Edital de Chamada Publica Doutorado Academico Turma 2022

Doutorado Acadêmico em Saúde Pública CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO - Turma 2022

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública (Acadêmico) torna pública, na página do Instituto Aggeu Magalhães, através do endereço eletrônico www.cpqam.fiocruz.br, a Chamada Pública de Seleção para o curso de Doutorado Acadêmico em Saúde Pública – Turma 2022. Coordenação do Programa Dra. Kátia Rejane de Medeiros 1. OBJETIVO DO CURSO O Doutorado Acadêmico em Saúde Pública tem por objetivo a formação de pesquisadores com habilidades para conduzir pesquisas em áreas específicas e de docentes para o ensino superior. 2. CLIENTELA

Profissionais de nível superior da área de saúde e afins. 3. REGIME E DURAÇÃO

O curso será em regime de tempo integral, com duração mínima de 24 meses e máxima de 48 meses. O curso é ofertado em formato presencial. Excepcionalmente, a depender da situação epidemiológica e contexto sanitário relacionados à pandemia da Covid-19, as atividades didáticas serão realizadas na modalidade de ensino remoto emergencial. Esta definição está condicionada à determinação exclusivamente do Conselho Deliberativo da Fiocruz. 4. NÚMERO DE VAGAS

O número máximo de vagas distribuído para essa Chamada é de 12 (doze) vagas, distribuídas por Área de Concentração da seguinte forma:

Área de Concentração Número de Vagas

Saúde, Ambiente e Trabalho 02

Epidemiologia e Controle de Agravos à Saúde 07

Políticas de Saúde 03

As vagas não preenchidas por uma área de concentração poderão ser remanejadas, após análise da Comissão de Seleção e Admissão, respeitando os critérios de aprovação exigidos pela Chamada Pública de Seleção para o curso de Doutorado Acadêmico em Saúde Pública. A lista com os docentes que abrirão vagas para orientação na Turma 2022 estará publicada no site do IAM (www.cpqam.fiocruz.br) e na Plataforma SIGA (www.sigass.fiocruz.br) Inscrição, no link Programa/Unidade » Saúde Pública – IAM, no período das inscrições. 5. AÇÕES AFIRMATIVAS (VAGAS POR COTAS)

Em conformidade com a Portaria da Presidência Fiocruz n0 491, de 20 de setembro de 2021, que regulamenta as ações afirmativas na Fiocruz relativas aos cursos de pós-graduação Stricto sensu, 20% (vinte por cento) das vagas, 2 (duas) vagas, serão destinadas a candidatos que se declararem negros (pretos e pardos), 7% (sete por cento) das vagas, 1 (uma) vaga, para pessoa com deficiência (PcD) e 2% para indígenas, 1 (uma) vaga, e as demais vagas serão de ampla concorrência. Na hipótese dos

percentuais previstos no subitem 3.1 da Portaria n0 491 resultarem em número fracionado, este será arredondado para número inteiro imediatamente superior, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (zero vírgula cinco); ou para número inteiro, imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco). Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência ou que se autodeclararem negros (pretos e pardos) ou indígenas e que optarem pelas vagas destinadas às ações afirmativas, deverão realizar os procedimentos descritos nesta Chamada Pública. Esses candidatos concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo, e em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, sem prejuízo do direito de requisição de condições especiais para a prova, conforme previsto no Decreto 9.508/2018. Os candidatos que não atingirem as notas mínimas em cada etapa do processo seletivo serão eliminados. O critério de reserva de vagas será aplicado somente para fins de classificação e preenchimento de vagas ao final da seleção. As vagas das ações afirmativas serão preenchidas de acordo com a classificação final geral do conjunto de optantes desta categoria. A vaga reservada para as ações afirmativas que não for preenchida em razão do não atendimento aos critérios estabelecidos, nulidade da inscrição, reprovação na seleção ou por outros motivos administrativos ou legais, retornará para as vagas de ampla concorrência (AC). 5.1 Documentação e procedimentos para inscrição de candidatos que optarem pelas vagas

destinadas às ações afirmativas:

Além dos documentos descritos no item 7.1, consultar o Anexo I desta Chamada. 6. BOLSA DE ESTUDO / HOSPEDAGEM

Não está assegurada bolsa aos alunos do Doutorado Acadêmico. As possíveis bolsas serão concedidas de acordo com critérios de classificação definidos pelos órgãos de fomento e pela Comissão de Bolsa do Programa, instituída pelo Colegiado de Docentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do IAM. O(a) candidato(a) estrangeiro deve ter bolsa assegurada em seu país de origem. O IAM/Fiocruz não dispõe de hospedagem para alunos provenientes de outros estados ou países. 7. INSCRIÇÕES

Início: 11/10/2021 - Término: 30/10/2021 As inscrições serão efetuadas na Plataforma SIGA, com o acesso pelo navegador Internet Explorer, no endereço eletrônico http://www.sigass.fiocruz.br/, “clicar” em Inscrição, entrar no link Programa/Unidade » Saúde Pública – IAM » Iniciar Inscrição, em Curso de Pós-Graduação – Escolha um Curso » IAM – Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública – Doutorado. Na sequência, o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição e salvar em PDF. A inscrição pode ser efetivada a qualquer momento, dentro do prazo de validade deste edital, que compreende o período de 11 a 30 de outubro de 2021. Após o fim do período de inscrição, a Comissão de Seleção e Admissão terá até a data prevista no Cronograma, item 13, desta Chamada, para julgamento, deliberação e divulgação da aprovação ou não de cada candidatura. É

responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar no site do IAM a data de agendamento das etapas do processo seletivo. Atenção: O formulário eletrônico de inscrição deverá ser enviado no formato PDF para endereço eletrônico [email protected] 7.1 Documentação para Inscrição

Após o envio do formulário conforme item 7, desta Chamada, o(a) candidato(a) receberá mensagem de e-mail proveniente do endereço [email protected] com a confirmação de liberação de acesso à Plataforma Moodle, para onde deverá encaminhar a documentação exigida para inscrição, conforme instruções contidas na mensagem.

a. Formulário eletrônico devidamente preenchido na Plataforma SIGA (www.sigass.fiocruz.br). b. Currículo Lattes (CNPq) atualizado. c. Curriculum Vitae (CV), modelo Anexo IV – com documentos comprobatórios.

A elaboração do Curriculum Vitae deverá corresponder exatamente ao modelo proposto e à ordem apresentada no Anexo IV, correspondendo aos itens dos CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULO (Anexo V), anexando exclusivamente (só e somente só) o(s) documento(s) correspondente(s) ao item avaliado, com numeração do item e do documento comprobatório na ordem apresentada para elaboração do currículo. Observação: A elaboração do Curriculum Vitae de forma diferente e não obedecendo a regra e a ordem dos itens curriculares apresentados neste edital implicará na não realização da análise do currículo e reprovação do(a) candidato(a).

d. Formulário para entrega e pontuação da análise de títulos (Anexo VI). Os documentos comprobatórios deverão estar anexados ao currículo. Os critérios para análise de títulos e CV estão expressos no Anexo V desta Chamada Pública. O(a) candidato(a) deverá preencher o formulário específico (Anexo VI) fazendo uma auto pontuação, a qual será avaliada pela Comissão de Seleção e Admissão.

e. Cópia do Diploma do curso de graduação (frente e verso). f. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

Observação: São considerados documentos oficiais de identificação: a. Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); b. Passaporte Brasileiro; c. Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que, por lei federal, valham como identidade; d. Carteira de Trabalho; e. Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo, com foto).

g. Carta de liberação (Anexo VII) da instituição de origem, em caso de candidato(a) com vínculo empregatício, garantindo que, caso seja selecionado, poderá frequentar o Doutorado Acadêmico, durante os 48 (quarenta e oito) meses;

h. Anteprojeto de tese - O Projeto preliminar de pesquisa deve ser escrito em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 e margens 2,5, papel A4, em até no máximo 10 páginas, no qual o(a) candidato(a) deverá i) situar o tema de interesse dentro da Saúde Pública; ii) delimitar o objeto de pesquisa e sua relevância; iii) explicitar o objetivo geral e os objetivos específicos; iv) explicitar a proposta metodológica preliminar e viabilidade; e v) explicitar as referências bibliográficas. É imprescindível que o Anteprojeto seja voltado para área de e linhas de pesquisas do programa.

i. Carta de Apresentação - deve ser escrita em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 e margens 2,5, papel A4, em até no máximo 3 páginas, enfatizando os seguintes pontos: i) identificação do(a) candidato(a): nome, formação; ii) trajetória

acadêmica e profissional na saúde pública; iii) motivos de ordem profissional e intelectual para fazer a pós-graduação na Fiocruz Pernambuco na área e linha indicada, identificando um problema de sua área de atuação que desejaria estudar. A carta deve ser clara, demonstrar a capacidade de articulação de ideias e de síntese do(a) candidato(a) e explicitar o interesse por esta Chamada. Poderá ser apresentada em português, ou espanhol.

j. Termo de autorização para utilização de imagem e som de voz para fins educacionais e de pesquisa (Anexo VIII).

k. Declaração de veracidade das informações e autenticidade dos documentos apresentados (Anexo IX)

7.2 Instruções para o preparo e submissão da documentação:

Após receber as instruções da EAD/IAM por e-mail, o(a) candidato(a) deverá acessar a plataforma Moodle e postar a documentação até às 23:59h (horário de Brasília) do dia previsto no Cronograma constante do Item 13, desta Chamada. Documentos enviados após o prazo estabelecido, não serão aceitos para avaliação pela Comissão de Seleção e Admissão. Obrigatoriamente, no campo assunto da postagem, deverão constar única e exclusivamente as seguintes palavras: Inscrição Doutorado PPGSP e o nome e sobrenome do(a) candidato(a) Exemplo: INSCRIÇÃO DOUTORADO PPGSP - MARIA SOUZA Todos os documentos para a inscrição devem ser DIGITALIZADOS e salvos em extensão PDF. Os anexos não devem exceder o limite total de 10 megabytes. Em caso de necessidade de ultrapassar o limite mencionado, o(a) candidato(a) deverá postar mais de um arquivo, tendo a devida cautela de demonstrar de forma clara e evidente a associação e ordenamento lógico dos documentos apresentados entre as mensagens eletrônicas. Exemplo: INSCRIÇÃO DOUTORADO PPGSP - MARIA SOUZA - parte 1 de 2 INSCRIÇÃO DOUTORADO PPGSP - MARIA SOUZA - parte 2 de 2 Os arquivos enviados devem ser identificados pelo nome do arquivo e do(a) candidato(a). O(a) candidato(a) deverá utilizar a lista de documentos exigidos na inscrição, item 7.1, para controle exclusivo do(a) candidato(a). Para o envio do arquivo o(a) candidato(a) deverá seguir a seguinte ordenação de arquivos, com os devidos documentos comprobatórios:

Exemplo:

i. ARQUIVO 1 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO - MARIA SOUZA.PDF ii. ARQUIVO 2 - ANTEPROJETO DE TESE - MARIA SOUZA.PDF

iii. ARQUIVO 3 - ANÁLISE DE TÍTULOS - MARIA SOUZA.PDF

Todos os documentos comprobatórios devem estar enumerados de acordo com a sequência apresentada no Anexo IV. Observação: Para os documentos comprobatórios referentes a análise de títulos recomenda-se que sejam apresentados em um único arquivo PDF, podendo, se necessário, gerar mais de 1 (um) arquivo

PDF contanto que cada um não exceda o limite total de 10 megabytes. O formulário deverá constar no início do arquivo como primeira página em todos os arquivos. Exemplos: Análise de títulos PPGSP - MARIA SOUZA - parte 1 de 2.PDF Análise de títulos PPGSP - MARIA SOUZA - parte 2 de 2.PDF iv. ARQUIVO 4 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO - MARIA SOUZA.PDF As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), ficando a Comissão de Seleção e Admissão no direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado que os dados fornecidos são inverídicos. Não haverá em qualquer hipótese inscrição condicional Observação: Para fins de pontuação na análise de currículo só serão pontuados os documentos devidamente identificados de acordo com o formulário (Anexo VI). São de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) as informações e a documentação por ele fornecidas para a inscrição, as quais não poderão ser alteradas, complementadas ou substituídas, em nenhuma hipótese ou a qualquer título. A inscrição só será homologada, isto é, aceita e confirmada, após a conferência da documentação. Inscrição com documentação incompleta não será aceita. 8. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A homologação compreenderá a conferência dos documentos requeridos para inscrição (sem análise do mérito), pela Comissão de Seleção e Admissão, conforme definido no item 7.1 desta Chamada Pública. A relação das inscrições HOMOLOGADAS e NÃO HOMOLOGADAS será divulgada no site do IAM e na Plataforma SIGASS, conforme cronograma constante do item 13, dessa Chamada. Em sendo HOMOLOGADA a inscrição, o(a) candidato(a) estará apto(a) a seguir no processo seletivo. Em contrário, o(a) candidato(a) estará eliminado(a) do processo. A NÃO HOMOLOGAÇÃO da inscrição recebida pela Comissão de Seleção e Admissão decorrerá de pronto, da ocorrência mínima de: i) não envio de quaisquer dos documentos exigidos para inscrição, conforme disposto nesta Chamada Pública; ii) documentos ilegíveis; iii) currículo Lattes que não esteja disponível na Plataforma Lattes; iv) arquivo com extensão diferente de PDF (ex: doc, docx, jpeg e outras). 9. SELEÇÃO DE CANDIDATOS(AS)

Em razão da pandemia de Covid-19, todas as etapas desta seleção acontecerão de forma remota. A prova de inglês e a avaliação oral serão realizadas utilizando a plataforma Zoom Cloud Meetings com o apoio da plataforma de ensino da instituição (Moodle). Os links de acesso a Plataforma para todas as etapas do processo de seleção serão divulgados antecipadamente na Plataforma Moodle, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) o acesso a Plataforma para conferência do link. Os resultados das etapas também serão divulgados no site da instituição www.cpqam.fiocruz.br e no SIGA.

9.1 Aplicação da prova de inglês e avaliação oral

O(a) candidato(a) deverá manter a câmera ligada ininterruptamente para permitir o monitoramento por parte da banca durante cada etapa de avaliação. Os links de acesso a plataforma Zoom Cloud Meetings para todas as etapas do processo de seleção serão divulgados antecipadamente na Plataforma Moodle, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) o acesso a Plataforma para conferência do link. As etapas de seleção serão avaliadas minuciosamente para a detecção de fraudes como plágio utilizando softwares e outros recursos. O(a) candidato(a) que cometer fraude em qualquer etapa do processo seletivo será eliminado do certame. É responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar no site do IAM e plataforma SIGA a data de agendamento para avaliação oral. Após a conclusão da prova de inglês, o(a) candidato(a) deverá confirmar com a Comissão se a prova foi recebida e só então se desconectar da sala de aula virtual. A ausência remota do(a) candidato(a) em qualquer uma das etapas, por qualquer motivo, acarretará na eliminação do mesmo no certame. O(a) candidato(a) é responsável por providenciar o meio de comunicação on-line e por garantir banda de internet com velocidade compatível para emissão de som e imagem em tempo real. O(a) candidato(a) deverá estar sozinho, em um ambiente silencioso, garantindo que não receberá nenhuma assistência não autorizada durante a seleção. O programa não se responsabilizará por problemas na conexão por parte do(a) candidato(a). Em caso de falha na comunicação on-line por parte do programa de pós-graduação, será remarcado novo horário, obedecendo ao período de divulgação dos resultados na presente na Chamada. Em todas as etapas da seleção, será obrigatória a autorização da gravação e utilização da imagem e/ou som de voz, como parte dos requisitos da etapa da seleção pública para o Doutorado Acadêmico do PPGSP (Anexo VIII); Recomenda-se ao(a) candidato(a) conectar-se à rede da sala virtual com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência da hora marcada. Após o início da prova não será permitida a entrada na sala ou envio dos links para a realização das provas. Em todas as etapas do processo seletivo, os(as) candidatos(as) deverão apresentar na câmera documento oficial de identificação válido com fotografia (conforme item 7.1 – “g”), obedecendo ao horário estabelecido. Para o ingresso no Doutorado Acadêmico não é exigido título de mestre, ainda que este seja recomendado. É vedada a matrícula simultânea em cursos de pós-graduação lato e/ou stricto sensu. Excepcionalmente, nos casos de alunos em fase de conclusão de curso de especialização, admite-se a dupla matrícula, pelo prazo máximo de 90 dias (Regimento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu, Art. 67).

10. ETAPAS DE SELEÇÃO

Todas as etapas seguirão o calendário dessa Chamada Pública. 10.1 Etapa I

Prova de inglês, de caráter eliminatório. Baseada na compreensão de textos. Nota mínima 6,0 (seis) Dia: 05/11/2021 Horário: 9h às 12h É facultado o uso de dicionário impresso (formato de livro). Não será permitido o uso de qualquer recurso eletrônico (todos os celulares e aparelhos eletrônicos deverão ser desligados, à exceção do computador ou laptop utilizado para a realização da prova); Estará dispensado da prova o(a) candidato(a) que, no ato da inscrição: Apresentar cópia do Certificado de proficiência do Michigan (ECCE, MTELP, ECP), Cambridge (FCE, CAE e CPE), IELTS (nota mínima 5) ou TOEFL (nota mínima 70 para o Internet-based score; 523 para o Paper-based score, 193 para o Computer-based score e 350 para ITP), realizado nos últimos três anos. Apresentar comprovação de que tenha sido aprovado na prova de Inglês da seleção do IAM para mestrado acadêmico ou doutorado acadêmico, realizado nos últimos três processos seletivos (2019, 2020 e 2021). 10.2 Etapa II

Análise de Currículo de caráter classificatório (trabalho interno da Comissão de Seleção e Admissão). Valor ponderal 3 (três) na composição da nota final. O total de pontos obtidos no currículo será de no máximo 100 (cem) pontos, conforme Anexo VI. Para fins de composição da nota final, a nota do currículo será dividida por 10. Análise do Anteprojeto de Tese de caráter classificatório, (trabalho interno da Comissão de Seleção e Admissão). Valor ponderal 4 (quatro) na composição da nota final. Na avaliação do anteprojeto de tese serão considerados: capacidade de expressão escrita (incluindo ordenamento lógico dos argumentos, coesão argumentativa, precisão conceitual, clareza e fluência, bem como adequação a norma culta do português escrito); congruência e viabilidade da pesquisa e área do programa apontada pelo(a) candidato(a). Na etapa de avaliação do Anteprojeto do(a) candidato(a), o(a) candidato(a) receberá uma pontuação compreendida entre 0 a 10, inclusive. A nota mínima de aprovação será 5,0 (cinco), e o(a) candidato(a) com nota inferior a este valor receberá a menção NÃO APROVADO e estará eliminado do processo seletivo. Nesta etapa serão classificados os candidatos que atingirem até a 24a classificação (o dobro do número de vagas), em ordem decrescente das notas. No caso de empate na última posição, todos os candidatos empatados passarão para a etapa seguinte.

10.3 Etapa III

Avaliação oral de caráter classificatório e eliminatório. Valor ponderal 3 (três) na composição da nota final. 11. RESULTADO FINAL COM LISTA DOS CLASSIFICADOS

O resultado final da seleção será divulgado no site www.cpqam.fiocruz.br, na aba Ensino/Editais e na plataforma SIGA (www.sigass.fiocruz.br) link Seleção – Saúde Pública IAM, de acordo com a nota obtida segundo a fórmula abaixo, em ordem decrescente, estando classificados os candidatos que obtiverem nota dentro do número de vagas, estando os demais na condição de aprovado ou reprovado. Só serão considerados aprovados os(as) candidatos(as) que obtiverem média final mínima 7,0 (sete). Estes serão classificados em ordem decrescente, em função da média final obtida e do número de vagas ofertadas. A classificação final dos(as) candidatos(as), por área de concentração, contendo a nota final, será divulgada em ordem decrescente. Na hipótese de igualdade de pontos na última colocação, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a):

a. com maior nota no anteprojeto; b. com maior nota no currículo; c. com maior idade.

Será desclassificado o(a) candidato(a) que:

a. Não comparecer a qualquer uma das etapas do processo seletivo ou chegar fora do horário estabelecido;

b. Deixar de cumprir qualquer um dos itens desta Chamada Pública; c. Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para participar da seleção; d. Não apresentar a documentação exigida no prazo determinado.

11.1 Recurso

O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso de qualquer resultado, deverá fazê-lo ao final de cada etapa do processo seletivo, respeitando o calendário em vigor. O recurso deverá ser solicitado através de formulário específico (Anexo X), enviado para o endereço eletrônico: [email protected], de acordo com o calendário em vigor. O retorno do julgamento será dado pela Comissão de Seleção e Admissão e Admissão também dentro do prazo estabelecido no calendário em vigor. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de reconsideração da decisão tomada pela Comissão de Seleção e Admissão em relação ao recurso. 12. MATRÍCULA

Os(as) candidatos(as) classificados no certame deverão enviar para o endereço eletrônico: [email protected], no período determinado no cronograma constante do item 13, desta Chamada, a documentação exigida. Devido a pandemia e restrições de distanciamento não será possível ser realizada pela secretaria a conferência conforme Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018):

a. Ficha de Matrícula, fornecida pela Secretaria Acadêmica preenchida e assinada; b. Cópia do documento de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino. c. Cópia do Título de Eleitor com comprovante de quitação da última eleição (dos dois turnos,

se for o caso). d. Cópia do Diploma do curso de graduação (frente e verso). e. Cópia do Diploma (ou declaração de conclusão de curso) do curso de mestrado (frente e

verso), quando houver. f. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF; g. Declaração de veracidade das informações e autenticidade dos documentos apresentados

(Anexo IX) h. Termo de compromisso (Anexo XII) i. Termo de autorização (Anexo XI)

Observações:

a. O(a) candidato(a) classificado que deixar de efetuar matrícula no período estabelecido será considerado desistente.

b. O(a) candidato(a) concluinte do curso de mestrado que obteve pontuação no Anexo VI desta Chamada Pública, deverá obrigatoriamente apresentar no ato da matrícula a cópia da Ata de Defesa Pública do referido curso.

13. CRONOGRAMA

DATA ATIVIDADES DIVULGAÇÃO

11 a 30/10/2021

Lançamento do EDITAL e INSCRIÇÕES Até às 23:59h (horário de Brasília) do último dia de inscrição, Através da Plataforma SIGA e envio da documentação conforme item 7 dessa Chamada Pública.

11 a 30/10/2021 Postagem (upload) dos documentos Até às 23:59h (horário de Brasília) do último dia de inscrição, através da plataforma Moodle.

03/11/2021 Divulgação das inscrições homologadas A partir das 16h (horário de Brasília) no site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

05/11/2021 PROVA DE INGLÊS Etapa I

Das 9h às 12h (horário de Brasília). através da Plataforma Zoom Cloud Meetings com apoio da Plataforma Moodle.

05/11/2021 Resultado da prova de inglês A partir das 16h (horário de Brasília) No site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

08/11/2021 Prazo para Recurso da Etapa I Até às 17h (horário de Brasília) Enviar para o endereço eletrônico [email protected]

09/11/2021 Resultado do Recurso da Etapa I A partir das 16h (horário de Brasília) No site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

10/11/2021 Divulgação da lista nominal dos candidatos com horário da Avaliação Oral.

A partir das 16h (horário de Brasília) No site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

10 a 12/11/2021 ANÁLISE DO CURRÍCULO E ANTEPROJETO DE TESE Etapa II

Trabalho interno da Comissão de Seleção e Admissão.

16 a 19/11/2021 AVALIAÇÃO ORAL Etapa III

De 9h às 12h e de 14 às 17h, através da Plataforma Zoom Cloud

Meetings com apoio da Plataforma Moodle.

22/11/2021 Divulgação do Resultado das Etapas II e III A partir das 16h (horário de Brasília) no site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

24/11/2021 Prazo para Recurso das Etapas II e III Até às 17h (horário de Brasília) Enviar para o endereço eletrônico [email protected] A partir das 16h (horário de Brasília) No site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

26/11/2021 Resultado do Recurso da Etapa II e III A partir das 16h (horário de Brasília) No site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

10/12/2021 Divulgação da relação dos(as) candidatos(as) participantes do procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, com os respectivos horários de avaliação.


13/12/2021 Procedimento de Heteroidentificação Avaliação Biopsicossocial

De 9h às 12h e de 14 às 17h Através da Plataforma Zoom Cloud Meetings com apoio da Plataforma Moodle.

14/12/2021 Resultado do Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial


16/12/2021 Interposição de recursos ao resultado do Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial

Até às 17h (horário de Brasília) Enviar para o endereço eletrônico [email protected]

17/12/2021 Resultado do julgamento dos recursos interpostos do Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial


20/12/2021 Resultado Final A partir das 16h (horário de Brasília) No site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

22/12/2021 Prazo para Recurso do Resultado Final Até às 17h (horário de Brasília) Enviar para o endereço eletrônico [email protected]

23/12/2021 Resusltado dos Recursos do Resultado Final A partir das 16h (horário de Brasília) No site w ww. cp qam.f iocruz .b r , na op çã o ENSINO/EDITAIS e na plataforma SIGA.

08 a 10/02/2022 Matrícula dos candidatos aprovados Enviar documentação exigida para o endereço eletrônico [email protected]

03/2022 Início previsto das aulas IAM/Fiocruz

OS CASOS OMISSOS SERÃO DIRIMIDOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO INSTITUIDA PELO COLEGIADO DE SAÚDE PÚBLICA.

Recife, 11 de outubro de 2021.

Drª Kátia Rejane de Medeiros Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em

Saúde Pública – Acadêmico IAM/ Fiocruz

ANEXOS

ANEXO I DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS QUE OPTAREM PELAS VAGAS DESTINADAS ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS

ANEXO II

FORMULÁRIO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO III FORMULÁRIO - AUTODECLARAÇÃO

ANEXO IV ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE

ANEXO V CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRICULO

ANEXO VI FORMULÁRIO PARA ENTREGA E PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS

ANEXO VII MODELO DE CARTA DE LIBERAÇÃO

ANEXO VIII TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E SOM DE VOZ PARA FINS EDUCACIONAIS E DE PESQUISA

ANEXO IX DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

ANEXO X PEDIDO DE RECURSO

ANEXO XI TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO XII TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA ACADÊMICO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – DOUTORADO TURMA 2022

ANEXO I DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS QUE OPTAREM PELAS

VAGAS DESTINADAS ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS

No caso do(a) candidato(a) que se declarar pessoa com deficiência (PcD) (aquele que se enquadra nas categorias relacionadas no Decreto nº 5.296/2004, e na Lei 14.126/21, e/ou ser portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme Lei 12.764/12), além de entregar a documentação descrita no subitem 7.1, deverá enviar o Formulário relativo a Pessoa com Deficiência (Anexo II) preenchido e assinado. Os candidatos a cotas para pessoas com deficiência passarão por comissão específica multiprofissional (comissão de avaliação biopsicossocial) para avaliação da funcionalidade, e que considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação.

Quando da convocação para entrevista com a comissão de avaliação biopsicossocial o(a) candidato(a) deverá encaminhar o Laudo Médico, emitido nos últimos 03 (três) meses, por médico especialista na deficiência apresentada, atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), em formato PDF, para endereço eletrônico inscricaospacad.iam@fiocruz.

Os(as) candidatos(as) que se declararem pessoas com deficiência têm o direito de requisição, no ato de inscrição de condições especiais para realização da prova que atenuem a situação de iniquidade gerada pela deficiência em questão. O(a) candidato(a) deverá indicar claramente quais os recursos especiais necessários, conforme previsto no Art. 4º do Decreto 9.508/2018. A omissão desta solicitação implicará na participação nas mesmas condições dispensadas aos demais candidatos(as). No caso do(a) candidato(a) que se declarar indígena, além de enviar a documentação descrita no item 7.1, deverá entregar o Formulário de Autodeclaração, disponibilizado no Anexo III e se autodeclarar indígena, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os candidatos que se autodeclararem indígenas deverão apresentar declaração emitida por organização ou entidade indígena ou liderança de comunidade local. No caso do candidato que se declarar negro (preto e pardo), além de enviar a documentação descrita no item 7.1, deverá preencher e enviar Formulário de Autodeclaração, disponibilizado no Anexo III e se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os candidatos autodeclarados negros serão entrevistados, durante o processo seletivo, por uma comissão de heteroidenficação racial para que não haja desvio da finalidade da política de ações afirmavas.

A heteroidentificação racial não se compõe em uma etapa do processo seletivo sendo, tão somente, destinada à confirmação, ou não, de uma informação prestada por ocasião da inscrição do candidato. O procedimento de heteroidentificação racial ocorrerá através de uma entrevista de verificação da condição de negro (preto ou pardo) que será realizada por uma Comissão Específica, composta por até cinco membros, de forma remota. Será realizado, antes da homologação do resultado final, no dia, local e horários constantes no item 13 (Cronograma da Seleção). A avaliação da Comissão de Heteroidentificação quanto à condição de negro (preto ou pardo) considerará os seguintes aspectos: a) A autodeclaração assinada pelo candidato (Anexo III) quanto à condição de negro (preto ou pardo); e b) O fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão. O resultado da decisão da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no período descrito no Cronograma de Seleção desta Chamada Pública. Os candidatos não aprovados pela Comissão de Heteroidentificação Racial concorrerão a vagas por ampla concorrência. Discordando do resultado, o candidato poderá interpor recurso no período descrito no Cronograma da Seleção, através do preenchimento e entrega do Anexo X. O candidato poderá interpor recurso uma única vez, e será avaliado por até cinco membros da Comissão de Heteroidentificação Racial, que não tenham participado da primeira avaliação. O candidato que não participar do procedimento de heteroidentificação racial será automaticamente considerado concorrente a vagas por ampla concorrência. O resultado do recurso será publicado na data prevista no Cronograma da Seleção desta Chamada Pública. Não caberá recurso do recurso. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), devendo este responder por qualquer falsidade. Em sendo constatada falsidade na declaração, o(a) candidato(a) será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.


ANEXO II FORMULÁRIO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1 - Nome do requerente: 2 - Data de nascimento: 3 - Identidade: 4 - Órgão Expedidor: 5 - CPF: 6 - Tipo de deficiência: ( ) Deficiência física ( ) Deficiência auditiva ( ) Deficiência visual ( ) Deficiência intelectual ( ) Transtorno do Espectro Autista ( ) Deficiência múltipla Especificações sobre a deficiência (exemplo: para deficiência visual, informar se é cegueira, baixa visão ou visão monocular): __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Precisa de atendimento diferenciado durante a realização da prova? SIM ( ) NÃO ( ) Se você respondeu SIM à pergunta anterior, quais as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECLARO que desejo me inscrever para concorrer às vagas destinadas a ações afirmativas para pessoas com deficiência, nos termos estabelecidos no processo de seleção para ingresso no Mestrado ( ), Doutorado ( ) Especialização - Lato Sensu ( ) Residência em Saúde ( ) em _________________________________na unidade/escritório __________________________da Fundação Oswaldo Cruz. DECLARO, ainda, que as informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que, em caso de falsidade ideológica ou a não comprovação da deficiência, ficarei sujeito ao desligamento do curso e às sanções prescritas na legislação em vigor. DECLARO concordar com a divulgação de minha condição de optante por vagas destinadas a ações afirmativas, nos documentos e listas publicadas durante o processo seletivo.

_____________________,______de_______________de______.

____________________________________ Assinatura Candidato (a)


ANEXO III FORMULÁRIO - AUTODECLARAÇÃO

1 - Nome do requerente: 2 - Data de nascimento: 3 - Identidade: 4 - Órgão Expedidor: 5 - CPF: DECLARO que sou cidadão(ã) afrodescendente ou indígena descendente, nos termos da legislação em vigor, identificando-me como ( ) preto ( ) pardo ( ) indígena e desejo me inscrever para concorrer às vagas destinadas a ações afirmativas, nos termos estabelecidos no processo de seleção para ingresso no Mestrado ( ), Doutorado ( ) Curso de Especialização - Lato Sensu ( ) Residência em Saúde ( ) em____________________________________da____________________________ (nome da unidade/escritório) Fundação Oswaldo Cruz. DECLARO, ainda, que as informações prestadas nesta autodeclaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito ao desligamento do curso e às sanções prescritas na legislação em vigor. DECLARO concordar com a divulgação de minha condição de optante por vagas destinadas a ações afirmativas, nos documentos e listas publicadas durante o processo seletivo.

_____________________,______de_______________de______.

____________________________________ Assinatura Candidato (a)

Av. Professor Moraes Rego, s/n – Cidade Universitária - Campus da UFPE - Recife - PE - CEP: 50.740-465 Telefones: (81) 2101.2500 / 2101.2600

www.cpqam.fiocruz.br

NOME: CURSO DE GRADUAÇÃO : ANO DE GRADUAÇÃO:


ANEXO IV ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE

(Todos os documentos comprobatórios deverão ser anexados exclusivamente (só e somente só) o(s) documento(s) correspondente ao item avaliado, com numeração do item e do documento comprobatório na ordem apresentada para elaboração do currículo)

IDENTIFICAÇÃO

CURRÍCULO PARA ANÁLISE E PONTUAÇÃO

1. Formação acadêmica

1.1 Curso de Atualização (carga horária mínima de 30 horas) 1.2 Curso de Aperfeiçoamento (carga horária mínima de 180 horas) 1.3 Curso de Especialização em Saúde Pública/Coletiva (carga horária mínima de 360 horas) 1.4 Curso de Especialização em outras áreas (carga horária mínima de 360 horas) 1.5 Curso de Residência em Saúde Pública/Coletiva 1.6 Curso de Residência na área da saúde 1.7 Curso de Mestrado em Saúde Pública/Coletiva 1.8 Curso de Mestrado em outras áreas 1.9 Conclusão de todos os créditos obrigatórios e estar cursando o segundo ano do Mestrado em

Saúde Pública/Saúde Coletiva 1.10 Conclusão de todos os créditos obrigatórios e estar cursando o segundo ano do Mestrado em outras

áreas

2. Produção técnico-científica (nos últimos 05 anos) 2.1 Artigo aceito ou publicado em revista indexada (JCR, Scopus, Scielo, Medline, PubMed, Lilacs, Redalyc

e Latindex), na área da Saúde Coletiva 2.2 Autoria ou organização de livro aceito ou publicado 2.3 Autoria de capítulo de livro aceito ou publicado 2.4 Resumo de trabalho publicado em anais de congresso como 1º autor

3. Atividades acadêmicas e de experiências profissionais na gestão 3.1 Participação em disciplinas de graduação (mínimo de 30h ministradas p/disciplina) 3.2 Participação em disciplinas de pós-graduação (mínimo de 30h ministradas p/disciplina) 3.3 Orientação de monografia de pós-graduação 3.4 Orientação/coorientação de alunos de Programa de Iniciação Científica ou Programa de Vocação Científica (mínimo de 1 ano)

3.5 Preceptoria/tutoria de residência (mínimo de 6 meses) 3.6 Gerência de sistemas e serviços (mínimo de 1 ano) 3.7 Coordenação de programa e/ou projeto governamental (mínimo de 1 ano) 3.8 Coordenação de Programa de Pós-Graduação 3.9 Coordenação de Curso de Pós-Graduação 3.10 Coordenação de Disciplina de graduação/pós-graduação 3.11 Outras experiências profissionais na área da saúde pública (mínimo de 2 anos) 3.12 Participação em banca examinadora para defesa de monografia de pós-graduação 3.13 Participação em mesa redonda de congresso 3.14 Conferência/palestra proferida em seminário nacional ou internacional 3.15 Participação de entidades estudantis tais como DA, DCE, Associações, e entidades de controle social,

etc

Ministério da Saúde

FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Instituto Aggeu Magalhães




ANEXO V CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRICULO

Curso: Doutorado Acadêmico em Saúde Púbica - Acadêm ico – Turma 2022

ITEM Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

1. Formação acadêmica

1.1 Curso de Atualização (carga horária mínima de 30 horas) 1,0 2,0

1.2 Curso de Aperfeiçoamento (carga horária mínima de 180 horas) 1,5 4,5

1.3 Curso de Especialização em Saúde Pública/Coletiva (carga horária mínima de 360 horas) 6,0 6,0

1.4 Curso de Especialização em outras áreas (carga horária mínima de 360 horas) 2,0 2,0

1.5 Curso de Residência em Saúde Pública/Coletiva 8,0 8,0

1.6 Curso de Residência na área da saúde 4,0 4,0

1.7 Curso de Mestrado em Saúde Pública/Coletiva 15,0 15,0

1.8 Curso de Mestrado em outras áreas 10,0 10,0 1.9 Conclusão de todos os créditos obrigatórios e estar cursando o segundo ano do Mestrado

em Saúde Pública/Saúde Coletiva 5,0 5,0

1.10 Conclusão de todos os créditos obrigatórios e estar cursando o segundo ano do Mestrado em outras áreas 2,0 2,0

Total (máximo) 35,0

2. Produção técnico -científica (nos últimos 05 anos)

Artigo aceito ou publicado em revista indexada (JCR, Scopus, Scielo, Medline, PubMed, Lilacs, Redalyc e Latindex), na área da Saúde Coletiva. OBS: Artigos QUALIS B4 e/ou B5 só poderão ser credit ados na pontuação máxima de

4,0 (4 artigos) .

Qualis

A1 e A2:

8,0

B1 e B2:

2.1 6,0 35,0 B3: 4,0

B4 e B5:

1,0

Com ISBN

e Conselho Editorial:

8,0

2.2 Autoria ou organização de livro aceito ou publicado OBS: quando aceito, apresentar documento de comprov ação do Conselho Editorial Com ISBN

e sem 16,0

Conselho

Editorial:

3,0

Com ISBN

e Conselho Editorial:

3,0

2.3 Autoria de capítulo de livro aceito ou publicado OBS: quando aceito, apresentar documento de comprov ação do Conselho Editorial Com ISBN

e sem 15,0

Conselho

Editorial:

1,0

2.4 Resumo de trabalho publicado em anais de congresso como 1º autor 1,0 3,0 Total (máximo) 40,0





3. Atividades acadêmicas e de experiências profissionais na gestão

3.1 Participação em disciplinas de graduação (mínimo 30h ministradas p/disciplina) 2,0 8,0

3.2 Participação em disciplinas de pós-graduação (mínimo 30h ministradas p/disciplina) 3,0 9,0 3.3 Orientação de monografia de pós-graduação 2,0 6,0

3.4 Orientação/coorientação de alunos de Programa de Iniciação Científica ou Programa de Vocação Científica (mínimo de 1 ano) 2,0 2,0

3.5 Preceptoria/tutoria de residência (mínimo de 6 meses) 2,0 2,0

3.6 Gerência de sistemas e serviços (mínimo de 1 ano) 2,0 8,0

3.7 Coordenação de programa e/ou projeto governamental (mínimo de 1 ano) 2,0 8,0

3.8 Coordenação de Programa de Pós-Graduação 2,0 2,0

3.9 Coordenação de Curso de Pós-Graduação 2,0 2,0

3.10 Coordenação de Disciplina de graduação/pós-graduação 2,0 2,0

3.11 Outras experiências profissionais na área da saúde pública (mínimo de 2 anos) 1,0 2,0 3.12 Participação em banca examinadora para defesa de monografia de pós-graduação 1,0 4,0 3.13 Participação em mesa redonda de congresso 1,0 2,0

3.14 Conferência/palestra proferida em seminário nacional ou internacional 2,0 4,0

3.15 Participação de entidades estudantis tais como DA, DCE, Associações, e entidades de controle social, etc. (mínimo de 1 ano)

2,5 5,0

Total (máximo) 25,0

Obs.:

- O(a) candidato(a) ao Doutorado Acadêmico em Saúde Pública que somou pontos por ter concluído os créditos obrigatórios do Mestrado em Saúde Pública/Saúde Coletiva só terá sua matrícula deferida no Doutorado após a defesa da dissertação do Mestrado.

- Referência do Qualis Periódico utilizado pela Comissão de Seleção e Admissão: Quadriênio 2013-2016.






ANEXO VI FORMULÁRIO PARA ENTREGA E PONTUA ÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS

(os documentos comprobat órios dever ão estar anexados ao curr ículo apresentado)

ITEM PONTUAÇÃO (candidato)

PONTUAÇÃO (Banca)

1. Formação acadêmica 1.1 Curso de Atualização (carga horária mínima de 30 horas)

1.2 Curso de Aperfeiçoamento (carga horária mínima de 180 horas)

1.3 Curso de Especialização em Saúde Pública/Coletiva (carga horária mínima de 360 horas)

1.4 Curso de Especialização em outras áreas (carga horária mínima de 360 horas)

1.5 Curso de Residência em Saúde Pública/Coletiva

1.6 Curso de Residência na área da saúde

1.7 Curso de Mestrado em Saúde Pública/Coletiva

1.8 Curso de Mestrado em outras áreas

1.9 Conclusão de todos os créditos obrigatórios e estar cursando o segundo ano do Mestrado em Saúde Pública/Saúde Coletiva.

1.10 Conclusão de todos os créditos obrigatórios e estar cursando o segundo ano do Mestrado em outras áreas

Total (máximo)

2. Produção técnico -científica (nos últimos 05 anos)

2.1 Artigo aceito ou publicado em revista indexada (JCR, Scopus, Scielo, Medline, PubMed, Lilacs, Redalyc e Latindex), na área da Saúde Coletiva

2.2 Autoria ou organização de livro aceito ou publicado

2.3 Autoria de capítulo de livro aceito ou publicado

2.4 Resumo de trabalho publicado em anais de congresso como 1º autor

Total (máximo)





3. Atividades acadêmicas e de experiências profissionais de gestão 3.1 Participação em disciplinas de graduação (mínimo 30h ministradas p/disciplina)

3.2 Participação em disciplinas de pós-graduação (mínimo 30h ministradas p/disciplina)

3.3 Orientação de monografia de pós-graduação

3.4 Orientação/coorientação de alunos de Programa de Iniciação Científica ou Programa de Vocação Científica (mínimo de 1 ano)

3.5 Preceptoria/tutoria de residência (mínimo de 6 meses)

3.6 Gerência de sistemas e serviços (mínimo de 1 ano)

3.7 Coordenação de programa e/ou projeto governamental (mínimo de 1 ano)

3.8 Coordenação de Programa de Pós-Graduação

3.9 Coordenação de Curso de Pós-Graduação

3.10 Coordenação de Disciplina de graduação/pós-graduação

3.11 Outras experiências profissionais na área da Saúde Pública (mínimo de 2 anos)

3.12. Participação em banca examinadora para defesa de monografia de pós-graduação

3.13 Participação em mesa redonda de congresso

3.14 Conferência/palestra proferida em seminário nacional ou internacional

3.15 Participação de entidades estudantis tais como DA, DCE, Associações, e entidades de controle social, etc. (mínimo de 1 ano)

Total (máximo)






ANEXO VII

MODELO DE CARTA DE LIBERA ÇÃO

(CANDIDATO COM V ÍNCULO EMPREGAT ÍCIO)

em papel timbrado da institui ção de origem

Local e data.

AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM SAÚDE PÚBLICA – ACADÊMICO DO IAM/FIOCRUZ

Prezados Senhores, Informamos que a instituição ___________________________, através do departamento

___________________________ , concorda e aceita liberar o(a) funcionário(a) ___________________,

caso seja selecionado(a), para frequentar o curso de Doutorado Acadêmico em Saúde Pública, oferecido

por esta instituição, durante os 48 (quarenta e oito) meses.

Atenciosamente,

_________________________________________ Carimbo e assinatura do dirigente do órgão de lotação

ou seu substituto por delegação.






ANEXO VIII TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E SOM DE VOZ PARA

FINS EDUCACIONAIS E DE PESQUISA

Eu, ____________________________ candidato(a) na Chamada Pública de Seleção, Turma 2022, para o

curso de Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, inscrição nº

______________ tenho ciência e autorizo a gravação e utilização da minha imagem e/ou som de voz, como

parte dos requisitos obrigatórios para etapas do processo de seleção desta Chamada Pública de Seleção.

Tenho ciência de que não haverá divulgação da minha imagem nem som de voz por qualquer meio de

comunicação, seja ele televisão, rádio ou internet, exceto nas atividades vinculadas ao processo seletivo

explicitado acima. Tenho ciência também de que a guarda e demais procedimentos de segurança com

relação às imagens e sons de voz são de responsabilidade do Programa de Pós-Graduação em Saúde

Pública. Deste modo, declaro que tenho ciência, concordo e autorizo o uso nos termos acima descritos, da

minha imagem e/ou som de voz.

Este documento ficará sob guarda do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública/Fiocruz, disponível

para consulta.

Recife, de de .

___________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)






ANEXO IX DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E AUTENTIC IDADE

DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

Eu, ____________________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº

__________________________________, declaro, sob as penas previstas no Código Penal Brasileiro, que as

informações e os documentos apresentados para fins de minha inscrição na Chamada Pública de Seleção,

Turma 2022, para o curso de Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública,

ofertado pelo Instituto Aggeu Magalhães, unidade da Fundação Oswaldo Cruz, são verdadeiros e

autênticos.

Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente.

Recife, de de .

________________________________________







ANEXO X PEDIDO DE RECURSO

Nome do candidato:

Inscrição Nº

Área de concentração escolhida: [ ] Saúde, Ambiente e Trabalho [ ] Epidemiologia e Controle de Agravos à Saúde [ ] Políticas de Saúde

Etapa da seleção a qual se refere o pleito: [ ] Prova de Inglês [ ] Análise de Currículo e Anteprojeto de Tese [ ] Avaliação Oral [ ] Procedimento de Heteroidentificação [ ] Avaliação Biopsicossocial

JUSTIFICATIVA:

Recife, ______/ /

Assinatura:

Página de

.






ANEXO XI TERMO DE COMPROMISSO

Considerando que a FIOCRUZ é uma instituição pública diretamente vinculada ao Ministério da Saúde, cuja missão é a geração, a absorção e a difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos em saúde; Considerando que a FIOCRUZ, visando contribuir com a Política Nacional de Saúde Pública, possui como política institucional a busca da proteção legal dos resultados oriundos das suas atividades de pesquisas e desenvolvimento tecnológico; Considerando que a novidade é um dos requisitos necessários à proteção dos resultados de pesquisas pelos institutos de propriedade industrial, e, por consequência, a sua manutenção em sigilo até a adoção dos procedimentos legais pertinentes é indispensável para a obtenção da proteção almejada; Considerando o disciplinado pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial, pela Constituição da República, pela Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 9.609/98 (Lei de Programa de Computador), Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Decreto 2.553/98 (que regulamenta sobre a premiação aos inventores de instituições públicas) e Lei 10.973/04 (Lei de regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005), pela Medida Provisória 2.186/2001 e demais atos normativos emanados do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, bem como o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e a política de acesso livre da Fiocruz; Considerando, ainda, a necessidade do respeito à privacidade e às informações de caráter pessoal. Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO, o signatário abaixo qualificado: Cláusula 1ª – Compromete-se a agir com cuidado e diligência com relação a toda e qualquer informação que tenha acesso no desempenho das suas atividades na FIOCRUZ e obriga-se a manter em sigilo:

I - Informações pessoais de funcionários, alunos(as) e sujeitos de pesquisa, às quais tenha acesso, observando os ditames constitucionais e infraconstitucionais de proteção à privacidade, intimidade, imagem e honra e, especificamente quanto aos sujeitos de pesquisa, atendendo, ainda, ao disposto na Resolução 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde; (Observar especialmente o §1º deste Termo de Compromisso)

II - Toda e qualquer informação relacionada a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e/ou transferência de tecnologia, que envolva criação, nos termos do artigo 2º da Lei nº 10.973/2004, abrangendo invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores; (Observar especialmente o § 2º deste Termo de Compromisso)

III - Toda informação que envolva segredo industrial, nos termos da Lei nº 10.603/2002; (Observar especialmente o §2º deste Termo de Compromisso)

IV - Todas as informações e conteúdos que envolvam resultados de pesquisa até a publicação em periódico e/ou livro e/ou defesa de dissertação ou tese ou qualquer outro prazo ou evento que ponha termo à pesquisa; (Observar especialmente o §3º deste Termo de Compromisso)

V – Toda informação classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada pela FIOCRUZ, durante o prazo definido, observando o disposto nos parágrafos e caput do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011. § 1º. Quanto às informações pessoais, previstas no inciso I, apenas as pessoas a quem se referirem poderão autorizar, mediante consentimento expresso, sua divulgação ou acesso a terceiros; § 2º. Nos casos previstos no inciso II e III, o sigilo imposto veda quaisquer formas de divulgação destas informações, sejam através de artigos técnicos, relatórios, publicações, comunicações verbais, entre outras, salvo se houver prévia autorização por escrito da FIOCRUZ, em conformidade com o disposto no art. 12 da Lei nº 10.973/2004, que dispõe:





“É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou prestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT”. § 3º. Quanto às informações de pesquisa, previstas no inciso IV, é imprescindível a autorização prévia do orientador e/ou dos demais autores e colaboradores, para a divulgação a terceiros; § 4º. A vigência da obrigação de sigilo perdurará até que a informação seja licitamente tornada de conhecimento público ou a FIOCRUZ autorize por escrito a sua divulgação, devendo ser observado os procedimentos institucionais estabelecidos para tanto; § 5º. A obrigação de sigilo assumida, por meio deste termo, não compreende informações que já sejam de conhecimento público ou se tornem publicamente disponíveis por outra maneira que não uma revelação não autorizada. Cláusula 2ª – Obriga-se a não usar as informações a que tenha acesso de forma distinta dos propósitos das atividades a serem desempenhadas junto à FIOCRUZ. Cláusula 3ª – Obriga-se a não enviar amostras de material biológico e/ou genético obtidas em função das atividades desempenhadas junto à FIOCRUZ, a terceiros, sem a prévia autorização por escrito da FIOCRUZ, devendo ser observado os procedimentos institucionais estabelecidos para tanto. Cláusula 4ª – Reconhece que, respeitado o direito de nomeação à autoria (autor/inventor), os direitos de propriedade intelectual sobre os resultados porventura advindos da execução das atividades pelo signatário desempenhadas perante à FIOCRUZ pertencerão exclusivamente à FIOCRUZ, ressalvados os direitos de terceiros amparados por acordos celebrados com a FIOCRUZ, ficando esta desde já autorizada a requerer a proteção pelos institutos de propriedade intelectual que julgar pertinente. Para tanto, compromete-se em assinar todos os documentos que forem necessários para regularizar a titularidade da FIOCRUZ perante os institutos de propriedade intelectual, no Brasil e no exterior. Cláusula 5ª – Reconhece que a inobservância das disposições aqui contidas sujeitar-lhe-á à aplicação das sanções legais pertinentes, de ordem civil, administrativa e penal, além de ensejar responsabilidade por eventuais perdas e danos. Cláusula 6ª – Compromete-se em assistir as aulas na modalidade presencial, após a determinação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial da Saúde (OMS) do fim do distanciamento social, no Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz Pernambuco.

Recife, de de .

__________________________________________


Nome: Identidade: CPF: Profissão: Endereço: Telefone: Vínculo com a FIOCRUZ: Atividades desenvolvidas junto a FIOCRUZ: Unidade:






ANEXO XII TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Eu, , identidade autorizo, a

utilização de meus dados pessoais e acadêmicos (nome, email, idade, sexo, curso, turma, data de ingresso e

término, país de origem, vínculo profissional (instituição), profissão (formação) e título da

dissertação/teses), para fins de relatórios de gestão institucional e estudos avaliativos de cursos e egressos.

Concordo com as seguintes condições:

- Os dados serão tratados como confidenciais e a divulgação será realizada de forma agregada, em

relatórios de gestão e publicações do ensino, impossibilitando a identificação dos sujeitos a partir de

informações específicas.

- Nenhum dado pessoal dos alunos(as), docentes ou coordenadores serão divulgados. Todos os dados são

de responsabilidade e uso do Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz Pernambuco.

- Qualquer pesquisa que tenha necessidade de uso destes dados deverá obrigatoriamente solicitar

autorização da instituição e manter os compromissos estabelecidos neste termo.

_______________, _____ de _________de ________.

Cidade do(a) candidato(a) e data

_________________________________________________________


Documents

Edital de Chamada Publica Doutorado Academico Turma 2022