Edital de Chamada Protagonismo

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLTICAS PBLICAS DE JUVENTUDE

PROGRAMA INTEGRADO DE POLTICAS PBLICAS DE JUVENTUDE - PIPPJ

EDITAL N 04/2014 DE CHAMADA DE PROJETOS DO NOSSA AO MUDA A CIDADE - PROTAGONISMO JUVENIL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, atravs da COORDENADORIA ESPECIAL DE POLTICAS PBLICAS DE JUVENTUDE CEPPJ, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, torna pblico o Edital n 04/2014, para a execuo de um dos componentes do Projeto Inovador Protagonismo Juvenil, integrante do Programa Integrado de Polticas Pblicas de Juventude PIPPJ, gerenciado pela Unidade de Gesto do Programa - UGP, com oramento parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, mediante Contrato de Emprstimo n 2207/OC-BR, e parte financiado pelo Municpio de Fortaleza, objetivando a concesso de apoio financeiro a projetos de iniciativa juvenil, mediante as instrues determinadas neste Edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

O Edital Nossa Ao Muda a Cidade - Protagonismo Juvenil objetiva fomentar propostas de interveno que dialoguem com as problemticas de espaos sociais vulnerveis, buscando viabilizar ideias para melhorar a cidade de Fortaleza e que contribuam para solucionar as questes sociais que afetam fortemente a populao.

Os baixos ndices socioeconmicos de alguns espaos sociais de nossa cidade mostram que a populao est exposta condio de vulnerabilidade. Em estudo publicado em 2012, o Instituto de Pesquisa e Estratgica Econmica do Cear (IPECE) mostrou que 7% da populao de Fortaleza, concentrada em apenas 10 bairros, possui 26% da renda pessoal total da cidade. Essa desigualdade pode ser constatada a partir da publicao do ndice de Desenvolvimento Humano (IDH/2014) (ANEXO VI), que apresenta uma classificao preocupante.

Os cinco bairros com menor IDH, de acordo com os dados publicados em 2014 pela Secretaria de Desenvolvimento Econmico (SDE), so o Conjunto Palmeiras (0,119), Parque Presidente Vargas (0,135), Canindezinho (0,136), Geniba (0,139), Siqueira (0,149). O IDH mensurado entre 0 e 1, sendo que quanto mais prximo de zero pior a qualidade de vida.

Ainda, a vulnerabilidade destes espaos sociais retratada pelo Mapa da Violncia e da Criminalidade de Fortaleza (2010), organizado pela Universidade Estadual do Cear, que indica uma incidncia crescente e contgua de homicdio nas pores oeste e sul, e outros focos concentrados da cidade.

neste contexto de mltiplos problemas sociais, que o Edital Nossa Ao Muda a Cidade - Protagonismo Juvenil, por meio do apoio financeiro a projetos de iniciativa juvenil, pretende minimizar as desigualdades historicamente marcadas entre os bairros e espaos sociais de nossa cidade, contribuindo para a transformao dos lugares e da vida nas comunidades que participaro das intervenes propostas. A Prefeitura de Fortaleza acredita

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no potencial de inovao das juventudes e visa contribuir para a promoo de prticas dos jovens como um caminho para o exerccio da cidadania.

Ao premiar projetos e iniciativas de interesse da juventude, desenvolvidos por indivduos, coletivos e outras instituies da sociedade civil, a Prefeitura incentiva o fortalecimento e a realizao de atividades de jovens que atuam em conjunto, conectados com outros jovens. Dessa maneira, tornam-se jovens articulados em rede, desenvolvendo aes vinculadas aos campos da cultura, da educao, do lazer e do trabalho, capazes de causar um impacto em suas comunidades, apontando solues para problemas que afetam os espaos sociais vulnerveis.

A dinmica social das comunidades ganha impulso renovado quando jovens ocupam os espaos urbanos e criam intervenes de jovens para jovens. Ao pensar de forma global e agir com um impacto local, essas aes podem contribuir para assegurar e ampliar os direitos das juventudes. O Edital Nossa Ao Muda a Cidade - Protagonismo Juvenil considera necessrio e urgente reconhecer a potencialidade dessas iniciativas.

Com esse horizonte, o objetivo do Edital incentivar a produo autnoma e promover o desenvolvimento dos capitais intelectual, social e cultural, atravs da produo criativa das juventudes de Fortaleza, premiando iniciativas de produo artstica no campo das artes visuais, cnicas, msica, como tambm a valorizao de manifestaes de tradies culturais, o fomento arte e ao uso cidado das tecnologias digitais, ao esporte e mobilizao social e cidadania. Desta feita, acreditamos que as juventudes, a partir de suas redes e comunidades, podem contribuir para melhorar consideravelmente a nossa cidade.

2. DAS REGRAS DE PARTICIPAO

2.1. Podero participar da presente seleo, pessoas fsicas ou jurdicas, sem fins lucrativos, que tenham domiclio ou sede no Municpio de Fortaleza. 2.1.1 Em se tratando de inscries de pessoas fsicas, s sero aceitas propostas com o

mnimo de 2 (dois) representantes legais por projeto. As entidades com cadastro de pessoa jurdica somente podero apresentar propostas quando constar expressamente em seus estatutos sociais o objetivo de atender e/ou realizar aes e servios para jovens;

2.1.2 Todos os jovens que desejem concorrer ao objeto do presente Edital, devero ter, obrigatoriamente, entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos at a data de publicao dos resultados.

2.2 O lanamento do presente Edital ser na modalidade de apoio financeiro, onde a Unidade de Gesto do Programa - UGP, em parceria com a Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas de Juventude - CEPPJ, sero as executoras do presente Projeto.

2.3 No podero concorrer os rgos pblicos da administrao direta ou indireta, de mbito Federal, Estadual ou Municipal. Tambm no concorrem, nem podem participar de ficha tcnica do projeto, funcionrios pblicos municipais, membros da Comisso de Avaliao desta seleo, seus parentes em primeiro grau e cnjuges.

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2.4 Cada proponente poder integrar a ficha tcnica de somente um projeto inscrito. 2.5 imprescindvel que o proponente do projeto selecionado esteja em condies de abrir conta corrente no Banco do Brasil, a ser fornecida por ele, para recebimento do apoio financeiro. 2.6 O Edital Nossa Ao a Minha Cidade - Protagonismo Juvenil preza pelo respeito e pela valorizao das populaes historicamente afetadas por preconceitos de ordem social, de raa ou gnero, e assim sendo, as propostas apresentadas devem colaborar para a promoo e visibilidade social desses grupos e para a construo de uma cultura diversa e socialmente compartilhada. Dessa maneira, sero automaticamente desclassificados os projetos cujas propostas estejam vinculadas a prticas de desrespeito s leis ambientais, s mulheres, crianas, aos jovens, idosos, afrodescendentes, povos indgenas, povos ciganos ou a outros povos e comunidades tradicionais, populao de baixa renda, s pessoas com deficincia, s lsbicas, aos gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgneros, ou que expressem qualquer outra forma de preconceito ou de incentivo ao uso abusivo de lcool e outras drogas. A proposta incentivar a produo autnoma e promover o desenvolvimento dos capitais intelectual, social e cultural, atravs da produo criativa das juventudes de Fortaleza. 2.7 Em consonncia com os objetivos do presente Edital, os projetos devero apresentar proposta de contrapartida como forma de contribuio scio comunitria, a ser especificada na elaborao do Termo de Concesso de Apoio Financeiro que reger o repasse de recursos aos selecionados. 2.6 vedada a aplicao dos recursos em projetos de construo, conservao e benfeitorias de bens imveis. 2.7 vedada a aplicao dos recursos em projetos originrios dos poderes pblicos Federal, Estadual ou Municipal. 2.8 O apoio concedido no poder ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios Federais, Estaduais e Municipais. 2.9 vedada a proposio de projetos cujos oramentos se destinem exclusivamente aquisio de equipamentos, materiais de consumo, mquinas e acessrios. Os projetos devem demonstrar qualquer outra ao de execuo aliada a estas aquisies. 3. DAS INSCRIES E DA DOCUMENTAO OBRIGATRIA 3.1 As inscries sero gratuitas e estaro abertas no perodo de 06/08/2014 a

19/09/2014, no horrio de 8:30h s 12:00h e de 13:30h s 17:00h, horrio local, com

documentao obrigatria entregue na sede da Coordenadoria Especial de Polticas

Pblicas de Juventude, situada na Av. Luciano Carneiro, n 2235, Bairro Vila Unio, nesta

capital, em envelopes lacrados, tendo nos frontispcios os seguintes dizeres:

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UNIDADE DE GESTO DO PROGRAMA - UGP

EDITAL N 04/2014 NOSSA AO MUDA A CIDADE PROTAGONISMO JUVENIL

RGO: COORDENADORIA ESPECIAL DE POLTICAS PBLICAS DE JUVENTUDE

ENVELOPE PROJETO E ORAMENTO ORIGINAL E CPIA

EIXO TEMTICO: (Informar em que eixo deseja concorrer)

NOME DO PROPONENTE: (Nome dos proponentes ou responsvel pela pessoa jurdica)

3.2 Os projetos que concorrero a presente seleo devero ser apresentados em 2 (duas) vias, de igual teor e contedo, devidamente entregues no endereo e datas mencionados no item 3.1 deste Edital, contendo: 3.2.1 Documentos do proponente, pessoa fsica ou jurdica, a seguir discriminados: a) Pessoa Fsica: Cpias do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), do Documento de Identificao (RG) e do comprovante de endereo na cidade de Fortaleza atualizado.

b) Pessoa Jurdica: Cpias do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ), do Estatuto Social e do comprovante de endereo da sede da entidade e/ou filial na cidade de Fortaleza atualizado, alm das cpias do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), do Documento de Identificao (RG) e comprovante de endereo atualizado dos representantes legais. 3.2.2 Projeto Fsico, bem como o preenchimento do Formulrio / Plano de Trabalho anexo a este Edital, e demais documentos, como segue: a) Formulrio de Identificao do Projeto / Plano de Trabalho totalmente preenchido (ANEXO

I); b) Projeto Fsico formulado pelo jovem ou entidade, explicitando todo o seu desenvolvimento,

contendo a proposta de contrapartida, bem como o tempo de durao do referido projeto, este contado a partir do recebimento do apoio financeiro, com durao total de, no mximo, 4 (quatro) meses;

c) Cronograma de atividades contendo data(s) e local(is) de realizao, considerando o prazo mximo de realizao citado no item 3.2.2, alnea b deste Edital;

d) Ficha Tcnica do projeto, relacionando o nome e a funo de todos os seus participantes (ANEXO II);

e) Histrico de atuao do proponente, do grupo ou da entidade responsvel pelo projeto, com fotos, material de divulgao, portflio, etc. (quando houver);

f) Oramento descritivo do projeto, em que podero ser includas, entre outras, as seguintes despesas, vedada a aplicao de recursos em projetos de construo ou conservao de bens imveis:

Recursos humanos e materiais necessrios;

Material de consumo;

Locao de espao e equipamentos;

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Compra de equipamentos;

Custo de produo;

Material grfico e publicaes;

Divulgao;

Transporte;

Alimentao;

Pesquisa e documentao;

Encargos sociais (Pessoa jurdica). g) Custo total do projeto; h) Informaes complementares que o proponente julgar necessrias para a avaliao do

projeto, tais como:

Argumento, roteiro ou texto;

Autorizao do detentor dos direitos autorais;

Proposta de encenao;

Concepes de cenrios, figurinos, iluminao, msica, etc., quando prontas na data da inscrio;

Outros. i) Cadastro nico do Programa Integrado de Polticas Pblicas de Juventude devidamente preenchido (ANEXO III).

3.3 O valor mximo destinado a cada projeto selecionado ser de at R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser repassado em 2 (duas) parcelas, sendo a 1 parcela correspondente a 70% (setenta por cento) do valor total do projeto e a 2 parcela correspondente aos 30% (trinta por cento) restantes, de acordo com o cronograma de atividades. Os projetos sero selecionados segundo critrios de pontuao e listados em ranking.

3.4 Sero desclassificados os projetos que no se enquadrarem nas disposies contidas na legislao pertinente e neste Edital, especialmente nas seguintes situaes: a) Oramento superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); b) Oramento que apresente apenas o valor total, sem detalhamento de gastos; c) Cronograma de realizao acima do prazo mximo de 4 (quatro) meses, contado a partir

do recebimento do recurso; d) Proponente com idade inferior a 18 (dezoito) e superior a 29 (vinte e nove) anos at a data

de publicao dos resultados deste Edital; e) Projeto Fsico / Plano de Trabalho que no contemple nenhum dos eixos informados no

presente Edital. f) Projeto Fsico / Plano de Trabalho que no contenha proposta de contrapartida. g) Projetos que receberem pontuao inferior a 15 (quinze) pontos.

3.5 O valor total para este Edital de R$ 1.100.000,00 (um milho e cem mil reais), que premiar no mnimo 44 (quarenta e quatro) projetos no valor de at R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, com os recursos parcialmente oriundos do Contrato de Emprstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID e parte do Municpio de Fortaleza.

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4. DA SELEO DOS PROJETOS 4.1 A seleo dos projetos ser realizada por uma Comisso de Avaliao composta por 3 (trs) pessoas de referncia em cada temtica e na dimenso de juventude, contratados para a avaliao de cada eixo temtico, atravs de processo de seleo com ampla publicidade, sem vnculos com a administrao pblica, no perodo de 22/09/2014 a 21/10/2014.

4.2 A referida Comisso selecionar os projetos analisando a adequao aos objetivos do Protagonismo Juvenil, no que diz respeito ao perfil dos proponentes, em conformidade com o descrito no item 3.2 deste Edital e ao mrito das propostas, e a devida contrapartida, como tambm segundo a clareza e coerncia do projeto apresentado e a adequao do oramento ao proposta, em conformidade com o descrito nos itens 6.1, 6.2 e 6.3.

4.3 A seleo buscar contemplar projetos de todas as regies do Municpio, assim como de diversas linguagens e conhecimentos, desde que estejam de acordo com os objetivos mencionados, respeitado o valor total dos recursos oramentrios destinados ao Projeto Inovador Protagonismo Juvenil.

4.4 A Comisso de Avaliao decidir, no mbito de sua competncia, sobre os casos no previstos neste Edital.

4.5 Durante o processo de seleo, a Comisso de Avaliao poder solicitar informaes complementares aos inscritos, se entender necessrio. 4.6 Os inscritos sero notificados do resultado da presente seleo atravs do Dirio Oficial do Municpio, no site da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio do endereo eletrnico http://www.fortaleza.ce.gov.br/juventude e na pgina da Coordenadoria de Juventude no Facebook, por meio do endereo eletrnico https://www.facebook.com/juventudefortaleza, na data provvel de 22/10/2014. 4.7 A falta de manifestao por parte do interessado para apresentao da documentao obrigatria, referente assinatura do Termo de Concesso de Apoio Financeiro, no prazo de 10 (dez) dias, contados da divulgao do resultado da presente seleo, ser considerada como desistncia da premiao objeto deste Edital. 4.8 Em caso de desistncia ou do no cumprimento do prazo estabelecido no item 7.1 deste Edital, para a entrega de documentao referente formalizao do Termo de Concesso de Apoio Financeiro, a Comisso de Avaliao ter o prazo de 5 (cinco) dias para escolher novos projetos, anteriormente apresentados, fornecendo assim aos novos projetos selecionados tambm 10 (dez) dias para apresentao da documentao necessria formalizao do repasse de recursos. 4.9 A Comisso, a seu critrio, poder no selecionar novos projetos em substituio aos desistentes.

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4.10 A Comisso poder deixar de utilizar todos os recursos previstos para o Projeto Inovador Protagonismo Juvenil, se julgar que os projetos apresentados no atendem aos objetivos previstos no presente Edital. 5. DOS EIXOS TEMTICOS FINANCIVEIS

O Edital Nossa Ao Muda a Cidade - Protagonismo Juvenil se organiza atravs de eixos e categorias de ao para orientar a inscrio e a construo de propostas. O objetivo tornar o processo de inscrio mais simples e facilitar a avaliao dos projetos pela comisso de consultores.

Os candidatos podem inscrever suas propostas de atividades em um dos 4 (quatro)

eixos do Edital: Esportes; Prticas Artstico-Culturais; Tecnologia, Cultura Digital e Cidadania; e Mobilizao Social e Cidadania.

O eixo Prticas Artstico-Culturais subdividido em 6 (seis) linguagens, e se deve

optar por apenas uma linguagem. O eixo Mobilizao Social e Cidadania composto por 10 (dez) temticas, e se deve optar por somente uma delas.

Ao definir o eixo de sua proposta, os candidatos devem observar as categorias de

ao que cada eixo inclui.

5.1 ESPORTES

O eixo contempla atividades fsicas, esportivas e de lazer, com o objetivo de interveno social e que contribuam para o bem-estar fsico e mental dos jovens. Podem ser apoiadas modalidades esportivas que estimulem o desenvolvimento de habilidades, o trabalho em equipe e o lazer, e que sejam ofertadas de forma gratuita, tais como: capoeira, le parkour, slackline, bicicross, surf, skate, futebol, artes marciais, patinao sobre rodas, vlei, handebol, basquete, carimba e rgbi, entre outras modalidades esportivas.

5.1.1 Categorias de ao:

a) Formao: esta categoria engloba projetos que estimulem a realizao de oficinas, aulas, escolinhas, treinamentos, etc.;

b) Produo: nesta categoria est includa a realizao de atividades e eventos como campeonatos, torneios, competies, premiaes, rodas de capoeira etc., sendo permitida a aquisio de equipamentos e materiais de apoio, aluguel de espao, etc.

5.2 PRTICAS ARTSTICO-CULTURAIS

Este eixo visa apoiar a realizao de atividades de jovens no campo da cultura, enquanto prtica transformadora da realidade social de comunidades, e que utilizem para tanto as seguintes linguagens: artes visuais, artes cnicas, msica, literatura, audiovisual, cultura tradicional popular/tradies culturais.

As prticas artstico-culturais apresentam grande potencial no incentivo ao protagonismo juvenil na cena artstica local, seja em espaos j reconhecidos, como centros

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culturais, casas de show e teatros, como tambm em espaos menos convencionais, como praas, ruas e espaos comunitrios. Dessa forma, este eixo contempla categorias de ao juvenil que sejam capazes de fortalecer e dar impulso ao campo cultural atravs de formaes, produes, apresentaes e/ou eventos.

As linguagens e suas categorias de ao esto listadas a seguir:

5.2.1 ARTES VISUAIS: esta linguagem prev o apoio aos jovens que desejem criar uma obra de arte visual, organizar uma exposio, um debate sobre produes locais, realizar intervenes urbanas, mostra, festival ou qualquer atividade relacionada s artes visuais que tenham um impacto social e urbano na cena local e em comunidades.

Nas artes visuais se contemplam propostas artsticas que estejam relacionadas imagem e aos seus processos, tais como: pintura, desenho, gravura, fotografia, escultura, videoarte, instalaes, performances, site specific, arte-web, xilogravura, graffiti, intervenes urbanas, artes grficas e alternativas (fanzines, quadrinhos, cartazes, cartes-postais), etc.

5.2.1.1 Categorias de ao: a) Formao: esta categoria abrange a realizao de oficinas, aulas, workshops,

etc., que envolvam formaes em artes visuais;

b) Produo e Exposio: esta categoria inclui o apoio a projetos inditos visando sua elaborao, composio, criao, montagem, publicao, intervenes, impresses, revelaes, gravao e entalhe, bem como suas respectivas exposies, contemplando aluguel de espaos, pagamento de pautas, curadoria, etc.;

c) Publicao: esta categoria incentiva publicaes de contedo indito que divulguem e provoquem a produo em artes visuais na cidade (elaborao de catlogos, portfolios, artes grficas e alternativas etc.).

5.2.2 ARTES CNICAS: esta linguagem prev o apoio aos jovens que desejem criar um espetculo cnico, realizar turn, festival ou qualquer atividade relacionada s artes cnicas que tenham um impacto na cena local e em comunidades.

Esto includas nesta linguagem atividades no contexto do espetculo, performance e/ou cena, o teatro, o monlogo, a dana, o circo, o humor dentre outras possibilidades.

5.2.2.1 Categorias de ao:

a) Formao: realizao de oficinas, trocas de experincias, aulas, workshops, etc., visando a formao e desenvolvimento de artistas jovens e pblico em geral;

b) Produo e Apresentao: montagens cnicas e produo de espetculos inditos de grupos, contemplando cenografia, iluminao e som, direo e elenco, figurino e maquiagem, aluguel de espao, aquisio de equipamentos, etc.

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5.2.3 MSICA: Esto includas nesta linguagem a criao e/ou expresso de ritmos e sonoridades seja essa expresso fortemente organizada, improvisada ou aleatria, compreendendo os mais diversos gneros (erudito, popular, folclrico, etc.) e os mais variados estilos e modalidades incluindo msica vocal e experimental.

Esta linguagem prev o apoio aos jovens que desejem oferecer cursos de msica e/ou confeco de instrumentos, produzir eventos musicais como shows e festivais e o registro/ gravao de composies inditas.


a) Formao: workshops, palestras, oficinas e cursos gratuitos de musicalizao, construo de instrumentos, incluso social atravs da msica, teoria e alfabetizao musical, prtica instrumental ou vocal, profissionalizao, treinamento e aperfeioamento;

b) Produo de eventos musicais: shows, mostras, festivais, feiras em espaos pblicos e/ou privados, convencionais ou alternativos em diferentes bairros do Municpio;

c) lbum Fonogrfico Indito de Estdio e Prensagem: projetos de gravao de udio para CD (suporte fsico), lbum virtual e/ou distribuio on-line (na internet). Podem ser includas no projeto - pr-produo (ensaios, arranjos, preparao de partituras), registro, ps-produo, design, divulgao e outros. O registro dever possuir no mnimo 30 min. de durao.

5.2.4 LITERATURA: esta linguagem prev o apoio aos jovens que desejem criar uma obra literria, em seus mais diversos gneros, seja narrativo (romance, fbula, epopeia, novela, conto, crnica, cordel ou ensaio), lrico (poesia) ou dramtico (obra de teatro), com as finalidades de produo/publicao assim como para a difuso (festivais literrios, rodas de leitura, contao de histria, bibliotecas comunitrias, bibliotecas itinerantes), ou qualquer atividade relacionada literatura que tenham um impacto na cena local e em comunidades.


a) Publicao: publicao de textos inditos, em diversos formatos, sendo revista, antologia, livro em co-edio, jornal, suplemento literrio, cordel, histrias em quadrinhos, fanzines, CDs ou DVDs de poesia e/ou prosa, pesquisa etc. Os projetos devero, obrigatoriamente, ser originais e inditos, entendendo-se como tais aqueles que no sejam de autoria alheia, bem como no foram publicados ou expostos de forma total, com qualidade final condizente com a proposta apresentada;

b) Produo e Apresentao: Feiras literrias, saraus, rodas de leitura, recitais de poesia, bibliotecas comunitrias, bibliotecas itinerantes etc.

5.2.5 AUDIOVISUAL: esta linguagem prev o apoio a jovens que desejam produzir uma obra audiovisual ou para organizar um evento de apresentao e debate de produes locais, como mostra, festival ou cineclube que tenham um impacto na cena local e em comunidades.

Nesta linguagem esto includas as iniciativas relacionadas ao conjunto de tecnologias, formas de comunicao e produtos constitudos de sons e imagens com

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impresso de movimento, abrangendo tambm, no caso deste Edital, obras em suporte digital, podendo contemplar os gneros fico, documentrio, vdeo dana e animao.


a) Produo de curta metragem em vdeo: Produo audiovisual em vdeo, pesquisa, criao e experimentao artstica, contemplando projetos inditos produzidos em vdeo, com durao mxima de 20 (vinte) minutos, nos gneros fico, documentrio, animao e videodana, com matriz de captao em MiniDV, Betacam, Betacam Digital, DVCam, HDV, HDTV ou formato tecnologicamente superior.

b) Produo de evento: Mostra, festival ou cineclube aberto ao pblico a ser realizado em espaos privados, pblicos e/ou comunitrios, contemplando gastos com equipamento e material de projeo, divulgao, aluguel de espao, decorao da sala etc.

5.2.6 CULTURA TRADICIONAL POPULAR/TRADIES CULTURAIS: Esta linguagem prev o apoio aos jovens que desejam se juntar com seus amigos para expressar saberes e fazeres das tradies locais, manifestaes culturais, festejos, eventos, apresentaes e oficinas bem como para realizar pesquisas que valorizem as tradies artsticas e culturais populares que tenham um impacto na cena local e em comunidades.

Nesta linguagem esto includas as expresses ligadas a saberes intergeracionais como maracatu, reisado e danas, assim como artes manuais (artesanato), entre outras manifestaes consideradas cultura tradicional popular, cultura afro-brasileira e cultura indgena.


a) Formao: propostas de formao e aperfeioamento de jovens por meio de vivncias, programas gratuitos de formao em tradies, danas e folguedos populares, residncias (intercmbios), cursos, oficinas e trocas de experincias com mestres, mestras, grupos/comunidades, brincantes que resultem na difuso da prtica das expresses tradicionais populares em Fortaleza.

b) Produo de eventos: projetos prevendo apresentaes gratuitas de grupos/comunidades em eventos que se caracterizem como tradicionais populares.

5.3 TECNOLOGIA, CULTURA DIGITAL E CIDADANIA

O eixo prev o apoio a jovens que desejem criar sistemas de informao e plataformas em meios eletrnicos e digitais que efetivamente contribuam para a melhoria da qualidade de vida da populao de Fortaleza.

O eixo Tecnologia, Cultural digital e Cidadania visa apoiar ideias feitas por jovens para jovens, atravs de aes que colaborem para estimular a cidadania ativa e a incluso social. Est previsto o financiamento para elaborao de aplicativos, aes de ativismo digital, programas de rdio web, aes de meta reciclagem, intervenes por meio de uso de software livre, dentre outras possibilidades.

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As propostas devem conter em anexo um esboo visual que demonstre o uso de plataformas e recursos grficos voltados ao uso intuitivo.


a) Formao: cursos de formao, oficinas, workshops, montagem e publicao de material didtico e pedaggico e outras atividades formativas, com o compromisso de promover a relao entre tecnologia e cidadania.

b) Desenvolvimento de Novas Tecnologias: criao de experincias colaborativas que visam estimular cidadania ativa e incluso social, tais como blogs e plataformas de jornalismo cidado, mapeamentos e cartografias participativas de servios e iniciativas, desenvolvimento de aplicativos, aes de ativismo digital, podcasts de entrevistas e programas de rdio web, games educativos, entre outras modalidades.

5.4 MOBILIZAO SOCIAL E CIDADANIA

Neste eixo, sero financiadas iniciativas de coletivos, organizaes e movimentos de juventude que desejam intervir de forma criativa e responsvel para o desenvolvimento pessoal e social de jovens, de modo a contribuir para mudanas decisivas na realidade social, ambiental, cultural e poltica onde esto inseridos.

Podem ser financiadas iniciativas de jovens que tenham alguma experincia com intervenes sociais e que contemplem a realizao de oficinas, workshops, campanhas, seminrios e intervenes dentro do leque de temticas relacionadas abaixo:

Enfrentamento ao uso indevido de drogas e criao de projetos de reduo de danos;

Difuso dos direitos sexuais e reprodutivos;

Promoo da cultura e respeito diversidade sexual e humana;

Atividades relacionadas a DSTs e ao HIV/AIDS;

Promoo da igualdade racial e aes afirmativas;

Direitos dos portadores de necessidades especiais e acessibilidade;

Incentivo cultura de paz;

Promoo de direitos humanos;

Preveno ao bullying e intolerncia;

Atividades de educao ambiental, reciclagem e desenvolvimento sustentvel.


a) Formao: curso de formao, oficina, vivncias, workshop, montagem e publicao de material didtico e pedaggico e outras atividades formativas.

b) Produo: campanhas, intervenes, seminrios, debates. 6. DOS CRITRIOS DE AVALIAO

Para efeito de anlise das propostas pela Comisso de Seleo deste Edital, sero considerados trs conjuntos de critrios norteadores para pontuao. O primeiro conjunto corresponde a critrios gerais de anlise tcnica de Plano de Trabalho, e o segundo conjunto

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traz critrios especficos de avaliao de cada eixo temtico. O terceiro e ltimo conjunto de critrios traz pontuaes adicionais s propostas inscritas, para dar coeso ao objetivo de ofertar oportunidades a jovens em situao de vulnerabilidade social.

A cada critrio sero atribudos pontos, na variao de 0 (zero) a 4 (quatro), sendo a pontuao mxima de 48 (quarenta e oito) pontos. Abaixo apresentamos a legenda para a pontuao:

Pontos 0 - No contempla 1 - Incompleto / Precrio / Reduzido 2 - Regular / Razovel 3 - Suficiente / Satisfatrio 4 - timo

6.1 Critrios gerais:

Todos os projetos sero avaliados por sete critrios gerais, que somam at 32 (trinta

e dois) pontos, conforme descrito a seguir:

DESCRIO PONTUAO

Possibilidade de interveno e mudana social, ambiental, cultural

e/ou poltica no contexto local dos jovens. (0 a 4 pontos)

Iniciativas projetadas para interveno em comunidades em

situao de vulnerabilidade, a ser justificada em texto pela equipe

proponente.

(0 a 4 pontos)

Estmulo ao potencial criativo dos jovens. (0 a 4 pontos)

Alcance, abrangncia e efeito multiplicador do projeto. (0 a 4 pontos)

Originalidade ou inovao da proposta. (0 a 4 pontos)

Coerncia entre a proposta e a experincia dos participantes

envolvidos na sua execuo. (0 a 4 pontos)

Exequibilidade da proposta viabilidade do projeto, adequao

da proposta ao oramento e cronograma apresentados. (0 a 4 pontos)

Clareza e consistncia da linguagem, observadas a inteno do

objeto e as atividades propostas. (0 a 4 pontos)

6.2 Critrios especficos dos Eixos Temticos:

Cada projeto tambm ser avaliado de acordo com as particularidades de seu eixo, por

meio de trs critrios especficos, somando at 12 (doze) pontos. Os critrios esto

especificados abaixo, por eixo:

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6.2.1 Esportes

DESCRIO PONTUAO

Relevncia da prtica esportiva para a cidade de Fortaleza e sua

juventude. (0 a 4 pontos)

Impacto na promoo de bem-estar fsico e mental dos jovens

(promoo da sade, bons hbitos alimentares e vida saudvel). (0 a 4 pontos)

Potencial agregador da prtica esportiva juventude. (0 a 4 pontos)

6.2.2 Prticas artstico-culturais

DESCRIO PONTUAO

Qualidade artstica e relevncia da obra no contexto local das

prticas artstico-culturais do municpio de Fortaleza (0 a 4 pontos)

Pertinncia da proposta para o contexto local dos jovens (0 a 4 pontos)

Democratizao do acesso cultura (0 a 4 pontos)

6.2.3 Tecnologia, cultura digital e cidadania

DESCRIO PONTUAO

Pertinncia da proposta no panorama local das prticas relativas

tecnologia, cultura e cidadania. (0 a 4 pontos)

Contribuio efetiva para o acesso dos jovens a novas tecnologias

digitais. (0 a 4 pontos)

Adoo de plataformas de fcil uso. (0 a 4 pontos)

6.2.4 Mobilizao social e cidadania

DESCRIO PONTUAO

Coerncia com princpios de cidadania e direitos humanos. (0 a 4 pontos)

Experincia de no mnimo 1 (um) ano em temas relacionados

proposta. (0 a 4 pontos)

14

Contribuio ao processo de discusso, deciso, execuo de aes

e envolvimento dos jovens em problemas reais e do cotidiano dos

jovens.

(0 a 4 pontos)

6.3 Critrios de pontuao adicional:

Para incentivar o acesso a oportunidades aos jovens em situao de vulnerabilidade

social, a avaliao conta ainda com dois critrios de pontuao adicional. Cada critrio de

pontuao adicional corresponde a 2 (dois) pontos extras, e os projetos que atendam a

ambos os critrios somam at 4 (quatro) pontos. Os critrios de pontuao adicional so:

DESCRIO PONTOS SIM NO

Participao comprovada de ao menos um integrante

beneficiado ou que seja membro de famlia beneficiada por

programas sociais como Programa Bolsa Famlia (PBF),

Benefcio de Prestao Continuada (BPC).

2

Um dos inscritos ter cursado 50% (cinquenta por cento) de

sua vida escolar em instituio pblica de ensino e/ou estar

em faculdade privada atravs do PROUNI.

2

7. DA FORMALIZAO DO CONTRATO COM OS PROJETOS SELECIONADOS

7.1 Aps a divulgao dos resultados da presente seleo, os responsveis pelos projetos selecionados devero apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, para a formalizao da concesso do repasse financeiro, atravs do Termo de Concesso de Apoio Financeiro (ANEXO IV), os documentos abaixo explicitados:

7.1.1 Proponente Pessoa Fsica: a) Cpias do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e do Documento de Identificao (RG); b) Comprovante de endereo na cidade de Fortaleza atualizado; c) Documento de abertura de conta corrente no Banco do Brasil, no nome de um dos proponentes da dupla, aberta exclusivamente para os fins do Projeto; d) Carta dos integrantes da dupla ou grupo, devidamente assinada, declarando que seus integrantes no so funcionrios pblicos municipais, que concordam em participar do presente Edital e autorizam o proponente escolhido a represent-los junto ao executor do Projeto Protagonismo Juvenil; e) Declarao dos proponentes de que conhecem e aceitam incondicionalmente as regras do Projeto Protagonismo Juvenil, e que se responsabilizam por todas as informaes contidas no projeto apresentado por eles e pelo cumprimento do respectivo Plano de Trabalho enviado para a seleo; f) Autorizao dos proponentes para crdito em conta corrente no Banco do Brasil, aberta por um dos integrantes da dupla, exclusivamente para os fins do Projeto.

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7.1.2 Proponente Pessoa Jurdica:

a) Cpia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ; b) Certido Negativa de Dbitos - INSS; c) Certido de Regularidade Fiscal - CRF/FGTS; d) Cpia de Certido Negativa de Tributos Municipais; e) Carta dos integrantes do projeto, devidamente assinada, declarando que no so funcionrios pblicos municipais, que concordam em participar do presente Edital e autorizam a Pessoa Jurdica a represent-los junto ao executor do Projeto Protagonismo Juvenil; f) Contrato Social ou Estatuto Social atualizado; g) Ata de eleio da diretoria em exerccio; h) Cpias do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e do Documento de Identificao (RG) do responsvel legal da entidade; i) Comprovante de endereo da sede e/ou filial na cidade de Fortaleza atualizado; j) Documento de abertura de conta corrente no Banco do Brasil, no nome da pessoa Jurdica, aberta exclusivamente para os fins do Projeto; l) Declarao do responsvel legal de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do Projeto Protagonismo Juvenil e que se responsabiliza por todas as informaes contidas no projeto apresentado pela Pessoa Jurdica e pelo cumprimento do respectivo Plano de Trabalho enviado para seleo; m) Autorizao do responsvel legal para crdito em conta corrente aberta pela Pessoa Jurdica no Banco do Brasil exclusivamente para os fins do Projeto; n) Declarao firmada pelo responsvel legal de que a entidade no tem como dirigentes: membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judicirio, do Ministrio Pblico e/ou do Tribunal de Contas, de qualquer esfera de governo; cnjuges, companheiros, ascendentes e/ou descendentes de membros dos poderes Executivo ou Legislativo do Municpio de Fortaleza; servidor pblico vinculado ou lotado na Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas de Juventude, bem como seus respectivos cnjuges, companheiros, ascendentes e/ou descendentes.

7.2 O setor responsvel pelo preenchimento dos dados do Termo de Concesso de Apoio Financeiro preparar um calendrio para sua assinatura, a ser firmado entre a Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas de Juventude CEPPJ e os responsveis dos projetos selecionados por este Edital, sendo informado atravs de publicao no Dirio Oficial do Municpio, no site da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio do endereo eletrnico http://www.fortaleza.ce.gov.br/juventude e na pgina da Coordenadoria de Juventude no Facebook, por meio do endereo https://www.facebook.com/juventudefortaleza. 7.3 O selecionado pelo Projeto Protagonismo Juvenil dever fazer constar em todo o material de divulgao do projeto aprovado, as logomarcas da Prefeitura Municipal de Fortaleza e do BID, banco financiador parcial do referido Projeto Inovador, que sero fornecidas no momento da assinatura do Termo de Concesso de Apoio Financeiro.

8. DA PRESTAO DE CONTAS

8.1 A partir do recebimento da documentao necessria e da publicao do Termo de Concesso de Apoio Financeiro, sero repassados os recursos para a execuo dos projetos selecionados.

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8.2 Os documentos solicitados para prestao de contas, referentes aos recursos repassados para execuo dos projetos selecionados, conforme Cartilha de Prestao de Contas (ANEXO V), so: a) Relatrio de cumprimento / execuo de atividades, com material de divulgao, portflio e registro (fotos ou vdeos); b) Relatrio de Execuo Fsico-Financeira; c) Demonstrativo da Execuo da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferncias, os rendimentos auferidos da aplicao dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; d) Relao de Pagamentos; e) Relao de Bens Adquiridos; f) Conciliao bancria, quando o saldo bancrio divergir com o saldo real da conta do Contrato; g) Extrato da conta bancria especfica (conta corrente e aplicao), do perodo do recebimento da 1 parcela at a data do ltimo pagamento realizado para fins do projeto.

8.3 A movimentao bancria deve restringir-se s finalidades do projeto, sendo vedado, em qualquer hiptese, o uso para fins pessoais ou quaisquer despesas no previstas no projeto selecionado. Os valores correspondentes ajuda de custo do proponente, de outros integrantes do grupo ou da pessoa jurdica devem ser retirados da conta corrente de acordo com o cronograma de atividades e de desembolso. 8.4 Qualquer alterao no projeto, seja de seu contedo, oramento ou na ficha tcnica, dever ser previamente informada e autorizada pela Coordenao do Projeto Inovador Protagonismo Juvenil e, quando necessrio, pela Comisso de Avaliao.

8.5 No poder haver, sob hiptese nenhuma, alterao no objeto do projeto selecionado atravs deste Edital e j formalizado atravs de Termo de Concesso de Apoio Financeiro.

8.6 Aps a concluso das atividades, o setor administrativo-financeiro responsvel por elaborar o Relatrio Final do Projeto. 9. DAS DISPOSIES FINAIS

9.1 Aps a formalizao do apoio financeiro, a Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas de Juventude, divulgar no site da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no endereo eletrnico www.fortaleza.ce.gov.br/juventude, e no Dirio Oficial do Municpio, o prazo para retirada dos projetos no selecionados. Findo este prazo, os projetos sero encaminhados para reciclagem. 9.2 Quaisquer esclarecimentos sobre o presente Edital e seus anexos, podero ser feitos pessoalmente no endereo abaixo descrito e/ou atravs dos telefones: (85) 3452-4660 e (85) 3452-4658.

9.3 O local da retirada dos projetos no selecionados ser na Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas de Juventude CEPPJ, Av. Luciano Carneiro, n 2235, Vila Unio, nesta capital, de 2 a 6 feira, das 8:30h s 12:00h e 13:30h s 17:00h.

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10. DOS ANEXOS ANEXO I Formulrio de Identificao de Projetos / Plano de Trabalho; ANEXO II Ficha Tcnica do Projeto; ANEXO III Cadastro nico do Programa Integrado de Polticas Pblicas de Juventude; ANEXO IV - Termo de Concesso de Apoio Financeiro; ANEXO V - Cartilha para Prestao de Contas; ANEXO VI - ndice de Desenvolvimento Humano (IDH/2014).

_________________________________________________ Dbora Jamaica Machado Barroso

Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas de Juventude

Secretria

Documents

Edital de Chamada Protagonismo