duração: Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração ...· Duração Esta Convenção

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C O N V E N O C O L E T I V A D E T R A B A L H O D O S P R O F E S S O R E S educao infantil, ensino fundamental e mdio, curso tcnico e profissionalizante e pr -vestibular

2018

Sindicato dos Professores de So Paulo Sinpro So Paulo

Federao dos Professores do Estado de So Paulo Fepesp

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de So Paulo Sieeesp

Federao dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de So Paulo Feeesp

Entre as partes, de um lado o Sindicato dos Professores de So Paulo Sinpro So Paulo, CNPJ/MF

50.270.172/0001-53, e a Federao dos Professores do Estado de So Paulo Fepesp, CNPJ/MF

59.391.227/0001-58 e de outro, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de So Paulo Sieeesp,

CNPJ/MF 50.668.078/0001-57 e a Federao dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de So Paulo

Feeesp, CNPJ/MF 06.373.869/0001-68, entidades com bases territoriais e representatividades fixadas nas

respectivas Cartas Sindicais e no que estabelece o inciso I do artigo 8 da Constituio Federal, autorizadas

pelas respectivas Assembleias Gerais, assinam, por seus representantes legais arrolados ao final deste

instrumento, a presente Conveno Coletiva de Trabalho, nos termos do artigo 611 e seguintes da

Consolidao das leis do Trabalho e do artigo 8 da Constituio Federal.

1. Abrangncia

Esta Conveno abrange a categoria econmica dos estabelecimentos particulares de ensino no Estado de So

Paulo, nos termos da representatividade atribuda ao Sieeesp em sua carta sindical, aqui designados como

ESCOLA e a categoria profissional diferenciada dos Professores, devidamente representada pelo Sinpro So

Paulo, aqui designados simplesmente como PROFESSOR.

Pargrafo primeiro - A categoria dos PROFESSORES abrange todos aqueles que exercem a atividade docente,

independentemente da denominao sob a qual a funo de ministrar aulas for exercida e em qualquer que

seja a srie, ano, nvel de ensino ou curso.

Pargrafo segundo - Os cursos de educao infantil integram a Educao Bsica no sendo, portanto,

considerados cursos livres, conforme artigos 21, 26, 29, 30 e 31 da Lei 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da

Educao), com a redao dada pela lei 12.796/2013; Resolues CNE/CEB 5/2009 e 20/2009 e ainda,

Indicao n 4/99 do Conselho Estadual de Educao de So Paulo, de 03 de julho de 1999.

2. Durao

Esta Conveno Coletiva de Trabalho ter durao de um ano, com vigncia de 1 de maro de 2018 a 28 de

fevereiro de 2019.

conveno coletiva de trabalho 2018

professores de educao bsica

sindicato fepesp sieeesp/sinepe feeesp

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3. Reajuste salarial em 2018

Em 1 de maro de 2018, as ESCOLAS devero reajustar os salrios dos PROFESSORES em 2,14% (dois vrgula

quatorze por cento), aplicados sobre os salrios devidos em 1 de maro de 2017, o que representa a mdia

aritmtica dos ndices inflacionrios do perodo compreendido entre maro de 2017 e fevereiro de 2018,

apurados pelo IBGE (INPC), DIEESE (ICV) e FIPE (IPC).

Pargrafo primeiro As diferenas salariais resultantes da no aplicao do reajuste acima referido nos meses

de maro a maio de 2018 podero ser pagas at o 5 dia til de julho, juntamente com os salrios de junho de

2018.

Pargrafo segundo As ESCOLAS que deixarem de cumprir o disposto na clusula Participao nos lucros ou

resultados ou abono Especial devero acrescentar 1,25% (um vrgula vinte e cinco por cento) ao reajuste

definido no caput, a partir de 1 de maro de 2018, totalizando 3,39% (trs vrgula trinta e nove por cento)

aplicados sobre os salrios devidos em 1 de maro de 2017.

Pargrafo terceiro Os salrios de 1 de maro de 2018, reajustados de acordo com o que dispe esta

clusula, constituiro a base de clculo para a data base de 1 de maro de 2019.

4. Compensaes salariais

Na aplicao do reajuste definido em maro de 2018 ser permitida a compensao de eventuais antecipaes

salariais concedidas entre 1 de maro de 2017 e 28 de fevereiro de 2018, desde que tenha havido

manifestao expressa nesse sentido.

5. Piso salarial

Fica estabelecido como piso salarial da categoria dos PROFESSORES para o perodo compreendido entre 1 de

maro de 2018 e 28 de fevereiro de 2019:

a) Salrio mensal de R$ 1.220,16, neste valor j includo DSR, por jornada de 22 horas semanais, conforme

clusula Jornada do Professor Mensalista, para PROFESSORES que lecionam em ESCOLA que s tenha

cursos de Educao Infantil.

b) Salrio mensal de R$ 1.363,52, neste valor j includo o DSR, por jornada de 22 horas semanais conforme

clusula Jornada do Professor Mensalista, para PROFESSORES de educao infantil e de ensino

fundamental at o 5 ano que lecionam nas demais ESCOLAS.

c) Salrio hora-aula de R$ 16,17 para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6 ao 9 ano ou

no perodo noturno, nos nveis fundamental e mdio.

d) Salrio hora-aula de R$ 17,95 para PROFESSORES que lecionam no ensino mdio.

e) Salrio hora-aula de R$ 17,07 para PROFESSORES que lecionam em cursos de formao inicial e

continuada de trabalhadores e em cursos de educao profissional tcnica de nvel mdio

f) Salrio hora-aula de R$ 25,05 para PROFESSORES que lecionam em cursos pr-vestibulares.

Pargrafo primeiro Aos valores acima definidos dever ser acrescido o percentual de hora-atividade

conforme o que estabelece a presente Conveno Coletiva.

Pargrafo segundo A remunerao mensal do PROFESSOR enquadrado nas alneas: c), d), e) e f) do caput

dever ser composta conforme o que estabelece a clusula Composio da Remunerao Mensal do

Professor desta Conveno Coletiva.

Pargrafo terceiro As ESCOLAS que remunerarem os seus PROFESSORES pelo piso salarial tambm esto

obrigadas a conceder a Participao nos Lucros e Resultados ou o Abono Especial, nos termos estabelecidos

nesta Conveno Coletiva.

conveno coletiva de trabalho 2018

professores de educao bsica

sindicato fepesp sieeesp/sinepe feeesp

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6. Composio da remunerao mensal

A remunerao mensal do PROFESSOR composta, no mnimo, por trs itens: o salrio base, o descanso

semanal remunerado (DSR) e a hora-atividade. O salrio base calculado pela seguinte equao: nmero de

aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320,

pargrafo 1, da CLT). A hora-atividade corresponde a 5% do salrio base. O DSR corresponde a 1/6 (um sexto)

do salrio base, acrescido da hora-atividade e ainda, acrescido do total de horas extras, do adicional noturno,

do adicional por tempo de servio e da gratificao de funo (Lei 605/49).

Pargrafo nico - No salrio base do PROFESSOR mensalista que ministra aula em curso de educao infantil

at o 5 ano do ensino fundamental j est includo o descanso semanal remunerado (DSR).

7. Prazo para pagamento da remunerao mensal

O pagamento mensal deve ser efetuado, no mximo, at o quinto dia til do ms subsequente ao trabalhado.

Pargrafo primeiro O no pagamento no prazo obriga a ESCOLA a pagar multa diria, em favor do

PROFESSOR, no valor de 0,3% (trs dcimos percentuais) de seu salrio mensal.

Pargrafo segundo As ESCOLAS que no efetuarem o pagamento em moeda corrente devero proporcionar

aos PROFESSORES tempo hbil para o recebimento no banco ou no posto bancrio dentro da jornada de

trabalho, quando coincidente com o horrio bancrio, excluindo-se o horrio de refeio.

8. Comprovante de pagamento

A ESCOLA dever fornecer ao PROFESSOR, mensalmente, comprovante de pagamento, sendo permitida a

modalidade eletrnica, devendo estar discriminados: a) a identificao da ESCOLA; b) a identificao do

PROFESSOR; c) o valor da hora-aula; d) a carga horria semanal; e) a hora-atividade; f) outros eventuais

adicionais; g) o descanso semanal remunerado; h) as horas extras realizadas; i) o valor do recolhimento do

FGTS; j) o desconto previdencirio; k) outros descontos.

Pargrafo nico A ESCOLA estar desobrigada de discriminar as alneas c) e g) nos comprovantes de

pagamento dos PROFESSORES mensalistas que ministram aula em cursos de educao infantil e de ensino

fundamental at o 5 ano, em cujos salrios j est includo o DSR.

9. Atividades extras

Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horrio diferente daquele habitualmente

realizado na semana.

Pargrafo primeiro - Quando o PROFESSOR e a ESCOLA acordarem carga horria superior aos limites previstos

no artigo 318 da CLT, as aulas excedentes sero remuneradas como aulas normais, desde que respeitada a

clusula Jornada do Professor Mensalista da presente Conveno Coletiva.

Pargrafo segundo - Aulas e demais atividades pedaggicas extras, ainda que constem do calendrio escolar

como atividade letiva, sero pagas com acrscimo de 50% (cinquenta por cento).

Pargrafo terceiro - No sero consideradas atividades extras, sendo remuneradas como aulas normais,

acrescidas de DSR, hora-atividade e outras vantagens pessoais:

a) reunies pedaggicas semanais ou quinzenais previstas no calendrio escolar. Neste caso, estas

atividades sero remuneradas sendo realizadas ou no, incorporando-se aos salrios para todos os fins;

b) aulas ministradas em carter de substituio ao PROFESSOR afastado por licena mdica ou maternidade.

Neste