aos conselheiros quedentro dos próximos dias estarão sendoencaminhados pelo Executivo Municipalà Câmara Municipal, 4 (quatro) Projetosde Leis Ambientais, que implementarãoas ações municipais no ProtocoloMunicípio VerdeAzul, em atendimento àsdiretivas de Educação Ambiental,Habitação Sustentável e de Poluição doAr, quais sejam: 1) Dispõe sobre ocontrole de poluição atmosférica, atravésda avaliação da emissão de fumaça pretade veículos e máquinas movidos a diesel;2) Institui a obrigatoriedade do uso damadeira comprovadamente legalizada nomunicípio de Valinhos; 3) Institui ocalendário comemorativo ambientalmunicipal; e 4) Institui a Política Municipalde Educação Ambiental. A redação dessesProjetos de Leis estão sendo finalizadaspelo Departamento Técnico Legislativo damunicipalidade e assim que foremprotocolizados na Câmara Municipal,encaminharemos cópia dos mesmos aosSenhores Conselheiros. I I I -Comunicações diversas: Não foramefetuadas demais comunicações. IV -

Abertura da palavra aos conselheiros paraassuntos de interesse geral: A ConselheiraSra. Lílian Gonçalves Chaves questionou,em relação à obra de duplicação daRodovia Visconde de Porto Seguro, se oDER (Departamento de Estradas deRodagem) encaminhou ofício àmunicipalidade, solicitando indicação deárea pública para realização de plantiocompensatório, sendo-lhe esclarecidoque até o momento não era deconhecimento, e que será verificada estaquestão. A próxima reunião será realizadano dia 08/09/2010, às 8h00. Nada maishavendo a ser tratado deu-se porencerrada a reunião, da qual foi redigidapor mim, Silvio Natalino Spiandorelli, apresente Ata que será assinada pelospresentes, após a sua aprovação peloPlenário, e terá o seu extrato publicadono Boletim Municipal.

Nonagésima Quinta (95ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de MeioAmbiente - CMMA, realizada no dia oitode setembro de dois mil e dez (08/09/2010), na Casa dos Conselhos, à Rua 31de março, s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos.Reunião convocada pelo Presidente doCMMA, com a seguinte Pauta: I -Apreciação das Atas da 93ª e 94ª ReuniõesOrdinárias anteriores; II - Comunicaçõesdiversas; III - Abertura da palavra aosconselheiros para assuntos de interessegeral. Estiveram presentes conformeControle de Presença os ConselheirosTitulares: Claudimir Kiko Ferreira, SilvioNatalino Spiandorelli, Jânio dos Santos,Juraci Caetano, Moysés Antonio Moysés,Alexandre Luiz Tonetti, Antonio RobertoMontero, e Harú Cesar Waetge, e osConselheiros Suplentes: Carlos RobertoTosto, Márcio Arantes de Andrade,Fabiana Roberta Peres Cintra Zarif, eLílian Gonçalves Chaves; justificaram aausência: Antonio Ricardo Surita dosSantos, Rover José Rondinelli Ribeiro,Mauro Sergio Pinto da Costa, PatríciaDaniela Stefanini, Inacia da Silva Borgo,Vanderlei dos Santos Portugal, FlávioAntonio dos Santos Leal e Maria ElizabethG. C. Q. G. Thielemann. A reunião contoucom nove (9) conselheiros com direito avoto. Presente o número regimental demembros, o Presidente do CMMAClaudimir Kiko Ferreira iniciou a reuniãoseguindo a pauta. I - Apreciação das Atasda 93ª e 94ª Reuniões Ordináriasanteriores: O Presidente do Conselhoconsultou ao plenário quanto anecessidade de se efetuar a leitura dasAtas da 93ª e 94ª Reuniões Ordinárias, ehavendo concordância de todos peladispensa de leitura, foram aprovadas porunanimidade, sendo assinadas pelosmembros presentes. II – ComunicaçõesDiversas: Na seqüência, o Presidente doConselho, Claudimir Kiko Ferreira, coma palavra transmitiu aos conselheiros quea municipalidade recebeu o Ofício nº246/2010 da 4ª Promotoria de Justiça deValinhos, comunicando que está em cursoAção Direta de Inconstitucionalidade,contra dispositivos da Lei nº 3841 de 21de dezembro de 2.004 – Dispõe sobre oPlano Diretor III do Município de Valinhos,e portanto a sua eficácia encontra-sesuspensa. III - Abertura da palavra aosconselheiros para assuntos de interessegeral: A Conselheira Sra. Lílian GonçalvesChaves solicitou encaminhamento deprovidências da Fiscalização ambiental,junto a uma empresa de fabricação de

pallets à Rua Romão Trigo no BairroCountry Club, por ter efetuado queimadaem seu imóvel, e alastrando para apropriedade vizinha. A próxima reuniãoserá realizada no dia 13/10/2010, às8h00. Nada mais havendo a ser tratadodeu-se por encerrada a reunião, da qualfoi redigida por mim, Silvio NatalinoSpiandorelli, a presente Ata que seráassinada pelos presentes, após a suaaprovação pelo Plenário, e terá o seuextrato publicado no Boletim Municipal.

Nonagésima Sexta (96ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de MeioAmbiente - CMMA, realizada no dia trezede outubro de dois mil e dez (13/10/2010), na Sala de Reuniões “Prof. IvanFleury Meirelles”, Paço Municipal,Valinhos. Reunião convocada peloPresidente do CMMA, com a seguintePauta: I - Apreciação da Ata da 95ªReunião Ordinária anterior; I I -Comunicações diversas; III - Abertura dapalavra aos conselheiros para assuntos deinteresse geral . Estiveram presentesconforme Controle de Presença osConselheiros Titulares: Claudimir KikoFerreira, Silvio Natalino Spiandorelli,Juraci Caetano, Antonio Roberto Montero,Harú Cesar Waetge, Vanderlei dos SantosPortugal e Maria Elizabeth G. C. Q. G.Thielemann e os Conselheiros Suplentes:Márcio Arantes de Andrade e FabianaRoberta Peres Cintra Zarif; justificaram aausência: Antonio Ricardo Surita dosSantos, Jânio dos Santos, José EduardoFigueiredo, Moysés Antonio Moysés,Rover José Rondinelli Ribeiro, MauroSergio Pinto da Costa, Patrícia DanielaStefanini, e Lílian Gonçalves Chaves. Areunião contou com oito (8) conselheiroscom direito a voto. Presente o númeroregimental de membros, o Presidente doCMMA Claudimir Kiko Ferreira iniciou areunião seguindo a pauta. I - Apreciaçãoda Ata da 95ª Reunião Ordináriaanterior: O Presidente do Conselhoconsultou ao plenário quanto anecessidade de se efetuar a leitura da Atada 95ª Reunião Ordinária, e havendoconcordância de todos pela dispensa deleitura, foi aprovada por unanimidade,sendo assinada pelos membros presentes.I I – Comunicações Diversas: Naseqüência, o Presidente do Conselho,Claudimir Kiko Ferreira, passou a palavraao Primeiro Secretário Si lvio N.Spiandorell i , que transmitiu aosconselheiros que encontra-se em trâmitejunto a municipalidade, processolicitatório para contratação de empresapara a Elaboração do Plano Municipal deGerenciamento Integrado de ResíduosSólidos, bem como esclareceu sobre oProtocolo Município Verde Azul, cujo RGA(Relatório de Gestão Ambiental) estarásendo encerrado nos próximos dias, como encaminhamento das Leis recentementeaprovadas e que complementarão asdiretivas do projeto, para a avaliaçãodeste ano. III - Abertura da palavra aosconselheiros para assuntos de interessegeral: A Conselheira Sra. Fabiana RobertaPeres Cintra Zarif solicitou informaçõessobre o encaminhamento do Ofício nº246/2010 da 4ª Promotoria de Justiça deValinhos, sobre a Ação Direta deInconstitucionalidade contra dispositivos


Ducentésima quadragésima sexta(246ª), Reunião Ordinária, do ConselhoMunicipal de Saúde, realizada aos vintee quatro de novembro de dois mil e dez(24/11/2010), no auditório da APAE,presentes os seguintes conselheirostitulares: Carmen Lilian Moraes Calças,José Pio de Oliveira, Vera Lúcia Soveralda Silveira, Wolfgang Krause, FranciscoEri Cruz, Ivo Ap. Morin, Patrícia RodriguesFurlan Fessel, João dos Santos Geraldo,Carina Missaglia Dias, Isaias PedroCardoso, Luiz Carlos Fustinoni e MariaRegina A. Guglielminetti,conselheirossuplentes: Carlos Moura, CristianeSeraphin,Anderson Luiz B.P.Cardoso,Cintia Regina Valli Parreira e PauloHenrique Speglich, justificaram asausências os conselheiros:Gilberto ApBorges, Maria Ap. Frezzato deOliveira,Marlene Pucca e João BatistaAlves.Primeira chamada às 14h00, sem onúmero regimental de membros, segundachamada às 14h25min,com númeroregimental de membros, presentes 12conselheiros com direito à voto .Iniciou-se a reunião com o presidente doCMS agradecendo a todos os presentes ea receptividade da equipe da APAE, omesmo propôs a inversão da pauta,inversão aprovada pelaplenária ,ITEM II DA PAUTA -APRESENTAÇÃO DE VÍDEO DA APAESOBRE INCLUSÃO SOCIAL: asfuncionárias da APAE, Glória e Márcia,agradeceram a presença de todos osconselheiros e iniciaram a apresentaçãode um vídeo elaborado pela equipe daAPAE sobre inclusão social, ao término domesmo, a Sra. Márcia aproveitou parainformar que a deficiência pode seragravada ou amenizada de acordo com

o apoio fornecido, terminada aapresentação, a conselheira Vera Lúciainformou que assumiu há três meses acoordenação da Câmara Técnica deÓrtese e Prótese e Meios de Locomoçãodo CES, informou que, luta há umadécada pelo SUS e nunca recebeu tantoamor em seu trabalho comoagora,colocou-se à disposição da APAE deValinhos ; ITEM I DA PAUTA –INFORMES:passada a palavra àsecretária executiva que iniciou a leiturados informes REBIDOS: Convite para o

jantar em comemoração aos 50anos de

fundação e lançamento da Revista

Comemorativa (Santa Casa) (06/12);

Convite da Câmara à solenidade da

outorga do título de Cidadão Honorário ao

ilmo Sr Ovidio Vacari (25/11);Convite V

Fest Art e Cultura- APAE (07/12);Email do

CNS com informações sobre a XVI Plenária

dos Conselhos de Saúde, Email da

conselheira Vera Lúcoa com ressalvas às

atas 244ª. e 245ª; Ofício 243/10 –SS –

Ref envio de registros 156;Email do

conselheiro Krause sobre envio de

correspondências, email CMS – São

Vicente solicitando palestra da conselheira

Vera Lúcia sobre “Erros Evitáveis nos

Conselhos de Saúde”, email do conselheiro

Isaias com especificações do aparelho de

gravação, email da SS solicitando reunião

extraordinária,email do servidor Laumar

referente inadimplência – Sistema

AUDESP,email da SS solici tando

informações acerca dos ofícios não

respondidos, ENVIADOS:Resolução 28/

2010 – aprovação de contas; Ofício 84/

10 – CNS esclarecimento acerca da

contratação de OSCIP´s; Ofício 85/10 –

esclarecimento acerca da contratação de

OSCIP´s;email com esclarecimentos sobre

inadimplências para o servidor

Laumar,email à SS solicitando posição

referente solicitação CMS São Vicente,

quanto ao email de São Vicente,aconselheira Vera Lúcia perguntou qual foia providência tomada, foi informado amesma que, encaminhou-se email àSecretária da Saúde para verificar apossibilidade do custeio das despesas,aconselheira informou à plenária que, temdado preferência em representar o CMS– Valinhos, o Sr Secretário informou que,para falar em nome do CMS precisa dedeliberação da plenária, caso a plenáriaaprove, a Secretaria da Saúde arcaria comos gastos,já o presidente do CMSinformou que, a conselheira Vera Lúcia élivre para ministrar palestras, mas parafalar em nome do CMS, assim como ditopelo Sr. Secretário, torna-se necessáriadeliberação da plenária; ITEM III DAPÁUTA – APROVAÇÃO DAS ATAS 244ª.E 245ª: passada a palavra à secretária

executiva que iniciou a leitura dasressalvas à ata 244ª enviadas pelaconselheira Vera Lúcia Linha 37 –acrescentar o nome “Lúcia” após o nome“Vera”;Linha 81 – onde se lê

“conhecimento” leia-se”

informação”,Linha 103 – após a sigla“CCS” acrescentar “mais precisamente o

do Imperial”, Linha 108 – onde se lê“comprarei uma casa no bairro” leia-se“meu marido está pensando em comprar

uma casa no bairro”,Linha 112 – onde selê “sindicalistas” leia-se “sindicatos”,

Linha 114 – após a palavra “igrejas”

acrescentar “entidades”, Linha 127 – após“CES” acrescentar “a convite da

conselheira estadual Vera Lúcia S. da

Silveira “, Linha 127 – após “Dr, Arthur

Pinto Filho” acrescentar “(a conselheira

Vera Lúcia apresentou as fotos tiradas

durante a reunião)”,Linha 144 – onde selê “por que não colocar na saúde” leia-se“por que não colocar na rede pública

diretamente”,Linhas –133,134,136,138,141 e 143 – onde se lê“OSC” leia-se” OSS”,colocada em votaçãoa ata 244ª. aprovada com ressalvaspor unanimidade, novamente passou-se a palavra à secretária executiva quefez a leitura das ressalvas enviadas pelaconselheira Vera Lúcia à ata 245ª ,Linha17 – onde se lê “usuários do SUS” leia-se“usuários da saúde- ADEUS”, Linha 28 –após “do que se trata” acrescentar “já que

não trouxeram nada por escrito”, Linha 34– onde se lê “último” leia-se “único” , após“estado” acrescentar “assim”, Linha 39 –acrescentar “apenas” antes de “algumas”,Linha 50 – acrescentar “por ” após“primam”, Linha 53 – após “PCCS SUS”

acrescentar “ (Plano de Cargos, Carreiras

e Salários) para que os estados e

municípios recebam os recursos federais”,

Linha 97 – onde se lê “deve” leia-se“deverá”, Linha 100 – onde se lê“descumprir algo que esteja no contrato “

leia-se “resolver quebrar o contrato, e ir

embora levando todos os profissionais?”,Linha 111 – “após candidatar “

acrescentar “o Sr. Vilela responde à

conselheira Vera Lúcia que não seriam

loucos de substimá-la”, Linha 130 –acrescentar significado da sigla CNS,Linha 131 – acrescentar significado dasigla CES, Linhas 130 e 131 após a fala “a conselheira Vera Lúcia informou que

tanto o CNS quanto o CES são contrários

a este tipo de contratação” acrescentartrecho da resolução do CES lido emreunião pela conselheira, colocada a ata245ª. em votação, aprovada comressalvas por unanimidade;o Sr.Secretário informou que, o Sr. Vilela nãoteve tempo suficiente para enviar, casohaja, ressalvas de suas falas, o


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

da Lei nº 3841/2004, sendo esclarecidopelo Presidente do Conselho, ClaudimirKiko Ferreira, que por enquanto não háinformações sobre o seu andamento. Apróxima reunião será realizada no dia 10/11/2010, às 8h00. Nada mais havendo aser tratado deu-se por encerrada areunião, da qual foi redigida por mim,Silvio Natalino Spiandorelli, a presenteAta que será assinada pelos presentes,após a sua aprovação pelo Plenário, e teráo seu extrato publicado no BoletimMunicipal.

Nonagésima Sétima (97ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de MeioAmbiente - CMMA, realizada no dia dezde novembro de dois mil e dez (10/11/2010), na Sala de Reuniões “Prof. IvanFleury Meirelles”, Paço Municipal,Valinhos. Reunião convocada peloPresidente do CMMA, com a seguintePauta: I - Apreciação da Ata da 96ªReunião Ordinária anterior; I I -Comunicações diversas; III - Abertura dapalavra aos conselheiros para assuntos deinteresse geral . Estiveram presentesconforme Controle de Presença osConselheiros Titulares: Claudimir KikoFerreira, Silvio Natalino Spiandorelli,Alexandre Luiz Tonetti, Mauro Sérgio Pintoda Costa, Antonio Roberto Montero, eHarú Cesar Waetge; e os ConselheirosSuplentes: Sidnei Aparecido Reale, MárcioArantes de Andrade, Fabiana RobertaPeres Cintra Zarif, Flavio Antonio dosSantos Leal, Lílian Gonçalves Chaves eLairton Martins de Oliveira; justificarama ausência: Antonio Ricardo Surita dosSantos, Jânio dos Santos, José EduardoFigueiredo, Moysés Antonio Moysés,Rover José Rondinelli Ribeiro, PatríciaDaniela Stefanini, Vanderlei dos SantosPortugal e Maria Elizabeth G.C.Q.G.Thielemann. A reunião contou com dez(10) conselheiros com direito a voto.Presente o número regimental demembros, o Presidente do CMMAClaudimir Kiko Ferreira iniciou a reuniãoseguindo a pauta. I - Apreciação da Atada 96ª Reunião Ordinária anterior: OPresidente do Conselho consultou aoplenário quanto a necessidade de seefetuar a leitura da Ata da 96ª ReuniãoOrdinária, e havendo concordância detodos pela dispensa de leitura, foiaprovada por unanimidade, sendoassinada pelos membros presentes. II –Comunicações Diversas: Não foramefetuadas comunicações aosconselheiros. III - Abertura da palavra aosconselheiros para assuntos de interessegeral: A Conselheira Sra. Lilian GonçalvesChaves solicitou informações sobreaprovação de algum empreendimento aolado do Condomínio Sans Souci, solicitouprovidências de fiscalização na estrada daBoiada em relação a empresa de palletse ao Barão limpa fossa. O conselheiroAlexandre Luiz Tonetti comunicou queprotocolará abaixo-assinado, solicitandoinformações e providências damunicipalidade em relação ao TAC deplantio de mudas ainda não executado naÁrea Verde Pública junto ao loteamentoRecanto dos Pássaros II e Jardim SantaHelena. O Conselheiro Mauro SérgioPinto da Costa solicitou informações sobrea posição do Executivo em relação a AçãoDireta de Inconstitucionalidade contradispositivos da Lei nº 3841/2004, sendo

esclarecido pelo Presidente do Conselho,Claudimir Kiko Ferreira, que porenquanto não há informações sobre o seuandamento. O Conselheiro LairtonMartins de Oliveira solicitou fiscalizaçãona região dos Jardins Nova Palmares I eII e Nova Era onde está ocorrendodescarte de entulhos. O conselheiro FlávioAntonio dos Santos Leal solici toufiscalização junto estacionamentoirregular na Avenida Invernada. Apróxima reunião Ordinária será realizadano dia 08/12/2010, às 8h00. Nada maishavendo a ser tratado deu-se porencerrada a reunião, da qual foi redigidapor mim, Silvio Natalino Spiandorelli, apresente Ata que será assinada pelospresentes, após a sua aprovação peloPlenário, e terá o seu extrato publicadono Boletim Municipal.


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 38ªSESSÃO, 38ª ORDINÁRIA

Realizada no Período Legislativo –Dia 14/12/2010.

Vereadores

Dalva Dias da Silva Berto, Presidente;José Aparecido Aguiar, 1º Secretário;Israel Scupenaro, 2º Secretário; AntonioSoares Gomes Filho, 1º Vice-Presidente;Henrique Conti, 3º Secretário; LourivaldoMessias de Oliveira, 4º Secretário; FábioAparecido Damasceno, Clayton RobertoMachado, João Moysés Abujadi e PauloRoberto Montero, Egivan Lobo Correia.

Projeto do Executivo:

conselheiro Isaias sugeriu à plenária que,uma vez que não teve tempo suficiente, oSr. Vilela poderá enviar, caso haja,ressalvas e as mesmas serão lidas napróxima reunião e registradas em ata, aplenária acatou esta sugestão;ITEM IVDA PAUTA: APROVAÇÃO DAS CONTASDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EVIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRODE 2010:a relatora da Comissão Fiscal –CF,conselheira Vera Lúcia, informou que,a CF não teve condições de se reunir, umavez que, a terceira segunda-feira destemês foi feriado e após esta data doismembros desta CF, conselheiras Lilian eVera Lúcia, foram representar o CMS deValinhos na XVI Plenária dos Conselhosde Saúde em Brasília ;ITEM V DA PAUTA:APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO PAM-2011 – PLANO DE AÇÕES E METAS DEDST/AIDS:passou-se a palavra àservidora Cláudia que iniciou aapresentação do PAM, informou àplenária que enviou em tempo hábil oPAM-2011 por email a todos osconselheiros, titulares e suplentes, eimpresso para todos os titulares, informouainda que, todas as ações do CEDIC-CTAsão previamente planejadas, ou seja,discutidas com a equipe e com osusuários, segundo a mesma, há reuniõesmensais com os portadores de HIV/AIDSem tratamento, nestas reuniões, osmesmos escolhem o querem fazer/discutir,de acordo com os dados trazidos,a epidemia da HIV/AIDS em nossomunicípio apresenta um total de 193casos notificados de 1989 a 2009, destes120 são de AIDS e 73 HIV,130 casos sãodo sexo masculino e 63 do sexo feminino,a servidora Claudia alertou que aepidemia , mantendo a característicanacional, continua a avançar napopulação heterossexual, segundo amesma a faixa etária mais atingida é ade 20 a 35 anos, na maioria dos casos atransmissão dá-se através de relaçãosexual,a servidora destacou que a partirdo ano de 2009 o maior número de casosera do sexo feminino,a conselheira VeraLúcia aproveitou para informar que,também está crescendo o número decasos entre a população da terceiraidade,a servidora Cláudia alertou aplenária quanto a necessidade dadistribuição de formula láctea às criançasde até seis meses que tiveram contato como vírus,Recursos Financeiros a seremaplicados:na área de Promoção,Prevenção e Proteção (manteraconselhamento e testagem do HIV,hepatites virais e sífilis em 70% das UBS´se no CTA,fornecer fórmula láctea às

crianças até seis meses expostas ao HIV,realização de quatro ações prioritáriaspara diminuição da vulnerabilidade eaumento dos diagnósticos) aplicarão umtotal de R$ 48.389,05, na área deDiagnóstico, Tratamento e Assistência(realizar no mínimo quatro ações quemantenham a retaguarda social àspessoas vivendo com HIV/AIDS,aplicarãoum total de R$ 42.500,00 já na área deGestão e Desenvolvimento Humano eInstitucional (realizar no mínimo quatroações para aumento do diagnóstico,tratamento e notif icação de DST´s,hepatites virais, AIDS;manter capacitaçãopara 100% dos profissionais do CEDIC/CTA) aplicarão um total de R$ 86.665,00,item colocado em votação, aprovado porunanimidade,a conselheira Vera Lúciainformou que, o Controle Social deveriaparticipar de alguns cursos de capacitaçãona área, ou seja, destinar algumas vagaspara conselheiros, a servidora Cláudiainformou que, há algum tempo o Estadonão está fornecendo cursos maisgeneralistas na área, aproveitou parainformar que, os usuários do CEDIC-CTApedem para que no ano que vem algunsconselheiros do CMS possam ministrarpequenas palestras no local cominformações sobre o CMS o presidente doCMS informou que a Comissão deEducação Permanente poderia realizartais palestras, a conselheira Lilian pediuinformações sobre a Campanha FiqueSabendo, a servidora Cláudia informouque, desde o dia dezesseis de novembroas treze UBS´s estão realizando examesgratuitos para diagnóstico de HIV/AIDSdentro da Campanha de Testagem AntiHIV Fique Sabendo 2010", informou aindaque, esta campanha é promovida pelaSecretaria da Saúde do Estado emparceria com os municípios, em Valinhosé organizada há três anos, segundo amesma, os exames serão realizados atéo dia primeiro de dezembro, das 08:30às 15:00, primeiro a enfermeira fará umaconselhamento sobre DST e formas decontagio da AIDS para depois colher oexame, item colocado em votação,aprovado por unanimidade devotos;ITEM VI DA PAUTA -APRESENTAÇÃO DA EQUIPE DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA, REFERENTE APARTICIPAÇÃO NO SIMPÓSIOBRASILEIRO DE VIGILÂNCIASANITÁRIA (SIMBRAVISA - DE 12 A 17/11/2010, BELÉM - PA),passou-se apalavra à conselheira Cristiane Seraphin,a mesma informou à plenária que umaequipe da Vigilância Sanitária esteve emBelém –PA para participar do V SimpósioBrasi leiro de Vigilância Sanitária –SIMBRAVISA, segundo a conselheira, este

Simpósio foi promovido pela AssociaçãoBrasileira de Pós –Graduação em SaúdeColetiva (ABRASCO) e seu GrupoTemático de Vigilância Sanitária (GTVISA)com o seguinte tema: Vigilância Sanitáriano Século XXI: compromisso com a saúde,segundo a conselheira,a equipe da VISA– Valinhos participou de alguns cursos eoficinas, como Toxicologia aplicada àVigilância Sanitária, a participação nesteSimpósio, segundo a conselheira,proporcionou a equipe expor os trabalhosrealizados no município (AlimentosIrradiados, Beleza com Segurança e Planode Ação em Vigilância Sanitária), debatere refletir sobre as práticas em Vigilância,proteção à saúde e regulação sanitáriacom demais profissionais de VISA deoutros municípios e estados; ITEM VII DAPAUTA – ASSUNTOS GERAIS:passou-sea palavra à conselheira Vera Lúcia queiniciou a leitura do Relatório deParticipação na XVI Plenária de Conselhosdas Conselheiras Vera Lúcia S. da Silveirae Lilian Calças de três laudas, o mesmoencontra-se disponível no CMS para osinteressados,o Sr. Secretário fez umacolocação quanto a seguinte frase dorelatório “comentamos da reunião em que

foi comunicado a intenção do prefeito de

Valinhos em implantar uma OSCIP para

cuidar do RH de duas UBS´s”, segundo omesmo, a OSCIP contratada fornecerámédicos para atender nos locais, UBS´s eCAUE, onde há carência dos mesmos, nãoapenas em duas UBS´s como consta norelatório, o conselheiro Franciscoaproveitou para deixar claro, que emnenhum momento cogitou-se contrataradministração das OSCIP´s e sim,contratar serviços que o município nãodispõe, informou também que, a Lei deResponsabilidade Sanitária autorizaultrapassar a Lei de ResponsabilidadeFiscal, uma vez que, esteja prestes ainfringir a Lei de Responsabil idadeSanitária, o conselheiro João dos Santosfez um convite à plenária à Comemoraçãodos 50 Anos de Fundação da Santa Casa,aproveitou para informar que a Ala SUSestá reformada. Nada mais havendo atratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro,lavrei a presente Ata que após lida eaprovada será lançada em livro próprio eassinada pelo Presidente e por mim.

Convocação

Reunião Ordinária do ConselhoComunitário da UBS-IMPERIAL

Pela presente convocamos osCONSELHEIROS E A POPULAÇÃO EMGERAL DOS BAIRROS atendidos pela UBS-IMPERIAL para a Reunião Ordinária do

Conselho Comunitário de Saúde, para opróximo dia 06 de JANEIRO de 2011 –5ª feira, às 14h:00m, na UBS – JARDIMIMPERIAL, localizada à Rua Campinas,633.

Pauta

1. INFORMES ;2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA

ÚLTIMA REUNIÃO;3. PALAVRA ABERTA À COMUNIDADE

SOBRE ASSUNTOS LIGADOS À UBS4. PALAVRA DOS CONSELHEIROS

SOBRE ASSUNTOS LIGADOS À UBS5. ASSUNTOS GERAIS.

OBS: Se não puder comparecer, favorcomunicar seu suplente, ou no telefoneda UBS, para fins de justificativa.


Sergio Salles, Edmilson A. Martins -Conselheiros representantes dacoletividade

Renato C. Lopes, Selma Tasmo –Conselheiros representantes dosservidores públicos municipais

Enfermeira I lma Cambuí Mell i –Representante pelo Poder Público

Publicada na UBS Jd Imperialmediante afixação em faixa externa:

02 de dezembro de 2010.

UBS.Convocação CCS


Projeto de Lei n.º 129/10, que dispõesobre autorização para a abertura decrédito adicional suplementar até o valorde R$ 10.043.000,00.

Projetos do Legislativos:Projeto de Resolução n.º 16/10, que

dispõe sobre suplementação de dotaçãoorçamentária que especifica até o valorde R$ 194.429,72. Autoria da MesaDiretora.

Projeto de Lei n.º 130/10, quedenomina a rua 2, do loteamentoVillaggio San Pietro, bairro Country Club.Autoria do vereador Egivan Lobo Correia.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1239/10, informações se há

projeto para implantação de construçãode cobertura para o ponto de ônibus darua Antônio Fachinelli Filho, no JardimBom Retiro II.

- n.º 1240/10, informações se háprojeto para implantação de coberturapara o ponto de ônibus da rua Treze deMaio entre os portões de estacionamentoda indústria Rigesa.

- n.º 1241/10, informações se háprojeto para implantação de operação“tapa buracos” na rua Waldomiro Rossino bairro Nova Espírito Santo.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1242/10, informações sobre a

quantidade de médicos que atendematualmente por especialidade na RedeMunicipal de Saúde.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 1243/10, Voto de Congratulação

e Reconhecimento ao A.D.C. RIGESArepresentado por seu diretor MaximilianoNunes pela realização do jogobeneficente onde foram arrecadados leitepara doação às entidades de Valinhos.

- n.º 1244/10, Voto de Congratulaçãoe Reconhecimento aos Srs. Luis CarlosFernandes Banhos, André Felipe Pereirae Clércio Martins de Moraes pelarealização do jogo de futebol beneficenteno Jardim São Marcos.

- n.º 1245/10, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Alcides Saldeira.

- n.º 1246/10, Voto de Pesar pelofalecimento da sra. Cecília VicenciaFernandes.

De autoria dos vereadores

José Aparecido Aguiar e ClaytonRoberto Machado:

- n.º 1247/10, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. José Carlos Milani.

De autoria dos vereadoresIsrael Scupenaro, Antonio Soares

Gomes Filho “Tunico” e ClaytonRoberto Machado:

- n.º 1248/10, Voto de Louvor eReconhecimento aos servidores daCâmara Municipal de Valinhos pelarealização do I Natal Solidário junto àCasa da Criança e do Adolescente deValinhos. Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 1249/10, solicitando Sessão

Solene no mês de fevereiro de 2011 paramarcar as comemorações dos 57 anos daColônia Japonesa em Valinhos.

- n.º 1261/10, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Nivaldo de CastroAlves.

- n.º 1262/10, Voto de Pesar pelofalecimento do jovem Jeferson de Paula.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 1250/10, informações se foi

realizado cursos com os funcionáriosintegrantes da Corporação da GuardaCivil Municipal no ano de 2010.

- n.º 1251/10, informações sobre aproibição dos funcionários da empresaRápido Luxo Campinas estacionarem suasmotos no pátio da Rodoviária, ao lado dacabine 03.

- n.º 1252/10, solicitando cópia deinteiro teor do processo administrativoreferente a portaria de nº 11845/10.

- n.º 1255/10, informações se háprojeto para colocação de redutor develocidade tipo “lombada” no trecho darua Luiz Bissoto após a rua SilvestreChiari. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1256/10, informações sobre aconstrução do novo velório. Aprovado naOrdem do Dia.

- n.º 1257/10, informações se amunicipalidade está descontando osvalores relativos à contribuição aoInstituto Nacional de Seguro Social (INSS)dos servidores.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 1253/10, sugerindo que a

municipalidade crie o Museu do Figo Roxode Valinhos.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1254/10, informações sobre a

construção irregular no lote 02, da quadraG, na rua Antonio Gilberto Anselmi noloteamento Sítio Recreio dos Cafezais.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 1258/10, informações sobre o

responsável pelas coberturas das PraçasEsportivas no Município.

- n.º 1259/10, Voto de Louvor eReconhecimento à Secretaria de Esportese aos Clubes participantes pelo sucessodo Campeonato Valinhense de Futebol -Categoria Menores e Juvenil. Aprovadona Ordem do Dia.

De autoria dos vereadoresDalva Berto, Lourivaldo Messias

de Oliveira e Clayton RobertoMachado:

- n.º 1260/10, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Antonio Donizetti Pintode Moraes.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 1263/10, informações se está

prevista a manutenção das galeriaspluviais na Rodovia Flávio de Carvalhopróximo ao n.º 1985 no bairro Capuava.

- n.º 1264/10, Informações se háestudos para reconstrução da ponte queliga o bairro Capuava à Fonte Mécia.Aprovado na Ordem do Dia.

Indicações lidas e encaminhadas aosr. Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 807/10, limpeza nas margens do

Ribeirão Pinheiros no bairro Capuava.- n.º 808/10, operação tapa buraco

na rua das Vitorias Régia, altura do nº 510no Jardim Vitória Régia.

- n.º 809/10, limpeza da Praça na ruados Manacás, defronte a E.M.E.B - PenhoConte no Jardim Paraíso.

- n.º 810/10, corte do mato em todaa extensão da rua Antonio Tassi com aRodovia Flávio de Carvalho no JardimNovo Mundo I.

- n.º 811/10, poda de árvore na ruaVanderlei Bernardes nº 203 no JardimCentenário.

- n.º 812/10, pintura de lombada noJardim Paraíso e bairros vizinhos.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 813/10, nivelar a tampa de

inspeção da Av. Dom Nery, esquina coma rua General Osório.

- n.º 814/10, consertar o asfalto enivelar a tampa de inspeção na Av. DomNery, defronte à Praça Washington Luiz.

- n.º 815/10, nivelar a tampa deinspeção da rua e reforço da pintura desolo (PARE) na rua Paulo Setubal,cruzamento com a rua Abolição.

- n.º 816/10, consertar o asfalto ereforçar a pintura de solo (PARE) na ruaPaulo Setubal, cruzamento com a ruaArtur Bernardes.

- n.º 817/10, operação tapa buracona rua José Elias de Oliveira Andrade,esquina com a rua Francisco Glicério.

- n.º 818/10, nivelar a tampa deinspeção na rua dos Japoneses, esquinacom a rua Francisco Glicério.

- n.º 819/10, consertar o asfalto narua Vicente Rossi, altura do n.º 36, nobairro Santo Antonio.

- n.º 820/10, consertar o asfalto narua 13 de Maio, defronte ao TerminalRodoviário Mário Rolim Telles.

- n.º 821/10, consertar o asfalto narua Antonio Carlos, cruzamento com asAvenidas dos Esportes e Independência.

- n.º 822/10, nivelar a tampa dobueiro que se encontra acima do nível dacalçada na Av. dos Imigrantes ao lado daPrefeitura do Município de Valinhos.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 823/10, realizar melhorias e

corte de mato na praça localizada na ruaAgostinho Capovilla no Jardim Bom RetiroI.

- n.º 824/10, recapeamento na ruaFerdinando Borin no Jardim Alto da BoaVista.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 825/10, efetuar reparos na

pavimentação de paralelepípedos da ruaBarão de Mauá, entre a rua AntônioCarlos e rua Campinas.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 826/10, efetuar a retirada das

podas referente a resposta ofício n.º1.071/10 ao Requerimento n.º 1.136/10.

- n.º 827/10, efetuar manutenção(tapa buraco) na rua Antônio Felamingo,altura do n.º 1.150 no bairro Macuco.

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 828/10, instalação de galeria

pluvial na rua Romano Baldin, defronteao nº 203 na Vila Santana.


de Valinhos e Projeto de Resolução n.º 16/2010, aprovado por unanimidade em sessão de14 de dezembro de 2010,

RESOLVE

Art. 1.º. É aberto no Orçamento do Município, Lei nº 4.515, de 28 de dezembro de2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Valinhos para o exercício de2010, um crédito adicional no valor de R$ 194.429.72 (cento e noventa e quatro mil,quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) a fim de suplementar as seguintesdotações:

01.00.0 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.0 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.0068.3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. P.Jurídica .......... R$ 24.000,0001.031.0001.2.0068.4.4.90.51.00 Obras e Instalações ........................... R$ 170.429,72 TOTAL ........................................... R$ 194.429,72

Art. 2.º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursosprovenientes da anulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento nodisposto no inciso III, do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de1964, na seguinte conformidade:

01.00.0 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.0 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.0068.3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas ............... R$ 7.039,8001.031.0001.2.0068.3.1.90.09.00 Salário Família .................................. R$ 7.677,3501.031.0001.2.0068.3.1.90.11.00 Vencto Vant. Fixas Pes. Civil .............. R$ 27.068,5701.031.0001.2.0068.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ........................ R$ 47.566,4301.031.0001.2.0068.3.1.90.16.00 Outra Desp Variav Pes Civil ............... R$ 10.596,0801.031.0001.2.0068.3.3.90.08.00 Outros Benef. Assistenciais ................ R$ 5.000,0001.031.0001.2.0068.3.3.90.14.00 Diária Pessoal Civil ........................... R$ 5.000,0001.031.0001.2.0068.3.3.90.30.00 Material de Consumo........................ R$ 7.636,1601.031.0001.2.0068.3.3.90.33.00 Passagens Desp. c/ Locom. ............... R$ 13.859,5001.031.0001.2.0068.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ..................... R$ 36.890,0001.031.0001.2.0068.3.3.90.36.00 Outros Serv. Ter. P. Física ................... R$ 10.000,0001.031.0001.2.0068.3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra .................. R$ 5.000,0001.031.0001.2.0068.3.3.90.49.00 Auxilio Transporte ............................. R$ 5.000,0001.031.0001.2.0068.4.4.90.52.00 Equip. Material Permanente .............. R$ 6.095,83

TOTAL ............................................ R$ 194.429,72

Art. 3º. Cópia da presente Resolução será encaminhada ao Executivo Municipal para adevida retificação da peça Orçamentária vigente.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos14 de dezembro de 2010.

Dalva Dias da Silva BertoPresidente

José Aparecido Aguiar1º Secretário

Israel Scupenaro2º Secretário

Publique-se, mediante afixação no local de costume. Encaminhado para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Fernando Luiz de Andrade D’ÁvilaDir. do Dep. do Expediente e Protocolo

Do Projeto de Resolução nº 16/10 – Proc. nº 2382/10

Resolução nº 11de 14 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias que especifica.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas em Lei, e considerando o disposto no § 1.º do artigo 18 da Lei 4.442 de 24 dejulho de 2009, com base no inciso IV do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal

- n.º 829/10, manter entendimentocom a CPFL para realização a manutençãona iluminação dos postes da rua 13 deMaio no Centro.

- n.º 830/10, manter entendimentocom a CPFL para realização a manutençãona iluminação dos postes da rua 21 deDezembro no Centro.

- n.º 831/10, manter entendimentocom a CPFL para realização a manutençãona iluminação dentro e fora do túnel queliga o Centro com a Vila Santana.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 832/10, sugerindo anteprojeto

de lei, seja feito reformulação eadequação da Lei n.º 3.870, que dispõesobre a política de controle da populaçãode animais domésticos e dá outrasprovidências.

- n.º 833/10, podar árvore localizadana rua dos Antúrios nº 236 no JardimParaíso.

- n.º 834/10, cortar árvore que caiuna rua Vitório Gobato, defronte ao nº 458no Parque das Colinas.

Moção aprovada:Moção n.º 58/10, de Apelo ao Prefeito

Municipal sr. Marcos José da Silva paraque através das secretarias competentespossa desenvolver em conjunto com arede municipal de ensino a inserção doTurismo Escolar Rural nas atividadesextracurriculares, autoria do vereadorPaulo Roberto Montero.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 123/10, que

estabelece os valores da taxa de licençade estabelecimento sujeito à fiscalizaçãoda Vigilância Sanitária e dá outrasprovidências. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 128/10, queautoriza o Poder Executivo a abrir créditoadicional suplementar na forma queespecifica até o valor de R$ 1.150.000,00.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 129/10, que dispõesobre autorização para a abertura decrédito adicional suplementar até o valor

de R$ 10.043.000,00. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Resolução n.º 16/10, quedispõe sobre suplementação de dotaçãoorçamentária que especifica até o valorde R$ 194.429,72. Autoria da MesaDiretora.

Projeto de Lei n.º 114/10, que alterao art. 18 da Lei n.º 4.186, de 10 deoutubro de 2007, redação dada pela Leinº 4545, de 13 de abril de 2010 e dáoutras providências. Autoria do vereadorEgivan Lobo Correia. Aprovado emRedação Final.

Projeto de Lei n.º 126/10, que instituio projeto “lixo consciente, uma ideiareciclável” em Valinhos e da outrasprovidências. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira.

Publique-se

Dalva dias da silva bertoPresidente

ERRATA

A Câmara Municipal de Valinhosretifica a Publicação no Boletim Municipalnº 1214 do dia 15 de Dezembro de 2010,quarta-feira, página 53 nos seguintestermos,

ONDE SE LÊ:

2.5.1. Acessar o endereço eletrônico:www.omconsultoria.com.br, durante operíodo de 27 de dezembro de 2010 a10 de janeiro de 2011, até às23h59min59seg - horário de Brasília;

LEIA-SE:

2.5.1. Acessar o endereço eletrônico:www.omconsultoria.com.br, durante operíodo de 20 de dezembro de 2010 a10 de janeiro de 2011, até às23h59min59seg - horário de Brasília;

Câmara Municipal de Valinhos,Aos dezesseis dias de Dezembro do

ano de dois mil e dez.

Dalva Dias da Silva BertoPresidente


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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Secretaria da ... · também Scarlet Manali como 1ª princesa e Lidia Mara Vilella Antônio 2ª princesa, foi realizada durante baile na Associação Atlética