-
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Direito Processual Penal
Programa e bibliografia
Ano lectivo de 2010/2011 (4. Ano Turno Nocturno, 1.
Semestre)
Coordenao/Regncia: Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes
Lisboa, Setembro de 2010
-
2
INTRODUO
1. Os modelos histricos de processo penal: o modelo inquisitrio,
o modelo acusatrio e o modelo misto. Direito comparado. 2. A
relevncia constitucional do processo penal. A articulao entre as
garantias penais substantivas e as garantias processuais. 3. O
Direito Processual Penal e o Direito Penal.
3.1. A relao mtua de complementaridade funcional entre o Direito
Processual Penal e o Direito Penal. O princpio da judicialidade
(art. 27., n. 2, art. 29., n. 1 e art. 32., n. 2 da CRP). 3.2.
Pressupostos substantivos e pressupostos processuais da
responsabilidade criminal. As condies de procedibilidade. 3.3. A
natureza processual dos crimes: crimes pblicos, semi-pblicos e
particulares.
4. Apresentao do Cdigo de Processo Penal (CPP) de 1987. 4.1. A
estrutura essencialmente acusatria do processo penal. 4.2. Anlise
do Acrdo do Tribunal Constitucional (Plenrio) n. 7/87, de 9 de
Janeiro de 1987 (fiscalizao preventiva da constitucionalidade do
CPP)1.
5. Alteraes ao CPP (Lei n. 59/98, de 25 de Agosto, Lei n.
105/2003, de 10 de Dezembro, Decreto-Lei n. 324/2003, de 27 de
Dezembro e Lei n. 48/2007, de 29 de Agosto2).
1 Publicado no Dirio da Repblica, I Srie, n. 33 (Suplemento), de
9 de Fevereiro de 1987.
2 Rectificado por Declarao de Rectificao n. 105/2007, de 9 de
Novembro.
-
3
I
A TRAMITAO DO PROCESSO PENAL
1. Nota histrica.
2. As formas de processo actuais. 3. O carcter subsidirio da
forma de processo comum. 4. A gravidade dos crimes e as formas de
processo. 5. A natureza processual dos crimes e as formas de
processo. 6. As fases do processo comum.
6.1. A polmica sobre a possibilidade de realizao de
pr-inquritos.
a) A preveno criminal. b) As averiguaes preliminares.
6.2. A aquisio da notcia do crime. 6.3. O auto de notcia. 6.4.
As medidas cautelares e de polcia. 6.5. A fase de inqurito.
6.5.1. A deciso de abertura do inqurito. 6.5.2. O acto de
abertura do inqurito. 6.5.3. mbito e finalidade do inqurito.
6.5.4. A direco do inqurito. 6.5.5. Os prazos do inqurito.
6.5.6. A concluso do inqurito: o despacho de acusao e o despacho de
arquivamento. 6.5.7. A criminalidade de bagatela e a necessidade de
critrios de oportunidade: o arquivamento em caso de dispensa de
pena, a suspenso provisria do processo e o envio para a forma de
processo sumarssimo. 6.5.8. O caso dos crimes particulares.
6.6. A fase de instruo. 6.6.1. O requerimento para abertura da
instruo. 6.6.2. Da instruo.
-
4
6.6.3. O encerramento da instruo: o despacho de pronncia e o
despacho de no pronncia.
6.7. A fase de julgamento. 7. O processo sumrio. 8. O processo
abreviado. 9. O processo sumarssimo.
-
5
II
OS SUJEITOS PROCESSUAIS
1. A teoria dos sujeitos processuais: intervenientes no processo
penal e sujeitos processuais.
2. O Tribunal: organizao, estatuto jurdico e competncia.
2.1. A competncia funcional, a competncia material e a
competncia territorial. 2.2. O tribunal do jri, o tribunal
colectivo e o tribunal singular. A distribuio da competncia
material. As reservas de competncia material. 2.3. A competncia por
conexo. 2.4. A declarao de incompetncia.
3. O Ministrio Pblico e as Polcias.
4. O Arguido e o seu Defensor.
5. O Assistente.
6. As Partes Civis. O pedido de indemnizao civil em processo
penal. O sistema dito de adeso.
-
6
III O OBJECTO DO PROCESSO
1. O princpio da vinculao temtica, a identidade do objecto do
processo
e o princpio do contraditrio. O objecto do processo, a estrutura
acusatria e o princpio da investigao.
1.1. Variao do objecto do processo e importncia da sua fixao.
1.2. Os momentos processuais da fixao do objecto do processo.
1.3. Os critrios legais e doutrinrios de fixao do objecto do
processo.
1.4. A alterao de factos e a alterao da qualificao jurdica. 1.5.
A alterao no substancial de factos e a alterao substancial de
factos. Concretizao dos critrios legais.
2. O caso julgado. 3. A litispendncia. 4. O conhecimento de
questes no penais.
4.1. Questes prejudiciais: o princpio da suficincia. 4.2. A
indemnizao civil: o princpio da adeso.
5. Conexo de crimes e conexo de processos. 6. Regime jurdico da
variao do objecto do processo e da qualificao jurdica dos factos
nas fases do processo penal.
-
7
IV
AS MEDIDAS DE COACO
E DE GARANTIA PATRIMONIAL
1. Objectivos e condies constitucionais e legais de aplicao
destas medidas. As restries constitucionais em sede de princpio da
liberdade e da presuno de inocncia. 2. As medidas de coaco.
2.1. Aspectos gerais: os princpios da legalidade, da
proporcionalidade e da subsidiariedade.
2.2. O termo de identidade e residncia. 2.3. A cauo. 2.4. A
obrigao de apresentao peridica. 2.5. A suspenso do exerccio de
funes, de profisso e de direitos. 2.6. A proibio de permanncia, de
ausncia e de contactos. 2.7. A obrigao de permanncia da habitao.
2.8. A priso preventiva.
3. As medidas de garantia patrimonial. 4. O regime da revogao,
alterao e extino das medidas de coaco. 5. Os modos de impugnao das
diversas medidas.
5.1. O recurso. 5.2. O habeas corpus. 5.3. O regime da
indemnizao.
-
8
V A PROVA NO PROCESSO PENAL
1. Conceito de prova.
1.1. O papel da prova no processo penal. 1.2. Prova, meios de
prova e meios de obteno da prova.
2. Objecto da prova.
2.1. Os factos como objecto da prova. 2.2. A actividade
probatria da acusao e da defesa.
3. Princpios relativos prova.
3.1 Princpio da investigao ou da verdade material: seu sentido e
limites. 3.2. O princpio da livre apreciao da prova ou sistema da
prova livre.
3.2.1. Princpio da prova livre vs. princpio da prova vinculada.
3.2.2. Alguns casos especiais:
a) A prova testemunhal. b) As declaraes do arguido. c) A prova
pericial. d) A prova documental. e) O valor probatrio do auto de
notcia.
3.3. O princpio in dubio pro reo. 3.3.1. O caso particular dos
crimes de injrias e difamao.
3.4. Os princpios relativos produo de prova ou princpios
relativos forma.
3.4.1. O princpio da publicidade: enunciao, justificao e
limites. 3.4.2. O princpio da oralidade: sentido e limites. 3.4.3.
O princpio da imediao. 3.4.4. O princpio da concentrao: decorrncia
lgica da oralidade e da imediao.
4. Suporte poltico-criminal e normativo da prova.
-
9
4.1. A verdade material e a verdade judicial. 4.2. A verdade
judicial como verdade processualmente possvel.
5. Mtodos e meios de obteno da prova.
5.1. A prova testemunhal. 5.2. A acareao. 5.3. Gravaes,
intercepo de correspondncia e escutas telefnicas. 5.4. Buscas. As
buscas domicilirias. 5.5. Prova pericial.
6. Valorao das provas: o sistema da prova livre. 7. Proibies de
prova.
7.1. Proibies de prova: um problema de conformidade Constituio.
7.2. Direitos, liberdades e garantias.
7.2.1. O artigo 32., n. 8, CRP e o artigo 126. CPP. 7.2.2. O
sentido de abusiva intromisso (artigo 32., n. 8, CRP).
a) A legalidade. b) A necessidade. c) A proporcionalidade. d) A
proteco do ncleo essencial do direito.
7.3. Alguns casos especiais de proibio de prova. 7.4. O regime
das provas proibidas: meios ilcitos e provas nulas.
7.4.1. A nulidade prevista no artigo 126. CPP. 7.4.2. Nulidades
sanveis e insanveis.
7.5. Consequncias de Direito Penal. 7.6. Utilidade remanescente
das provas nulas exclusivamente para o fim de responsabilizao
criminal de autoridades judicirias ou agentes policiais.
-
10
VI OS RECURSOS
1. Fundamentos poltico-criminais. 2. Princpios gerais. 3.
Espcies de recursos.
3.1. Recursos ordinrios.
3.1.1. Admissibilidade. 3.1.2. Legitimidade. 3.1.3. mbito.
3.1.4. Limitaes. 3.1.5. Subida. a) Forma. b) Momento. c) Efeito.
3.1.6. A proibio da reformatio in pejus. 3.1.7. Os tribunais de
recurso: o Tribunal da Relao e o
Supremo Tribunal de Justia (STJ). 3.1.7.1. A tramitao perante o
Tribunal da Relao. 3.1.7.2. A tramitao perante o STJ.
3.1.8. O recurso de constitucionalidade, em fiscalizao
concreta.
3.2. Recursos extraordinrios. 3.2.1. O recurso de fixao de
jurisprudncia.
3.2.1.1. Pressupostos. 3.2.1.2. Fundamentos. 3.2.1.3.
Tramitao.
3.2.2. O recurso de reviso. 3.2.2.1. Pressupostos. 3.2.2.2.
Fundamentos. 3.2.2.3. Tramitao.
-
11
VII OS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS
1. A necessidade de concordncia prtica entre os princpios
constitucionais penais.
2. Nulla poena sine juditio (artigo 29., n. 1, CRP). 4. A
presuno de inocncia do arguido (artigo 32., n. 2, CRP). 5. A
estrutura acusatria do processo e o princpio do contraditrio
(artigo
32., n. 5, CRP). O princpio da vinculao temtica. O princpio ne
bis in idem (artigo 29., n. 5, CRP).
6. A legalidade (artigo 283. CPP) e a admisso de critrios de
oportunidade. 7. A jurisdicionalizao da instruo (artigo 32., n.
4, CRP). 8. A oficialidade (artigo 219. CRP e artigo 48. CPP) e as
excepes:
crimes semi-pblicos e particulares. 9. O princpio da investigao
(artigos 340. e 288., n. 4, CPP). As
limitaes ao objectivo da verdade material: as proibies
constitucionais e legais em matria de prova (artigos 25. e 32. CRP
e artigo 126. CPP). O princpio da livre apreciao da prova (artigo
127. CPP) e o in dubio pro reo. 10. Publicidade (artigo 206. CRP e
artigo 86. e ss. CPP), oralidade (artigo 96. CPP) e imediao (artigo
355. CPP) no processo penal.
11. O direito assistncia de defensor (artigo 32., n. 3, CRP e
artigo 62. e ss. CPP). 12. O princpio da suficincia (artigo 7.
CPP).
13. O princpio de adeso (artigo 71. CPP).
-
12
BIBLIOGRAFIA
A bibliografia disponvel muito vasta. Por isso se entendeu que
era
aceitvel em termos didcticos fazer uma distribuio dos
elementos
bibliogrficos por duas grandes categorias: a bibliografia
essencial e a
bibliografia geral.
-
13
BIBLIOGRAFIA ESSENCIAL
ANDRADE, Manuel da Costa (1992) - Sobre as proibies de prova em
processo penal, Coimbra:
Coimbra Editora (reimpresso). (2009) - Bruscamente no Vero
Passado: A reforma do Cdigo de
Processo Penal - Observaes crticas sobre uma Lei que podia e
devia ter sido diferente, Coimbra: Coimbra Editora.
AA.VV. (2010) - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge
de
Figueiredo Dias, VOL. III, (Org. MANUEL DA COSTA ANDRADE; MARIA
JOO ANTUNES; SUSANA AIRES DE SOUSA), Coimbra Editora Serie/n:
Studia Ivridica-Ad Honorem-100-5,2010.
(2009) - Elementos de Estudo de Direito Processual Penal
(coord.
PAULO DE SOUSA MENDES), (reimpre.) Lisboa: AAFDL, 2010.
(2008) - A Reforma do Direito Processual Penal Portugus em
Perspectiva Terico-Prtica, in RPCC 9 (2008), pp. 183-407. (2008)
- Jornadas sobre a reviso do Cdigo de Processo Penal
Estudos, in Revista do CEJ 9/Especial. AA.VV. (2003) - Direito
Processual Penal Materiais de apoio s aulas
prticas, Lisboa: AAFDL (2. ed.). AA.VV.
-
14
(2000) - Questes avulsas de processo penal, Lisboa: AAFDL
(reimpresso).
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
(2009) - Comentrio do Cdigo de Processo Penal luz da Constituio
da Repblica e da Conveno Europeia dos Direitos do Homem, 3. ed.,
Lisboa: Universidade Catlica Editora.
BELEZA, Teresa Pizarro
(1992/95) - Apontamentos de processo penal (Aulas tericas dadas
ao 5.
Ano, FDL, 1991/92, 1992/93 e 1994/95), com a colaborao de outros
Autores, 3 vols., Lisboa: AAFDL.
BELEZA, Teresa Pizarro / PINTO, Frederico de Lacerda da
Costa
(2001) - Direito Processual Penal Os sujeitos processuais e
as
partes civis Tpicos de estudo, Lisboa (policopiado). CENTRO DE
ESTUDOS JUDICIRIOS (2008) - Jornadas sobre a reviso do Cdigo de
Processo Penal -
Estudos, in Revista do CEJ (1. Semestre de 2008, n.
9/Especial).
CORREIA, Joo Conde (1999) - Contributo para a anlise da
inexistncia e das nulidades
processuais penais, Coimbra: Coimbra Editora. DIAS, Jorge de
Figueiredo (1974) - Direito Processual Penal, Coimbra: Coimbra
Editora (reimpresso, 2004). (1989) - Sobre os sujeitos processuais
no novo Cdigo de Processo
Penal, in Jornadas de Direito Processual Penal (CEJ),
-
15
Coimbra: Almedina. FERREIRA, Manuel Cavaleiro de (1986) - Curso
de Processo Penal (2 vols.), Lisboa: Editora Danbio. ISASCA,
Frederico (1992) - Alterao substancial dos factos e sua relevncia
no processo
penal portugus, Coimbra: Almedina (reimpresso). MATA-MOUROS,
Maria de Ftima (2003) - Sob escuta, So Joo do Estoril: Principia.
MENDES, Paulo de Sousa (2004) - As proibies de prova no processo
penal, in AA.VV.,
Jornadas de Direito Processual Penal e direitos fundamentais,
Coimbra: Almedina.
(2007) - Estatuto de arguido e posio processual da vtima, in
Revista
Portuguesa de Cincia Criminal, n. 17. NEVES, A. Castanheira
(1968) - Sumrios de Processo Criminal, Coimbra: Joo Abrantes.
SILVA, Germano Marques da (2008) - Curso de Processo Penal, Lisboa:
Verbo, 3 vols., 5. ed. do 1. e 2. vols.
-
16
BIBLIOGRAFIA GERAL
AA.VV.
(1998) - O Processo Penal em Reviso - Comunicaes Lisboa:
Universidade Autnoma de Lisboa.
AA.VV. (2003) - Direito Processual Penal Materiais de apoio s
aulas
prticas, Lisboa: AAFDL (2. ed.). AA.VV. (2000) - Questes avulsas
de processo penal, Lisboa: AAFDL
(reimpresso). ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
(2008) - Comentrio do Cdigo de Processo Penal luz da Constituio
da Repblica e da Conveno Europeia dos Direitos do Homem, 2. ed.,
Lisboa: Universidade Catlica Editora.
ALEXANDRE, Isabel M. (1991) - O nus da prova na aco civil
enxertada em processo penal,
Lisboa: Cosmos. ALMEIDA, Arlindo Ferreira Lopes de (1989) - Das
execues, in Jornadas de Direito Processual Penal
(CEJ), Coimbra: Almedina. ALMEIDA, Maria Rosa Crucho de (1989) -
Anlise estatstica de alguns aspectos da aplicao do novo CPP durante
o ltimo trimestre de 1988, Lisboa: GEPMJ.
-
17
(1993) - As relaes entre vtimas e sistema de justia criminal
em
Portugal, in Revista Portuguesa de Cincia Criminal, Ano 3, vol.
I. (1995) - Aspectos da administrao da justia penal - 1993,
Lisboa:
GEPMJ. ANDRADE, Abel de (1986) - Primeiras linhas de um curso de
processo penal, in Trs
Estudos de Direito e Processo Penal, Separata da RFDUL, vol.
XXI, Lisboa (Reproduzido em Processo Penal - Textos,
Lisboa: AAFDL, 1992). ANDRADE, Manuel da Costa (1988) - Sobre a
valorao, como meio de prova em processo penal, das gravaes..., in
Estudos em homenagem do Prof. Eduardo Correia, BFDUC. (1989) -
Consenso e oportunidade, in Jornadas de Direito Processual
Penal, (CEJ), Coimbra: Almedina. (1991) - Sobre o regime
processual penal das escutas telefnicas, in Rev. Port. de Cincia
Criminal, Ano I, n 3. (1992) - Sobre as proibies de prova em
Processo Penal, Coimbra:
Coimbra Editora (reimpresso).
(2006) - Lei-quadro da poltica criminal: leitura crtica da Lei
n. 17/2006, de 23 de Maio, in Revista de Legislao e Jurisprudncia,
Ano 135, n. 3938.
ANTUNES, Maria Joo (1994) - Conhecimento dos vcios previstos no
art. 410., n. 2 do CPP, in Revista Port. de Cincia Criminal, Ano 4,
n. 1.
-
18
BARREIROS, Jos Antnio (1981) - Processo Penal - 1, Coimbra:
Almedina. (1983) - O Futuro do Processo Criminal, Conferncia,
Faculdade de
Direito de Coimbra, 12 de Abril de 1983. (1985) - Processo
Penal: os Anos do Fim, in BMJ n 343, Fevereiro
1985. (1987) - As medidas de coaco e de garantia patrimonial no
novo
Cdigo de Processo Penal, in BMJ n 371. (1988) - A Nova
Constituio Processual Penal, in Rev. Ord. Advog.,
Ano 48 , vol. II, Setembro 1988. (1989) - O julgamento do novo
Cdigo de Processo Penal, in Jor- nadas de Direito Processual Penal
(CEJ), Coimbra: Almedina. (1989) - Manual de Processo Penal,
Lisboa: Universidade Lusada. (1997) - Sistema e Estrutura do
Processo Penal Portugus, 2 vols,
Lisboa: Universidade Lusada. BARROSO, Ivo Miguel
(2003) - Estudos sobre o objecto do Processo Penal, Lisboa,
Vislis Editores.
BELEZA, Teresa Pizarro (1986) - Recomendaes da Comisso Inglesa
para a Reviso da Lei
Processual Penal em Matria de Interrogatrio de Suspeitos, in
Polcia e Justia, ns 1-2, Loures: Escola de Polcia
Judiciria. (1992/95)- Apontamentos de Processo Penal (com base
na gravao das
aulas tericas dadas ao 5 Ano, FDL, 1991/92, 1992/93 e
-
19
1994/95); com a colaborao de outros autores; 3 volumes, Lisboa,
AAFDL.
BELEZA, Teresa Pizarro e ISASCA, Frederico (eds.) (1992) -
Processo Penal - Textos, Lisboa: AAFDL. BELEZA, Teresa Pizarro /
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
(2001) - Direito Processual Penal Os sujeitos processuais e
as
partes civis Tpicos de estudo, Lisboa (policopiado). CANOTILHO,
J. Gomes (1990) - Anotao ao Acrdo do Tribunal Constitucional n
70/90
(aplicao no tempo de lei nova que altera prazos de priso
preventiva), in Rev. Leg. Jurisp., n 3792 (Ano 123).
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIRIOS (1989) - Jornadas de Direito
Processual Penal - O novo Cdigo de
Processo Penal, Coimbra: Almedina. (2008) - Jornadas sobre a
reviso do Cdigo de Processo Penal -
Estudos, in Revista do CEJ (1. Semestre de 2008, n.
9/Especial).
CORDEIRO, Robalo (1989) - Audincia de julgamento, in Jornadas de
Direito Processual
Penal (CEJ), Coimbra: Almedina. CORREIA, Eduardo H. da Silva
(1948) - A Teoria do Concurso em Direito Criminal. Caso Julgado
e
Poderes de Cognio do Juiz, Coimbra: Atlntida. (reimpresso da
Livraria Almedina, Coimbra, 1988)
(1956) - Processo Criminal, Coimbra.
-
20
(1977) - Breves Reflexes Sobre a Necessidade de Reforma do CPP,
in Rev. Leg. Jurisp., Ano 110, 1977. CORREIA, Joo Conde (1999)
Contributo para a anlise da inexistncia e das nulidades
processuais penais, Coimbra: Coimbra Editora. (2006) A distino
entre prova proibida por violao dos direitos
undamentais e prova nula numa perspectiva essencialmente
jurisprudencial, in Revista do CEJ, 1 Semestre 2006, n 4 (nmero
especial).
CORREIA, J. Srvulo (1994) - Polcia, in Dicionrio Jurdico da
Administrao Pblica, VI volume. COSTA, A. M. Almeida (1994) - Alguns
princpios para um Direito e Processo Penais
europeus, in Rev. Port. de Cincia Criminal, Ano 4, n 2. COSTA,
A. R. da (1994) - Publicidade do julgamento penal e direito de
comunicar, in
Rev. Min. Pb., n 57. COSTA, Jos Gonalves da (1989) - Recursos,
in Jornadas de Direito Processual Penal (CEJ),
Coimbra: Almedina. COSTA, Orlando Guedes da (1983) - A
incomunicabilidade do detido e o advogado, in Para uma
nova justia penal, Coimbra: Almedina.
-
21
CUNHA, Jos M. Damio (1993) - O Ministrio Pblico e os rgos de
polcia criminal no novo
Cdigo de Processo Penal, Porto: Publicaes Universidade
Catlica.
(2002) - O caso julgado parcial Questo da culpabilidade e
questo
da sano num processo de estrutura acusatria, Porto:
PublicaesUniversidade Catlica.
D.A.R. - I srie, ns 98 e 99 (18 e 22 de Julho de 1986) -
discusso da proposta de
lei n 21/IV, que concede ao Governo autorizao para legislar em
matria de processo penal.
DIAS, Jorge de Figueiredo (1974) - Direito Processual Penal,
Coimbra: Coimbra Editora (reimpresso, 2004). (1976) - A Nova
Constituio e o Processo Penal, in Rev. Ord. Advog., Ano 36,
Jan./Dez. 1976. (1978) - La Protection des Droits de l'Homme dans
la Prcedure
Pnale, in Revue Internationale de Droit Pnal, Ano 49, 3
trimestre, n 3, 1978.
(1981) - A Reviso Constitucional e o Processo Penal, in A
Reviso
Constitucional o Processo Penal e os Tribunais, Lisboa: Livraria
Horizonte. (1983) - Para uma reforma global do processo penal
portugus, in Para uma nova justia penal, Coimbra: Almedina. (1987)
- O Novo Cdigo de Processo Penal, Lisboa: Ministrio da Justia.
-
22
(1988) - Direito Processual Penal, Coimbra: Seco de Textos da
Faculdade de Direito, Lies coligidas por Maria Joo Antunes (em
curso de publicao).
(1989) - Sobre os sujeitos processuais no novo Cdigo de
Processo
Penal, in Jornadas de Direito Processual Penal (CEJ), Coimbra:
Almedina. (1992) - Cdigo de Processo Penal e outra Legislao
Processual Penal, Lisboa: Editorial Notcias. DIAS, Jorge de
Figueiredo e RODRIGUES, Anabela (1986) - La Phase Dcisoire du
jugement dans la Prcedure Penale
Portugaise, in Revue Internationale de Droit Pnal, 3 e 4 rim.,
1986. DIAS, Mrio Gomes (1983) - Algumas Implicaes da entrada em
vigor do Novo Cdigo
Penal no Sistema Processual Penal, in Rev. Min. Pb., Ano 4, vol.
13, Abril de 1983.
EIRAS, Agostinho (1992) - Segredo de justia e controlo de dados
pessoais
informatizados, Coimbra Editora. FARIA, Jorge Ribeiro de (1978)
- Indemnizao por perdas e danos arbitrada em Processo
Penal. O chamado processo de adeso, Coimbra: Almedina. (1983) -
Da reparao do prejuzo causado ao ofendido, in Para uma nova justia
penal, Coimbra: Almedina. FERREIRA, Manuel Cavaleiro de (1954/57)
-Curso de Processo Penal (2 vols.), Lisboa.
-
23
(1986) - Curso de Processo Penal (2 vols.), Lisboa: Editora
Danbio. FERREIRA, Manuel Marques (1989) - Meios de prova, in
Jornadas de Direito Processual Penal
(CEJ), Coimbra: Almedina. (1990) - Art 16, n 3 e n 4 do CPP -
Normas de efeitos restritos e
meramente processuais, in Tribuna da Justia, 2, pp. 101-116.
(1990) - Acusao e juiz de julgamento, in Tribuna da Justia, ns 4-5.
(1991) - Da alterao dos factos objecto de processo penal, in Rev.
Port. Cincia Criminal, Ano I, n 2, Abr./Jun., pp. 221 e segs..
FONSECA, Guilherme da (1987) - O Ministrio Pblico e a Constituio,
in Rev. Min. Pb., Ano 8, Jul./Set. 1987. FONSECA, Jorge e SILVEIRA,
Jorge (1987) - Direito Processual Penal (Gravao das aulas
plenrias
proferidas o 5 Ano, turma da noite, no 2 semestre de 1986/87,
FDL).
FREIRE, P. J. de Melo (1794) - Instituies de Direito Criminal,
in BMJ ns 155 e 156. GASPAR, Antnio Henriques (1989) - Processos
especiais, in Jornadas de Direito Processual Penal (CEJ), Coimbra:
Almedina.
-
24
(1992) - Impugnao das decises do Ministrio Pblico no inqurito,
in Rev. Min. Pb., n 49. GERSO, Eliana (1990) - Jri e participao dos
cidados na Justia, in Rev. Min. Pb., n 41. (1991) - Jurados nos
tribunais: alguns dados da experincia
portuguesa, in Cadernos da Rev. Min. Pb., n 5. (1994) - Menores
agentes de infraces, in Rev. Port. de Cincia
Criminal, Ano 4, n 2. GONALVES, M. Maia (1989) - Meios de prova,
in Jornadas de Direito Processual Penal
(CEJ), Coimbra: Almedina. (1996) - Cdigo de Processo Penal
anotado, 7 ed., Coimbra:
Almedina. ISASCA, Frederico (1990) - Para uma interpretao dos
arts 13, 14 e 16 do Cdigo de
Processo Penal, em face do crime de homicdio a pedido da vtima,
in Rev. Min. Pb., Ano 11, n 42.
(1990) - Colectnea de casos prticos e exames finais de
Direito
Processual Penal, Lisboa: AAFDL. (1991) - A alterao substancial
de factos no processo penal, in O
Direito no Contexto das Relaes Luso-Alems, Lisboa: Associao
Luso-Alem para a cincia e cultura (Colquio
realizado na Faculdade de Direito de Lisboa, em 16 de Dezembro
de 1991). (1992) - Alterao substancial dos Factos e sua Relevncia
no Pro-
-
25
cesso Penal Portugus, Coimbra: Livraria Almedina. (1993) - O
projecto do novo Cdigo Penal (Fevereiro de 1991) - uma primeira
leitura adjectiva, in Rev. Port. de Cincia Criminal, Ano 3, 1 vol..
(1994) - Jurisprudncia, Casos Prticos e Exames, Lisboa: SPB
Editores. LCIO, A. Laborinho (1989) - Sujeitos do Processo
Penal, in Jornadas de Direito
Processual Penal, (CEJ), Coimbra: Almedina. (1991) -
Subjectividade e motivao no novo processo penal
portugus, in Rev. Port. de Cincia Criminal, Ano I, n 2. MACHADO,
Miguel Nuno Pedrosa (1989) - O princpio in dubio pro reo e o novo
CPP, in Rev. Ord. Advog., Ano 49. MAGALHES, Jos (1989) - Dicionrio
da Reviso Constitucional, Lisboa: Europa- -Amrica. MARCELINO,
Amrico (1988) - O Novo Cdigo de Processo Penal e a Lealdade
Processual dos Julgadores, in Rev. Min. Pb., Ano 9, Jul./Dez. 1988.
MARTINS, Antnio Carvalho (1988) - O debate instrutrio no CPP
portugus de 1987, Coimbra:
Almedina. MARTINS, Jos P. Fazenda
-
26
(1984) - Subsdios para o problema do valor probatrio do auto de
notcia e da sua constitucionalidade, in Revista Jurdica, n 3,
Jan./Fev..
(1986) - Os poderes de convolao em Processo Penal, Lisboa:
AAFDL. (1991) - O Assistente no novo Cdigo de Processo Penal, in
Lusada,
srie de Direito, n 1. MATA-MOUROS, Maria de Ftima
(2003) - Sob escuta, So Joo do Estoril: Principia. MATTA, Paulo
Saragoa da (1998) - O direito ao recurso - Ou o duplo grau de
jurisdio como
imposio constitucional e as garantias de defesa dos arguidos no
processo penal portugus, in Revista Jurdica, n 22 (nova srie).
MATTA, Paulo Saragoa da / PINHEIRO, Alexandre de Sousa (1995) -
Algumas notas sobre o processo penal na forma sumria, in
Rev. Min. Pb., n 63, Jul./Set.. MAXIMIANO, Antnio Henrique
Rodrigues (1990) - Ministrio Pblico e Processo Penal (sep.), in
Rev. Min. Pb., n 41. (1993) - Proposta de Lei n 48/IV - combate
corrupo, in Rev. Min. Pb., n 54. MENDES, Paulo de Sousa
(2004) - As proibies de prova no processo penal, in AA.VV.,
Jornadas de Direito Processual Penal e direitos fundamentais,
Coimbra: Almedina.
-
27
(2007) - Estatuto de arguido e posio processual da vtima, in
Revista Portuguesa de Cincia Criminal, n. 17. MOURA, Jos Souto
de (1989) - Inqurito e instruo, in Jornadas de Direito Processual
Penal (CEJ), Coimbra: Almedina. (1990) - As contravenes e o novo
Processo Penal, in Tribuna da
Justia, n 2. (1990) - A questo da presuno de inocncia do
arguido, in Rev. Min. Pb., n 42. (1991a) - Inexistncia e nulidades
absolutas em processo penal, in
Textos, Lisboa: Centro de Estudos Judicirios. (1991b) - Direito
e processo penais actuais e consagrao dos direitos do homem, in
Rev. Port. de Cincia Criminal, Ano I, n 4. MOUTINHO, Jos Lobo
(1989) - Direito Processual Penal. Textos de Apoio s Aulas
Prticas,
Lisboa: AAFDL. (1992) - A competncia por conexo no novo Cdigo de
Processo Penal,
suplemento de Direito e Justia, Lisboa: Universidade Catlica.
NAZARETH, F. J. Duarte (1846) - Elementos do Processo Criminal,
Coimbra: Imprensa da
Universidade. NEVES, A. Castanheira (1968) - Sumrios de Processo
Criminal, Coimbra: Joo Abrantes. OLIVEIRA, Odete de
-
28
(1989) - As medidas de coaco no novo Cdigo de Processo Penal, in
Jornadas de Direito Processual Penal (CEJ), Coimbra:
Almedina. OSRIO, Lus da Gama e Castro de Oliveira (1932/34) -
Comentrios ao Cdigo do Processo Penal Portugus, 6 vols., Coimbra:
Coimbra Editora. PALMA, Maria Fernanda (1994) - A
constitucionalidade do art 342 do Cdigo de Processo Penal (o
direito ao silncio do arguido), in Rev. Min. Pb., n 60. PATRCIO,
Rui (2000) - O princpio da presuno de inocncia do arguido na fase
do
julgamento no actual processo penal portugus (Alguns problemas e
esboo para uma reforma do processo penal portugus), Lisboa:
AAFDL.
PIMENTA, Jos da Costa (1989) - Introduo ao Processo Penal,
Coimbra: Almedina. (1991) - Cdigo de Processo Penal Anotado (2
ed.), Lisboa. (1993) - A declarao de voto nas decises dos
tribunais, in Rev. Min. Pb., n 56. PINHEIRO, Alexandre S. e
OLIVEIRA, Jorge M. (1995) - O bilhete de identidade e os controlos
de identidade, sep. da Rev. Min. Pb., n 60. PINHEIRO, Rui /
MAURCIO, Artur
-
29
(1983) - A Constituio e o Processo Penal, 2 ed., (revista e
actualizada), Lisboa: Rei dos Livros.
PINHO, David Valente Borges de (1983) - A investigao ou
averiguao criminal, in Para uma nova
justia penal, Coimbra: Almedina. (1988) - O novo Cdigo de
Processo Penal: estrutura e esquemas,
Lisboa: Rei dos Livros. (1989) - Da aco penal: tramitao e
formulrios, Coimbra:
Almedina, 3 edio. PINTO, Antnio Augusto Tolda (1989) - O novo
CPP (guia prtico), Lisboa: Rei dos Livros. PINTO, Frederico de
Lacerda da Costa (1998) - Direito Processual Penal: Curso
semestral, Lisboa: AAFDL. ROCHA, Manuel Antnio Lopes (1989) -
Execuo das penas e medidas de segurana privativas da
liberdade, in Jornadas de Direito Processual Penal (CEJ),
Coimbra: Almedina.
ROCHA, M. A. L. e MARTINS, Teresa A. (1992) - Cooperao judiciria
internacional em matria penal, Lisboa: Editora Notcias. RODRIGUES,
Anabela Miranda (1988) - A fase de execuo das penas e medidas de
segurana no Direito portugus, in BMJ, n 380, pp. 5 e segs. (1989) -
O inqurito no novo Cdigo de Processo Penal, in Jornadas
-
30
de Direito Processual Penal (CEJ), Coimbra: Almedina. RODRIGUES,
Jos Narciso da Cunha (1984) - A Posio Institucional e as Atribuies
do Ministrio P- blico e da Polcia na Investigao Criminal, in BMJ, n
337,
Lisboa. (1989) - Recursos, in Jornadas de Direito Processual
Penal (CEJ),
Coimbra: Almedina. (1991) - Sobre o princpio da igualdade de
armas, in Rev. Port. de
Cincia Criminal, Ano I, n 1. SANTANA, Ceclia (1990) - Dos
Limites Reviso Penal (dissertao de mestrado, UCP);
policopiado. SANTIAGO, Rodrigo (1994) - Reflexes sobre as
declaraes do arguido como meio de
prova no CPP de 1987, in Rev. Port. de Cincia Criminal, Ano 4, n
1. SANTOS, Boaventura de Sousa (et al) (1995) - Os Tribunais na
sociedade portuguesa, Relatrio de investigao. SANTOS, Gil Moreira
dos (1983) - A priso preventiva, in Para uma nova justia penal,
Coimbra: Almedina. (1992) - A estabilidade objectiva da lide em
processo penal, in Rev.
Port. de Cincia Criminal, Ano 2, 4 vol. (1994) - Noes de
Processo Penal, 2 ed.,Porto: O Oiro do Dia.
-
31
SANTOS, Jos Beleza dos (1929) - Interpretao e integrao das
lacunas da lei em direito e
processo penal, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra,
vol. XI. (1930) - A sentena condenatria e a pronncia em processo
criminal, in Rev. Leg. Jurisp., Ano 63, pp. 385 e 401; Ano 64, p.
17. (1931) - Apontamentos do Curso de Processo Penal, compilados
por
Belmiro Pereira, de harmonia com as preleces feitas pelo Exm Sr.
Dr. Beleza dos Santos ao 5 ano jurdico de 1930/ /1931 da
Universidade de Coimbra. SANTOS, Manuel Simas (1996) - Objecto do
recurso penal, concluses da motivao, questes
prejudicadas ... in Rev. Port. de Cincia Criminal, Ano 6, n 4,
pp. 555 e ss.
SANTOS, Manuel Simas e HENRIQUES, Manuel Leal (1996) - Recursos
em Processo Penal, 3 ed.,Lisboa: Rei dos Livros. SARDINHA, Jos
Miguel (1989) - O terrorismo e a restrio dos direitos fundamentais
em processo penal, Coimbra: Almedina. SEIA, A. Medina de (1996) -
Prova testemunha. Recusa de depoimento de familiar de um
dos arguidos em caso de co-arguio in Rev. Port. de Cincia
Criminal, Ano 6, n 3, pp. 477 e ss.
SILVA, Germano Marques da (1980) - Da inconstitucionalidade do
Inqurito Preliminar, in Direito
-
32
e Justia, vol. I, n 1, p. 174. (1988) - Princpios Gerais do PP e
Constituio da Repblica
Portuguesa, in Direito e Justia, vol. III, 1987/88, p. 163.
(1990) - Do Processo Penal Preliminar, dissertao de
doutoramento
(UCP), ed. do autor. (1994) - Objecto do Processo Penal: a
Qualificao Jurdica dos Factos - Comentrio ao Assento n 2/93, de
27/01/93, in
Direito e Justia, vol. VIII, tomo 1. (2008) - Curso de Processo
Penal, Lisboa: Verbo, 3 vols. publicados; 5. ed. do 1. e 2.vols.
SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTRIO PBLICO (1978) - O Estatuto
do Magistrado e as Perspectivas Futuras do Direito, Coimbra:
Almedina. (1981) - A Reviso Constitucional, o Processo Penal e os
Tribunais,
Lisboa: Livros Horizonte. (1982) - A Participao Popular na
Administrao da Justia, Lisboa:
Livros Horizonte. (1984) - O Ministrio Pblico numa Sociedade
Democrtica, Lisboa:
Livros Horizonte. (1987) - Jornadas de Processo Penal, Cadernos
da Rev. Min. Pb., n 2, Lisboa. (1989) - Balano de um ano de vigncia
do Cdigo de Processo Penal, Cadernos da Rev. Min. Pb., n 4, Lisboa.
(1990) - Direitos fundamentais do cidado - da Lei realidade,
Cadernos da Rev. Min. Pb., n 5 (III Congresso do MP).
-
33
SOUSA, J. J. Caetano Pereira e (1800) - Primeiras linhas sobre o
Processo Criminal, (2 ed.), Lisboa, Officina de Simo Thaddeo
Ferreira. SOUSA, Joo de Castro e (1983) - A tramitao do Processo
Penal, Coimbra: Coimbra Editora. (1988) - Os meios de coaco no novo
CPP, in Estudos em
homenagem do Prof. Eduardo Correia, Coimbra: BFDUC. (1989) - Os
meios de coaco no novo Cdigo de Processo Penal, in Jornadas de
Direito Processual Penal (CEJ), Coimbra:
Almedina. TENREIRO, Mrio Paulo da Silva (1987) - Consideraes
sobre o objecto do Processo Penal, in Rev. Ord. Advog., Ano 47,
vol. III, Lisboa.
