ESTADO DE MATO GROSSO - sefaz.mt.gov.br · Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso Em valores nominais e reais, comparando-se as arrecadações dos segmentos em 2002 e 2003,

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

ESTADO DE MATO GROSSO

AANNÁÁLLIISSEE DDAA RREECCEEIITTAA TTRRIIBBUUTTÁÁRRIIAA 2003 – anual (Janeiro a Dezembro)

Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária

Janeiro de 2004.

Missão da SEFAZ Formular e Executar as Políticas Tributária e Financeira, visando a Qualidade dos

Serviços e o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.



RESUMO EXECUTIVO

1. ANÁLISE

1.1. ICMS

A receita de ICMS projetada em abril de 2002 para o ano de 2003, foi de R$

2.054 milhões. A arrecadação efetiva atingiu o montante de R$ 2.372 milhões, R$ 318 milhões (15%) acima da previsão.

Ao analisar-se o efetivo comportamento da economia no período, conforme detalhado no presente trabalho, com ajustamento das hipóteses iniciais a esse comportamento – aqui identificada como “projeção analisada” – concluiu-se que a arrecadação poderia ter atingido o valor de R$ 2.523 milhões. Ficou, portanto, R$ 151 milhões (6%) abaixo do que poderia ter sido realizado, caso não houvesse perda de eficácia.

De fato, a eficácia alcançada foi de 62%, contra uma eficácia possível de 66%.

A comparação da arrecadação de 2003 com a realizada em 2002, em valores nominais e valores reais, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, resulta no seguinte quadro (R$ milhões):

R$ milhões

ANO 2002 2003 VAR, %

NOMINAL 1.864,31 2.372,04 27,23

CORRIGIDO 2.359,49 2.415,43 2,37



Em valores nominais e reais, comparando-se as arrecadações dos segmentos em 2002 e 2003, obtém-se as seguintes variações percentuais:

Segmento Variação nominal Variação real

Algodão -10,00% -26,54%

Arroz N. D. N. D.

Atacado 36,20% 9,51%

Bebidas 5,48% - 15,45%

Combustível 30,56% 5,07%

Comunicação 19,28% - 4,31%

Energia 44,48% 16,70%

Madeira 5,26% - 15,53%

Medicamentos 30,12% 4,92%

Pecuária 43,42% 15,23%

Soja 82,58% 49,94%

Supermercados - 29,23% - 43,40%

Transporte 16,14% - 6,47%

Varejo 30,15% 4,45%

Veículos 50,18% 20,46%

Outros 16,67% - 6,58%

Total 27,23% 2,37% Nota: A variação negativa do segmento “outros” deve-se ao desmembramento desse segmento em dois, com a criação do segmento “arroz” a partir de 2003.



1.2. IPVA A previsão de arrecadação de IPVA em 2003 foi de R$ 99 milhões.

Realizou-se a receita de R$ 90 milhões, portanto 10% abaixo da previsão elaborada em abril de 2002.

Analisando-se a totalidade das rubricas que se referem ao IPVA (o tributo em si, mais multas e juros do IPVA), constata-se uma projeção de R$ 102 milhões e uma receita de R$ 95 milhões – 7% abaixo da projeção.

1.2. ITCD, TAXAS E OUTRAS RECEITAS (acréscimos legais):

As receitas tributárias acima citadas apresentaram o seguinte comportamento:

R$ milhões

Tributo Projetado Realizado Real/Proj.

ITCD 1 5 355%

Taxas 23 17 - 25%

Outros 13 35 169%

COMENTÁRIOS:

As diferenças entre projeção e realização de receita dos tributos acima não se devem a fatos relacionados ao comportamento da economia estadual, objeto de análise do presente trabalho. As causas prováveis são:

• ITCD: o incremento na arrecadação deve-se, provavelmente, à edição da Lei nº 7.850, de 18/12/2002, que introduziu mudanças na alíquota, que passou de 2% para alíquotas escalonadas de 2% a 4%;

• TAXAS: o programa de modernização da SEFAZ proporcionou a implantação, dentre outras facilidades aos contribuintes, da emissão do documento de arrecadação via Internet, sem pagamento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE, reduzindo a receita desse tributo;

• OUTROS: os ingressos referentes a essa rubrica tem como característica um comportamento pouco previsível.



APRESENTAÇÃO

O presente estudo, do comportamento da receita tributária de Mato Grosso no ano de 2003, constitui-se na última etapa da série de avaliações parciais e periódicas realizadas durante o ano.

A SEFAZ/MT, através da SAET, empenhou-se para cumprir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborando e disponibilizando avaliações bimestrais e quadrimestrais da receita, dentro dos prazos estabelecidos.

Essa metodologia de acompanhamento do desempenho da Administração Pública no tocante à arrecadação de tributos foi implantada em 2002. A partir do 2º quadrimestre de 2003, atendendo a uma demanda da Superintendência Adjunta de Fiscalização, incorporou-se à análise, mais um indicador, que é índice de inconverso, que informa quanto, percentualmente, o inconverso estimado representa sobre o ICMS efetivo.

Os dados mostram que o montante da arrecadação de receita tributária superou a previsão inicial. Mostram também que esse fato decorreu de um desempenho mais favorável da economia do Estado do que aquele projetado quando da elaboração da previsão inicial da receita; além disso, revela que houve perda de eficácia tributária, ou seja, o nível de arrecadação alcançado foi inferior àquele que poderia ter sido atingido, caso não houvesse corrido um aumento do inconverso.

Esperamos que essas constatações possam contribuir para o aperfeiçoamento da Política Tributária estadual.

JOSÉ LOMBARDI

Secretário Adjunto de Política Econômica e Tributária



SUMÁRIO

PRIMEIRA PARTE Aspectos legais e metodológicos ------------------------------------ 7 Aspectos legais -------------------------------------------------------- 8 Aspectos metodológicos --------------------------------------------- 11 SEGUNDA PARTE Comportamento da receita ------------------------------------------- 16 Gráficos ----------------------------------------------------------------- 17 Tabelas ----------------------------------------------------------------- 22 TERCEIRA PARTE Comportamento macroeconômico --------------------------------- 28 Análise da eficácia tributária do ICMS ---------------------------- 35 IRRF, IPVA, ITCD, Taxas e Outros – tabela -------------------- 42 Comentários sobre a receita do IRRF, IPVA, ITCD, Taxas e Outros ---------------------------------------------------------------- 43 QUARTA PARTE Memórias de cálculo -------------------------------------------------- 44 Análise da receita realizada de ICMS – resumo ................. 61



Primeira Parte

ASPECTOS LEGAIS E METODOLÓGICOS



ASPECTOS LEGAIS

1. DISPOSIÇÕES LEGAIS

1.1 Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização, a cada dois

meses, de uma avaliação de desempenho da receita, tendo por base o documento anual que a estimou – art. 13 da LRF.

Dessa forma, a previsão da receita precisa ser desdobrada em metas bimestrais. Isto é, 30 dias após a publicação do orçamento.

O acompanhamento da arrecadação visa garantir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por exemplo: caso tenha sido assegurado na LDO um superávit de 0,5% da receita estimada e no 5º bimestre de 2002, o controle orçamentário do Estado tenha revelado a seguinte posição:

BIMESTRE META DE

ARRECADAÇÃORECEITA

ARRECADADADIFERENÇA

ACUMULADA1º 1.000 1.100 + 1002º 1.200 1.250 + 1503º 1.300 1.200 + 504º 1.100 1.100 + 505º 1.500 1.170 ( 280 )6º 900 -

TOTAL 7.000

A diferença negativa de 280, projeta para 2002, no exemplo acima, um déficit orçamentário de 4% (280/7000), supondo-se que o Estado tenha empenhando valor próximo da receita prevista.

Se a Administração comprometeu-se, na LDO, realizar superávit de 0,5%, terá ela que “congelar” valor equivalente a 4,5% das dotações iniciais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, ou – o que dá no mesmo – limitar os empenhos em até 95,5% da verba original. Todo esse esforço visa atingir o que foi, de antemão, assegurado na LDO (superávit de 0,5%).

Textualmente a LRF estabelece:

“Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua



evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Art. 13. No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. § 3º No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. (Constituição Federal, art. 166, § 1º ... Comissão permanente de Senadores e Deputados).”

A LRF prevê também a prestação de contas periódicas à sociedade das realizações do Poder Executivo no campo tributário. Trata-se da divulgação do



seu programa de melhoria da arrecadação, sua política tributária, enfim. Depois, quando terminado o ano, o chefe do Executivo prestará contas das realizações nesse campo.

Caso a receita própria venha mostrar-se declinante nos últimos 3 anos – a política tributária poderá conter (art. 12 da LRF):

Medidas para atualização do cadastro de contribuintes;

Critérios de fiscalização para evitar evasão, elisão e sonegação de impostos e taxas;

Revisão de isenções concedidas;

Métodos para intensificar a cobrança da dívida ativa;

Adequação de taxas ao custo real dos serviços e outras medidas. Nesse sentido, a Lei estabelece:

“Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições. “



ASPECTOS METODOLÓGICOS

1. METODOLOGIA

1.1 Projeção da Receita do ICMS A metodologia de estimativa da receita de ICMS adotada pela SEFAZ/MT,

em março de 2001, considerou a dinâmica macroeconômica atual e futura da base produtiva do Estado, ao invés da tendência histórica de comportamento da receita. O acelerado processo de crescimento e transformação produtiva da economia local, a partir da segunda metade da década de 90, motivou essa decisão. Entendeu-se que o ritmo e a trajetória do ICMS de hoje não guarda aderência com o verificado nos últimos 10 anos.

Assim, a previsão de receita de ICMS deu-se a partir de informações sobre o potencial de consumo e de estimativas do comportamento do PIB setorial, em agrupamentos denominados SEGMENTOS.

Esse agrupamento poderia ser feito sob a ótica do produto ou da sua cadeia produtiva. Optou-se por englobar em cada Segmento, preferencialmente todas as atividades referentes à sua cadeia produtiva, pois tal procedimento guarda sintonia com a abordagem adotada pelo Governo do Estado em sua Política de Desenvolvimento Regional. Além disso, tal estruturação contribui para a padronização do Sistema de Administração Tributária, em consonância com o modelo de gestão da SEFAZ/MT e permite maior eficácia na projeção e acompanhamento da receita, garantindo a arrecadação. Permite ainda mensurar e avaliar o efeito multiplicador da renda e de tributos decorrentes da produção de um determinado bem e maior controle de sonegação e créditos.

Apesar desse entendimento não foi possível enquadrar todos os Segmentos no conceito de cadeia produtiva, de modo que alguns ainda permanecem sob a ótica do produto. Adotou-se portanto, o conceito misto, conforme demonstrado no Quadro I.



QUADRO I - SEGMENTOS: CONCEITO MISTO

ÓTICA DE CADEIA PRODUTIVA E ÓTICA DE PRODUTO

SEGMENTO CONCEITO MISTO

1. Algodão Produção, Indústria, Comercialização 2. Arroz Produção, Indústria, Comercialização (exclusive comercialização alcançada

por outros segmentos)

3. Atacado Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos

4. Bebidas Indústria, Distribuição e Comercialização

5. Combustíveis Diesel, Àlcool, Gasolina, GLP, GNV, Querosene

6. Comunicação Telefonia, Rádio Difusão, TV, TV a Cabo, Correios, Internet

7. Energia Elétrica Consumo

8. Madeira Extração, Beneficiamento, Indústria Moveleira

9. Medicamentos Distribuidores e Farmácia

10. Pecuária Produção, Indústria, Exportação, Comercialização (inclusive frigoríficos, casas de carnes, etc)

11. Soja Produção, Indústria, Exportação e Comercialização Mercado Interno

12. Supermercados Hiper, Super, Produtos Alimentícios, bebidas, fumos, outros (inclusive substituição tributária)

13. Transportes Aéreo, rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário, fluvial

14. Varejo Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos e inclusive substituição tributária

15. Veículos Automóveis, Motos, Ônibus, Caminhões, Auto-Peças, Pneus e Acessórios

16. Outros Outras receitas de ICMS (inclusive outros produtos agrícolas não alcançados pelos segmentos)

Os critérios para definir produto ou cadeia produtiva como Segmento foram sua representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado, de modo que o conjunto dos Segmentos representasse, no mínimo, 90% da arrecadação total.

Para os diversos PIBs setoriais – PIB dos Segmentos - adotou-se a hipótese de elasticidade unitária PIB - receita tributária, ou seja, para cada ponto de crescimento/redução no PIB registra-se um incremento/queda de um ponto na receita de ICMS.

Como proxy do PIB considerou-se a estimativa do faturamento de cada Segmento, com base em informações sobre a demanda local, obtida a partir de indicadores de consumo per capita e o volume de produção do Segmento. Essa informação permitiu identificar a capacidade contributiva potencial dos agentes econômicos.

O ICMS potencial, obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento no valor do faturamento, refere-se ao valor da arrecadação em uma



situação ideal (ausência de externalidades na gestão tributária, tais como, incentivos fiscais, outras formas de renúncia, ou inconverso).

A renúncia por segmento foi calculada a partir de levantamento das concessões de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, isenção, crédito outorgado, diferimento) e de programas de incentivos fiscais. A evasão foi apurada pela diferença entre o potencial de arrecadação, descontada a renúncia e o ICMS efetivo.

O ICMS efetivo representa o ICMS potencial menos a renúncia e o inconverso estimado.

Essa metodologia permitiu ainda identificar um importante indicador de desempenho da receita pública, que é o de eficácia tributária, o qual estabelece uma relação entre a receita efetiva e a potencial, revelando o espaço ainda existente para avançar em termos de arrecadação.

Por último, atendendo a uma demanda da Superintendência Adjunta de Fiscalização, incorporou-se à análise, a partir do 2º quadrimestre de 2003, mais um indicador, que é índice de inconverso, que informa quanto, percentualmente, o inconverso estimado representa sobre o ICMS efetivo.

1.2 Projeção da Receita do IPVA A projeção da receita de IPVA foi realizada com base na frota total de

veículos existente, da qual se deduziu a frota imune por força constitucional e a estimativa de veículos ainda cadastrados em Mato Grosso, mas já transferidos para outros Estados.

Dessa forma foi possível chegar a seguinte projeção:



IPVA - ANUAL

2003 DESCRIÇÃO 2002 ORIGINAL ANALISADO

População MT 2.604.742 2.651.335 2.651.335

Frota cadastrada 498.869 507.731 507.731

Frota não cadastrada 152.317 155.103 155.103

Frota total estimada 651.186 662.834 662.834

(-) Frota imune 4.822 4.905 4.905

(-) Outros 70.000 71.082 71.082

Frota Tributável 576.364 586.847 586.847

IPVA MÉDIO - R$ 162,37 186,37 186,37

IPVA POTENCIAL - R$ 93.582.571 109.367.793 109.367.793

INCONVERSO 12.582.571 10.367.793 10.367.793

IPVA EFETIVO - R$ 81.000.000 99.000.000 99.000.000

EFICÁCIA 87% 91% 91% Notas: 1) Frota total estimada com base em indicadores da ANFAVEA: (POP/4) 2) População: estimativa IBGE 3) Dados referentes a embarcações e aeronaves não disponíveis 4) Frota cadastrada 2002: Fonte: Gerência IPVA/SEFAZ 5) Frota cadastrada: 76,6% da frota total (proporção verificada em 2002) 6) Frota imune: 0,966% da frota cadastrada (proporção verificada em 2002) 7) Outros: refere-se à estimativa de veículos ainda cadastrados, mas já transferidos para outros Estados: 14% da frotacadastrada (proporção verificada em 2002) 8) IPVA médio 2002: IPVA arrecadado, dividido pela frota cadastrada (R$ 81 milhões/498.869) 9) Correção anual IPVA médio, coluna analisado = IGP-DI: 2003 = 14,78% 10) Eficácia 2002: realizada; mantida para demais anos.



1.3 Projeção da Receita do IRRF, ITCD, Taxas e Outros

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto Sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação – ITCD, as Taxas e Outros (multas de ICMS, multas de ações fiscais, juros de mora de ICMS, juros de mora de ICMS – ações fiscais e dívida ativa), representam aproximadamente, 1,3% da arrecadação tributária total do Estado. A estimativa de arrecadação feita em abril de 2002, foi realizada com base na tendência histórica do seu comportamento, resultando nos seguintes valores para 2003:

Projeção da Arrecadação para 2003 em R$ milhões

TRIBUTO PROJEÇÃO

IRRF 102,5

ITCD 1,2

TAXAS 23,3

OUTROS 16,6

TOTAL 143,6



Segunda Parte

COMPORTAMENTO DA RECEITA

Gráficos e Tabelas



2.054

2.3722.523

102 95 102 140 169 169

2.296

2.6352.794

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

ICMS IPVA OUTROS ** TOTAL

** IRRF, ITCD, Taxas e Outros

Arrecadação Tributária anual de 2003- Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível

Projeção inicial Realizada O que poderia ser realizada

Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária 16


10

20 20

3020

32

104 109 109

9182 88

-

20

40

60

80

100

120

Algodão Arroz Atacado Bebidas

ICMS anual de 2003 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível




479

621650

241257 257

178223 223

98 86 86

-

100

200

300

400

500

600

700

Combustível Comunicação Energia Madeira





31 35 35

94100 100

66

135

159

108

85

129

-

20

40

60

80

100

120

140

160

Medicamentos Pecuária Soja Supermercados





90 103 105

263 270 270

101

125 125

70

103 103

-

50

100

150

200

250

300

Transporte Varejo Veículos Outros
















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COMPORTAMENTO MACROECONÔMICO E ANÁLISE DA EFICÁCIA TRIBUTÁRIA


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Conjuntura Macroeconômica *


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Dezembro 2003.

O início da recuperação econômica, esperado para o terceiro trimestre do ano foi adiado. O PIB cresceu nesse período apenas 0,4% em relação ao trimestre anterior, o que provocou a revisão das previsões em relação ao crescimento da economia para 2003. As mais otimistas indicam uma taxa de 0,5% em relação a 2002, mas há também as que acreditam em redução de 0,1%.

O resultado, no entanto, não abalou as expectativas de que em 2004 o país

reiniciará uma trajetória de crescimento sustentado. Alguns fatores vêm contribuindo para isso. O primeiro diz respeito à inflação e a percepção geral é de que está sob controle. Em novembro, o IPCA registrou variação de 0,34%, acumulando no ano alta de 8,74%.

Nesse sentido, a política monetária de juros altos, reduzidos lenta e

gradualmente ao longo do ano, se mostrou eficiente. Desde junho, a taxa over/Selic já caiu 9 pontos percentuais e ainda assim a inflação vem mostrando tendência declinante. É possível que no mês de janeiro os índices de preços mostrem uma ligeira subida, mas apenas por esse mês sofrer influência altista de fatores sazonais.

O governo vem comemorando a queda da taxa de juros real da economia,

que convergiu para um dígito. Mas, apesar da pressão dos setores produtivos, não parece haver ainda muito mais espaço para a redução dos juros nominais, tendo em vista os impostos incidentes sobre as aplicações financeiras os quais, aliados a juros mais baixos, fariam com que as remunerações reais do poupador se tornassem muito pequenas.

O câmbio deverá ser mais um fator a garantir a estabilidade dos preços. A

cotação do dólar parece ter se equilibrado na faixa de R$ 2,90 a R$ 3,00. Não há, além disso, expectativas de que oscile muito até o fim do ano: as intervenções do Banco Central do Brasil no mercado cambial vêm sendo nesse sentido e o governo tem mostrado relativa facilidade na rolagem da sua dívida em dólar.

O balanço comercial, por sua vez, deverá ter superávit recorde, ultrapassando

US$ 23 bilhões, em grande parte a reboque da desvalorização cambial. É verdade que se a economia crescer em 2004, o que está se prevendo, algo entre 3% e 4%, esse resultado não deverá se repetir. Mas de qualquer maneira, o desempenho comercial do país levou a um grau de vulnerabilidade externa bem reduzido.

* Textos reproduzidos, com autorização expressa do Editor-Chefe, das Revistas Conjuntura Econômica, editada pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas, de dezembro 2003 – vol. 57 – nº 12, p. 12 e 13 e de janeiro 2004 – vol. 58 – nº 1, p. 10 e 11, de autoria de A. C. Pôrto Gonçalves – Diretor do IBRE/FGV e Tatiana Deane – Economista da DPE/IBRE/FGV

Complementando o quadro positivo, os EUA alcançaram em novembro o

maior crescimento industrial dos últimos 20 anos, impulsionado pela redução dos impostos e pelos juros baixos (1% a .a). A dúvida é se essa expansão é


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momentânea ou permanente. De qualquer modo, sugere que o longo período de queda dos juros que ocorreu na economia americana teve resultado positivo. E o fato de os EUA ter acatado a determinação da OMC de retirar as salvaguardas à importação de aço, parece ser um indício de que poderemos tirar um bom proveito do crescimento americano.

Esse cenário favorável parece ter influenciado os empresários, que estão

otimistas.A mais recente Sondagem Industrial da FGV mostrou que 80% dos consultados acreditam que terão seu faturamento aumentado acima da inflação em 2004. Além disso, 45% pretendem aumentar os investimentos. No setor de bens intermediários, onde tradicionalmente se concentram as empresas substituidoras de importações, a intenção de aumento de investimentos chegou a 66% dos empresários consultados.

O clima de otimismo se deve não só aos chamados fundamentos econômicos

mas também aos progressos do governo nas reformas da previdência e tributária. Restam, no entanto, as definições em relação à reforma trabalhista e, no plano mais político, à reforma ministerial. Se o PMDB garantir participação no novo Ministério, cenário que parece ser o mais provável, poderão ser negativas as repercussões dentro do partido do governo. Por outro lado, deverá ser mais uma garantia de que o PT terá sucesso nas eleições municipais que ocorrerão no ano que vem.

Embora no terceiro trimestre o PIB não tenha mostrado a recuperação

esperada, o setor industrial, ao contrário do que vinha ocorrendo nos trimestres anteriores, foi o principal responsável por não ter havido contração da economia, já que a produção do setor agropecuário sofreu redução de 6,7% - este resultado se deve à entrada na safra de produtos com mau desempenho, como o café, e da saída de alguns produtos com desempenho positivo, como a soja. Na comparação com 2002, os resultados do PIB total ainda são negativos: em relação ao terceiro trimestre do ano passado a queda chegou a 1,5% e, no ano, a 0,2%.

O saldo do balanço comercial somou US$ 20,3 bilhões até outubro, resultado

de US$ 60,4 bilhões em exportações e US$ 40 bilhões em importações. Com isso, o saldo em transações correntes fechou outubro com um superávit acumulado de US$ 3,9 bilhões. No mesmo período, a conta capital e financeira teve saldo positivo de US$ 12,5 bilhões, principalmente devido aos investimentos estrangeiros diretos (IED), que a partir de julho começaram a sofrer forte recuperação. Entre janeiro e outubro, o ingresso líquido de IED foi de US$ 6,8 bilhões.O resultado global do balanço de pagamentos do país foi de US$ 1,7 bilhão no mês de US$ 14,8 bilhões no ano.

Em novembro a meta para a taxa over/Selic sofreu nova redução, dessa vez

de 1,5 ponto percentual. A redução dos juros ainda não causou impactos positivos significativos sobre os níveis de consumo e de produção, principalmente devido à queda no rendimento dos trabalhadores. Por outro lado, a taxa de variação dos preços continua em desaceleração. Em novembro, o IPCA teve alta de apenas 0,34%, e os itens álcool e gasolina sofreram quedas de 3,38% e 0,14%, respectivamente.No acumulado dos últimos 12 meses, a variação do índice passou de 13,98% para 11,02%. No ano, a alta é de 8,74%.

Em síntese, as perspectivas de curto prazo para a economia são:


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• Aumento das vendas e da produção; no entanto, recuperação

lenta do nível de emprego; • Inflação estável na faixa de 8,5% a.a.; • Resultados do balanço de pagamentos continuamente favoráveis; • Continuidade também da queda da taxa de juros, mas em ritmo

bem menor; • Taxa de câmbio R$/US$ estável na faixa de R$ 2,90 a R$ 3,00; • Tendo em vista a melhora da economia e a queda da taxa de juros

real, o mercado acionário deve continuar em alta. Janeiro 2004. As previsões para a economia brasileira refletem uma euforia geral. A maior

parte dos relatórios produzidos por bancos e organizações especializadas, dentro e fora do país, aponta para um 2004 de significativo crescimento econômico, puxado por juros e condições de crédito mais favoráveis, bolsa em alta, inflação e câmbio sob controle, contas públicas saneadas e balanço comercial repetindo o excelente resultado de 2003.

Espera-se também que a recuperação da economia mundial, sobretudo a

americana e a asiática, tenha grande participação nesse resultado. A reativação dos investimentos estrangeiros diretos deverá vir também a reboque da queda do risco país, resultante não só do cenário econômico atual, como também das perspectivas de definições regulatórias. No cenário político, a expectativa é de que as eleições municipais acalmem os ânimos dentro do partido do governo. E que esse clima de tranqüilidade política seja reforçado pela reforma ministerial.

Melhor, impossível. Resta saber até que ponto esses indicadores são

consistentes entre si. O primeiro, e provavelmente talvez aquele no qual o governo esteja mirando no momento, tendo em vista o já obtido controle da inflação e as eleições municipais, é o crescimento do PIB. O que se viu até agora foi a tentativa de recuperação econômica via redução dos juros, sem muitas definições sobre o que será feito da infra-estrutura do país. Desde junho, a taxa Selic vem sendo reduzida gradualmente a cada reunião do Copom, mas os efeitos dessa redução foram abafados pela timidez do investimento privado e pelo encolhimento da massa salarial.

As previsões mais otimistas apontam, com uma inflação de 4,5% em 2004,

para uma taxa nominal de juros de 11% a .a até o final deste ano. Mas ainda que a Selic chegue a esse nível, parece já ter ficado claro que a redução dos juros por si só não surtirá os efeitos desejados sobre o PIB. Em 2003, os investimentos no país ficaram em compasso espera. Os desembolsos do BNDES, por exemplo, somaram R$ 30,1 bilhões até novembro, ante R$ 38,2 bilhões em 2002. A expectativa é de que com a recuperação da economia mundial e com as definições microeconômicas prometidas pelo governo haja algum aumento do nível de investimento no país. E aí, sim, será possível que a economia cresça os 3,5% que se espera, inclusive depois de 2004, de maneira sustentável.

Quanto ao balanço comercial, que em 2003 atingiu o saldo recorde de R$

24,8 bilhões, deverá continuar tendo bons resultados este ano, puxado em grande parte pelas economias americana e asiática. Além disso, são muito boas as


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perspectivas para as cotações internacionais de commodities, muitas delas com participação importante na pauta de exportação brasileira, como a soja, o café, o algodão e o milho. Por outro lado, se a atividade econômica do país tiver neste ano a recuperação esperada, a tendência é que aumente também o nível de importações, o que indica que o saldo comercial em 2004 não superará o obtido em 2003. Mas será um grande saldo, até porque o governo já vem sinalizando que intervirá no mercado de câmbio sempre que a taxa de câmbio sofrer valorização.

O fato de a economia americana ser, em parte, a responsável pela reativação

da atividade do país, seja pelo aumento das exportações, seja pela recuperação dos investimentos estrangeiros diretos, pode ser o nosso calcanhar-de-Aquiles. Os enormes déficits fiscal e externo dos EUA poderão trazer um risco de desvalorização do dólar, o qual seria rebatido com o aumento dos juros americanos, atualmente em 1% a.a.. Isso provavelmente afetaria não só a economia brasileira como também todos os mercados emergentes. Na verdade, a futura cotação do dólar está sob influências diversas: por um lado, tende a se desvalorizar devido aos já mencionados déficits; por outro, a se valorizar devido ao crescimento de economia americana e o provável aumento da taxa de juros americana no segundo semestre do ano.

Em novembro a produção industrial teve aumento de apenas 0,8% em relação

a outubro. Na comparação com novembro de 2002, ficou praticamente estável, crescendo apenas 0,1%. Analisando o desempenho da industria por categorias de uso, apenas o de bens de consumo semi e não – duráveis apresentam retração segundo essas comparações, pois é o que sofre a maior influência da queda da renda dos trabalhadores. Os mais favorecidos foram os ligados à exportação e à agropecuária. O de bens de capital foi o que apresentou o melhor resultado em relação a novembro de 2002, principalmente devido ao segmento de máquinas e equipamentos agrícola, cuja produção cresceu 24% no período. Em relação a junho, quando começaram os cortes nos juros, o crescimento da indústria foi de 7,6%.

O balanço comercial brasileiro alcançou o recorde histórico de US$ 24,8

bilhões. As exportações somaram US$ 73,1 bilhões, US$ 12,7 bilhões a mais que em 2002. Destes, US$ 6,7 bilhões foram de produtos manufaturados, principalmente materiais de transporte. Este desempenho se deveu não aos preços dos manufaturados, que caíram 0.5%, mas sim ao aumento das quantidades exportadas. As importações, freadas pela estagnação da atividade econômica, sobretudo no primeiro semestre, cresceram apenas 2% em relação a 2002. Mas nos últimos quatro meses do ano apresentaram alta de quase 17%, o que indica que se for concretizado o crescimento econômico esperado para 2004, o nível de importações deverá se recuperar, resultando em um saldo comercial bastante positivo, mas não tanto como em 2003.

O IGP-M registrou em dezembro alta de 0,61%, variação de 0,12% ponto

percentual superior à de novembro.O IPA-M, que representa 60%do IGP, aumentou 0,64%.Apenas os chamados bens de consumo aumentaram 1,29% puxados pelo item Alimentação, com alta de 1,23% no mês. Mas no resultado acumulado no ano foram os Bens de Produção que mais pressionaram para a alta de 7,65% do IPA, com um aumento de 8,56%. O IPC-M, 30% do IGP, aumentou 0,41% no mês, puxado pelo item Educação, Leitura e Recreação (1,04%). Em 2003, o IPC-M acumulou alta de 9,32% e o IGP-M, de 8,71%, a menor deste 1998.


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No entanto, esse resultado não afetou as expectativas para o IGP-M acumulado em 2004, que recuaram de 6,3% para 6,2%.

Em síntese, essas são as perspectivas de curto prazo para a economia

brasileira:

• Continuidade da redução da taxa de juros over/Selic, levando a uma taxa de 12% a.a. a 14% a.a. até o final de 2004;

• Recuperação da economia movida pelo corte dos juros e pelo aumento dos gastos do governo;

• Inflação sob controle; em janeiro, devido a efeitos sazonais, o IPC (FGV) e o IPCA (IBGE) deverão sofrer um alta mais substancial;

• Taxa de câmbio estável um pouco abaixo de R$ 3,00; • Aumento da confiança levando à alta da Bolsa, seguida pelo

mercado imobiliário.


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ANÁLISE DA EFICÁCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS

Esta seção analisa e compara os resultados da arrecadação do ICMS em 2003, bem como a sua eficácia tributária vis-à-vis a receita prevista originalmente (em abril de 2002) e a receita analisada. Receita analisada refere-se à receita obtida a partir da atualização das hipóteses utilizadas para projetar a receita em abril de 2002, de modo a incorporar o comportamento efetivo das variáveis macroeconômicas registrado em 2003.

Esse procedimento metodológico proporciona aos gestores da administração tributária uma visão mais realista do desempenho da eficácia tributária, revelando-se, dessa forma, um importante instrumento de orientação do processo de decisão das ações de fiscalização.

A arrecadação do ICMS em 2003, de R$ 2.372 milhões, representa um incremento nominal de 27,23% em relação a 2002. Comparada com o período anterior, esse desempenho revela-se positivo. Entretanto, quando o comparamos com a receita projetada à luz do desempenho real da economia, a conclusão é a de que ainda há espaço para a arrecadação avançar. Isto porque a receita analisada para esse período é de R$ 2.523 milhões, significando que a receita realizada está 6% abaixo do patamar compatível com o desempenho econômico do Estado no ano.

A partir da análise do 2º quadrimestre em setembro de 2003 , por solicitação da SAFIS, passou-se a incorporar na avaliação um novo índice: índice de inconverso, que expressa, em termos percentuais, o inconverso em relação ao ICMS efetivo. Os índices constam nas memórias de cálculo que integram o presente trabalho.


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1. Análise da Eficácia Tributária em 2003 por Segmento

1.1 Algodão

Realizou-se uma revisão do faturamento do segmento algodão com revisão das hipóteses: a produção para 2003 , inicialmente estimada em 393,5 mil toneladas, foi ajustada para 413 mil toneladas, conforme dados recentes (agosto 2003) da CONAB. A exportação e a comercialização no mercado interno foram ajustadas de 75,01 para 96 mil toneladas e de 318,52 para 316 mil toneladas, respectivamente. O principal ajuste, no entanto, verificou-se no preço, inicialmente projetado em R$ 1.901,01/t, e agora ajustado para R$ 3.856/t, conforme o comportamento efetivo do mercado. Dessa forma, o faturamento tributável anual passou de R$ 620 milhões para R$ 1.221 milhões, o que provocou a elevação da expectativa de arrecadação anual, de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões.

Assim sendo, o ICMS realizado mostra-se compatível com o valor resultante da análise do comportamento da economia no período.

A baixa eficácia do segmento (14%) é explicada pelo expressivo volume de renúncia fiscal (cerca de 4,7 vezes superior à receita do segmento).

Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o ano anterior, em valores reais de dezembro de 2003, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, resulta pra 2003 uma arrecadação 26,54% inferior a 2002.

1.3. Arroz

Realizou-se também uma revisão no faturamento do segmento arroz, pois a produção, inicialmente projetada para 2003 foi de 1.513,9 mil toneladas, Na realidade, os dados da CONAB de agosto de 2003 indicam uma produção de 1.289,6 mil toneladas. Com esse ajuste e o a ponderação dos preços efetivamente praticados (maiores que os inicialmente previstos) pela sazonalidade da comercialização o faturamento anual passou de R$ 696 milhões para R$ 740 milhões e a expectativa de arrecadação anual resultou em R$ 32 milhões, com eficácia de 36%. A arrecadação efetiva, no período, foi de R$ R$ 20 milhões, 39% abaixo daquela que seria possível realizar, reduzindo a eficácia do segmento para 22%.

1.3 Atacado

Para o comércio atacadista promoveu-se apenas um ajuste no índice esperado de inflação, passando de 8% (inicial) para 7,66% (variação do IGP-DI); realizou-se ainda um ajuste no índice de eficácia, que inicialmente foi projetado em 81%, contra 58% realizado em 2002. Passou-se, então a eficácia para 68%, o que corresponde a um incremento de 17% em relação ao ano anterior. Dessa forma, o faturamento anual do segmento passou de R$ 905 milhões, para R$ 1.136 milhões. A arrecadação realizada demonstrou uma eficácia efetiva de 68%, colocando a arrecadação num patamar compatível com o comportamento real da economia.


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Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o ano anterior, em valores reais de dezembro de 2003, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, resulta pra 2003 uma arrecadação 9,51% superior a 2002.

1.4 Bebidas

Manteve-se todas as hipóteses iniciais desse segmento: crescimento conforme o PIB (8%) e população (2,21%), com incremento na eficácia de 3%. Resultou daí o crescimento no faturamento de 10,85%, porém agora aplicado sobre a arrecadação efetiva de 2002, o que resultou no faturamento anual de R$ 575 milhões, contra R$ 591 milhões projetado em abril de 2002.

A receita anual inicialmente prevista para o setor de R$ 91 milhões foi revisada para R$ 88 milhões,

No ano, a arrecadação de R$ 82 milhões ficou 7% abaixo da arrecadação possível, de R$ 88 milhões.


1.5 Combustíveis

A receita anual inicialmente projetada para o segmento foi de R$ 479 milhões, em função do crescimento de consumo (8%) e de reajuste de preços (8% = IGP-DI). Na revisão das hipóteses, considerou-se que o reajuste de preços poderá atingir 14,78%, além do crescimento do consumo em 8%, o que resulta numa elevação de faturamento de 25%. Dessa forma, o faturamento anual foi estimado em R$ 4.231 milhões, contra R$ 2.890 milhões, inicialmente previstos.

Ajustes realizados pela SARET/SEFAZ, com mudança na destinação da receita de código anteriormente contabilizado no segmento Supermercados (1538), resultou em 9,4% de aumento no faturamento deste segmento.

A arrecadação do período ficou 5% abaixo daquele que seria possível diante do efetivo comportamento da economia, considerando uma eficácia tributária de 83%, mesmo índice alcançado em 2002.

Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o ano anterior, em valores reais de dezembro de 2003, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, resulta pra 2003 uma arrecadação 5,07% acima de 2002.

1.6 Comunicação

A hipótese inicial (abril de 2002) para o comportamento do faturamento do setor era de crescimento de 16,64% no ano de 2003, decorrente de 8% de incremento nos preços e 8,0% de expansão no consumo.

A hipótese ajustada considera o mesmo crescimento de preços (8%) e 6% de crescimento referente à expansão, totalizando 14,64% de incremento no faturamento, sobre o faturamento efetivo de 2002 (R$ 848 milhões). Assim, o faturamento anual passou de R$ 851 milhões da projeção inicial, para R$ 979 milhões – projeção analisada.


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A arrecadação realizada de R$ 257 milhões mostra-se compatível com aquela que poderia ter sido realizada.


1.7. Energia Elétrica

As hipóteses iniciais, de abril de 2002, indicavam um incremento no consumo de 8% e aumento de preços de 8%.

No ajuste das hipóteses manteve-se o incremento de consumo (8%), mas o aumento de preços foi ajustado para 19,5%, devido ao reajuste da tarifa de 26% a partir de 08/04/2003.

Assim, em 2003 a arrecadação de R$ 223 milhões ficou acima da projeção inicial (R$ 178 milhões), e compatível com o efetivo comportamento da economia.

Registre-se que houve ganho de eficácia que passou dos 71% inicialmente previstos, para 84%.


1.7 Madeira

Ajustou-se o faturamento do segmento ao mesmo critério utilizado para a projeção da receita pública – LDO 2004: corresponde a 6% do PIBpm (R$ 26.989) do Estado (SAET, abril 2003, p. 97).

Incorporou-se à análise o valor das exportações efetivamente realizadas e, com isso, a arrecadação efetiva mostra-se compatível com aquela que poderia ter sido realizada, com eficácia de 76%, idêntica à projeção inicial.

Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o ano anterior, em valores reais de dezembro de 2003, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, resulta pra 2003 uma arrecadação 16,73% inferior a 2002, o que indica um declínio dessa atividade econômica no Estado.

1.8 Medicamentos

A hipótese inicial, de crescimento no faturamento anual de 5%, decorrente do aumento de consumo, foi ajustada na análise como segue: crescimento desse faturamento, de 18,06%, decorrente de aumento de consumo (1,79% = crescimento da população; 8% = crescimento do PIB e 7,66% aumento de preços = IGP-DI).

Assim, o faturamento anual foi ajustado de R$ 403 milhões (abril de 2002), para R$ 416 milhões.

A análise indica que a arrecadação foi compatível com a esperada, com eficácia de 93%, contra 86% da projeção inicial.



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1.9 Pecuária

O segmento pecuária engloba toda a cadeia produtiva dos bovinos, aves e suínos.

Recalculou-se o valor bruto da produção do segmento, que resultou no faturamento anual de R$ 3.975 milhões. Excluindo-se as exportações efetivamente realizadas – R$ 410 milhões - obteve-se o faturamento tributável, de R$ 3.565 milhões, contra R$ 3.430 milhões da projeção inicial.

A arrecadação obtida mostra-se compatível com aquela que poderia ser realizada, com uma eficácdia tributária de 24%.


1.10 Soja

O segmento soja abarca a cadeia produtiva (soja em grão, farelo e óleo).

Para esta análise também recalculou-se o Valor Bruto da Produção do segmento (proxy do faturamento), com base nos volumes de produção e nível de preços atualizados. Descontando-se as exportações - 61,24% do faturamento – resultou um faturamento anual tributável de R$ 3.320 milhões.

A arrecadação anual resulta num incremento significativo em relação a 2002, pois passou de R$ 86 milhões para R$ 135 milhões. Esse incremento resulta do aumento do faturamento tributável, devido ao maior direcionamento da comercialização ao mercado interno, em decorrência do Decreto nº 768/2003 que concedeu crédito presumido para operações interestaduais com farelo e óleo, no período de julho a dezembro de 2003.

Diante da concessão de benefício fiscal ao segmento – crédito presumido para farelo e óleo nas operações interestaduais entre julho e dezembro - através do Decreto nº 768/2003, a eficácia tributária atingiu apenas 41%, contra 48% inicialmente projetado. Caso o valor dessa renúncia fiscal fosse arrecadado, a eficácia tributária do segmento atingiria 57%.

Por outro lado, certamente essa medida resultou numa maior comercialização interestadual, com alguma arrecadação de imposto, em detrimento de exportações, sem arrecadação alguma. De fato, as exportações, que em 2002 representaram 76,5% do faturamento do segmento, passaram a representar apenas 61,24% em 2003.


1.11 Supermercados

Para esse segmento foi revista a hipótese inicial que previa o crescimento do faturamento correspondente à variação do IGP-DI, de 8% e 1,79% da população.


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Ajustando-se a variação do IGP-DI para 7,66% (variação efetiva em 2003) e mantendo-se a expectativa de crescimento da população (1,79%), corrigiu-se o faturamento efetivo de 2003 em 9,58%. Obteve-se, assim, um faturamento anual de R$ 1.689 milhões, contra 1.427 milhões projetados em abril de 2002.

A arrecadação em 2003 (R$ 85 milhões), ficou abaixo daquela projetada em abril de 2002 (R$ 138 milhões) e 34% abaixo daquela que seria possível realizar (R$ 129 milhões). A perda de eficácia foi significativa: passou de 57% - realizada em 2002 – para 37% em 2003.


1.12 Transportes

Neste segmento também fez-se necessário o ajuste da hipótese de crescimento do PIB de 5% (adotada em abril de 2002) para 8%. Assim, o faturamento anual para 2003 passou de R$ 799 milhões, projetado com base na previsão do faturamento de 2002, para R$ 936 milhões, calculado com base no faturamento efetivo de 2002.

A arrecadação em 2003 (R$ 103 milhões) ficou acima da projeção inicial (R$ 90 milhões), e abaixo (2%) daquela que poderia ter sido realizada: R$ 105 milhões.


1.13 Varejo

Ajustou-se apenas a hipótese inicial, de abril de 2002, que se refere à variação do IGP-DI, resultando crescimento de 16,27% no faturamento, em relação a 2002. O faturamento anual para 2003 passou de R$ 2.714 milhões, projetado com base na previsão do faturamento de 2002, para R$ 2.615 milhões, calculado com base no faturamento efetivo de 2002.

A arrecadação em 2003 ficou próxima à da projeção inicial e também e compatível com aquela que poderia ter sido realizada. A eficácia, para a qual havia a expectativa de 81%, contra 77% em 2002, ficou, no período, em 86%.


1.14 Veículos/Pneus

A projeção inicial de faturamento anual para o setor de R$ 1.913 milhões, foi revisada para R$ 2.138 milhões, considerando o comportamento real das variáveis econômicas.


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Inicialmente considerou-se a elevação do faturamento unicamente em função da expectativa de crescimento do PIB (5%). Na revisão, considerou-se um crescimento do PIB, de 8% e também incluiu-se a variável IGP-DI, com variação de 7,66% em 2003.

A arrecadação no período foi compatível com aquela que poderia ter sido realizada.



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IRRF, IPVA, ITCD, TAXAS E OUTROS


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COMENTÁRIOS:

As diferenças entre projeção e realização de receita dos tributos acima não se devem a fatos relacionados ao comportamento da economia estadual, objeto de análise do presente trabalho. As causas prováveis são:

IRRF: Trata-se de receita tributária por força da Portaria STN nº 212, de 04/06/2001, que estabelece para os Estados, Distrito Federal e Municípios, que a arrecadação do imposto descrito nos incisos I dos artigos 157 e 158, da Constituição Federal sejam contabilizados como receita tributária, a partir do exercício de 2002. O artigo 158 trata dos Municípios. O artigo 157 trata dos Estados e Distrito Federal, dispondo:

“Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;”

IPVA: Na projeção da receita de IPVA (vide “aspectos metodológicos”), trabalhou-se com uma eficácia de 91%, contra 87% realizados em 2002. A arrecadação 7% inferior à projetada indica que a eficácia alcançada em permaneceu exatamente nos mesmos 87% de 2002..

ITCD: o incremento na arrecadação deve-se, provavelmente, à edição da Lei nº 7.850, de 18/12/2002, que introduziu mudanças na alíquota, que passou de 2% para alíquotas escalonadas de 2% a 4%;

TAXAS: o programa de modernização da SEFAZ proporcionou a implantação, dentre outras facilidades aos contribuintes, da emissão do documento de arrecadação via Internet, sem pagamento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE, reduzindo a receita desse tributo:

OUTROS: os ingressos referentes a esses ingressos foram R$ 35 milhões (169%) superiores aos valores projetados. Trata-se das rubricas: multas de ICMS, multas de ações fiscais, juros de mora de ICMS, juros de mora de ICMS – ações fiscais, e dívida ativa, que neste ano apresentam um desempenho relativo bem superior a 2002.


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Quarta Parte

MEMÓRIAS DE CÁLCULO


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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso


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SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

José Lombardi Secretário Adjunto de Política Econômica e Tributária

Marcel Souza de Cursi Fiscal de Tributos Estaduais

Múcio Ferreira Ribas Fiscal de Tributos Estaduais

Reinhard Ramminger Gestor Governamental

Ana Emília Garcia Xavier

Assessora

Emina Mohamed Rachid Hassoun Agente de Administração Fazendária

Gerásimo Ferreira Coelho Agente de Administração Fazendária

Jorge Merquíades de Magalhães Agente de Tributos Estadual

APOIO TÉCNICO Débora Araújo Marra

Edir Benedito Barreto Junior Kellen Regina da Silva

Valéria Cristina Cunha Cintra

Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3,415 – A

Cuiabá – MT – CEP 78.055-500 Telefone: 0xx65-617-2201

[email protected]


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