EDITAL 007 15 - .Seção VII. Minuta de Ata de Registro de Preços Seção VIII. Termos de Referência:

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E D I T A L P A D R O

Prego Eletrnico

p a r a

Aquisio de Bens e Servios

Banco Mundial Agosto de 2012

FUNDAO LUS EDUARDO MAGALHES - FLEM

E D I T A L Publicado em: 22/09/2015

para

Contratao de servios de pessoa jurdica para a realizao do

Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais (CEFIR) das

propriedades ou posses rurais da agricultura familiar

PE N.: 007/2015

ACORDO DE DOAO N TF 015228

Projeto: CADASTRO AMBIENTAL RURAL E PREVENO E COMBATE A INCNDIOS FLORESTAIS NO ESTADO DA BAHIA PROJETO CERRADO.

Contratante: FUNDAO LUS EDUARDO MAGALHES - FLEM

ndice Geral

Seo I. Instrues aos Licitantes (IAL) .............................................................................. 2

Seo II. Folha de Dados do Edital (FDE) ......................................................................... 21

Seo III. Termo de Contrato ............................................................................................. 25

Seo IV. Condies Gerais do Contrato (CGC) ............................................................... 27

Seo V. Dados do Contrato (DC) ..................................................................................... 46

Seo VI. Fraude & Corrupo .......................................................................................... 60

Seo VII. Minuta de Ata de Registro de Preos ............................................................... 62

1. Termos da Ata de Registro de Preos............................................................................. 62

2. Planilha da Ata de Registro de Preos ............................................................................ 67

Seo VIII. Termos de Referncia: Descrio dos Bens e Servios Correlatos ................ 68

1. Lista de Bens e Cronograma de Entrega ........................................................................ 87

2. Lista de Servios Correlatos e Cronograma de Execuo .............................................. 88

3. Especificaes Tcnicas Detalhadas .............................................................................. 89

4. Desenhos......................................................................................................................... 90

5. Inspees e Testes .......................................................................................................... 91

Seo IX. Formulrios de Proposta Atualizada .................................................................. 92

1. Termo de Apresentao de Proposta Atualizada ............................................................ 92

2. Proposta de Preos Atualizada dos Bens ........................................................................ 94

3. Proposta de Preos Atualizada dos Servios Correlatos ................................................ 95

Seo X. Declaraes do Licitante ..................................................................................... 96

Modelo 1. Atestado de Capacidade Tcnica ...................................................................... 97

Seo I. Instrues aos Licitantes (IAL) 2

Seo I. Instrues aos Licitantes (IAL) Prembulo O Pregoeiro designado na Folha de Dados do Edital (FDE) torna

pblico que far realizar licitao, na modalidade de PREGO ELETRNICO, em conformidade com as regras do Acordo de Emprstimo ou Doao identificado na FDE, assinado entre o Muturio ou Donatrio indicado na FDE e o Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento (BIRD), doravante denominado Banco, conforme faculta o 5 do Art. 42 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes subsequentes, que ser regida pelas disposies do Acordo retro-mencionado e das Diretrizes de Aquisies do Banco definidas na FDE, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber e no conflitar com tais disposies, a legislao indicada nas FDE, e demais exigncias deste Edital.

1 Objeto da Licitao

1.1 O Contratante identificado na FDE realizar esta licitao por meio do Sistema Eletrnico definido na FDE, acessado pelo endereo eletrnico estipulado na FDE, para a contratao do objeto descrito na FDE e especificado na Seo VIII Termos de Referncia: Descrio dos Bens e Servios Correlatos.

1.2 Se assim especificado na FDE, esta licitao objetivar o Registro de Preos do objeto descrito nas IAL 1.1.

2 Data da Licitao

2.1 O Licitante dever observar as datas e os horrios previstos na FDE para o envio da proposta e para o incio da sesso pblica e da fase de lances.

2.2 No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a abertura do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subsequente, a no ser que haja comunicao em contrrio feita pelo Pregoeiro.

3 Fraude e Corrupo

3.1 O Banco Mundial exige conformidade com sua poltica relativa a prticas corruptas e fraudulentas estabelecidas na Seo VI desse Edital.

3.2 Em cumprimento a esta poltica, os Licitantes devero permitir e devero fazer com que seus agentes (declarados ou no), subcontratados, subconsultores, prestadores de servio ou fornecedores, bem como quaisquer funcionrios destes, permitam que o Banco Mundial inspecione todas as contas, registros e outros documentos relativos a qualquer processo de envio de proposta e execuo do contrato (no caso de adjudicao) e que esses documentos sejam auditados por

Seo I. Instrues aos Licitantes (IAL) 3

auditores indicados pelo Banco Mundial.

4 Contedo do Edital

4.1 Este Edital composto pelas seguintes Sees e Anexos, que devero ser lidas em conjunto com qualquer Adendo que venha a ser emitido:

Seo I. Instrues aos Licitantes (IAL)

Seo II. Folha de Dados do Edital (FDE)

Seo III. Termo de Contrato

Seo IV. Condies Gerais do Contrato (CGC)

Seo V. Dados do Contrato (DC)

Seo VI. Fraude & Corrupo

Seo VII. Minuta de Ata de Registro de Preos

Seo VIII. Termos de Referncia: Descrio dos Bens e Servios Correlatos

Seo IX. Formulrios de Proposta Atualizada

Seo X. Declaraes do Concorrente

4.2 O Contratante no se responsabiliza pela integralidade deste Edital, caso ele no tenha sido obtido diretamente do Contratante.

4.3 O Licitante dever examinar todas as instrues, formulrios, termos e especificaes constantes neste Edital. A no apresentao de todas as informaes ou documentos exigidos pelo Edital pode resultar na rejeio da proposta.

5 Esclarecimentos sobre o Edital

5.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital devero ser enviados ao Pregoeiro no prazo indicado na FDE e no endereo eletrnico indicado na IAL 1.1.

5.2 O Pregoeiro prestar os esclarecimentos em at 01 (um) dia til, disponibilizando-os no endereo eletrnico indicado nas IAL 1.1, sem identificar sua origem, cabendo aos Licitantes acess-lo para obt-los.

6 Impugnao ao Edital

6.1. Em at 02 (dois) dias teis anteriores abertura da sesso pblica, qualquer pessoa poder impugnar o Edital, no endereo eletrnico indicado na IAL 1.1.

6.2. Acolhida a impugnao contra o Edital, ser definida e publicada nova data para o envio das Propostas e para o incio da sesso pblica e da fase de lances.

Seo I. Instrues aos Licitantes (IAL) 4

7 Adendos ao Edital

7.1 Antes de findo o prazo de envio das propostas o Contratante pode modificar os documentos de licitao mediante um Adendo.

7.2 Qualquer Adendo emitido ser parte do Edital e dever ser informado por e-mail a todos que adquiriram o Edital ou no endereo eletrnico indicado nas IAL 1.1.

7.3 Para permitir tempo suficiente a todos os Licitantes a considerarem os Adendos na preparao de suas Propostas, o Contratante poder prorrogar o prazo de entrega das Propostas.

8 Condies de Participao

8.1 Podero participar nesta licitao os Licitantes, nacionais ou estrangeiros, que:

(a) Atenderem s condies de Elegibilidade, conforme a IAL 23.

(b) Fizerem, em campo prprio do Sistema, as declaraes exigidas na FDE.

8.2 Um Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econmico ou financeiro, somente poder apresentar uma nica proposta de preos. Consideram-se parte de um mesmo grupo econmico ou financeiro as empresas que tenham diretores, acionistas ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econmica ou financeiramente a outra empresa ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidirias entre si, qualquer que seja sua forma de constituio.

8.3 No podero participar direta ou indiretamente nesta Licitao:

(a) Os Licitantes que se encontrarem sob falncia, concordata, recuperao judicial, recuperao extrajudicial, concurso de credores, dissoluo, liquidao.

(b) Os Licitantes que tenham sido declarados inidneos por qualquer rgo da Administrao Pblica direta ou indireta Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que tenham sido punidos com suspenso do direito de contratar ou licitar com o Contratante.

(c) Servidor de qualquer rgo ou Entidade vinculada ao rgo promotor da licitao, bem assim a empresa da qual tal servidor seja scio, dirigente ou responsvel tcnico.

(d) Nenhum Licitante vinculado ao Contratante.

8.4 Qualquer declarao falsa sujeitar o Licitante s sanes previstas nas IAL 28.

Seo I. Instrues aos Licitantes (IAL) 5

9 Cadastramento e Credenciamento

9.1 O Licitante interessado dever realizar o seu cadastramento de acordo com os procedimentos do Sistema, descritos na FDE.