Estacionamento Politicas de Estacionamento Marco2011

Pacote da MobilPacote da MobilPacote da MobilPacote da Mobilidadeidadeidadeidade

COLECO DE BROCHURAS TCNICAS / TEMTICAS

Polticas de Estacionamento

Maro de 2011

Ficha TcnicaFicha TcnicaFicha TcnicaFicha Tcnica

Direco e Coordenao:Direco e Coordenao:Direco e Coordenao:Direco e Coordenao:

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT)

Gabinete de Planeamento, Inovao e Avaliao (GPIA)

Maria Isabel Carvalho Seabra

Antnio Srgio Manso Pinheiro

Catarina Tavares Marcelino

Dulce Andrade Santos

Jos Manuel Leito

Colaborao: Ana Rita Rodrigues

Equipa Tcnica de consultores (Transitec):Equipa Tcnica de consultores (Transitec):Equipa Tcnica de consultores (Transitec):Equipa Tcnica de consultores (Transitec):

Margarida Neta

Jorge Vargas

Christian Camandona

Aline Renard

Eduardo Camacho-Hbner

Fabien Garcia

Patrick Boillat

Vanda Calado Lopes

ApresentaoApresentaoApresentaoApresentao

PACOTE DA MOBILIDADEPACOTE DA MOBILIDADEPACOTE DA MOBILIDADEPACOTE DA MOBILIDADE

O conceito de mobilidade sustentvel, cada vez mais presente nas polticas e estratgias

territoriais da Unio Europeia, pressupe que os cidados, vivendo em cidades, vilas ou aldeias,

disponham de condies e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem

deslocaes seguras, confortveis, com tempos aceitveis e custos acessveis. Implica, ainda, que a

sua mobilidade se exera com eficincia energtica e reduzidos impactos ambientais.

A implementao de polticas que visem estes objectivos pressupe a aplicao quer de novos e

harmonizados conceitos, instrumentos e tcnicas, quer tambm, a passagem do discurso aco no

terreno.

Mas acima de tudo o que imperativo conquistar a sociedade civil para uma nova cultura de uma nova cultura de uma nova cultura de uma nova cultura de

mobilidademobilidademobilidademobilidade. Este desafio pressupe uma profunda alterao comportamental a nvel do cidado

individual, de grupos de cidados, de empresas, instituies e a adeso colectiva a propostas e

polticas em favor de uma mobilidade sustentvel.

Nos ltimos anos, Portugal aprovou Planos, Estratgias e Directrizes Nacionais, nos sectores do

ordenamento do territrio, ambiente, energia, transportes, segurana rodoviria, elaborou Planos

Regionais de Ordenamento do Territrio, para todas as regies do pas e iniciou um processo

alargado de reviso de Planos Directores Municipais em muitos territrios concelhios.

Muitos desses instrumentos contm orientaes relevantes para o planeamento e operao dos

transportes ao nvel local e regional, tanto para municpios, como para operadores de transportes e

outras entidades.

Num perodo mais recente, foram ainda aprovadas as Autoridades de Transportes de Lisboa e do

Porto, e entraram em vigor as novas directrizes para a contratao pblica dos servios de

transportes.

O Governo, atravs das Secretarias de Estado dos Transportes e do Ambiente, apoiou a elaborao

de numerosos Estudos de Mobilidade e Transportes e Estudos de Reestruturao de Redes e

Servios de transportes pblicos e um Programa em quarenta municpios designado Projectos de

Mobilidade Sustentvel.

Entretanto, o Quadro de Referncia Estratgico Nacional (QREN), 2007-2013 tem vindo a co-

financiar aces nestas reas, tais como Planos de Mobilidade Urbana Sustentvel de mbito

supramunicipal e Planos Intermunicipais de Mobilidade.

Reconhecendo-se que nem sempre este conjunto de iniciativas teve o adequado enquadramento

conceptual e metodolgico e se inseriu numa lgica de operacionalidade susceptvel de produzir os

resultados esperados - no que se refere eficincia, equidade e sustentabilidade do sistema de

acessibilidades, mobilidade e transportes - o IMTT entendeu que era altura de contribuir com

objectividade, para a clarificao necessria nos planos tcnico/cientfico e institucional.

Assim, definiu uma estratgia para a mobilidade sustentvel atravs de um quadro de referncia

para a abordagem das questes relacionadas com o territrio, acessibilidades, os transportes e a

mobilidade, consubstanciado na produo de vrios documentos enquadradores, cujo conjunto

designou de Pacote da MobilidadePacote da MobilidadePacote da MobilidadePacote da Mobilidade.

Visando garantir coerncia entre as diversas peas a produzir, e um mais amplo consenso na

comunidade tcnico-cientfica, acerca dos objectivos e contedos dos documentos, o IMTT, associou

s conceituadas equipas de consultores, um grupo de peritos convidados, de reconhecido prestgio e

mrito que prestou a sua contribuio, em sesses de trabalho e atravs de comentrios e

pareceres realizao dos principais estudos includos no Pacote da Mobilidade. Tambm foram

associados a estas sesses de trabalho vrios stakeholders, em funo das matrias especficas -DGOTDU, Empresas e Plos que tm em execuo projectos de Gesto da Mobilidade.

Sob o lema TERRITRIO, ACESSIBILIDADE e GESTO DE MOBILIDADE, foi organizada uma

Conferncia de trs dias, em Abril de 2010, na qual o IMTT assumiu o compromisso com os cerca de

600 participantes, de devolver a todos os resultados dos trabalhos do Pacote da Mobilidade, atravs

de um site especfico, por forma a acolher, antes da verso final dos documentos, as opinies e os contributos e sugestes de um amplo e variado leque de entidades - cidades, municpios, operadores

de transportes, agncias, associaes, ONG, entidades pblicas, empresas, universidades e centros

de investigao, profissionais.

Assim, apresenta-se a presente componente do Pacote da Mobilidade Pacote da Mobilidade Pacote da Mobilidade Pacote da Mobilidade que assinalamos em

destaque, , , , convidando participao e interaco, atravs do site indicado.

DIRECTRIZES NACIONAIS PARA A MOBILIDADE

GUIO ORIENTADOR - ACESSIBILIDADES, MOBILIDADE E TRANSPORTES NOS PLANOS

MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITRIO (PDM, PU E PP)

GUIA PARA ELABORAO DE PLANOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

COLECO DE BROCHURAS TCNICAS /COLECO DE BROCHURAS TCNICAS /COLECO DE BROCHURAS TCNICAS /COLECO DE BROCHURAS TCNICAS / TEMTICAS de apoio elaborao de TEMTICAS de apoio elaborao de TEMTICAS de apoio elaborao de TEMTICAS de apoio elaborao de

PLANOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTESPLANOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTESPLANOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTESPLANOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

GUIA PARA ELABORAO DE PLANOS DE MOBILIDADE DE EMPRESAS E PLOS

(Geradores e Atractores de deslocaes)

APOIO TCNICO e FINANCEIRO DO ESTADO

A Coleco de Brochuras Tcnicas e TemtiColeco de Brochuras Tcnicas e TemtiColeco de Brochuras Tcnicas e TemtiColeco de Brochuras Tcnicas e Temticascascascas, apresenta um conjunto de conceitos e

instrumentos sobre Transportes e Mobilidade,sobre Transportes e Mobilidade,sobre Transportes e Mobilidade,sobre Transportes e Mobilidade, de apoio elaborao de Estudos, Planos e

Projectos nestas reas.

Este lanamento, no mbito da apresentao do Pacote da Mobilidade, corresponde 1 fase de uma

coleco que se pretende vir a ser continuada com novas brochuras ou reedies (online). Estes

documentos tm como objectivos, divulgar solues de transportes, transmitir princpios de

planeamento e desenho de redes de suporte mobilidade em diversos modos de transporte, dar a

conhecer boas prticas nacionais e internacionais, conduzir o leitor para a bibliografia de referncia

e informao disponvel e acessvel na internet e finalmente transmitir conhecimento sobre o que de inovador est a ser feito.

Para o IMTT, a produo deste instrumento, inscreve-se na perspectiva do contributo da

administrao central para a divulgao de metodologias e boas prticas nacionais e internacionais

junto das autarquias, empresas e plos de actividade, operadores de transportes, gestores de infra-

estruturas, comunidades locais, estudantes e profissionais do sector que tero directa ou

indirectamente a responsabilidade de execuo ou acompanhamento de Estudos e Planos na rea

da mobilidade e transportes, numa ptica de integrao de todos os modos de transporte e de

sustentabilidade.

IMTT, Maro de 2011

Aceda ao site do IMTT: www.imtt.pt e ao site http://www.conferenciamobilidade.imtt.pt/ do Pacote da Mobilidade.

Coleco de Brochuras Tcnicas/TemticasColeco de Brochuras Tcnicas/TemticasColeco de Brochuras Tcnicas/TemticasColeco de Brochuras Tcnicas/Temticas

Matriz Identificativa

5 a1

BROCHURAS FASE

1 MEIOS E MODOS DE TRANSPORTE

a1 - TIPOLOGIAS DE MEIOS E MODOS DE TRANSPORTE -Tipologias em funo das

caractersticas e fonte de energia (consumos e Impactos) 1 FASE

2 REDES E SERVIOS DE TRANSPORTES PBLICOS

a1 - TIPOLOGIAS DE REDES E SERVIOS - Urbano; Local (concelhio/intermunicipal); em zonas /perodos de baixa procura ou procura dispersa; transporte escolar; transportes de apoio ao lazer e sazonais; gesto da interaco das redes de transportes

2 FASE

INSTRUMENTOS OPERACIONAIS b1 - Medidas favorveis circulao dos Transportes Pblicos b2 - Inquritos e contagens de Transportes Pblicos b3 - Redes e servios - parmetros de avaliao/performance

2 FASE

c1 - SOLUES DE TRANSPORTES FLEXVEIS 1 FASE

3 INTERFACES DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

a1 - INTERFACES DE TRANSPORTES - Tipologias; papel na intermodalidade; integrao fsica, horria, tarifria, informativa

1 FASE

a2 - INTERFACES DE TRANSPORTES - Localizao; ordenamento; parmetros de dimensionamento

2 FASE

4 PLANEAMENTO E GESTO DA REDE VIRIA

a1 - REDE VIRIA - Princpios de Planeamento e Desenho 1 FASE

b1 - CONTAGENS E INQURITOS DE TRFEGO 1 FASE

5 ESTACIONAMENTO

a1 - POLTICAS DE ESTACIONAMENTO - Estratgias; conceitos; parmetros 1 FASE

b1 - LEVANTAMENTO DO ESTACIONAMENTO 2 FASE

6 TRANSPORTES PARTILHADOS

a1 - T RANSPORTES PARTILHADOS - Carpooling, Carsharing, Bike-sharing, outros 1 FASE

7 TRANSPORTES SUAVES E MODERAO DE TRFEGO

a1 - ACALMIA DE TRFEGO - Zonas 30; Zonas residenciais ou de coexistncia ("Zonas de encontro")

1 FASE

b1 - REDE PEDONAL - Princpios de planeamento e desenho 1 FASE

c1 - REDE CICLVEL - Princpios de planeamento e desenho 1 FASE

8 INFORMAO AO PBLICO

a1 - SISTEMAS DE INFORMAO AO PBLICO 1 FASE

9 SOLUES DE LOGSTICA URBANA

a1 - SOLUES DE LOGSTICA URBANA - Conceito; Solues; Actores, Exemplos 2 FASE

NDICE

POLTICAS DE ESTACIONAMENTO

1. ESTACIONAMENTO: ELEMENTO FUNDAMENTAL DA POLTICA DE MOBILIDADE 1

2. BREVE ENQUADRAMENTO 5

3. CARACTERSTICAS DO ESTACIONAMENTO 7 3.1 OFERTA DE ESTACIONAMENTO 7 3.2 PROCURA DE ESTACIONAMENTO 8

4. POLTICA DE ESTACIONAMENTO 12

5. PRINCPIOS DE DIMENSIONAMENTO DA OFERTA DE ESTACIONAMENTO 15

6. PRINCPIOS DE DIMENSIONAMENTO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO 17

7. SNTESE 20

8. PARA MAIS INFORMAES 21


Polticas de Estacionamento

ESTACIONAMENTO

1

1. Estacionamento: elemento fundamental da poltica de mobilidade1

O estacionamento um instrumento fundamental das polticas urbanas e de mobilidade que apresenta uma enorme complexidade devido s diferentes dinmicas associadas quer sua localizao (em diferentes sectores e reas urbanas das cidades, de usos diferenciados - zonas comerciais e de servios, zonas residenciais, etc.) quer aos mltiplos actores envolvidos (residentes, visitantes, entidades gestoras, etc.). Esta diversidade de situaes implica a necessidade de implementao de polticas diferenciadas de estacionamento.

Se por um lado as funes urbanas tm uma incidncia directa nas necessidades de estacionamento, determinando o tipo de utilizador, o volume e as caractersticas das deslocaes geradas, bem como a respectiva organizao espacial e gesto, por outro, a dinmica de estacionamento no espao e no tempo, afecta a geografia das deslocaes.

O estacionamento uma componente fundamental de qualquer poltica de mobilidade devido sua relao directa com a acessibilidade, a gesto e explorao das redes de circulao, a utilizao e qualidade do espao pblico e principalmente, enquanto elemento regulador da escolha modal, pelo condicionamento da acessibilidade em transporte individual.

A existncia de estacionamento no local de destino da viagem e a sua gesto, nomeadamente o respectivo custo e a sua considerao como parte integrante do custo associado utilizao do veculo privado, so aspectos determinantes na escolha do modo de transporte, em particular na utilizao do veculo privado.

Como elemento regulador da escolha modal desempenha, igualmente, um papel importante na qualidade ambiental, uma vez que permite induzir comportamentos mais ou menos sustentveis.

Figura 1 Repartio modal em funo da disponibilidade de estacionamento no local de trabalho

Fonte: Les politiques de stationnement aprs la loi SRU, Pourquoi? Comment?, CERTU, 2003

1 Sobre o tema desta Brochura consultar tambm o Pacote da Mobilidade Guia para a elaborao de Planos de Mobilidade e Transportes, Parte G.2.11 e G.5.9, IMTT/TIS, 2011, e o Guio orientador Acessibilidades, Mobilidade e Transportes nos Planos Municipais de Ordenamento do Territrio (PDM, PU e PP), IMTT/Bruno Soares Arquitectos, 2011.

ESTACIONAMENTO

2

O automvel ocupa espao quando circula, mas passa a grande parte do tempo imobilizado2, ocupando espao privado e pblico, muitas vezes de forma abusiva. As exigncias de espao para estacionamento acontecem, muitas vezes, nos locais onde este escasseia, como o caso das reas centrais das cidades. O espao pblico efectivamente um bem finito e valioso que deve ser partilhado por todos de forma equilibrada tendo em considerao as diferentes funes urbanas.

O estacionamento , por todas as razes referidas, a componente mais complexa das polticas de mobilidade urbana envolvendo diferentes actores (stakeholders), entre eles as vrias categorias de utilizadores com necessidades e interesses muito distintos e, muitas vezes, incompatveis.

Tradicionalmente, a organizao do estacionamento tem sido enquadrada por um planeamento assente na ptica de predict and provide, no sentido de dar reposta procura crescente de estacionamento, isto , aumentando a oferta at satisfazer a procura sem ter em considerao a sustentabilidade do sistema. Este paradigma provou-se j desadequado, tendo contribudo para o agravamento dos problemas de mobilidade, sobretudo no que se prende com o aumento insustentvel do trfego motorizado e das consequncias nefastas para a qualidade de vida dos cidados.

Assim, a mudana de paradigma, no sentido de polticas de mobilidade mais sustentveis e de uma utilizao mais eficiente das infra-estruturas e recursos, traduz-se no dimensionamento da oferta de estacionamento tendo em considerao a acessibilidade em modos de transporte mais sustentveis (transporte pblico e modos suaves3 peo e bicicleta) e a necessidade de proteger determinadas reas das cidades - centros histricos, reas monumentais, etc. - introduzindo condicionantes acessibilidade em transporte individual.

Antigo Paradigma Novo Paradigma

"O problema de estacionamento" significa oferta insuficiente.

Existem vrios problemas de estacionamento, como: oferta insuficiente ou excessiva; gesto ineficiente; tarifao muito elevada ou reduzida; ou informao ao pblico desadequada.

sempre desejvel existir uma oferta de estacionamento abundante.

O sobredimensionamento da oferta de estacionamento constitui um problema to grave como o sub-dimensionamento na medida em que favorece a utilizao do automvel.

O estacionamento deve ser disponibilizado gratuitamente, financiado indirectamente, atravs de impostos.

Sempre que possvel, os utentes devero pagar a utilizao do estacionamento, ainda que deforma diferenciada em funo das situaes e de opes de poltica de acessibilidade, transportes e mobilidade

O estacionamento deve estar sempre disponvel.

O estacionamento deve ser regulamentado de forma a favorecer os usos definidos como prioritrios (estacionamento para residentes ou para visitantes, etc.) e a promover a sua eficincia.

O dimensionamento do estacionamento deve ser definido de forma rgida, sem excepo ou variao.

O dimensionamento do estacionamento deve dar resposta s diferentes situaes (zonas residenciais, zonas de actividades, zonas bem ou mal servidas de transportes pblicos, zonas centrais ou perifricas, zonas junto a interfaces de transporte, etc) e ser aplicado de forma flexvel.

A gesto do estacionamento o ltimo recurso, aplicado apenas quando impossvel aumentar a oferta.

A gesto do estacionamento um instrumento que deve ser amplamente aplicado.

"Transporte" sinnimo de "utilizao do automvel". A disperso urbana aceitvel, at desejvel.

O automvel apenas um dos meios de transporte. A disperso urbana no desejvel.

Adaptado da Fonte: Parking Management : Strategies, Evaluation and Planning, Litman, Todd (2010), Victoria Transport Policy Institute

2 Na cidade de Lisboa, em 2003, estimou-se que cerca de 52.000 veculos (33% do total), permaneciam imveis durante todo o dia. 3 Modos activos, denominao recente em Frana

ESTACIONAMENTO

3

Os problemas de estacionamento tm sido encarados, sobretudo, do ponto de vista da oferta e da sua insuficincia, omitindo-se um elemento fundamental, a gesto. A gesto do estacionamento inclui todos os aspectos relacionados com a explorao que permitem influenciar uma utilizao mais eficiente dos recursos, por exemplo, a diferenciao da oferta e preo em funo: dos utilizadores, em termos espaciais e temporais (durao mxima de permanncia, tarifas variveis); da complementaridade no uso das infra-estruturas; da fiscalizao e dos aspectos de comunicao com os utilizadores. Quando aplicada correctamente, a gesto do estacionamento permite optimizar o nmero de lugares disponveis e eventualmente a sua reduo, apresentando claros benefcios econmicos, sociais e ambientais.

A gesto do estacionamento pode ser um instrumento de uma poltica de mobilidade e transportes favorvel a uma mobilidade e ambiente urbanos mais sustentveis. Ao introduzir, em determinadas reas das cidades bem servidas de transportes pblicos ou com dimenses acessveis a p ou de bicicleta, medidas restritivas de estacionamento, contribui-se para a:

promoo de um desenvolvimento urbanstico mais sustentvel (smart growth), atravs de padres de

acessibilidade e uso do solo que favorecem uma mobilidade sustentvel;

induo de padres de mobilidade mais eficientes, atravs da restrio do uso de veculos

motorizados individuais nalgumas zonas das cidades, favorecendo o uso de meios de transporte mais

sustentveis e eficientes, em particular o transporte pblico (contribuio para a reduo de

congestionamentos de trfego, emisses poluentes, consumo de energia e acidentes);

melhoria das condies para a deslocao pedonal (walkability) pela reduo do espao necessrio

para infra-estruturas de estacionamento e pelo aumento dos espaos destinados deslocao pedonal

(passeios e outros);

melhoria da qualidade do espao pblico - melhoria da qualidade ambiental pela reafectao do espao

pblico a outros usos, como por exemplo, espaos verdes (criao de um espao pblico mais atractivo

e eficiente, reduo da impermeabilizao e melhoria das solues de desenho urbano).

Contudo, a gesto do estacionamento envolve, para alm de situaes onde se justifica condicionar a oferta recorrendo a medidas restritivas, situaes onde, pelo contrrio, se justifica ampliar a oferta, como nos casos das zonas envolventes a ns de ligao do sistema rodovirio regional ou suburbano com o sistema rodovirio urbano onde h uma concentrao da oferta de transportes pblicos, das zonas envolventes a interfaces de transporte entrada das cidades ou em bairros residenciais com uma capacidade deficitria de estacionamento e fraca cobertura de transportes pblicos.

Nas circunstncias em que h utilizao de medidas restritivas, como por exemplo nas reas centrais das cidades, importante considerar a necessidade de equilbrio associada a redues de estacionamento onde existe ainda habitao ou se pretende promover uma reabilitao de edifcios com finalidade residencial sendo, por isso, necessrio evitar situaes extremas que promovam o afastamento de actuais e potenciais residentes. Trata-se de um exemplo da necessria articulao entre o planeamento urbano, os transportes e a mobilidade.

Os princpios que devero orientar o planeamento e a gesto do estacionamento esto associados:

"1. escolha do utilizador: oportunidade de diferentes ofertas - opes modais e estacionamento (durao e preo).

2. informao: devem ser fornecidas informaes aos automobilistas sobre os locais de estacionamento e opes de deslocao em modos alternativos.

ESTACIONAMENTO

4

3. partilha e complementaridade: as infra-estruturas de estacionamento devem servir diferentes tipos de utilizadores e destinos.

4. utilizao eficiente: o estacionamento na via pblica e os parques de estacionamento devem ser dimensionados e geridos de forma eficiente/optimizada (por exemplo : promover a rotatividade dos lugares ou favorecer a estadia mais prolongada, conforme os casos).

5. flexibilidade: os instrumentos de planeamento e gesto do estacionamento devem ter em considerao factores de incerteza e mudana associados evoluo urbana.

6. prioridade: os espaos mais desejados devem ser geridos tendo em considerao os utilizadores prioritrios.

7. tarifao: sempre que possvel, os utilizadores do estacionamento devem pagar pela sua utilizao; a tarifao deve ser diversificada e promover comportamentos ajustados aos objectivos; numa mesma zona, o estacionamento na via pblica deve ser mais tarifado do que o estacionamento em parques.

8. gesto das sobrecargas de procura: a gesto deve ajustar-se a situaes de picos de procura, como por exemplo a sobreposio de procura de estacionamento por parte dos residentes e dos pendulares no final do dia.

9. qualidade versus quantidade: a qualidade da infra-estrutura de estacionamento (parques) incluindo a acessibilidade, a informao ao pblico, os aspectos estticos e a segurana deve ser considerada to importante quanto a quantidade.

10. viabilidade econmica: o planeamento do estacionamento deve ter em considerao os custos e os benefcios."

Fonte: Adaptado de Parking Management : Strategies, Evaluation and Planning, Litman, Todd (2010), Victoria Transport Policy Institute

BREVE ENQUADRAMENTO

5

2. Breve enquadramento

A legislao em Portugal determina que, at ao estabelecimento em sede de plano municipal de ordenamento do territrio dos parmetros de dimensionamento das reas destinadas implantao de espaos de utilizao colectiva, infra-estruturas virias e equipamentos de utilizao colectiva, os valores a considerar no dimensionamento do estacionamento so os fixados por portaria.

Os valores fixados na Portaria, so os mnimos a considerar, atendendo aos tipos de ocupao do espao.

O dimensionamento do nmero de lugares de estacionamento necessrios ao uso habitacional deve ser determinado em funo da tipologia dos fogos e, na ausncia desta indicao, deve ser considerado o valor da rea mdia do fogo.

Nos conjuntos comerciais e estabelecimentos comerciais com rea de construo total superior a 2500 m2, armazns, estabelecimentos industriais integrados em reas de localizao empresarial, estabelecimentos de indstria pesada ou plataformas logsticas podero ser apresentados valores distintos dos fixados, desde que devidamente fundamentados em estudos de trfego.

Registe-se, no entanto, que a Portaria no diferencia os parmetros de estacionamento em relao aos diferentes sectores urbanos ou localizao especfica dos edifcios e que a oferta proporcionada com os parmetros fixados , em muitas situaes, abundante.

De acordo com a Portaria, Os parmetros mnimos regulamentares variam em funo da tipologia de

ocupao (habitao, comrcio, servios, indstria e armazns) e da rea, no considerando critrios

diferenciados em funo da localizao das diferentes reas e funes urbanas. Refira-se por exemplo, uma

empresa/ plo gerador/atractor de deslocaes localizada numa zona central de uma cidade, numa rea

com boas acessibilidades em transportes pblicos, tem certamente menores necessidades em termos de

oferta de estacionamento prprio que uma empresa/plo localizado na periferia.

Em diversos pases da Europa a tipologia e dimenso da empresa ou plo um factor importante para o

dimensionamento das acessibilidades e dos estacionamentos, sendo nalguns pases um factor de seleco

da localizao, como por exemplo na Holanda.

A diferenciao dos parmetros de dimensionamento, nomeadamente do estacionamento, em funo da

localizao das actividades e da oferta de Transporte Pblico, uma importante medida para a gesto da

intensidade de utilizao do transporte individual e consequente racionalizao do respectivo uso.

Fonte: Guia para a elaborao de Planos de Mobilidade de Empresas e Plos (Geradores e Atractores de deslocaes)4

Relativamente ao dimensionamento do estacionamento de uso privado e pblico importante no s definir valores mnimos, como define a Portaria, mas tambm, e sobretudo, valores mximos como tem sido prtica

4 Consultar o Guia para a elaborao de Planos de Mobilidade de Empresas e Plos (Geradores e Atractores de deslocaes) Pacote da Mobilidade, IMTT/DHV, 2011

Portaria n.216-B/2008, de 3 de Maro, decorrente da Lei 60/2007, de 4 de Setembro, que procede sexta alterao ao DL n. 555/99, de 16 de Dezembro

http://www.cm-lisboa.pt/

BREVE ENQUADRAMENTO

6

em vrios Planos Directores Municipais (PDM). o caso da reviso do PDM de Lisboa, que apresenta uma parametrizao do estacionamento mais consentnea com o actual paradigma, introduzindo a noo de valores mximos e diferenciando a capitao do estacionamento por zonas em funo da oferta de transporte pblico existente.

De salientar que, tal como referido na prpria Portaria n.216B/2008, esta se aplica na ausncia de planos ou quando estes para ela remetem. Desta forma, outros parmetros podem (e devem) ser fixados em Planos Municipais de Ordenamento do Territrio desde que enquadrados por uma poltica de estacionamento.

A legislao define ainda as condies de acessibilidade a satisfazer no projecto e na construo de espaos pblicos, equipamentos colectivos e edifcios habitacionais, tendo em considerao as necessidades de pessoas de mobilidade condicionada.

"Espaos para estacionamento de viaturas:

O nmero de lugares reservados para veculos em que um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada deve ser pelo menos de:

1) Um lugar em espaos de estacionamento com uma lotao no superior a 10 lugares;

2) Dois lugares em espaos de estacionamento com uma lotao compreendida entre 11 e 25 lugares;

3) Trs lugares em espaos de estacionamento com uma lotao compreendida entre 26 e 100 lugares;

4) Quatro lugares em espaos de estacionamento com uma lotao compreendida entre 101 e 500 lugares;

5) Um lugar por cada 100 lugares em espaos de estacionamento com uma lotao superior a 500 lugares.

Os lugares de estacionamento reservados devem:

1) Ter uma largura til no inferior a 2,5 m;

2) Possuir uma faixa de acesso lateral com uma largura til no inferior a 1 m;

3) Ter um comprimento til no inferior a 5 m;

4) Estar localizados ao longo do percurso acessvel mais curto at entrada/sada do espao de estacionamento ou do equipamento que servem;

5) Se existir mais de um local de entrada/sada no espao de estacionamento, estar dispersos e localizados perto dos referidos locais;

6) Ter os seus limites demarcados por linhas pintadas no piso em cor contrastante com a da restante superfcie;

7) Ser reservados por um sinal horizontal com o smbolo internacional de acessibilidade, pintado no piso em cor contrastante com a da restante superfcie e com uma dimenso no inferior a 1 m de lado, e por um sinal vertical com o smbolo de acessibilidade, visvel mesmo quando o veculo se encontra estacionado.

A faixa de acesso lateral pode ser partilhada por dois lugares de estacionamento reservado contguos.

Os comandos dos sistemas de fecho/abertura automtico (exemplos: barreiras, portes) devem poder ser accionados por uma pessoa com mobilidade condicionada a partir do interior de um automvel."

Decreto-Lei n. 163/2006, de 8 de Agosto, Seco 2.8

CARACTERSTICAS DO ESTACIONAMENTO

7

3. Caractersticas do estacionamento

As caractersticas do estacionamento podem ser analisadas do ponto de vista da oferta e da procura.

3.1 Oferta de estacionamento

A oferta de estacionamento define-se quantitativamente (nmero de lugares disponveis) e qualitativamente, em funo dos diferentes regimes de gesto implementados (durao de estacionamento, tarifao, entre outros).

Apresentam-se em seguida as principais caractersticas da oferta em termos de localizao, gesto e explorao.

Localizao na via pblica fora da via pblica

Regime de acesso

pblico

admisso reservada a determinadas categorias

de utentes/usos (residentes, pessoas com mobilidade condicionada, cargas e descargas,

entidades)

pblico privado

Organizao espacial

Longitudinal, oblquo ou perpendicular Parque de estacionamento superfcie ou em

estrutura (subterrneo ou silo)

Regime de durao de

estacionamento

Muito curta, curta, mdia, longa e ilimitada (de acordo com o Cdigo da Estrada)

Varivel

Muito curta, curta, mdia, longa e

ilimitada (de acordo com o Cdigo da

Estrada)

Varivel

Regime de pagamento e

sistema tarifrio Gratuito ou pago (com tarifao constante, progressiva ou regressiva) (ver captulo 4)

A oferta de estacionamento de acesso privado constitui uma componente do sistema de estacionamento de difcil determinao, uma vez que o seu registo muitas vezes inexistente e a sua identificao e caracterizao atravs de levantamentos revela-se complicada, morosa e dispendiosa, optando-se em muitos casos por proceder a estimativas. Este segmento (estacionamento privado) da oferta pode representar em muitas situaes uma componente fundamental do sistema de estacionamento quando se trata de definir a gesto do estacionamento na via pblica.


8

3.2 Procura de estacionamento

As necessidades de estacionamento so espacialmente difusas e temporalmente variveis e decorrem dos motivos das deslocaes. Por um lado, ao motivo casa-trabalho esto associadas deslocaes pendulares e um estacionamento de longa durao, por outro, aos motivos relacionados com actividades como comrcio e servios, esto associadas deslocaes mltiplas, muitas vezes de curta distncia e um estacionamento de curta a mdia durao.

Os motivos de estacionamento diferem em funo das actividades e do momento do dia. Por esta razo, estudos realizados sobre a temtica do estacionamento, distinguem trs categorias principais de utentes com as seguintes caractersticas:

A categoria relativa s cargas e descargas no ser abordada no presente documento, mas sim na Brochura relativa s "Solues de Logstica Urbana".

A procura de estacionamento das diferentes categorias de utentes varia ao longo do dia em funo das suas necessidades e regista, por vezes, uma sobreposio temporal (visvel nas figuras 2 e 3) que origina carncias de estacionamento durante perodos especficos.

Figura 2 Procura temporal em funo das categorias de utentes

Adaptado da Fonte: Cahier TEA n.9 Le Stationnement, EPFL, 1994

Residentes

Necessidades variveis em funo da taxa de motorizao, do local de residncia, da dimenso do agregado familiar e do fogo.

Se no utilizam a viatura nas deslocaes casa-trabalho, tm necessidade de a deixar estacionada durante o dia (perodo diurno e nocturno).

Se utilizam a viatura durante o dia nas deslocaes casa-trabalho, tm necessidade de estacionamento no perodo nocturno.

Visitantes e clientes

Os visitantes e clientes estacionam ocasionalmente e em funo do motivo da viagem (compras, acesso a servios e equipamentos colectivos, lazer, turismo ou visitas a familiares e amigos) podem apresentar diferentes comportamentos e necessidades especficas.

Pendulares

Esta categoria inclui os utilizadores que se deslocam quotidianamente para o local de trabalho ou de estudo.

As necessidades de estacionamento no destino so influenciadas pela repartio modal.

A utilizao do veculo privado como meio de transporte pode ser determinada pela existncia, ou no, de estacionamento no destino e respectivas condies (taxa de ocupao, regime de durao e preo).


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Figura 3 Ilustrao da sobreposio da procura temporal das categorias de utentes em meio urbano

Adaptado da Fonte: Cahier TEA n.9 Le Stationnement, EPFL, 1994

A procura de estacionamento pode ser analisada do ponto de vista da durao de estacionamento associada ao motivo da viagem e, consequentemente, s categorias de utentes identificadas anteriormente. A durao de estacionamento varia entre tipologias de muito curta durao e de longa durao.

A caracterizao da procura de estacionamento em funo da sua durao fundamental para conhecer as reais necessidades de estacionamento e aferir se um eventual problema de carncia de estacionamento pode ser resolvido, parcial ou totalmente, atravs da implementao exclusiva de medidas de gesto do estacionamento.

A anlise realizada procura de estacionamento permite identificar o comportamento dos utentes relativamente aos lugares de estacionamento. A anlise do consumo de estacionamento (procura) num determinado permetro, em funo no apenas da ocupao de lugares mas tambm de horas de estacionamento (durao do estacionamento), permite identificar as categorias de utentes que efectivamente consomem a oferta disponvel. Esta anlise permite retirar concluses relevantes que salientam a importncia da implementao de medidas de gesto do estacionamento. Considerando, por exemplo, dois lugares de estacionamento, e se num deles estacionou apenas 1 utente durante 10 horas e

Durao

Muito curta durao < 30 min

Curta durao 30 min 1h00 / 1h30

Mdia durao 1h00 / 1h30 3h00 / 4h00

Longa Durao > 3h00 / 4h00


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no outro estacionaram 10 utentes, cada um durante 1 hora, possvel concluir que, considerando a oferta de estacionamento como horas de estacionamento, 1 utente consumiu a mesma oferta de estacionamento que 10 utentes.

Muitas situaes de carncia de estacionamento durante o perodo diurno correspondem a situaes similares apresentada, isto , os lugares de estacionamento esto muitas vezes ocupados por utentes pendulares (que estacionam durante perodos longos) e que impedem utentes de curta e mdia durao de estacionar.

Figura 4 Estrutura dos utentes e consumo da oferta de estacionamento

Fonte: Transitec

Figura 5 Anlise da procura de estacionamento: estrutura dos utentes e consumo da oferta (outputs do software TICPARC), Almada, 2001

Fonte: Transitec

Um outro aspecto importante na anlise da procura de estacionamento prende-se com as distncias que cada categoria de utentes est disposta a percorrer a p entre o local de estacionamento e o destino final da sua viagem. Estas distncias so variveis e dependem: de factores topogrficos; da condio fsica de cada indivduo; do conhecimento da rea; da atractividade do percurso, sobretudo no que respeita segurana; do custo do estacionamento; do perodo do dia; da dimenso do aglomerado urbano, entre


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outros. De uma maneira geral, quanto maior a durao da actividade e a extenso do aglomerado urbano, maior a distncia que os utentes esto dispostos a percorrer.

Tabela 1 Distncias percorridas a p por categoria de utente

Distncia favorvel Distncia limite

Residentes < 100 m 300 m

Visitantes/clientes < 200 m 300 m

Pendulares < 100 m 200 m

Fonte: Cahier TEA n.7 Le Stationnement, EPFL, 1994

POLTICA DE ESTACIONAMENTO

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4. Poltica de estacionamento

A politica de estacionamento engloba todas as medidas organizacionais, fsicas, tarifrias e de desenho que visam o desenvolvimento e a gesto do estacionamento em funo dos objectivos das politicas urbanas, de mobilidade e ambientais.

Qualquer reflexo sobre estacionamento dever ser enquadrada por uma viso global do sistema de transportes e do ordenamento do territrio tendo em considerao os objectivos em matria de mobilidade, a afectao das funes urbanas e a respectiva gerao de deslocaes, o carcter multimodal dessas deslocaes e as interaces entre o estacionamento e o sistema de transportes, visando alcanar os seguintes objectivos fundamentais:

equilbrio entre modos de transporte;

manuteno da atractividade das reas centrais;

melhoria da qualidade do espao pblico;

consolidao dos centros urbanos;

reduo das agresses ambientais.

Metodologia para a elaborao de um estudo do estacionamento.


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Na metodologia apresentada, os diferentes cenrios a adoptar devero equacionar estratgias de actuao diferenciadas em articulao com os resultados esperados, tendo em conta os objectivos descritos.

As questes que se colocam so por exemplo:

No tecido urbano consolidado e nas diferentes zonas urbanas, por hiptese A, B e C, dever haver aumento/reduo da oferta, onde e quando?

Nas novas reas de expanso e na reabilitao e renovao urbanas, que critrios de acessibilidade e ndices de estacionamento aplicar? Mais ou menos generosos?

Como j foi referido, os instrumentos de planeamento e ordenamento do territrio (Planos Directores, Planos de Urbanizao, Planos de Pormenor e, no futuro, Planos de Mobilidade e Transportes), podem fixar parmetros mnimos e mximos de dimensionamento do estacionamento.

Clarificadas as opes polticas, em particular em matria de mobilidade, deve apostar-se na eficincia da utilizao da oferta de estacionamento, o que pressupe o ajustamento das medidas de planeamento e gesto do estacionamento s necessidades dos utilizadores que se pretende privilegiar. Uma das componentes o planeamento de nova oferta em determinadas zonas urbanas e outra a gesto do estacionamento disponvel. Neste mbito, as medidas a adoptar prendem-se fundamentalmente com a afectao da oferta a determinadas categorias de utilizadores, a durao do estacionamento e a politica tarifria.

Regras de Afectao a categorias de utilizadores

Permitem limitar o acesso a uma determinada categoria de utilizadores.

Podem promover uma utilizao complementar e uma optimizao da ocupao favorecendo uma utilizao mltipla e equilibrada da oferta disponvel.

Variao na Durao de

estacionamento

Dissuade a utilizao da oferta de estacionamento por determinados utilizadores.

Optimiza a oferta de estacionamento e cria oportunidades para mais utilizadores.

Influencia directamente a taxa de rotao do estacionamento.

Poltica tarifria

Tem dois objectivos principais: promover a utilizao do estacionamento de acordo com a poltica de mobilidade traada e rentabilizar os investimentos realizados.

Pode promover a segmentao da utilizao da oferta de estacionamento atravs da diferenciao do preo, por exemplo, incentivar a utilizao preferencial dos parques de estacionamento em detrimento do estacionamento na via pblica e promover a utilizao dos parques de estacionamento dissuasores na periferia.

A tarifao tem uma influncia directa sobre a forma de utilizao do estacionamento:

- Uma tarifa horria elevada tem tendncia a aumentar a rotao do estacionamento, o que tem como consequncia uma reduo das deslocaes em transporte individual. Da mesma forma, uma menor tarifa horria de estacionamento favorece o estacionamento de longa durao e a utilizao do veculo privado. Para o utilizador, a aceitabilidade de uma tarifa horria depende, em particular, da proximidade e do conforto do estacionamento.

- Comparativamente com uma tarifa horria constante, uma tarifa regressiva ou progressiva favorece ou dissuade o estacionamento de longa durao e, consequentemente, o tipo de utilizadores (por exemplo, uma tarifa horria progressiva favorece os utentes que pretendem estacionar por perodos mais curtos em detrimento dos pendulares que pretendem estacionar durante todo o dia). De uma maneira geral, uma tarifa horria progressiva origina um aumento do trfego gerado (duraes de estacionamento mais curtas).

- A tarifa pode variar em funo da localizao do estacionamento, na via pblica ou em parque de estacionamento, em funo da sua localizao espacial face ao aglomerado urbano, isto , o estacionamento deve aumentar o seu preo e restrio de durao medida que se avana para o centro da cidade e, finalmente, em funo da existncia de uma maior oferta de transportes pblicos.


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A fiscalizao do cumprimento das regras institudas e a sinalizao e informao relativas ao estacionamento so instrumentos fundamentais para o sucesso da implementao das medidas de poltica adoptadas. Com efeito, a fiscalizao do estacionamento crucial para a correcta utilizao da oferta de estacionamento e as situaes de incumprimento contribuem para a reduo de acessibilidade, a deteriorao do espao pblico com impactes negativos em particular para os pees. A fiscalizao deve apostar no controlo efectivo e na constante melhoria da sua eficincia e, igualmente, em aces de informao e sensibilizao da opinio pblica.

- A tarifa pode variar de acordo com o dia da semana ou hora do dia, de modo a favorecer uma determinada categoria de utilizadores e optimizar a ocupao do estacionamento.

- A tarifa pode variar por categoria de utilizador para promover um determinado grupo especfico.

- O valor pago pelo utilizador deve corresponder exactamente ao tempo de permanncia efectivo.

Adaptado da Fonte: Normes VSS - Association suise des professionnels de la route et des transports, 2009

PRINCPIOS DE DIMENSIONAMENTO DA OFERTA DE ESTACIONAMENTO

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5. Princpios de dimensionamento da oferta de estacionamento

O dimensionamento da oferta de estacionamento e definio da respectiva gesto pressupe uma primeira etapa de anlise e estimativa da procura de estacionamento. Os principais parmetros que influenciam a procura de estacionamento so os usos do solo, a taxa de motorizao e a repartio modal.

Neste ponto, apresentam-se de forma sucinta os principais aspectos a ter em considerao no dimensionamento da oferta.

O dimensionamento da oferta de estacionamento resulta de um processo iterativo de optimizao que integra os objectivos da poltica de estacionamento com as necessidades das diferentes funes urbanas, a intensidade de usos, a acessibilidade proporcionada pelos vrios modos de transporte, o trfego motorizado e as caractersticas do estacionamento. Este procedimento pressupe uma anlise das necessidades e assenta em duas noes fundamentais: a necessidade terica ou limite e a necessidade efectiva.

A necessidade terica ou limite corresponde ao total de lugares necessrios, considerando os usos existentes e os parmetros definidos nas normas e regulamentos em vigor e considerando que a acessibilidade se realiza exclusivamente em transporte individual. Este valor corresponde a um valor terico que reflecte o limite superior do nmero de lugares de estacionamento necessrios e varia de acordo com o uso do solo. Apresentam-se em seguida alguns valores indicativos.

Refira-se, por exemplo, que na Sua muitos dos parmetros referidos para calcular o nmero de lugares em funo do uso so definidos, no s tendo em conta a rea bruta de construo mas tambm o nmero de postos de trabalho e de visitantes, como exemplificado no quadro seguinte.

Uso Nmero de lugares

Habitao 1 lugar/100 m2 de ABC ou 1 lugar/fogo + 10% para visitantes

Comrcio Colaboradores Visitantes de reas comerciais

1,5 lugares/100 m2 de superfcie comercial 3,5 a 8 lugares/ 100 m2 de superfcie comercial

As grandeS superfcies comerciais devem ser objecto de estudo especfico devido sua dimenso e complexidade.

Servios Colaboradores Visitantes

2 lugares/100 m2 de ABC 0,5 a 1 lugar/100 m2 de ABC

Indstria Colaboradores Visitantes

1 lugar/100 m2 de ABC 0,2 lugar/ 100 m2 de ABC

Nota: Devem ser implementados lugares de estacionamento destinados a pessoas com deficincia associados aos diferentes usos de acordo com a regra de 1 lugar de estacionamento para veculos de pessoas com deficincia / 50 lugares de estacionamento ou 1 lugar por piso.

1) ABC: rea bruta de construo

Exemplo de alguns dos valores considerados no clculo das necessidades tericas (limite) de estacionamento considerados na Suia. (Fonte: Normes VSS Association suisse des professionnels de la route et des transports, 2006)

PRINCPIOS DE DIMENSIONAMENTO DA OFERTA DE ESTACIONAMENTO

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A necessidade efectiva corresponde a uma reduo do parmetro da necessidade terica tendo em considerao dois aspectos fundamentais: por um lado, a possibilidade de transferncia modal do transporte individual para outros modos de transporte e a utilizao complementar da oferta de estacionamento e, por outro, os impactes aceitveis ao nvel dos volumes de trfego no que se refere aos impactes ambientais, necessidade de salvaguarda do espao pblico e aos aspectos de viabilidade tcnica.

Figura 6 Necessidades de estacionamento tericas e efectivas

Fonte: Cahier TEA n.9 Le Stationnement, EPFL, 1994

Refira-se ainda que as necessidades efectivas de estacionamento devem ser consagradas no regulamento dos Planos Municipais de Ordenamento do Territrio (PMOT) j que so essas necessidades que traduzem claramente a poltica de estacionamento que se pretende implementar, independentemente das necessidades tericas.

Com efeito, torna-se cada vez mais importante distinguir, por um lado, a poltica de estacionamento na origem, ou seja, para os residentes, e por outro, a poltica de estacionamento no destino, ou seja, nas reas comerciais e/ou de servios e/ou de equipamentos colectivos.

Enquanto no destino, sobretudo quando combinado com uma boa oferta de transporte colectivo, necessrio conter e penalizar a oferta de estacionamento de longa durao (quer na via pblica quer dentro dos lotes), nas reas de uso dominante habitacional (origem) o seu dimensionamento nem sempre consensual. Tendencialmente, mais do que definir mnimos, fundamental definir patamares mximos de estacionamento. As boas prticas internacionais tm mesmo caminhado no sentido da definio da oferta de estacionamento nas reas de uso dominante habitacional com base em valores mximos inferiores a um lugar por fogo, em funo das caractersticas do edificado e dos nveis de acessibilidade em transporte pblico.

O dimensionamento da oferta de estacionamento destinada a veculos de pessoas com mobilidade condicionada deve obedecer aos parmetros definidos na legislao respectiva que determina as condies de acessibilidade a satisfazer.

Seco 2.8 do Decreto-Lei n. 163/2006, de 8 de Agosto

PRINCPIOS DE DIMENSIONAMENTO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO

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6. Princpios de dimensionamento de lugares de estacionamento

O presente ponto e os valores que se apresentam incidem sobre o estacionamento de veculos ligeiros na via pblica.

O lugar de estacionamento corresponde rea de pavimento que se destina ao estacionamento de um veculo. As suas dimenses dependem sobretudo do tipo de veculo e do espaamento admitido entre veculos, mas tambm das manobras de acesso ao lugar de estacionamento, da taxa de rotao e da tipologia de via em que se encontra.

Relativamente disposio espacial distinguem-se as seguintes tipologias de estacionamento:

De acordo com a legislao geral aplicvel (Captulo 2 Breve enquadramento) as dimenses consideradas para um lugar de estacionamento destinado a veculos ligeiros variam entre 2,25 m ou 2,5 metros de largura por 5 metros de comprimento.

O dimensionamento de lugares de estacionamento de veculos em que um dos ocupantes uma pessoa com mobilidade condicionada, tem regras prprias

Longitudinal

Estacionamento paralelo direco de circulao. Do lado direito da via de circulao facilita a entrada e sada de passageiros. e do lado esquerdo facilita a entrada do condutor.

Esta disposio tem tendncia a causar uma maior perturbao na circulao rodoviria.

Oblquo Pode ser perpendicular direco de circulao (ngulo de 90) ou formar um ngulo de 30, 45 ou 60 (os mais usuais) entre a orientao do estacionamento e a direco de circulao.

Os lugares de estacionamento reservados devem:

1) Ter uma largura til no inferior a 2,5 m;

2) Possuir uma faixa de acesso lateral com uma largura til no inferior a 1 m;

3) Ter um comprimento til no inferior a 5 m;

4) Estar localizados ao longo do percurso acessvel mais curto at entrada/sada do espao de estacionamento ou do equipamento que servem;

5) Se existir mais de um local de entrada/sada no espao de estacionamento, estar dispersos e localizados perto dos referidos locais;

6) Ter os seus limites demarcados por linhas pintadas no piso em cor contrastante com a da restante superfcie;

7) Ser reservados por um sinal horizontal com o smbolo internacional de acessibilidade, pintado no piso em cor contrastante com a da restante superfcie e com uma dimenso no inferior a 1 m de lado, e por um sinal vertical com o smbolo de acessibilidade, visvel mesmo quando o veculo se encontra estacionado.

Decreto-Lei n.163/2006 e Portaria n.216-B/2008)

Decreto-Lei n. 163/2006, de 8 de Agosto, seco 2.8


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As dimenses dos lugares de estacionamento preconizadas nos pases europeus tendem a variar. Por essa razo, e na ausncia de normativa nacional, optou-se por apresentar, a ttulo de exemplo, os principais parmetros de dimensionamento considerados em Espanha.

Tipo de Veculo Dimenses do

veculo (m)

Dimenses do lugar de estacionamento

(m)

Motociclo 0,80 x 2,10 1,00 x 2,50

Ligeiro (pequeno) 1,60 x 3,70 2,00 x 4,50

Ligeiro (mdio) 1,70 x 4,20 2,40 x 5,00

Veculo de pessoa com deficincia 3,30 x 4,50

Fonte: Recomendaciones para el proyecto y diseo del viario urbano, Ministerio de Fomento, Espanha, 2000

Tipologia de estacionamento

Dimenses

Longitudinal

Largura do lugar (a):

2.00 m: no caso em que o trfego motorizado pode ser interrompido com a abertura das portas dos veculos estacionados;

2,25 m: no caso em que se pretende reduzir as perturbaes causadas pela abertura das portas dos veculos estacionados

2,40 m: quando existem obstculos junto ao lugar de estacionamento que impeam a sada do condutor do veculo.

Comprimento do lugar (b): 5,00m

Largura necessria para manobras (c):

Mnima: 2,50 m

Recomendada: 3,00 m

Oblquo

Perpendicular


Mnima: 2,25 m (sobretudo para estacionamento de longa durao)

Mdia: 2,40 m

Comprimento do lugar (b):

Com o lancil do passeio como limite: 4,20 m

Sem o lancil do passeio como limite: 4,70 m

Mxima: 5, 00 m (valor que pode favorecer o estacionamento ilegal, em segunda fila)


Entre 5,00 m a 6,00 m

Estacionamento a 30, 45 e 60


Recomendada: 2,40 m

2,25 m, para estacionamento a 30 e com taxa de rotao reduzida

Mxima: 2,50 m (a no ultrapassar, pois pode originar estacionamento ilegal, em segunda fila)

Medida transversal do lugar (b'):


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Figura 7 Estacionamento longitudinal, perpendicular e oblquo

Varivel em funo da existncia ou no de barreira fsica que impea o avano dos veculos sobre os passeios.

Estacionamento a

Sem barreira fsica (m)

Com barreira fsica (m)

30 3,60 3,80

45 4,10 4,40

60 4,40 4,80


Estacionamento a

Mnima (m)

Recomendada (m)

30 3,00 3,00

45 3,00 3,20

60 3,50 4,00

Fonte: Recomendaciones para el proyecto y diseo del viario urbano, Ministerio de Fomento, Espanha, 2000

SNTESE

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7. Sntese

Em sntese, o planeamento e a gesto do estacionamento, influenciam a mobilidade.

O controlo das condies de acesso, do regime tarifrio, da localizao, da capacidade disponvel, dos modelos de explorao, da durao e permanncia, constituem os instrumentos variveis, disponveis para promover polticas diferenciadas de estacionamento, favorveis transferncia modal e melhoria da circulao e do congestionamento.

H que reconhecer o papel, em particular, do preo do estacionamento na gesto da procura e da necessidade da sua reduo ou ampliao em funo do espao disponvel e da utilizao pretendida.

O estacionamento hoje uma componente vital da funcionalidade de qualquer rea urbana, devendo a sua oferta ser uma resultante da interseco dos usos do solo e da oferta de transporte colectivo. Mas alm disso, a facilidade de encontrar um lugar para estacionar junto do destino de uma viagem tambm um factor importante das opes modais dos cidados. Por isso, a quantidade e regime da oferta de estacionamento numa dada rea urbana devem ser usados como instrumento de qualificao dessa rea e como reguladores das opes de mobilidade dos indivduos, nomeadamente como ferramenta essencial de incentivo promoo do uso de transporte colectivo5.

Assim, os objectivos de sustentabilidade urbana impem s nossas cidades a adopo de uma estratgia de actuao no sentido de atenuar e equilibrar os problemas suscitados por uma forte presso do trfego motorizado e do estacionamento.

5 "Lisboa: o desafio da mobilidade, CML, Julho de 2005

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8. Para mais informaes Bovy, Prof. Ph. H., Curso de Mobilidade e Sustentabilidade, Transport and Sustainability in Europe,

Junho 2005 So Paulo, Brasil.

Cahier TEA n. 7 Le Stationnement, EPFL, 1994

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Documents

Estacionamento Politicas de Estacionamento Marco2011