EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SAPEAÇU– BAHIA 2014

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2014 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Sapeaçu, Estado da Bahia, através do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e organização curricular, na perspectiva da Educação Integral, torna público o presente Edital de seleção pública de bolsistas para atuarem como monitores co-responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de educação integral, conforme as cláusulas a seguir especificadas: I - DOS OBJETIVOS:

1.1 Selecionar bolsistas para atuarem como monitores co-responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de educação integral. A prioridade é selecionar candidatos (as) que demonstrem interesse em contribuir com as atividades educacionais, esportivas e artísticas nas escolas. As atividades serão oferecidas em turno oposto, possibilitando que as escolas municipais funcionem em período integral. Esta seleção requer que os candidatos a bolsistas tenham aptidão para as seguintes áreas: ESPORTE: • Futebol, Karatê, Futsal, Recreação.

ARTE e CULTURA:

• Capoeira, Dança, Teatro, Pintura.

ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO:

• Letramento e Alfabetização, Orientação de Estudo e Leitura, Campos do

Conhecimento (Português e Matemática).

COMUNICAÇÃO, USO DE MÍDIAS E CULTURA DIGITAL E TECNOLÓGICA

� Tecnologias Educacionais.

PROMOÇÃO DA SAÚDE: � Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos á Saúde AGROECOLOGIA:

� Horta Escolar, Canteiros Sustentáveis.

1.2 Para a Monitoria de Acompanhamento Pedagógico em Letramento e Matemática é necessário, no mínimo a Formação em Nível Médio, de preferência no Magistério ou no Ensino Normal, ou ainda em Cursos em Educação em Nível Superior (Letras, Pedagogia, Matemática, História, Geografia e etc.)

1.3 O trabalho do Monitor é considerado de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998). Os selecionados receberão uma bolsa para ressarcimento de despesas pessoais que varia de R$ 80,00 (01 turma) para atuar na zona urbana e 120,00 (01 turma) para atuar na zona rural. Deverá ser desempenhado, preferencialmente, por estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades ou pessoas da comunidade com habilidades apropriadas. Além disso, poderão desempenhar a função de monitoria, de acordo com suas competências, saberes e habilidades, formação ou como estudantes do Ensino Médio ou Superior. O Monitor poderá ser responsável por no máximo 05 turmas.

VALOR DO RESSARCIMENTO DESTINADO AO MONITOR DA ZONA URBANA QUANTIDADE DE TURMAS VALOR (R$)

01 R$ 80,00 02 R$ 160,00 03 R$ 240,00 04 R$ 320,00 05 R$ 400,00

VALOR DO RESSARCIMENTO DESTINADO AO MONITOR DA ZONA RURAL

QUANTIDADE DE TURMAS VALOR (R$) 01 R$ 120,00 02 R$ 240,00 03 R$ 360,00 04 R$ 480,00 05 R$ 600,00

1.4 NÃO PODEM SE CANDIDATAR AO PROCESSO SELETIVO

1. Pessoas com qualquer vínculo empregatício. a. Com exceção os casos em que o monitor seja o único para o posto e o vínculo seja em

horário oposto. 2. Funcionários da própria escola contemplada pelo Programa. 3. Pessoas com baixo nível de escolaridade ou ausência total de escolaridade. a. Os monitores estarão envolvidos em atividades educacionais que envolvem muito estudo

e dedicação, ou seja, o exercício da Leitura e da Escrita serão constantes. II - DA INSCRIÇÃO: A inscrição é aberta a toda comunidade e feita através de uma ficha de inscrição individual disponibilizada na Secretaria Municipal da Educação, no período de 03 a 05 de fevereiro de 2014, (Segunda-feira, Terça-feira e Quarta-feira) das 08h00min às

12h00min e das 14h00min ás 17h00h. A inscrição é gratuita e será feita na própria Secretaria Municipal de Educação. 2.1. No ato da inscrição o (a) Candidato (a) deve solicitar preencher e entregar a ficha de Inscrição junto à secretaria com os seguintes documentos:

a) A Ficha de Inscrição b) 01 (uma) cópia do RG; c) 01 (uma) cópia do CPF; d) Comprovação de regularidade fiscal de pessoa física disponível no site:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2

e) 01 (um) comprovante de nível de Escolaridade (cópia); f) 01 (um) comprovante de Endereço Atualizado (cópia); g) Currículo comprovado (cópia de certificados de cursos, declaração, fotos e documentos

que comprovem experiências profissionais ou voluntariadas).

2.2. Os requisitos para participar da seleção são:

a) Ter a idade mínima de 18 anos; b) Ser morador sede da cidade de Sapeaçu ou da comunidade da escola a que se

candidata; c) Estar em situação de desemprego; � Observado a afirmação citada no item 1.4, 1, a; d) Possuir as seguintes características: � Capacidade de Liderança; � Capacidade de comunicação e diálogo; � Capacidade de mobilização social; � Capacidade de Interpretação de textos; � Capacidade de Acolhimento e escuta de crianças e adolescentes.

III - DA SELEÇÃO DOS MONITORES (AS) BOLSISTAS:

3.1 A seleção dos monitores será realizada pela Secretária Municipal da Educação através da comissão instalada pela Portaria Nº 001/2014 com essa finalidade conforme data exposta no cronograma deste edital.

a- A Secretaria de Educação designará de 02 a 04 pessoas para compor a mesma comissão; b- A ordem de chamada para a realização das entrevistas será divulgada pela Secretaria

de Educação.

3.2 Para a constituição da comissão, a Secretaria Municipal da Educação deverá garantir princípios Constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência. Estão aptos a compor o comitê:

a) Membros da Secretaria Municipal de Educação; b) Diretores das Escolas Participantes do Programa; c) Professor Comunitário das Escolas Participantes;

d) Membros do Conselho Municipal de Educação ; e) Representantes de Entidades Atendidas Pelo Programa.

3.3 O processo de Seleção seguirá os seguintes passos:

A primeira etapa é a análise de requisitos obrigatórios (fase eliminatória); a segunda etapa é a análise do perfil e experiência do candidato (a) (fase classificatória); a terceira etapa é a entrevista com os (as) candidatos (as) classificados (as) (fase final).

a) I FASE ELIMINATÓRIA Com base na ficha do (a) candidato (a), verificar se ele ou ela atende a todos os requisitos ou impedimentos estipulados nos itens 1.4 e 2.2. O não atendimento a um desses requisitos elimina o (a) candidato (a), salvo o caso especial de haver um único monitor para uma determinada oficina. Casos assim serão resolvidos pela comissão.

b) II FASE CLASSIFICATÓRIA Pontuar a ficha e o currículo do candidato (a). Nesta etapa o comitê de seleção pontuará a ficha e o currículo do candidato ou da candidata a bolsa. Segue abaixo os critérios e os valores da pontuação.

Critérios Gerais

Pontuações

Total máximo em cada

Histórico de atividades de trabalho voluntário desenvolvidas em sua comunidade.

01 ponto para cada atividade de trabalho voluntário comprovada, até o limite de 04 atividades.

03 pontos

Tempo de trabalho em outros Programas Sociais e Educacionais

01 ponto para cada 06 (seis) meses de trabalho, até o limite de 24 meses.

04 pontos Formação Continuada em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido no Programa Mais Educação.

01 ponto para cada curso comprovado, até o máximo de 04 comprovantes.

04 pontos

Experiência profissional em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido no Programa Mais Educação.

01 ponto para cada experiência profissional, limitada ao máximo de 04 experiências.

04 pontos

TOTAL 15 pontos

c) III ENTREVISTA CLASSIFICATÓRIA – Fase Final

CRITÉRIOS GERAIS PONTUAÇÕES Total máximo Capacidade de Liderança 0 a 01 ponto 01 ponto

Capacidade de comunicação, abertura e

diálogo;

0 a 01 ponto 01 ponto

Capacidade de mobilização social

0 a 01 ponto 01 ponto

Capacidade de Interpretação de textos

0 a 01 ponto 01 ponto

Capacidade de Acolhimento e escuta de crianças e adolescentes

0 a 01 ponto 01 ponto

TOTAL 05 pontos Nessa etapa, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SAPEAÇU selecionará os candidatos (as) a bolsistas. Os (as) classificados (as) serão encaminhados à coordenação do Programa Mais Educação para serem bolsistas obedecendo a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. Os (as) não selecionados (as) imediatamente ficarão no quadro de reserva de monitores do Programa Mais Educação para o caso de substituição em desistências dispensa dos anteriores. 3.4 São exigidas a completa e correta informação dos dados e o preenchimento de todos os campos da ficha cadastral definitiva do (a) Candidato (a); IV - DA DOCUMENTAÇÃO DO MONITOR (a) BOLSISTA Toda a documentação do MONITOR BOLSISTA enviada à Coordenação deverá ser nítida (Xerox) e atualizada; 4.1 Todas as informação, quanto à documentação dos BOLSISTAS, como, idade, escolaridade, e endereço são de total responsabilidade do (a) Candidato (a) selecionado ou responsável. 4.2 Os (as) candidatos (as) que forem selecionados deverão preencher a ficha cadastral

definitiva e assinar o Contrato de Voluntariado que será digitada em um Banco de

Dados, em letra legível e anexar os documentos citados no item 2.1;

V - DA FREQUÊNCIA 5.1. A Frequência dos MONITORES nas atividades do Mais Educação deve ser de 100%, salvo motivos de doença ou de outra ordem, que deverão ser comprovados com atestado específico e encaminhado ao professor comunitário para anexar em pasta. 5.2. As Listas de Frequência deverão ser assinadas diariamente, nominalmente pelos MONITORES, com controle do gestor da escola e do (a) coordenador (a) do Programa na Unidade Escolar.

VI - DA SUBSTITUIÇÃO E EVASÃO DO MONITOR (a) BOLSISTA 6.1. Será considerada evasão a ausência não justificada do MONITOR por um prazo de 03 dias. 6.2. Será desvinculado da Bolsa o monitor que durante a vigência da bolsa obter vínculo empregatício de qualquer natureza (CLT ou Celetista). VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. Da vigência do Edital. O presente edital terá validade a partir da data da sua publicação. 7.2. Dos Prazos EVENTOS DATA/PRAZOS Lançamento do Edital 30/01/2014 Recebimento dos documentos e ficha de inscrição dos candidatos

03/ 02 /2014 a 05/02 / 2014 na Secretaria Municipal de Educação

Constituição do Comitê de Avaliação 06/02/2014 I FASE ELIMINATÓRIA: Homologação das inscrições

07/02/2014

II FASE CLASSIFICATÓRIA: Análise do currículo e da ficha de inscrição

11/02 / 2014

Divulgação dos resultados da I e II etapas; Divulgação do Horário das Entrevistas.

14 /02/ 2014

FASE FINAL: Entrevistas individuais 17/02/2014 a 18/02/2014-na Secretaria Municipal de Educação das 08h00min às 12h00min e das 14h00min ás 17h00h.

Divulgação dos resultados finais 20/02/2014

Sapeaçu-Bahia, 22 de janeiro de 2014.

Maria Luiza Machado Salvi

Secretária Municipal de Educação

ANEXO

RELAÇÃO DE OFICINAS POR ESCOLA PARTICIPANTE

ESCOLA OFICINA 01

OFICINA 02

OFICINA 03

OFICINA 04

OFICINA 05

ESCOLA ANTONIO C.MAGALHÃES Capoeira Karatê

Alfabetização e Letramento Horta Escolar

ESCOLA ANTONIO INÁCIO Pintura Futsal Capoeira

Campos do Conhecimento

ESCOLA CASTELO BRANCO karatê

Promoção de Saúde

e Prevenção

de Doenças

Tecnologias Educacionais

Orientação de Estudo

ESCOLA DEMERVAL LIMA Pintura Capoeira Futsal

Campos do Conhecimento

ESCOLA EDGAR N. BORGES Capoeira Futebol

Canteiros Sustentáveis

Campos do Conhecimento

ESCOLA DR. ERALDO TINOCO Teatro Karatê

Tecnologias Educacionais

Orientação de Estudo

ESCOLA FREI URBANO

Canteiros Sustentávei

s Futsal Capoeira Campos do

Conhecimento

ESCOLA JOVINO DE SOUZA LIMA Karatê Futsal Capoeira Horta Escolar

Alfabetização e Letramento

ESCOLA JOSÉ ARTHUR S. VELAME Pintura Futsal Capoeira

Campos do Conhecimento

ESCOLA RURAL DE SAPEAÇU Karatê Recreação

Tecnologias Educacionais

Orientação de Estudo

ESCOLA RURAL DO PACHECO Dança Capoeira Futsal

Campos do Conhecimento

ESCOLA NAVARRO DE BRITO Teatro

Horta Escolar

Alfabetização e Letramento Karatê

ESCOLA D. PEDRO II Recreação Karatê

Tecnologias Educacionais

Orientação de Estudo

ESTADO DA BAHIA

Ficha de Inscrição

I-Dados Pessoais:

Nome______________________________________________________ Telefone___________________________ Celular____________________ CPF______________________________ D. N.______________________ RG_____________________________ Órgão Expeditor_______________ Endereço Completo____________________________________________

____________________________________________________________

II-Formação Acadêmica:

( ) Ensino Médio ( ) Graduado ( ) Graduando Curso_______________________________________________________ Período____________________ Universidade_____________________ Formação Complementar_____________________________________________

III-Oficinas : ( ) Tecnologias Educacionais ( ) Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças ( ) Acompanhamento Pedagógico-Letramento ( ) Campos do Conhecimento-Português e Matemática ( ) Orientação de Estudo

( ) Canteiros Sustentáveis ( )Horta Escolar ( )Karatê ( )Futsal ( )Pintura ( )Teatro ( )Dança ( )Recreação

_______________________________________________

Assinatura do Candidato

Estado da BahiaEstado da BahiaEstado da BahiaEstado da Bahia

Prefeitura Municipal de SapeaçuPrefeitura Municipal de SapeaçuPrefeitura Municipal de SapeaçuPrefeitura Municipal de Sapeaçu

Secretaria Municipal de EducaçãoSecretaria Municipal de EducaçãoSecretaria Municipal de EducaçãoSecretaria Municipal de Educação