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DIREITO PENAL PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
INFORMAÇÕES GERAIS
Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno
coincide com a registrada em seu caderno de textos
definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal
da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.
Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número
de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.
Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta
esferográfica transparente de cor azul ou preta.
As questões discursivas são identificadas pelo número que se
situa acima do seu enunciado.
Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinando.
Para fins de avaliação, serão levadas em consideração
apenas as respostas constantes do caderno de textos
definitivos.
A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos na
lista de presença.
Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair
juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos
que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos
poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de
conferência da documentação da sala de aplicação, que será
realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do
local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair
do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de
aplicação, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso
se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado
pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da
sala e pelo Coordenador da unidade de provas.
Boa prova!
‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’
SIMULADO GRATUITO
XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Esse documento é uma simulação que usa os mesmos padrões da Prova Prático-Profissional aplicada
pela Fundação Getúlio Vargas
Revisão: Prof. Nidal Ahmad
Além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, você receberá do fiscal de sala: um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.
SEU CADERNO
5 horas é o tempo disponível para a realização da
prova, já incluindo o tempo para preenchimento
do caderno de textos definitivos.
2 horas após o início da prova é possível retirar-se
da sala, sem levar o caderno de rascunho.
1 hora antes do término do período de prova é
possível retirar-se da sala levando o caderno de
rascunho.
TEMPO
Qualquer tipo de comunicação entre os examinandos.
Levantar da cadeira sem a devida autorização do
fiscal de sala.
Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe,
walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook,
palmtop, receptor, gravador, telefone celular,
máquina fotográfica, protetor auricular, MP3,
MP4, controle de alarme de carro, pendrive, fones
de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como
relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira,
borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.
Usar o sanitário ao término da prova, após deixar
a sala.
NÃO SERÁ PERMITIDO
XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL
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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Guilherme, rapaz jovem e bem-apessoado, mantinha relacionamento amoroso com Florinda Flor, esposa de Bento Borges. Certo dia, Bento Borges descobriu a traição e flagrou a esposa e Guilherme no interior de um motel. Após acirrada discussão, como único meio que estava ao seu alcance para se proteger, Guilherme desferiu única facada contra o marido traído, suficiente para causar lesões graves com perigo de vida. Atendendo aos pedidos de Florinda, Guilherme colocou a vítima no seu automóvel e a levou até o hospital. Apesar das graves lesões sofridas, acarretando perigo de vida, Bento Borges, após exitosa cirurgia, acabou sobrevivendo. Após ter vista do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Guilherme, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples tentado, nos termos do artigo 121, “caput”, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, arrolando a vítima e Florinda Flor para serem inquiridas em juízo. Durante a instrução, a vítima admitiu que, ao visualizar a cena da esposa com o amante, perdeu o controle e partiu para agredir Guilherme. Florinda Flor relatou, em juízo, que, durante a discussão, o marido sacou de uma faca e partiu para atingir Guilherme. Durante o seu interrogatório, Guilherme disse que usou da faca que estava ao lado da cama para reagir à ação da vítima, que partiu em sua direção para matá-lo. Ao cabo da instrução, o Magistrado da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte/MG prolatou decisão pronunciando o réu como incurso no crime de artigo 121, “caput”, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. Na sua fundamentação, o Magistrado afirmou que a prova coligida ao longo da instrução não deixa margem a dúvidas acerca da responsabilidade penal do réu, razão pela qual deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa foi intimada da decisão no dia 19.10.2012 (sexta-feira). Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na condição de advogado de Guilherme, redija a peça, excluída habeas corpus, cabível à impugnação da mencionada decisão, acompanhada das razões pertinentes, datando-a no último dia do prazo fatal. (Valor: 5,00 pontos)
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.
*ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM
ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUAS PROVAS PODERÃO
SER ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.
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QUESTÃO 1 Wilson embrenhou-se numa mata fechada, distante da zona urbana, com raríssima circulação de pessoas, com a finalidade de caçar animal. Em determinado momento, visualiza um vulto se movimentando por detrás das ramagens da intensa vegetação. Supondo ser sua caça, efetua o disparo, atingindo o alvo. Quando foi verificar o alvo atingido, constata, para sua surpresa, que não abateu um animal, mas Pedro que, por mera coincidência, também caçava no local. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Wilson, imputando-lhe a prática do delito de homicídio simples, na modalidade dolo eventual, considerando que assumiu o risco na produção do resultado, nos termos do artigo 121, “caput”, do Código Penal. O Magistrado pronunciou o réu nos exatos termos da denúncia. A defesa foi intimada da decisão no dia 12.09.2014 (sexta-feira), sendo o mandado de intimação juntado aos autos no dia 18.09.2014 (quinta-feira).
Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) Indique a peça processual cabível no caso e o último dia do prazo para interpô-la? (Valor: 0,60)
B) Qual argumento jurídico poderia ser usado e o pedido absolutório a ser formulado pela defesa de Wilson? (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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QUESTÃO 2
Wilson, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas. Após a instrução, inclusive com realização do interrogatório, ocasião em que o acusado confessou os fatos, Wilson foi condenado, na forma do Art. 33 da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado, sob o fundamento de que o tráfico de drogas é crime assemelhado a hediondo. O advogado de Wilson interpôs o recurso cabível da sentença condenatória. Em julgamento pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a sentença condenatória foi integralmente mantida. O Desembargador revisor, por sua vez, votou no sentido de manter a pena de 05 anos de reclusão, mas foi favorável à tese da fixação do regime carcerário semiaberto, no que restou vencido, já que os demais desembargadores mantiveram o regime fechado. O advogado de Wilson é intimado do acórdão. Considerando a situação narrada, responda aos itens a seguir.
A) Em relação ao regime carcerário, qual medida processual, diferente de habeas corpus, cabível para combater a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça? (Valor 0,40)
B) Qual fundamento de direito material deverá ser apresentado para fazer prevalecer o voto vencido? (Valor 0,85)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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QUESTÃO 3 Tício, com 21 anos de idade e dotado de pleno discernimento, decide dar cabo à sua vida. Para tanto, dirige-se até local ermo a fim de viabilizar o propósito preconcebido. Contudo, no trajeto, e antes de cometer o ato, encontra Caio, verbalizando a sua intenção. Caio, então, verificando naquele momento derradeiro, ínfima hesitação de Tício, instiga e reforça o propósito inicial já existente, alcançando-lhe, inclusive, uma corda destinada a auxiliar no ato originariamente pretendido. Caio, embora nas circunstâncias pudesse demover Tício da ideia preconcebida, não faz qualquer esforço nesse sentido, máxime porque, ambos, tinham um pequeno comércio de eletrodomésticos na localidade, sendo concorrentes e rivais (a morte de Tício, inclusive, acarretará vantagem financeira em favor dele Caio). Em decorrência, Tício, utilizando-se, inclusive, da corda recebida, acabou consumando o intento destinado ao extermínio pessoal, vindo, em decorrência, a sofrer lesões corporais leves, conforme auto de exame de corpo de delito. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio como incurso nas sanções do art. 122, parágrafo único, inciso I, do Código Penal. Declarada encerrada a instrução o Ministério Público pugnou pela pronúncia do réu, nos termos da denúncia. A defesa foi intimada no dia 11.03.2016 (sexta-feira). Analise o caso narrado e, com base apenas nas informações dadas, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
A) Qual o meio de impugnação a defesa de Caio deverá utilizar e qual o último dia do prazo para apresentá-lo? (Valor: 0,60)
B) Qual tese defensiva deve ser invocada e o pedido correspondente? (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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QUESTÃO 4
No dia 18/10/2010, na Cidade de Porto Alegre/RS, Toninho Mão de Seda subtraiu um relógio de ouro, avaliado em R$ 5.000,00, pertencente a Fabinho Lano. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Toninho, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 155, “caput”, do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 15/09/2012. Após regular instrução, o Magistrado proferiu sentença, condenando Toninho Mão de Seda a 02 anos de reclusão, em regime aberto. A sentença foi publicada no dia 10/10/2016. O Ministério Público não interpôs recurso. Diante do fato hipotético, responda de forma fundamentada:
A) Qual argumento poderá ser formulado pelo advogado de Toninho para evitar sua punibilidade? (Valor: 0,75)
B) Quais as consequências jurídicas do acolhimento dessa tese? (Valor: 0, 50)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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